O que poderia ser um benefício se tornou um grande problema. A instalação de centrais de ar em escolas sem a estrutura necessária deixou alunos de Mossoró no calor.
A Prefeitura de Mossoró prometeu conforto com a climatização de todas as unidades de ensino sob sua gestão, mas em muitas delas não foi o que ocorreu. A falta de estrutura elétrica e também física está impedindo que muitos alunos estudem em salas climatizadas. Pelo contrário, além de não terem acesso às centrais de ar, eles perderam até os ventiladores que seriam substituídos pelos novos equipamentos.
Foi o caso da Escola Municipal José Benjamin, localizada no bairro Planalto 13 de Maio, na zona leste de Mossoró, na região da UPA do Alto de São Manoel, que está com o seu funcionamento afetado desde o início do ano eletivo 2025 em decorrência de problemas na rede de energia e na estrutura das salas de aula.
“A Escola teve constantes quedas no fornecimento de energia, afetando o funcionamento dos equipamentos elétricos e a rotina diária da unidade. ”, relata um professor sob a condição de anonimato por temer represálias da gestão do prefeito Allyson Bezerra.
Apesar do ar instalado, Escola Municipal José Benjamin tem ano letivo prejudicado por problemas na rede elétrica – Foto: ReproduçãoSem o funcionamento das centrais de ar, ventiladores amenizam calor – Foto: Reprodução
Somente no último dia 28 de julho, os problemas com o funcionamento da energia elétrica foram resolvidos com a instalação de um novo quadro de energia e substituição da fiação.
“Foram meses suspendendo às aulas uma vez por semana porque colocaram as centrais de ar sem trocar a fiação. ”, declara uma professora, também sob a condição de anonimato.
E os problemas ainda não foram todos sanados. “O serviço não foi feito da forma correta, algumas salas não foram feitas as vedações dos cobogós e janelas, afetando o funcionamento das centrais de ar e prejudicando a climatização do ambiente. ”, crítica o professor.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum) afirma que cerca de 90% das escolas não têm estrutura adequada para receber as centrais de ar. “Muitas escolas estão em prédios antigos, com fiação antiga que não comporta a instalação das centrais de ar.”, declara a entidade por meio da assessoria de imprensa.
A Reportagem do Diário do RN entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educação para ter um posicionamento sobre os problemas citados na matéria, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.
A decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, acentuou ainda mais o embate entre o ex-presidente e o Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo em que amplia o desconforto diplomático entre o Brasil e os Estados Unidos. A medida foi analisada pelo advogado e professor Olavo Hamilton, que considera haver mais de um fundamento jurídico para a decretação da prisão preventiva, mas observa que o ministro optou por medidas cautelares escalonadas ao invés de enviar o ex-presidente diretamente para uma cadeia pública.
“Se fosse um juiz de primeiro grau e um réu comum que não fosse um político proeminente como é Bolsonaro, já estaria preso em uma cadeia pública, porque teria se enquadrado em mais de um embasamento técnico jurídico legal para a prisão preventiva”, avaliou.
Olavo Hamilton explicou que a prisão domiciliar imposta agora é uma resposta à reincidência no descumprimento das medidas impostas anteriormente por Moraes. Segundo ele, houve ao menos três episódios claros de violação das cautelares e qualquer um deles já justificaria uma prisão preventiva.
“Ficou muito evidente que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, por meio de Eduardo, estavam nos Estados Unidos da América, diligenciando no sentido de aplicar sanções ao Brasil e ao magistrado, em razão do processo que corre sobre o golpe de Estado. Esse tipo de situação onde você pressiona o magistrado ou busca prejudicar o magistrado para reverter uma situação jurídica que lhe é desfavorável, é caso de prisão preventiva. Hoje a regra é: se cabe uma prisão preventiva, o juiz deve analisar se existe alguma medida cautelar que possa ser aplicada, que tenha o mesmo efeito da preventiva, ou seja, prevenir que o réu continue praticando aqueles atos”, explicou.
