BANDA GRAFITH RELATA AS EXPERIÊNCIAS DA PRIMEIRA VIAGEM INTERNACIONAL

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Banda Grafith – Foto: Cedida

A história construída ao longo de 35 anos pela banda Grafith agora é coroada com a realização de um sonho: a primeira viagem internacional reunindo os quatro irmãos. Os meninos que cresceram brincando pelas ruas do bairro de Santos Reis, na Zona Lesta de Natal, hoje brincam em um dos parques de diversões mais famosos do mundo levando em cada sorriso traços de amor, da música e, principalmente, da representatividade da cultura potiguar. Um sentimento que eles traduzem em gratidão aos fãs sem os quais eles afirmam “o Grafith não seria nada”.

O destino escolhido foi Orlando, cidade localizada no centro da Flórida (EUA). Ao lado de outros familiares, Kaka, Joãozinho, Júnior e Carlinhos Grafith estão explorando os encantos da América do Norte e também compartilhando os momentos nas redes sociais.

Em entrevista exclusiva ao Diário do RN os irmãos detalharam as aventuras e as experiências inusitadas vividas em terras estrangeiras.

“Essa viagem representa a concretização de um sonho muito especial! A experiência está sendo a melhor possível e estamos curtindo cada segundo dela. Estamos nos adaptando as mudanças do clima; uma hora está calor, na outra está frio e depois chovendo. Mas mesmo assim estamos curtindo muito”, confidenciou o cantor Júnior que também revelou que é ele o motorista do rolê, dividindo o volante com Carlinhos durante os passeios.

Carlinhos, inclusive, comentou sobre sua impressão das estradas americanas: “Eu fiquei fascinado pela qualidade das rodovias, com a grama ao redor da pista e com a sinalização nas estradas que é bem diferente das nossas no Brasil”. Em meio a tanta alegria e diversão, o baterista também confidenciou que ao mesmo tempo que está feliz por ter realizado o sonho de conhecer a cidade de Miami, se sente muito triste pela ausência da filha Thaís que não conseguiu viajar por não ter a liberação do visto, documento responsável para autorização de turistas nos Estados Unidos.

“Eu vinha com minha filha, mas não deu certo. E sendo sincero, fiquei muito triste pelo fato de ela não ter vindo comigo, mas tenho certeza que em uma próxima oportunidade dará certo”.
Nas redes sociais, o vocalista Kaka Delícia tem compartilhado com os fãs trechos dos passeios, vídeos cômicos e falando inglês. Em um deles Kaka brinca com a semelhança das casas de um bairro de Orlando com o cenário da série de TV The Walking Dead. Na ocasião, ele reproduz uma cena em que simula um ataque zumbi.

“É a minha primeira viagem internacional e está sendo boa. Com direito a muitas brincadeiras e conhecendo coisas novas. Aqui tem muitos carros diferentes e grandes. Outro detalhe que me chamou a atenção é que o carro nos EUA só tem placa na parte de trás e são vários modelos”, comentou Kaka.

Joãozinho Grafith declarou a equipe de reportagem que já viajou internacionalmente em duas oportunidades, porém desta vez está sendo especial. “Era meu sonho ter meus irmãos comigo em uma viagem para outro país. Eu estou achando muito legal estarmos em família os quatro juntos, pela primeira vez em solo internacional” disse o cantor.

O retorno da banda ao Brasil acontece no dia 08 de março já com agenda movimentada. No dia 09, eles fazem dois bailes em Mossoró.Banda Grafith relata as experiências da primeira viagem internacional


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TRIBUNAL ELEITORAL ESTABELECE NORMAS PARA ORIENTAR AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

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Para combater a desinformação, TSE determinou que redes sociais impessam circulação de fatos inverídicos – Foto: Reprodução

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, as resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, que definirá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.

João Paulo de Araújo, Secretário Judiciário do TRE/RN explica que foram mudanças em resoluções vigentes: “Foram aprovadas alterações em algumas resoluções que nós já temos e foi aprovada uma nova resolução sobre ilícitos eleitorais. Foram nove alterações de resoluções e mais essa de ilícitos eleitorais. No caso, as resoluções alteradas se referem a pesquisa eleitorais, auditoria e fiscalização das urnas, propaganda eleitoral, prestação de contas, registro de candidaturas, etc. No total foram dez resoluções, sendo que nove atualizações e uma nova relacionada a ilícitos eleitorais”.

No comparativo ao pleito anterior, em 2022, o secretário explica que do ponto de vista da legislação não houve diferença: “No ano de 2022, nós tivemos eleições gerais, envolvendo cargos nacionais e neste ano será municipalmente. Então especificamente, quanto à legislação em si, não há tanta mudança em si, basicamente as resoluções são as mesmas. Apenas algumas alterações, como eu falei, relacionadas, por exemplo, à propaganda eleitoral, à vedação do deepfake, questão da inteligência artificial”.

João Paulo esclarece que neste ano haverá uma fiscalização mais rigorosa quanto a declaração racial de cada candidato, principalmente devido à influência em verbas a serem recebidas: “Há uma alteração também específica relacionada à destinação de recursos a candidaturas negras.

Especificamente, quando o candidato apresentar seu registro de candidatura, ele vai informar qual a cor dele e neste momento o sistema interno do TRE vai analisar e identificar se em outros cadastros foi declarada uma cor diferente do cadastro eleitoral”.

“Se por acaso o candidato apresentar uma cor que seja diferente do que ele já tem aqui no cadastro eleitoral, ele será convocado para prestar esclarecimentos e apresentar sua autodeclaração racial definitiva. Se ele informar que sim, que a cor é aquela, poderá receber mais recursos em casos. Se permanecer em silêncio, voltará a cor que está constando no cadastro eleitoral”, acrescenta o secretário do TRE.

Alguns temas foram abordados nessas decisões do Tribunal Superior Eleitora, João Paulo destaca alguns: “Dentre os principais temas, podemos destacar a regulamentação da gratuidade do transporte coletivo urbano no dia da eleição. O Poder Público tem que adotar as providências necessárias para assegurar no dia da votação a oferta gratuita de transporte coletivo urbano, tanto municipal quanto o intermunicipal. Já havia uma decisão do Supremo Tribunal Federal na D.P.F. 1013, só que o TSE incluiu essa sistemática na resolução do próprio TSE”.

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano. “Além disso, foram incorporadas medidas sobre vedação a porte de arma. Vai ser proibido o transporte de armas e munições em todo o território nacional por colecionadores, aterradores e caçadores, os conhecidos CAC’s. No dia das eleições e nas 24 horas que sucedem às eleições”, explicou o secretário.

Por unanimidade, o TSE aprovou resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições, como explica João Paulo: “A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem, ou voz de candidato com objetivo de prejudicar, ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Então o deepfake é totalmente proibido e não poderá ser utilizado na propaganda eleitoral. Com tanto eleitoral no período ali específico, como também na propaganda da pré-campanha”.

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos, ou descontextualizados: “A principal mudança foi a previsão de que a live eleitoral constitui também ato de campanha eleitoral. Sendo vedada, ou seja, proibida a transmissão, ou retransmissão por canais de empresas na internet, ou por emissores de rádio e TV. Sob pena de configurar no caso um tratamento privilegiado do candidato durante a campanha, durante a programação normal, tanto do rádio e da TV”, acrescentou o representante do TRE.

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatosTribunal Eleitoral estabelece normas para orientar as eleições municipais


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ÚNICO QUE APOIA CARLOS EDUARDO, LUCIANO NASCIMENTO SE FILIA AO PSD

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Carlos Ediardo convidou Luciano Nascimento para se filiar ao PSD e abraçar, de vez, seu projeto de pré-candidatura pelo quinto mandato em Natal – Foto: Reprodução

Único parlamentar da Câmara Municipal a apoiar a pré-candidatura de Carlos Eduardo Alves (PSD) à Prefeitura de Natal, o vereador Luciano assinará sua filiação à legenda, comandada pelo ex-prefeito na Capital neste sábado (2), no clube Albatroz, no Tirol. A mudança faz parte da estratégia política do partido, visando fortalecer o projeto de pré-candidatura a prefeito do pessedista, que busca um quinto mandato no Executivo natalense.

