agosto 13, 2025

O contrato nº 084/2025 foi firmado no dia 03 de julho, por dispensa de licitação emergencial. De acordo com o documento, pelo valor de R$ 576 mil, a empresa Afim Clinic Ltda firma com a Prefeitura de Parnamirim a prestação de serviço de fornecimento de psiquiatras para atender as unidades do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS i), Centro de Atenção Psicossocial Adulto (CAPS II) e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III) pelo período de seis meses, entre 04 de julho e 31 de dezembro de 2025. Entretanto, dividido pelo período de vigência do contrato, o valor mensal de R$ 96 mil precisará ser repartido, não somente entre os Centros de Atenção Psicossocial, mas também com valores que podem variar de R$ 10 mil a R$ 20 mil que iriam direto para a prefeita Nilda Cruz.

A denúncia foi feita por uma ex-funcionária da Afim, que esteve na redação do Diário do RN e apresentou provas documentais do fato. Patrícia, nome fictício criado por ela temer represálias, foi demitida pelo dono da empresa, Franklin Ferreira, após questionar a forma obscura como a contratação foi firmada. Ela saiu sob ameaça de destruição da imagem dela e de fechar as portas para a profissional no mercado de trabalho.

“Tira o repasse dos médicos e a clínica fica com um pouco, sendo que do que a clínica fica, ainda tem que tirar uma parte para a prefeita. Desse dinheiro por mês ele tem que dar R$ 10 mil ou 20 mil”, relata Patrícia, sobre o valor mensal que seria repassado à prefeita Nilda por este contrato.

Pela denúncia, que já foi feita ao Ministério Público, Patrícia afirma que a prefeita pediu inicialmente R$ 20 mil, mas chegaram ao acordo de R$ 10 mil.

Patrícia conta que antes mesmo de qualquer fechamento contratual, envio de orçamento ou publicação do contrato emergencial no Diário Oficial, ela foi encaminhada para a busca de médicos psiquiatras e visitas aos CAPs para conhecer a estrutura. “Eu não tinha nem enviado o orçamento para lá, mas ele falou: ‘não se meta nessa parte, porque já está tudo ok. E não pode expor para ninguém, porque ninguém pode saber dessa tratativa”, conta Patrícia, sobre diálogo que teve com Franklin Ferreira, proprietário da Afim Clinic. Segundo ela, o seu patrão alegava tratativas “direto com Rogério Gurgel”, o então secretário Municipal de Saúde de Parnamirim.

Ela acrescenta na denúncia, a utilização, por parte de Rogério Gurgel, da estrutura do Município para fins particulares. “Aí começou a vir os pedidos estranhos: ‘Eu preciso que você consiga médico para filha do secretário da saúde, Rogério Gurgel’. Ele disse que eu teria que conseguir uma médica mastologista, porque a clínica lá não tinha essa especialidade, eu falei, mas a procura é baixa aqui na clínica para essa especialidade, mas eu tinha que conseguir uma médica para a filha dele. Um atendimento particular, mas ele falou que não era para cobrar”, conta.

Rogério Gurgel hoje é secretário Municipal de Políticas Públicas.

A prefeita Nilda também teria aproveitado a estrutura da secretaria de Saúde para promover evento da vereadora Rafaella Cruz, sua filha. De acordo com Patrícia, cerca de nove especialidades médicas foram disponibilizadas pela Prefeitura para realização do projeto “Gabinete nos bairros”, no dia 19 de julho.

Segundo Patrícia, a Prefeitura de Parnamirim teria prometido o contrato a uma outra empresa, mas somente para garantir uma documentação complementar que justificasse a concorrência do fictício processo licitatório. “O sr Franklin sempre pedindo que eu não falasse nada e sempre indo em reuniões com a prefeita”, explicou.

Entretanto, a Afim, de acordo com Patrícia, não tinha documentações regulares, como o Alvará de funcionamento da empresa, documento básico. Em meio às tratativas, a empresa teve que buscar regularização em paralelo para fechar o contrato que já estava informalmente acertado diretamente com a prefeita Nilda Cruz.

