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Tulio Lemos


PREFEITO ÁLVARO DIAS DIVULGA REUNIÃO COM EQUIPE DO LAIS E MELHORIAS NA SAÚDE DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO COMBATE À SÍFILIS

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Em suas redes sociais, o prefeito Álvaro Dias falou sobre a modernização do sistema de informação da saúde em Natal.

O prefeito publicou que se reuniu, nesta quinta-feira (9), com pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN) para agradecer a transferência de um conjunto de equipamentos que serão utilizados pela Secretaria de Saúde de Natal.

Esses equipamentos agilizam o diagnóstico e tratamento de inúmeras doenças, incluindo a sífilis, Infecção Sexualmente Transmissível (IST) transmitida por contato sexual.

Segundo Álvaro Dias, essa parceria entre a Prefeitura e o Lais tem sido importante para o monitoramento da saúde população de Natal.

Disse ainda que a capital potiguar conta com profissionais que contribuem muito para o enfrentamento e erradicação da problemática da sífilis.

“O Lais contribui com ações efetivas para destacar Natal como a primeira capital do país livre da transmissão da sífilis congênita, quando a doença é transmitida da mãe com sífilis não tratada, ou tratada de forma não adequada, para a criança durante a gestação”, destacou.

O prefeito encerrou afirmando: “É somando forças que construímos uma gestão cada vez mais moderna e eficiente!”.

Sistema Salus 2.0

Natal será a primeira capital do Brasil a receber a sala de situação para monitoramento dos casos de sífilis. A sala integra a implementação do sistema Salus 2.0, desenvolvido no âmbito do projeto Sífilis Não, pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN).

O benefício foi acordado entre o Lais e a Prefeitura, durante visita ao laboratório do chefe do Executivo municipal.


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CARAVANA RN+ CORAÇÃO INICIOU ATENDIMENTOS A CRIANÇAS COM CARDIOPATIA

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Com o tema “Vamos aonde bate um pequeno coração”, o projeto RN+Coração foi iniciado nesta sexta-feira (10). A caravana vai atender crianças potiguares com cardiopatia congênita.

A primeira etapa do RN+ Coração Na Estrada, criado a partir da parceria entre Governo do Estado, Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Associação dos Amigos do Coração da Criança (AMICO), foi realizada na sede da associação, em Natal, recebendo as famílias para a realização de exames e consultas.

O programa busca promover o diagnóstico precoce das cardiopatias infantis por todo o estado através de caravanas em seis cidades.

São feitas triagens pela equipe de psicólogos, assistentes sociais, cardiologistas e enfermeiros para a realização de exames como o ecocardiograma em crianças de até seis anos de idade.

“O projeto é fruto da parceria do Governo com a Amico e é fundamental para fortalecer a capacitação na área da cardiologia e avançar na atenção às crianças, oportunizando a elas cirurgias cardíacas feita no Estado, para que não tenham o seu desenvolvimento comprometido e para que o tratamento seja o mais ágil possível, salvando vidas. Pretendemos instituir a linha de cuidado em atenção às doenças congênitas do coração para melhorar o diagnóstico precoce”, disse o secretário de Saúde Cipriano Maia.

A ação envolve dezenas de profissionais que neste final de semana estarão em Macaíba e São José de Mipibu.

Na próxima semana, a caravana segue para Currais Novos, Pau dos Ferros e Mossoró. Os mutirões contam com o apoio do INCOR Natal, Hospital Rio Grande e Círculo do Coração de Pernambuco.

“A expectativa da caravana é buscar e tratar aquelas crianças que sequer receberam os diagnósticos, tirar dúvidas sobre a cardiopatia congênita, além de diminuir a demanda reprimida daquelas que já têm um diagnóstico, mas, pela distância da capital, pela falta de conhecimento dos familiares e mesmo pela questão da regulação, não conseguem manter o tratamento necessário”, pontuou o cardiopediatra Raimundo Amorim, coordenador da iniciativa.

CARDIOPATIA CONGÊNITA

No Brasil, para cada mil nascidos vivos, de oito a dez bebês nascem com algum tipo de cardiopatia. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, são registrados anualmente cerca de 30 mil novos casos de cardiopatia no país.

Cerca de 20% terão cura espontânea e os demais provavelmente necessitarão de uma ou mais cirurgias cardíacas em algum momento da vida. A média nacional de crianças que conseguem um diagnóstico e tratamento se aproxima de 30%.

Aqui no RN, cerca de 500 crianças nascem com más formações cardíacas. No entanto, devido ao trabalho desenvolvido pela Amico, a taxa das crianças que são tratadas se aproxima de 50%.

“Com o RN+ Coração, vamos avançar. Mais pais, irmãos, avós terão a chance de lutar pelos seus pequenos. O programa trará mais vida para todo o estado”, afirmou o presidente da Amico, o anestesiologista Madson Vidal.

“Com todo esse trabalho digitalizado, em um futuro a médio prazo, produziremos um banco de dados de exames realizados e do apoio diagnóstico, e dessa forma, teremos um diagnóstico situacional para avaliar as necessidades de nossas maternidades e mesmo dos municípios e respectivas regiões”, finalizou a subcoordenadora de Gestão da Educação na Saúde da Sesap, Larissa Monteiro.

CRONOGRAMA| RN+ CORAÇÃO

11/06/2022 – Macaíba
Local: Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont (ISD)
Av. Santos Dumont, 1560 – Zona Rural

12/06/2022 – São José do Mipibu
Local: Centro Especializado em Reabilitação de São José de Mipibu
Av. Pedro Ferreira, S/N – Bairro: Bela Vista

18/06/2022 – Currais Novos
Local: Escola Estadual Tristão de Barros
R. Bernadete Xavier, 115 – Bairro: Centro

20/06/2022 – Pau dos Ferros
Local: UBS Dr. José Edmilson de Holanda
Rua Véscio Torquato Oliveira, 55 no bairro Princesinha do Oeste, Pau dos Ferros, RN.

21/06/2022 – Mossoró
Local: UBS Duclécio Antônio de Medeiros
R. Poeta João Liberalino – Bairro: Presidente Costa e Silva


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APÓS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS, GOVERNO DO ESTADO SUSPENDE CONTRATO COM CASA DA RIBEIRA

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FOTO: BRUNNO MARTINS

Nesta sexta-feira (10), por meio de comunicado à imprensa,o Governo do Rio Grande do Norte anunciou a suspensão do contrato com a Casa da Ribeira, que faria a gestão do Museu da Rampa, em Natal.

Confira o comunicado na íntegra:

NOTA OFICIAL

A Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte iniciou um procedimento de auditoria relativa às duas pactuações firmadas entre o Governo do Estado e a Casa da Ribeira, cuja conclusão ocorrerá dentro do prazo de 30 dias.

O secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), Getúlio Marques, determinou a suspensão da execução do Plano de de Trabalho do Acordo de Cooperação firmado com a Casa da Ribeira.

A gestão do equipamento Complexo Rampa passa à responsabilidade da Fundação José Augusto, conforme estabelecido em decreto nº 31.598, de 10 de junho de 2022.

Natal (RN), 10 de junho de 2022.


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IMD ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSOS DESTINADOS A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA, SÃO 790 VAGAS

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O Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN), abriu inscrições para cursos técnicos em Tecnologia da Informação (TI).

São 790 vagas destinadas a estudantes do ensino médio da rede pública do RN e as inscrições podem ser feitas pelo site da Comperve até o dia 18 de julho, sem a necessidade de pagamento de taxa.

A iniciativa é fruto de uma parceria do IMD com a Secretaria Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. Para esta chamada, não haverá a realização de prova. A seleção será baseada na média das notas de matemática e português do 9º ano do ensino fundamental. O resultado final será divulgado no dia 21 de julho.

As vagas dos cursos, gratuitos e ofertados no modelo semipresencial, são para Natal, Angicos, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

Das 790 vagas, 550 são para a capital e 60 para cada um dos outros municípios.

Em Natal, serão oferecidas formações em Informática para Internet, Redes de Computadores, Eletrônica, Automação e Jogos Digitais, e as atividades terão turmas dos períodos matutino, vespertino e noturno.

Nas cidades do interior, os cursos serão de Redes de Computadores, com exceção de Pau dos Ferros, onde serão ministradas aulas de Informática para Internet. O IMD informa que, nessas cidades, as aulas acontecerão exclusivamente à noite, em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e com o Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres).

Durante toda a formação, os alunos serão acompanhados por profissionais do IMD, responsáveis por conduzir atividades pedagógicas e oferecer conteúdo de maneira flexível e direcionada, tanto on-line como presencial.

Com informações do G1 RN


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BANDIDOS FAZEM ARRASTÃO NA UFRN E FOGEM A PÉ

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Dois bandidos fizeram assaltos no Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na noite desta sexta-feira (10).

O criminosos abordaram os estudantes na parada de ônibus do setor de aulas II e levaram pelo menos dez celulares durante a ação. Os jovens aguardavam o transporte quando foram abordados pelos assaltantes, que estavam a pé.

Os seguranças do campus não chegaram a tempo de impedir a ação criminosa. A polícia também realizou buscas mas, até o momento, não localizou os criminosos.

Com informações do portal da 96 FM


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“TODAS AS CONTRIBUIÇÕES SEMPRE SÃO BEM-VINDAS”: TSE RESPONDE AO MINISTÉRIO DA DEFESA

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Após receber nesta sexta-feira (10) um ofício do Ministério da Defesa com considerações sobre o sistema eletrônico de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que “analisará todo o conteúdo remetido”.

No documento, o ministro da Defesa disse que as Forças Armadas não estão se sentindo “devidamente prestigiadas” por seu trabalho no grupo de transparência das eleições criado pelo tribunal.

“Esclarecemos que o TSE analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional”, respondeu o tribunal em nota.

O texto do TSE ressaltou ainda que o modelo de urna que será utilizado nas eleições deste ano tem características de segurança superiores ao estabelecido pelo Manual de Condutas Técnicas definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Para receber a certificação, o equipamento foi submetido a um laboratório credenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, depois, certificado pela entidade NCC Certificações. Durante os testes, os circuitos, códigos-fonte e demais características do dispositivo de segurança da urna foram testados.

“Cabe reforçar que o software desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o mesmo, sendo utilizado em todas as urnas utilizadas na eleição, cujos modelos anteriores foram submetidos a testes públicos de segurança sem nenhum tipo de comprometimento ou ataque bem-sucedido ao sistema”, disse o TSE.

O tribunal também destacou que os partidos políticos podem fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e que tem feito reuniões periódicas da Comissão de Transparência Eleitoral. O próximo encontro está marcado, inclusive, para 20 de junho.

“O TSE, conforme tem reafirmado o presidente Edson Fachin, tem trabalhado de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras, em que o desejo da população, expresso por meio do voto, seja respeitado e cumprido dentro do Estado Democrático de Direito”, ressalta o TSE. “A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança.”

O documento representa um novo capítulo das divergências entre a Justiça Eleitoral e os militares, convidados pelo então presidente do TSE, Edson Fachin, para participar da chamada Comissão de Transparência Eleitoral (CTE).

Desta vez, o Ministério apresentou sugestões e também uma série de reclamações. Em especial, sobre a forma com que o TSE conduz os debates a respeito da segurança do pleito.

Com informações do Metrópoles


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ELEIÇÕES: MINISTRO DA DEFESA COBRA DO TSE RESPOSTAS TÉCNICAS A PROPOSTAS DAS FORÇAS ARMADAS

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O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, encaminhou na tarde desta sexta-feira (10) ao ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um ofício com 21 itens e um anexo sobre as Eleições 2022.

O documento representa novo capítulo nas divergências entre a Justiça Eleitoral e os militares.

Nele, o general manda uma série de recados para a Corte, entre os quais diz que “não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores”.

Faz ainda considerações acerca das respostas técnicas do TSE a propostas feitas pelas Forças Armadas à Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

Diz que as Forças “consideram que ainda há propostas tidas como essenciais para o aprimoramento do processo eleitoral em curso” e destaca “ser viável e fundamental realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições da votação, inclusive com a utilização da biometria do próprio eleitor da urna em teste; implementar, ainda para o pleito de 2022, o TPS das urnas UE2020; e tornar efetivas a fiscalização e a auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo, sobretudo pela necessidade do desenvolvimento de programas próprios de verificação”.

Leia na íntegra o ofício e o anexo:

– Senhor Presidente,

1. Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, passo a tratar das respostas técnicas manifestadas por esse Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Anexo ao Ofício-Circular GAB-SPR/GAB- PRES no 262/2022, de 9 de maio de 2022.

2. Inicialmente, destaca-se que essa Corte Eleitoral ampliou o escopo do tradicional apoio das Forças Armadas ao processo eleitoral, que, historicamente, provê suporte logístico e segurança, garantindo a votação e a apuração das eleições, ao convidá-las para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), por meio da Portaria n° 578-TSE, de 8 de setembro de 2021, que em seu artigo 1o, apresenta as finalidades de:

“I – Ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das

eleições;

II – Aumentar a participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral; e

III – Contribuir para resguardar a integridade do processo eleitoral.”

