Início » Arquivos para 28 de maio de 2021, 20:06h

maio 28, 2021


MINISTÉRIO DA SAÚDE AVALIA TERCEIRA DOSE PARA IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS VACINADOS COM CORONAVAC

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Ministério da Saúde avalia terceira dose para idosos acima de 80 anos vacinados com Coronavac
Foto: Cristine Rochol/PMPA

O núcleo que cuida do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde abriu diálogo com a comunidade científica para a elaboração de estudos sobre a aplicação de uma terceira dose em idosos acima de 80 anos que foram vacinados com Coronavac.

Fontes da pasta confirmaram a O Antagonista que a preocupação surgiu após a divulgação do estudo do grupo Vaccine Effectiveness in Brazil Against COVID-19 (Vebra Covid-19), que mostrou uma queda significativa da eficácia da Coronavac em idosos dessa faixa etária.

A pesquisa, que envolveu 15,9 mil idosos, confirmou eficácia de 61,8% entre vacinados de 70 a 74 anos, de 49% entre 75 e 79 anos, e de apenas 28% acima dos 80 anos. “Essa queda de efetividade acima de 80 anos nos preocupou”, disse a O Antagonista o infectologista Júlio Croda, que integra o Vebra Covid-19.

Segundo ele, é preciso a partir de agora ajustar a estratégia de vacinação, conforme, claro, a disponibilidade de vacinas. Pfizer e AstraZeneca já demonstraram maior efetividade em grupos acima de 80 anos e poderiam ser usadas como “dose de reforço”.

“É importante realizar estudos que gerem evidências científicas capazes de guiar o processo de vacinação para uma nova etapa”, afirma Croda. “Teoricamente, uma terceira dose do mesmo imunizante acaba produzindo a mesma resposta imunológica, enquanto podemos suscitar outro tipo de resposta celular utilizando outro imunobiológico.”PUBLICIDADE

Estudos já mostram que a Pfizer tem melhor resposta em grupos de 12 a 18 anos de idade“Poderíamos optar pela AstraZeneca para idosos acima de 80 anos e manter a Coronavac para adultos das demais faixas etárias”, diz ele.

Em depoimento ontem à CPI da Covid, Dimas Covas saiu pela tangente quando foi questionado sobre a necessidade de uma terceira dose ou quanto à divulgação de imunogenicidade da vacina. Mas o debate, sem politização, é tão necessário quanto inevitável.

O estudo do grupo Vebra é o mais consistente realizado até hoje com a Coronavac, ao envolver 15,9 mil idosos. Ele mostrou também que a vacina é eficaz contra a variante P.1 e que idosos acima de 70 anos precisam, sim, das duas doses previstas — o que deve levar o Ministério da Saúde a fazer uma busca ativa de vacinados com a primeira dose para promover o reforço.

*Com informações de O Antagonista.


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CPI DA COVID: COM MEDO DE NOVAS DERROTAS, G7 MUDA POSTURA E FALA EM “DIREITO DE VOTO”

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CPI da Covid: com medo de novas derrotas, G7 muda postura e fala em “direito de voto”
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Nas próximas sessões da CPI da Covid, o chamado G7, grupo de senadores independentes e de oposição ao governo, não fará mais acordos com a bancada governista nas principais decisões relacionadas à investigação.

Segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a partir de agora o G7 vai recomendar a votação dos principais pedidos de convocação ou requerimentos de informações. Até o momento, a análise destes documentos ocorreu por acordo entre a bancada governista e a oposição.

A decisão ocorre após a tropa de choque do Planalto ter conseguido aprovar a convocação de nove governadores para depor na CPI. A votação ocorreu em caráter simbólico na quarta-feira.

Para Renan Calheiros, a bancada governista na comissão tem trabalhado contra a investigação“O G7 era um retrato de momento. Mas nós precisamos voltar a deliberar. Não vejo como eles [bancada governista] podem ajudar”, disse Renan Calheiros em entrevista coletiva.

Com essa tática, os membros do G7 pretendem esvaziar a atuação da tropa de choque no Planalto e minar qualquer tentativa de ampliação do escopo da investigação.

*Com informações de O Antagonista.


