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Tulio Lemos

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ANVISA RECEBE PEDIDO PARA USO DA CORONAVAC EM MENORES DE 18 ANOS

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Dose de vacina contra Covid em preparação para ser injetada em Goiânia
Vinícius Schmidt/Metrópoles

Ontem (30), a Anvisa recebeu solicitação do Instituto Butantan para ampliar a faixa etária de indicação da vacina Coronavac. A meta é incluir público de 3 a 17 anos na bula do imunizante. A Coronavac está autorizada somente para uso emergencial no Brasil em pessoas com 18 anos de idade ou mais. Segundo a Anvisa, a inclusão de uma nova faixa etária deve ser realizada pelo laboratório responsável pela vacina.

“Para incluir novos públicos na bula, o laboratório precisa conduzir estudos demonstrando a relação de segurança e eficácia para determinada faixa etária. Esses estudos podem ser conduzidos no Brasil ou em outros países”, diz a Anvisa. “No caso da Coronavac, os estudos foram conduzidos fora do Brasil.”

Até o momento, somente a vacina da Pfizer está aprovada para menores de 18 anos pela agência reguladora. O imunizante tem indicação para pacientes a partir dos 12 anos.

Já o laboratório Janssen recebeu autorização da agência para realizar ensaios da vacina em crianças e adolescentes. Os estudos ainda estão em condução.


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RENAN APÓS LIVE: “CAIRÁ PRIMEIRO A FICHA DO BOLSONARO OU O BOLSONARO?”

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Senador Renan Calheiros na CPI da Pandemia
Rafaela Felicciano/Metrópoles

O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), ironizou, na noite de ontem (30), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com analogia no mínimo curiosa, associando uma imagem comum de desenho animado a um eventual impeachment.

Confira:

Após anos alegando fraude nas urnas eletrônicas e depois de prometer algo “bombástico”, Bolsonaro admitiu em uma live, na última quinta-feira (29), que não tem provas e voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso.

Calheiros e Bolsonaro vivem trocando farpas publicamente. O emedebista, como relator da CPI, não perde oportunidade de alfinetar o adversário. O presidente, por sua vez, sempre que possível critica o senador ou o filho dele, Renan Filho, governador de Alagoas.

*Com informações do Metrópoles.


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ASSÉDIO SEXUAL NA UFRN: SERVIDORA APOSENTADA DENUNCIA crime E TEM PROCESSO ARQUIVADO

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Reprodução

Motivada por uma campanha contra assédio sexual e pela repercussão do caso Daniel Dantas Lemos, a jornalista e servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Helena Velcic Maziviero, de 31 anos, resolveu denunciar também o seu caso, dois anos depois do fato em que foi vítima de outro docente da instituição.

As consequências da relação com o abusador ainda a acompanham. Ela foi diagnosticada com depressão grave, chegou a tentar suicídio, foi afastada do trabalho e conseguiu ser aposentada por invalidez. Apesar disso, o processo administrativo contra o professor, que era chefe dela no Instituto Metrópole Digital, foi arquivado.

“A pior parte, para mim, foi ler o relatório da comissão, que saiu no dia do meu aniversário, em março. Naquele dia eu não dormi esperando meu acesso a esse relatório. Quando abri o arquivo e comecei a ler os argumentos absurdos e machistas usados pela comissão, eu literalmente surtei. E estou sendo muito sincera aqui. O sentimento de revolta e injustiça foi tamanho que eu não conseguia sequer ficar em pé. Só deitei no chão e comecei a chorar. Ali eu percebi que não teria justiça”, relata Helena, que diz procurar ressignificar a história.

“Desde então eu venho lidando da melhor forma possível. A terapia ajuda muito. Tenho transformado a indignação em luta. Mesmo que ele não seja punido (eu espero que seja!), talvez levar esse caso a público seja uma forma de fazer a universidade ficar mais atenta à falta de suas políticas para casos de assédio”.

O que Helena e a advogada buscam ainda é a suspensão do professor por 60 dias. De acordo com a acusação, a Lei 8.112, que rege o serviço público federal, não define com exatidão penalidade para esse tipo de infração, assim como o Código de Conduta para Servidores e Alunos da instituição não menciona o tema assédio sexual.

O assédio

A assistente administrativa conta que, no ano de 2018, tinha uma relação “de amizade e confiança” com o homem que era seu chefe e chegaram a ter um breve relacionamento, mas que depois de três meses decidiram manter a amizade.

Um dia, quando foi à sala dele para que assinasse alguns documentos, ele puxou a cadeira para perto e começou a passar as mãos nas pernas dela. Helena diz ter pedido a ele que parasse e por três vezes ele voltou a acariciá-la nas pernas e no rosto.