3. Dessa forma, as Forças Armadas foram convidadas por esse Tribunal para integrar, ao lado de outras instituições, a CTE, com o propósito de contribuir para o esforço de aprimoramento da segurança e de ampliação da transparência do processo eleitoral brasileiro.

4. Cabe ressaltar que a colaboração das Forças Armadas com a Corte Eleitoral não é de agora. Nos locais apontados pelo TSE, as Forças Armadas, rotineiramente, planejam detalhadamente, prestam o suporte logístico e proveem a segurança para a garantia da votação. Sem esse trabalho dedicado, zeloso e eficiente das Forças Armadas torna-se muito difícil para o Estado brasileiro realizar as eleições em parcela do País.

5. Como é sabido, o processo eleitoral não se restringe às urnas eletrônicas. Ele é complexo e possui particularidades técnicas que exigem tempo e aprofundamento para ser compreendido. Qualquer tipo de análise séria e consistente implica em, primeiramente, conhecer esse processo. Assim, as Forças Armadas buscaram estudar e entender o processo eleitoral e, com esse único propósito, realizaram, em dezembro de 2021, questionamentos ao TSE. As respostas a esses questionamentos foram encaminhadas pelo Tribunal, por intermédio do Ofício GAB-SPR no 537/2022, de 10 de fevereiro de 2022. Ressalta-se que o trabalho das Forças Armadas tem o intuito sempre democrático, buscando contribuir para que o País tenha eleições justas, democráticas e transparentes.

6. A despeito da complexidade do processo a ser entendido e com base nas respostas do TSE aos questionamentos, as Forças Armadas elaboraram propostas plausíveis, em vários níveis, desde o técnico até o de governança. Essas foram calcadas nas premissas disponíveis no momento do estudo e em elementos estimados, de forma a permitir, como ponto de partida, o exercício do raciocínio lógico que pudesse trazer alguma contribuição para os trabalhos dos técnicos do TSE. Ressalta-se que as respostas do TSE aos questionamentos feitos não apontaram divergências das premissas e dos parâmetros contidos nas perguntas, o que ocorreu somente quando das respostas técnicas do Tribunal às propostas das Forças Armadas, em maio de 2022.

7. Importa rememorar que, no âmbito da CTE, o entendimento da exiguidade de tempo para um trabalho mais detalhado levou à possibilidade de admissão de propostas mesmo após a data limite de 17 de dezembro, pelas razões acima mencionadas, e de tal sorte que a própria resposta do TSE aos questionamentos ocorreu somente em fevereiro de 2022. Desse modo, em 22 de março do ano corrente, as Forças Armadas encaminharam 07 (sete) propostas gerais ao TSE.

8. Haja vista que tanto as premissas quanto alguns conceitos que balizaram a elaboração das propostas demandavam melhor clarificação, a intenção, tratada por este Ministro com Vossa Excelência, em audiência realizada no dia 6 de abril último, era promover a apresentação das propostas, seguida da discussão de ordem técnica com a equipe do TSE, a fim de subsidiar melhor o eventual debate no âmbito da CTE. Uma vez apresentadas as propostas, na reunião realizada no Tribunal, no dia 20 de abril de 2022, ainda não foi possível concretizar a discussão técnica.

9. Em 9 de maio de 2022, essa Corte Eleitoral divulgou o Ofício-Circular GAB-SPR/GAB- PRES no 262/2022, cujo Anexo traz uma manifestação técnica voltada à análise das opiniões e das recomendações sobre o processo eleitoral encaminhadas pelas Forças Armadas ao TSE. Essa manifestação foi feita sob a forma de respostas técnicas do TSE, que apontaram divergências quanto às premissas e aos parâmetros que haviam sido considerados nas propostas das Forças Armadas.

10. Uma vez estudadas as respostas técnicas do TSE, trago a Vossa Excelência algumas considerações, constantes do Anexo a este expediente, com o intento de oferecer importante argumentação para a compreensão dos conteúdos das propostas das Forças Armadas por essa Corte Eleitoral e pela sociedade e que pode, portanto, ser útil no prosseguimento dos trabalhos desse Tribunal. Neste ponto, assinalo que as divergências que ainda persistam podem ser dirimidas com a pretendida discussão entre as equipes técnicas.

11. Até o momento, não houve a discussão técnica mencionada, não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão.

12. É plenamente sabido que qualquer sistema eletrônico demanda uma contínua atualização, razão das novidades tecnológicas e da evolução das ameaças. As Forças Armadas buscaram, na CTE, desde o início e de modo colaborativo, contribuir para aumentar o grau de segurança pelo conhecimento e pelo gerenciamento dos riscos existentes. Além disso, a transparência permite à sociedade conhecer e aceitar o nível de segurança do processo eleitoral diante de eventuais riscos. Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas pelos técnicos.

13. Destaca-se que, por se tratar de uma eleição eletrônica, os meios de fiscalização devem se atualizar continuamente, exigindo pessoal especializado em segurança cibernética e de dados. Não basta, portanto, a participação de “observadores visuais”, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral.

14. Destaca-se que as Forças Armadas foram elencadas como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação, conforme estabelecido na Resolução no 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021. Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE.

15. O fato de as Forças Armadas identificarem possíveis oportunidades de melhoria e apresentarem sugestões para tratá-las tem como único objetivo trabalhar, responsavelmente, para proteger o processo eleitoral e fortalecer a democracia. Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração. Dessa forma, entende-se que a transparência do pleito deve orientar, permanentemente, a atuação das entidades fiscalizadoras e do próprio TSE.

16. Vale destacar, ainda, que alguns conceitos jurídicos corroboram o direito de fiscalização de todas as fases do processo eleitoral. Segundo o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Soma-se, a esse conceito constitucional, o previsto na Lei no 9.504/1997, em seu art. 66, onde é estabelecido que os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados (redação dada pela Lei no 10.408/2002).

17. Ressalta-se, ainda, que no dia da eleição, conforme o § 6o, do art. 66, da Lei no 9.504/1997, podem ser realizadas, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas na presença dos fiscais dos partidos e coligações, nos moldes fixados em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (incluído pela Lei no 10.408/2002).

18. Em síntese, o que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral, mitigando ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometer as eleições, e adotando a adequada sinergia de esforços, que é fundamental para que sejam atingidos os objetivos da Portaria n° 578-TSE, supramencionada.

19. A defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem são as missões estabelecidas pelo Povo para as Forças Armadas, que continuarão trabalhando, diuturnamente, para cumpri-las, pois não há opção que não seja servir aos brasileiros naquilo que eles determinaram. Assim, as Forças Armadas têm firme compromisso com o fortalecimento do sistema democrático brasileiro e com as suas instituições.