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GILMAR LIBERA PARA JULGAMENTO RECURSO SOBRE FORO DE FLÁVIO BOLSONARO

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Gilmar libera para julgamento recurso sobre foro de Flávio Bolsonaro
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nesta sexta (28), Gilmar Mendes liberou para julgamento um recurso em que o MP-RJ contesta a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

Ainda não agendado, o julgamento na Segunda Turma foi liberado por Gilmar 11 meses depois que o MP-RJ entrou com o recurso. O órgão argumenta que a decisão do TJ do Rio desrespeitou a jurisprudência do STF sobre foro especial.

*Com informações de O Antagonista.


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GOVERNO DO ESTADO CONCLUI SALÁRIO DO MÊS DE MAIO NESTE SÁBADO (29)

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Governo do RN inicia pagamento da folha salarial de março neste sábado (13)  | Rio Grande do Norte | G1

O Governo do Rio Grande do Norte quita o salário do mês de maio neste sábado (29), antecipando a data de 31 estipulada no calendário de pagamentos acordado no início deste ano. Com isso, o Executivo estadual conclui a folha de quase R$ 494 milhões deste mês.

Os 34 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes do salário (os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15). Os 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral neste sábado.

Ainda neste mês de maio, a governadora Fátima Bezerra anunciou a antecipação da data de pagamento do 13º de 2018 junto com a primeira parcela do salário de maio, os servidores ativos, inativos e pensionistas. Receberam o salário integral quem ganha entre R$ 3,5 mil e R$ 4,5 mil (valor líquido). Servidores que recebem acima dessa faixa salarial receberam R$ 2 mil e o restante será quitado no mês de novembro deste ano.

No último mês de janeiro, o Governo do Rio Grande do Norte já havia pago o salário integral do 13º de 2018 para a faixa salarial de até R$ 3,5 mil. O montante total pago dessa folha já soma R$ 198 milhões, restando ainda R$ 137 milhões de uma folha de R$ 335 milhões para quitar até novembro deste ano.

Os R$ 316 milhões da quarta e última folha, referente a dezembro de 2018, serão pagos ainda nesta gestão, quando estará quitada uma dívida líquida herdada de quase R$ 900 milhões com folha de pessoal, e mais de R$ 2 bilhões se somado o passivo com fornecedores.

HISTÓRICO

Em junho de 2019, o Governo Fátima quitou o 13º de 2017, no valor total de R$ 30 milhões, com recursos próprios oriundos dos royalties. Ainda em 2019, em agosto, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, descontando R$ 102 milhões não repassados pela última gestão. Em fevereiro de 2020 quitou a folha de novembro de 2018, no total de R$ 95 milhões, também com recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasses constitucionais do Fundo de Participação do Estado. Em janeiro de 2021, usou recursos arrecadados do Super Refis para iniciar o pagamento do 13º de 2018, destinando R$ 90 milhões aos servidores que ganham até R$ 3,5 mil líquidos.

Fonte: Novo Notícias.


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NATAL INICIA VACINAÇÃO DE DEFICIENTES PERMANENTES SEM COMORBIDADES E SEM BPC NESTA SEGUNDA (31)

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Vacina contra Covid-19 – Foto: Joana Lima/Secom

Seguindo o Plano Nacional de Operacionalização (PNO), Natal inicia na próxima segunda (31), a vacinação dos deficientes permanentes sem comorbidade e sem BPC, na faixa etária de 50 a 59 anos.

A SMS Natal está disponibilizando para esse público 6 drives (Palácio dos Esportes, OAB, Nélio Dias, SESI e Via Direta), 35 salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde e ainda vai disponibilizar de segunda à quarta-feira ( 8h às 12h), equipes de vacinação para o  Suvag RN – Centro de Saúde Auditiva, localizado na Av. Lima e Silva, 966 – Nossa Senhora de Nazaré e ASNAT – Associação de Surdos de Natal, localizado no Largo Junqueira Aires, 536 – Cidade Alta.

Para receber o imunizante é necessário apresentar a seguinte documentação: laudo médico ou documentos oficiais de identidade com indicação de deficiência ou qualquer outro documento que indique tal condição, cartão de vacinação e comprovante de residência de Natal.

Caso a pessoa portadora de Deficiência Permanente e com dificuldade de locomoção que não possa se deslocar a um ponto de vacinação, algum familiar, representante ou apoiador deve comparecer à unidade básica de saúde mais próxima à sua residência, levando documentação além de algum documento que justifique a aplicação da vacina em domicílio, fornecendo os contatos para agendamento.

