Na noite desta quarta-feira (30), a deputada federal Natália Bonavides (PT) reforçou, por meio do seu perfil no Twitter, que o povo precisa de vacina, mas Bolsonaro quer propina. Motivo pelo qual ela solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ‘absurdo esquema de propina’ revelado pela Folha de São Paulo, que reforça todos os indícios de superfaturamento já apresentados na CPI da COVID. Que a investigação seja aberta imediatamente.
“Engavetar investigações com indícios tão fortes é crime de responsabilidade. #ForaBolsonaro“, declara a petista.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) lançou nesta quarta-feira (30) quatro novas categorias para pesquisa e inovação. Startups, micros e pequenas empresas de base tecnológica interessadas em solução de desafios propostos por médias e grandes indústrias podem contar com essas chamadas disponíveis na Plataforma Inovação para a Indústria.
O SENAI vai investir R$ 4,8 milhões no desenvolvimento de produtos, processos ou serviços inovadores para aumentar a produtividade e competitividade da indústria brasileira.
O Departamento de Futebol trabalhou rápido e concretizou nesta quarta-feira (30), a regularização do volante Hitalo e do meia atacante Negueba. Os dois jogadores tiveram os nomes publicados no BID e estão à disposição para a disputa do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil.
Foto: Equipe de Comunicação/ABC F.C.
Hitalo
o ABC anunciou mais um campeão estadual para a composição do seu elenco no restante da temporada. Com apenas 20 anos, o volante Hitalo é o segundo nome a trocar o Globo pelo ABC. Seu contrato, por empréstimo, é válido até o fim da temporada 2021.
Cria da base do Globo, Hitalo fez 16 partidas pelo clube de Ceará-Mirim. No Potiguar do ano passado, ele fez sua estreia, entrando nos minutos finais do jogo contra o América, mas, nesta temporada, o jovem ganhou a titularidade, participando de 15 das 17 partidas que renderam o título estadual inédito ao clube. Dessas, em 11, ele começou jogando.
Para a posição, o ABC já conta com nomes como Vinícius Paulista, Felipe Manoel, Valderrama, Marco Antônio e Aleff. Com isso, Hitalo se torna mais uma opção para o treinador Moacir Júnior na disputa da Série D. Ele já se apresentou ao clube e trabalha junto ao grupo do Elefante.
Negueba
Destaque do Globo FC na conquista do inédito título estadual, o atacante Negueba é o novo reforço do ABC para a sequência da temporada 2021. O jogador de 21 anos tinha propostas de outros clubes, como o próprio América-RN, mas o Alvinegro chegou a um acordo e fez o anúncio oficial no último sábado.
Negueba marcou 12 gols em 16 jogos e foi eleito o craque do Campeonato Potiguar por vários veículos de comunicação.
Natural de Ceará-Mirim, Luiz Henrique Soares Firmino, o Negueba, foi revelado pelo Globo e, em 2019, se destacou com 12 gols na temporada. Foi emprestado ao Vitória, mas não teve muitas oportunidades. Na sequência, se transferiu para o Santa Cruz. Nas oito vezes em que defendeu o Tricolor, o jogador não conseguiu balançar as redes dos adversários e acabou perdendo espaço.
Voltou ao Globo durante a disputa da Série D de 2020, ajudando a equipe a eliminar o ABC na segunda fase. No estadual deste ano, fez gols na final do primeiro turno, contra o América-RN, e no segundo jogo da decisão do campeonato, contra o ABC.
Ainda sobre o escândalo da propina no processo de aquisição da Covaxin, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) alega que, na visão dela, o presidente Jair Bolsonaro não cometeu apenas o crime de prevaricação, mas de latrocínio. “Genocida”, diz a parlamentar, ressaltando ainda que o governo Bolsonaro demorou para comprar vacinas, por esperar para ver quem pagava mais propina.
“Criminosos”, declara.
Por meio do seu perfil no Twitter, ela disse: “ESCÂNDALO: Governo Bolsonaro pediu 1 dólar de propina por dose da vacina! Quantas vidas teriam sido salvas se o governo não tivesse decidido lucrar ilegalmente as custas da vacina?“, além disso, ela sinalizou: “1 dólar de propina por dose. Enquanto nossos leitos de UTI estavam lotados. Enquanto atingíamos 4 mil mortes por dia“
1 dólar de propina por dose. Enquanto nossos leitos de UTI estavam lotados. Enquanto atingíamos 4 mil mortes por dia.
O crime que Bolsonaro cometeu já não é mais de prevaricação, mas de latrocínio. GENOCIDA.
Esta quarta-feira (30), foi repleta de polêmicas acerca da CPI da Covid. Para o senador Jean Paul, o empresário depoente é falso até no sobrenome. Por meio do seu perfil nas redes sociais, disse:
“Adotou Wizard, que pode ser traduzido para feiticeiro em português, como estratégia comercial. Wizard se entusiasmou com a própria mentira e propôs transformar o Governo num bom negócio para ele”.