“Recebi um convite do ex-prefeito Carlos Eduardo para me filiar ao PSD e abraçar seu projeto de pré-candidatura a prefeito. Consultei as minhas bases, amigos, lideranças, pessoas e segmentos, que receberam de forma muito positiva essa filiação ao partido muito bem comandando pela senadora Zenaide Maia no Estado e por Carlos Eduardo aqui em Natal. Aceitei me filiar ao PSD e abraçar esse projeto com o ex-prefeito consultando o povo”, afirmou.

Questionado pelo Diário do RN se vê como um isolamento político o fato do ex-prefeito não contar, até o momento, com nenhum nome grande da política natalense em sua pré-candidatura, Luciano rejeitou a ideia. Para ele, as conversas e discussões sobre formação de alianças e acordos políticos visando a sucessão municipal começaram para valer após o Carnaval e até o pleito, em outubro, tudo pode acontecer.

“Não se surpreenda com o desfecho final desse processo pré-eleitoral. As alianças políticas são importantes em qualquer processo e serão feitas, contudo, há que se considerar que mais importante que os acordos políticos, é a sintonia perfeita entre o agente político e o povo. E nesse quesito, me permita assegurar que nenhum pré-candidato tem melhor posicionamento que Carlos Eduardo”, afirmou.

Perguntado se acredita que há a possibilidade de que mais vereadores de Natal venham a apoiar Carlos Eduardo no primeiro turno das eleições, ou se isso somente deve ocorrer no segundo turno, se houver, Luciano afirmou que “os diálogos são constantes e permanentes, a política é muito dinâmica, vamos aguardar os desfechos”.

O parlamentar disse também que os natalenses não devem deixar se enganar com o que está acontecendo até agora, pois, “Carlos Eduardo reunirá as lideranças políticas necessárias para o êxito de sua campanha. O Rio Grande do Norte e a própria Capital já deram exemplos robustos de que a mais importante aliança que um candidato deve buscar é construir é com o povo”, garantiu.

“NÃO ME SINTO ISOLADO”
Aliado administrativo do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), Luciano Nascimento afirmou não se sentir isolado dentro da Câmara Municipal por seu posicionamento pró-Carlos Eduardo, pois todos sabem de seu apoio declarado à pré-candidatura do pessedista há muito tempo. E que todas as pesquisas de opinião pública já realizadas no município indicam o respaldo da população ao retorno do ex-prefeito à Prefeitura de Natal.

“Não me sinto isolado, de forma alguma. Me deixa muito à vontade hoje, ao testemunhar a sequência considerável de pesquisas já divulgadas, em que o povo coloca Carlos Eduardo inquestionavelmente na liderança absoluta das intenções de voto. Como posso me sentir isolado, se constato com muita alegria que estou muito bem posicionado ao lado do povo, que quer vê-lo novamente prefeito de Natal?”, questionou.

O vereador disse ainda que sua escolha eleitoral foi facilmente definida, devido à experiência “atestada e aprovada” do ex-prefeito como administrador do maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, por quatro mandatos. “Estou com Carlos Eduardo por ele ser um excelente gestor, testado e aprovado por quatro vezes à frente do Executivo de nossa capital. Natal conhece e confia em seu trabalho, por isso estou com ele”, afirmou.

Para ele, os eleitores natalenses não arriscarão votar em candidatos que nunca ocuparam o cargo de chefe do Executivo Municipal e ressaltou a importância de escolher um candidato com experiência comprovada na administração da cidade. Para ele, a população natalense busca segurança e confiança em um líder. “Carlos Eduardo tem uma aliança histórica com o povo natalense, que conhece, que confia e que tem plena segurança. Natal não vai para a aventura”, afirmou.


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ESTRATÉGIA ADOTADA POR ALLYSON MIRA EM EVITAR PRESSÕES DE PARTIDOS ALIADOS

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Rogério se irritou com posicionamento de Allyson, que não abriu espaço para o PL na chapa majoritária – Foto: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

A estratégia adotada pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), de só divulgar o nome do seu candidato a vice após o Mossoró Cidade Junina é vista por especialistas na área como uma medida para lidar com as pressões políticas, garantir tempo para negociações e alianças e evitar descontentamentos dentro de sua base de sustentação, especialmente após o desagrado expresso pelo PL em relação à falta de espaço na chapa majoritária. Enquanto isso, informações de bastidores se concentram em colocar o presidente da Câmara Municipal, vereador Lawrence Amorim (SDD) como nome já definido pelo gestor.

O jornalista político Cesar Santos, do Jornal de Fato, destacou o compromisso entre Allyson e Lawrence – que, coincidentemente, está de saída do Solidariedade para o PSDB -, mas ressaltou a necessidade do prefeito em manter diálogo com outros potenciais parceiros políticos, como o PSD da senadora Zenaide Maia e o PL, do senador Rogério Marinho, com quem, Allyson se reuniu na última sexta-feira (23).

“É claro que o prefeito não vai antecipar o anúncio da chapa agora, nem tem razão para isso, até porque ele precisa ter habilidade com outros parceiros políticos que desejam indicar o vice, como o PSD da senadora Zenaide Maia, presidido no município pelo advogado Paulo Linhares, que também é o presidente da Previ Mossoró; e o PL do senador Rogério Marinho, presidido em Mossoró pelo ex-vereador Genivan Vale”, explicou César Santos.

Segundo ele, apesar de Paulo e Genivan não terem densidade eleitoral, ambos sonham com a vaga de vice de Allyson, mesmo que as chances disso acontecer sejam mínimas, ou nenhuma, em sua opinião. César também disse que o fato de o prefeito afirmar que anunciará a chapa somente após o Cidade Junina, faz parte do jogo natural da política. “Afinal, nunca é bom antecipar decisões, principalmente em ano eleitoral”.

Enquanto isso, a jornalista especializada em Política Chris Alves, do Blog da Chris, enfatizou que não há nada definido até o momento, contrariando algumas especulações da imprensa local. “Ao contrário do que tem noticiado alguns órgãos da imprensa local. Ele só quer decidir após os prazos de filiação. O foco no momento é o fortalecimento das nominatas nos partidos que farão parte da sua base aliada”, afirmou ela.

O posicionamento de Allyson Bezerra em aguardar até após o Mossoró Cidade Junina para anunciar seu vice é interpretado como uma estratégia política sensata pelo jornalista político Carlos Santos, do Blog Carlos Santos. Ele comparou essa abordagem à adotada pela ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) em eleições passadas, ressaltando a importância de manter sigilo sobre decisões eleitorais em anos de disputa. “Rosalba praticamente anunciou Nayara Gadelha no dia da convenção. Já Allyson escolheu o vice em 2020 no prazo final de convenções”, relembrou Carlos.

Postura defensiva de Allyson visa diminuir desagrado dos senadores aliados Rogério Marinho e Zenaide Maia

Diante das pressões e expectativas dos aliados políticos, o prefeito Allyson Bezerra mantém uma postura defensiva, aguardando o momento oportuno para revelar o nome de seu vice. A estratégia foi adotada principalmente após o Jornal de Fato divulgar que o prefeito tem compromisso com o presidente e da Câmara, Lawrence Amorim, para ser o seu vice. O fato desagradou às cúpulas do PL e PSD, uma vez que também querem ocupar chapa majoritária.

“Só vou discutir sobre vice em julho de 2024, depois do Cidade Junina e do Boca da Noite”, afirmou o prefeito, que destacou ainda, em entrevista à 96 FM nesta segunda-feira (27), que embora existam especulações sobre possíveis nomes para o cargo, ainda não há um fechamento definitivo. “Não existe fechamento no tocante a vice, com nenhum partido e com nenhuma pessoa”, garantiu Allyson.

O posicionamento do prefeito é visto como uma forma encontrada pelo gestor para evitar crise em sua base de apoio político, e ele tem trabalhado bastante nos bastidores para evitar descontentamentos e preservar sua base de sustentação política, conforme os jornalistas de Mossoró. O mais desgostoso é, sem dúvidas, Rogério Marinho, que alimenta o desejo de indicar o vice para a chapa que disputará a reeleição no segundo maior colégio eleitoral do RN.

Na reunião de sexta, Rogério ficou irritado ao ouvir de Allyson que não haveria vaga para o partido na chapa majoritária. Uma das alternativas é o PL romper politicamente com o prefeito para lançar candidatura própria à sucessão municipal. Dois nomes aparecem como favoritos dentro do partido, caso a decisão seja de candidatura própria: o ex-vereador Genivan Vale e o empresário Tião Couto, que foi candidato a prefeito nas eleições de 2016, sem alcançar sucesso nas urnas.