“Eu me senti muito desconfortável. Mas como tinha ele como amigo, acabei relevando. Mas depois desse evento nossa convivência passou a ficar muito conflituosa. Alertei o diretor de ensino do IMD para que ele fizesse uma intermediação de conflitos, mas meu assediador se negou.”

Àquela altura, a própria Helena tentou falar com o chefe, explicando que tinha se sentido assediada sexualmente, mas ele se negou ao diálogo. A servidora pediu, então, transferência de setor. “As coisas ali no IMD começaram a ficar realmente insustentáveis a ponto de me adoecer psicologicamente”, lembra.

Somente este ano resolveu denunciar formalmente o caso. A instituição alegou que a denúncia demorou muito tempo para ser feita; que uma vítima jamais procuraria o seu agressor – Helena tentou contato com ele por e-mail; que ela superdimensionou o fato e até que que a vítima omitiu que o professor era casado.

A vítima avalia que a comissão formada para apurar os fatos utilizou argumentos absolutamente arbitrários e machistas para inocentá-lo. Por isso, entrou com um recurso, que ficou parado no mesmo setor por dois meses, segundo ela. “Fiz então um vídeo denunciando a demora e (coincidência ou não) no dia seguinte a UFRN arquivou o processo, alegando que eu havia entrado com recurso fora do prazo (o que não é verdade e tenho como provar)”, reclama.

*Fonte: Saiba Mais Agência de Reportagem.


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ALESSANDRO VIEIRA DIZ QUE GUEDES É “UM BOLSONARO COM CURSO EM CHICAGO”

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Alessandro Vieira_CPI da Covid-19
Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) usou as redes sociais, ontem (30), para criticar o ministro da Economia, Paulo Guedes, por atacar a metodologia de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o chefe da equipe econômica do governo, o instituto “está na idade da pedra lascada”.

A declaração do ministro da Economia provocou reação imediata de Vieira, que chamou Guedes de “um Bolsonaro com curso em Chicago”. A manifestação do senador foi feita através do Twitter e refere-se à formação do chefe da pasta, que fez mestrado e doutorado na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos.

Mais cedo, Guedes atacou o IBGE após o órgão divulgar a taxa de desemprego de 14,6% no trimestre encerrado em maio. O resultado não agradou ao líder da Economia que defendeu os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), publicado pelo governo federal.

“Estamos gerando praticamente 1 milhão de empregos a cada três meses e meio”, afirmou a jornalistas após evento realizado na sede do Ministério da Economia no Rio de Janeiro.

Mas, o titular da pasta federal não considerou que o Caged mostra somente os números do mercado de trabalho formal, enquanto o IBGE, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), contempla também o setor informal do país. Na avaliação de Guedes, a Pnad está atrasada, uma vez que a taxa de desemprego é calculada por meio de entrevistas por telefone, enquanto o Caged usa dados oficiais das empresas.

Depois, ele citou os dados apresentados pelo Caged, que apontam a criação de 309 mil postos de trabalho em junho. “Desde o início do ano, já criamos 1,5 milhão de empregos. Desde a pandemia, que cortou 1 milhão de empregos, já criamos 2,5 milhões”.


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CPI REMARCA DEPOIMENTO DE MAXIMIANO, DA PRECISA, PARA 11 DE AGOSTO

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CPI da Covid
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Novamente, a CPI da Covid-19 remarcou o depoimento do empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, para o dia 11 de agosto. Esta é a quarta vez que o empresário tem o depoimento desmarcado. Ele é considerado peça importante em relação às negociações da vacina indiana Covaxin.

A oitiva estava prevista para a próxima quarta-feira (4), mas o empresário provou à CPI da Covid-19 que viajou à Índia antes da comissão marcar o novo depoimento. A notificação ao empresário acerca do depoimento ocorreu na última segunda-feira (26), quando ele já estaria em Hyderabad, local da sede da Bharat Biotech, laboratório indiano que produz a vacina Covaxin.

À CPI, Maximiano informou — com cópia das passagens e do passaporte — que viajou no último dia 24 de julho, um dia depois da Bharat rescindir o contrato com a Precisa.

De acordo com o documento, o motivo da viagem foi para esclarecer, junto ao laboratório indiano, que não teve qualquer relação com a elaboração do documento supostamente adulterado, que teria levado ao fim do contrato com a empresa, bem como para reuniões e a adoção de eventuais medidas judiciais.

Os advogados de Maximiano, segundo o documento, disseram que o empresário comunicou à Polícia Federal sobre a viagem e, posteriormente, à comissão. Senadores cogitavam tomar medidas judiciais, como pedir a prisão preventiva ou condução coercitiva dele. Contudo, o empresário provou que não houve fuga premeditada.