Os acertos, de acordo com ela, surgiram da amizade que existe entre a prefeita Nilda Cruz e Franklin Ferreira. “É uma amizade bem antiga. Em todas as inaugurações da clínica ela está presente. Ela é muito amiga dele. Já existia essa relação. Ela foi na posse dele na CDL porque ele tomou posse recentemente como diretor de eventos. Já ouvi falar que ele chegou a investir na campanha dela”, disse.

Ameaçada, Patrícia resolveu levar os documentos com provas ao Ministério Público, onde registrou denúncia, inclusive relacionadas a outros envolvimentos supostamente ilícitos de Franklin Ferreira.

“Eu tenho todas as provas, provas concretas, prints de falsificação de assinatura, coisas pesadas.

Ele deveria ser investigado. Um paciente morreu por negligência dele, que impedia atendimento, porque o home care passa pelo SESAP, para aprovação. E eu tenho muita coisa. Então ele já tem esse histórico de ser pagador de propina. E agora ele tem essa facilidade da prefeita”, dispara.

Saúde mental e autismo
Além deste contrato, Patrícia explica que o grupo já vem programando o crescimento do esquema dentro dessa estrutura.

“A prefeita disse que vai abrir os aditivos para entrar neurologia neste contrato e ele [Franklin] entrar junto com o marido dela para fazer outros projetos dentro da Prefeitura, como o ABA, tudo que é voltado à saúde mental, autismo”, denunciou.

O ABA é abordagem terapêutica que utiliza princípios da psicologia comportamental em tratamentos, como do autismo. Para este tipo de projeto, existem financiamentos federais.

Aos 26 anos, Ivan Baron já percorreu uma trajetória marcada por ativismo, enfrentamento ao capacitismo e presença nos principais espaços de discussão sobre direitos humanos no país. Agora, ele vislumbra dar um novo passo: disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2026. Em entrevista ao Diário do RN, o jovem potiguar revelou que tem dialogado com partidos e acredita que chegou o momento de as pessoas com deficiência ocuparem espaços de poder com legitimidade.

“Eu já me considero um sujeito político pela minha vivência. Agora estou estudando as possibilidades com muita responsabilidade. Se for para concorrer, será com propósito coletivo.

Não quero ser só mais um nome, quero representar uma causa, uma luta”, afirmou à reportagem.

Ivan acredita que a presença de uma pessoa com deficiência no Legislativo estadual pode ser simbólica e transformadora. “A gente também quer falar de cultura, de educação, de segurança pública, de saúde. A nossa pauta não é só dor. Representatividade com legitimidade passa por isso: ver alguém com deficiência num espaço de poder é o que dá força para que outras pessoas também possam chegar lá”, disse.

O ativista que subiu a rampa do Palácio do Planalto ao lado de Luís Inácio Lula da Silva e outras representatividades da sociedade dia 1º de janeiro de 2023, durante solenidade de posse do presidente da República, ainda não tem definição sobre partido ou cargo, mas as conversas estão em curso, especialmente com legendas do campo progressista. “Já recebi convite do PSD, PDT e PSOL”, afirma, explicando que ainda não tomou decisão, já que acredita que a escolha deve ser coletiva, “trabalhada e estudada”.

Questionado, informa que ainda não recebeu convite do PT: “O PT, por enquanto, não me fez convite direto, apesar das especulações nos bastidores, não houve conversa formal”, disse.

Ivan Baron vive com paralisia cerebral decorrente de uma meningite viral que contraiu aos três anos de idade, após uma intoxicação alimentar. Hoje, formado em pedagogia e atuando como professor, ele se tornou referência nas redes sociais na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e na luta contra o preconceito.

Ele demonstra preferência por disputar uma vaga de deputado estadual por considerar que essa atuação mais próxima do cotidiano potiguar pode ser mais efetiva para as causas que defende.

“Sinto que preciso cuidar do estado de pertinho, sonho de mudar a realidade. A própria bandeira do anticapacitismo, nosso estado já foi número 1 em pessoas com deficiência, mas nunca existiu uma política de forma combativa. Por exemplo, na área da educação inclusiva, profissionais reais de apoio a crianças com deficiência, autistas; na saúde, a área de acessibilidade comunicacional para o atendimento a pessoas com deficiência, e também lazer, porque a gente também não fala só sobre nossas dores, cultura é essencial”, avalia.