A vacinação desse público vai continuar posteriormente de forma escalonada em faixa etária (40-49 anos; 30-39 anos e 18-29 anos), de acordo com o quantitativo de vacinas disponibilizadas.

INFLUENZA

A partir de segunda (31), o drive do Palácio dos Esportes volta a fazer apenas vacinação contra Covid-19.  O público residente no Distrito Sanitário Leste que for receber a vacinação contra Influenza deve se dirigir à Praça Augusto Leite ou à Unidade de Saúde de Aparecida, de segunda à sexta, das 8h às 11h30 e das 12h30 às 16h.

Fonte: Novo Notícias.


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NATAL E MOSSORÓ TERÃO PROTESTOS CONTRA BOLSONARO NESTE SÁBADO (29)

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A cidades de Natal e Mossoró têm protestos marcados para o sábado (29) contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Em todo o Brasil, frentes e movimentos de oposição, além de entidades estudantis e sindicais, organizam atos contra o governo em pelo menos 85 cidades.

Essa é a primeira vez que grupos como entidades sindicais e movimentos sociais convocam manifestações de rua contra o presidente durante a pandemia.

Grande parte do material de convocação dos atos recomenda o uso de máscara PFF2 (ou N95), além de álcool em gel e distanciamento físico.

A pauta dos atos inclui diversas demandas, como o impeachment de Bolsonaro, a volta do auxílio emergencial de R$ 600, a ampliação das vacinas disponíveis, o fim da violência contra a população negra e a suspensão de cortes de verbas na Educação, das privatizações e da reforma administrativa.

Fonte: Novo Notícias.


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GOVERNO DO ESTADO BENEFICIA CERCA DE 200 EMPREENDEDORES ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE FOMENTO

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A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), presidida pela ex-deputada Márcia Maia, realizou operações de liberação de recursos para pequenos empreendedores nos municípios de Carnaubais, Messias Targino, Martins, Viçosa, Portalegre, Apodi, Felipe Guerra, Mossoró e Tibau.

As visitas que foram concluídas, nesta sexta-feira (28) e tiveram início na última quarta-feira (26), ocasião em que as operações de financiamento superaram a marca dos 600 mil reais, beneficiando 192 empreendedores dos nove municípios.

Para a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia,

“o atendimento in loco, no caso das cidades mais distantes da capital, tem feito a diferença na garantia de apoio aos empreendedores. Em pouco mais de dois anos, empreendedores e empresas do Estado conseguiram uma injeção de recursos, via AGN-RN, superior a R$ 53 milhões, em mais de 13 mil operações de crédito.


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MOSSORÓ VAI GANHAR UMA NOVA FÁBRICA DE CIMENTO

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Antenor destacou aspectos do Proedi que beneficiam investimentos.

Com investimento principal da empresa espanhola Cementos La Union. Que também atua na República Dominicana, no Chile e no Egito, foi oficializada, nesta sexta-feira (28), ao governo do estado, a construção de uma nova fábrica de cimento, que ficará distante 34 quilômetros da cidade de Mossoró. O projeto ABG Mineração será instalado em Mossoró e inclui exploração mineral e fábrica de cimento.

O vice-governador Antenor Roberto recebeu os investidores representados por Bruno Camargo e Jairo Abud para conhecer todo o projeto da ABG Mineração que, por sua vez, já tem 2.100 hectares de direitos minerais e adquiriu 800 hectares para exploração de jazidas, com 20% de reserva legal.

Aos representantes do governo estadual, Bruno Camargo informou que o empreendimento irá gerar cerca de 800 postos de trabalho, durante a construção, e 300 empregos diretos na operação, estimando ainda cerca de 1.200 colocações indiretamente. A produção da nova fábrica de cimento terá prioridade em abastecer o mercado interno.


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PAULINHO FREIRE VOLTA A PRESIDIR A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

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Paulinho Freire, presidente da Câmara de Natal, devolverá R$ 5,5 milhões à  Prefeitura | Tribuna da Justiça

Em eleição em que houve até a interferência judicial que terminou transferindo o pleito para o dia de hoje, o vereador Paulinho Freire, que preside a Câmara Municipal de Natal, enfrentou e derrotou o vereador Lawrence Amorim, presidente da Câmara Municipal de Mossoró, por 108 votos contra 42, na disputa pela presidência da Federação das Câmaras Municipais (FECAM).