Senador Jean Paul
O empresário que está na #CPIDaCovid é falso até no sobrenome. Adotou Wizard, que pode ser traduzido para feiticeiro em português, como estratégia comercial. Wizard se entusiasmou com a própria mentira e propôs transformar o Governo num bom negócio para ele.
Apesar de não responder às perguntas dos senadores na CPI da Covid, Carlos Wizard encontrou uma oportunidade de divulgar seu livro durante a sessão. Ele era questionado sobre sua religião quando resolveu fazer a propaganda.
“Eu gostaria de sugerir a todos que têm interesse em conhecer um pouco mais da obra humanitária que realizei em Roraima…”, disse, exibindo o vídeo, antes de ser interrompido.
Ele foi questionado sobre a defesa do tratamento precoce, se tem relação com o líder do governo, Ricardo Barros (PP-RS), e se participou de negociações para a venda ao governo da vacina CanSino.
Wizard acionou o STF e conseguiu com Luís Roberto Barroso uma liminar para poder ficar em silêncio na comissão.
O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), não gostou e repreendeu o empresário. “Não vai vender livro aqui, não, senhor Carlos Wizard.”
“Se o depoente não se dispõe a falar, ele não tem direito de fazer proselitismo, autopropaganda, autopromoção, porque isso é um escárnio, um desrespeito a esta comissão”, afirmou Rogério Carvalho (PT-SE).
O empresário Carlos Wizard confirmou ter sido voluntário no Ministério da Saúde, mas negou a existência de um gabinete paralelo. E para não responder a perguntas, se valeu de um habeas corpus. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou recurso ao STF para tentar ouvir o empresário. O senador Eduardo Girão (Pode-CE) criticou o STF por impedir as investigações da CPI.
Nos primeiros minutos de depoimento, o empresário Carlos Wizard negou que estivesse nos Estados Unidos para não prestar depoimento à CPI da Pandemia. Disse que acompanhava o pai adoentado e a filha que tem gravidez de risco. Carlos Wizard confirmou convite do ex-ministro Eduardo Pazuello para assumir um cargo no Ministério da Saúde. Mas só aceitou atuar como voluntário. Ele negou ser defensor do tratamento precoce ou da tese de imunidade de rebanho alegando não ser médico. Comentou que favorável à vacinação se dispôs a comprar imunizantes para a população. Ao confirmar encontros públicos com o presidente Bolsonaro, o empresário afirmou desconhecer um suposto gabinete paralelo.
Como revelou a Crusoé, o deputado Luis Miranda recebeu oferta de propina de um lobista ligado a Ricardo Barros para destravar o negócio
Nesta quarta-feira (30), a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar as negociações para a compra da Covaxin pelo governo federal. O deputado Luis Miranda (DEM-DF) recebeu oferta de propina de um lobista ligado ao líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), para destravar o negócio no Ministério da Saúde.
A proposta foi feita depois que ele alertou Jair Bolsonaro, junto com seu irmão, o servidor Luis Ricardo, sobre irregularidades e pressão dentro da pasta para liberar a importação de 4 milhões de doses com pagamento antecipado.
Miranda disse ter ouvido de Bolsonaro, em março, a promessa de pedir investigação sobre o caso ao então diretor-geral da PF, Rolando Alexandre. Nenhum inquérito foi aberto na época.
Além da PF, a Procuradoria da República no Distrito Federal também abriu uma investigação criminal própria sobre o caso. A apuração, até então, tinha caráter preliminar.
O advogado do empresário Carlos Wizard, Alberto Toron, afirmou, nesta quarta-feira (30), que vai requisitar a devolução do passaporte de seu cliente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou que o silêncio do empresário na CPI da Covid não é um “atestado de culpa”.
O documento do empresário foi entregue à Polícia Federal assim que ele desembarcou no Brasil, na última segunda-feira (28/6), a pedido da CPI da Covid. Toron afirmou que não vê motivos para que o passaporte permaneça apreendido, visto que o empresário compareceu à CPI, mesmo tendo ficado em silêncio.
“Vamos tomar as medidas que entendermos cabíveis: pedir ao STF, que já cancelou a condução coercitiva, que devolva o passaporte dele. Ele não é preso. Ele não pode ser punido por ter ficado em silêncio”, disse Toron.
Sobre o fato de Wizard ter permanecido calado, Toron justificou: “[É] uma CPI extremamente ideologizada, as pessoas têm as suas posições, diga você o que disser, não muda nada. A ideia de permanecer em silêncio estava ligada ao caráter inócuo das respostas. Dissesse ele o que dissesse, as pessoas iriam pensar como pensam”.
