A crise no atendimento de crianças e mulheres em Mossoró, denunciada ainda durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra, evoluiu para um Inquérito Civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte após a Promotoria identificar um cenário de “desassistência sistêmica” e “iminência de colapso” na unidade de saúde.

A investigação teve início oficialmente em 3 de fevereiro de 2026, quando foi autuada a Notícia de Fato nº 02.23.2021.0000015/2026-28, a partir da manifestação nº 3509324012026-1 encaminhada à Ouvidoria do MPRN. A denúncia apontava falta de profissionais e graves deficiências nos serviços prestados pelo AMI, unidade vinculada à rede municipal administrada à época pela gestão Allyson Bezerra.

Logo na abertura do procedimento, o promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais expediu despacho inaugural sob documento nº 9038721, determinando diligências e solicitação formal de informações à Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró por meio do Ofício nº 9044492.

Com o avanço das apurações, o Ministério Público realizou inspeções na unidade e reuniu uma série de documentos internos do ambulatório. Em março, diante da gravidade dos indícios encontrados, o MP prorrogou o prazo investigativo através do documento nº 9306787.

Os dados mais preocupantes vieram à tona no Relatório Técnico nº 002/2026 do Ambulatório Materno Infantil, juntado ao procedimento em 28 de abril de 2026 sob documento nº 9566558. O relatório descreveu um quadro crítico na assistência à população materno-infantil e reforçou o agravamento da crise sanitária herdada da administração anterior.

Na própria recomendação ministerial, o MP afirma ter identificado “um cenário de desassistência sistêmica e iminência de colapso no Ambulatório Materno Infantil (AMI) de Mossoró/RN”.

O órgão também registrou que contratos temporários de profissionais essenciais “têm encerramento previsto para 15 de abril de 2026, sem previsão formal de reposição, configurando grave risco de paralisação dos serviços”.

Entre os pontos apontados pela investigação estão:
fila de 1.288 pacientes aguardando atendimento psicológico;
76,7% da fila composta por crianças;
pacientes esperando atendimento há até dois anos;
667 crianças e adolescentes classificados como Prioridade 0 e 1 (urgência e emergência) sem acesso efetivo ao atendimento;
99,1% das solicitações prioritárias paradas no sistema sob status “pendente”;
813 mulheres aguardando atendimento ginecológico;
ausência de estratégias de atendimento para 188 famílias da zona rural;
contratos temporários de psicólogos e psicopedagogos próximos do encerramento sem previsão de reposição.

O Ministério Público ainda destacou “a existência de uma fila de espera alarmante de 1.288 usuários para psicologia, sendo 76,7% crianças, com casos de espera que chegam a 2 anos”.

Em outro trecho duro da recomendação, o MP apontou que “667 crianças e adolescentes estão classificados em situação de emergência e urgência (Prioridades 0 e 1), mas permanecem retidos em um fluxo burocrático estagnado, onde 99,1% das solicitações estão paradas sob o status ‘pendente’”.

O relatório ministerial ainda revelou que a unidade operava com forte dependência de contratos temporários e sem planejamento para substituição dos profissionais, situação que poderia provocar interrupção completa de atendimentos especializados.

Outro problema identificado foi o uso excessivo do CID genérico Z00 nos encaminhamentos médicos, fator que, segundo o MP, compromete a regulação adequada das filas e dificulta a priorização dos casos mais graves.

Diante da gravidade da situação encontrada na estrutura de saúde deixada pela gestão Allyson Bezerra, o caso foi convertido em Inquérito Civil nº 04.23.2021.0000066/2026-72 no dia 7 de maio de 2026, através da Portaria nº 9624999.

No mesmo dia, o promotor Rodrigo Pessoa de Morais expediu a Recomendação Ministerial nº 9625073, direcionada à Prefeitura de Mossoró e à Secretaria Municipal de Saúde, determinando medidas urgentes para evitar o agravamento da crise.

Na recomendação, o MP cobrou:
Reposição imediata e ampliação do quadro de psicólogos, psicopedagogos e ginecologistas;
Convocação de aprovados em concurso público;
Criação de mutirões para pacientes classificados em situação grave;
Transparência nos critérios das filas de espera;
Melhoria na qualidade dos encaminhamentos clínicos feitos pelas unidades básicas de saúde.

Os ofícios encaminhando oficialmente a recomendação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde foram expedidos em 10 de maio de 2026 sob os números 9633350 e 9633311.

Já em 11 de maio, novas movimentações registraram solicitações formais de entrega dos documentos à Prefeitura e à Secretaria de Saúde, demonstrando que o Ministério Público intensificou a pressão institucional sobre a gestão municipal.

O órgão ministerial estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura informe se irá cumprir as medidas recomendadas. Caso contrário, o MP alerta que poderá adotar medidas judiciais cabíveis.

O avanço da investigação aumenta a pressão política sobre o legado administrativo da gestão Allyson Bezerra na saúde pública municipal, principalmente após o Ministério Público descrever oficialmente o cenário do AMI como de “desassistência sistêmica” e sob “iminência de colapso”.

As movimentações de bastidores em torno da composição da chapa da direita para as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte ganharam novos capítulos nos últimos dias após especulações de uma possível resistência do senador Styvenson Valentim (Podemos) ao nome do coronel Coronel Hélio (PL) para disputa ao Senado. Segundo interlocutores políticos, a insatisfação estaria ligada a uma preferência do senador pelo empresário Flávio Rocha (Novo), que teria voltado a ter o nome ventilado para integrar a chapa majoritária do grupo conservador.

Em entrevista ao Diário do RN, Coronel Hélio negou qualquer possibilidade de substituição de sua candidatura e afirmou que a composição já está definida. Segundo ele, a chapa formada por Álvaro Dias (PL) ao Governo do Estado, Babá Pereira (PL) como vice e Styvenson Valentim para o Senado segue unida.