Enquanto isso, o PSD, comandado no RN pela senadora Zenaide Maia, busca garantir uma posição na chapa de Allyson, apesar de ainda não ter um compromisso oficial deste. O advogado Paulo Linhares, líder do PSD na cidade, se coloca como candidato potencial a vice, mesmo diante das iniciativas do prefeito em fortalecer a nominata para a Câmara Municipal.


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GIRÃO E RAFAEL ALEGAM QUE LEGENDAS QUITARAM DÍVIDAS DA CAMPANHA 2022

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General Girão informou que o diretório nacional do PL quitou sua dívida de R$ 157,6 mil – Foto: Reprodução

Em resposta à matéria jornalística intitulada “Calote das dívidas de campanhas federais chegam a R$ 3 milhões no RN” publicada pelo Diário do RN nesta quarta-feira (28), que listou as cinco maiores dívidas de campanha eleitoral de 2022 no Estado, o deputado federal General Girão (PL) e o secretário de Esporte de Natal Rafael Motta (PSB) emitiram notas-resposta. Nos documentos, ambos admitem a existência das dívidas, conforme consta no site DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas afirmaram que estas foram pagas pelos partidos. Por sua vez, Carla Dickson (UB), Lawrence Amorim (SDD) e Victor Hugo (Republicanos) não se pronunciaram.

De acordo com a assessoria jurídica de General Girão, “os valores veiculados na matéria tratam, exclusivamente, de dívidas de campanha que foram assumidas e quitadas pelo Partido PL/Nacional, não havendo, portanto, nenhum débito, muito menos ‘calote’”.

A assessoria jurídica do deputado destacou ainda que, “necessário ressaltar, que o processo de prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral se trata de um trabalho complexo e minucioso, devendo ser examinada à luz das formalidades contábeis e financeiras insculpidas na Resolução do TSE nº 23.607/2019, no que foi observado pelo então candidato, tanto é assim, que as contas foram aprovadas”.

Conforme os dados da Justiça Eleitoral, o deputado federal possui uma dívida de R$ 157,6 mil, sendo destes, R$ 122,6 mil por publicidade de materiais impressos e R$ 35 mil referentes a serviços de publicidade por adesivos. O parlamentar conseguiu se reeleger e somou R$ 1,6 milhão em despesas de campanha, quitando o montante de cerca de R$ 1,4 milhão.

Já sobre os débitos constantes no site da Justiça Eleitoral, referentes à campanha de Rafael Motta ao Senado Federal em 2022, o vice-presidente do PSB no RN, Manassés Duarte, explicou que estas foram todas quitadas logo após o pleito, “inclusive, de forma antecipada, mesmo havendo parcelamento acordado, conforme a legislação eleitoral”.

Manassés disse ainda que, quando a campanha deixa débitos, estes são registrados na prestação de contas com a devida responsabilização das dívidas pelo partido. “Algo que foi feito e, logo em seguida, a direção nacional do partido agilizou o envio de recursos ao diretório estadual, que procedeu com a quitação antecipada aos fornecedores. Como esse procedimento de quitação das dívidas não é informado no DivulgaCand, e sim na prestação de contas do próprio partido, pode gerar confusão ou levar a interpretação equivocada”.

No site da Justiça Eleitoral, o ex-candidato ao Senado surge em terceiro lugar como o maior devedor entre os políticos potiguares, com uma dívida avaliada pelo TSE em R$ 235,9 mil. Com uma despesa geral orçada em pouco mais de R$ 2,3 milhões, o atual secretário de Esporte de Natal quitou cerca de R$ 2 milhões apenas.

Portanto, a reportagem do Diário do RN está correta, pois foi elaborada baseada em documentos oficiais, emitidos pela Justiça Eleitoral, disponíveis para quem quiser acessar e consultar os dados.


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TCE DÁ PRAZO DE 60 DIAS PARA URBANA REALIZAR LICITAÇÃO MILIONÁRIA

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Foto: Reprodução TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em conformidade com o Ministério Público de Contas (MPC), determinou à Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), o prazo de 60 dias para o saneamento de todas as falhas contidas no edital nº 002/2021 e a publicação oficial do novo edital, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Após isso, o diretor presidente da autarquia, Joseildes Medeiros, poderá retomar o processo licitatório. A decisão foi proferida em julgamento do processo nº 303719/2021 – TC, realizado pelo pleno do TCE nesta terça-feira (27), em Natal.

A denúncia que gerou o processo e devido julgamento foi feita por Coelho de Andrade Engenharia LTDA citou a existência de graves irregularidades na licitação para contratação de empresa para execução de serviços ao sistema da estação de transbordo e transporte de resíduos para o aterro sanitário de Natal, avaliado em mais de R$ 101,5 milhões.

Em seu voto, a relatora, conselheira Maria Adélia Sales, determinou ainda que a plena e integral regularização dos pontos descritos na fundamentação do voto se constitui em pressuposto essencial à válida retomada da concorrência pública e que, no caso de omissão, a consequência lógica será a nulidade do procedimento administrativo.

Entre as irregularidades encontradas, estão: Necessidade de inversão de fases e de clareza das etapas do projeto, uma vez que o edital previa a “operação e manutenção da execução de transbordo” antes da emissão do licenciamento ambiental para prestação das atividades; Ausência de justificativas detalhadas no processo para impedir o somatório de contratos distintos para fins de qualificação técnico-operacional; Falta de clareza sobre a data-base da planilha orçamentária; Erros no orçamento-base do projeto, por considerar datas-bases distintas da publicação do instrumento convocatório e conjugação de matérias distintas (obras/construção civil com prestação de serviços) em um mesmo objeto.

Conforme a relatora, em sua defesa, a Urbana alega que é pertinente o prosseguimento da contratação dos serviços de transporte de resíduos sólidos para o aterro sanitário e de operação da estação de transbordo – objeto do edital nº 02/2021 -, tendo em vista que esses serviços estão sendo executados por contratos emergenciais.

“Na minha visão, os fatos narrados podem se configurar como antieconômicos e de efetivo prejuízo aos cofres públicos da Urbana, considerando-se, inclusive, o elevado valor da contratação, qual seja, R$ 101,5 milhões. Julgo ser viável a abertura de prazo em favor da Urbana a fim de que realize o saneamento total das impropriedades do projeto e do edital em pauta com a finalidade de promover a licitação do objeto pleiteado de forma a evitar contratações precárias por dispensa”, escreveu, em seu voto.

A relatora lembrou ainda que a Urbana já promoveu, ex officio, a suspensão do edital de licitação. “Mas, por ter sido um ato voluntário, nada impediria o retorno ao status quo ante. Por tal motivo, subsiste a necessidade e o interesse da atuação desta Corte de Contas”, destacou, em seu voto.

DECISÃO ANTERIOR
Em 1º de dezembro de 2022, o Pleno do TCE determinou a suspensão imediata da licitação de mais de R$ 101,5 milhões iniciada pela Urbana para a escolha de empresa para a execução de serviços na estação de transbordo e no transporte de resíduos para o aterro sanitário municipal. No entanto, uma das concorrentes, a Coelho de Andrade Engenharia Ltda, denunciou a existência de graves irregularidades que causaria profundos prejuízos aos cofres públicos natalenses e, por consequência, ao bolso dos contribuintes.

A representação foi proposta pela empresa em face da Licitação nº 002/2021 (Processo Administrativo nº 20210285809), promovida pela Urbana, cuja sessão inicial estaria prevista para ocorrer no dia 29/12/2021, tendo-se como objeto a contratação de empresa para execução de serviços pertencentes ao sistema de Operação da Estação de Transbordo e Transporte de Resíduos para o Aterro.

Na ocasião, a relatora afirmou que a suspensão da licitação era necessária pois as irregularidades comprovadas se configuravam como antieconômicas e de efetivo prejuízo aos cofres públicos, devido ao alto valor da contratação, ou seja, mais de R$ 101,5 milhões. E que, mesmo a Urbana tendo suspendido o edital da licitação nº 002/2021 – publicado em 28/12/2021 -, de forma voluntária, nada impediria a Urbana de retomá-lo. “Por tal motivo, subsiste a necessidade e o interesse da atuação desta Corte de Contas”, disse.


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MINISTÉRIO DA SAÚDE ANTECIPA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

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Campanha de Vacinação – Foto: Elisa Elsie

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, as resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, que definirá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.

