setembro 2, 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma investigação preliminar para apurar suposto superfaturamento em obras realizadas pela Construtora Luiz Costa Ltda, no município de Mossoró, sob a gestão Allyson Bezerra (UB). O caso teve início a partir de uma Notícia de Fato, que evoluiu para Procedimento Preparatório. A apuração inicial, entretanto, foi finalizada no órgão estadual e encaminhada ao Ministério Público Federal.

A autuação da Notícia de Fato (nº 02.23.2027.0000115/2024-57) aconteceu no dia 11 de outubro de 2024, distribuída para a 7ª Promotoria da Comarca de Mossoró. No último dia 31 de março de 2025 a denúncia foi convertida em Procedimento Preparatório (nº 03.23.2027.0000035/2025-63), pelo promotor responsável, Fábio de Weimar Thé. O procedimento é uma espécie de investigação em fase inicial, preliminar à instauração de um inquérito civil, uma ação penal ou outro procedimento jurídico de investigação mais apurada.

Os dados são da consulta pública do Ministério Público do RN, que não apresenta maiores detalhes e não permite acesso ao documento da denúncia que deu origem aos procedimentos.

A Construtora Luiz Costa Ltda, responsável por obras de pavimentação asfáltica em Mossoró, detém contrato com a Prefeitura de Mossoró desde o primeiro ano da gestão Allyson Bezerra e já apurou mais de R$ 120 milhões no período. A empresa recebeu, entre 1º de janeiro de 2021 até 31 de julho de 2025, R$ 126.271.282,74. Além disso, outros quase R$ 17 milhões de restos a pagar do exercício anterior. Este pagamento foi um dos primeiros compromissos do prefeito naquele ano.

A denúncia de superfaturamento e outras irregularidades chama a atenção para a disparidade de valores nos anos de vigência do contrato em relação ao ano eleitoral de 2024, quando a denúncia foi efetuada.

Em 2022, o valor pago pela gestão Allyson à CLC foi de R$ 21.891.471,42; em 2023, pagou R$ 16.897.269,46. Já em 2024, o valor subiu para R$ 74.965.324,68; em 2025, foi pago até julho R$ 7.703.341,55.

Com encaminhamento à Procuradoria da República no Município de Mossoró, em 17 de julho deste ano, a investigação segue agora sob competência federal, podendo resultar em medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades nas obras da Construtora Luiz Costa Ltda.

O encaminhamento de matérias por parte do MP estadual para o Ministério Público Federal decorre quando a investigação envolve órgãos ou entidades federais, em caso de desvio ou mau uso de verbas federais, ou quando a apuração toca em matéria de competência do Ministério Público Eleitoral, que é um desdobramento do MPF.

A governadora Fátima Bezerra (PT) abriu exceção no silêncio eleitoral e falou sobre o tabuleiro da sucessão estadual em 2026. Em entrevista ao jornalista Thiago Rebolo, no programa Central Agora RN, a petista não apenas consolidou o nome do secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier (PT), no segundo turno, como também ressaltou a centralidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na política brasileira e reforçou a aliança com o MDB do vice-governador Walter Alves.

“A candidatura de Cadu Xavier a governador se consolida cada vez mais. Eu, particularmente, com pé no chão e sem arrogância, mas estou convencida de que Cadu estará no segundo turno das eleições”, disse Fátima. O movimento é visto como a principal aposta do PT para manter o controle do Executivo estadual após dois mandatos consecutivos.

A governadora relacionou diretamente a força de Cadu ao capital político de Lula, que segue como principal referência eleitoral no Nordeste. “O presidente Lula é o presidente Lula. Se enganou, se engana e se enganará sempre quem achar que Lula não é o grande eleitor do Brasil, e especialmente o grande eleitor do Nordeste”, afirmou, complementando que o presidente “está muito bem, animadíssimo, motivadíssimo, inspiradíssimo”.

Segundo a governadora, as pesquisas as quais o partido tem acesso mostram o presidente como “um foguete sem ré” e isso deverá influenciar nos estados, incluindo o RN.

A chefe do Executivo estadual se diz motivada para a disputa ao Senado e para o debate que deverá ocorrer durante a disputa eleitoral. “Quanto à minha disputa ao Senado, estou tranquila, graças a Deus recebendo apoio. Estou muito preparada para fazer o debate, a comparação de qual era o Rio Grande do Norte oito anos atrás, antes de eu chegar ao Governo. Nós vamos comparar esse ciclo de 2019 até agora, com os governos anteriores e eu não tenho absolutamente nenhuma dúvida de mostrar o quanto o RN avançou”, explicou. Para ela, é “neste contexto que a candidatura de Cadu Xavier se consolida cada vez mais”.