“Não, não, não. Tá descartado. Prego batido, ponta virada. O senador Rogério Marinho já bateu o martelo, inclusive”, afirmou, ao ser questionado sobre uma eventual entrada de Flávio Rocha na vaga ao Senado.

O pré-candidato do PL ressaltou que mantém diálogo constante com Styvenson e minimizou a ausência do senador em eventos políticos recentes do grupo. Segundo ele, a falta de agendas conjuntas até o momento ocorre por incompatibilidade de compromissos parlamentares pré-agendados.

“Eu estive com o senador Styvenson em Brasília e estarei com ele novamente na próxima semana. Essa informação eu não tenho, porque percebo que ele está dentro da nossa chapa majoritária. Inclusive, me convidou para assinar uma ordem de serviço junto com ele na Base Aérea de Natal, agenda que acabou sendo adiada”, declarou.

Coronel Hélio também afirmou que a integração entre os componentes da chapa deverá se tornar mais visível nas próximas semanas. “Nós estamos juntos, sim, dentro da chapa majoritária. O senador Styvenson, o Coronel Hélio, o Álvaro e o Babá. Acredito que é uma chapa unida, forte e convicta”, disse.

As especulações sobre mudanças na composição ganharam força após informações de bastidores indicarem uma possível aproximação entre Styvenson e Flávio Rocha. O empresário, que é filiado ao Partido Novo, já teve o nome cogitado anteriormente para disputar o Senado ou até compor alianças alternativas no Estado.

Nos bastidores, interlocutores chegaram a mencionar uma possível articulação envolvendo o União Brasil de José Agripino Maia para aproximar Flávio Rocha da senadora Zenaide Maia (PSD), hipótese que não chegou a ser confirmada oficialmente.

Presidente estadual do Novo no Rio Grande do Norte, Renato Cunha Lima também comentou ao Diário do RN as especulações envolvendo uma possível aproximação entre Styvenson Valentim e Flávio Rocha para a disputa ao Senado em 2026. Embora tenha ressaltado que o cenário ainda está apenas no campo das articulações políticas, ele admitiu ver com entusiasmo uma eventual composição entre os dois nomes.

“Sem dúvidas, seria uma dupla imbatível. Uma coligação com Styvenson e Flávio para o Senado. Imbatível”, afirmou.

Renato ainda citou possíveis nomes para suplência em uma eventual chapa, mencionando a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, irmã do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, além do ex-vice-governador do RN Fábio Dantas.

“Mas tudo ainda está no campo das hipóteses”, ponderou.

Apesar das especulações, Coronel Hélio insistiu que a definição política do grupo já foi consolidada internamente. “Agora é muito em breve que a gente vai estar andando juntos e essa chapa majoritária vai estar mais perceptível na caminhada pelo Estado”, afirmou.

Áudios atribuídos ao prefeito interino de Ouro Branco, Amariudo Santos, têm provocado repercussão política no município ao levantarem suspeitas de uso da estrutura pública para obtenção de favorecimento eleitoral durante a campanha suplementar, cuja votação acontece no próximo domingo (17). O gestor, que também é presidente da Câmara licenciado e candidato à reeleição, é apontado nas gravações como figura central em articulações envolvendo procedimentos de saúde oferecidos a eleitores.

O conteúdo, que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagens, sugere uma possível troca de votos por exames e cirurgias, prática que, se confirmada, pode configurar abuso de poder político e econômico, além de infração à legislação eleitoral brasileira.

Embora grande parte dos áudios esteja com trechos inaudíveis, uma das gravações mostra o prefeito conversando com um morador sobre a realização de um procedimento na área de cardiologia. Na fala, Amariudo indica que acionaria diretamente a estrutura da saúde municipal para agilizar o atendimento.

“Eu vou tirar uma foto aqui e enviar direto pra ela”, afirma, fazendo referência a uma servidora ligada, possivelmente, à Secretaria Municipal de Saúde. Em seguida, complementa: “Eu vou pegar seu nome e CPF, que é o que preciso para agilizar o exame. Não se preocupe que vou acionar a secretaria. Então, se for demorar, eu vou na casa do senhor para a gente fazer particular”.

Em outro trecho que circula nas redes, o prefeito interino alerta o cidadão sobre possíveis consequências do episódio. “Assim como o candidato pode se prejudicar, o cidadão também pode”, afirma.

As gravações intensificaram o debate político no município às vésperas da eleição suplementar e ampliaram questionamentos sobre eventual utilização da máquina pública em benefício eleitoral. Especialistas em direito eleitoral apontam que o uso de serviços públicos para obtenção de apoio político compromete a igualdade de condições entre candidatos e pode resultar em cassação de mandato, inelegibilidade e outras sanções previstas na legislação.

O caso deverá ser acompanhado por órgãos de fiscalização, entre eles o Ministério Público Eleitoral, responsável por apurar possíveis irregularidades durante o processo eleitoral. A reportagem do Diário do RN procurou o prefeito Amariudo Santos para comentar o conteúdo das gravações e as acusações levantadas após a divulgação dos áudios, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A repercussão ocorre em um momento decisivo para o cenário político local. Amariudo Santos disputa a eleição suplementar após assumir interinamente a Prefeitura na condição de presidente da Câmara Municipal. A nova eleição foi convocada após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassar os mandatos do então prefeito Samuel Souto (PL) e do vice-prefeito Dr. Araújo (PP), por abuso de poder político e conduta vedada. A decisão foi mantida posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A trajetória política de Amariudo no município começou em 2004, quando foi eleito vice-prefeito ao lado de Nilton Medeiros, ambos pelo antigo PTB. A dupla foi reeleita em 2008.