João Paulo de Araújo, Secretário Judiciário do TRE/RN explica que foram mudanças em resoluções vigentes: “Foram aprovadas alterações em algumas resoluções que nós já temos e foi aprovada uma nova resolução sobre ilícitos eleitorais. Foram nove alterações de resoluções e mais essa de ilícitos eleitorais. No caso, as resoluções alteradas se referem a pesquisa eleitorais, auditoria e fiscalização das urnas, propaganda eleitoral, prestação de contas, registro de candidaturas, etc. No total foram dez resoluções, sendo que nove atualizações e uma nova relacionada a ilícitos eleitorais”.

No comparativo ao pleito anterior, em 2022, o secretário explica que do ponto de vista da legislação não houve diferença: “No ano de 2022, nós tivemos eleições gerais, envolvendo cargos nacionais e neste ano será municipalmente. Então especificamente, quanto à legislação em si, não há tanta mudança em si, basicamente as resoluções são as mesmas. Apenas algumas alterações, como eu falei, relacionadas, por exemplo, à propaganda eleitoral, à vedação do deepfake, questão da inteligência artificial”.

João Paulo esclarece que neste ano haverá uma fiscalização mais rigorosa quanto a declaração racial de cada candidato, principalmente devido à influência em verbas a serem recebidas: “Há uma alteração também específica relacionada à destinação de recursos a candidaturas negras.

Especificamente, quando o candidato apresentar seu registro de candidatura, ele vai informar qual a cor dele e neste momento o sistema interno do TRE vai analisar e identificar se em outros cadastros foi declarada uma cor diferente do cadastro eleitoral”.

“Se por acaso o candidato apresentar uma cor que seja diferente do que ele já tem aqui no cadastro eleitoral, ele será convocado para prestar esclarecimentos e apresentar sua autodeclaração racial definitiva. Se ele informar que sim, que a cor é aquela, poderá receber mais recursos em casos. Se permanecer em silêncio, voltará a cor que está constando no cadastro eleitoral”, acrescenta o secretário do TRE.

Alguns temas foram abordados nessas decisões do Tribunal Superior Eleitora, João Paulo destaca alguns: “Dentre os principais temas, podemos destacar a regulamentação da gratuidade do transporte coletivo urbano no dia da eleição. O Poder Público tem que adotar as providências necessárias para assegurar no dia da votação a oferta gratuita de transporte coletivo urbano, tanto municipal quanto o intermunicipal. Já havia uma decisão do Supremo Tribunal Federal na D.P.F. 1013, só que o TSE incluiu essa sistemática na resolução do próprio TSE”.

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano. “Além disso, foram incorporadas medidas sobre vedação a porte de arma. Vai ser proibido o transporte de armas e munições em todo o território nacional por colecionadores, aterradores e caçadores, os conhecidos CAC’s. No dia das eleições e nas 24 horas que sucedem às eleições”, explicou o secretário.

Por unanimidade, o TSE aprovou resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições, como explica João Paulo: “A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem, ou voz de candidato com objetivo de prejudicar, ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Então o deepfake é totalmente proibido e não poderá ser utilizado na propaganda eleitoral. Com tanto eleitoral no período ali específico, como também na propaganda da pré-campanha”.

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos, ou descontextualizados: “A principal mudança foi a previsão de que a live eleitoral constitui também ato de campanha eleitoral. Sendo vedada, ou seja, proibida a transmissão, ou retransmissão por canais de empresas na internet, ou por emissores de rádio e TV. Sob pena de configurar no caso um tratamento privilegiado do candidato durante a campanha, durante a programação normal, tanto do rádio e da TV”, acrescentou o representante do TRE.

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.


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DECISÃO DO STF PODE DESENCADEAR CRISE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

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Deputado Hermano Morais (PV) – Foto: Reprodução

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (29), o deputado Hermano Morais (PV), expressou sua preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 se aposentem até abril deste ano.

Segundo o deputado, a medida afetará aproximadamente 7,6 mil servidores e prejudicará as atividades de 18 órgãos devido à falta de pessoal, o que resultará em prejuízos tanto para os servidores quanto para a sociedade. Ele ressaltou a necessidade de encontrar soluções para essa questão complexa.

“É uma situação preocupante, pois se estima que num primeiro momento em torno de 7,6 mil servidores serão alcançados e 18 órgãos terão suas atividades prejudicadas por falta de pessoal se for levada à efeito a data estabelecida, o que vai redundar em prejuízos para os servidores e para a sociedade. Temos que ter a capacidade de encontrar saídas para essa questão”, alertou o parlamentar.

A decisão do STF, publicada em julho de 2023, determina que os servidores afetados devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e não aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Hermano destacou que a população não está ciente da gravidade da situação e das consequências dessa medida, e informou que o Ministério Público e o governo estadual, por meio da Procuradoria do Estado, já apresentaram reclamações ao STF. Ele defendeu a necessidade de adiar a data estabelecida para a aposentadoria dos servidores afetados, buscando assim uma solução mais adequada para o caso.

“A população não sabe do tamanho do problema e da repercussão se essa medida for levada a efeito, então do ponto de vista jurídico, o Ministério Público já fez uma reclamação ao STF, como também o governo estadual através Procuradoria do Estado. É preciso buscar a solução e penso que no mínimo tem que se postergar essa data”, afirmou.


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NOVAS ETAPAS DE OBRAS SÃO ANUNCIADAS NA ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA

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Foto: Joana Lima

A gestão municipal iniciará uma nova etapa crucial na engorda da praia de Ponta Negra, na próxima segunda-feira (04). A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) revelou que os serviços complementares na rede de drenagem das ruas próximas à zona Sul serão iniciados, marcando um passo significativo para a proteção e revitalização da região.

O secretário da Seinfra, Carlson Gomes, anunciou que a construtora Edcon será responsável pelos serviços, que incluem modernização da rede de drenagem por quadras de ruas. Com equipes trabalhando nos três períodos, a obra abrangerá desde a Via Costeira até a avenida Erivan França, com previsão de término em três meses.

A obra, que será conduzida em 7 regiões com previsão de duas semanas de trabalho por área, tem como objetivo ampliar os equipamentos e melhorar os serviços de drenagem da área turística da cidade. Além disso, a direção da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) já planejou desvios de trânsito e tráfego de ônibus de turismo para minimizar impactos durante a realização das obras.

O cronograma prevê a entrega dos serviços no mês de maio, com a empresa responsável trabalhando em ruas de grande fluxo de veículos e redes de drenagem antigas. A abertura das propostas das empresas interessadas na obra da engorda da praia de Ponta Negra está marcada para o dia 15 de março.

Com a finalização da obra, a praia será beneficiada com a proteção contra a erosão costeira, preservação de habitats naturais, manutenção de áreas recreativas e turísticas, e proteção de propriedades costeiras contra danos causados por chuvas intensas e outras intempéries.


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MORAES MANDA BOLSONARO ENTREGAR PASSAPORTE EM 24 HORAS

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Ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Emanuel Lacerda/Diário do RN

O ministro Aexandre de Moraes mandou o ex-presidente Jair Bolsonaro entregar o passaporte em 24 horas numa operação que investiga “organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder”.

A Operação Tempus Veritatis também prendeu nesta quinta-feira (08) dois ex-assessores especiais de Bolsonaro. De acordo com informações divulgadas pela PF, Marcelo Câmara e Filipe Martins foram detidos, além de militares.

A operação da PF mira também Braga Netto, Augusto Heleno, Valdemar Costa Neto e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão de Câmara foi confirmada também pelo advogado Eduardo Kuntz.

São cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

A operação ocorre nos estados do do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Alvos militares
Ainda segundo a Polícia Federal, a operação é fruto da delação de Mauro Cid e sequência de outras investigações. Além dos ex-assessores de Bolsonaro, a operação ainda prendeu dois militares da ativa: o coronel Romão Correa Neto e major Rafael Martins de Oliveira. O Exército acompanha alguns dos mandados em apoio à PF.

São 16 militares alvos nesta operação, incluindo membros das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. As tropas existem desde 1957, segundo o próprio Exército.