Sobre o cenário político atual, Baron critica o extremismo da direita e defende que a população tenha consciência na hora do voto. “Infelizmente, a gente está vendo uma escalada da intolerância. Tem deputado querendo apagar conquistas e transformar o Congresso num ringue ideológico. É preciso atenção para não retrocedermos”, alertou.

Para as eleições majoritárias de 2026, Ivan já tem seus apoios definidos: é entusiasta da reeleição do presidente Lula (PT), da continuidade do governo do RN com Cadu Xavier (PT) como sucessor de Fátima Bezerra (PT), e da permanência da senadora Zenaide Maia (PSD) no Senado e eleição da governadora na Casa Legislativa. Ele, no entanto, ressalta que seu voto é baseado em ideais.

“Não voto por partido, voto por projetos. Concordo com elas em muitas coisas, mas também tenho críticas. O importante é estar alinhado com quem defende os direitos das pessoas”, concluiu.

Posse no Conselho Nacional marca novo capítulo na trajetória de Ivan Baron

Dias antes da entrevista, realizada quinta-feira (07), Ivan Baron tomou posse como conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, conhecido como Conselhão. A nomeação foi recebida com entusiasmo por Ivan, que vê no cargo uma oportunidade de contribuir com propostas concretas para o país.

“Fiquei muito feliz. Ser indicado por uma secretaria da Presidência e reconhecido como alguém que pode contribuir com o Brasil mostra que nossa luta está sendo ouvida, que de fato a voz da juventude, a voz das pessoas com deficiência está conseguindo espaços institucionais, principalmente em espaços de decisão. Eu quero levar a voz potiguar para Brasília”, disse.

No Conselho, Ivan pretende participar ativamente dos grupos temáticos voltados aos movimentos sociais e à comunicação. Uma de suas prioridades será a defesa da assistência social, em especial o BPC, e o fortalecimento da política pública voltada para pessoas com deficiência. “Quero contribuir com ideias para que o BPC seja mais valorizado e enxergado como parte do desenvolvimento econômico brasileiro, e não como um custo”, explicou.

Questionado sobre quem é Ivan Baron, ele responde com simplicidade e firmeza: ““A primeira imagem que muita gente tem de mim é a de um jovem paralisado, sem voz, sem força. Todos os dias eu preciso provar o contrário. E provo, com orgulho. Sou um jovem potiguar, ativista, defensor da inclusão — não só das pessoas com deficiência, mas de todas as pessoas que não cabem nos padrões. Parece utopia, mas é esse sonho que me faz aco

O senador Styvenson Valentim (PSDB) voltou a afirmar, nas redes sociais, que constrói hospitais no Rio Grande do Norte com recursos de suas emendas parlamentares, declaração que contraria a realidade legal e os próprios dados das instituições beneficiadas. Agora, usa o termo “construir” em destaque e letras garrafais, como forma de deboche, já que não pode sequer enviar emendas de construção para estas entidades. Em nova publicação feita no último fim de semana em um de seus perfis no Instagram, o parlamentar escreveu:
“Nossas emendas parlamentar (sic) usamos para CONSTRUIR HOSPITAIS DESSE PORTE.

Localizado em Mossoró não servirá apenas para a população desse município, mas de toda uma região. Todos do Oeste potiguar serão beneficiados. Uma obra orçada em aproximadamente 90 milhões de reais que terei a honra e o compromisso de custeá-la com recursos do nosso mandato (emendas parlamentar). Se um dia você teve dúvidas do pra que servia um político (senador ou deputado federal) agora você consegue ver a utilidade de uma boa política. Por que não fizeram antes? Sim, sim e sim eu senador Styvenson Valentim CONSTRUO hospitais pelo RN todo”.

A narrativa, repetida há meses pelo senador, já foi desmentida por entidades como a Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer e a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, responsáveis pelas obras citadas em seus discursos. Ambas confirmaram ao Diário do RN, em diferentes ocasiões, que, por serem instituições privadas, só podem receber emendas de custeio ou para compra de equipamentos, nunca para construção de unidades de saúde, ainda que tenham parte do atendimento destinada ao SUS.

As emendas enviadas por Styvenson são de custeio, destinadas a despesas como medicamentos, folha de pagamento e serviços. Segundo as Ligas, a estratégia é utilizar esses recursos para aliviar o orçamento e, com a economia, investir em obras com recursos próprios.