Paulinho Freire, que já dirigiu a instituição, falou ao blog que:

“Realmente, tivemos uma vitória consagradora nesta tarde/noite por 108 votos contra 42 e isso aumenta muito a nossa responsabilidade. Mas, a partir de agora, vamos pensar numa FECAM, numa Federação mais qualificada e que a gente possa trabalhar em prol das Câmara Municipais do nosso Estado, principalmente as Câmaras pequenas para que os seus presidentes possam ter mais altivez, mais voz. Esse é o nosso intuito, fazer uma gestão com todos os presidentes para que possamos deixar a nossa marca à frente da FECAM”.

Paulinho Freire.


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ÓRGÃOS E PODERES TERÃO QUE SE ADEQUAR ÀS NOVAS REGRAS PARA APURAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL

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Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte | IRB - Instituto Rui  Barbosa

Proposta de revisão de consultas feita pelo MPC foi aprovada pelo Plenário do TCE/RN

A Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas propôs a revisão de 4 Consultas com vistas à adequação e uniformização metodológica do cálculo dos percentuais de despesas com pessoal dos Poderes e Órgãos autônomos elencados no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A revisão foi necessária para dar cumprimento às normas previstas na Emenda Constitucional nº 109/2021 e na Lei Complementar nº 178/2021, que alterou diversos dispositivos da LRF.

O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPTCE/RN), Thiago Guterres, explica que a lei de responsabilidade fiscal estabelece vários limites de despesa com pessoal para os órgãos e os poderes públicos. “Ao longo do tempo, alguns Tribunais passaram a dar interpretações à Lei de Responsabilidade Fiscal que, na prática, implicavam em uma flexibilização desse limite”, argumenta o procurador do MPTCE.

Dessa forma, o entendimento que passou a ser adotado na maioria dos Tribunais de Contas em todo o país, foi o de que a despesa com os inativos/pensionistas não deveria entrar na conta dos órgãos, mas do Executivo; além do desconto do Imposto de Renda (direto na fonte — e não como despesa com pessoal, já que o desconto fica com o Estado, logo, não deveria ser computado como despesa de pessoal); De acordo com o procurador, por esse motivo, esses entendimentos foram derrubados.

Além disso, ele explica que solicitou revisão de todos os entendimentos para adequar as normas em todo o Rio Grande do Norte, Estado e municípios, à nova realidade, nova Legislação Federal e à nova legislação que está inserida na Emenda Constitucional 109.

“Claro que isso tem um impacto muito grande para todos os poderes, tanto nos municípios, quanto nos Estados. Porque isso muda o método de cálculo da despesa com pessoal. Então, os poderes terão uma dificuldade maior, pois os relatórios terão que ser publicados já com essa nova metodologia”, sinaliza Guterres.

Confira a proposta do MPC para que as respostas às Consultas tivessem, a partir de agora, as seguintes disposições:

Decisão nº 720/2007 (Processo de Consulta nº 6.535/2007-TC):

Novo dispositivo: os valores referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física, retido na fonte, atinentes aos servidores públicos estaduais e municipais compõem a base de cálculo da remuneração bruta definida por via do art. 18, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, razão por que também integram o conceito de Despesa com Pessoal para fins de apuração dos limites legais.

Decisão nº 1482/2014 (Processo de Consulta nº 12.704/2013-TC):

Novo dispositivo: os valores referentes às contribuições previdenciárias recolhidas dos agentes remunerados pela Administração Pública compõem a base de cálculo da remuneração bruta definida por via do art. 18, §3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, razão por que também integram o conceito de Despesa com Pessoal para fins de apuração dos limites legais.

Acórdão nº 265/2018 (Processo de Consulta nº 18.480/2015-TC):

Novo dispositivo: os gastos com o pessoal inativo dos Poderes e Órgãos autônomos devem ser incluídos na base de cálculo das despesas com pessoal destes para fins de apuração dos limites legais aplicáveis, não importando, para tanto, se o correlato ônus financeiro se encontre atribuído a Poder ou Órgão autônomo diverso, nos termos do art. 20, §7º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essa discussão ocorreu na sessão remota do TCE, na última quinta-feira (27), e as respostas apresentadas sinalizam exatamente o que foi aprovado em plenário e será alterado na LRF no âmbito estadual.