Fonte: G1


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ROBINSON FARIA PODE DEIXAR O PL PARA COMANDAR OUTRO PARTIDO NO RN

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Deputado federal estaria insatisfeito com posicionamento radical que o PL adotou no RN, sob a presidência do bolsonarista Rogério Marinho – Fotos: Reprodução

O deputado federal Robinson Faria estaria de malas prontas para deixar o PL, já com conversas engatilhadas com as cúpulas nacionais do PSDB e do Republicanos, para assumir o diretório estadual da legenda que melhor atender aos pedidos do parlamentar, conforme informações que circulam nos bastidores da política potiguar. Caso essa mudança se concretize, ele será o segundo político a desembarcar da legenda após o início da presidência estadual do senador Rogério Marinho, iniciada em julho passado. O deputado federal João Maia, hoje presidente do PP no RN, foi o primeiro.

Entre os motivos cogitados para que Robinson, ex-governador e ex-presidente do PSD no RN, queira sair do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, estão o de que o parlamentar estaria insatisfeito com os rumos que o PL tem tomado no Rio Grande do Norte, sob o comando do senador Rogério Marinho; e inconformado com o fato de não estar mais no comando de uma legenda e, consequentemente, sem poder de “cacique” para interferir na movimentação do “xadrez político” pré-eleições municipais.

Ainda conforme os bastidores políticos, Robinson estaria em negociações com as executivas nacionais do PSDB, comandado no Estado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ezequiel Ferreira e a do Republicanos, que é comandada no RN pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias. Ou seja, para que ele assuma um dos diretórios, um “cacique” terá que deixar de usar seu cocar.

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perilllo, tem viagem marcada ao Nordeste depois do Carnaval para fortalecer o ninho tucano, principalmente para evitar a saída da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Já o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, só pensa em disputar o comando da Câmara com o apoio da expressiva bancada evangélica e, um deputado federal a mais em seu partido seria de grande importância.

Procurado pela reportagem do Diário do RN desde a manhã desta terça-feira (6) para confirmar ou desmentir as informações que circulam no Estado, Robinson Faria preferiu silenciar sobre o caso. Ele, que esteve presente em poucas atividades partidárias durante a visita oficial de três dias do ex-presidente Bolsonaro ao RN em dezembro passado, foi uma das ausências sentidas durante o anúncio do apoio do PL à pré-candidatura do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), em 23 de janeiro passado.

ENFRAQUECIMENTO DO PL NO RN
Se a saída de Robinson Faria se concretizar, o PL sofrerá uma redução de 50% na bancada federal eleita pela sigla no pleito de 2022, já que João Maia foi o primeiro a trocar de partido após a ascensão de Rogério Marinho à presidência desta. O fato já era esperado, uma vez que Maia administrou o partido por 21 anos e acabou sendo preterido por Rogério. Na época, o parlamentar deixou subentendido que sua saída era em decorrência dele não aceitar o radicalismo bolsonarista que o senador trouxe para a legenda.

“Já comuniquei ao presidente Valdemar da Costa, que me pediu para ficar, mas eu falei que não seria bom para mim, nem para eles. Rogério Marinho foi um ministro que fez muito pelo Rio Grande do Norte, mas temos outro governo e ele vai assumir o partido para dar a cara que ele acha que tem que ter. Eu nunca fui radical quando o PL era aliado de Lula nem quando foi de Bolsonaro, continuo sendo o mesmo João Maia”, afirmou o deputado federal, na ocasião.

Então, com a possível saída de Robinson Faria, só restaria ao PL os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, que fazem a linha extremista bolsonarista no Rio Grande do Norte.

Ambos se lançaram pré-candidatos à Prefeitura de Natal e disputavam a preferência do partido, mas foram “atropelados” pelo presidente estadual, que decidiu que o PL apoiará Paulinho Freire. Enquanto Gonçalves “desistiu” de concorrer, Girão manteve sua pré-candidatura e alimentou especulações de que poderia, também, sair do PL.

O fato causou descontentamento nos dois parlamentares, que demonstraram publicamente esse sentimento ao não comparecerem ao lançamento da pré-candidatura de Paulinho Freire. Além disso, Gonçalves deixou claro que não apoiará Paulinho, alegando divergências ideológicas com este. “Não tenho nenhum problema pessoal com o deputado, mas o mesmo não representa o que espero para Natal, dentro da minha visão política ideológica”, disse.

Gonçalves ainda demonstrou descontentamento com a administração de Rogério Marinho a frente do PL no RN e falou que tinha expectativas por uma gestão mais democrática e compartilhada. “Respeito as tomadas de decisão do presidente estadual do partido. Cada um tem sua forma de gestão e de articulação política. Apesar de que esperava uma gestão mais democrática, compartilhada e menos centralizada, e isso já deixei claro para o senador”, disse.

ENTENDIMENTO JURIDICO
Com a proximidade da janela partidária, entre 7 de março e 5 de abril, muitos parlamentares têm buscado entender as nuances legais envolvidas na troca de partido, especialmente os deputados federais. Segundo o especialista em Justiça Eleitoral, advogado Caio Vitor Barbosa, explicou que a janela partidária deste ano se aplica apenas aos vereadores.

Quando questionado sobre a fidelidade partidária em casos onde um deputado federal busca trocar de partido, Barbosa esclareceu que é possível que o parlamentar saia do partido com autorização judicial e sem o risco de perder o mandato. Isso porque, conforme explica o especialista, a autorização partidária é uma das justas causas reconhecidas pela legislação eleitoral, e a autorização da Justiça Eleitoral.

“A janela partidária esse ano é só pata vereadores. Deputado federal só pode mudar com uma justa causa. Uma das justas causas é a autorização partidária. Mas, mesmo com essa autorização, recomenda-se que o parlamentar faça um pedido de autorização de desfiliação sem perda do mandato à Justiça Eleitoral”, explicou Barbosa.


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SALATIEL AFIRMA QUE FARÁ GESTÃO DIFERENCIADA EM PARNAMIRIM: “UM NOVO AGNELO ALVES”

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Salatiel de Souza: “Agnelo Alves, um jornalista, foi o melhor prefeito de Parnamirim dos últimos 20 anos” – Foto: Reprodução

“Quero ser um novo Agnelo Alves”, afirmou o pré-candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza (União), ao definir sua expectativa de atuação política para a cidade que é a terceira maior do Estado. O nome de Salatiel figura entre um dos principais para disputar o cargo de prefeito no pleito de 2024, mas não é o único do União interessado na sucessão parnamirinense. Ainda assim, em entrevista ao programa “12 em Ponto”, da 98 FM, nesta quarta-feira (7), o comunicador negou a possibilidade de trocar de legenda durante a janela partidária, entre 07 de março e 05 de abril.

“Se depender de mim, eu não vou sair do partido ao qual faço parte desde o PFL em 1990 e ajudei a fundar o ‘Juventude Já’ durante a campanha de José Agripino para o Governo do RN, já fui eleito pelo PFL também”. E completou. “Todo mundo sabe que o partido tem dois nomes hoje, o meu e o da companheira de partido, vice-prefeita Kátia Pires, o partido se chama União Brasil, não podemos ter briga”, enfatizou Salatiel.

Ao falar sobre como o presidente estadual do partido, o ex-senador e ex-governador José Agripino Maia, estaria conduzindo a situação para ter essa decisão, Salatiel disse que, “o senador é um homem muito correto, de palavra no que ele combina e tem me orientado bastante para que o partido mantenha mesmo o nome de União, é natural essa disputa, afinal almejamos o mesmo cargo. No tempo certo será definido, o senador definirá tudo isso”.

Para Salatiel de Souza, política se faz somando, por isso, defende que não pode ficar restrito ao União Brasil. Seguindo essa ideia, o comunicador segue articulando apoios, enquanto aguarda a definição. “Eu tenho conversado com outros partidos. Hoje, nós já contamos com o apoio de, pelo menos, quatro partidos, como o PSB, PDT, Democracia Cristã. Conversamos também com o pessoal do Rede, que é a federação Rede e Psol e recebemos a sinalização de que esse grupo ficará conosco”, afirmou, quando questionado sobre os apoios recebidos nesse momento de pré-campanha.

Já sobre o recebimento de apoio do grupo de direita dos diretórios estadual e municipal do Partido Liberal, Salatiel destacou a importância deste para sua pré-campanha. “O PL é um partido importantíssimo não só em Parnamirim, mas em qualquer cidade do Brasil. Em Parnamirim, mais ainda porque foi a única cidade do RN em que o ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou no primeiro e segundo turno. Além de ter o senador Rogério Marinho, que tem uma força enorme na cidade, tem também o deputado federal Girão e o deputado estadual Coronel Azevedo. Um grupo muito forte”.