O Relatório Anual de 2023 da Liga Norte-Riograndense deixa claro que a construção do Hospital do Seridó, em Currais Novos, foi viabilizada com recursos provenientes da economia obtida pelo pagamento de despesas correntes custeadas por duas emendas de bancada, e não individuais, indicadas por Styvenson. O valor foi de R$ 29,1 milhões.

O mesmo vale para o Hospital da Liga em Mossoró. O mesmo que ele ressaltou na postagem do último fim de semana que construiu com R$ 90 milhões. O Portal da Transparência do município mostra que a obra, orçada inicialmente em R$ 80 milhões, recebeu R$ 33,4 milhões via Fundo Municipal de Saúde, dos quais apenas R$ 8 milhões vieram de emendas do senador, também de custeio.

No caso do Hospital Oncológico Infantil, em Natal, os dados são ainda mais claros: o relatório da Liga não aponta recursos parlamentares de Styvenson para a construção. A maior parte do financiamento veio do Ministério Público do Trabalho, que destinou R$ 22,3 milhões provenientes de ações trabalhistas para a execução da obra e aquisição de equipamentos.

Mesmo após reconhecer em transmissões ao vivo que a lei impede destinação de emendas de construção para instituições privadas, o senador mantém publicações em que se apresenta como “o construtor” das unidades. Em diversas ocasiões, usa o discurso para alfinetar adversários, acusando-os de “tomar obras dos outros” e “não fazer nada”.

Críticas frequentes à governadora Fátima Bezerra (PT) aparecem nas mesmas postagens, como no episódio em que desdenhou da entrega de licenciamento ambiental para o Hospital da Liga em Mossoró, afirmando que a documentação foi custeada com recursos de suas emendas, ignorando que o Governo do Estado foi responsável pela doação do terreno para a instituição.

Além disso, embora o histórico mostre que Styvenson tenha destinado milhões em emendas de custeio para entidades filantrópicas de saúde no RN, os recursos são, em muitos casos, de bancada, aprovados com a participação de outros parlamentares. A insistência do senador segue como peça central de sua estratégia de comunicação política, sem qualquer transparência com seu eleitor.

O medo de retaliação do prefeito Allyson Bezerra está silenciando os servidores públicos municipais de Mossoró. A Reportagem do Jornal Diário do RN tem encontrado enormes dificuldades para encontrar servidores dispostos a falar sobre os problemas existentes na estrutura pública da segunda maior cidade do Estado do Rio Grande do Norte, por um único motivo: medo.

“A gestão Alisson é muito perigosa. Eu tenho mais de duas décadas de serviço público, nunca fui tão desrespeitada.”, relata uma servidora sob a condição de anonimato.

Outro servidor, que já chegou a denunciar problemas na gestão municipal, não quer mais aparecer. “Eu gostaria de me preservar, pois já me desgastei demais”, declara, também anonimamente. Segundo este servidor, “muitos servidores têm receio de falar com medo de perseguição e represálias por parte da gestão municipal.”.

A servidora citada na reportagem reforça que se trata de “uma gestão perseguidora, mesquinha” e dispara: “Allyson é o pior gestor que já passou para os servidores”.

Ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum), a vereadora Marleide Cunha usa o plenário da Câmara Municipal de Mossoró com frequência para denunciar as perseguições de Allyson, no pronunciamento mais recente, se referiu aos professores readaptados. “Esses profissionais sofreram cortes absurdos em seus salários. Foram 10 dias descontados de seus contracheques, referentes ao recesso escolar, um direito garantido.

Isso é perseguição, é desumanidade!”, se pronunciou. A parlamentar acrescentou que “dizer que Mossoró é cidade educação enquanto maltrata seus servidores é mentir descaradamente ao povo.”

Segundo o Sindserpum, os casos de denúncias de perseguição são inúmeros. No entanto, a maioria dos servidores não se dispõe a falar por medo. Um servidor com contrato temporário chegou a ser demitido após denunciar problemas estruturais em uma escola, mas foi readmitido no dia seguinte “para não ocasionar desgaste para gestão”.

A Reportagem do Jornal Diário do RN entrou em contato com o secretário municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró, Wilson Fernandes, para solicitar um posicionamento de Allyson Bezerra sobre as denúncias de perseguição, mas ele não respondeu as mensagens até o fechamento desta edição.