agosto 7, 2025

Já passa de 48 horas a ocupação dos deputados na Câmara Federal e no Senado em movimento pró-Bolsonaro. A mobilização, liderada por parlamentares da oposição, busca paralisar as votações como forma de protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento de medidas restritivas.

Para o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), a atuação da oposição não apenas remete ao passado recente, mas reitera o alinhamento com o que ele chama de “projeto golpista”.

“Mais do que cúmplices do golpe de 8/01/23, são membros ativos que buscam a retomada do golpe que fracassou. É a tentativa de continuidade do movimento golpista. Colocam o interesse da família Bolsonaro acima dos interesses do país. Querem proteger Bolsonaro do julgamento e, para isso, articulam ações antipatrióticas contra a economia nacional e tentam paralisar o parlamento”, disse.

Mineiro ressaltou que a obstrução impede o avanço de matérias consideradas essenciais: “A paralisação do Congresso objetiva impedir aprovação de projetos importantes para a sociedade brasileira como a isenção do Imposto de Renda, a PEC da Segurança, a taxação BBB (bets, bancos e bilionários), o Plano Nacional de Educação, entre outros”, completou.

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) também criticou duramente o movimento. Ela ressalta que o movimento da oposição faz a opção por um nome em detrimento de milhões de brasileiros.

“A movimentação da oposição, quando tenta travar a pauta e obstruir o trabalho do Congresso, tem um único objetivo: salvar o seu líder, Jair Bolsonaro. Eles se juntaram para pedir que Bolsonaro tenha o direito de descumprir decisões judiciais. Quem pede anistia nesse caso quer que aqueles que tentaram contra a democracia e que planejaram a morte do presidente Lula não sejam punidos por esses crimes. Eles escolheram Bolsonaro no lugar do Brasil”, afirmou.

Segundo a parlamentar, a decisão do STF foi um marco de que não há imunidade absoluta no país: “Ao determinar a prisão, o STF mostrou que ninguém está acima da lei no nosso país e que Jair Bolsonaro não pode fazer o que bem quer, sem responder pelos seus atos”.

Deputados potiguares que usaram vendas na boca defendem “a paz”

Dos oito deputados federais da bancada potiguar, três integraram o protesto que iniciou nesta terça-feira (5) com fitas adesivas nas bocas, em um ato simbólico contra o que denominam de censura: Sargento Gonçalves (PL), General Girão (PL) e Carla Dickson (UB). Deputados aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pernoitaram no plenário da Câmara, em Brasília, na noite de terça (5) e madrugada de quarta (6), se revezando em turnos, para protestar contra a prisão de Bolsonaro e pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O deputado General Girão avalia que o movimento que o Brasil acompanha hoje iniciou em 2023.

“Importante destacar que estamos sendo desrespeitados desde a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol e da prisão do deputado Daniel Silveira. Mais recentemente, fomos desrespeitados com a quebra da nossa votação em relação ao IOF. É mais do que claro que o STF tem extrapolado as competências que a ele cabem”, afirma o parlamentar, que cobra do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos) o cumprimento de compromisso firmado quando se candidatou ao cargo.

“Na Câmara, o projeto da anistia ampla, geral e restrita era um compromisso básico do deputado Hugo Mota. Após eleito, ele falhou com a promessa. São diversos pontos que nos levam à obstrução das Mesas no Congresso. Indiscutivelmente, as injustiças cometidas contra Bolsonaro aqueceram essas relações institucionais. É um absurdo!”, protesta o parlamentar.

O parlamentar defendeu que o direito à pauta seja equilibrado. Ele faz um paralelo entre os projetos apresentados pelo governo e base governista e os que são defendidos pela oposição.

“A base do governo Lula tem o direito de pautar as suas demandas livremente, são votadas democraticamente e decididas como tem que ser. Por que as nossas pautas não podem? Estamos protestando! Não podemos ser desrespeitados dessa forma”, afirmou.

O deputado Sargento Gonçalves, que pernoitou no Congresso, afirma que a liberdade é o mote do contexto e pauta prioritária no momento.

“Não existe pauta mais prioritária que a Liberdade do povo brasileiro. Por este motivo, a pauta prioritária, neste momento, é a Anistia, pela Câmara Federal, e o Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, pelo Senado. O país precisa de pacificação e apresentamos um ‘pacote de paz’: Impeachment do Moraes, anistia ampla, geral e irrestrita aos perseguidos políticos, e a PEC do fim do foro privilegiado”, explicou Gonçalves.

“Me diz do que adianta a Câmara Federal, com 513 deputados, e o Senado, com 81 senadores, aprovar um projeto de lei, como foi o caso do PDL que sustou o aumento do IOF, e um único ministro do STF derrubar a decisão. Que democracia é essa?”, questionou o parlamentar.

Para a deputada Carla Dickson, sua participação no protesto se trata de lutar pela vida de inocentes: “O gabinete de Alexandre de Moraes criou provas falsas que permitiram a prisão, julgamento e condenação em massa (o que é proibido pela legislação brasileira) inclusive de pessoas que nem estavam na Esplanada em 8 de janeiro. Sete pessoas já morreram após esse período, vítimas dessa aberração jurídica. Penas desproporcionais estão sendo constantemente aplicadas”, protesta em conversa com o Diário do RN.

A parlamentar concorda com a cobrança a Hugo Motta e defende que a oposição está em seu direito quando obstrui a pauta no Congresso.

