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Tulio Lemos


VEREADORA REPUDIA INSULTOS DESTINADOS À DEPUTADA ISOLDA DANTAS EM SESSÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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Reprodução/Instagram

Deputados estaduais que formam a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram na manhã desta terça-feira (26). Na ocasião, foram votados um total de 31 projetos de lei, dos quais 24 foram aprovados, 5 registraram pedidos de diligências e 2 foram retirados de pauta.

Entretanto, um desentendimento durante a reunião provocou a reação da vereadora Brisa Bracchi (PT), que nas redes sociais divulgou uma nota denunciando e repudiando insultos do deputado Galeno (PSD) à Isolda Dantas (PT). 

Segundo Brisa: “Isolda Dantas (PT) foi alvo de insultos e agressões verbais partidas do deputado Galeno (PSD), que a chamou de mal educada e proferiu dentre outras frases que ela “falasse baixo”.

No texto, a vereadora fala sobre machismo e afirma que “nenhuma mulher na política ou fora dela merece ter seus posicionamentos questionados sem ser na base do argumento, e do debate livre e público”. 

Confira nota na íntegra:

Silenciadas nunca mais!

Toda solidariedade à deputada estadual Isolda Dantas (PT RN)!

No dia de hoje, terça-feira (26), durante uma discussão na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) foi alvo de insultos e agressões verbais partidas do deputado Galeno (PSD), que a chamou de mal educada e proferiu dentre outras frases que ela “falasse baixo”.

O machismo na política coloca sempre mulheres determinadas e que se posicionam na posição de histéricas, nervosas ou raivosas. Mas esse discurso não convence quem sabe seu lugar e o tamanho da nossa luta. Nenhuma mulher na política ou fora dela merece ter seus posicionamentos questionados sem ser na base do argumento, e do debate livre e público. Por isso, nos colocamos ao lado da companheira Isolda em solidariedade e luta. Não seremos silenciadas nunca mais!

Brisa Bracchi, vereadora de Natal e secretária eleita das Mulheres do PT RN.


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CÂMARA DISCUTE USO DE RECURSOS DO FUNDEB NO PAGAMENTO DE PROFESSORES E ESTRUTURAÇÃO DE ESCOLAS

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Foto: Francisco de Assis

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (26). Na ocasião, foi discutido sobre a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cumprimento do piso salarial dos professores e para a estruturação das escolas.

“Como temos feito, além do momento de apreciar os projetos, nós discutimos a luta dos professores pelo reajuste do piso. Foram demonstrados dados específicos com documentos que comprovam quanto se arrecada e quanto se investiu em educação, de modo que fica claro que há recursos para pagar o piso e investir nas escolas. Vamos encaminhar um requerimento solicitando extratos e o plano de investimento da Secretaria de Educação”, informou a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da comissão.

Professores, pais e alunos, membros do Conselho Municipal de Educação e do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb participaram da reunião. 

O presidente do CACS, professor Erivaldo Avelino, fez uma explanação de dados que mostram uma receita acima do previsto para o Fundeb. “Estamos com uma receita acima do previsto que deveria complementar a renda dos professores e realizar melhorias nas escolas. Por isso não entendemos o argumento da falta de recursos por parte da Prefeitura. Estamos aqui alertando que existe o recurso”, disse ele.

Nenhum representante da Secretaria Municipal de Educação compareceu para prestar esclarecimentos. 

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN), Bruno Vital, disse que os números estão no Relatório de Execução Orçamentária do 4° bimestre que traz os dados até o mês de agosto. 

“Há R$ 63 milhões de superávit do Fundeb. Pagando 12% do piso usaria somente R$ 44 milhões. Vemos que há  sobras de valores para atualização da folha. Até agosto, o município havia investido apenas 15,79% do orçamento na Educação, quando a lei manda que seja 25%. Esses dados são graves e Natal precisa saber qual investimento está sendo feito em educação”, pontuou o sindicalista.


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VENCE NESTA QUARTA (27) A TERCEIRA PARCELA DO IPVA EXTRA DE 2020

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Reprodução/Internet

O prazo para quitar a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) 2020 para quem optou pelo parcelamento vence amanhã, quarta-feira (27).

A data limite é válida para quem não quitou o tributo no prazo regular, independentemente do número final da placa do veículo, e acabou se enquadrando no calendário extra, instituído pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para dar uma nova chance aos contribuintes a regularizarem o imposto devido sem juros e multas.