Em 2020, Amariudo foi eleito vereador pelo PL e voltou a conquistar mandato em 2024, chegando à presidência da Câmara antes de assumir interinamente o comando do Executivo municipal.

Uma declaração do pré-candidato ao Governo do Estado pelo PL, Álvaro Dias, sobre a possibilidade de federalização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e privatização da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) repercutiu no meio político durante o último fim de semana e provocou reações dos demais pré-candidatos ao Executivo estadual.

Durante passagem por Mossoró, ao ser questionado por veículos de imprensa locais sobre os dois temas, Álvaro afirmou que as propostas ainda estão em fase de análise e que qualquer decisão dependerá de estudos técnicos mais aprofundados. O ex-prefeito de Natal ressaltou que o assunto está sendo discutido por uma equipe coordenada pela ex-secretária de Planejamento, Joana Guerra, e pelo economista Soares Júnior.

“Privatização são questões que precisam ser melhor estudadas, aprofundadas”, afirmou. Segundo ele, há uma discussão em andamento sobre diferentes alternativas administrativas para o Estado.

“Como, por exemplo, a privatização da Caern, é uma das propostas que existem, que foi encaminhada, que está sendo discutida, debatida, mas precisa ser aprofundada”, disse.

Álvaro ponderou ainda que uma eventual privatização exigiria investimentos elevados para reestruturar a companhia e melhorar os serviços prestados à população. “Hoje, para você privatizar a Caern, você precisa fazer um investimento importante para melhorar os serviços que a Caern oferece à população. Me deram uma estimativa de que precisa o governo investir em torno de R$ 10 bilhões”, declarou.

Sobre a Uern, o pré-candidato afirmou que também não há definição fechada. “Essa questão da Uern também precisa de um aprofundamento. Todas essas questões não precisam de uma decisão imediata. Nós vamos aprofundar os estudos para posteriormente tomar essa decisão”, afirmou.

Apesar da cautela adotada pelo pré-candidato ao tratar dos temas, as declarações repercutiram entre adversários políticos, levando Álvaro Dias a reagir novamente após a repercussão negativa das falas. Em nova declaração, ele acusou opositores de distorcerem sua entrevista e negou ter defendido a federalização da universidade estadual.

“Eu tenho mais de 30 anos de vida pública, mas nunca vi algo tão sórdido, tão sujo, tão difícil como essa pré-campanha que nós estamos vendo”, afirmou. Segundo Álvaro, houve uma tentativa deliberada de deturpar o conteúdo da entrevista. “Pessoas fazem armações, preparam armadilhas, usam da astúcia para tentar distorcer a realidade do que é falado”, declarou.

O ex-prefeito também negou ter defendido diretamente a federalização da Uern. “Em nenhum momento eu falei em federalização da Uern. Isso é mentira, isso é fake news”, disse. Em seguida, afirmou que pretende manter o foco da pré-campanha em propostas administrativas. “Vamos debater o Rio Grande do Norte, apresentar soluções e discutir o quadro dramático que o Estado enfrenta. O povo não suporta mais política arcaica, velha e ultrapassada”, completou.

Reação dos adversários
Ao Diário do RN, o pré-candidato do PT, Cadu Xavier, reagiu de forma direta à possibilidade de federalização da universidade estadual. “Federalização? Nunca! A Uern é uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado”, afirmou.

Já o pré-candidato do União Brasil, Allyson Bezerra, publicou vídeo nas redes sociais defendendo a permanência da universidade sob gestão estadual e criticando qualquer debate sobre privatização ou mudança estrutural da instituição.

“Não mexa com a Uern. A Uern não é problema, a Uern é solução para o Rio Grande do Norte”, declarou. Em outro trecho, Allyson afirmou que “a educação não está à venda e o futuro da nossa juventude não está à venda”.

O ex-prefeito de Mossoró também destacou a importância histórica e social da universidade para o Estado. Segundo ele, a instituição já formou mais de 60 mil profissionais e possui presença em todas as regiões potiguares. “Mais de 80% dos professores das redes municipais e estaduais dos 167 municípios são formados pela Uern”, disse.

Ao defender o modelo de universidades estaduais, Allyson citou exemplos de outros estados brasileiros. “O Ceará possui três universidades estaduais. O Paraná possui sete universidades estaduais. Esses estados entenderam, lá atrás, que investir em educação e interiorização do ensino era investir no desenvolvimento”, afirmou.

A repercussão das declarações ocorre em um momento de intensificação da pré-campanha ao Governo do Estado, em que temas ligados à educação, gestão pública e serviços essenciais começam a ocupar espaço central no debate político para 2026.

O senador e pré-candidato à reeleição Styvenson Valentim (Podemos) voltou a provocar repercussão nas redes sociais ao afirmar, em tom de deboche, que “constrói hospitais” no Rio Grande do Norte com recursos de emendas parlamentares. A declaração reacendeu críticas sobre a forma como o parlamentar apresenta o destino das verbas enviadas para instituições filantrópicas de saúde, já que, legalmente, emendas parlamentares não podem ser destinadas à construção de equipamentos privados, caso da Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer e do Hospital Infantil Varela Santiago.

Em vídeo publicado no último fim de semana, Styvenson afirma repetidas vezes que está “construindo hospitais” no Estado ao citar recursos destinados ao Hospital Infantil Varela Santiago, ao Hospital Oncológico Infantil, no bairro do Alecrim, em Natal, e à Apamim (Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró, responsável por manter o Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró.

“Tu sabe, né, que a gente constrói hospitais?”, inicia o senador. Em seguida, ao mencionar unidades de saúde financiadas parcialmente com emendas parlamentares, reforça a narrativa: “A gente pegou R$ 15 milhões de emenda e mandou para lá e está construindo mais um hospital. Deixa eu dizer de novo: construindo”.