“A obstrução é um instrumento legal quando se faz necessário que pautas urgentes sejam priorizadas. Assim a esquerda fez no movimento Lula Livre e a então senadora, e agora governadora Fátima, daqui do RN, fez o mesmo quando queria chamar atenção para suas pautas.

Chegou a comer quentinha na mesa diretora do Senado. Nossa pauta é urgente e o Presidente Hugo Motta vem nos enrolando desde que assumiu a Câmara”, complementa.

“Eu fui o primeiro dos governadores a romper com o meu partido e apoiei o candidato de Aluízio Alves, apoiei o candidato do adversário e depois de mim vieram todos os outros governadores.

Tancredo fez maioria no colégio eleitoral e ganhou a eleição”. Essa é “a história curta” que o ex-senador José Agripino (UB) relembra, em conversa com o Diário do RN, sobre sua presença e participação no processo de redemocratização do país. Ele, que em 1979, aos 34 anos, iniciou sua carreira política ao ser indicado por Lavoisier Maia ao regime militar para assumir a prefeitura de Natal.

O rompimento que Agripino se refere foi em 1985, quando ele foi o primeiro governador eleito pelo PDS – Partido Democrático Social, herdeiro direto da Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido de sustentação dos militares no Congresso – a romper com a legenda, apoiar Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, contra Paulo Maluf, que era do PDS. Foi um dos fundadores da Frente Liberal, grupo dissidente do governo Figueiredo que indicou José Sarney vice de Tancredo. Mais tarde, o grupo formaria o PFL – Partido da Frente Liberal, pelo qual disputou todas as eleições seguintes, a exceção de 2010, quando o PFL mudou de nome para DEM. A chapa Tancredo e Sarney foi eleita indiretamente, mas o mineiro não chegou a tomar posse e Sarney assumiu o governo e em seguida presidiu a primeira eleição direta para presidente depois da redemocratização. O pleito ocorreu em 1989 e Fernando Collor venceu Lula no segundo turno.
Passados 40 anos, ele avalia a situação que o Brasil vive e não concorda com um dos principais argumentos levados pela oposição, de que o país vive uma ditadura.

“Não tem ditadura, não vejo ditadura nenhuma, eu vejo um conflito de poderes que se respeitam.

Pelo contrário, o Poder Judiciário tem a sua posição e é respeitada, o Poder Legislativo tem a sua posição, está com conflitos internos e é respeitado, e o Executivo também. A democracia do Brasil está pleníssima”, opina o ex-senador.

Segundo ele, a democracia que o país vive permite as divergências que estão ocorrendo, que “são próprias do regime democrático”. O senador reitera que “há divergências fortes”, mas que são “respeitados os poderes individuais dos poderes”.

“É um direito democrático da oposição. Democracia se faz com o governo e com a oposição. A oposição tem os seus instrumentos e o governo tem os seus instrumentos, é o confronto de opiniões que tem que ser respeitado como é respeitado no regime democrático pleno, que é o que a gente está vivendo”, avalia Agripino, sobre o movimento de obstrução da pauta que a oposição vem realizando desde esta terça-feira (05), no Congresso Nacional.

Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que classificam a decretação da prisão domiciliar do líder político como “perseguição política” e “abuso de autoridade”, ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além do bloqueio da pauta e de uso de vendas na boca e nos olhos para caracterização de “censura”, exigem pautas prioritárias para votação nas casas legislativas, como anistia, derrubada do foro privilegiado e revogação da prisão de Bolsonaro.

De acordo com Agripino, a prisão do ex-presidente também se configura parte do processo democrático, dando ao réu todo o direito que cabe ao devido processo legal.

“É a decisão da Justiça. A decisão final não é individual, é colegiada, com base em fatos que tem todo o direito de existir e ele tem todo o direito de se defender. E quem vai julgá-lo ao final é um colegiado”, avalia.

O União Brasil, partido que Agripino preside no Rio Grande do Norte e que ocupa quatro ministérios no Governo Lula, junto com o PP – partido com o qual forma a federação União Progressista – anunciou nesta quarta-feira (06) que orientou os parlamentares de suas legendas a não registrarem presença em plenário, caso haja sessão de votação na Câmara e no Senado.

“Medida de Trump é inaceitável”
José Agripino também discorda da taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil, principalmente por razões políticas.

“Isso é uma coisa inadmissível, não tem cabimento você querer impor opiniões ideológicas com pressões no campo econômico aí extrapola o limite do aceitável. A percepção que a gente tem é que está se impondo uma orientação política ideológica através da pressão econômica”.

Dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao primeiro semestre de 2025, revelam uma preocupante redução nas receitas da Prefeitura Municipal de Guamaré.

Segundo o levantamento, entre janeiro e junho deste ano, o município arrecadou R$ 108.807.636,19, montante quase R$ 50 milhões inferior ao registrado no mesmo período de 2024, quando a arrecadação somou R$ 156.844.185,52. A variação negativa representa uma queda de 30,6% na receita orçamentária semestral.

Além da retração significativa nas receitas, o cenário se agrava diante da previsão orçamentária fixada para o exercício de 2025, que foi de R$ 219.578.000,00. Com apenas 49,5% do valor previsto arrecadado até o fim do primeiro semestre, a execução orçamentária aponta para um possível déficit ao longo do exercício financeiro, caso não haja recuperação no segundo semestre.

O RREO é um instrumento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem por finalidade garantir transparência e controle social sobre a execução das finanças públicas, sendo publicado bimestralmente pelos entes federativos.