O calendário extra não é válido para todos os contribuintes, sendo pertinente apenas a quem não havia quitado o tributo integralmente no ano passado. Também não se enquadram na regra os veículos novos adquiridos no ano de 2020. Além disso, o calendário extra não dá direito à restituição de parcelas já pagas.

O calendário segue até dezembro, e caso o contribuinte não quite os débitos nos respectivos vencimentos, serão incididos juros e multas referentes a cada dia de atraso da parcela.

As guias deverão ser obtidas na internet e, mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total. Os boletos para pagamento do imposto estão no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), disponível AQUI.


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EDUARDO LEITE DESEMBARCA EM NATAL NESTA SEXTA (29) PARA ENCONTRO COM LIDERANÇAS DO PSDB

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Foto: Reprodução/Agência Brasil

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, desembarca em Natal na próxima sexta-feira (29). Na agenda, uma coletiva com a imprensa local e encontro com filiados e lideranças do PSDB no estado.

Disputando as prévias do PSDB para a Presidência da República, o encontro está marcado para às 9h da manhã, no Versailles Recepções. Logo após, o tucano seguirá para evento similar em Teresina-PI, durante a tarde.

Em Natal, existe a expectativa de Eduardo Leite receber formalmente o apoio do prefeito da capital, Álvaro Dias, um dos poucos dentro do PSDB no estado a apoiá-lo.

Leite disputa com João Doria, governador do estado de São Paulo, o direito de se candidatar à presidência pelo partido. As prévias que definirão o nome do escolhido ocorrerão dia 21 de novembro e, se o processo de escolha for para o segundo turno, a realização será em 28 do mesmo mês.

Doria esteve em Natal no dia 27 de agosto, para encontro similar ao que Leite fará nesta sexta-feira. O paulista, no entanto, já conquistou boa parte dos tucanos potiguares que, inclusive, já demonstraram seu apoio. 

PSDB DO RN DECIDE APOIAR JOÃO DORIA NAS PRÉVIAS PARA PRESIDENTE DO BRASIL


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NATAL AMPLIA VACINAÇÃO COM D2 DA PFIZER A PARTIR DESTA QUARTA (27)

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Christof STACHE / AFP

A Prefeitura do Natal anunciou que vai ampliar a vacinação com a segunda dose da vacina Pfizer a partir desta quarta-feira (27). Pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante até 31 de agosto podem procurar qualquer UBS, drive ou trailer de vacinação para receber a D2 e completar seu esquema vacinal contra Covid-19.

Para verificar todos os pontos de vacinação, documentação, filas nos drives e perguntas frequentes sobre a vacinação em Natal, basta acessar o portal Natal Vacina.

No site também é possível realizar o cadastro de acamados para a D3, caso o usuário não seja cadastrado em uma unidade básica de saúde.

A prefeitura também divulgou uma relação com as pessoas aptas à vacinação. Confira:

SEGUNDA DOSE

CORONAVAC

As pessoas que completaram os 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac podem procurar as UBS do município ou qualquer drive-thru para receber a segunda dose.

OXFORD

UBS do município e todos os drives estarão com aplicação da D2 da Oxford para quem se vacinou até o dia 31 de agosto.

Grávidas que tomaram a D1 de Oxford

As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer e em todas as UBS do município ou qualquer ponto de aplicação.

PFIZER

A segunda dose da Pfizer está disponível nas UBS do município ou nos drives Nélio Dias, Palácio dos Esportes, Via Direta ou ginásio do Sesi para quem tomou a primeira dose até 31 de agosto.

TERCEIRA DOSE

Estão aptos a receber a terceira dose: população em geral com 60 anos e mais; e profissionais e trabalhadores da saúde a partir de 18 anos. É necessário ter completado o esquema vacinal, com duas doses ou dose única, de qualquer imunizante (Coronavac, Oxford ou Pfizer) há seis meses ou 180 dias.

Os Imunossuprimidos também podem receber a terceira dose, desde que tenham completado o esquema vacinal há 28 dias, apresentando laudo médico.


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PREOCUPADO, DEPUTADO ALERTA QUE ALTOS CUSTOS DO DESTINO NATAL PODE AFASTAR TURISTAS

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Foto: João Gilberto/ALRN

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26),  falou sobre sua preocupação com os dados que apontam que Natal é o destino mais caro entre as capitais do Nordeste, de acordo com reportagem recente que citou dados do Radar Tarifas Aéreas. 