20. Aproveito a oportunidade para informar que as Forças Armadas continuarão à disposição do TSE para o prosseguimento dos trabalhos na Comissão, assim como para participar das fases do processo eleitoral como entidades fiscalizadoras, conforme definido pelo próprio Tribunal.

21. Por fim, encerro afirmando que a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores.

Atenciosamente,

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 

Ministro de Estado da Defesa

ANEXO AO OFÍCIO 14845/GM-MD, DE 10 DE JUNHO DE 2022.

Considerações acerca das respostas técnicas do Tribunal Superior eleitoral (TSE) às propostas feitas pelas Forças Armadas à Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

1. A Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instituída pela Portaria TSE no 578, de 8 de setembro de 2021, tem a finalidade de aumentar a participação de especialistas, entidades e instituições na fiscalização e na auditoria do processo eleitoral e de contribuir para resguardar a sua integridade.

2. Para cumprir essas finalidades, foram previstas etapas, entre as quais, o exame do plano de ação do TSE para ampliação da transparência do processo eleitoral, podendo-se opinar sobre seu conteúdo e recomendar ações adicionais.

3. Tendo em conta que o TSE é o responsável por todo o processo eleitoral brasileiro e que os integrantes da CTE, em sua maioria, são externos ao processo, restou caracterizada a necessidade de busca de conhecimento para a execução das tarefas estabelecidas.

4. Assim, para poder opinar e recomendar ações adicionais, procurou-se obter informações abertas sobre o processo, estudar a normativa, receber palestra do TSE sobre o tema, participar das reuniões da CTE, agregar opiniões de especialistas e apresentar questionamentos ao Tribunal, por escrito, tudo com a finalidade de obter-se a maior maturidade possível sobre o processo eleitoral brasileiro e de formular opiniões e propostas consistentes, a serem submetidas ao juízo de adequabilidade, exequibilidade e pertinência, por parte da CTE e dos responsáveis pelo processo eleitoral.

5. Esse trabalho inicial culminou com a entrega ao TSE, em 22 de março do ano em curso, de 07 (sete) propostas, entendidas pelo Tribunal como opiniões e recomendações, que se caracterizavam como uma contribuição ao aumento da transparência, da segurança e da auditabilidade do processo eleitoral brasileiro, ajudando a cumprir a finalidade da CTE.

6. Ressalta-se a percepção de que a remessa do respectivo documento com as propostas ao TSE encerrou a fase técnica inicial do trabalho da equipe das Forças Armadas, refletindo a maturidade do entendimento do processo eleitoral obtida até aquele momento. A evolução de normas do TSE, editadas posteriormente à formulação das propostas traria, por óbvio, impactos a esse entendimento.

7. Portanto, tornam-se necessárias algumas considerações sobre as respostas técnicas do TSE às propostas formuladas em nome das Forças Armadas, que a Corte Eleitoral divulgou aos integrantes da CTE e do Observatório Eleitoral, por intermédio do Ofício-Circular GAB-SPR/GAB-PRES no 262/2022, de 9 de maio de 2022, e seu Anexo, ambos tornados público na mesma data.

8. Acerca do nível de confiança do teste de integridade das urnas, as premissas estruturantes referidas pelo TSE como base para as respostas técnicas às propostas foram divulgadas em 24 de abril do presente ano (Ofício-Circular GAB-SPR/GAB-PRES no 217/2022, de 24 de abril de 2022), portanto após a entrega das propostas, impedindo, assim, que uma análise oportuna fosse feita pela equipe das Forças Armadas.

9. Entre as perguntas iniciais formuladas pelas Forças Armadas ao TSE constava uma solicitação de indicação dos parâmetros estatísticos empregados nos cálculos realizados, o que não foi totalmente explicitado na resposta.

10. Dessa forma, foram assumidos parâmetros considerados técnica e metodologicamente aceitáveis para o prosseguimento do trabalho, do ponto de vista estatístico e de auditoria. Alguns desses parâmetros são, agora, contestados pelo TSE, que revelou, nas suas respostas, quais foram adotados oficialmente no processo.

11. Com base na afirmação de que o “funcionamento de todas as urnas é igual e de que nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade anteriores”, o TSE aceita uma probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 0,01% (um centésimo por cento).

12. Já a proposta das Forças Armadas, atendendo a princípios de auditoria e considerando o conhecimento que havia do processo até aquele momento, optou por admitir essa mesma probabilidade em valor mais conservador de 50% (cinquenta por cento).

13. Do mesmo modo, a proposta considerou o universo de 577.125 (quinhentos e setenta e sete mil cento e vinte e cinco) urnas, incluindo a reserva técnica que pode vir a ser usada no pleito. O TSE considerou o universo de 465.504 (quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e quatro) urnas, equivalente ao número de seções eleitorais, sem considerar as reservas.

14. Esses casos de divergência de parâmetros foram citados para exemplificar e evidenciar o motivo de resultados discrepantes em relação ao tamanho das amostras e dos índices de confiabilidade do teste de integridade das urnas. Trata-se, assim, de uma discussão de caráter técnico e metodológico e não de um equívoco, como citado nas respostas técnicas do TSE.

15. Um fato importante a ser citado foi a edição da Resolução TSE no 23.693/2022, de 29 de março de 2022, que aumentou, significativamente, a amostragem das urnas a serem submetidas ao teste de integridade em cada unidade da federação por ocasião das eleições. Essa resolução caracterizou um movimento no mesmo sentido proposto pelas Forças Armadas, evidenciando que, ainda que os parâmetros de cálculo tenham sido diferentes, o TSE corroborou o mesmo entendimento da necessidade de aumento da amostragem.

16. Outro ponto bastante relevante nas propostas das Forças Armadas é a realização do teste de integridade das urnas nas condições mais próximas possível da realidade do momento da votação, com a utilização, inclusive, da biometria dos eleitores.

17. A adoção dessa proposta diminuiria, ainda mais, a possibilidade de não ser detectada a presença de um código malicioso que fosse capaz de identificar a realização do teste de integridade e, por conseguinte, furtar-se à realização desse. A proposta foi entendida pelo TSE como possível de ser adotada, ainda que haja dificuldades a serem superadas. Isso denota, mais uma vez, a convergência, no mérito, do TSE com a proposta das Forças Armadas.

18. Portanto, à luz das divergências apontadas pelo TSE acerca do teste de integridade das urnas, fica evidente a necessidade de um diálogo mais aprofundado, que permita chegar a conclusões mais precisas, objetivando parâmetros mais realistas da inconformidade, entre o valor de 0,01% (um centésimo por cento), adotado pela equipe do TSE, e o valor de 50% (cinquenta por cento), adotado pela equipe das Forças Armadas. Da mesma forma, o debate técnico poderia contribuir para a viabilidade de se reproduzir, no teste de integridade das urnas, as condições da oportunidade da votação.