Ao longo do vídeo, Styvenson também usa tom provocativo contra críticos e adversários políticos.

“Pega esse teu dedo aí que tu aponta pra vagabundo, político safado e espalha o vídeo”, afirma.

Em outro momento, declara: “Nenhum político teve olhar para criança”. O senador ainda ironiza outros parlamentares ao afirmar que eles deveriam “fazer igual” ao seu mandato.

Apesar do discurso adotado nas redes sociais, as emendas destinadas pelo senador para as entidades citadas são classificadas como recursos de custeio, modalidade voltada para manutenção das atividades hospitalares, medicamentos, folha de pagamento e serviços. A legislação impede o envio de emendas parlamentares para construção de unidades pertencentes a instituições privadas, ainda que elas atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, o que ocorre é que os recursos de custeio ajudam as instituições a aliviar despesas correntes, permitindo que parte do orçamento próprio seja direcionado para obras estruturantes.

O mecanismo já foi explicado publicamente pelas próprias entidades beneficiadas em ocasiões anteriores.

Discurso reincidente
A insistência de Styvenson nessa narrativa já havia sido tema de reportagem publicada anteriormente pelo Diário do RN. Em agosto do ano passado, o senador fez publicação semelhante ao afirmar que usava emendas parlamentares para “CONSTRUIR HOSPITAIS DESSE PORTE”, em referência ao hospital da Liga em Mossoró. Na postagem, escrita em letras maiúsculas, o senador dizia ter “a honra e o compromisso” de custear a obra com recursos do mandato.

As declarações, no entanto, já foram desmentidas publicamente por representantes da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer e da Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer. As instituições explicaram ao Diário do RN, em diferentes ocasiões, que os recursos parlamentares recebidos são de custeio, nunca para construção direta das unidades.

O Relatório Anual de 2023 da Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer aponta, por exemplo, que a construção do Hospital do Seridó, em Currais Novos, foi viabilizada com recursos provenientes da economia obtida após despesas correntes serem custeadas por emendas parlamentares. O valor citado no documento foi de R$ 29,1 milhões em emendas de bancada, e não exclusivamente individuais.

Situação semelhante ocorre em Mossoró. Dados do Portal da Transparência mostram que o hospital da Liga na cidade recebeu recursos por meio do Fundo Municipal de Saúde, enquanto parte das emendas destinadas pelo senador foi utilizada para custeio da instituição.

No caso do Hospital Oncológico Infantil, em Natal, relatórios da própria Liga indicam que a principal fonte de financiamento da obra veio do Ministério Público do Trabalho, responsável pela destinação de mais de R$ 22 milhões oriundos de ações trabalhistas.

Mesmo já tendo reconhecido em transmissões ao vivo que a legislação não permite emendas para construção de hospitais privados, Styvenson segue utilizando o discurso como peça central de comunicação política, frequentemente associando as obras diretamente ao próprio mandato e apresentando-se como responsável direto pela construção das unidades hospitalares.

Faltando pouco mais de dois meses para o início das convenções partidárias, previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 20 de julho e 5 de agosto, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), segue sem sinalizar oficialmente qual chapa majoritária apoiará nas eleições de 2026. A indefinição do dirigente tucano tem movimentado os bastidores da política potiguar e alimentado especulações sobre o posicionamento do grupo liderado por ele na disputa pelo Governo do Estado e pelas vagas ao Senado Federal.

Embora evite antecipar qualquer definição eleitoral, Ezequiel tem feito movimentos interpretados como gestos de aproximação com diferentes campos políticos. No âmbito administrativo, o deputado estadual tem mantido alinhamento com a governadora Fátima Bezerra (PT). Em fevereiro deste ano, durante a leitura da mensagem anual do Executivo na Assembleia Legislativa, o parlamentar fez elogios públicos à condução da gestão estadual, gesto visto como sinal de boa relação institucional e política.

Ezequiel Ferreira também já esteve bem próximo ao prefeito de Natal, Paulinho Freire, que é aliado do pré-candidato Álvaro Dias. Os dois faziam parte do grupo que planejava assumir o partido Republicanos no Rio Grande do Norte, do qual também faziam parte o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome, e o ex-vice-governador Fábio Dantas. Os encontros para articulação de nominatas competitivas para a Assembleia e Câmara Federal chegaram a ser registrados e amplamente divulgados. Na época, Fábio Dantas declarou ao Diário do RN que a expectativa, pelas projeções internas, era poder alcançar até sete cadeiras estaduais, além de tentar viabilizar duas ou três vagas em Brasília.

O Republicanos era uma saída para Ezequiel Ferreira diante das alterações provocadas após o rompimento do vice-governador Walter Alves (MDB) com a governadora Fátima Bezerra (PT) e a escolha pela aliança com a federação União Progressista, que tem como pré-candidato ao governo Allyson Bezerra (UB).

Os planos caíram por terra justamente quando o próprio Allyson Bezerra tomou para si o Republicanos no Rio Grande do Norte, em uma articulação direta com a direção nacional do partido.

Enquanto mantém cautela na discussão majoritária, o PSDB tem intensificado o trabalho de organização da chapa proporcional. Nesta quinta-feira (7), lideranças do partido participaram de um café da manhã na casa do ex-vice-governador Fábio Dantas, em Natal.

Ao Diário do RN, Fábio Dantas afirmou que o encontro teve foco exclusivo na montagem da nominata proporcional. Segundo ele, a discussão sobre participação na chapa majoritária será feita “sem pressa”, apenas mais próximo das convenções partidárias. “O grupo vai discutir a majoritária sem pressa até o mês de julho”, afirmou.

