agosto 15, 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou, nesta terça-feira (12), uma nova Notícia de Fato contra a Prefeitura de Mossoró, sob gestão Allyson Bezerra (União Brasil), para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela administração municipal. O procedimento, registrado sob o nº 02.23.2027.0000102/2025-17, tramita na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró e investiga indícios de restrição à competitividade nos Pregões Eletrônicos nº 01/2025 (Educação), nº 05/2025 (Saúde) e nº 08/2025 (Administração), realizados por secretarias da Prefeitura.

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação feita pela internet, na qual empresas disputam o fornecimento de bens ou serviços oferecendo lances de menor preço. Nesse caso, a denúncia envolve certames destinados à contratação de empresas para serviços terceirizados, como limpeza, conservação, apoio administrativo e mão de obra técnica.

Segundo as informações preliminares, os editais dos três pregões foram anexados ao processo junto com uma representação que aponta para possível direcionamento das licitações a empresas previamente escolhidas. Isso configuraria fraude e violação aos princípios da legalidade e da isonomia, que garantem que todos os concorrentes devem ter as mesmas condições de participação.

No pregão nº 05/2025, a Prefeitura busca contratar uma empresa para fornecer mão de obra na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo em unidades de saúde. Já o pregão nº 08/2025 tem objeto semelhante, mas voltado a todas as unidades do município. Ambos ainda estão em fase de disputa aberta.

O pregão nº 01/2025, por sua vez, já resultou em contrato. No dia 13 de agosto, a Secretaria Municipal de Educação assinou com a empresa Servnews Gestão e Locação de Mão de Obra EIRELI um contrato de R$ 26.714.022,43, com vigência de 12 meses. O serviço inclui motoristas, intérpretes de Libras, limpeza, apoio administrativo, eletricistas, técnicos em informática, técnicos em refrigeração e outras funções para escolas da rede municipal.

Apesar de o contrato final ter sido fechado por pouco mais de R$ 26 milhões, um documento anterior, a Ata de Registro de Preços assinada seis dias antes, indicava um valor de R$ 43.256.285,64. A denúncia sustenta que essa prática pode ter sido usada para afastar concorrentes, já que valores iniciais mais altos desmotivam empresas menores a participar, por presumirem que não conseguirão competir.

Documentação obtida pelo Diário do RN com o apontamento das supostas irregularidades encaminhadas ao MP, também sustenta que os editais aumentam de forma expressiva o número de postos de trabalho previstos, sem justificativa técnica. Segundo a denúncia, isso representa um acréscimo de mais de 500% em relação ao que já está em execução, o que pode caracterizar superdimensionamento, quando o objeto da licitação é ampliado além do necessário, elevando artificialmente o custo.

“Trata-se de um aumento de vulto expressivo, que impacta diretamente o valor estimado da licitação, tornando-o superior ao necessário para atender a demanda real e atual da Administração. A ausência de critérios técnicos transparentes para justificar esse acréscimo de escopo compromete não apenas a economicidade, mas também a isonomia e a ampla competitividade do certame”, diz o texto da representação.

O denunciante também afirma que essa ampliação e as exigências financeiras impostas afastam micro, pequenas e médias empresas, favorecendo apenas grandes companhias com alto capital disponível. Com menos concorrentes, o risco de preços superfaturados aumenta, já que as empresas restantes tendem a operar com margens maiores.

Outro ponto citado é que parte dos serviços licitados já conta com contratos vigentes e em execução, com valores menores que os previstos nas novas licitações e também em quantidades menores.

“Se hoje existem contratos válidos, vigentes e em execução regular, com valores significativamente menores, a ausência de justificativa técnica e econômica para substituí-los por um novo modelo mais oneroso indica possível intenção de direcionamento ou de lesão ao erário público que merecem averiguação”, aponta a denúncia.

A representação também questiona exigências como índices financeiros elevados e comprovação de patrimônio líquido e capital circulante desproporcionais ao serviço, o que, segundo o denunciante, restringe a competição de forma injustificada e fere o princípio da igualdade entre concorrentes.

Entre os pedidos, estão a suspensão cautelar dos certames caso seja constatado risco ao interesse público e o envio do caso ao Tribunal de Contas para análise do orçamento estimado.

O Diário do RN entrou em contato com o promotor de Justiça Fábio Thé, responsável pela 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró. De acordo com ele, as informações e documentos ainda serão analisados e a investigação seguirá o trâmite normal na Promotoria.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), participou nesta quarta-feira (13), em Belém do Pará, da reunião do Fórum Nacional de Governadores, encontro preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para ocorrer entre 10 e 21 de novembro de 2025 na capital paraense. Em vídeo publicado nas redes sociais, Fátima reforçou a necessidade de uma ação coordenada e duradoura para conter a crise climática.