19. No que tange à fiscalização e à auditoria, a proposta das Forças Armadas para incentivar-se a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos, é essencial para se conferir maior transparência e segurança ao processo eleitoral e está alinhada com a legislação eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 66: “Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados. […] § 7o Os partidos concorrentes ao pleito poderão constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral, receberão, previamente, os programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.”).

20. Sobre esse ponto, o TSE respondeu que a proposta correspondente já se encontra incorporada aos seus procedimentos, escudado em três aspectos principais: o incentivo já realizado pelo TSE para que partidos políticos atuem efetivamente como entidades fiscalizadoras; a auditoria em curso pelo TCU, voltada para o processo eleitoral brasileiro (TC 014.328/2021-6, relatoria do Ministro Bruno Dantas); e a existência e a ação efetiva da estrutura de auditoria interna do TSE, respondendo diretamente à Presidência da Corte, conforme Resolução do Conselho Nacional de Justiça número 308/2020.

21. A atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral, completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado, além do perfeito alinhamento com as finalidades da CTE.

22. Portanto, entende-se que convém concitar e facilitar que entidades fiscalizadoras, entre as quais os partidos políticos, apliquem o previsto no art. 15 da Resolução TSE no 23.673, de 14 de dezembro de 2021 (“As entidades fiscalizadoras poderão desenvolver programas próprios de verificação, devendo, até 90 (noventa) dias antes da realização do primeiro turno das eleições, apresentar, para homologação, o seguinte material: I – códigos-fonte dos programas de verificação, que deverão estar em conformidade com a especificação técnica disponível na STI/TSE; e II – chave pública correspondente àquela que será utilizada pelos representantes na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.”).

23. Sobre o teste público de segurança (TPS), a proposta foi formulada diante do entendimento de que cerca de 39% (trinta e nove por cento) das urnas (224.999 das 577.125 urnas) a serem empregadas nas eleições de 2022 seriam do modelo UE2020, que não foi submetido ao TPS, além do teste ter sido entendido como parcial, em face das correspondentes regras de controle, estabelecidas pelo TSE, e pelo fato de que somente uma parcela do software é submetida ao TPS.

24. Após extensa explanação sobre as seis edições do TPS, realizadas desde 2009, com a implementação cumulativa das melhorias identificadas, o Tribunal afirma que, além de questões de calendário disponível para novos testes, a UE2020 dispensa o TPS, por incorporar aprimoramentos importantes em relação ao modelo anterior (UE2015) e por ter seu hardware, circuitos, firmwares e algoritmos certificados por instituições acreditadas, tornando mais improvável um ataque bem-sucedido, em comparação ao modelo anterior, que fora submetido com sucesso ao TPS.

25. Considerando a dinâmica da evolução não somente de hardware e de software, mas, também, das capacidades dos códigos maliciosos (malwares), entende-se como fundamental promover- se testes no modelo de urna UE2020, pois estas ainda não foram utilizadas nas eleições.

26. Diante das propostas das Forças Armadas e de outros integrantes da CTE; das medidas adotadas pelo TSE no Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral; das respostas técnicas do TSE às propostas das Forças Armadas; e das presentes considerações, fica evidente que a segurança e a transparência das eleições podem ser fortalecidas por intermédio da adoção do máximo de recomendações, resultante do aprofundamento da sua discussão técnica.

27. Nesse contexto, as Forças Armadas consideram que ainda há propostas tidas como essenciais para o aprimoramento do processo eleitoral em curso, cabendo destacar ser viável e fundamental realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições da votação, inclusive com a utilização da biometria do próprio eleitor da urna em teste; implementar, ainda para o pleito de 2022, o TPS das urnas UE2020; e tornar efetivas a fiscalização e a auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo, sobretudo pela necessidade do desenvolvimento de programas próprios de verificação.

28. À luz do Calendário Eleitoral (Eleições 2022), estabelecido pela Resolução TSE no 23.674, de 16 de dezembro de 2021, a percepção inicial é que há tempo para a implementação das propostas. Partindo-se do entendimento de que tais propostas estão relacionadas a detalhes técnicos de execução do que já está previsto, não constituindo novas instruções que modifiquem o processo eleitoral, a sua adoção não feriria, a priori, a data limite de 5 de março prevista no art. 105 da Lei no 9.504/97.

29. Por fim, o aprimoramento da segurança e da transparência guarda correlação direta com a permanente evolução tecnológica tanto dos meios de proteção de sistemas e de equipamentos quanto das ameaças, implicando, assim, que a adoção de medidas de aperfeiçoamento seja permanente e feita com a oportunidade necessária para assegurar que o processo eleitoral, inclusive o de 2022, tenha a máxima segurança, transparência e confiabilidade e possa ser auditável em todas as suas fases.

“Bicentenário da Independência – Soberania é Liberdade”.


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STF DERRUBOU DECISÃO DO MINISTRO NUNES MARQUES QUE HAVIA DEVOLVIDO MANDATO A DEPUTADO

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MINISTRO NUNES MARQUES
FOTO: FELLIPE SAMPAIO

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por três votos a dois, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março, cassou o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).

Com isso, foi derrubada a decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques, que havia devolvido o mandato ao deputado. Assim, o deputado Márcio Macedo (PT-SE) deve retornar ao cargo.

Valdevan Noventa é acusado de abuso de poder econômico. No início do ano, o TSE cassou o mandato do parlamentar e determinou a recontagem dos votos para a cadeira na Câmara dos Deputados.

Ao levar o caso para julgamento, Nunes Marques reafirmou sua posição sobre a questão e afirmou que o TSE mudou sua jurisprudência sobre a anulação dos votos de candidatos eleitos que forem cassados.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. “Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa, em detrimento de expressa previsão em resolução do TSE”, afirmou Mendonça.

Prevaleceu no julgamento o voto divergente do ministro Edson Fachin, que não referendou a decisão de Nunes Marques. Para o ministro, a liminar não poderia ser concedida pelo STF antes da análise de recurso próprio contra decisão do TSE.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também não aceitaram a liminar.

A votação ocorreu de forma virtual, na qual os ministros inserem os votos no sistema do Supremo.

Com informações da Agência Brasil


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ALCKMIN E LULA CUMPREM JUNTOS AGENDA POLÍTICA EM NATAL

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FOTO: CARLA CARNIEL

Na próxima quinta-feira (16), o pré-candidato à Vice-Presidência Geraldo Alckmin (PSB) estará em Natal juntamente com o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Os dois participarão de um ato político na Arena das Dunas. A agenda inclui também a visita à 1ª Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes).