“Temos que ter muita atenção para esse assunto, pois gera preocupação principalmente nestes tempos difíceis. A pesquisa da Fecomércio fez levantamentos entre os quatro principais polos emissores de turismo e a maior variação do preço das passagens foi de Belo Horizonte a Natal, que está 68.52% mais caro do que o menor valor pesquisado em Fortaleza”, alertou o deputado. 

O parlamentar se preocupou diante da constatação da pesquisa de que Natal não aparece como destino acessível em nenhuma das possibilidades.

“O que nos preocupa é que a elevação dos preços das passagens acaba influenciando a cadeia produtiva do Rio Grande do Norte, como por exemplo o setor de hotelaria”, avaliou. 


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CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL REPUDIA FALA DO PREFEITO DE PARNAMIRIM SOBRE PROFISSÃO

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Prefeito Rosano Taveira e a primeira-dama Alda Leda – Foto: Reprodução/Internet

O Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN) emitiu nesta segunda-feira (25) uma nota de repúdio à fala do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos), feita no último dia 16 de outubro na Rádio Liberdade FM. Na ocasião, ao falar sobre o envolvimento da primeira-dama na Operação Fura Fila, o chefe do executivo municipal justificou a conduta de sua esposa, que é assistente social, perguntando ao apresentador: “Qual a pessoa que nunca pediu ajuda de um deputado para um exame, qualquer coisa?”

PREFEITO DE PARNAMIRIM AFIRMA QUE ESPOSA RESPONDE A 15 PROCESSOS E SERÁ INDICIADA NA OPERAÇÃO FURA FILA: “COM CERTEZA”

O Conselho, em resposta, afirmou que a fala do prefeito fere a ética da profissão. “É vedado à/ao assistente social aproveitar-se de situações decorrentes da sua relação com as/os usuárias/os dos serviços públicos para obter vantagens pessoais ou para terceiros, assim como utilizar recursos institucionais (pessoais e/ou financeiros) para fins partidários, eleitorais e clientelistas”, lembra o CRESS-RN.

Veja nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO À FALA DO PREFEITO TAVEIRA SOBRE O SERVIÇO SOCIAL

 O Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN) – 14ª Região, autarquia federal que fiscaliza, orienta e defende as prerrogativas legais do Serviço Social, vem a público repudiar a fala do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos), na Rádio Liberdade FM no último dia 16 de outubro.

Em entrevista ao apresentador Gilson Moura no programa A Voz da Liberdade, o prefeito falou sobre o suposto envolvimento de sua esposa, Alda Leda, na Operação Fula Fila, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MP-RN) para investigar esquema de venda de exames e uso da estrutura de saúde pública com fins eleitorais.

Justificando que a primeira-dama é assistente social e perguntando ao apresentador “Qual a pessoa que nunca pediu ajuda de um deputado para um exame, qualquer coisa?, o prefeito atrela a profissão, de forma totalmente equivocada, ao conceito de ajuda, levando à interpretação de uma tentativa de apadrinhamento ou favorecimento político.   

O CRESS-RN ressalta que a profissão de Serviço Social é regulamentada pela Lei 8.662/1993, tendo um Código de Ética com princípios alinhados à ampliação da democracia e dos direitos sociais, em favor da equidade e da justiça social, comprometidos com a qualidade dos serviços prestados à população.

É vedado à/ao assistente social aproveitar-se de situações decorrentes da sua relação com as/os usuárias/os dos serviços públicos para obter vantagens pessoais ou para terceiros, assim como utilizar recursos institucionais (pessoais e/ou financeiros) para fins partidários, eleitorais e clientelistas. 

Considerando que a Operação Fura Fila segue em investigação, o Conselho reforça, ainda, a importância dos órgãos envolvidos e do trabalho realizado, ao passo em que repudia qualquer fala ou ação que atrele a profissão à ajuda ou vise justificar possível cerceamento dos direitos universais para fins de interesses individuais. 

O CRESS-RN defende os direitos e as políticas sociais para toda a população e ressalta o compromisso histórico da profissão com a classe trabalhadora, não fazendo parte desta prática profissional ou ação política a caridade e o clientelismo.

Natal, 25 de outubro de 2021.

