agosto 27, 2025

A CPMI do INSS teve protocolada uma série de requerimentos que atingem diretamente o potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Os pedidos, assinados por cerca de dez deputados no total, incluem a convocação do dirigente na condição de investigado e a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

O requerimento de convocação destaca que Abraão Lincoln deverá prestar depoimento sobre a atuação da entidade sob seu comando. O documento aponta que “a entidade sob seu comando não é uma partícipe qualquer, mas um dos eixos centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto, responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221.884.427,63 subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

Outro trecho ressalta a disparidade entre a movimentação financeira da CBPA e sua real estrutura administrativa: “Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), peça basilar da investigação, é demolidor ao descrever a sede da CBPA como uma ‘pequena sala comercial’, com apenas ‘uma secretária para atendimento’, e concluir que a Confederação ‘não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços’ compatíveis com seu universo de 360.632 associados, espalhados por mais de 3.600 municípios”.

Ex-líder do Republicanos no Rio Grande do Norte e candidato a deputado federal em 2018, Abraão Lincoln é apontado ao lado do tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, como articulador de um esquema de falsificação de filiações em massa para obter ganhos ilegais com descontos em benefícios previdenciários. Gabriel, que já disputou eleição para vereador em Natal em 2020, aparece no inquérito da Polícia Federal como o braço financeiro da operação.

Além da convocação, outro requerimento pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln, abrangendo o período entre janeiro de 2019 e julho de 2025. O pedido inclui detalhamento de movimentações financeiras, operações de crédito, notas fiscais, declarações de imposto de renda e análises comparativas com anos anteriores, entre outros quase 20 itens relacionados às movimentações.

O texto sustenta que “sua condição de réu em processos por corrupção e lavagem de dinheiro, aliada à sua posição de comando na estrutura investigada, torna o acesso às suas informações financeiras não apenas relevante, mas a pedra angular para compreender a dimensão da fraude e identificar seus beneficiários ocultos”.

Em maio, quando a denúncia veio à tona, reportagem do portal Metrópoles revelou que a Confederação teria pago propina a servidores do INSS, inclusive a parentes de autoridades como a esposa do procurador-geral Virgílio Oliveira Filho e o filho do ex-diretor de benefícios André Fidelis.

Segundo a PF, embora não tivesse filiados em 2022, a CBPA firmou um acordo com o INSS e, já em 2023, contabilizava mais de 340 mil associados, movimentando R$ 57,8 milhões. Apenas nos três primeiros meses de 2024, o número chegou a 445 mil filiados, com faturamento de R$ 41,2 milhões. A Controladoria-Geral da União considera que a entidade não possui estrutura mínima para absorver essa base de associados, o que reforça as suspeitas de fraude.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS iniciou os trabalhos nesta terça-feira (26). A CPMI deve apurar denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. O objetivo é investigar fraudes em convênios e associações, suspeitas de corrupção dentro do instituto e desvios milionários que impactam diretamente a renda de segurados. De acordo com informações do Senado Federal, divulgadas pela CNN, a CPMI já conta com 833 requerimentos no sistema, entre eles, a convocação de todos os ex-ministros da Previdência.

“Allyson não foi excluído. Rogério fez um evento, no dia do evento do PL que o Rogério fez, ele realizou outro evento com Zenaide, dizendo que não solta a mão de Zenaide. Então, ele é candidato a governador e Zenaide é candidata a senadora. É uma definição que ele já tomou. Isso aí já é uma autoexclusão por parte dele desse grupo”.

A fala de Álvaro Dias (Republicanos) ao Diário do RN mostra entendimento que vem se desenhando no grupo da direita no Estado. O ex-prefeito de Natal, que mantém também pré-candidatura a governador, se refere a eventos realizados no dia 16 de agosto, quando Rogério Marinho (PL) promoveu edição do Rota 22 em Natal, com a presença de Michelle Bolsonaro (PL) e Valdemar Costa Neto (PL), mas Allyson Bezerra (UB) optou por marcar presença em evento de Zenaide Maia (PSD), com cerca de 50 prefeitos potiguares, e discurso em apoio à candidatura da senadora, que é vetada pelo mesmo grupo da direita.

Segundo Álvaro, o pensamento é alinhado entre ele, Rogério Marinho e o senador Styvenson Valentim (PSDB), com quem esteve reunido na tarde desta terça-feira (26), em Brasília. Na última segunda-feira (25), o encontro foi com Marinho na capital federal.

“O grupo político que eu devo caminhar sou eu, Rogério e Styvenson”, assegura ele, que acrescenta, ainda, Paulinho Freire (UB) a essa aliança, mesmo sendo o prefeito de Natal filiado ao União Brasil ao qual Allyson também é filiado. “Ele tem um bom entrosamento com a gente, eu acredito que ele vai permanecer alinhado com esse grupo, acredito. Grupo fechado”, ressaltou.