Em nota divulgada após a reunião, o grupo informou que “aconteceu um café da manhã na casa do ex-vice-governador Fábio Dantas sobre estratégias da nominata do PSDB para a Assembleia Legislativa e também discussões sobre os nomes que nos próximos dias serão lançados a deputado federal”. O texto acrescenta que o partido já possui “12 nomes prontos para a luta”, mirando uma vaga na Câmara Federal.

Já para a Assembleia Legislativa, entre os nomes confirmados estão o próprio Ezequiel Ferreira, que não participou da reunião desta manhã; os deputados estaduais Cristiane Dantas e Taveira Júnior; os vereadores de Natal Eriko Jácome e Léo Souza; além de lideranças regionais como Gustavo Soares, Dra. Júlia Ferreira, Daiana Valentim e Júnior Colaça. Também devem integrar a nominata a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão; e a ex-reitora da Ufersa, Ludimilla Oliveira. Nos bastidores, a expectativa do grupo de Ezequiel é ocupar pelo menos cinco cadeiras na Assembleia Legislativa em 2027.

O 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares chega ao último dia nesta sexta-feira (08) consolidado como o maior encontro municipalista do Rio Grande do Norte. Realizado no Centro de Convenções de Natal, o evento reuniu representantes dos 167 municípios potiguares e contabilizou cerca de 2 mil inscritos entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos, estudantes e representantes de instituições públicas e privadas.

Promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o congresso transformou a capital potiguar em um espaço de debates sobre gestão pública, inovação e fortalecimento das administrações municipais. Ao longo dos três dias, os participantes tiveram acesso a palestras, capacitações, estandes de apoio técnico, serviços institucionais e encontros políticos voltados à pauta municipalista.

Ao Diário do RN, o presidente da FEMURN, José Augusto Rêgo, avaliou o evento como um reflexo do fortalecimento do municipalismo no Estado. “A presença maciça de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, equipes técnicas, órgãos de controle, instituições públicas, pré-candidatos ao Governo do Estado e parceiros institucionais demonstra o fortalecimento do municipalismo potiguar e o compromisso dos gestores com a qualificação da administração pública”, afirmou.

Segundo ele, o congresso também tem impacto direto no desenvolvimento das cidades. “O Congresso Conecta Municípios Potiguares contribui, na prática, para o desenvolvimento econômico, administrativo e social das cidades do Rio Grande do Norte ao aproximar gestores públicos, órgãos de controle, instituições, empresas e especialistas em um ambiente voltado à troca de experiências, capacitação e construção de soluções para os desafios dos municípios”, destacou.

Entre os espaços mais procurados estiveram os estandes de instituições como Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Assembleia Legislativa, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, que ofereceram orientações técnicas e informações sobre programas de financiamento e apoio às gestões municipais.

Integrando as principais preocupações apresentadas pelos gestores durante o congresso está a reforma tributária. De acordo com o presidente da FEMURN, os prefeitos defendem mecanismos que garantam a manutenção da arrecadação municipal. “A principal preocupação dos prefeitos hoje é garantir que a reforma tributária não provoque perda de arrecadação nem redução da autonomia financeira dos municípios, especialmente das cidades pequenas e médias que dependem fortemente do ISS e do FPM para manter os serviços públicos funcionando”, afirmou.

O dirigente também chamou atenção para a dependência crescente das emendas parlamentares para investimentos nas cidades. “Embora as emendas sejam fundamentais e tenham ajudado muito os municípios, o ideal é que as cidades tenham receitas mais estáveis e autonomia financeira para planejar suas ações de forma permanente”, pontuou.

SABATINA DE PRÉ-CANDIDATOS AO GOVERNO
Além das discussões técnicas, o congresso também abriu espaço para o debate político com a participação dos pré-candidatos ao Governo do Estado em encontros promovidos pela FEMURN.

Durante o evento, os postulantes ao Executivo estadual assinaram uma carta de intenções em que se comprometem, caso eleitos, a priorizar pautas consideradas estratégicas para os municípios potiguares e manter uma relação de diálogo com as gestões municipais.

Para José Augusto Rêgo, a expectativa da entidade é fortalecer a pauta municipalista no debate eleitoral de 2026. “A FEMURN espera que os pré-candidatos ao Governo do Estado assumam compromissos concretos com o fortalecimento dos municípios e com uma relação mais municipalista, baseada no diálogo permanente, na cooperação institucional e no respeito às responsabilidades das prefeituras”, disse.

A prefeita de Macau, Flávia Veras, passou à condição de denunciada na Justiça após o Ministério Público do Rio Grande do Norte formalizar acusação criminal por usurpação de função pública.

A denúncia foi apresentada no âmbito do processo nº 0800672-80.2025.8.20.5105, que tramita no Juizado Especial da Comarca de Macau, e tem como base um episódio ocorrido ainda antes da posse da gestora.

De acordo com o Ministério Público, no dia 17 de outubro de 2024, a então prefeita eleita, ainda sem qualquer investidura legal no cargo e expediu o ofício nº 03/2024 à empresa responsável por uma obra pública no município, determinando a paralisação imediata dos serviços e a suspensão dos pagamentos.

A intervenção atingiu diretamente a reforma da Praça das Mães, uma obra em andamento sob responsabilidade da iniciativa privada em parceria com o município.

Na denúncia, o Ministério Público é categórico ao afirmar que houve exercício indevido de função pública.

Segundo a promotora do caso Isabel de Siqueira Menezes, a denunciada “praticou ato próprio da função pública […] simulando possuir autoridade e competência que ainda não lhe eram conferidas.”

O órgão vai além e sustenta que não houve equívoco ou interpretação errada da situação, mas sim consciência da ilegalidade “O dolo está evidenciado na consciência da denunciada de que não havia tomado posse e, ainda assim, assumiu indevidamente atribuições de agente pública.”