Gestão 2020-2023

Da luta não me retiro: enfrento e resisto! (Natal)

Liberdade e luta (Seccional Mossoró)


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SENADORES APROVAM PEDIDO DE AFASTAMENTO DE BOLSONARO DAS REDES SOCIAIS

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Foto: André Coelho/Folhapress

Senadores da CPI da Covid-19 aprovaram, nesta terça-feira (26) requerimentos relativos às declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) associando a vacina contra a Covid-19 à Síndrome da Imunodeficiência Humana (Aids). Um deles requer a transferência de sigilos, banimento ou suspensão de acesso a redes sociais, além de exigir a retratação do presidente quanto às suas declarações. 

Apenas o senador governista Jorginho Mello (PL-SC) anunciou voto contrário aos dois. Segundo requerimento, o Chefe do Executivo está sob pena de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

“Eu acho que o Congresso deveria se posicionar quanto a isso. É muito grave. A Presidência é uma instituição, não é um cargo de boteco que você fala o que quer como se tivesse tomando cerveja e comendo churrasquinho”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). 

Nesta terça-feira (26), a Comissão realiza a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), de forma nominal. O documento ganhou novos nomes e já possui 81 indiciados.

*Com informações do Metrópoles e Estadão


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EM VÍDEO, ZÉ TROVÃO DIZ QUE SE ENTREGOU À POLÍCIA “PELO BRASIL”; DEFESA PREPARA PEDIDO DE LIBERDADE

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Foto: Reprodução/Internet

O militante bolsonarista Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, que esteve foragido no México desde o início de setembro, divulgou vídeo em seu canal do Telegram no início da tarde desta terça-feira (26) indicando estar em Santa Catarina, prestes a se apresentar à Polícia Federal (PF). 

“Nesse 26 de outubro, eu me entreguei à Justiça brasileira, me apresentei à Justiça brasileira, porque, como diz o nosso hino, verás que um filho teu não foge à luta. E eu jamais iria abandonar o povo brasileiro”, diz ele na gravação.

No vídeo ele ainda agradece aos apoiadores e diz não saber quanto tempo ficará preso, mas que “tudo isso é pelo Brasil, por cada humano cidadão de bem”. 

A defesa de Zé Trovão divulgou nota confirmando a sua decisão e afirmando que entrará com pedido de liberdade. Veja nota:

“Na qualidade de advogados do Sr. Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, informamos que na data de hoje promovemos sua apresentação espontânea ao Excelentíssimo Senhor Doutor Delegado Chefe da Polícia Federal em Joinville – Santa Catarina, cidade de seu domicílio. Assim, está ao dispor da Justiça para provar sua inocência. Na sequência, a defesa formulará pleitos de liberdade.”

Trovão passou cerca de um mês e meio foragido no México. Segundo a PGR, o caminhoneiro foi responsável pelo início de um “levante” contra a democracia em ameaças antes do 7 de Setembro.

Veja vídeo:

Reprodução/Telegram

*Com informações do Metrópoles


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FALSOS HERÓIS: PF COMBATE CONTRABANDO DE CIGARROS E PRODUTOS FALSIFICADOS NO RN

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Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26), em Mossoró, Região Oeste Potiguar, a segunda fase da Operação Falsos Heróis, que investiga as atividades de organização criminosa voltada à prática de contrabando de cigarros e produtos falsificados.

Cerca de 70 policiais federais estão cumprindo 16 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão preventiva expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal/RN, nos municípios de Apodi/RN, Areia Branca/RN, Grossos/RN, Mossoró/RN, Parnamirim/RN, Natal/RN e São Paulo/SP.

Também foi determinado o sequestro judicial de 21 contas bancárias, bem como a adoção de medidas cautelares diversas da prisão com relação a 11 investigados, incluindo o afastamento da função de dois policiais civis. Um policial foi preso.

Conforme restou apurado no inquérito policial, a organização criminosa investigada é suspeita de promover o transporte marítimo de produtos contrabandeados, vindos especialmente do Suriname, e que são internalizados de forma clandestina em pontos da costa potiguar através dos municípios de Areia Branca, Porto do Mangue e Macau/RN, na região do Polo Costa Branca, sendo depois distribuídos para outras unidades da Federação.

Durante a deflagração da primeira fase da Falsos Heróis, ocorrida em outubro de 2020, foram reunidos elementos que permitiram identificar outros membros da organização criminosa. Desde então, as investigações revelaram que alguns desses indivíduos ascenderam na estrutura hierárquica da ORCRIM e deram continuidade às suas ações delituosas

Os alvos da operação estão sendo investigados e poderão responder pelos crimes de contrabando qualificado e organização criminosa armada, cujas penas, somadas, podem ultrapassar a 23 anos de prisão.