Salatiel de Souza também salientou a importância do diálogo com o Podemos, personificado no senador Styvenson Valentim e na presidente do diretório municipal, a Professora Francisca Henrique. “Tenho conversado também com a professora Francisca, que tem muita força e representatividade por causa do senador, que é também uma peça importantíssima nesse tabuleiro da política”.

VOLTA À POLÍTICA
Indagado sobre ter sentido o clamor público para seu retorno a vida política, Salatiel de Souza falou sobre veio a decisão. “Pouco mais de um ano, meu nome saiu em uma pesquisa em terceiro lugar para o cargo de prefeito. Eu nem imaginava ou pensava nessa possibilidade. Tem umas três campanhas que venho trabalhando apenas como apoio de alguns amigos, participando da política porque eu gosto”.

“Então, comecei a pensar, ouvir as pessoas. Quando eu fui morar em Parnamirim pela primeira vez, de 1996 a 2005, coisa que muita gente não sabe e ficam falando ‘as coisas’, foi algo que aconteceu semelhante com Agnelo Alves que diziam que era forasteiro, que é um jornalista e só sabe falar dos outros e dizem que Agnelo foi o melhor prefeito dos últimos 20 anos. Eu quero, quem sabe, ser um novo Agnelo”, disse.

Salatiel destacou que o apoio do prefeito da cidade, Rosano Taveira, é fundamental para qualquer candidatura. “Hoje, ter o apoio do prefeito é fundamental, e eu desejo ter esse apoio. Tenho recebido o apoio de vereadores que são da base do prefeito na Câmara e tenho também a certeza que ter um apoio como esse é grande chance de uma vitória”.


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OPOSIÇÃO EM MOSSORÓ NÃO DEFINIU AINDA CANDIDATURA CONTRA ALLYSON

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Prefeito Allyson Bezerra tem gestão aprovada por maioria dos mossoroenses e, até o momento, não tem adversários oficiais para impedir sua reeleição em Mossoró – Fotos: Reprodução

A disputa pela sucessão municipal em Mossoró, segundo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, permanece sem nenhum nome oficialmente declarado como pré-candidato pela oposição contra a pré-candidatura à reeleição do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), até agora. Para o jornalista especializado na política local, Carlos Santos, a oposição mossoroense “está dividida, muito fragmentada em termos de força e sem sinalizar para uma candidatura única”.

Ele citou os nomes da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) como possibilidades que ainda não foram confirmadas por seus respectivos partidos. “A deputada Isolda, que concorreu nas eleições de 2020 e foi terceira colocada, é apontada como nome capaz de aceitar ir novamente à disputa. A ex-prefeita Rosalba, derrotada quando estava no poder e tentava a reeleição, é outra hipótese de candidatura, mas também sem confirmação”.

Santos falou ainda que, por outro lado, o prefeito Allyson Bezerra teve sua gestão do ano passado muito bem-avaliada, tendo recebido alta aprovação administrativa e liderança nas pesquisas de intenção de voto, e, com isso, mantém-se em posição confortável. “No entanto, ele tem adotado uma postura de cautela em relação às especulações sobre sua chapa majoritária para a reeleição”, falou, destacando que, “O que existe, até o momento, é pura especulação”.

A visão de Carlos Santos é referendada pela jornalista Christianne Alves, também especializada na política local, que destacou a ascensão do prefeito Allyson Bezerra como o principal favorito para o eleitorado de Mossoró, o mesmo que tem aprovado com alta porcentagem a sua gestão administrativa.

“Allyson aparece hoje como favorito nas próximas eleições. Sobre vice em relação a ele ainda não se sabe ao certo. O certo é que ele tem algumas preferências, mas como terão partidos aliados ao União Brasil, a exemplo do PSD comandado pela senadora Zenaide Maia (de quem o prefeito se aproximou bastante no ano passado) e o Solidariedade, antigo partido do prefeito… mas nomes certos para vice de Allyson, ainda não existe”, detalhou.

Além do PSD e do Solidariedade, tidos como possíveis parceiros e apoiadores da pré-candidatura de Allyson, ele conta ainda com o apoio do PL, atual aliado do prefeito. E há a expectativa do partido de Rogério Marinho querer indicar o vice do prefeito. “O PL e o PSD também estão na intenção de indicar o vice”, destacou Christianne.

Segundo a jornalista, “na oposição, a deputada Isolda Dantas lançou sua pré-candidatura, mas já tem esboçado a intenção de unir a oposição em torno de um só nome. “Mas, neste sentido, Rosalba Ciarlini é apontada como a única capaz de polarizar com Allyson Bezerra”.

ESTRATÉGIA DE FERNANDINHO
Rompido com Allyson Bezerra desde 2022, o vice-prefeito Fernandinho das Padarias (Republicanos) destacou que a estratégia para definir a candidatura da oposição será baseada na menor rejeição nas pesquisas de intenção de voto. Ele ressaltou a importância de uma possível união do grupo oposicionista em torno de um nome que possa agregar mais apoio eleitoral.

“Eu acredito e torço muito que a oposição defina um nome para que a gente possa avançar. Uma defesa minha é que o candidato que tiver a menor rejeição possa ser apontado como nosso candidato. Que com certeza é o nome que vai agregar mais”, afirmou Fernandinho, em entrevista recente à TCM/95 FM.


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MP INVESTIGA PREJUÍZO DE R$ 40 MILHÕES EM GESTÕES DE EX-PREFEITOS EM PARAZINHO

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Um prejuízo de aproximadamente R$ 40 milhões ao erário público de Parazinho, na região do Mato Grande, em decorrência de uma série de crimes, que incluem fraudes, apropriações indébitas, lavagem de dinheiro, caixa dois, prevaricação, peculato, improbidade administrativa, além do crime de responsabilidade. Estes são os motivos pelos quais o casal Genival Martins e Rita de Melo Martins, ex-prefeitos do município, estão sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial ao Combate do Crime Organizado (Gaeco). Uma filha do casal também está sendo investigada.

Conforme o Ministério Público do Rio Grande do Norte, os principais alvos das investigações são o casal Genival Martins e Rita de Melo Martins, ambos ex-prefeitos do município entre os anos de 2005 e 2012 e de 2017 a 2018, respectivamente. Além deles, uma filha do casal, a ex-secretária municipal de Tributação, Natália Martins, também está sendo investigada por participação em alguns dos crimes listados.

Segundo o Ministério Público, o esquema fraudulento que deu início às investigações se baseou na ausência de movimentações financeiras nos pagamentos dos tributos municipais. Especialmente após a instalação da indústria eólica na região, os impostos deveriam ser pagos por meio bancário, com os créditos circulando nas contas públicas. No entanto, durante as gestões de Genival e Rita Martins, isso não ocorreu conforme o esperado.

As investigações revelaram que os valores dos impostos eram pagos em dinheiro vivo na Secretaria Municipal de Tributação e que esses pagamentos eram registrados de forma irregular em um livro caixa, onde os valores eram simplesmente “baixados”. A fraude ganhou proporções ainda maiores ao envolver transações suspeitas em agências do Banco do Brasil, o que levou o caso a adquirir caráter federal.

O município de Parazinho, com aproximadamente 4,8 mil habitantes, foi administrado por Genival Martins entre os anos de 2005 e 2012. Rita de Melo Martins, por sua vez, foi eleita prefeita no pleito de 2016, mas teve seu mandato cassado em março de 2018, sob acusação de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

O caso envolvendo a família Martins é considerado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte como um dos maiores escândalos já registrados na administração pública do Rio Grande do Norte e as investigações continuam em andamento.

FILHA NA MIRA DO MP
Em meio às investigações do MP, surgiu o nome de Natália Martins, filha dos ex-prefeitos, que ocupou o cargo de secretária Municipal de Tributação durante a gestão de sua mãe, Rita Martins. Conforme o relato de testemunhas, nas investigações, era a responsável pelo recebimento dos valores, bem como responsável pela destinação dos recursos.

Após a cassação do mandato de sua mãe, a então secretária não conseguiu explicar nem prestar contas do recebimento em espécie de R$ 2 milhões de reais, realizando a devolução do valor de apenas R$ 3 mil reais, que estavam em seu poder.