Da capital potiguar, ambos seguem para Maceió no dia 17. As viagens têm o objetivo de fortalecer a aliança entre os dois, mostrando-os como uma dupla.

A agenda de viagens pelo Brasil para divulgar a candidatura da chapa terá a primeira parada em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, onde visitam a cidade de Uberlândia.


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PAULINHO FREIRE TEM O APOIO DE MAIS DE 50% DOS VEREADORES DE NATAL PARA SE ELEGER DEPUTADO FEDERAL

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FOTO: ELPÍDIO JÚNIOR

Depois de vários mandatos legislativos, inclusive como deputado estadual, o vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Natal definiu que vai disputar uma cadeira na Câmara Federal pelo União Brasil, com amplas chances de eleição.

Nesta sexta-feira (10), Paulinho Freire registrou em seu Instagram: “com muita alegria, recebi hoje o apoio de 15 colegas vereadores natalenses à nossa pré-candidatura à deputado federal pelo Rio Grande do Norte”.

Em sua postagem, Paulinho Freire se diz muito honrado com o apoio de mais de 50% do total de vereadores que compõem a Câmara Municipal de Natal e que o gesto é um reconhecimento do trabalho que ele tem desenvolvido no legislativo natalense em favor de Natal.

A nominata de candidatos a deputado federal do União Brasil, além de Paulinho Freire, conta com nomes de destaque como Benes Leocadio, Carla Dickison, Leonardo Rêgo, Sandra Rosado e, provavelmente, Salatiel de Souza. O partido espera eleger de dois a três deputados federais.


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APESAR DE QUEDA EM PREÇO DE CESTA BÁSICA, EM NATAL CAFÉ E LEITE TIVERAM MAIOR ALTA DENTRE TODAS AS CAPITAIS

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FOTO: DEPOSITPHOTOS

O preço da cesta básica caiu 1,5% no mês de maio na capital potiguar. É o que aponta a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, publicada na última quarta-feira (8) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A diminuição seguiu uma tendência nacional para o mês – das 17 capitais analisadas pela pesquisa, 14 registraram queda no preço. As reduções mais acentuadas foram em Campo Grande (-7,30%), Brasília (-6,10%) e Rio de Janeiro (-5,84%).

De acordo com o departamento, a cesta básica custava R$ 586,42 em média no mês de maio em Natal. Esse foi o quarto menor preço registrado entre as capitais analisadas. O preço mais elevado é o de São Paulo, de R$ 777,93.

Apesar na queda no comparativo nos meses de abril e maio, o preço da cesta básica acumula alta de 10,74% desde janeiro e de 16,89% nos últimos 12 meses.

Mesmo diante da diminuição no valor geral, alguns itens sofreram aumentos. Entre os produtos que mais subiram de preço em Natal estão o leite integral e o café em pó.

E pasmem, a capital potiguar teve o maior aumento do leite integral entre as 17 capitais, com o produto passando a custar 7,63% a mais em maio no comparativo com abril. Todas as cidades analisadas tiveram aumento.

O preço do café seguiu a mesma tendência e também teve em Natal o maior crescimento do país, custando 4,84% a mais. Das 17 capitais analisadas na pesquisa, 13 mostraram aumento no preço do produto.


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AMANHÃ, PROJETO MULHER 365 VAI OFERECER VACINAÇÃO, TESTAGEM DE ISTS E EXAMES

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FOTO: DIVULGAÇÃO

O principal objetivo do projeto Mulher 365 é alertar sobre a prevenção do câncer do colo do útero.

Para isso, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vai abrir neste sábado (11), das 8h às 12h, seis unidades de saúde.

As unidades realizarão atendimento exclusivo para mulheres, com a disponibilização do exame citopatológico. Além deste exame, haverá consulta médica, testagem de ISTs, vacinação e demais atendimentos voltados para a saúde da mulher.

“O projeto Mulher 365 teve início em 2018, porém estava suspenso por causa da pandemia. Agora, uma vez por mês faremos essa ação. A data será sempre no sábado e a demanda é aberta, ou seja, basta levar o cartão do SUS e RG que o atendimento será realizado”, informou George Antunes, secretário de Saúde de Natal.

Unidades que participarão do Mulher 365:

UBS Bela Vista;
USF Rosângela Lima;
UM de Mãe Luiza;
USF Felipe Camarão III;
USF Cidade Nova;
USF Monte Líbano.


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OPERAÇÃO DANGER ZONE PRENDE EM FLAGRANTE SUSPEITOS DE ASSALTOS EM PONTA NEGRA

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FOTO: CEDIDA

Policiais civis da Delegacia Especializada em Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR) deflagraram, nesta quinta-feira (9), por volta das 19h, a Operação “Danger Zone”.

O objetivo é reprimir roubos cometidos nas proximidades do Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal.

A ação policial resultou nas prisões em flagrante de dois suspeitos pelo crime de roubo a turistas com uso de arma de fogo.

As investigações, que iniciaram acerca de sete meses, apontam que a dupla é suspeita de praticar roubos, desde o ano de 2021, na região conhecida como “Prainha”, de propriedade da União, tendo como vítimas principalmente turistas.

Os policiais civis da DEMAATUR mapearam os locais de ocorrência dos roubos, ouviram as vítimas, realizaram vigilâncias e colheram elementos informativos no intuito de identificar os suspeitos.

Nesta quinta-feira (9), logo após mais um roubo praticado contra um grupo de turistas, os policiais civis conseguiram efetuar a prisão dos dois suspeitos, identificados como Marcelo Vieira Pereira e Fransuelde Dantas dos Santos, que estavam na posse de dois revólveres, calibre 38, e dos objetos pertencentes às vítimas que haviam acabado de ser roubadas.

Logo após a prisão, a equipe identificou que contra Fransuelde, que apesar de tentar fugir foi detido, havia um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela Justiça Federal, em razão do seu envolvimento num roubo aos Correios do município de Alto do Rodrigues, interior do Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com as investigações, para dificultar o reconhecimento, os suspeitos agiam quase sempre encapuzados ou com algum disfarce, tendo também sido encontrados com eles, no momento de suas prisões, gorros e perucas usadas nos crimes.

Os objetos recuperados foram devolvidos às vítimas. As diligências tiveram o apoio da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN).

A Polícia Civil orienta que as vítimas façam Boletim de Ocorrência e compareçam à DEMAATUR para possível reconhecimento dos suspeitos e outras providências.

Marcelo Vieira e Fransuelde Dantas foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.


