O município de Tibau, localizado na região da Costa Branca, enfrenta sinais claros de desequilíbrio financeiro. Dados extraídos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) referentes ao primeiro semestre de 2025 apontam para uma preocupante inconsistência orçamentária entre os valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos pela Prefeitura.
Segundo os números oficiais, entre janeiro e junho deste ano, a gestão municipal empenhou R$ 45.736.683,11, liquidou R$ 30.400.698,13, mas só conseguiu pagar R$ 26.953.928,48. A diferença entre as etapas da execução orçamentária, especialmente entre o que foi empenhado e o que foi pago, revela um cenário de aparente descontrole fiscal.
O município já acumula uma dívida reconhecida superior a R$ 3,5 milhões, valor que tende a crescer caso o ritmo de gastos não seja ajustado à capacidade real de arrecadação e pagamento. Apesar disso, a arrecadação municipal no primeiro semestre apresentou desempenho positivo: foram arrecadados R$ 26.840.520,76 até o momento. O orçamento anual previsto pela Prefeitura para 2025 é de R$ 75.936.883,00.
Contudo, o elevado volume de empenhos em relação ao total arrecadado sugere um comprometimento excessivo das finanças públicas, o que pode impactar diretamente serviços essenciais e a capacidade de investimento do município nos próximos meses.
A 1ª Promotoria de Justiça de Macau recomendou, oficialmente, que a Prefeitura nomeie os aprovados no último concurso público para professor e suspenda contratações temporárias feitas de forma irregular. A medida foi assinada pela promotora Isabel de Siqueira Menezes, em 25 de julho, e tem como alvo direto a Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o município vinha recorrendo a contratações precárias, mesmo havendo concurso vigente com candidatos aprovados aguardando nomeação. A situação foi apurada no Procedimento nº 02.23.2016.0000055/2025-93, que fiscaliza a legalidade da contratação de pessoal.
Nomeação já! A recomendação é clara: a secretária de Educação, Francisca Irani Cunha de Souza, deve providenciar, imediatamente, a nomeação e posse dos concursados, conforme a ordem de classificação e número de vagas disponíveis nas escolas municipais.
Corte nos contratos temporários O MP também quer a suspensão dos processos seletivos para contratações temporárias, especialmente quando usados para funções permanentes. Os contratos feitos após 13 de junho de 2024 devem ser rescindidos, caso tenham preterido os aprovados no concurso.
Além disso, novas contratações ou prorrogações só serão permitidas em casos excepcionais, como licenças ou férias de servidores efetivos.
Transparência exigida A promotora determinou que a Secretaria envie, em até 30 dias, uma planilha detalhada dos contratos temporários ainda vigentes; e ainda publique em seu site informações atualizadas sobre as contratações temporárias, com as devidas justificativas legais.
Recomendação à vista A Recomendação Ministerial também deve ser divulgada ao público, em local visível na sede da Secretaria de Educação.
O Ministério Público deixa claro que a regra é o acesso ao serviço público via concurso, e que práticas de “contratação por conveniência” não serão toleradas.
São Gonçalo do Amarante (RN) – No primeiro semestre de 2025, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante aplicou apenas 8,30% do orçamento previsto para a educação. Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado no portal da transparência municipal e disponível também no sistema do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN).
A previsão total de recursos para a educação em 2025 é de R$ 223 milhões, com uma média mensal de R$ 18,5 milhões. No entanto, até o final de junho, foram aplicados apenas R$ 61,1 milhões, valor equivalente a pouco mais de três meses de execução, quando já se passaram seis.
Além disso, os recursos do FUNDEB, fundo federal voltado exclusivamente para a educação básica, também não foram utilizados conforme a legislação. Apenas 64,14% dos recursos do FUNDEB foram aplicados, abaixo do mínimo constitucional de 70%, que deve ser destinado à remuneração dos profissionais da educação em sala de aula.
IDEB mostra quadro anterior já preocupante
Embora o investimento baixo atual ainda não tenha impacto direto nos indicadores de desempenho educacional, o histórico recente já é motivo de atenção. Os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) apontam que o município já vinha enfrentando dificuldades para alcançar as metas nacionais, especialmente nos anos finais do ensino fundamental.