Wizard deveria ter prestado depoimento à comissão no dia 17 de junho, mas não compareceu, mesmo com o um habeas corpus concedido para que ele ficasse em silêncio.
Entre os times que disputam a Copa América, Brasil é o único que exclui o 24 da sua numeração; grupo LGBT que moveu ação acusa confederação de homofobia
O TJ do Rio deu prazo de 48 horas para a CBF explicar o motivo de a seleção brasileira ser a única que disputa a Copa América a não usar o número 24 para identificar seus jogadores, informa a CNN.
A decisão é do juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível, que também fixou multa diária de R$ 800, por 30 dias, podendo ser renovada ou majorada caso a confederação não responda.
A CBF afirmou em nota que ainda não foi notificada sobre o prazo de 48 horas, mas está ciente da ação e prepara os esclarecimentos solicitados.
A ação foi movida pelo Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT, que questiona o fato de o Brasil “pular” o número “considerando a conotação histórica cultural (…) de associação aos gays” e acusa a CBF de adotar uma “atitude homofóbica” no caso.
Excluir o 24 das camisas de uma seleção é um tipo de idiotice com o qual a Justiça não precisaria se preocupar num país desenvolvido. Mas estamos no Brasil bolsonarista.
Entidades, partidos políticos e parlamentares de todos os campos ideológicos apresentaram, na tarde desta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, o chamado “superpedido de impeachment” do presidente Jair Bolsonaro, reunindo acusações presentes em outros 100 requerimentos entregues anteriormente.
De acordo com a advogada Tânia Maria de Oliveira, que assina o pedido e integra a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a petição não chega a atribuir ao presidente da República responsabilidade no suposto esquema de propina envolvendo a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.
A advogada detalha que as denúncias fazem parte do pedido, no entanto, a matéria ainda precisa ser investigada pela CPI e pelo Judiciário. De acordo com Tânia Oliveira, o assunto poderá ser apresentado em um adendo, caso fique comprovado que Bolsonaro sabia do esquema.
“Este assunto é mencionado como fato a ser investigado, porque não há ainda nada que ligue o presidente da República a essa situação. Não há nada ainda que diga que ele sabia”, informou a advogada. “Vamos mencionar como um fato a ser investigado pela CPI e não como uma fato a ser imputado ao presidente.”
Projeto de Lei do vereador Kleber Fernandes, aprovado nesta terça-feira (29), obriga empresas a incluírem o símbolo nos assentos preferenciais
A partir de agora, o transporte público de Natal deve incluir o símbolo do autismo nos assentos prioritários. A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga empresas de transporte coletivo da cidade de Natal incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais.
De acordo com o autor da matéria, vereador Kleber Fernandes, este projeto nasceu de uma audiência pública promovida pelo parlamentar sobre a questão do Espectro do Transtorno Autista (TEA). Na ocasião, muitas mães relataram situações de constrangimento que sofriam ao tentar usar o assunto prioritário dentro do transporte público.
“Agora, com a aprovação do nosso projeto, vamos acabar com este constrangimento e garantir o direito das pessoas portadoras de TEA e seus acompanhantes de usarem o assento preferencial, que é uma questão de respeito, justiça e dignidade da pessoa humana.”, afirmou o vereador Kleber Fernandes.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Depois das revelações da Crusoé sobre a oferta de propina a Luis Miranda no caso da Covaxin, o presidente já pode ser acusado de prevaricação
O repórter Patrik Camporez, da Crusoé, revelou em reportagem publicada ontem à noite que o deputado Luis Miranda, que esteve pessoalmente com o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, para alertá-lo sobre um esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin, esteve por duas vezes numa dessas casas de encontros noturnos usadas por lobistas em Brasília. De acordo com Luis Miranda, o lobista Silvio Assis, figura notória na Capital Federal, queria convencer Miranda a interceder junto ao irmão, para que ele parasse de impor dificuldades ao contrato firmado com Precisa Medicamentos, intermediária entre o laboratório indiano fabricante da Covaxin e o Ministério da Saúde. Contrato no valor de 1,6 bilhão de reais. Numa das reuniões, estava presente o deputado Ricardo Barros, líder do governo citado pelo presidente da República quando foi alertado sobre o esquema por Luis Miranda e o irmão. “Mais uma desse cara, não aguento mais”, teria dito Jair Bolsonaro aos denunciantes. Ele prometeu acionar a Polícia Federal para investigar o caso, mas nada fez. Aguentou mais.
Depois que a reportagem foi publicada pela Crusoé, Luis Miranda foi ao Twitter para dizer o seguinte: “A revista Crusoé é responsável por suas matérias e certamente arcará com o que escreve! Não quero ser usado para criar narrativas e volto a afirmar que a todas as minhas conversas com Ricardo Barros foram republicanas e não vou me pronunciar sobre fatos que não posso provar!”Pouco tempo depois da publicação do tuíte, Luis Miranda o apagou e deu entrevista exclusiva a Rodrigo Rangel, diretor da revista Crusoé.