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APÓS 20 ANOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN REALIZARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS

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FOTO: SÉRGIO HENRIQUE SANTOS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou a abertura de concurso público para cargos efetivos no Poder Judiciário do Estado.

As vagas serão para níveis médio e superior – este último na área de Tecnologia da Informação. A aprovação da matéria pelos desembargadores aconteceu em sessão nesta quinta-feira (9).

O último concurso para servidores realizado pelo TJRN aconteceu em 2002 – há mais de 20 anos -, sendo a última convocação de servidores feita em 2006.

Além das vagas de nível médio e superior, também haverá composição de cadastro de reserva. Segundo o TJRN, a previsão é que o edital seja publicado no segundo semestre deste ano.

A partir da aprovação, a comissão especial instituída para o concurso tem o prazo de 60 dias para apresentar à Presidência do TJRN o plano de trabalho que inclui a contratação da empresa responsável pela realização do concurso.

Segundo o TJRN, o concurso serve para reforçar o quadro profissional na área da Tecnologia da Informação, suprir a falta de pessoal em unidades de primeira instância no interior e a necessidade de implantação de uma nova política de gestão de pessoas.

O presidente da Corte estadual de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, explica que os desafios atuais são complexos e exigem uma força de trabalho cada vez mais qualificada e profissional.

“O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte realizou o último concurso para servidores em 2002, ou seja há 20 anos, precisamos recuperar parte de nossa força de trabalho, pois nesse tempo tivemos aposentadorias de pessoal qualificado e as vagas não foram repostas”, disse o desembargador.

Quanto às vagas para Tecnologia da Informação, o TJRN explicou que essa é uma mão de obra especializada que o Tribunal não tem em quantidade suficiente em seus quadros e há vários sistemas na estrutura do Poder Judiciário. Por isso a necessidade de aprimorar esta equipe, para o acompanhamento das exigências tecnológicas atuais e futuras.

Todos os sistemas são eletrônicos e são diversos, do próprio TJ ou do CNJ. “O serviço prestado pela Justiça é extremamente técnico, exige a necessidade de constante atualização, qualificação e preparo”, reforçou Vivaldo Pinheiro.

Com informações do G1 RN


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JONATHAN NEMER APRESENTA ‘O PIOR ANO DA MINHA VIDA’ NO TEATRO ALBERTO MARANHÃO

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Natal recebe no dia 17 de junho o show do humorista Jonathan Nemer. Com censura livre, o stand up comedy acontece às 20h30, no Teatro Alberto Maranhão. Os ingressos estão disponíveis em seu site oficial (https://www.jonathannemer.com.br/).

Jonathan Nemer tem como diferencial fazer humor a partir de um roteiro com piadas próprias para todas as idades, garantindo boas risadas. Neste novo espetáculo, o humorista nos ajuda a encontrar motivos para sorrir mesmo em meio às situações negativas que afetam a rotina.

“A vida é feita de alegrias e também de dificuldades, e elas aparecem nas mais diversas áreas, só que brasileiro que é brasileiro sabe, melhor do que ninguém, rir das dificuldades”, enfatiza.

Isso se tornou ainda mais palpável diante das circunstâncias enfrentadas nos últimos dois anos. E são justamente as experiências da quarentena e dos mais de 200 dias de internação de sua mãe por conta da Covid-19, por exemplo, que Jonathan levará ao palco do Alberto Maranhão na sexta-feira (17). “Teve um ano difícil? Passou por dificuldades? Tá precisando dar risada, se distrair, desestressar? Então, esse show é o show perfeito pra você e para toda sua família!”, convida o humorista.

Jonathan Nemer

Jonathan tem 36 anos e, além de humorista, é advogado. Apaixonado por humor, ainda com oito anos de idade assistia a filmes e seriados de comédia legendados, motivo que fez ele apostar no humor, a princípio como hobby e, em seguida, de forma profissional.

Em 2010, quando começou a publicar vídeos de humor e paródias em seu canal pessoal no YouTube (youtube.com/JonathanNemer) seu trabalho começou a ganhar notoriedade e projeção nacional.

Em 2013 estreou, em parceria com Thiago Baldo, o canal Desconfinados, um dos maiores canais de comédia do Brasil, e que faz parte de um seleto grupo dos 100 maiores canais da América Latina.

Serviço:
Jonathan Nemer em ‘O pior ano da minha vida’
17 de junho – 20h30
Teatro Alberto Maranhão – Praça Augusto Severo, s/n, bairro Ribeira, Natal-RN
Ingressos: https://www.jonathannemer.com.br/


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MPT REALIZA AUDIÊNCIA NO RN PARA TRATAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

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A pandemia da Covid-19 agravou o desemprego e teve efeitos sobre a renda das famílias em todo o mundo. O aumento da pobreza e da desproteção social, aliados ao fechamento de escolas, agravaram o risco de aumento do trabalho infantil.

Para colher propostas, críticas e experiências sobre ações de implementação do projeto Políticas Públicas, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Crianças e do Adolescente (Coordinfância), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte realiza audiência pública na próxima quarta-feira (15), na sede da instituição em Natal.

A audiência será aberta à participação de quaisquer interessados, em especial representantes dos municípios do Estado do RN que atuam nas secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, órgãos públicos e entidades da sociedade civil integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões e órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil.

No Rio Grande do Norte, de acordo com estatísticas do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, 4,8 mil crianças e adolescentes com menos de 14 anos estavam ocupados em estabelecimentos agropecuários em 2017, data do último censo agropecuário do IBGE.

O plantio de vegetais é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo decreto federal que define as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.

São Miguel era, em 2017, o município com o maior índice de crianças ou adolescentes ocupados em estabelecimentos agropecuários, com um total de 354. Já Mossoró é o município do estado com maior número de pontos de risco de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, com 17 pontos. O número se refere ao período de 2020 a 2021.

“Vivemos um momento triste de significativa piora na situação de crianças e de adolescentes, o que torna urgente um melhor planejamento e uma efetiva reestruturação das redes de proteção. Para isso precisamos da união de todas as esferas de governo, principalmente dos municípios, que são a linha de frente nessa batalha. Será uma oportunidade de discutir dificuldades e construir soluções”, explica o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Crianças e do Adolescente (Coordinfância), Luis Fabiano Pereira.

A audiência pública começa às 9h, com a formação da mesa diretora. Após a apresentação do tema, será dada a palavra aos integrantes da mesa, com tempo de cinco minutos para exposição de cada um.

A seguir, serão iniciados os debates, com espaço para fala dos participantes, de acordo com a ordem de inscrição, com tempo de cinco minutos para cada participante.