Esses dados servem como parâmetro de preocupação: mostram que a educação municipal não está em situação confortável, e a baixa execução orçamentária atual tende a piorar o cenário se não houver correção imediata.
Importante lembrar, que os resultados do IDEB refletem o desempenho de anos anteriores. Eles não são efeito direto dos investimentos (ou falta deles) feitos agora em 2025, mas servem como referência para o risco de agravamento, caso o cenário de baixa aplicação se mantenha.
“Os leitos para funcionar precisam de todo um aparato e estrutura”. O secretário Municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, esclarece em que ponto, verdadeiramente, está a construção do Hospital Municipal, inaugurado no último dia 30 de dezembro de 2024, pelo então prefeito Álvaro Dias (Republicanos), sem finalização. Apesar das novas declarações de Álvaro, em entrevista, de que o Hospital estaria pronto para funcionar desde o final de dezembro do ano passado, Geraldo Pinho explica que a primeira etapa da obra ainda está em fase de finalização, com previsão de conclusão e abertura entre os meses de novembro e dezembro deste ano.
O secretário municipal de Saúde detalhou ao Diário do RN os aspectos técnicos da obra e o que ainda é necessário para que a unidade entre em funcionamento de forma segura e estruturada. De acordo Pinho, nesta primeira etapa, o hospital contará com 100 leitos, sendo 90 clínicos e 10 de UTI, além de um centro de diagnóstico por imagem. A estrutura ainda está recebendo acabamentos e passa por processos técnicos fundamentais para garantir o funcionamento adequado dos leitos e dos equipamentos de saúde.
“A obra está a todo vapor com mais de 150 trabalhadores todo dia, 24 horas por dia”, garantiu.
Segundo o secretário, a média geral de execução das etapas da primeira fase é de 85%, com algumas áreas 100% já finalizadas e outras em 60%.
As etapas técnicas da primeira fase incluem instalação de forro, acabamentos internos, fachada, instalações elétricas e hidráulicas, instalação de ar condicionado, subestação, estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e pavimentação e drenagem externa. É nesta fase que se incluem os 90 leitos de enfermaria, 10 leitos de UTI.
O secretário destaca que esta é apenas a primeira de duas fases previstas para o hospital. Ela representa cerca de 45% da obra total. A próxima etapa contemplará blocos cirúrgicos e mais 220 leitos, o que transformará o equipamento em uma das maiores estruturas hospitalares da capital potiguar, mas a segunda fase não tem previsão de funcionamento.
Geraldo Pinho evitou tocar no nome de Álvaro Dias sobre a declaração de que bastava o prefeito Paulinho Freire (UB) querer que o hospital funcione imediatamente, mas ele colocou a atual gestão como o principal interessado no funcionamento da unidade hospitalar.
“Os maiores interessados em que ele de fato funcione somos nós, da gestão e da Secretaria de Saúde. O hospital será um alívio real para as superlotações nas UPAs e estamos empenhados 100% em terminar todo o necessário para que ele inaugure. Será um divisor de águas para a saúde pública de Natal”, reforçou o titular da pasta.
No ano passado, durante a inauguração simbólica da unidade em 30 de dezembro de 2023, o ex-prefeito garantiu que a primeira etapa estava “completamente concluída” e pronta para funcionar. Na ocasião, ele transferiu a responsabilidade pela abertura à nova gestão municipal, afirmando que caberia ao prefeito sucessor decidir colocar ou não o hospital em funcionamento.
O atual prefeito Paulinho Freire (União Brasil) ainda não anunciou uma data oficial para a entrega, mas a Secretaria de Saúde segue trabalhando para cumprir o cronograma previsto e garantir a entrega de uma unidade plenamente operante, com estrutura e segurança para os usuários do SUS.