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ALUNOS DA REDE PÚBLICA CONQUISTAM O SONHO DE CURSAR UNIVERSIDADE FEDERAL

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Entre fromas de conseguir estudar mais tempo, estudantes da rede pública recorrem às video-aulas – Foto: Anderson Régis

Depois de concluir o ensino médio, Gabriel Celson da Silva, de 27 anos, conciliou anos de estudo trabalhando como Assistente de Serviços Gerais (ASG) em uma unidade escolar, tendo um único objetivo: entrar no curso de medicina. “Sempre foi meu sonho. Foi ainda no ensino fundamental 2, que tive essa certeza. Sempre gostei de falar que eu quero ser médico, quero ser neurocirurgião, que é uma das especializações que eu pretendo fazer”.

Foram 6 anos, 6 tentativas e agora o terceiro lugar no curso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a terceira melhor do país. “Eu recebi a notícia do resultado enquanto estava trabalhando em um supermercado, onde estava há um mês. Foi um momento muito emocionante, inesquecível, porque depois de seis anos consegui”.

A realização do sonho exigiu muita dedicação. Gabriel precisava compensar com seu esforço o que não teve acesso durante a formação. “Eu sempre estudei na rede de ensino público e tenho muito orgulho de ter estudado em escola pública. Porém, apesar de tudo, acabei saindo com um déficit de conteúdo muito grande do ensino médio. Foi quando eu comecei a estudar sozinho, online, em fevereiro de 2018. No começo, estudava entre 8 e 9 horas, todos os dias, de domingo a domingo”, relembrou Gabriel ao contar sua trajetória.

Enquanto se dividia entre os estudos e o trabalho como assistente de serviços gerais, na Escola Municipal Irmã Arcângela, no bairro de Igapó, zona norte de Natal, Gabriel também desempenhou um papel ativo na promoção do aprendizado ao oferecer aulas de reforço.

“Trabalhei de ASG na escola durante quatro anos e dois meses, saí em 2023, pois meu horário de trabalho já não estava mais dando para conciliar com os estudos e precisava me dedicar mais”.

Uma decisão que exigiu ainda mais força de vontade, perseverança, resiliência. “Eu sabia que não poderia ficar sem o emprego, mas não tinha muita escolha. O que eu não esperava era que minha mãe também fosse perder o emprego, não tínhamos bolsa família, nada. Foi uma situação muito pesada, difícil. Mas em nenhum momento pensei em desistir, tinha comigo que se estava passando por tudo isso é que boas coisas estavam por vir”.

Agora, a aprovação no curso de medicina da UFRGS também vem acompanhada de novos desafios: Essa é uma conquista incrível, mas também uma mudança significativa em minha vida.

O desafio agora é grande: me manter em outro estado para seguir minha vocação. Hoje, estou aqui pedindo a sua ajuda para tornar esse sonho uma realidade. Criei uma vakinha com o objetivo de me manter em Porto Alegre/RS durante o meu período do curso. Cada contribuição faz a diferença e me aproxima do meu objetivo.” Todas as informações estão disponíveis através do Instagram @gabriel_skyller.

EXEMPLO NO ENSINO PÚBLICO
Assim como Gabriel, outros alunos de escolas públicas também comemoram suas conquistas nos mais diversos cursos. Na Escola Estadual Myriam Coeli, localizada no bairro de Lagoa Azul, na zona norte, 13 alunos foram aprovados no Enem e conquistaram vagas através do Sisu, em 2024.

“Todo mundo é ciente das dificuldades burocráticas, das dificuldades financeiras que uma escola pública possui. Nós conseguimos, brilhantemente, eu acredito que eu possa usar esse adjetivo, fazer com que essa doação fosse bem retribuída com essas aprovações”, declara orgulhoso Wander Henrique, coordenador pedagógico da instituição.

Wander participou de todo o processo onde foi desenvolvido um projeto pioneiro na rede para preparar os alunos: “Propomos aos educadores aulões aos sábados, já que no calendário é um dia letivo. Otimizamos e quadruplicamos essas aulas. Montamos uma espécie de escala entre os professores da própria escola e convidamos professores externos para enriquecer as aulas. Além disso, tínhamos a preparação no cotidiano, dentro de sala de aula. Não era apenas a aula, nós montamos rodas de conversa, tivemos discussões sobre alguns temas que considerávamos importantes para a informação”.

O coordenador conta que o projeto era desafiador e pretendia quebrar pré-conceitos: “Por sermos uma escola de periferia, nós temos um público carente em relação a diversos fatores. Mas nós temos um público excelente no que se diz respeito a entrosamento, respeito, e isso é que faz o diferencial da nossa escola. Essa ideia de acolhimento que a gente tenta o tempo todo fazer com que o aluno se sinta pertencente à escola, que a escola seja realmente o segundo lar para esse aluno. Que cada um possa olhar e dizer: ‘eu estudei naquela escola, eu tenho orgulho de ter estudado naquela escola’”.

Ainda em clima de comemoração, Maria Eduarda, aprovada no curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), enfatizou a importância do trabalho realizado pela escola em sua preparação: “O fato de ser aprovada foi uma sensação maravilhosa.

Pois o apoio da escola foi crucial nessa jornada, ao disponibilizar os aulões nos sábados. Nos auxiliou bastante com conteúdo, dicas e principalmente na fé que iriamos conseguir. Não foi fácil, passamos por dificuldades, medos, ansiedade, porém no final de tudo valeu muito a pena. São essas conquistas que nos faz acreditar no ensino público. Sou muito grata à Escola Estadual Myriam Coeli, por ser fonte de conhecimento, inspiração e esperança de um amanhã melhor! ”


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COMEMORAÇÕES DE APROVADOS NO SISU MOVIMENTAM MERCADO DE BUFFET DE CHURRASCOS NO RN

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Magão: “Aumento significativo na procura durante período sazonal” – Foto: Anderson Régis

A realização de eventos para comemorar momentos marcantes vai de aniversários a noivados, casamentos e formaturas, entre outros. É um mundo de possibilidades dependendo do número de convidados e estilo da festa que se pretende. No caso da conquista da tão sonhada vaga em um curso do ensino superior, pode-se dizer que os churrascos estão entre as preferências para reunir família e amigos.

Embora muitas pessoas tenham soluções caseiras, empresas especializadas nesse tipo de serviço veem a demanda aumentar significativamente. É o caso da empresa “Magão na Brasa”, que ainda colhe os frutos das comemorações de muitas famílias após as aprovações dos estudantes no Sisu 2024.

“Com a divulgação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a demanda pelos serviços exclusivos do Magão na Brasa atingiu novos patamares. Observamos um aumento significativo na procura durante esse período sazonal. Nossa proposta é transformar cada evento em uma celebração verdadeira, onde os anfitriões podem desfrutar plenamente da companhia dos convidados, enquanto nós cuidamos de cada detalhe culinário”, afirma Alexandre, mais conhecido como “Magão”, que há 12 anos administra o Magão na Brasa, o que lhe garante experiência no mercado de buffet de churrasco.

Segundo Magão, para todos os clientes, os cardápios são adaptáveis às preferências de cada consumidor, seja uma seleção de cortes premium ou acompanhamentos especiais, para os paladares mais exigentes, que são feitos de modo que o serviço prestado seja entregue com excelência.

“Desde o nosso início continuamos aprimorando e aperfeiçoando os serviços de forma a levar o churrasco até o cliente, garantindo conveniência, praticidade e excelência, transformando festas, confraternizações ou reuniões familiares em celebrações memoráveis, tudo isso porque garantimos não apenas um serviço diferenciado, mas principalmente produtos de qualidade e cuidadosamente preparados, oferecendo aos clientes o prazer de saborear um churrasco fresco e irresistível”.

Há tantos anos no mercado, atuando neste segmento, Magão afirma que cada realização dos clientes é uma grande conquista para seu empreendimento, pois vai além de apenas um serviço prestado. Ele conta que cada evento é pensado nos detalhes, desde o produto de qualidade à satisfação do consumidor, levada em consideração ao longo de diversas realizações.

“Contar com mais de uma década de experiência no mercado não é apenas um feito, mas uma garantia de consistência e confiabilidade. Nossos clientes confiam em nós para transformar seus eventos em ocasiões memoráveis, e é um privilégio continuar essa jornada ao longo dos anos.

Acreditamos que a experiência de ser um convidado na própria festa é um luxo ao alcance de todos, e é isso que buscamos proporcionar aos nossos clientes. Nossa equipe compreende essa necessidade e está pronta para oferecer um serviço de buffet de churrasco que vai além das expectativas”.