Na prática, o MP afirma que a prefeita eleita sabia que não podia agir e mesmo assim interferiu diretamente em contrato administrativo e o fez em nome do Município

DA PROPOSTA DE ACORDO À DENÚNCIA
O caso teve início como um Termo Circunstanciado de Ocorrência, procedimento destinado a infrações de menor potencial ofensivo.

Inicialmente, o Ministério Público ofereceu uma proposta de transação penal, que permitiria encerrar o caso sem ação judicial, mediante prestação de serviços comunitários ou pagamento de multa equivalente a dois salários mínimos. A proposta, no entanto, foi recusada pela investigada.

A decisão teve efeito imediato, e o que poderia ser resolvido com acordo, evoluiu para denúncia criminal formal. Com isso, o Ministério Público requereu o recebimento da denúncia, a citação da acusada e a abertura de processo penal

Caso a Justiça aceite a denúncia, a prefeita Flávia Veras passará oficialmente à condição de ré.

Poder e herança judicial
A denúncia criminal contra Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira não é apenas um episódio isolado, ela acende um alerta sobre o padrão que pode marcar a nova gestão em Macau.

Filha do ex-prefeito Flávio Veras, a prefeita eleita chega ao poder sob a sombra de um político que, ao longo dos anos, se habituou a dividir espaço entre a administração pública e os corredores das cadeias e do Judiciário.

Agora, o enredo ganha um novo capítulo e de forma precoce, antes mesmo da posse, Flávia já enfrenta uma denúncia criminal por, segundo o Ministério Público, ter ultrapassado os limites legais ao agir como prefeita sem estar investida no cargo. A acusação não trata de falha burocrática, mas de atuação consciente, conforme sustenta a promotoria.

A recusa em encerrar o caso por meio de acordo reforça a disposição de levar o embate até o fim, transferindo para a Justiça a definição sobre um episódio que poderia ter sido resolvido de forma mais discreta.

O resultado é um início de trajetória marcado não por agenda administrativa, mas por enfrentamento judicial.

E, em Macau, isso não é exatamente novidade.

Usurpação de função pública (art. 328 do Código Penal)
O crime ocorre quando alguém exerce função pública sem autorização ou pratica atos típicos de um cargo sem estar investido nele e a pena pode incluir detenção e multa

Em Ouro Branco Os números não mentem, escancaram um cenário preocupante nas contas públicas do município. Em apenas 90 dias de 2026, a Prefeitura já torrou R$ 3.078.432,95 com folha de pagamento, superando o mesmo período de 2025, quando o gasto foi de R$ 2.946.080,63.

O que mais chama atenção é o avanço dos cargos comissionados, que saltaram de R$ 266.465,03 para R$ 309.722,94. Um crescimento que levanta suspeitas sobre possível inchaço da máquina pública, prática recorrente em anos eleitorais.

ROMBO NO TANQUE: R$ 1,5 MILHÃO EM COMBUSTÍVEL
Se a folha já preocupa, os gastos com combustível beiram o absurdo. Somente em 2025, a gestão municipal despejou R$ 970.697,05 em um único posto localizado em Santa Luzia, na Paraíba.

Agora, em 2026, o ritmo segue acelerado: R$ 478.404,73 já foram consumidos em poucos meses.

No acumulado, a conta ultrapassa R$ 1,5 milhão, um valor que exige explicações urgentes sobre controle, fiscalização e necessidade real dessas despesas.

FROTA CARA E SEM FREIO
Como se não bastasse, os gastos com manutenção de veículos também disparam. Em 2025, foram R$ 960.070,03. Em 2026, já são R$ 199.718,32 liquidados, mantendo a frota municipal como um dos principais focos de drenagem de recursos públicos.

ANO ELEITORAL E MÁQUINA INCHADA
O cenário segue um roteiro conhecido: ano eleitoral, aumento da folha, crescimento de comissionados e despesas operacionais fora da curva. O problema é que quem paga essa conta é o contribuinte.

Dados extraídos do Portal da Transparência mostram que o município começa a despertar a atenção de órgãos fiscalizadores e de controle, diante de cifras que fogem da normalidade para um período tão curto do ano.

Com despesas em alta e sem sinais de contenção, a gestão de Ouro Branco passa a operar sob forte pressão. A pergunta que fica é direta: há planejamento ou descontrole nas contas públicas?
Se os números continuarem nesse ritmo, o que hoje é alerta pode, em breve, se transformar em alvo de investigação.

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PT, Cadu Xavier, elevou o tom das críticas ao também pré-candidato Allyson Bezerra, do União Brasil, ao classificar a gestão do mossoroense como “maquiada” e baseada em estratégias de marketing. Em entrevista ao Diário do RN, Cadu afirmou que pretende confrontar o adversário diretamente durante a campanha, sustentando que há uma discrepância entre a imagem divulgada nas redes sociais e a realidade administrativa.

“A vida real versus a vida de rede social. De uma gestão maquiada, de uma gestão baseada em marketing, em rede social”, disse, ao comentar o comparativo que Allyson tem proposto entre administrações. Segundo ele, o grupo governista está preparado para o embate. “A gente tem muita tranquilidade, muita segurança de fazer o debate com qualquer um. Eu estou cada vez mais ansioso para esse debate”, completou.

Ao situar a disputa em um cenário político mais amplo, Cadu também associou os principais adversários a diferentes campos nacionais e alianças locais. “Eu diria que hoje nós temos Cadu de Lula, Álvaro de Bolsonaro e Allyson de Robinson Faria, José Agripino. É isso que a gente vai falar pro povo”, afirmou.