As articulações políticas no Rio Grande do Norte voltadas para as eleições de 2026 ganharam novos contornos nos últimos dias e têm movimentado os bastidores da política estadual. O epicentro das movimentações recentes foi a reunião da federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, realizada na segunda-feira (28), que, embora oficialmente tenha circulado a informação de que tratou da formação de nominatas, abriu espaço, na verdade, para a primeira rodada de negociação entre Rogério Marinho (PL) e Allyson Bezerra (UB), tendo como interlocutor Paulinho Freire (UB).
Segundo apuração do Diário do RN, o prefeito Paulinho Freire foi à reunião como emissário direto de Rogério Marinho (PL), levando um recado claro: o ex-ministro deseja afastar a senadora Zenaide Maia (PSD) das articulações em torno da candidatura de Allyson Bezerra (União) ao Governo. Com essa condição, ele apoia o voo do prefeito de Mossoró rumo ao Governo do Estado, com uma composição com Styvenson Valentim (PSDB) como candidato ao Senado, tendo o segundo voto como indicação do PL.
O prefeito de Mossoró, por sua vez, se negou, incialmente a abandonar a senadora, mesmo diante da pressão. Allyson teria proposto que os presentes amadurecessem o debate, mas foi claro ao dizer que não deverá abrir mão da presença de Zenaide na chapa ao seu lado.
Entusiastas do nome de Allyson Bezerra, José Agripino e João Maia, presidentes dos partidos que compõem a Federação, concordam que Zenaide, presidente de um partido estruturado e com 20 prefeitos no RN pode agregar à aliança e ao nome do pré-candidato proposto pelo grupo, mas concordam em manter a união de toda ala oposicionista – que inclui Marinho e seu PL, que por sua vez, chega com dois deputados federais, quatro estaduais, além dos prefeitos que apoiam o senador Rogério – mais de 100 na última eleição de 2022.
A reaproximação entre João Maia e Jaime Calado, que vinham afastados politicamente fortaleceu a estratégia de ampliar o leque de apoio a Allyson. João Maia vê com bons olhos a manutenção de Zenaide na chapa, destacando que a senadora agrega densidade eleitoral, o que também seria positivo em seu projeto de reeleição à Câmara federal — sobretudo em regiões como São Gonçalo do Amarante, onde ele próprio somou 12 mil votos em 2022 e projeta crescimento para 2026.
Por outro lado, Rogério Marinho é descrito como “irredutível” em sua oposição a Zenaide. A aposta de Marinho passa pela candidatura de Styvenson ao Senado, vista como estratégica para manter influência sobre a Casa Alta. Internamente, há quem diga que Rogério Marinho comanda o senador do PSDB via “controle remoto” e, portanto, sua recondução seria de interesse direto do ex-ministro. Nesse arranjo, Rogério traria para a aliança quatro deputados estaduais, dois federais, o apoio de Styvenson e uma base significativa de prefeitos.
Zenaide governadora Já a senadora Zenaide Maia, contam as informações, segue firme em seu projeto de reeleição e tem se mostrado irredutível em permanecer ao lado de Allyson, com quem mantém articulação direta e de confiança. É clara a tentativa dos dois de viabilizar uma chapa à terceira via, diante do impasse dos seus nomes entre os dois extremos da disputa.
Enquanto isso, o PT, embora a governadora Fátima Bezerra não tenha se manifestado diretamente, já sinalizou nos bastidores a abertura de Zenaide migrar para o páreo ao Governo do Estado, em uma composição que teria Cadu Xavier (PT) como vice e Fátima disputando o Senado.
Walter Alves (MDB), vice-governador, teria prioridade na indicação dos suplentes de ambos os senadores da coligação.
Ao mesmo tempo, o PT trabalha com outra possibilidade: tem mantido canais abertos com Allyson Bezerra. A presença conjunta do prefeito e do vice-governador Walter Alves na missa de aniversário do bispo emérito da arquidiocese metropolitana, Dom Heitor, foi interpretada como um possível aceno à construção de uma aliança. As informações apontam que até cerca de 40 dias atrás as conversas entre o PT e o prefeito de Mossoró, com a interlocução de Walter, estavam abertas. Entretanto, teriam estagnado ao Allyson negar um vice do PT – fato que foi rejeitado pelos principais nomes do partido, como dirigentes, deputados federais e estaduais.