O ex-prefeito afirma que ele mantém a pré-candidatura ao Governo do RN, assim como Rogério.

“Dentro desse grupo aí devemos escolher o candidato ao governador e os dois senadores.

Provavelmente. A não ser que em algum momento exista alguma mudança, por exemplo, Rogério está sendo cogitado para outros postos, isso aí vai depender de outras coisas. Então, é tudo a posteriori”, afirmou.

Cenários
Dentro desta definição, o Rio Grande do Norte tem, hoje, tem três pré-candidaturas prováveis ao Governo do Estado, com desenhos para o Senado Federal.

A primeira chapa deverá ser composta por Rogério Marinho, candidato ao Governo, com Álvaro Dias e Styvenson Valentim candidatos às duas vagas do Senado. Caso Marinho siga para outro projeto, seja nacional ou a permanência no Senado, é esboçada a possibilidade de Álvaro ao Governo e Styvenson ao Senado, ao lado de Coronel Helio ou de Babá Pereira, nomes do PL que já se colocaram como pré-candidatos ao cargo.

No sistema governista, as pré-candidaturas já postas de Cadu Xavier (PT) a governador e Fátima Bezerra (PT) a senadora devem buscar ainda outro nome para a composição à majoritária.

A terceira chapa segue em articulação, tendo Allyson Bezerra como pré-candidato ao Governo e a senadora Zenaide Maia à reeleição, com outro nome a ser incluído na formação da chapa com a parlamentar.

Joanna Guerra deputada federal
Ainda tratando das reuniões em Brasília, Álvaro explica à reportagem o encontro com o presidente do Republicanos Marcos Pereira. “Nós precisamos ampliar as bases do Republicanos, porque de 160 municípios ele existe mais ou menos na metade, então a gente quer ampliar o Republicanos para ele passar a existir no Estado todo e começar também a discutir a nominata de deputado federal”, afirmou.

Dentre os nomes que devem integrar a nominata a vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra deverá pleitear cargo à Câmara dos Deputados.

“Joanna provavelmente vai compor nominata para deputado federal do Republicanos. Tem a possibilidade de Joanna e de outros nomes integrarem essa nominata”, complementou.

A Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente a Ação Popular nº 0844254-25.2023.8.20.5001, movida pelo senador Styvenson Valentim (PSDB) contra o Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT), o Banco do Brasil e ex-secretários de Estado, em que ele questionava a legalidade de contratos firmados para regularizar repasses de empréstimos consignados dos servidores estaduais. A decisão foi assinada digitalmente no último dia 14 de agosto.

Na sentença, o magistrado Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, rejeitou todos os pedidos feitos pelo senador. “Julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, diante da ausência de ilegalidade na celebração do Acordo Financeiro nº 01/2023 e Contrato nº 002/2023, bem como de dano ao erário”, escreveu.

O magistrado também negou o pedido de depoimento de servidores e funcionários que participaram da assinatura do contrato, além de rejeitar contestações do Governo sobre o valor da causa e alegações preliminares dos demais réus.

Francisco Seráphico entendeu que não houve ilegalidade na assinatura do Acordo Financeiro nº 01/2023 nem do Contrato nº 002/2023 entre o Estado e o Banco do Brasil, e também não ficou comprovado nenhum prejuízo ao dinheiro público nas transações sobre consignados.

Na ação, Styvenson alegava que o governo deixou de repassar aos bancos valores descontados diretamente da folha dos servidores para o pagamento dos consignados. Segundo o senador, a inadimplência fez com que o Banco do Brasil suspendesse a oferta desse tipo de crédito aos servidores, além de pressioná-los para pagar do próprio bolso as parcelas em atraso.

O parlamentar pediu informações ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal sobre o montante devido entre janeiro de 2019 e junho de 2023, períodos de suspensão dos consignados e medidas adotadas para garantir os repasses. Nos esclarecimentos, o Banco do Brasil informou que a dívida foi regularizada em maio de 2023, enquanto a Caixa afirmou que houve 39 meses de inadimplência nesse intervalo. Para resolver a situação, o Governo e o Banco do Brasil firmaram três documentos em maio do ano passado: um acordo financeiro, um convênio e um contrato. Os instrumentos quitaram a dívida, credenciaram o banco para seguir oferecendo consignados e transferiram para a instituição a gestão da folha de pagamento do Estado.

Com a decisão, a ação foi encerrada com julgamento do mérito, confirmando a validade dos contratos firmados entre o governo do RN e o Banco do Brasil. Da decisão, cabe recurso.