Mais além, ao intensificar as críticas ao adversário, Cadu Xavier afirmou que a imagem construída pela gestão de Mossoró não deve se sustentar ao longo da campanha. “Allyson foi o grande maquiador de Mossoró e essa maquiagem vai ser desmanchada na campanha. O Ministério Público já vem investigando essa maquiagem. É só olhar as contestações do MP na gestão da saúde, da educação”, declarou. Acho que o mundo real está começando a se impor para o ilusionista de Mossoró”, declarou, associando o oponente a uma narrativa que, segundo ele, será desfeita ao longo da campanha.

A Prefeitura de Mossoró se manifestou após a publicação de reportagem na edição da terça-feira (05) do Diário do RN, que aborda decisões judiciais relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes em unidades de acolhimento no município. A matéria, baseada em documentos oficiais da Justiça e do Ministério Público do Rio Grande do Norte, apresentou determinações recentes que apontam fragilidades no sistema. Em resposta, a gestão municipal destacou ações já implementadas para corrigir os problemas.

Segundo a reportagem, decisões judiciais determinaram que o Município apresente um plano emergencial para reorganizar e garantir o funcionamento adequado dos serviços. As medidas têm como base relatórios técnicos produzidos ao longo de vários anos por órgãos de controle, com registros que remontam a 2021 a 2025, ainda na gestão do então prefeito Allyson Bezerra.

Um dos trechos dos documentos do Ministério Público aponta que “em muitos casos, a própria criança acolhida se vê obrigada a pagar suas despesas de tratamento médico e de reforço escolar, fazendo uso de seu Benefício de Prestação Continuada (BPC), de pensão previdenciária, de pensão alimentícia ou de outros recursos próprios”, afirma o documento. Ao se posicionar, a Prefeitura argumenta que esses problemas são antigos e que não refletem integralmente a situação atual da rede de atendimento, afirmando que “as questões apontadas já foram resolvidas ou já receberam encaminhamentos efetivos”, diz a nota.

Entre os pontos ressaltados pelo Município está a área da educação. A gestão afirma que crianças e adolescentes acolhidos têm prioridade na matrícula escolar e acesso facilitado a unidades próximas às casas de acolhimento. Segundo a Prefeitura, “as crianças e adolescentes acolhidos têm prioridade na matrícula e no acesso a escolas próximas às unidades de acolhimento”, afirma o Município, destacando que a medida contribui para a permanência e o acompanhamento adequado dos estudantes.

Na saúde, a Prefeitura também destaca que esse público possui prioridade no atendimento, tanto na atenção básica quanto em serviços especializados e exames. O Município acrescenta que “os acolhidos também têm prioridade de atendimento nas UBSs, UPAs, consultas com especialistas e realização de exames”, informa, e que fornece gratuitamente todos os medicamentos previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, ressaltando que “medicamentos de alta complexidade são de competência do Governo do Estado e Governo Federal”, complementa.

A questão estrutural das unidades também foi abordada. A reportagem menciona problemas identificados em equipamentos como o NIAC Pinguinho de Gente. Sobre isso, a Prefeitura informa que “um novo prédio para o NIAC está em processo de contratação, com o objetivo de melhorar o atendimento aos acolhidos”, diz.

Apesar das críticas apontadas nas decisões judiciais, a gestão municipal afirma que mantém um trabalho contínuo de avaliação e aprimoramento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. De acordo com a nota, o Município “vem adotando medidas contínuas para fortalecer o atendimento às crianças e adolescentes acolhidos”, afirma, e diz que segue trabalhando de forma permanente para aprimorar os serviços.

As decisões da Justiça também determinam a apresentação de um plano estruturado, com metas, cronograma e definição de responsáveis, o que reforça a necessidade de ajustes na rede de atendimento. A Prefeitura, por sua vez, reiterou o compromisso com a melhoria contínua do sistema e afirmou que segue adotando medidas para fortalecer o acolhimento no município.

A análise detalhada de dados oficiais da Prefeitura de Ouro Branco revela um padrão que levanta questionamentos sobre o uso da máquina pública: a concentração de recursos e cargos em um núcleo familiar diretamente ligado ao prefeito interino, Amariudo Santos.

Levantamento baseado no Portal da Transparência aponta que, entre os anos de 2021 e 2026, pelo menos R$ 1.873.000 foram destinados a parentes próximos do gestor. Os valores incluem salários, gratificações, contratos e repasses vinculados à administração municipal.

A chegada de Amariudo ao comando do município, com apoio do grupo governista liderado por Samuel Souto, ampliou a presença de familiares dentro da estrutura pública e em funções que vão de cargos operacionais a posições estratégicas.

Folha de pagamento revela vínculos familiares
Dados atuais da folha salarial mostram que diversos parentes do prefeito interino ocupam cargos remunerados na gestão:
O próprio prefeito recebe R$ 21.748,82 mensais;
A sobrinha Kyara, assistente social, recebe R$ 2.985,12;
A sobrinha Hellen Angeline dos Santos Silva, na área da educação, recebe R$ 2.451,60;
O cunhado Edjailson Medeiros Pereira, motorista, recebe R$ 5.104,93;
O sobrinho Guilherme Ricardo dos Santos Lucena, servente, recebe R$ 1.783,10;
O genro Lenilson Silva de Azevedo recebe R$ 1.650,00.

Entre os casos, chama atenção o salário do motorista, acima do padrão normalmente observado em municípios de pequeno porte, indicando possível acréscimo de gratificações ou funções adicionais.

Distribuição de recursos vai além da folha
O levantamento também identificou valores acumulados por meio de contratos, gratificações e manutenção em cargos ao longo dos últimos anos:
R$ 407 mil para o próprio Amariudo;
R$ 400 mil destinados a uma associação de músicos ligada ao irmão;
R$ 163 mil ao irmão Almir Moreira;
R$ 203 mil à sobrinha Kyara;
R$ 75 mil à sobrinha Hellen;
R$ 35 mil ao cunhado Edjailson;
R$ 98 mil ao sobrinho Guilherme;
R$ 405 mil à filha Luanna Moreira;
R$ 78 mil ao genro Lenilson
R$ 6,5 mil à cunhada Socorro, contratada sem processo seletivo.