Na entrevista publicada hoje de manhã, Luis Miranda confirma que no segundo encontro com Silvio Assis, ao qual estava presente Ricardo Barros, o lobista propôs-lhe uma propina de 6 centavos de dólar por dose de Covaxin comprada pelo Ministério da Saúde — o que totalizaria uma bolada de 1,2 milhão de dólares. De acordo com Luis Miranda, a proposta não lhe foi feita em frente a Ricardo Barros, mas à saída da casa, quando o lobista o acompanhou. A vagabundagem em Brasília segue uma liturgia.
Luis Miranda, em sua conversa com Rodrigo Rangel, definiu assim a casa onde se encontrou com o lobista e o líder do governo: “Para mim, aquela é uma casa como as das frentes parlamentares que fazem jantares… Há vários ambientes (em Brasília) que têm frentes parlamentares e que têm defesas de bandeiras… Oferecem jantares para fazer networking entre parlamentares que precisam fazer ajustes de entendimento. É normal isso. Vou dar um exemplo, o da energia solar. O pessoal da energia solar estava batendo de frente com a opinião do Marcelo Ramos (vice-presidente da Câmara). Então, é normal o pessoal se reunir e tentar convencer os deputados, dizer que não vai ter impacto na conta de energia dos mais pobres. E aí eles usam para tentar explicar para nós. É algo republicano, normal, sem nenhum tipo de oferta. Infelizmente, eu tive o desprazer de receber uma oferta que eu não entendi como uma oferta empresarial. Apesar de não ter citado o nome do meu irmão, ele falar para eu “ajudar com as vacinas” foi mais do que suficiente. Como eu ajudaria? Eu sou um deputado. Sou do Legislativo, e não do Executivo”.
Chega a ser enternecedor como Luis Miranda acha “republicano” e “normal” reuniões feitas na caluda, entre lobistas e parlamentares, em casas utilizadas para esse fim. Talvez ele tenha comparecido duas vezes ao encontro com o lobista, aliás, para mostrar como são sólidas as suas próprias convicções republicanas. É comovente como o deputado ainda tenta livrar a cara de Jair Bolsonaro. Perguntado “se considera que há relação entre essa oferta (de 1,2 milhão de dólares de propina) e a denúncia que o sr.havia feito ao presidente Jair Bolsonaro, semanas antes, sobre as suspeitas em torno da compra da Covaxin”, ele fez uma pausa e respondeu: “Eu juro que, apesar de eu ter achado a oferta imoral naquele momento, com esses últimos desdobramentos eu estou começando a perceber que é o modus operandi de algumas pessoas, e talvez com influência dessa pessoa que me fez a oferta”.
Rodrigo Rangel voltou à carga e questionou se “a denúncia feita ao presidente pode ter deflagrado a ação dessas pessoas interessadas em fazer com que o negócio avançasse”. Luis Miranda afirmou: “não consigo precisar isso porque em nenhum momento ele fala em nome do presidente. Volto a dizer: eu estava indo para o carro, e o cara fala: ‘Deputado, se puder ajudar a gente com a questão da vacina, consigo colaborar com você, com a sua campanha, com 6 centavos de dólar por unidade’. Aí eu falo assim: ‘Está ficando louco, meu irmão? Não estou entendendo o que você está falando. Se você falar isso novamente, vou ter que te dar voz de prisão‘. E ele diz: ‘O que é isso deputado, estou falando com o empresário… O senhor também não é empresário?‘. E eu digo: ‘Não, amigo. Eu sou parlamentar, não trabalho com vacina, como você quer que eu te ajude?‘. Aí ele diz: ‘Então esquece. Se o senhor se incomodou, se eu lhe ofendi, então esquece‘. E deu um sorriso. Eu olhei para ele com cara de quem comeu e não gostou e fui embora”.
As revelações feitas pela Crusoé e confirmadas por Luis Miranda deixam claro que Ricardo Barros, líder do governo de Jair Bolsonaro, está enrolado até o nó da gravata nessa história suspeitíssima sobre a compra da Covaxin — uma vacina que, por recomendação da Anvisa, só poderia ser aplicada em menos de 1% da população, apesar de Ricardo Barros ter movido mundos e, pelo jeito, fundos para que fosse adquirida pelo Ministério da Saúde. O líder do governo também foi convocado pela CPI da Covid e, como disse a senadora Simone Tebet, precisaria ser acareado com Luis Miranda. A revista trouxe ainda para dentro do caso o lobista Silvio de Assis, que dizia agir em nome da Precisa, intermediária da compra da Covaxin produzida na Índia.