No dia seguinte ao depoimento de Maximiano, a CPI ouve o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara.

Desmarcações

A primeira tentativa de depoimento de Maximiano ocorreu em 23 de junho, mas os advogados avisaram na véspera do depoimento que ele estava em quarentena por causa da Covid-19, após retornar da Índia.

Posteriormente, a direção suspendeu a oitiva do dia 1° de julho, pois, no dia anterior, ele conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo-lhe o direito de ficar em silêncio. Por fim, ele seria ouvido no último dia 14 de julho, após a oitiva de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa. Mas foi reagendado para agosto.

Veja o documento enviado à CPI da Covid:

*Com informações do Metrópoles.


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MARCELO RAMOS PEDE QUE PODERES LIMITEM POSTURA “GOLPISTA” DE BOLSONARO

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Marcelo Ramos
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou, ontem (30), que “já passou da hora” de o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara e o Senado Federal colocarem limites à postura “golpista e conspiratória” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Já passou da hora do STF, Câmara e Senado colocarem um limite a postura golpista e conspiratória do Presidente da República. Se não fizeram isso agora, quando decidirem fazer, será tarde demais. Todos que se acham protegidos hoje podem ser as próximas vítimas”, escreveu Ramos.

Veja o post:

Como já noticiamos, após anos alegando fraude nas urnas eletrônicas e prometer algo “bombástico”, Bolsonaro admitiu em uma live, na última quinta-feira (29), que não tem provas e voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso.

Marcelo Ramos e Bolsonaro vêm em atrito desde que o presidente acusou o parlamentar de estar por trás da aprovação do Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões, que estava incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. Ramos presidiu as sessões do Congresso Nacional. O relator da proposta é o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Bolsonaro declarou, inicialmente, que vetaria o Fundão, mas recuou e, em articulação do Palácio do Planalto, deve vetar apenas uma parte dos recursos. Estima-se que o novo fundo seja de R$ 4 bilhões. Ramos tem cobrado o veto total, como prometido anteriormente.


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BRASIL SUPERA 555 MIL MORTES PROVOCADAS PELA COVID-19

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testagem teste de CoViD 19 voltada a assintomáticos
Hugo Barreto/Metrópoles

Com média móvel de 1.017 mortes por Covid-19, o país registrou, ontem (30), o menor valor do indicador desde o dia 8 de fevereiro deste ano, quando a média foi de 1.010 óbitos. Em comparação com o verificado há duas semanas, houve variação de -14,9%, sinalizando estabilização nas mortes contabilizadas.

Ao todo, o Brasil já perdeu 555.460 vidas para a doença e computou 19.880.273 casos de contaminação.

Somente nas últimas 24 horas, foram 963 mortes e 40.904 novos infectados registrados em todo o país. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).


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JOICE HASSELMANN CONTRATA ADVOGADO CRIMINALISTA QUE JÁ DEFENDEU CIRO NOGUEIRA E JOSÉ SARNEY

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Igo Estrela/Metrópoles

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi contratado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), para auxiliá-la no caso da suposta agressão que a parlamentar sofreu na noite do dia 17 de julho. Ele declarou: “eu ainda estou em Nova York. Volto segunda-feira, mas tenho falado com ela”, assinalou.

Kakay é um advogado criminalista famoso no meio político e já defendeu parlamentares de renome, como o novo chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, José Sarney, Edson Lobão, entre outros. Em coletiva realizada no apartamento funcional da deputada, em Brasília, no dia 25 de julho, Joice foi assertiva em relação às possíveis judicializações que faria acerca do caso.

“Eu vou processar todos que estão acusando meu marido e fazendo ilações. Mulheres extremistas que têm incitado o crime de feminicídio. Eu vou processar a Fontenelle. Eu vou denunciar essa gente que comete crime de violência. Eu vou levar cada um até a última instância”, afirmou Joice.

SENADOR STYVENSON RIDICULARIZA AGRESSÕES SOFRIDAS POR JOICE HASSELMANN

Relembre o caso

Joice se recupera de cinco fraturas no rosto e uma na costela, além de alguns cortes pelo corpo. A congressista estava assistindo a uma série em sua cama, no apartamento funcional que usa em Brasília, na noite do dia 17, quando “apagou” e só acordou 7 horas depois, sobre uma poça de sangue, sem se lembrar do que havia acontecido.

Na terça-feira, a parlamentar prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal acerca do caso. A deputada revelou, na noite de sexta-feira (23), ter dois nomes que poderiam estar por trás das agressões. No último domingo (25), Joice afirmou a jornalistas que um desses dois suspeitos é parlamentar.