Chapa Allyson e Carlos Eduardo Alves, Fátima e Zenaide
Apesar das tratativas, diante da pouca possibilidade de rompimento entre Allyson e Zenaide Maia, não se desconsidera ainda a formação de uma chapa tendo Allyson como candidato ao Governo, Carlos Eduardo Alves (PSD) como candidato a vice-governador, indicado por Zenaide; e Fátima e Zenaide ao Senado.
A formação agregaria os votos da Grande Natal, reduto de Carlos Eduardo, a Allyson Bezerra. O ex-prefeito levou 93 mil votos a prefeito na eleição de 2024 na capital, mesmo ficando em terceiro lugar.
Álvaro Dias Já sobre o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que integra o grupo com Paulinho, Rogério e Styvenson e se coloca como pré-candidato ao Governo e não fecha as postas para o Senado, é um ponto sensível nas costuras.
As informações dão conta que a tensão entre Rogério e Álvaro é notória, com Marinho atribuindo a Álvaro parte das dificuldades da oposição em Natal. Álvaro, por sua vez, já declarou publicamente que Rogério “prejudicou Natal”. Allyson, nesse contexto, não coloca Álvaro como prioridade, e as chances de união entre eles parecem remotas.
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) reagiu com indignação à homenagem prestada por General Girão (PL-RN) ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido oficialmente pela Justiça como torturador durante a ditadura militar brasileira. A parlamentar potiguar classificou como criminoso e parte de uma estratégia bolsonarista de ataque à democracia.
“Quem homenageia a ditadura e ditadores comete crimes”, declarou Bonavides ao Diário do RN.
“Brilhante Ustra foi o chefe do DOI-CODI do Exército de São Paulo, órgão de repressão política do governo militar. Ali, sob o comando dele, pelo menos 50 pessoas foram assassinadas ou desapareceram e outras 500 foram torturadas. Portanto, o coronel exaltado pelo parlamentar é, antes de tudo, um assassino”, explicou.
A deputada lembrou que esse tipo de posicionamento não é isolado, mas parte de uma conduta política reiterada da extrema-direita brasileira. “A atitude do deputado não me surpreende: o bolsonarismo já mostrou mais recentemente suas intenções golpistas, seu plano de assassinar Lula e impedir a posse do presidente eleito pelo povo para tentar fazer com que sua turma permanecesse no poder. Então esse tipo de manifestação pública em favor de quem é capaz de qualquer coisa em nome do poder e para calar opositores é comum a eles. O golpismo e o ataque à democracia são características do bolsonarismo”, adverte a deputada.
Também do PT, o deputado federal Fernando Mineiro repudiou a homenagem e reforçou o absurdo de celebrar publicamente um dos maiores símbolos da repressão e da tortura no país.
“Nenhuma surpresa para quem acompanha o posicionamento dele. Acho no mínimo lamentável que torturadores — que tanto mal fizeram ao povo brasileiro — sejam homenageados. Principalmente por quem exerce mandato parlamentar”, afirmou.
Na última terça-feira (29), Girão compartilhou em suas redes sociais um vídeo do vereador Marcelo Ustra (PL), parente do coronel, exaltando o torturador como “herói nacional”. A publicação incluiu ainda o infame voto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, quando o então deputado federal prestou homenagem a Ustra, chamando-o de “o pavor de Dilma”. A ex-presidenta foi presa e torturada sob o regime militar.
“Homenagem em memória do herói do nosso Exército, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que completaria 93 anos nesta terça-feira (29). Nossa continência”, escreveu Girão na legenda.
Brilhante Ustra comandou o DOI-CODI de São Paulo entre 1970 e 1974, período em que o órgão foi responsável por centenas de sequestros, mortes e desaparecimentos forçados, conforme relatado pela Comissão Nacional da Verdade. Ele foi o primeiro militar reconhecido como torturador pela Justiça brasileira. Homenagens como a feita por General Girão, segundo parlamentares petistas, são um atentado à memória das vítimas e um grave sinal de que o autoritarismo ainda encontra eco no Congresso Nacional.