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AS CORES DO CARNAVAL E A IMPORTÂNCIA SIMBÓLICA PARA A ARTE DE CARLOS

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O dia 1º de fevereiro é alusivo à luta pelo direito a creches que possam assegurar direitos das mães que precisam trabalhar e estudar – Foto: Reprodução

O período de carnaval, marcado pelos blocos, fantasias, confetes e serpentina deixando o rastro dos foliões por onde passam, é sinônimo também de muito trabalho para quem lida na confecção de adereços, tornando este momento um boom nos negócios e nos lucros. Para o artista plástico e aderecista Carlos Sérgio Borges, tudo vai além. Para ele, este é um momento de muita satisfação pessoal e profissional. “É muito trabalho, é muita dedicação, e quando a gente faz a coisa com amor, esse trabalho se torna prazer. Então, é uma coisa que não me cansa, me descansa, porque eu sou muito dedicado ao meu trabalho, a arte em geral, e porque cada coisa também não é só colar, é um desenho, é uma combinação de cores, é o formato perfeito de colocar a pluma. Tudo isso é muito relaxante para mim. E é a minha vida, desde que eu nasci eu sou envolvido com arte”.

A paixão pelo carnaval esteja atrelada também à sua infância, aos 13 anos ele desfiou sacos de tecidos que eram de feijão para transformar em saias para brincar com os amigos na rua.

Desde outubro do ano passado, o artista se prepara para o carnaval pesquisando tendências para suas peças, comprando produtos e confeccionando os mais variados itens, como tiaras, broches, reisados, dentre outros. “Eu tenho muitas clientes fixas, que adoram o meu trabalho. Aí, no tempo de carnaval não dá para repetir, tem que ter novidade. As pessoas gostam do meu trabalho, vê que tem inovação, que tem qualidade, que é bom gosto no sentido de coisas boas, não é para você botar na cabeça, cair ou quebrar, não. Tem gente que até coleciona as peças. Ano passado, eu usei muitas flores e orquídeas e usei menos pluma. Esse ano eu estou usando rosas com bordado e lantejoula e as penas de galo, que é um sucesso no Rio e em São Paulo, eu trouxe muitas coisas de São Paulo para Natal”.

A arte pulsante do artista multifacetado
O ateliê amarelo localizado na rua Santo Antônio, n° 704, nas proximidades da Igreja do Galo, na Cidade Alta, o local charmoso é uma aquisição que, segundo ele, sempre faz parte de um sonho, realizado há 5 anos.

Durante a entrevista do Diário do RN, Carlos Sérgio a todo momento estava imerso em sua própria arte, fazendo colagens de pedrarias, relatando seus primeiros passos na arte. “Meu pai não gostava muito de quando eu pintava, dizia que não era ‘coisa de homem’. Mas quando os amigos dele começaram a gostar do meu trabalho, elogiar, ele me disse que eu podia pintar, mas bois e vacas, que era desenho de homem”, recorda e acrescenta que, em meio à sua arte pulsante, desde a infância nunca houve limites para suas cores e criatividades, desenhando na escola, fazendo as lancheiras de aniversários dos coleguinhas do bairro, desde muito cedo, a arte se fez presente em sua vida e o segue até hoje.

Carlos Sérgio também é cenógrafo, artista plástico e também enveredou pelo segmento da escrita com seu livro de pensamentos, amores e experiências únicas, lançado no ano passado ‘As Cores do Amor’, que também faz parte de sua arte, que se expande de várias formas, até mesmo em seu ateliê colorido e cheio de peças, pintadas, confeccionadas e reaproveitadas por ele, como um convite a conhecer sua criatividade, algo que o impulsiona a produzir diariamente, dentro e fora do ateliê. “A arte é a minha vida, é o que me sustenta, o que me dá alegria, tesão, paz, não sei o que seria da minha vida se não fosse a arte”.


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ALVIRRUBRO CONTRATA O PIVÔ POTIGUAR BETINHO

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Betinho estava atuando pelo time do Império, no Paraná – Foto: Reprodução

A diretoria do América decidiu investir no esporte amador e olímpico. Além da parceria com o Vôlei Natal, que disputa a Superliga B, categoria masculino, a associação decidiu reativa o departamento de futsal. O clube Alvirrubro segue se reforçando para as competições de futsal de 2024 e quem acertou com o maior campeão do Estado foi o pivô Betinho, que estava defendendo o Império-PR.

Além da equipe paranaense, Roberto Barbosa da Fonseca também atuou por times como ABC/Art&C, Ulbra-RS, Ponta Grossa-PR, Dois Vizinhos-PR, Rota Futsal-PR, Balsas-MA, Quixeramobim-PB, São Bento-PB e Cruzeiro-RN.


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AMÉRICA E SANTA DECIDEM O PRIMEIRO LUGAR

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Disputa pelo primeiro lugar do grupo garante a vantagem do mando de campo nas semifinais do primeiro turno do Campeonato Estadual – Foto: Reprodução

América e Santa Cruz decidem hoje o primeiro lugar do Grupo A, válido pela última rodada do primeiro turno do Campeonato Estadual. O duelo, que vai definir a liderança e a vantagem de jogar a semifinal em casa, está marcado para às 15h, no estádio Barretão, em Ceará-Mirim, pois o mando de campo é do Santinha.

Com 13 pontos, basta um empate ao América confirmar a liderança do Grupo A, enquanto ao Santa Cruz somente a vitória interessa, pois soma 11 pontos, na segunda colocação. Ambos os times estão classificados para a semifinal do primeiro turno, mas a vantagem do mando de campo é fundamental para a disputa da vaga para a grande final.

“Nossa meta é vencer esse jogo, pois queremos encerrar em primeiro e garantir a vantagem de jogar a semifinal na Arena das Dunas”, disse o volante americano Ferreira. Decidir em casa é tão importante que o próprio adversário não aceitou levar o jogo de hoje para Natal, mantendo o jogo em Ceará-Mirim.

Em grande fase, a equipe tricolor espera contar com o apoio da torcida de Ceará-Mirim. A campanha do time comandado pelo técnico João Paulo é de três vitórias em cinco jogos e nenhuma derrota e apenas um gol sofrido. Já o América é o único clube que ainda não foi vazado no Campeonato Estadual.

INGRESSOS
A diretoria do Santa Cruz colocou a venda os ingressos de arquibancadas (único setor do Barrtetão) pelo valor de R$30,00 (inteira) e R$15 (meia). Os bilhetes podem ser adquiridos pelo site Outgo ou na bilheteria do Barretão.


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PREFEITO DE PENDÊNCIAS É INVESTIGADO POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

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Prefeito de Pendências, Flaudivan Martins, é citado pelo MPRN – Fotos: Reprodução

Alvo de um mandato de busca e apreensão pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por possíveis irregularidades em processos licitatórios durante sua gestão, na semana passada, a Prefeitura Municipal de Pendências, já é investigada em um inquérito civil aberto a pedido do órgão ministerial por descumprir as obrigações legais em relação à divulgação de informações relacionadas às contratações públicas no portal da transparência do município, desde novembro de 2022.

Conforme o Ministério Público, a operação foi desencadeada após uma série de pedidos de acesso à informação não terem sido atendidos pela Prefeitura Municipal, conforme determina a Lei de Acesso à Informação no Brasil (Lei nº 12.527/2011). E o alvo foi justamente o setor de licitação, foco de diversas denúncias referentes à possíveis irregularidades ocorridas em processos licitatórios pelo município, comandada pelo prefeito Flaudivan Martins (MDB).

Segundo o promotor de Pendências, Edgard Jurema, o mandado de busca e apreensão teve como objetivo encontrar evidências relacionadas às diversas denúncias de má gestão recebidas pelo Ministério Público nos últimos anos, buscando transparência e investigação rigorosa sobre possíveis irregularidades na administração municipal.

A Prefeitura, representada pelo prefeito Flaudivan Martins, já é investigada no inquérito civil nº 04.23.2019.0000063/2023-95, que apura o descumprimento de obrigações legais e normativas, por parte da prefeitura de Pendências, em relação à divulgação de informações no Portal da Transparência do Município, aberto em julho do ano passado.

Na ocasião, o prefeito Flaudivan Martins recebeu um prazo de 15 dias para comprovar a inserção dos dados solicitados no Portal da Transparência, referentes a todas as contratações públicas feitas pelo município, incluindo a íntegra dos editais de licitações e anexos; os resultados das licitações com a indicação da empresa vencedora, bem como seus contratos e os seus aditivos.


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