O caso foi comunicado, inicialmente, à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (Depol). A Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público Federal (MPF) e as polícias de São Paulo e do DF também vão participar das investigações.


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FÁTIMA BEZERRA SINALIZA QUE NOVAS DOSES DA PFIZER CHEGARÃO AO RN NESTE SÁBADO (31)

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A governadora Fátima Bezerra usou seu perfil no Twitter, nesta sexta-feira (30), para anunciar que o Ministério da Saúde vai enviar 62.010 doses do imunizante da Pfizer para D1 neste sábado (31) às 10h.

Veja publicação:


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CARLOS EDUARDO: “PDT SÓ DISCUTE ALIANÇA OU COLIGAÇÃO NO ANO QUE VEM”

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Reprodução Instagram

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, minimizou o encontro que teve com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, visto como uma reunião política com possibilidade de aliança entre os dois.

Questionado pelo blog Tulio Lemos a respeito do encontro entre dois adversários políticos, de ideologias e partidos diferentes, Carlos Eduardo afirmou:

“Amigos em comum fizeram o encontro. Falamos de política Estadual e Nacional, cada um com seu ponto de vista. PDT aberto ao diálogo.”

Quando Carlos Eduardo fala em “cada um com seu ponto de vista,” é justamente porque ele está no PDT de Ciro Gomes, que bate com força no Governo Federal do qual Fábio Faria é ministro e um dos homens mais próximos ao presidente Bolsonaro.

O blog Tulio Lemos perguntou:

Existe alguma possibilidade de aliança entre Carlos Eduardo e Fábio Faria, deixando a política nacional de lado e fazendo uma aliança puramente estadual. É possível?

Carlos Eduardo: Não avaliamos isso. Cada um tem posicionamento muito claro na política. PDT só discute alianças ou coligações no ano que vem, ano da eleição.

Blog Tulio Lemos: Existe alguma possibilidade de aliança com algum partido que tenha posicionamento diferente da candidatura de Ciro Gomes, em que a questão nacional não esteja como parte principal?

Carlos Eduardo: Essa discussão vai ser interna no PDT no ano que vem. Os diretórios Nacional e Estadual vão trilhar em sintonia para as alianças e coligações. Repito: Só em 2022 vamos discutir alianças e coligações.

O fato é que o ex-prefeito Carlos Eduardo dá um passo de saída do isolamento ao qual se submeteu recentemente. Sua conversa com o ministro Fábio Faria não deverá ter desdobramento prático em forma de aliança política.

Carlos Eduardo bate forte no Governo Bolsonaro; Fábio Faria defende ardorosamente a gestão do presidente. Não há espaço para aliança local sem que o palanque nacional seja peça fundamental para ambos.

Mas, Carlos Eduardo deu sinais de que vai realmente sair do isolamento e Fábio Faria deu um recado para seu colega ministro Rogério Marinho, de que poderá trilhar outros caminhos bem diferentes dos que foram pavimentados por Rogério, que praticamente fechou chapa com Benes Leocádio para governador e ele, Rogério, para o Senado.

As disputas internas na oposição estão longe do fim. Novos capítulos de fogo amigo serão exibidos nos próximos dias.


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GOVERNO LANÇA PROGRAMA NOVA ESCOLA POTIGUAR E SINALIZA CONSTRUÇÃO DE 12 UNIDADES DO IERN

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Nesta sexta-feira (30), o Governo do Rio Grande do Norte lançou o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). O anúncio foi feito pela Governadora Fátima Bezerra (PT), por meio das redes sociais; segundo ela, são R$ 400 milhões investidos na Educação estadual: R$ 280 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e R$ 120 milhões do aumento de receitas do Estado, investidos em apoio tecnológico, valorização profissional e infraestrutura física.

Os cinco eixos do PNEP são: os Instituto Educacional do Rio Grande do Norte (IERNs), a Nova Escola Potiguar, a Geração Conectada, a Modernização da Gestão com valorização e capacitação dos profissionais, e as ações para Superação do Analfabetismo.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT), comemorou: “Emocionada de fazer parte desse momento histórico. Isso só é possível graças a uma governadora que sempre se comprometeu com a educação de qualidade. Parabéns, Fatima Bezerra“.

Segundo a vereadora Brisa Bracchi (PT), que participou da solenidade, o PNEP é uma revolução na Educação do Rio Grande do Norte.

Confira os cinco eixos:

12 unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional do RN (#IERN) em todo o Estado. O mesmo modelo do Instituto Federal, agora a nível Estadual. Um deles aqui em Natal;

Recuperação de 100 unidades de ensino, reforma de pelo menos 60 escolas e construção de 10 novas escolas do zero;

Geração Conectada: Novos laboratórios de informática nas escolas, equipamentos para os estudantes incluindo tablets e internet através da Infovia Potiguar;

Modernização da Gestão e a valorização e capacitação dos professores através de programas de formação inicial e continuada;

Superação do Analfabetismo por meio de ações permanentes mantidas pelo Governo do RN através da escolarização com inclusão social e profissional para jovens e adultos.