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OPERAÇÃO FURA-FILA: MPRN DENUNCIA VEREADOR E EX-SECRETÁRIOS POR FRAUDES NO SUS

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Diogo Rodrigues da Silva foi diretor da central de regulação de exames em Parnamirim – Foto: divulgação

Ao todo, oito pessoas já são rés em quatro processos distintos. Participações de deputado estadual e outras pessoas em suposto esquema ainda estão sob investigação 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um vereador e ex-secretários municipais de Saúde e Assistência Social por fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Ao todo, oito pessoas já são rés em quatro processos distintos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo MPRN no dia 20 de abril passado. As participações de um deputado estadual e de outras pessoas no suposto esquema ainda estão sob investigação. 

O vereador Diogo Rodrigues da Silva, da cidade de Parnamirim, é apontado como suposto cabeça do esquema. Ainda antes de se eleger em 2020, ele teria montado o esquema de inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS, burlando a fila do SUS.

A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, funcionária de um cartório em Parnamirim. Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MPRN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública e lavagem de dinheiro.

O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação. Somadas apenas as quatro denúncias já oferecidas pelo MPRN e recebidas pela Justiça potiguar, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação. 

Além de Diogo Rodrigues e Monikely Nunes, o MPRN já são réus em processos após a denúncia do MPRN: Eliege da Silva Oliveira, ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho; Gleycy da Silva Pessoa, secretária de Saúde de Brejinho;  Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de Assistência Social de Brejinho; Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário de Saúde de Arês; Maria Célia Rodrigues da Silva, mãe do vereador Diogo Rodrigues; e Bruno Eduardo Rocha de Medeiros, que foi sócio da Medeiros e Rocha LTDA, empresa responsável pelo SIGUS. 

O MPRN ainda apura o suposto envolvimento do deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza. Ele é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Outras pessoas também estão sendo investigadas pelo MPRN.

O caso

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas. Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores. 

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo.

Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação. Com o oferecimento e recebimento das denúncias iniciais, o MPRN disponibiliza a peça que resultou na deflagração da operação Fura-fila. Obedecendo à determinação judicial, dados de pacientes foram suprimidos.

Clique aqui e veja a peça.

*Informações do MPRN.


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CUBA E CHINA DIFICULTAM ENTRADA DE JURISTAS EVANGÉLICOS BRASILEIROS NA ONU

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5 lições sobre carreira de uma mulher que trabalhou na ONU | Guia do  Estudante

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) solicitou, desde 2017, o status na Organização das Nações Unidas (ONU), o que é um processo tradicionalmente demorado, mas a esperança era de que, nas reuniões deste ano, o sucesso fosse garantido.

A delegação diplomática de Cuba, o governo da Nicarágua e a China criaram dificuldades, evitando a aprovação. Após a cobrança de esclarecimentos sobre a relação entre a entidade evangélica e o governo de Jair Bolsonaro, a decisão foi adiada pelo menos até o próximo ano.

• Com informações do UOL.


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ENSINO SOBRE O HOLOCAUSTO SERÁ OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS DE NATAL

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VEREADORA ANA PAULA RELATA EM NOTA MOTIVOS DO SEU ROMPIMENTO COM O PREFEITO  DE NATAL - Blog de Daltro Emerenciano

Trazendo o ocorrido com o povo judeu durante a 2ª Guerra Mundial, no século XX, quando os nazistas acabaram dizimando, em sua maioria, os judeus, a Câmara Municipal de Natal aprovou a Lei nº 86/2020, de autoria da vereadora Ana Paula (PL) que obriga o município de Natal a implantar na Rede Municipal de Ensino, ensinamentos sobre o Holocausto.

A autora do projeto fala de sua satisfação em ver a aprovação de sua proposição e diz que

“É importante lembrar, lembrar para não esquecermos, em um momento com tanta falta de intolerância, com falta de humanidade, semelhante ao que aconteceu na Segunda Guerra Mundial, onde os nazistas acabaram dizimando, em sua maioria, os judeus, é preciso reflexão.

Consciência do passado para não errar mais! Essa tragédia pode parecer distante, mas é comum até hoje, em regimes autoritários, onde perseguem aqueles com pensamentos diferentes. Sabemos que o caminho para que possamos mudar é através da Educação”.

Ana Paula (PL)


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ÚLTIMA PARCELA DO FPM DE MAIO É DEPOSITADA NA CONTA DAS PREFEITURAS COM AUMENTO DE QUASE 40%

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O Tesouro Nacional liberou nesta sexta-feira, a terceira e última parcela do FPM referente ao mês de maio. As parcelas são liberadas dia 10, 20 e 30. A terceira parcela deveria ser liberada no dia 30. Como 30 cai no fim de semana, o dinheiro foi antecipado, para alegria dos prefeitos.