A figura cada vez menos oculta dessa trama, contudo, é a do presidente Jair Bolsonaro. Diante de tudo o que foi revelado, ele já pode ser acusado de crime de prevaricação, para dizer o mínimo. O governo que não comprou as vacinas certas no momento certo agora está enlameado por um esquema de corrupção alicerçado sobre uma doença que já matou mais de meio milhão de brasileiros, carnificina para a qual o próprio presidente contribuiu de maneira decisiva com o seu comportamento de sociopata. Nas mãos do Centrão, do qual Ricardo Barros é expoente, Jair Bolsonaro deixou o esquema correr solto, até que o deputado Luis Miranda e o seu irmão colocassem a boca no trombone. A moral impõe o impeachment do presidente da República.
Nesta quarta-feira (30), o governador do Maranhão, o advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que foi juiz federal por 12 anos, Flávio Dino, comentou sobre o comportamento do empresário Carlos Wizard Martins. O depoente, utilizando de habeas corpus concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, se negou a responder questionamentos dos senadores durante CPI da Covid hoje.
Flávio Dino disse:
“Duas posturas que não combinam: indignação e ficar em silêncio quando pode se defender. Em 12 anos como juiz federal, nunca vi um réu ‘indignado’ ficar calado”.
“Por orientação dos meus advogados, me reservo o direito de permanecer em silêncio”, declarou o empresário. Ele é suspeito de integrar o “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.
Duas posturas que não combinam: indignação e ficar em silêncio quando pode se defender. Em 12 anos como juiz federal, nunca vi um réu “indignado” ficar calado.
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Mateus Bononi/Getty Images
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira 28, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acusando-o de suposta prevaricação diante de irregularidades no processo de aquisição da vacina Covaxin.
A ministra Rosa Weber foi sorteada pelo sistema do STF como a relatora do caso. O próximo passo é a análise do caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que é determinante para o andamento da ação, devendo se manifestar por uma denúncia contra Bolsonaro ou pelo arquivamento do processo.
O que é prevaricação?
O crime de prevaricação, do qual o presidente é acusado pelo senador, está previsto no artigo 319 do código penal, que significa “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena para o crime é detenção de três meses a um ano e multa.
“Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Prevaricação Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.
“Protocolei no Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime por conta da grave denúncia envolvendo o presidente da República, de que não tomou nenhuma providência diante de ter sido noticiado da existência de um gigantesco esquema de corrupção existente no Ministério da Saúde”, afirmou Randolfe.
Além de Randolfe, a notícia-crime contra o presidente da República também foi assinada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Próximos passos
Segundo a advogada e mestre em Direito Público Vera Chemim, o primeiro passo é a relatora sorteada, ministra Rosa Weber, pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Isto aconteceu já nesta segunda-feira (28).
“Se a PGR analisar todos os fatos, analisar a queixa-crime, provavelmente vai proceder a uma investigação, como se faz com qualquer crime, com o auxílio fundamental da Polícia Federal. Se, na sequência, tiver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, a PGR vai apresentar uma denúncia junto ao STF”, afirma.
De acordo com a advogada, neste caso se trata de uma denúncia por um suposto crime comum. Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se recebe ou não a denúncia, mas antes é necessária a autorização da Câmara dos Deputados. Caso dois terços dos deputados, o equivalente a 342 dos 513, autorizarem, a bola volta para o STF, para a análise jurídica da acusação.
Em 2017, o então presidente da República Michel Temer (MDB) foi duas vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Em ambos os casos, a Câmara votou por não autorizar o recebimento da denúncia e o processo contra Temer não seguiu.
Esse controle político existe, segundo a Câmara dos Deputados, “para impedir que o ocupante do cargo seja perseguido com denúncias e processos”. No momento da análise do mérito das acusações, o Supremo irá analisar essa denúncia, os indícios de autoria e materialidade do crime e decidir se recebe ou não a denúncia.
“Se receber a denúncia, aí sim, ele será processado e julgado pelo STF pelo fato de ser uma infração penal comum. Mas antes disso, o presidente ficará suspenso de suas funções, conforme prevê o parágrafo primeiro do artigo 86, mesmo que não seja considerado crime de responsabilidade, ele vai ficar suspenso das funções por 180 dias, até que o STF julgue, condene ou não”, diz a advogada.
No âmbito do processo de infração penal comum, ele pode perder a função pública, ficar com os direitos políticos suspensos, se for o caso de ressarcir algum dano, terá que restituir os cofres públicos também. “No bojo desse processo ele pode sofrer essas sanções administrativas, pelo fato de ele ser um agente público”.
Denúncia sobre a compra da vacina Covaxin
Em depoimento à CPI da Pandemia na última sexta-feira (25), o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse ter comunicado ao governo federal sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. O deputado afirmou que o nome citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre supostas irregularidades na aquisição das vacinas Covaxin é o do líder do governo no Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Em entrevista à analista da CNN Renata Agostini, Miranda afirmou não ter gravado a conversa com o presidente, mas disse ter como provar o teor da conversa sobre as fraudes na Covaxin caso ele o desminta. Bolsonaro admite ter participado do encontro com o parlamentar.