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MAIOR EVENTO DE EMPREENDEDORISMO EM SAÚDE DA AMÉRICA LATINA ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ HOJE (30)

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Estão abertas, até hoje (30), as inscrições para o Health Business Summit (HBS), o maior evento de empreendedorismo em saúde da América Latina. O evento ocorre em várias etapas e é organizado pela associação sem fins lucrativos, denominada por igual nome “Health Business Summit”. A primeira etapa, denominada OnCampus, envolverá de 15 instituições e no Rio Grande do Norte acontecerá na Universidade Federal do RN (UFRN), com o apoio do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS).

Qualquer pessoa pode participar, independente da formação ou da área de atuação. Serão formados times de três a cinco participantes e, dentre eles, um necessariamente precisará ter vínculo com a UFRN ou com instituições parceiras: Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Potiguar (UnP) e Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

De acordo com Leonardo Alves, membro da comissão organizadora do OnCampus UFRN, 0 participante poderá se inscrever sozinho e encontrar um time durante a jornada ou poderá se inscrever com um time já formado. “Todos passarão por capacitações nas esferas do empreendedorismo e desenvolvimento de negócios. Cada time deverá desenvolver um projeto de alto impacto para a saúde, que será apresentado para uma banca de jurados”, ressaltou.
Os dois melhores projetos do HBS OnCampus UFRN serão acelerados e irão para às finais em Belo Horizonte, onde concorrerão ao prêmio de R$100 mil.

O evento é gratuito e sem fins lucrativos, contará com certificação e os participantes não precisam, necessariamente, apresentar ideia, conhecimento ou projeto prévios. As inscrições estão abertas até 30 de Julho. O edital, o formulário de inscrição e mais informações estão disponíveis na página do Instagram do HBS OnCampus UFRN.

Inovação
Com o propósito de tirar do papel ideias que salvam vidas, o HBS pretende democratizar o acesso às habilidades que predispõem o empreendedorismo em saúde. De acordo com Leonardo Alves, é perceptível que a pandemia de covid-19 evidenciou a já existente necessidade de se desenvolver projetos empreendedores enquanto instrumento de solução para os desafios enfrentados pela área da saúde. “Por isso, o HBS irá fomentar a criação de projetos empreendedores de alto impacto, bem como a de talentos e a conexão de pessoas que desejam transformar a saúde”.

Para o diretor executivo do LAIS, professor Ricardo Valentim, o investimento em inovação e empreendedorismo são importantes para o desenvolvimento de soluções para a saúde e, eventos como o HBS devem ocorrer com mais frequência. “Temos um capital intelectual muito grande em todo o Brasil e precisamos fomentar esse capital cada vez mais”.


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BOLSONARO TEM ATÉ SEGUNDA PARA PROVAR AS FRAUDES ELEITORAIS QUE ELE NÃO PROVOU

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Reprodução TVBrasil

Jair Bolsonaro tem até segunda-feira dia 2 para entregar ao ministro Luís Felipe Salomão as “provas” das lorotas que vem contando sobre fraudes eleitorais. Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Salomão abriu um procedimento administrativo, em 21 junho, para apurar as denúncias e notificou o presidente da República.

No processo, o ministro anexou links de várias declarações públicas de Bolsonaro, que ontem protagonizou um “espetáculo circense” em que reproduziu peças de desinformação que circulam na internet, admitiu não ter provas de nada e ainda atacou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Sem provas das denúncias, Salomão pode tomar providências no âmbito do próprio TSE, enviar para a PGR para análise de crime ou compartilhar com Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

A pressão para uma reação concreta aos ataques de Bolsonaro aumentou nas últimas horas. Na segunda-feira, às 15h, Luiz Fux deve fazer um discurso enérgico em defesa do sistema democrático e das eleições.

Mais cedo, numa videoconferência, Gilmar Mendes disse que é preciso parar “com essa conversa fiada” de fraude eleitoral.

Na Câmara, Arthur Lira retirou seu apoio à tramitação da Lei do Voto Impresso, alegando que já há proposta semelhante no Senado, mas ciente de que Rodrigo Pacheco não mexerá um dedo em defesa do tema.

*Informações de O Antagonista.


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ARTHUR LIRA VAI INDICAR NÚMERO DOIS DE CIRO NOGUEIRA

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Foto: PP

Segundo noticiou O Antagonista, Ciro Nogueira combinou com Arthur Lira que o secretário-executivo da Casa Civil será um nome indicado pelo presidente da Câmara. O deputado do progressistas apresentou dois amigos: Marcos Fireman e Luciano Cavalcante.