O papel do MDB
Ao mesmo tempo em que projeta o nome de Cadu, Fátima faz questão de garantir que não há fissuras na relação com o MDB. Rumores sobre uma participação limitada do partido na gestão e sobre uma transição antecipada de poder para o vice Walter Alves foram rechaçados pela governadora, que classificou os temas como “futrica” e “fofoca”.

“O dado concreto é que meu diálogo com Walter é excelente. Ele tem sido muito companheiro. Eu tenho pelo vice-governador o maior respeito e o maior carinho”, declarou. Fátima lembrou ainda que chegou a oferecer a Walter a possibilidade de disputar a reeleição em 2026, com apoio do PT, quando ela deixar o Governo para disputar o Senado.

“Eu disse: ‘Lula está me pedindo, eu vou sair para o Senado. A cadeira, portanto, é sua. A legislação, inclusive, assegura, a você, Walter a candidatura à reeleição. Portanto, eu quero, inclusive, dizer que, se você for para a reeleição, prego o batido ponta virada, o PT estará com você e nós vamos indicar o vice”, relatou Fátima.

A decisão, no entanto, foi do vice: “Ele analisou e tomou a decisão definitiva: não será candidato à reeleição, mas estará comigo, com o presidente Lula e com o nosso projeto, tanto no plano local como no nacional”.

Sobre a ampliação dos espaços do MDB, a governadora disse considerar natural a transição, mas frisou que o essencial é preservar a unidade. “O MDB tem bons quadros, por isso vem ampliando sua participação. Mas o que interessa é que o governo é um só. Tanto eu como Walter, em sintonia com o presidente Lula, estamos imbuídos para continuar trabalhando incansavelmente para melhorar a vida do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado começa nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), e é aguardado com expectativa por parlamentares potiguares do PT, que defendem a condenação do ex-chefe do Executivo. Para eles, o processo representa um marco histórico na defesa da democracia e uma oportunidade de pôr fim ao que classificam como a trajetória de impunidade de Bolsonaro.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) lembra que Bolsonaro construiu sua carreira política e militar marcada por episódios de afronta às instituições, “tendo cometido diversos tipos de crimes ao longo dos anos, sem nunca ser julgado e punido”. Ele recorda ao Diário do RN que o ex-presidente chegou a ser expulso do Exército.

“Quando deputado federal, cometeu crimes ao defender torturadores e atacar parlamentares; quando o presidente da República, a sua criminosa irresponsabilidade levou milhares de pessoas à morte durante a pandemia; e sua carreira finda com diversos crimes que estamos acompanhando – desde as eleições de 2022, passando pelo 8 de janeiro até os dias de hoje. É sucessão de ataques criminosos contra a democracia e, ainda, com a ajuda do seu filho, trama um golpe contra a economia nacional e o povo brasileiro junto ao governo Trump”, afirmou.

O deputado complementa que o julgamento que começa amanhã é fundamental: “O julgamento que começa esta semana, além de histórico por ser o primeiro julgamento de crimes contra a democracia, é fundamental para dar um basta na impunidade desse criminoso contra o povo brasileiro e para que ele pague por seus crimes”, afirma.

A deputada federal Natália Bonavides (PT), além de reforçar as palavras do colega de bancada, relembra a atuação do ex-presidente durante a pandemia, como um dos fatos pelos quais ele deve ser punido.

“Bolsonaro tem que pagar por esses e por todos os crimes que cometeu contra o povo brasileiro, como é o caso também de sua negligência na condução das ações de enfrentamento à pandemia, sobre a qual a cada dia aparecem mais provas. A postura de desdém diante do vírus, enquanto presidente na época, é muito grave e contribuiu fortemente para que ocorressem tantas mortes de COVID-19 no Brasil”, afirmou Bonavides.

A parlamentar reafirma à reportagem que há um vasto conjunto de provas nos autos e que a sociedade espera uma resposta firme. Segundo ela, Bolsonaro e seu grupo mostraram disposição para qualquer ação que lhes permitisse se manter no poder, incluindo a tentativa de golpe e o planejamento de assassinato de autoridades.

“O processo mostra vasto acervo de provas que evidenciam a participação dele na tentativa de golpe. Bolsonaro e seu grupo estão dispostos a qualquer coisa para se safar, assim como tentaram de tudo para permanecer no poder. Não vamos esquecer do 8 de janeiro, do plano para matar o presidente, o vice e um ministro do STF. Precisamos dar uma resposta ao Brasil”, disse.

O Diário do RN entrou em contato com os deputados que compõem a bancada do PL potiguar. O deputado federal General Girão alegou que por orientação jurídica não deverá tratar do assunto. Já o deputado Sargento Gonçalves não respondeu até o fechamento desta edição.

O julgamento
Bolsonaro e outros sete acusados integram o chamado “núcleo central” da trama que tentou reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Eles respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

As sessões ocorrerão entre 2 e 12 de setembro, conduzidas pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. A decisão será por maioria simples.

É a primeira vez, desde a redemocratização, que um ex-presidente da República é julgado no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.