Em relação à mesma parcela do mês maio de 2020, essa de maio de 2021, veio com um aumento de 39,38%. Em relação à terceira parcela de abril de 2021, a última de maio veio com um reajuste de 1,02%.

A planilha com valores detalhados está disponível no final da postagem para download.

RECEITA DA TERCEIRA PARCELA DO FPM DO MÊS DE MAIO 2021

Fonte planilha: Femurn.


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ASSEMBLEIA ACEITA E DEPUTADO JOSÉ DIAS COMENTA SOBRE ABERTURA DA CPI DA COVID-19

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Deputado do RN isenta Bolsonaro e diz que plano de vacinação contra a Covid  deve ser feito por estados

Dos vinte e quatro deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, dez deputados estaduais assinaram e protocolaram ontem, quinta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos promovidos pelo governo do estado durante a pandemia do Covid-19.

Três deputados do PSDB, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias; três parlamentares do Solidariedade, Kelps Lima, Cristiane Dantas e Subtenente Eliabe; 1 do MDB, Nelter Queiroz; 1 do DEM, Getúlio Rêgo; 1 do PSD, Galeno Torquato; e 1 do PSC, Coronel Azevedo preencheram os requisitos para abrir a chamada CPI do Covid-19. Sobre a matéria, o deputado José Dias disse, na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem (27), que

“Em 34 anos como deputado estadual sou o que menos assinou pedido de CPI. Mas vejo, diante dos fatos arrolados e mostrados nos anexos que não há outro caminho”.

Fazendo analogia com a CPI do Senado Federal, o deputado complementou dizendo:

“Não é uma CPI para confrontar ideias e sim fiscalizar. O foco é que essa CPI não seja um instrumento político e sim institucional desse parlamento e do povo potiguar”.


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INCÊNDIO MATA MULHER NA ALA DA COVID EM HOSPITAL DE SERGIPE

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Incêndio atinge ala Covid de hospital na Zona Norte de Aracaju; uma mulher morreu
Michele Costa/TV Sergipe

Cerca de 50 pacientes da ala Covid do Hospital Municipal Zona Norte Doutor Nestor Paiva, em Aracajú, foram transferidos para outras unidades, após um incêndio que ocorreu na área, agora pela manhã. Uma paciente morreu durante a remoção para o Hospital de Urgência Governador João Alves Filho. A Secretaria Municipal de Saúde de Aracajú informou que as chamas foram controladas e que há feridos, mas não deu outros detalhes.

• Com informações do G1


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EX-DIRETOR DA URBANA RECEBE 6 MILHÕES DE REAIS EM NOME DA MARQUISE

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Diogo Henrique dos Santos Silva, ex-diretor da Urbana, é quem assina o recibo da medição do serviço prestado pela empresa Marquise à Urbana, referente ao mês de abril, no valor de mais de 6 milhões de reais.

O valor pago pela Urbana, referente à nota fiscal 0222, é fruto da dispensa de licitação feita pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal, que contratou a Marquise por mais de 40 milhões de reais para cuidar do lote 1 da limpeza da capital.

Diogo Henrique, que hoje assina recebendo 6 milhões de reais em nome da Marquise, já foi diretor da Urbana. Isso prova as relações de diretores e ex-diretores da Urbana com as empresas que foram beneficiadas com contratos sem licitação, superiores a 50 milhões de reais por 180 dias.

O mesmo Diogo Henrique, que hoje é da Marquise, também já foi da Tecnal, que é sócia da MB, que também foi beneficiada com um contrato milionário sem licitação na Urbana.

O atual presidente da Urbana, Josenildes Medeiros da Silva, que assinou os contratos milionários, já foi gerente da empresa Zelo, que foi beneficiada com um contrato de mais de 10 milhões de reais sem licitação.

Glauber Nóbrega da Silva, outro diretor que também trabalhou na Urbana, saiu para trabalhar na Tecnal, voltou para a Urbana para assumir como diretor de Planejamento e Gestão Ambiental até pouco tempo. A Tecnal, empresa para a qual o diretor Glauber Nóbrega prestou serviço, é sócia da empresa MB, beneficiada na dispensa milionária da Urbana.