O nome da operação Falsos Heróis faz referência aos nomes das embarcações (Thor, Hulk e Capitão América) utilizadas para transportar as mercadorias contrabandeadas, bem como remete ao envolvimento de policiais civis que atuavam garantindo a segurança da logística de transbordo e transporte daqueles produtos.


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ALBERT DICKSON SOBRE ASSOCIAÇÃO DE VACINAS COM O HIV: “COMO MÉDICO, EU VENHO REFUTAR ESSA INFORMAÇÃO”

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Foto: João Gilberto/ALRN

O deputado estadual Albert Dickson (PROS), em seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do RN, refutou a associação entre vacinas contra a Covid-19 e a transmissão do vírus HIV, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). Segundo ele, os imunizantes aplicados no Brasil não têm possibilidade de aumentar o risco de infecção pela AIDS. 

“Eu quero falar hoje sobre a informação divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, através de uma live, que relacionou a vacina contra a Covid-19 com o vírus HIV. Como médico, eu venho refutar essa informação. Ela foi originada numa pesquisa feita ainda em 2007, pela conceituada revista ‘The Lancet’, que chegou à conclusão de que as vacinas que utilizam o ‘Adenovírus 5’ podem aumentar o risco das pessoas adquirirem o HIV. Mas, atenção, isso não quer dizer que o cidadão vai adquirir o vírus tomando a vacina”, alertou.  

Segundo o parlamentar, nenhuma vacina aplicada no Brasil utiliza o Adenovírus número 5, portanto, não há esse risco no País. 

“Apenas duas vacinas aplicadas no mundo, a russa Sputnik V e a chinesa Cassino, utilizam esse tipo de adenovírus. E nenhuma delas é usada no Brasil. Então eu venho refutar essa informação do presidente, com todo respeito a ele. Mas eu tinha que vir esclarecer isso, para dar essa tranquilidade à população do RN e do Brasil: as vacinas aplicadas no Brasil não têm relação nenhuma com o aumento de casos de HIV”, garantiu.  

Albert lembrou que o HIV não é transmitido através de vacinas, e sim, de fluidos corporais, como sangue, leite materno e sêmen. 

Reforçando ser a favor da vacina, o deputado destacou sua solicitação para que seja reduzido o tempo de aplicação da terceira dose das vacinas contra a Covid-19 no Estado. “Pesquisas indicam que a vacina da Pfizer, por exemplo, tem uma efetividade de seis meses. E a terceira dose está sendo utilizada justamente após seis meses. Então, ela é aplicada quando já está se encerrando a imunidade das pessoas. Diante disso, nós precisamos antecipar essa terceira dose para, pelo menos, quatro meses”, sugeriu. 


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FERIADÃO: GOVERNO TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PARA 1º DE NOVEMBRO

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Divulgação/Assecom-RN

O Governo do Estado do Rio Grande transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado na próxima quinta-feira, 28 de outubro, para a segunda-feira (1º). A data antecede o feriado nacional do Dia de Finados, na terça-feira (2).

A mudança da folga para os funcionários públicos foi publicada na edição do dia 25 de setembro do Diário Oficial do Estado. 

O ponto facultativo é válido para os órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, exceto aos setores e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

O ponto facultativo publicado no Decreto nº30.927 não se aplica às sociedades de economia mista com participação do Estado do Rio Grande do Norte, competindo aos seus dirigentes máximos dispor sobre sua adesão.

O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.


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SIMPLES NACIONAL: ESTADO NOTIFICA 1,2 MIL EMPRESAS DO REGIME FISCAL POR INADIMPLÊNCIA

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DIvulgação/SET-RN

Mais de 1,2 mil contribuintes do Rio Grande do Norte inscritos no Simples Nacional correm o risco de serem excluídos do regime fiscal no próximo ano por inadimplência. Desde a semana passada, o estado começou a notificar as pequenas empresas inadimplentes e estabeleceu um prazo de 30 dias após conhecimento  da notificação para a regularização do débito, que, no total, chega a mais de R$ 3,9 milhões. 