Os dados consideram apenas vantagens diretas identificadas nos registros públicos, o que indica que o volume total pode ser ainda maior.

Concentração contrasta com realidade social
O cenário chama ainda mais atenção diante da realidade social do município. Enquanto um grupo restrito de familiares acumula valores expressivos dentro da administração, parte da população — inclusive integrantes da própria família ampliada — permanece em situação de vulnerabilidade social, dependente de programas assistenciais.

Questionamentos sobre gestão e legalidade
A presença simultânea de parentes em cargos públicos não é, por si só, ilegal em todos os casos.

No entanto, a concentração de vínculos e recursos dentro de um mesmo núcleo familiar levanta questionamentos sobre:
Critérios de nomeação;
Possível prática de nepotismo;
Uso político da estrutura administrativa;
Concentração de renda com recursos públicos.

Disputa eleitoral amplia debate
O cenário ganha ainda mais relevância diante das eleições suplementares no município. Alçado à condição de candidato do grupo governista, Amariudo Santos pode transformar a permanência no poder em continuidade de um modelo administrativo já em curso.

Para críticos, os dados indicam que a disputa vai além da política eleitoral: trata-se também da manutenção de um sistema que, segundo os registros oficiais, tem beneficiado diretamente um grupo familiar específico.

A vereadora Samanda Alves (PT) buscou entendimento com o prefeito Paulinho Freire (União Brasil), nesta terça-feira (05), para destravar impasses na liberação de recursos destinados a obras paradas em Natal. O encontro, de caráter institucional, teve como foco principal esclarecer a origem das emendas e alinhar caminhos para garantir a retomada de intervenções que, segundo a Prefeitura, estariam travadas por falta de repasses federais.

“Foi uma boa reunião, o prefeito foi cordial. E o que eu disse para ele era, mostrei que a narrativa de que o PT estava segurando recursos do governo federal para o município de Natal, não era verdadeira”, afirmou Samanda, em entrevista ao Diário do RN, ao rebater diretamente a versão que vinha sendo sustentada por grupos políticos recentemente.

A vereadora detalhou que os convênios apresentados pela Prefeitura têm origem em emendas parlamentares anteriores, mas com execução financeira já realizada na atual gestão federal.

“Esses seis convênios, embora sejam de emendas de 2021 e 2022, do governo Bolsonaro, todos os pagamentos foram feitos no governo do presidente Lula”, disse.

Ao tratar especificamente da obra da Praia do Meio, uma das mais simbólicas entre as paralisadas, Samanda foi além e apontou a origem dos recursos. “Por exemplo, a da Praia do Meio era uma emenda do senador Styvenson. E aí vem a pergunta, por que não priorizou esse pagamento? Por que não correu atrás?”, questionou. Segundo ela, entre os convênios listados pela Prefeitura, também há emenda do deputado federal General Girão, reforçando que a responsabilidade pela execução passa por diferentes atores políticos.

“Mas, mesmo assim, no diálogo com a nossa bancada federal, foi feito um esforço junto à Secretaria de Relações Institucionais, colocando a importância da liberação desses recursos. É uma obra em área turística, que envolve trabalhadores, quiosques e toda uma população da Zona Leste que depende daquele espaço”, acrescentou.

A vereadora também destacou que parte dos recursos que a Prefeitura aponta como pendentes já está disponível, mas depende de execução por parte do município, fato este que o município reconhece, conforme foi mostrado em edições anteriores do Diário do RN. “Inclusive, tem convênios com dinheiro na conta. O governo federal só pode liberar novos valores quando esse recurso for utilizado. Então tem saldo parado, pendente de execução”, afirmou.

Outro ponto tratado na reunião foi a reformulação do projeto da antiga trincheira da avenida Salgado Filho. “A Prefeitura refez o projeto, dividiu em outras intervenções e solicitou a inclusão no PAC. Entrando no PAC, tira a contrapartida do município e garante o recurso. Esse processo também foi reforçado por nós junto à Casa Civil”, disse.

Ao avaliar a reação do prefeito, Samanda afirmou que houve receptividade. “Eu levei informações verídicas, que estão no Portal da Transparência, e coloquei toda a nossa disposição em ajudar a gestão. Ele agradeceu e disse que o que chegasse pelas nossas mãos seria divulgado”, relatou.

Mesmo em um ambiente de disputa política, a vereadora defendeu a postura institucional e destacou o caráter prático do encontro. “Foi uma reunião institucional. Ele é o prefeito da cidade e eu sou vereadora. A disputa política acontece nas campanhas. Nós estamos sempre à disposição de dialogar para melhorar a vida do povo de Natal. O que a gente colocou é que estávamos somando esforços para a liberação desses recursos, que são quase nove milhões que faltam, para destravar as obras em Natal”, afirmou.

“Candidatura cresce e diálogo segue aberto”, afirma Samanda Alves

Na seara política, Samanda também comentou o momento de sua pré-candidatura ao Senado. Na entrevista ao Diário do RN, a vereadora afirmou que o projeto ainda é recente, mas já apresenta sinais de crescimento.

“A candidatura segue em crescimento, tem pouco mais de 40 dias, e nós estamos buscando diálogo com todos aqueles que entendem a importância de voltar a ter no Senado uma parlamentar com o perfil que Fátima foi”, afirmou, ao associar sua trajetória à da governadora.

A vereadora destacou ainda a construção coletiva da chapa. “Nós continuamos dialogando com os partidos do nosso campo político, o time do presidente Lula aqui no Rio Grande do Norte, para fechar a chapa do Senado e discutir a vice”, disse.