Hamilton relembra que, inicialmente, Moraes aplicou uma cautelar que proibia Bolsonaro de incitar desordem nas redes sociais. Diante do descumprimento, novas medidas foram impostas: “Bolsonaro descumpriu a primeira medida cautelar, que era no sentido de se abster de promover desordem, a postar nas redes sociais incentivando que as pessoas pressionassem o Poder Judiciário brasileiro. Na medida em que ele descumpriu, Alexandre busca uma nova medida cautelar, que, na opinião dele, seria suficiente – que foi o uso de tornozeleira e determinar que ele se recolhesse em casa depois de determinado horário, às 18h, e nos finais de semana”.
Mesmo assim, houve novo descumprimento: “Mais uma vez, a prisão preventiva poderia ter sido decretada, mas, mais uma vez, Alexandre de Moraes optou por uma medida cautelar diversa da prisão preventiva, que seria o recolhimento em uma penitenciária — aliás, em uma cadeia pública. E aí a medida foi a prisão domiciliar”, afirmou.
O professor também comentou as pressões internacionais promovidas pelo ex-presidente Donald Trump contra o Brasil, em represália ao avanço dos processos judiciais contra Bolsonaro. A análise de Olavo Hamilton revela que o momento vivido pelo país é de risco institucional concreto, em que a insistência de Bolsonaro em desafiar o Judiciário coloca à prova os limites da paciência legal. Ao mesmo tempo, o movimento internacional de apoio político promovido por Trump acirra tensões diplomáticas, ameaça o comércio internacional e testa os pilares da soberania nacional.
“O Brasil é um Estado soberano e tem um Judiciário independente do Executivo. A relação de Donald Trump com o Brasil deve ser uma relação com o Executivo, uma relação diplomática com o Executivo. Jamais poderia ser uma relação direta com o Poder Judiciário ou uma relação direta com o Poder Executivo, tensionando resolver um problema que é típico do Poder Judiciário”, disse.
O advogado Daniel Victor faz avaliação na mesma linha ao Diário do RN. Sob a ótica legal, destacou que o descumprimento reiterado das medidas cautelares justificaria, por si só, a decretação da prisão preventiva. Para ele, a resposta da Justiça tem sido, até aqui, cautelosa.
“Segundo a legislação penal, as medidas cautelares são substitutivas à prisão preventiva.
Portanto, apenas podem ser aplicadas, em tese, quando estiverem presentes os requisitos que também permitem o encarceramento do réu durante o curso do processo”, disse.
Daniel afirma que tanto na decisão que impôs as medidas cautelares iniciais quanto na que determinou a prisão domiciliar, o Supremo Tribunal Federal reconhece que Bolsonaro está atrapalhando a instrução criminal, ao tentar coagir o magistrado responsável pelo processo. Para o jurista, as atitudes do ex-presidente seriam, em qualquer outro caso, suficientes para justificar a prisão preventiva.
“Qualquer cidadão leigo, analisando as medidas cautelares impostas no processo, independentemente de concordar ou não com as restrições estabelecidas, verifica que houve o descumprimento reiterado, justificando a conversão em prisão. Qualquer outro réu já estaria preso há mais tempo, diante da quantidade de agressões já perpetradas pelo réu no curso dessa ação penal”, reitera.
“cautelares são excessivas”, avalia Marcos Araújo Enquanto parte da comunidade jurídica avalia que há fundamentos sólidos para as medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), há também quem questione sua constitucionalidade. Para o advogado e doutor em Direito Constitucional Marcos Araújo, as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, inclusive a prisão domiciliar, “não têm guarida no direito constitucional” e ultrapassam os limites do devido processo legal.
Araújo argumenta que as medidas aplicadas por Moraes não se enquadram nos objetivos legais previstos no artigo 319 do Código de Processo Penal, que são impedir novos crimes, evitar destruição de provas ou intimidação de testemunhas e prevenir fuga do acusado.
“Essas medidas cautelares de cerceamento e impedimento de utilização de redes sociais e de dar entrevista não têm guarida no Direito Constitucional e nem no processo penal. Postar em redes sociais não é ação típica de uma fuga. Eu acho que é uma cautelar que foge dos critérios”, analisa Araújo.
Araújo considera a prisão domiciliar uma medida desproporcional. Ele recorda inclusive outro episódio polêmico envolvendo restrição à liberdade de expressão.