Apesar de negar que tenha gravado o presidente, Miranda disse que “não estava sozinho” naquele dia. E não explicou se seu irmão, o servidor da Saúde Luís Ricardo Miranda, que o acompanhou na reunião, fez uma gravação.
Foro privilegiado
Como presidente da República, Jair Bolsonaro tem foro privilegiado; não podendo ser julgado em um juízo de primeira instância ou um tribunal inferior, mas sim, a depender da natureza do crime, pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Senado Federal, no caso de um crime de responsabilidade.
A protocolação de notícia-crime contra o presidente Bolsonaro abre agora um leque para três possíveis cenários, conforme explica a advogada constitucionalista Vera Chemim. Bolsonaro poderá ser julgado pelo STF, pelo Senado Federal como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, ou a queixa-crime poderá ser arquivada.
O arquivamento pode ocorrer caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) julgue a denúncia inconsistente.
STF julga se for considerado crime comum
“Parece ser a tendência: se for considerado que se trata de um crime comum, ou seja, o crime de prevaricação, quem vai processar e julgar o presidente da República é o Supremo Tribunal Federal”, diz a especialista em direito público pela FGV.
A advogada reitera que infrações comuns, que correspondem ao crime comum, são crimes previstos no código penal.
“Admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns”, cita.
Senado Federal pode julgar em caso de crime de responsabilidade
O crime de responsabilidade só é imputado a um grupo que inclui presidentes da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, procuradores-geral da República, governadores, secretários, prefeitos e vereadores. Ou seja, autoridades que tenham cometido algum crime referente à atuação pública.
“Ele poderá também ser enquadrado em um ato de improbidade administrativa, a redação segue na mesma direção de um crime comum. Mas, o presidente, em razão do cargo que ocupa, não pode ser enquadrado em um ato de improbidade administrativa, então ele vai ser enquadrado em um crime de responsabilidade”, explica a advogada.
“Se ele for julgado por um ato de improbidade administrativa, esse caso será correspondente a um crime de responsabilidade. Nesse caso, o próprio artigo 86 diz, que ele será julgado pelo Senado Federal. Vamos ter que aguardar como eles irão proceder, se partir do pressuposto que é um crime comum, quem vai processar o julgar o presidente é o STF, se for considerado crime de responsabilidade, quem vai julgar o presidente será o Senado”, esclarece.
Nesta quarta-feira (30), o depoimento do empresário Carlos Wizard à CPI da Covid frustrou as expectativas dos integrantes da comissão e de parte dos presentes no Senado. Suspeito de integrar o chamado ‘gabinete paralelo’ que defendia medicamentos não eficazes contra a Covid-19, como a cloroquina, Wizard lançou mão do habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal e se manteve em silêncio diante às perguntas dos senadores.
O líder da oposição no Senado, eleito pela Rede Sustentabilidade do Amapá, Randolfe Rodrigues, questionou:
“Quanto vale o silêncio de Wizard? Infelizmente, já sabemos quanto valeu o silêncio de cada vida que perdemos.”
Confira publicação:
Quanto vale o silêncio de Wizard? Infelizmente, já sabemos quanto valeu o silêncio de cada vida que perdemos. pic.twitter.com/35kVL887iR
Ainda sobre a repercussão da denúncia acerca da propina no processo de aquisição da Covaxin pelo Governo Bolsonaro, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), se posicionou:
“Sobre Dois bilhões de reais. Esse era o valor da propina que o governo Bolsonaro esperava receber de um único contrato de vacinas. Quanto vale uma vida? Ali, em janeiro, tínhamos 250 mil mortos. Hoje eles passam dos 513 mil. Inaceitável!”.
Rafael Motta
Confira publicação:
Dois bilhões de reais. Esse era o valor da propina que o governo Bolsonaro esperava receber de um único contrato de vacinas. Quanto vale uma vida? Ali, em janeiro, tínhamos 250 mil mortos. Hoje eles passam dos 513 mil. Inaceitável! #ImpeachmentJáhttps://t.co/Kj6Iqxk7Ed
Empresário conseguiu liminar para ficar em silêncio durante interrogatório na CPI da Covid
Em pouco mais de uma hora de interrogatório, o empresário Carlos Wizard já se recusou a responder a mais de 50 perguntas, a maior parte de Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid.
“Respeitosamente, ilustre senador, me reservo ao direito de permanecer em silêncio”, repetiu.
Acuado por investigações da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nesta quarta-feira (30) contra membros da comissão. Bolsonaro afirmou que a CPI é formada por “sete bandidos”, em referência à ala majoritária da comissão, e disse que não será retirado do cargo por “mentiras”.
— Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui — disse o presidente, durante evento em Ponta Porã (MS) de inauguração de uma estação radar da Força Aérea Brasileira (FAB).
Nos últimos dias, a CPI tem focado em apurar a compra da vacina indiana Covaxin. A aquisição também é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), que viu indícios de crime. Na terça-feira, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato, atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
A dose do imunizante negociada pelo governo foi a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição foi o mais célere de todos. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago.
Nesta quarta-feira, foi publicada a exoneração de Roberto Ferreira Dias do cargo de diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. A medida foi tomada após as denúncias de que Dias teria pressionado pela aprovação célere da Covaxin. O ex-diretor também foi acusado por um empresário de ter pedido propina para facilitar contratos de vacina com o ministério, segundo o jornal “Folha de S. Paulo”.
Quando o político está sem rumo e sem perspectiva de vitória, ou até mesmo de disputa, e é questionado, não costuma “entregar os pontos” e sempre se sai com o popular ditado: “quem morre de véspera é peru”. Pois é, é mais ou menos assim que se encontram os políticos oposicionistas ao sistema liderado pela governadora Fátima Bezerra em relação à eleição do próximo ano, quando se elegerão deputados estaduais, deputados federais, senador, governador e presidente.
Com Henrique Alves fora do tabuleiro político e os insucessos de José Agripino e Garibaldi Alves no último pleito federal, em 2018, o tradicional embate entre Alves e Maia, que já havia deixado de lado o radicalismo, deixou de existir por completo. Os figurantes vitoriosos foram outros, a partir das duas vagas do Senado, sendo uma dessas conquistada pela então deputada federal Zenaide Maia e a outra pelo Capitão Styvenson, que sem nunca ter disputado qualquer mandato eletivo emergiu de sua prática incorruptível nas blitzen para flagrar os seguidores de Baco no volante de veículos nas madrugadas em Natal. Ambos disputaram com mais 13 pretendentes, dos quais somente Garibaldi Alves Filho e Geraldo Melo (os dois, derrotados) tinham pedigree na política do RN.
Gari, o então senador de 1 milhão de votos e que tentava renovar o seu mandato senatorial pela quarta vez, teve a sua pretensão tragada pelo chamado voto da mudança. Já Geraldo Melo, o famoso “tamborete”, ex-vice-governador, ex-governador e vice-presidente do Senador Federal em um período, entre 1995 e 2003, não conseguiu alçar voo na sua pretensão e o seu monomotor ficou estacionado no hangar de Ceará Mirim.
Enquanto isso, o ex-prefeito de Natal, ex-governador por dois mandatos e então senador da República, José Agripino Maia não conseguia votação suficiente para permanecer em Brasília, mesmo tentando mudar do Senado para a Câmara dos Deputados. Assim, temporariamente, as maiores estrelas da política do RN ficaram no banco de reserva. Passada a campanha municipal de 2020, os figurantes das equipes partidárias ao nível estadual começaram a se mexer em busca de um lugar em que a torcida eleitoral pudesse reconhecer o seu talento, mas cada um sendo mais cauteloso que o outro. Os preparativos para a seleção de 2022, digo, para a eleição de 2022 começam a ser esboçado, com novos e veteranos integrantes.
Por enquanto, o silêncio ainda faz parte da estratégia utilizada pelos mais experientes, mas o alarido é o método mais utilizado por aqueles que querem ter a visibilidade necessária. A governadora Fátima Bezerra, se não conseguiu fazer, e não conseguiu, muita coisa pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte que anda estagnado há algum tempo, vai surfando nos recursos financeiros conseguidos por empréstimo junto ao Banco Mundial e assim consegue dar continuidade a administração do seu antecessor Robinson Faria (menos no atraso do pagamento de pessoal) com obras que o Governo Estadual não teria condições de arcar, enquanto que contabiliza pontos pelas ações da Secretaria de Saúde em combate a pandemia do Covid-19, quase tudo pago pelo governo de Bolsonaro, mas bem divulgadas pela sua assessoria.
Assim, silenciosamente, Fátima vai armando a sua equipe, juntando peças importantes. É quem mais vai somar para formar nominatas para a disputa de cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Já acenou para contracenar com o MDB e Garibaldi, na sua simplicidade e enxergando novos horizontes, poderá compor a chapa com a filha de “seu” Severino, favorecendo ainda mais a renovação do mandato da petista.
O pêndulo da atual política potiguar aponta para Carlos Eduardo Alves, cacique do PDT no estado que jura de pés juntos que quer disputar o cargo de Fátima Bezerra, mas, na verdade quer mesmo é se compor com o PT com o intuito de desalojar Jean-Paul e disputar a vaga do Senado ao lado da queridinha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para essa composição, o empecilho que Tata enfrentará é que durante a campanha ele terá que armar palanque para o seu candidato a presidente da República Ciro Gomes, enquanto que Fafá estará de braços dados com o seu queridíssimo e favoritíssimo Lula. Enquanto isso, a oposição não sabe nem com quem vai poder contar.