Marcos Fireman foi alvo da Operação Caríbdis, que apura desvio de R$ 33 milhões nas obras do Canal do Sertão. Na época dos fatos, ele era secretário de Infraestrutura de Alagoas. Entre 2019 e 2020, já no governo Bolsonaro, Fireman comandou a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Luciano Cavalcante é secretário parlamentar e braço direito de Lira na Câmara. Sua filha é sócia do filho do deputado numa empresa de representação de veículos publicitários que prestam serviço para órgãos públicos.


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JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE VEREADORA DE PARNAMIRIM POR 180 DIAS

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O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia, em desfavor de Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, Antônio Alexandre de Sousa Oliveira, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, Gerlúcio de Aquino Guedes, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Sandoval Gonçalves de Melo, à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, incluindo como uma das medidas cautelares à vereadora de Parnamirim, Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, conhecida como Rhalessa de Clênio, o afastamento do cargo legislativo de vereador.

A ação discorre sobre a investigação que culminou com a prisão dela e do também vereador Professor Ítalo. Os parlamentares conseguiram liberdade em menos de 24 horas após a decretação da prisão e, à época, conseguiram a redução do prazo de 180 dias de afastamento para apenas 30 dias, o que provocou a volta dos dois ao exercício do mandato.

MP PEDE SEQUESTRO DE BENS, PERDA DO MANDATO E AFASTAMENTO DE VEREADORA DE PARNAMIRIM

Agora, o MP fundamenta a necessidade de afastamento da vereadora Rhalessa de Clênio por 180 dias, para que ela deixe de exercer influência nas investigações. O Ministério Público também pediu o afastamento do Professor Ítalo por 180 dias, pelo mesmo motivo.

Além disso, foi deferido que para garantir o ressarcimento ao Erário, no caso de julgamento procedente desta Ação Penal, após o devido e regular processamento com apresentação do contraditório e uso da
ampla defesa, desde intimação dos réus Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, ficam proibidos, cada um, de alienar bens de sua propriedade, que somem o valor indicado na exordial, a ponto de se tornarem incapazes de ressarcir o erário, caso haja condenação ao final do processamento desta Ação Penal, sob pena de cometerem fraude processual, exceto se indicarem, no prazo de 10 dias, a este Juízo, bens que somem este valor em garantia, para serem penhorados/hipotecados como segurança do juízo.

O blog Tulio Lemos, teve acesso ao documento oficial do MP e apresenta trechos da denúncia, sua fundamentação e o pedido de afastamento da vereadora:


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LIRA DIZ QUE DISCUTIR VOTO IMPRESSO NA CÂMARA É “PERDA DE TEMPO”

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Maryanna Oliveira

Arthur Lira (PP-AL), que se elegeu presidente da Câmara com a bandeira do voto impresso, disse hoje (30) que discutir o assunto na Casa é “perda de tempo”. Segundo ele, já há um projeto sobre o tema no Senado.

“Já existe uma PEC no Senado desde 2015 com relação ao voto impresso e o Senado nunca se debruçou para analisar”, justificou. Segundo ele, o assunto agora teria de “ser tratado no Senado”.

Lira expressou seu novo posicionamento um dia depois da live em que Jair Bolsonaro atacou o voto eletrônico reciclando peças de desinformação que circulam na internet. O TSE desmentiu o presidente da República em tempo real, durante a transmissão.

Há dois dias, Lira disse à GNews que, apesar de confiar na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas, não via “problema de aumentar a auditagem nas urnas”. Em maio deste ano, o deputado afirmou que “parte da sociedade e parte do Congresso querem auditar o voto”.

A mudança de posição também ocorre depois de audiências realizadas na Câmara com Luís Roberto Barroso, em junho.

Em maio, o próprio Lira determinou a instalação da comissão especial que discute o voto impresso. Os bolsonaristas, porém, passaram a martelar o tema nas redes sociais como forma de boicotar o pleito de 2022 — com direito a ameaça do ministro da Defesa, Braga Netto.

Em consequência, a rejeição ao voto impresso aumentou. Paulo Martins, que preside o colegiado, encerrou subitamente a última sessão da comissão especial ao perceber que a proposta seria rejeitada pelos deputados presentes.

“Antes estava um clima muito tranquilo para a aprovação, e após essa reunião de fato mudou o cenário”, disse Felipe Barros a O Antagonista semanas atrás.

O novo encontro está marcado para 5 de agosto, mas o show de horrores de Bolsonaro ontem inviabilizou definitivamente a tramitação. Lira deixou isso claro hoje.