Os valores em aberto são posteriores ao ano de 2016 e referentes à falta de pagamento do boleto mensal, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), e à inscrição na Dívida Ativa do Estado pelo não repasse da diferença de alíquota (Difal) em função de compras de mercadorias feitas em estados onde a alíquota de ICMS é menor que no Rio Grande do Norte. 

As notificações feitas pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ocorrem via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTe-SN). Após constatação do recebimento e ciência do comunicado, as empresas têm 30 dias para quitar ou negociar o débito. Caso a situação não seja regularizada, o CNPJ é desenquadrado do Simples Nacional a partir de primeiro de janeiro de 2022, conforme consta no Termo de Exclusão. Estima-se que o Simples reduz em até 40% a carga tributária com o recolhimento de oito impostos em uma guia única. 

No comunicado de débito enviado ao DTe, os contribuintes receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde será possível verificar as dívidas presentes no Extrato Fiscal. É nesse documento onde constam todos os débitos, tanto os do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), quanto os inscritos na Dívida Ativa, cuja gestão fica a cargo da PGE. 

Para fazer o pagamento do DAS, o contribuinte deverá acessar o Portal do Simples Nacional e clicar na opção PGDAS-D e DEFIS, presente no lado direito da tela, onde deverá escolher entre acessar o sistema com um certificado digital ou através do código de acesso inserindo o CNPJ da empresa, CPF e os caracteres de segurança. Em seguida, deverá clicar em “Emitir DAS Simples Nacional / 2ª Via Boleto Atualizado” para receber a guia com os valores devidos. Para emitir o boleto, o contribuinte deverá escolher entre o código de acesso ou certificado digital (se for com o código de acesso, novamente você vai precisar informar o CNPJ, CPF do titular e caracteres de segurança, e então clicar em “Continuar”). O arquivo será gerado com o valor já atualizado, somando juros e multa pelo atraso. O boleto poderá ser pago em agências bancárias, caixa eletrônico ou pelo celular. 


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LIRA SOBRE BOLSONARO: “SE NÃO TIVER NENHUMA BASE CIENTÍFICA, ELE VAI PAGAR PELA DECLARAÇÃO”

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Igo Estrela/Metrópoles

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à declaração que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez em sua live semanal relacionando a vacina contra Covid-19 ao desenvolvimento da aids. O comentário do deputado foi feito durante sua participação em um seminário sobre agronegócio. 

“Se não tiver nenhuma base científica para isso, ele vai pagar pela declaração”, disse o presidente da Câmara.

O Facebook e o Instagram derrubaram a live da última quinta-feira (21) do chefe do Executivo federal por causa informação falsa, desmentida, inclusive, pela Sociedade Brasileira de Infectologia. 

Nesta segunda-feira (25), a bancada do PSol na Câmara e o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolaram uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após a declaração.

OPOSIÇÃO ENTRA COM AÇÃO NO SUPREMO APÓS BOLSONARO ASSOCIAR VACINA À AIDS 

*Com informações do Metrópoles


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WI-FI BRASIL: FÁBIO FARIA ENTREGA CONEXÃO DE ALTA VELOCIDADE PARA MUNICÍPIOS DO SERIDÓ POTIGUAR

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Reprodução/Instagram

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, esteve no município de Caicó, na região do Seridó potiguar, nesta segunda-feira 25, para cerimônia de entregas do programa Wi-Fi Brasil, levando conectividade de alta velocidade para municípios da região do Seridó potiguar.

O Wi-Fi na Praça, que garante internet gratuita, foi instalado nas comunidades rurais de Caicó: Perímetro Irrigado Sabugi, Furna da Onça e Laginhas; Currais Novos: São Sebastião, Cruz e Quilombo Negros do Riacho; Bodó: Assentamento Serrano; e São José do Seridó: Assentamento Seridó.

Outro Programa do Ministério da Comunicação entregue hoje foi o Nordeste Conectado, que também instala Internet banda larga de alta velocidade. Foram 36 órgãos públicos, entre escolas, universidades, unidades de saúde e instituições de segurança beneficiados.

Currais Novos foi escolhida para o Programa Infovia Potiguar, com cabos de fibra óptica e Internet banda larga de alta velocidade para 23 órgãos públicos, também incluindo escolas, órgãos de segurança pública e saúde.