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SEGUINDO O EXEMPLO DO GOVERNO DO ESTADO, PREFEITURA DO NATAL RECOMENDA A VOLTA DO USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS FECHADOS

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A exemplo da recente recomendação do Governo do Estado, a Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (10) que a população deve voltar a utilizar máscaras em locais fechados.

A medida foi tomada após a capital registar um aumento significativo no número de casos da Covid-19.

A procura por testes nas Unidade Básicas de Saúde (UBS) aumentou em mais de 100% nas últimas duas semanas, e cerca de 40% dos testes estão positivando para a doença.


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GOVERNADORA PARTICIPA DE LANÇAMENTO DA PRÉ CANDIDATURA DE EX-AUXILIAR

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O ex-controlador-geral do Estado contou com uma presença ilustre no lançamento de sua pré-candidatura para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

A governadora Fátima Bezerra (PT) fez questão de estar presente e destacou a importância do trabalho de Pedro Lopes (PT) na recuperação econômica do RN e disse que na AL/RN ele lutará pelo desenvolvimento do Estado.

“Um grande companheiro que colaborou, de forma muito proativa, para que pudéssemos avançar, saindo do atoleiro que era o Rio Grande do Norte quando o pegamos. Com seriedade, dedicação, espírito público e transparência conseguimos fazer do RN um lugar melhor de se viver”, afirmou a governadora do durante o lançamento oficial da pré-candidatura nesta quinta-feira (9), em Natal.

E complementou: “a Assembleia Legislativa precisa de um nome como o de Pedro para continuar o trabalho pelo desenvolvimento do Estado. Quero dizer a você que conte com a minha torcida nesse belo desafio que inicia oficialmente hoje como um pré-candidato”.

Quem também se fez presente ao ato foi o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), que registrou seu depoimento em favor do ex-controlador do Estado, e na condição de pré-candidato ao Senado na chapa de Fátima Bezerra.

“Pedro Lopes é qualificado, preparado, homem sério e trabalhador, além de ser um grande professor, auditor fiscal e sindicalista que tem conhecimento sobre o Rio Grande do Norte e suas necessidades. Sem dúvidas, será um grande deputado na Assembleia Legislativa”, disse Carlos Eduardo.

Para o pré-candidato à ALRN Pedro Lopes, que disputará o pleito na nominata do PT, uma de suas metas é destinar parte da receita orçamentária para o desenvolvimento econômico do Estado.


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FEIRA NORDESTINA DA AGRICULTURA FAMILIAR TERÁ ATRAÇÕES MUSICAIS, FESTIVAL GASTRONÔMICO E CURSOS

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FOTO: ELISA ELSIE

A I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (FENAFES) será realizada no Centro de Convenções de Natal de 15 a 19 de junho de 2022.

Os pavilhões de exposição, degustação e venda dos produtos da agricultura familiar e economia solidária estarão abertos ao público das 16h às 22h.

A programação formativa – encontros, palestras, seminários e rodas de conversa – começa ainda pela manhã.

O acesso é gratuito ao evento em si e para todas as atividades abertas ao público em geral (visto que algumas são restritas para grupos específicos), sendo que é necessário se inscrever para garantir vagas e gerar certificado de participação. O formulário para inscrição está disponível no link https://doity.com.br/fenafes.

O evento é uma co-realização do Governo do Estado Rio Grande do Norte, através de diversas secretarias e órgãos, e a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN – UNICAFES, voltado ao fomento e à valorização da agricultura familiar nordestina.

A iniciativa partiu da Câmara Temática da Agricultura Familiar, ligada ao Consórcio Nordeste, que é acompanhada pela governadora Fátima Bezerra e coordenada pelo secretário Alexandre Lima, da secretaria de estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf-RN).

A feira também será um espaço estratégico para reafirmação da nossa identidade cultural, saberes e sabores que marcam e caracterizam o povo nordestino, onde contará com a cozinha “Sabores da Terra” e Festival Gastronômico, além de uma ampla programação cultural com shows de artistas de música popular.

Estão confirmados nomes como Lia de Itamaracá, Mariana Aydar, Mestrinho, Carlinhos Zens, Cida Lobo, Circuito Musical, Deusa do Forró, Zé Hilton, Maciel Salú, Siba, dentre outros.

Espera-se que a FENAFES conte com a participação de mais de 150 cooperativas e associações, envolvendo mais de 500 expositores com um público visitante total de mais de 10 mil pessoas durante todo o evento.

PROGRAMA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS

O objetivo central da FENAFES é de fortalecer iniciativas de integração de políticas públicas articuladas em torno do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste – PAS/NE; criar um espaço de intercâmbio das experiências sobre políticas públicas de apoio à agricultura familiar já em curso na região, envolvendo governos e movimentos sociais; fortalecer o cooperativismo solidário e o processo de comercialização, através de encontro de negócios, para o mercado institucional e privado.

Durante o evento serão realizados eventos de formação, palestras, oficinas e cursos sobre as temáticas centrais: acesso à terra; sistemas agroalimentares e produção de alimentos saudáveis; agroecologia; assistência técnica e extensão rural e acesso ao crédito; mudanças climáticas; acesso aos mercados e cooperativismo solidário, protagonismo feminino.

Acompanhe o evento em @fenafes_agriculturafamiliar.


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VEREADORES DE NATAL APROVAM CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VETERINÁRIA

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ROBSON CARVALHO, AUTOR DA PROPOSTA
FOTO: ELPÍDIO JÚNIOR

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária dessa quinta-feira (9), uma proposição do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Veterinária no âmbito do município.

A iniciativa visa proporcionar atendimento a animais domésticos abandonados ou que tenham tutores potiguares através do oferecimento gratuito de consultas médicas veterinárias e tratamento clínico ou cirúrgico.

No Programa, o atendimento médico veterinário e o tratamento necessário ao restabelecimento da saúde do animal poderão ser prestados diretamente pelo Poder Público Municipal ou através de parceria com organizações sociais que se dediquem à proteção e tratamento de animais domésticos e de clínicas veterinárias devidamente credenciadas.

Os serviços deverão ser oferecidos por meio de médicos veterinários inscritos no respectivo conselho profissional, auxiliados por equipe habilitada.

O vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que subscreveu a matéria, falou sobre a importância de oferecer suporte aos animais, especialmente aos que estão abandonados na cidade.

“Precisamos assegurar a assistência a esses animais, o que repercutirá também na saúde das pessoas. Hoje, quem procura atendimento no setor público enfrenta várias dificuldades. Com isso, estamos trabalhando para facilitar o acesso aos serviços de saúde animal. Aproveito para parabenizar o vereador Robson Carvalho pela proposta”, declarou Anderson Lopes.


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