*Informações de O Antagonista.


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LEI DO SENADOR JEAN É SANCIONADA PELO PRESIDENTE; INCLUI GESTANTES E LACTANTES EM LISTA PRIORITÁRIA DE VACINAÇÃO

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Vacinação contra Covid-19 em pessoas com comorbidades e gestantes no estacionamento 13 do Parque da Cidade
Gustavo Alcântara/Especial Metrópoles

Nesta sexta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que inclui gestantes, puérperas e lactantes, com ou sem comorbidade, independentemente da idade dos lactentes, no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O projeto que deu origem à lei é de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e foi aprovado pelo Congresso no início do mês de julho.

Caberá ao Ministério da Saúde regulamentar a priorização. Inicialmente, gestantes e puérperas haviam sido incluídas nos grupos prioritários, mas foram retiradas após a ocorrência de um evento adverso grave, com possível associação causal com a vacina AstraZeneca/Fiocruz em uma grávida.

Crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade também serão incluídos na lista prioritária. Mas, dependem da obtenção de registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos de idade.

No momento, a vacina da Pfizer/BioNTech é a única liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em adolescentes com mais de 12 anos.

De acordo com o plano de imunização do Ministério da Saúde, há cerca de 30 categorias separadas por risco de gravidade dos sintomas e de contágio. Depois dos idosos acima de 60 anos, vêm indígenas, pessoas com deficiência permanente, moradores de rua e presidiários, entre outros.

Estados e municípios têm autonomia para incluir ou mudar categorias em seus planos de imunização. A lei foi publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União (DOU).


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GOVERNO TRAVA R$ 666 MILHÕES PARA COMBATE À COVID EM ESTADOS

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Voto impresso não tem apoio para aprovação, admite Bolsonaro
Adriano Machado/Reuters

O Ministério da Saúde travou R$ 666 milhões que o Congresso Nacional reservou para auxiliar estados e municípios no combate à pandemia. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, ao todo, 20 estados e 25 municípios deveriam ser beneficiados pelo dinheiro. Mas, até agora, a verba não foi enviada.

O Amazonas, que entrou em colapso no início deste ano, é o que deveria receber o maior montante de emendas e tem para receber mais de R$ 160 milhões. Já São Paulo deverá ter cerca de R$ 19 milhões. Deputados e senadores têm direito a destinar parte do Orçamento federal a suas bases eleitorais. Isso é feito pelas chamadas emendas parlamentares.

O bloqueio afetou emendas de desafetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Mas também de aliados, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e Flávia Arruda (PL-DF), ministra da Secretaria de Governo desde março.

Somando, 14 dos 81 senadores destinaram emendas para combater a Covid-19. Na Câmara, foram mais de 60 dos 513 deputados. Além dessas emendas individuais, há recursos escolhidos por bancadas. Isso ocorre quando deputados e senadores de um estado reservam dinheiro para um projeto que consideram prioritário na região.

Portaria

Técnicos de Orçamento do Congresso apontam que o problema foi causado por uma portaria do Ministério da Saúde que impôs limite às transferências a estados e municípios na pandemia. A pasta afirmou somente que reavalia a medida. O Ministério da Saúde não quis explicar o motivo para os recursos ainda não terem sido usados. As emendas para combate à pandemia foram reunidas em uma rubrica dentro do Orçamento de 2021. O nome dado foi “reforço de recursos para emergência internacional em saúde pública (coronavírus)”.


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PRF IMPÕE SIGILO DE 100 ANOS EM OITO PROCESSOS CONTRA DIRETOR-GERAL

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Comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, posa com diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques
Reprodução/ Redes sociais

Assim como fez o Exército Brasileiro no caso envolvendo o ex-ministro da Saúde e atual secretário de Estudos Estratégicos da Presidência da República, general Eduardo Pazuello, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) impôs sigilo de 100 anos aos processos administrativos disciplinares (PAD) envolvendo o diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques (foto em destaque).

Há oito PADs contra Vasques. Ele foi punido em um deles. A negativa de acesso impede que os cidadãos saibam quais tipos de acusação pesam contra o chefe de uma corporação que conta com 11,5 mil funcionários no país inteiro.

Metrópoles fez um pedido no dia 18 de maio, via Lei de Acesso à Informação (LAI), para acessar na íntegra os processos sobre Vasques. No entanto, o requerimento foi negado pela PRF, o que contraria precedentes da Controladoria-Geral da União (CGU).