“Essa prisão auxiliar de Bolsonaro, eu acredito como excesso. A Suprema Corte vai ter que revisitar esse tema no futuro. Assim como foi uma vez, quando o ministro Luiz Fux deu uma liminar para impedir que Lula desse entrevista quando estava preso. Era um absurdo. A prisão era corporal, não do direito de fala, do direito de opinião”, reflete.
Já ao comentar o contexto internacional, com as ações de Donald Trump para pressionar o Governo brasileiro e o Judiciário, Marcos Araújo classifica como uma “intromissão patética”.
A secretária de Assistência Social de Natal e vereadora licenciada, Nina Souza (União Brasil), confirmou oficialmente sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Em entrevista ao Diário do RN, Nina detalhou a construção da sua campanha, os apoios que vem costurando no interior e na capital, e reafirmou que sua missão neste ciclo eleitoral é representar o Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.
“Eu tenho esse desejo de ajudar o Estado lá em Brasília. Eu ajudo mais Natal e os municípios com emendas, com articulação política. A gente precisa de uma voz firme em Brasília”, afirmou.
Dentro deste entendimento, Nina descarta qualquer possibilidade de candidatura a vice-governadora, como é especulado em algumas rodas. Questionada se estaria ao lado de Rogério ou Allyson, ela respondeu: “Eu não vou ser vice. Com todo o respeito que eu tenho aos dois. Todo mundo vai marchar juntos, mas eu preciso ajudar o Estado e eu ajudo mais Natal e os municípios com emendas, com articulação política em Brasília”, afirmou, afastando, também a especulação do seu nome ao Senado federal. “Muito remoto isso. Política não se pode dizer que nada é impossível, em termos de grupo, se for construído, mas o meu projeto é federal”, reafirmou.
Reforçando que “todo mundo vai marchar juntos”, Nina evitou preferência por um dos nomes. Da parte dela, o apoio vai para o que for escolhido pelo grupo para representar a oposição. “Vai ter um só candidato, e eu vou estar com esse um. Os três, Rogério, Allyson e Álvaro, são maravilhosos”, ressaltou Nina.
No dia 28 de julho, a Federação União Progressista realizou uma reunião para articulação eleitoral de 2026. Reunindo lideranças dos partidos União Brasil e PP, como José Agripino (UB), Paulinho Freire (UB), Allyson Bezerra (UB0, Benes Leocádio (UB), João Maia (PP), Robinson Faria (PP) e Carla Dickson (UB), a reunião tratou de uma rodada de negociação entre Rogério Marinho (PL) e Allyson Bezerra, tendo Paulinho como interlocutor. A ideia é desfazer arestas e unificar a oposição em torno de um só nome.
Com dois mandatos como vereadora, Nina se licenciou da Câmara em janeiro de 2025 para comandar uma das pastas mais sensíveis da gestão municipal e, agora, deve dar mais um passo mais ousado na sua carreira política. Na construção de sua viabilização à Câmara Federal, Nina Souza relembra que já testou sua força fora de Natal em 2018, quando foi candidata a deputada estadual e obteve 21.300 votos, sem estrutura. Segundo ela, a base de apoio está sendo formada com diálogo e respeito às lideranças.
“A gente já tem uns prefeitos que já estão conversando, a gente não quantificou, mas acho que a gente vai sair com uma base boa. Vamos conversar um por um”, disse.
Nina afirmou que a nominata da federação União Brasil/PP está praticamente definida. Segundo ela, o União já tem um quadro sólido: “Hoje temos João Maia, Robinson Faria, Benes Leocádio, eu, Carla [Dickson] e [Mateus] Faustino. Somos seis. Tanto o União como o PP estão em busca de outros nomes, especialmente mulheres”.
A vereadora informa que até agora o partido não foi informado sobre qualquer intenção da saída de Carla Dickson dos quadros do União Brasil, mesmo sob rumores de negociação com o PL. “Não existe isso. Foi fake news. Carla não deu nenhuma sinalização de que vai sair da União”.
A candidatura vem sendo construída com aliados. Na capital, a principal dobradinha será com o também vereador Érico Jácome (PP), um dos principais aliados de Paulinho Freire, que deverá disputar vaga na Assembleia Legislativa, conforme anunciou em evento nesta semana, ao lado da própria Nina.
