O blog recebeu nota de esclarecimento do Governo do Estado e do secretário Fernando Mineiro, a respeito da matéria em que a gestão contratou uma empresa gaúcha de consultoria por quase 9 milhões de reais. A nota oficial não desmente absolutamente nada. Porque não há o que ser desmentido. É fato. Mas, democraticamente, o blog publica na íntegra, a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da nota “MINEIRO CONTRATA EMPRESA GAÚCHA DE CONSULTORIA POR QUASE 9 MILHÕES”, publicada em 18 de abril de 2021, 08:04h, no blog Túlio Lemos, o projeto Governo Cidadão faz os seguintes esclarecimentos:
1) A empresa RCI CONSULTING – CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA foi contratada após vencer o pregão eletrônico nº 129/2020, Processo nº 00210036.000911/2020-24, com a proposta no valor de R$ 8.894.000,00 para oferecer os seguintes serviços: Solução Integrada de Appliance especializado para Data Warehouse – hardware, software e licenciamentos voltados para ambientes de Desenvolvimento e Produção; Solução de Mineração de Dados, Modelagem Estatística e Análise Preditiva – Softwares e Licenciamentos; Garantia e Suporte da Appliance; Garantia e Suporte de Software e Serviço de Treinamento para o Sistema Integrado de Informação Analítica.
2) É importante destacar que uma primeira licitação foi realizada em 13/08/20 e recebeu dois concorrentes, tendo a empresa RCI Consulting como vencedora com a proposta de R$ 10.250.000,00. A cotação do dólar, que influencia diretamente os preços de equipamentos de TI, estava em R$ 5,380 nesta data. Neste período, o sistema de licitações brasileiro foi atualizado e se tornou incompatível com o edital do Banco Mundial, o que acarretou na anulação do pregão em questão. O edital foi refeito junto à instituição financeira e uma nova licitação foi realizada em 29/01/2021. Das cinco propostas concorrentes, a RCI Consulting venceu com uma de R$ 8.894.000,00, trazendo uma economia de R$ 1.356.000,00 em relação ao primeiro pregão, mesmo com o dólar mais caro e cotado a R$ 5,475. O resultado foi homologado no Diário Oficial do Estado no último dia 31/03/2021.
3) O Governo do RN contratou cinco tipos diferentes de serviços para atender todo o Governo do Estado, notadamente as secretarias de Tributação, Administração, Planejamento e Finanças e Controladoria Geral do Estado.
4) O projeto Governo Cidadão é auditado de forma permanente. Cabe à Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo – COPCEX, criada por intermédio da Resolução nº 024/2018-GP/TCE, publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN em 14 de agosto de 2018, a tarefa de realizar os trabalhos e conduzir os processos de Auditoria Independente do empréstimo. Todas as decisões do Governo Cidadão seguem as normas do Banco Mundial, não havendo, portanto, espaço para qualquer tipo de irregularidade.