O ministro ainda atendeu uma solicitação antiga da região e garantiu expansão e melhoria dos serviços de telefonia móvel (celular) e 4G em para Carnaúba dos Dantas;​Ouro Branco; Cruzeta; São Rafael; e São José do Seridó. Além de ampliação de infra-estrutura para mais conectividade em rodovias: Br 226; RN 233 (Triunfo Potiguar/ Paraú); BR 427 (Jucurutu / Caicó); RN 118 (Caicó / Ouro Branco).

Rprodução/Instagram

Wi-Fi Brasil

O programa Wi-Fi Brasil promove inclusão digital e social ao ativar pontos de internet, via satélite, em instituições e áreas públicas de localidades com pouca ou nenhuma conexão. No Rio Grande do Norte, são 119 municípios atendidos com 452 pontos instalados. Do total, 352 antenas foram ativadas na área rural; 292 estão em escolas. As novas zonas de inclusão serão instaladas nas cidades de Caicó, Currais Novos, Bodó e São José do Seridó.


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OUTUBRO ROSA: BAIRRO DAS QUINTAS RECEBE MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS ATÉ O DIA 28

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Divulgação

O bairro das Quintas, na Zona Oeste de Natal, recebe um mutirão de mamografias gratuitas para as moradoras até a próxima quinta-feira, dia 28. A ação é realizada pelo grupo Reviver em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.

Os exames acontecem na Unidade Móvel Savana Galvão, em frente à Unidade de Saúde da Família (USF) das Quintas, na Travessa Luiz Sampaio, 712. O atendimento ocorre das 7h30 às 16h30.

Mulheres acima de 40 anos podem procurar o local apresentando RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência de Natal. Não é necessária requisição de exame para receber o atendimento.

A Secretaria de Saúde ressalta a importância da mamografia e do diagnóstico precoce do câncer, que pode salvar vidas. Ainda de acordo com a pasta, todas as medidas de proteção contra a Covid-19 estão sendo tomadas no local.


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CADASTRO PARA AMBULANTES QUE ATUARÃO NA PRAÇA DA ÁRVORE DE MIRASSOL SEGUE ATÉ A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (29)

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Foto: Bruno Andrade/BadroneRN

Começou nesta segunda-feira (25), o cadastramento dos ambulantes que irão atuar na Praça da Árvore de Mirassol durante o Natal em Natal. As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta (29), sempre das 9h às 12h.

O licenciamento será realizado pelo setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Serão cadastrados 30 comerciantes informais, que atuarão nas áreas determinadas pela SEMSUR. Poderão pleitear a Licença Eventual pessoas físicas ou jurídicas.

Cada ambulante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público de até 9 m². Também será obrigatória a utilização de tenda sanfonada tipo balcão, na dimensão de 3x3m. 

Todo o material de trabalho, estoque e comercialização deve, obrigatoriamente, ser acondicionado dentro do espaço desta tenda. O licenciado somente poderá se instalar no local 24h antes da abertura do evento. 

A Semsur acrescenta que todos os licenciados ficam sujeitos às permissões, proibições, normas e penalidades constantes na legislação referente ao comércio camelô, bem como nas demais legislações urbanísticas, ambientais e sanitárias do município.

Foto: Roberto Galhardo/Semsur

O interessado em realizar o licenciamento deverá apresentar ao setor de Fiscalização da Semsur o CPF, Comprovante de residência emitido nos últimos três meses, Certidão de quitação eleitoral e Certidão de débitos com a Fazenda Municipal, caso seja Pessoa Física, e certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ou dependentes.

Já os interessados com inscrição em CNPJ (Pessoa Jurídica) deverão apresentar o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ, Contrato Social, Alvará de Localização da empresa, RG e CPF do representante legal, além da Certidão de débitos com a Fazenda Municipal e certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ou dependentes legais.

Caso haja pendência documental no ato da inscrição, a Secretaria de Serviços Urbanos informa que o interessado na vaga terá três dias úteis para regularizar a situação, não podendo exceder o prazo limite – estipulado para às 12h do dia 05 de novembro.

Em cumprimento a Lei Municipal Complementar nº 165/2016, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,28 por m². A validade desta licença é diária.

Não é permitida a utilização de mão de obra infanto-juvenil e de incapazes, bem como a comercialização, exposição, divulgação, incitação à aquisição de produtos de origem ilícita fruto de pirataria, falsificação, cópia desautorizada, e afins.  

Para mais informações, é possível entrar em contato com o Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações através do número 3232-4574.