O DEM, de José Agripino, que sempre foi oposição ao PT, vai trabalhando silenciosamente. O titular da equipe tem se esquivado de dar entrevistas sobre a realidade local. O foco do filho do ex-governador Tarcísio Maia está nas composições para os pleitos dos cargos federais. Na oposição pública à pretensão da irmã de Tetê em renovar o mandato de governadora, os mais fortes politicamente são Rogério Marinho, que por pouco não retornou à Câmara dos Deputados e Fabio Faria, que por pouco não ficou de fora entre os representantes legislativos federais do torrão potiguar.
E em se tratando de disputar o governo do estado, nenhum dos dois tem acenado com essa possibilidade e ambos só flertam com a cadeira do Senado, hoje ocupada pelo petista Jean-Paul Prates. Mas só tem uma vaga. Contabilizada como oposição, a ex-governadora Rosalba Ciarlini, que mesmo derrotada no pleito municipal pelo principiante Alysson Bezerra e sem conseguir agregar o grupo Rosado na Capital do Oeste, ainda tem cacife para possibilitar a eleição de Deputado Federal e Deputado Estadual.
Tem também o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira que, dono do PSDB estadual, se transveste de cobra de duas cabeças, recebe as benesses do governo, desfila com Fafá juramentando fidelidade, mas os seus aliados, a exemplo de Tomba Farias e Zé Dias, sempre que podem “tiram o couro” da governadora fomentando veneno, inclusive, na tentativa de macular a imagem de Fátima com a constituição da CPI do Covid-19.
Mesmo assim, a oposição ainda não tem um nome com cacife e vontade política para disputar o pleito com a já confirmadíssima candidata à reeleição Fátima Bezerra que vai plainando em ventos que favorecem o seu projeto político, pois até o prefeito Álvaro Dias (PSDB), o político de mandato mais bem avaliado pelo eleitorado natalense e com a fama se espalhando pelo interior do RN, sempre ajudado com muitos recursos financeiros conseguidos pelo ministro Rogério Marinho, demonstra que herdou de seu pai Adjuto Dias o jeito manhoso de fazer política e, apesar de confrontos públicos que pareciam afastar o prefeito da Capital da governadora do Estado, já disse publicamente que não vê empecilho em se compor com a governadora Fátima Bezerra. O que falta mais para deixar a oposição nua?
De autoria do vereador Raniere Barbosa, o Projeto de Lei foi aprovado como política de fortalecimento da segurança alimentar e geração de renda.
O Projeto de Lei nº 205/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), foi aprovado, nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Natal (CMN), reconhecendo o Interesse Público e a Essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres durante o estado de calamidade, de emergência e/ou correlatos a decretos, expedidos pelo Poder Executivo competente, ao ponto em que autoriza seu funcionamento, como política de fortalecimento da segurança alimentar e geração de renda.
De acordo com o autor do PL, acerca das restrições, visando diminuição dos índices pandêmicos, não se pode esquecer que o trabalho de quase dois mil natalenses, devidamente cadastrados no banco de dados da Prefeitura do Natal, se concentra nas bancas e afins. “A feira, posso citar em especial a do Alecrim, região da cidade na qual eu cresci, faz parte da minha rotina semanal. Quem me conhece sabe que eu sou apaixonado por tudo que a feira oferece. É a reunião cultural do povo, local de encontro para interações populares e, não menos importante: fonte de renda, dignificando o homem”, comenta o parlamentar.
De acordo com o texto, entende-se como feira livre as áreas públicas constantes no Art. 1º da Lei Municipal de nº. 6.015, de 10 de dezembro de 2009, que em hipótese alguma e/ou sobre qualquer pretexto poderá ter suas atividades suspensas ou ser impedido o seu funcionamento.
Além disso, o projeto pontua que, em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados expedido pelos Poderes Executivos, fica vedada a determinação do fechamento total dos locais de feira, sendo possível sua regulação, de forma a determinar a sua capacidade, estabelecendo regras de distanciamento e outras regras consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias.
Raniere Barbosa explica ainda que todo regramento jurídico que tratar da limitação de capacidade das feiras ou que venha a determinar a supressão do direito de trabalhar ou negociar dos feirantes, devem emanar da autoridade competente, devidamente fundamentado, ao qual deverá ser expedida com prazo para sua vigência constante no ato, sempre concedendo prazo apto para a adequação da atividade das feiras, estabelecido às novas normas momentâneas, nunca inviabilizando o seu comércio e funcionamento.
Ainda segundo o PL, os feirantes deverão utilizar máscaras de proteção individual e as bancas deverão manter distanciamento, bem como disponibilizar álcool gel 70% (setenta por cento) para seus clientes.