“Nós estamos aqui unidos, firmes, com uma mensagem muito clara: o enfrentamento da crise climática precisa ser prioridade de Estado. Com financiamento, com recursos, com planejamento, e com participação social efetiva. Afinal, não se trata apenas de proteger as nossas florestas, os oceanos ou a caatinga, trata-se principalmente de proteger gente”, afirmou.

Durante a reunião, que contou com a presença do presidente da Comissão Nacional da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, a governadora defendeu que os estados atuem em parceria com o Governo Federal para mostrar ao país e ao mundo que a preservação ambiental deve ser tratada como política de Estado, com metas, investimentos e compromisso social.

Fátima ressaltou que o Brasil reúne condições únicas para liderar a agenda global de transição energética, graças ao seu potencial geográfico e climático para a geração de energia limpa. No caso potiguar, o protagonismo é evidente: o Rio Grande do Norte é líder nacional na produção de energias renováveis, responsável por 33% de toda a geração eólica e solar do país.

“E não é apenas o Rio Grande do Norte, o Nordeste tem um papel decisivo na produção de energias renováveis e, com isso, contribui para que o Brasil apresente o seu protagonismo ao nível mundial no processo de transição energética. E é nesse contexto que o Consórcio Nordeste debate e defende a criação do Fundo da Caatinga, inspirado no Fundo Amazônia, pelo quanto que o nosso bioma precisa e merece ser cuidado como os demais biomas”, pontuou.

A governadora também lembrou sua participação na COP27, realizada no Egito, e destacou a importância de a COP30 ocorrer no Pará, estado localizado na Amazônia Legal, região estratégica para a preservação ambiental e para o cumprimento das metas globais de redução das emissões de gases de efeito estufa.

A COP (Conferência das Partes) é o principal fórum global de negociação e monitoramento dos compromissos climáticos assumidos pelos países que integram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A 30ª edição deve reunir líderes políticos, cientistas, representantes da sociedade civil e do setor privado para definir medidas concretas contra o aquecimento global.

O vereador do município de Tibau, Nildo Luz, fez uma acusação séria contra a gestão da prefeita Lidiane Marques. Em pronunciamento no Plenário da Câmara Municipal de Tibau, na sessão ordinária dessa quarta-feira (13), o parlamentar afirmou que “uma quadrilha foi formada em Tibau para desviar dinheiro público com arrumadinho em Mossoró.”.

De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Tibau, até esta quinta-feira (14), o pequeno município de 5.382 habitantes (IBGE), localizado a 323 quilômetros de Natal, arrecadou mais de R$ 21 milhões somente com repasses de royalties, e quase mais de R$ 45 milhões no total no período.

Nildo Luz questiona o destino desses recursos. “Tibau hoje é o município mais rico do Rio Grande do Norte, mas Tibau não tem um aparelho de raios-X, não faz um ultrassom, não tem uma creche em tempo integral, não tem uma quadra de esporte, não tem nem carro do município, é tudo sucateado.”, indaga, acrescentando que quem é contra “a gestão ladrona que tá aí, a gestão que desvia o dinheiro público, a gestão que rouba descaradamente”, é tachado de doido.

O vereador faz um apelo para que o Ministério Público “tome conta de Tibau”. “Não é brincadeira não, Tibau é tão atrasado que nem o SUS funciona. As pessoas clamam por cirurgias, as pessoas estão morrendo em nosso município.”, lamenta.

Não é a primeira vez que o destino dos recursos arrecadados pelo Município de Tibau é questionado. Em 2024, o então vereador João de Edgar abordou que de janeiro de 2021 a abril de 2024, no primeiro governo de Lidiane Marques, a Prefeitura de Tibau havia arrecadado R$ 320 milhões, sem ser possível visualizar a sua aplicação. “Digamos que entre todos os gastos do município, incluindo a folha de pagamento dos funcionários e todas as demais despesas, a gestão tenha utilizado R$ 150 milhões, o que já é um valor considerável, ao longo desses 40 meses. A questão que se coloca é: onde foram parar os outros R$ 170 milhões?”, indagou, à época.

A Reportagem do Jornal Diário do RN tentou contato com Lidiane Marques, por meio de mensagem no perfil dela no Instagram e da empresa que faz assessoria de comunicação do Município, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.