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GOVERNO LANÇA PLANO PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA ESTIAGEM NO SEMIÁRIDO POTIGUAR

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Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte, a partir do Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido, lançou nesta segunda-feira (25) um plano estadual de Convivência com o Semiárido Potiguar. O objetivo é reduzir os efeitos da estiagem no estado.

Segundo informações repassadas pela governadora Fátima Bezerra (PT), será investido R$ 22,5 milhões nesta ação que é considerada de alta prioridade 

O Plano reúne uma série de esforços para construir uma ação integrada de cunho emergencial, como o fortalecimento do RN+ Água, crédito pecuário emergencial e seguro agrícola; além de ações estruturante, a partir da ampliação da estocagem de forragem e Projeto Pecuária Sustentável, por exemplo. 

“Esta é uma importante pactuação com a sociedade civil para a melhor convivência com o semiárido que é rico e diversificado social, econômica e culturalmente, e que enfrenta uma situação de estiagem. Seguimos trabalhando pelo povo do RN!”, destacou a governadora Fátima Bezerra nas redes sociais. 


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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: BARROSO CONCEDE DOIS ANOS PARA RN SE ADEQUAR ÀS MUDANÇAS

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Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao Rio Grande do Norte o prazo de dois anos para que transfira do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual a responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família. O relator deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência numa ação cível originária.

Por analogia, Barroso aplicou aos benefícios distintos da aposentadoria e da pensão por morte o prazo previsto na Reforma da Previdência de 2019 (artigo 9°, parágrafo 6º, da Emenda Constitucional 103/2019, que se refere à instituição de regimes de previdência complementar e à necessidade de unificação dos regimes próprios e de seus órgãos gestores). A liminar será submetida a referendo do Plenário.

Na ação, o Rio Grande do Norte narra que a União tem negado a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), com o fundamento de irregularidade no item “Concessão de benefícios não distintos do RGPS — previsão legal” junto ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).

O motivo seria a ausência de dispositivo expresso em lei local sobre a transferência dos benefícios distintos da aposentadoria e da pensão por morte para a responsabilidade direta do Tesouro estadual, conforme previsto na EC 103/2019.

Ao conceder a liminar, o ministro explicou que a reforma da previdência restringiu os benefícios pagos pelos regimes próprios às aposentadorias e às pensões por morte. Desse modo, impôs aos estados a necessidade de transferir ao tesouro local a responsabilidade pelo pagamento dos demais benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.

Barroso frisou que a eficácia direta e a aplicabilidade imediata da norma não exime os estados de adequarem a sua legislação às novas regras. Contudo, a seu ver, há fundamento para a aplicação, por analogia, do prazo bienal previsto no parágrafo 6° do artigo 9° da emenda constitucional.

Outro ponto observado pelo ministro é que essas normas interferem no planejamento orçamentário do ente federado, o que justifica o seu tratamento conjunto e em igual prazo.

*Texto publicado no Agora RN


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CÂMARA DOS DEPUTADOS RETOMA ATIVIDADES PRESENCIAIS NESTA SEGUNDA (25)

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Reprodução/Internet

A Câmara dos Deputados retoma as atividades presenciais a partir de hoje (25). A decisão foi anunciada pela Mesa Diretora da Casa na terça-feira (19). 

Os trabalhos presenciais foram suspensos em março do ano passado, em razão da pandemia da covid-19. Desde então, as atividades têm sido realizadas de forma híbrida. Entre outras regras, a partir desta segunda-feira será obrigatória a apresentação de “passaporte de vacinação” para a entrada na Câmara.

De acordo com as regras, quem quiser entrar nas dependências terá que apresentar o cartão de vacinação, com pelo menos o registro de uma dose tomada, “observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes”. 

Além da apresentação do cartão de vacinação, haverá ainda a medição de temperatura. Quem estiver com a temperatura acima de 37,5º terá sua entrada proibida. Também é obrigatório o uso de máscara, que deve cobrir o nariz e a boca.

Mesmo com o retorno, ainda haverá restrição para o acesso à Casa. De acordo com as regras, só terão acesso à Câmara os congressistas, servidores, terceirizados, profissionais dos veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, estagiários e empregados que prestam serviços no âmbito das dependências do prédio.

Também fica suspensa a realização de eventos coletivos não relacionados às atividades legislativas do plenário e das comissões, inclusive eventos de lideranças partidárias e frentes parlamentares. A visitação continua suspensa.

*Com informações da Agência Brasil


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