Na última sexta-feira (23), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, referendou o entendimento da corporação e negou provimento da contestação feita pelo Metrópoles. Agora, o caso foi enviado para a CGU, onde também há recurso, apresentado pelo jornalista Francisco Leali, do jornal O Globo, contra decisão do Exército de negar pedido de acesso ao processo sobre Pazuello ter participado de ato político, no Rio de Janeiro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na negativa, a PRF alega que “os dados contidos nos processos administrativos, por sua própria natureza, são classificados como sigilosos, por conter informações de cunho pessoal, conteúdo de foro íntimo, que envolve, muitas vezes, informações de terceiros”.

“Dessa forma, em perfeita consonância com a inteligência do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), a relativização do acesso a informações contidas em banco de dados da Administração pública é dever que se impõe, em função de alguns valores mais caros que a publicidade, qual seja, a intimidade e vida privada”, declarou a corporação.

Segundo legislação citada pela PRF, informações pessoais sobre intimidade, vida privada, honra e imagem terão o “acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.

A Controladoria-Geral da União, porém, já consolidou o entendimento de que qualquer cidadão pode consultar os processos administrativos disciplinares, caso já estejam arquivados.

“Processos disciplinares são mantidos sob acesso restrito até sua conclusão, de modo a não prejudicar o andamento das investigações”, avaliou a CGU, no âmbito de um requerimento impetrado em 2019. O entendimento foi ignorado pelo Exército e, portanto, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal e pela Ouvidora-Geral do Ministério da Justiça.

*Informações do Metrópoles.


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BOLSONARO É CHAMADO DE MOLEQUE NO SUPREMO E MINISTROS DIZEM QUE TSE NÃO FICARÁ MAIS SÓ NO ‘PALAVRÓRIO’

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A posição do STF em casos sobre temas relacionados à Covid-19
Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Por: Mônica Bergamo/Folhapress

A reação às falas de Jair Bolsonaro na live em que atacou, sem provas, o sistema eleitoral tem sido a pior possível, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente foi chamado de “moleque” por um dos magistrados do STF, e teve o apoio e a concordância de outros colegas –que têm usado adjetivos igualmente contundentes quando se referem ao mandatário.

No TSE, que é integrado por três ministros do STF (Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes), o clima é o mesmo.

Um dos integrantes da corte eleitoral afirma que as respostas institucionais e as iniciativas de comunicação do tribunal têm sido boas, mas não são suficientes para barrar as investidas de Bolsonaro contra as eleições.

Durante a live do presidente, o TSE foi rápido e rebateu em série 18 alegações feitas pelo presidente.

Além de usar o Twitter para desmentir Bolsonaro em tempo real, a Secretaria de Comunicação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) compilou uma série de links e rebateu as alegações apresentadas por ele. Bolsonaro divulgou uma profusão de mentiras e de suspeitas que já foram seguidamente desmentidas por investigações feitas pela Polícia Federal ou pela própria corte.

Na opinião de magistrados da corte eleitoral, no entanto, seria necessário atuar de maneira mais firme, com medidas concretas que resultem em punição, inclusive no âmbito eleitoral, para que Bolsonaro cesse as tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas e, em consequência, o próprio resultado das eleições.

É também possível investigar o próprio presidente e assessores que participam da divulgação de fake news sobre as eleições no âmbito criminal. O STF já instaurou inquéritos para apurar a disseminação de mentiras.

É preciso atuar agora, afirma um dos ministros, para que o país possa realizar as eleições de 2022 dentro da normalidade.

Os magistrados acreditam que tentativas de diálogo com Bolsonaro, como ainda defende o presidente do STF, Luiz Fux, são inúteis e que ele, na verdade, tenta criar um ambiente para tumultuar o processo eleitoral em 2022 caso chegue em desvantagem na disputa para se reeleger.

As pesquisas eleitorais mostram que, se a eleição fosse hoje, Lula venceria Bolsonaro no segundo turno por ampla margem. De acordo com o Datafolha, o petista teria 58% dos votos, contra 31% de Bolsonaro.

Na live, Bolsonaro apresentou um homem, que chamou apenas de “Eduardo, analista de inteligência”, para que ele apresentasse supostas vulnerabilidades das urnas eleitorais.

“Eduardo”, que depois foi identificado em reportagens como Eduardo Gomes, assessor especial da Casa Civil, apresentou também vídeos e gráficos de apurações de eleições passadas para questionar a contabilidade dos votos.

Bolsonaro apresentou até mesmo uma pessoa que se apresentou como “Jefferson”, que seria “programador”, e que fez uma demonstração. fictícia de como alterar um código da urna eletrônica que desviaria votos de um candidato a outro.

Usou também um vídeo de um astrólogo que faz acupuntura em árvores.

O próprio presidente afirmou não ter prova alguma do que estava dizendo, e afirmou seguidas vezes que apresentava apenas “indícios” de que as urnas não seriam invioláveis.


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