Ou seja: As três empresas que ‘ganharam’ esse presente milionário da Urbana, Marquise, MB e Zelo, tiveram ou tem alguém que trabalha ou trabalhou na própria Urbana.

As relações íntimas e financeiras entre prestadores de serviço público com empresas privadas é um coquetel explosivo nas investigações que estão em curso.


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COVID JÁ MATOU MAIS DE 3,5 MILHÕES NO MUNDO, O BRASIL JÁ SUPEROU 450 MIL E O RN REGISTROU MAIS DE 6 MIL ÓBITOS

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Rio Grande do Norte tem aumento de mais de dez mil casos de covid-19 num  período de 15 dias

O coronavírus denominado de Covid-19 que ainda não se tem a confirmação científica de onde surgiu é implacável. Logo no início, entre fevereiro e março de 2020, com o seu surgimento, as vítimas eram, em sua maioria, pessoas de idade avançada e geralmente com comorbidades. Veio uma segunda etapa que fulmina idosos, mas também é imperdoável com pessoas ainda jovem, acima de 30 anos.

É um vírus com acentuada determinação assassina sem precedentes. Até ontem, quinta-feira (27), o Covid-19 já havia contaminado quase 170 milhões de pessoas e levado a óbito: exatas 3.512.719 pessoas. No Brasil, o número de infectados corresponde a cerca de 10% da marca mundial e atingiu a 16.342.162 pessoas, enquanto o número de óbitos, já com 456.674, representa 13% da quantidade de vítimas fatais.

No Rio Grande do Norte já são 265.635 contaminados com 6.077 óbitos, enquanto que a média de surgimento de novos casos está em 1.419 nos últimos 7 dias.


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DE UM MILITAR PARA RENAN CALHEIROS: “SEM SEUS CARGOS, SUAS PROSTITUTAS E SEUS BASTARDOS, É UM HOMEM NU. ESPERTALHÃO DE ESGOTO

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Conib repudia menção ao nazismo feita por Renan Calheiros na CPI | Poder360

Festival de pancadaria na categoria. Foi assim o texto do coronel da reserva Cláudio Eustáquio Duarte, da Academia das Agulhas Negras, em direção ao senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid no Senado Federal.

Veja algumas frases proferidas pelo militar contra o senador:

“O senhor é um caso patológico de natureza humana adulterada, que nunca soube adaptar-se aos limites da moralidade, da decência e da honestidade.”

“O senhor é este ser abjeto que faz discursos, concede entrevistas, manda recadinhos, se relaciona com prostitutas e depois vai dormir em seu apartamento de luxo, rindo de todos que enganou com sua verve gosmenta e pútrida.”

“Compreensível que tenha feito o implante de cabelos, como tentativa de camuflar o cérebro doentio e pustulento que tem em sua cabeça.”

“Tivesse o senhor o mínimo de compostura e decência e não sustentaria o filho bastardo, que teve com a prostituta, com propina de empreiteiras.”

“Infeliz o país que tem um senador da estirpe do senhor.”

Veja o texto integral do militar Cláudio Eustáquio:


“Senhor Renan Calheiros,

Por ocasião da abertura da CPI da COVID, o senhor proferiu discurso no qual fez constar “recadinhos” e indiretas para o presidente da República e para os militares.  Recadinho e indiretas são artifícios utilizados por covardes que não têm a dignidade de se mostrarem face a face para dizer o que é necessário.  Natural que uma pessoa, que tem “o rabo preso “, se esconda atrás da senatoria ou de bancadas para mandar recados. O senhor não tem dignidade, nem decência, nem hombridade para falar o que quer que seja para ninguém e nem para Instituições.

O senhor é um caso patológico de natureza humana adulterada, que nunca soube adaptar-se aos limites da moralidade, da decência e da honestidade. Na sua ascendência, devem-se encontrar bandidos, traficantes de escravos, vassalos de toda ordem e lacaios, de cuja combinação genética surgiu um ser pusilânime como o senhor. E que também passa a mesma combinação para seus descendentes.

Você trabalhou em todos os governos desde Fernando Collor. A Bíblia ensina que ninguém pode servir a dois senhores.  Mas, o senhor pôde servir a mais de um senhor é um ser amorfo, sem personalidade, sem dignidade e sem postura, que se adequa a qualquer situação para servir-se a si próprio e não ao país. A sua natureza degenerada faz com que o senhor se sirva somente a si mesmo.