“A maior é com o Ériko, com quem tenho oito anos de trabalho na Câmara. Mas é claro que não dá para federal ter só um candidato a estadual. Temos Adjuto, Kerginaldo, outros nomes fortes aqui que devem caminhar com a gente”, avaliou.
Críticas ao PT Nina fez duras críticas ao Partido dos Trabalhadores e, especialmente, à deputada federal Natália Bonavides (PT). Segundo ela, a parlamentar tem deixado a capital desassistida em repasses federais. “É muito fácil botar mais que ela. Ela quase não bota emenda para Natal. Pouco demais o que ela bota. Ela poderia fazer muito mais”.
Nina garante que, se eleita, será uma voz comprometida com os interesses da cidade: “Claro que tenho que ajudar Natal. São quase 800 mil habitantes. Tenho que colocar pelo menos o que o Girão bota, porque hoje o deputado federal que mais coloca emenda para Natal é ele”, lembrou.
Misoginia: “Querem descredenciar minha candidatura” Em tom de desabafo, Nina Souza também denunciou o que classificou como ataques misóginos contra sua pré-candidatura: “Estão fazendo um negócio feio comigo… ficam fazendo misoginia o tempo todo, querendo descredenciar a minha candidatura, o apoio do meu marido a mim, como se eu fosse qualquer coisa”.
Ela acusa setores que se dizem defensores da presença feminina na política de promoverem ataques nos bastidores: “Uns camaradas que se dizem defensores das mulheres e fazem safadeza comigo por trás. Está feio”, alerta.
“Nós, governadores do Nordeste, nos colocamos à disposição do governo federal para enfrentar a situação e, se necessário, adotar ações emergenciais para apoiar exportadores, incluindo crédito e compras governamentais”, a afirmação é da governadora do RN, Fátima Bezerra, ao participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, em Brasília, nesta terça-feira (05). A chefe do Executivo potiguar também elogiou a conduta do Governo Federal em buscar saídas para o tarifaço anunciado pelo Governo dos Estados Unidos que pretende impor taxação de 50% nos produtos exportados pelo Brasil para aquele país.
Fátima Bezerra destacou ainda que o RN e os demais estados da região Nordeste serão mais atingidos nos setores da fruticultura, pescado, mel, sal, minérios. “Em nossa região estes segmentos são muito importantes para a economia e empregam muita gente. Precisamos de medidas que possam excluir a ameaça de desemprego e garantir o sustento de milhares de trabalhadores, suas famílias e empresas. Medidas que permitam expandir e diversificar a inserção internacional dos produtos potiguares e nordestinos”
O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, acompanhou a governadora na reunião do Conselho que também teve a participação dos governadores do Piauí, Bahia, Maranhão, Pernambuco e de representantes do Ceará e Alagoas. Como presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, governador do Piauí, reforçou a necessidade de buscar saídas para o tarifaço e a união dos governadores dos estados do Nordeste em apoio ao Governo Federal.
Já o presidente Lula falou sobre um plano de contingência para proteger os trabalhadores e empresas brasileiras. “Vamos adotar um plano de contingência. Vamos recorrer a todas as medidas cabíveis para defender nossos interesses. Já atuávamos para fortalecer nosso comércio exterior, desde 2023 voltamos a nos relacionar com o mundo, com países de todas as religiões, credos e origens, abrimos novos mercados. Seguiremos independentes, com liberdade para negociar com todos. O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável é a cara do povo brasileiro que constrói nossa realidade de forma compartilhada com todos os seguimentos da sociedade para criar um país rico e sustentável, um mundo de paz, mais solidário e menos desigual, livre das crises ambiental e climática”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo federal está dando a atenção necessária à medida do governo dos EUA que desconhece 200 anos de boas relações entre os dois países. Haddad registrou a importância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável para a economia e afirmou que foram elaborados cinco projetos de Lei para serem votados no Congresso tratando da política de crédito e financiamento. Citou também a reforma tributária e a transformação digital. “O Brasil é grande demais para ser colônia ou satélite de alguém. Na transformação ecológica vamos produzir aqui painéis solares, baterias, equipamentos para energia limpa. Somos amigos de todos os países do mundo e queremos mais parcerias concretas e com benefícios mútuos, diferente do tarifaço. Acreditamos no multilateralismo e na soberania nacional”.