Desconhecemos uma proposta ou uma iniciativa útil e benéfica para o país que tenha partido do senhor. É que o senhor é este ser abjeto que faz discursos, concede entrevistas, manda recadinhos, se relaciona com prostitutas e depois vai dormir em seu apartamento de luxo, rindo de todos que enganou com sua verve gosmenta e pútrida.

Se, antes de dormir, ainda se olha ao espelho, deve sorrir de sua própria esperteza, digna do mais refinado 171, própria de espertalhão de esgoto que deveria ter sido banido da vida pública pela creolina da democracia e da  justiça, se Justiça houvera neste país e se o senhor não houvesse encontrado semelhantes  em outros órgãos.

O senhor disse que os militares estão longe de ser categoria homogênea. Engano seu, rebotalho humano. O senhor está julgando o conjunto por meia-dúzia de militares que deixaram a vaidade e os interesses próprios falarem mais alto que os ideais da vida militar e os sagrados valores pregados na Academia Militar e vivenciados pela maioria. Os generais críticos do presidente da República são exceção na carreira das armas e refletem apenas o pensamento egoísta, mesquinho e enciumado deles próprios. Os verdadeiros militares permanecem unidos em torno dos mesmos ideais de defesa do País e de suas Instituições.

Saiba o senhor que aqueles críticos são execrados e desprezados por seus companheiros de turma e pelos verdadeiros seguidores de Caxias. Aliás, os militares agem de forma oposta à dos senadores e deputados, que aceitam corruptos e bandidos em seu meio e com eles convivem naturalmente em “saudável” e mutuamente proveitosa orgia.

Tivesse o mínimo de decência, de dignidade e de vergonha, o senhor não teria usado o cargo de presidente do Senado para, utilizando transporte oficial, deslocar-se para Recife, a fim de fazer implante de cabelo em Recife.  Compreensível que tenha feito o implante de cabelos, como tentativa de camuflar o cérebro doentio e pustulento que tem em sua cabeça.

Tivesse o senhor o mínimo de decência, de vergonha e de dignidade, o senhor não sustentaria prostituta, que posou nua para revista masculina, com mesada de empreiteira. Tivesse o senhor o mínimo de compostura e decência e não sustentaria o filho bastardo, que teve com a prostituta, com propina de empreiteiras.

As gerações mais novas dos militares adotaram o silêncio diante de recados, de injustiças e de ofensas oriundas de esquerdosos, comunistas e de corruptos, porquanto essa postura foi considerada como a que mais bem atenderia aos interesses nacionais e à pacificação do País. Muitos estão a confundir silêncio com omissão e recolhimento com alheamento aos problemas nacionais. Até os canalhas pensam que podem atrever-se a mandar recados e proferir ofensas aos militares e às FFAA. As legiões estão atentas; não se iluda, senador.

Sem seus cargos, sem suas prostitutas e sem seus bastardos, o senhor é um homem nu.

Infeliz o país que tem um senador da estirpe do senhor.

Cláudio Eustáquio Duarte
Coronel de Infantaria da Reserva Remunerada.
Turma de 1971, da Academia Minas da Agulhas Negras – Turma Marechal Castelo Branco” 


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“DEIXEM OS MÉDICOS SEREM MÉDICOS. CHEGA DE PERSEGUIÇÃO”, DIZ DEPUTADA FEDERAL CARLA DICKSON

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Nesta quinta-feira (26), durante Reunião Deliberativa Extraordinária (Virtual), da Comissão de Seguridade Social e Família, a deputada federal potiguar, médica oftalmologista, que se apresenta como “Conservadora – cristã evangélica”, acerca da retirada do Projeto de Lei nº1912/2021, que criminaliza a prescrição de medicamentos sem evidência científica, declarou:

Graças a Deus foi retirado. E que não volte. Porque quem tem que regulamentar e que tem que fazer a fiscalização do meu trabalho como médica não é parlamentar nenhum, senador nenhum, deputado federal nenhum; já tenho órgão chamado Conselho Federal de Medicina“.

Além disso, ela ressaltou:

deixem os médicos serem médicos. Chega de perseguição. Chega de politização. Os profissionais de saúde são os heróis na pandemia e não vilões, como alguns políticos estão querendo fazer. Tá na hora da CPI da Covid se tornar uma CPI de VERDADE e investigar quem realmente tem responsabilidade que são prefeitos e governadores”.

Carla Dickson

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