setembro 5, 2025

A Justiça potiguar decidiu pela manutenção dos contratos firmados pela Prefeitura de Natal com as empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda e Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e garante a execução dos serviços médicos até julgamento definitivo do mérito. Na prática, a medida assegura a continuidade da prestação de serviços médicos na rede municipal, que vinha sendo alvo de impasses desde a publicação dos contratos.

As duas empresas encaminharam ofícios à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que por sua vez remeteu o caso ao Conselho Regional de Medicina (Cremern) e ao Ministério Público Estadual.

Nos documentos, relatam episódios de intimidação contra médicos escalados para atuar pela nova contratação.

Segundo os relatos, houve ameaças de expulsão de quadros associativos da Coopmed/RN e do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) caso profissionais assumissem plantões. Também foram registradas denúncias de paralisações articuladas, disseminação de informações falsas e risco de quebra nas escalas de urgência e emergência.

Em manifestação oficial, a Proseg apontou que nos dias 1º, 2 e 3 de setembro ocorreram sucessivos episódios de coação e intimidação, colocando em risco a assistência à população: “A quebra de escalas e a rescisão em massa por temor criam vácuos assistenciais em regime de urgência e emergência, com potencial de desassistência de pacientes, aumento de filas, atrasos em atendimentos críticos e sobrecarga de equipes remanescentes”.

A SMS destacou ainda que as condutas denunciadas podem configurar violação ao Código de Ética Médica, especialmente pela exposição da população a riscos e pela falta de respeito entre colegas de profissão.

A Justiz foi declarada vencedora de cinco lotes, totalizando R$ 166,4 milhões, enquanto a Proseg ficou responsável por dois lotes, somando R$ 41,6 milhões. Os contratos foram formalizados em julho e passaram a vigorar em 1º de agosto, com execução plena a partir de setembro.

Com a decisão judicial, os contratos seguem em vigor até a análise definitiva do mérito do agravo.

Enquanto isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte abrirá procedimento para investigar as denúncias de coação, ameaças e pressão relatadas pelas empresas e encaminhadas pela Prefeitura.

O Sindicato dos Médicos do RN nega as acusações e afirma que sua atuação é voltada à defesa da categoria e da saúde pública. Em nota, a entidade repudiou o que considera tentativas de distorção.

“Não defendemos empresas, defendemos médicos e população. O que combatemos é a legalidade da Prefeitura de Natal, que insiste em manter contratos precários, desrespeitando decisões judiciais e regras da nova Lei de Licitações. Essa prática fragiliza a saúde pública e submete médicos a vínculos instáveis e indignos”.

O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, criticou a postura do Sindicato durante coletiva: “É um desserviço o que o presidente do Sindicato dos Médicos está fazendo com a população, não é com a Secretaria de Saúde”.

Segundo o secretário, “basicamente, todos os equipamentos de saúde estão funcionando. Não houve desassistência plena em nenhum local da rede”, garantiu.

Pinho também apontou falhas na prestação de serviços pela Coopmed-RN, incluindo: falta de médicos simultaneamente nas maternidades Leide Moraes e Araken; ausência de psiquiatra no Caps Oeste desde fevereiro; reajustes feitos sem amparo contratual.

“Não se trata de preferência por empresa A ou B, mas da necessidade de previsibilidade. Não posso renovar um contrato que não existe”, concluiu.

“A gente quer todos os apoios possíveis ao governo Lula lá no Congresso e a gente sempre busca que isso também se traduza em alianças no nível local. Infelizmente, às vezes isso não é possível, mas faz parte do jogo da democracia e o nosso partido segue costurando, conversando com os partidos aliados para construir seu caminho”. É dessa forma que a deputada federal Natália Bonavides (PT) analisa, em conversa com o Diário do RN, a atual situação da senadora Zenaide Maia (PSD), vice-líder do governo Lula, que, no plano local, vem costurando aliança com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), integrante da federação União Progressista, agora oficializada oposição ao governo Lula.

Natália sinaliza que o PT quer uma composição com Fátima Bezerra (PT) ao Senado que possa, também, estar inserida na campanha do pré-candidato a governador Cadu Xavier (PT). A parceria de Zenaide com um nome da Federação anula, segundo ela, a chance de aliança com o PT.

“Acredito que inviabiliza, porque o PT tem a candidatura do companheiro Cadu e a gente quer andar junto com quem vai caminhar com essa chapa como um todo. Tanto com o companheiro Cadu para o Governo, como com a companheira Fátima para o Senado e os nossos parlamentares, eu mesma, que serei candidata à reeleição, vou fazer uma campanha muito aguerrida, muito forte, para que a gente busque uma ampliação da bancada do PT na Câmara Federal”, afirmou a parlamentar.

Com o novo contexto trazido pela ruptura recém anunciada da federação União Progressista com o Governo Federal, a questão partidária deve assumir o epicentro das articulações, deixando menos espaço para as decisões individuais. Como partido de oposição, a União Progressista reduz brechas, inclusive estabelecendo punição nos Estados, para que filiados assumam parcerias eleitorais sem tomar partido. Passa a ser remota a possibilidade da Federação avalizar a pré-candidatura de Allyson sem que ele assuma, no palanque, um posicionamento à presidência.

A deputada federal Natália Bonavides ressalta o desejo de manter o maior número de parlamentares possível na base de Lula e, por enquanto, no âmbito administrativo, a boa relação de Lula com o presidente nacional, Gilberto Kassab, mantem a presença do PSD de Zenaide. No entanto, mais perto das eleições, Kassab, que é aliado de Tarcísio de Freitas (Republicanos), deverá se encaminhar para a oposição, caso Tarcísio seja realmente pré-candidato à presidência.

É lá que a senadora deverá tomar uma decisão e um rumo. Se essa conjuntura for concretizada, poderá até ser mais simples para que ela e Allyson sigam essa parceria, representando seus respectivos partidos na oposição.

Sem Zenaide, Bonavides defende que um dos demais partidos aliados indiquem o candidato ou candidata ao Senado que deverá seguir com Fátima Bezerra na disputa de 2026. “Eu acho que é um debate que vai fluir muito naturalmente. Nós sabemos que o Partido dos Trabalhadores, em nível estadual, tem sempre buscado conversar com os partidos aliados, com os partidos amigos”, garantiu.

Ruptura com União Progressista
Bonavides vê como natural a oficialização do rompimento da União Progressista com o Governo neste momento. “Quando a gente vê esses partidos e como eles vinham votando desde o começo do Governo, a gente já vê que, na verdade, uma parte importante desses partidos já não atuava como base. Então, acho que é mais uma explicitação, uma formalização de algo que já estava praticamente posto”, diz.

Ela critica a atual postura da oposição no Congresso Nacional: “O que a gente está vendo nessas últimas semanas é um movimento muito preocupante da direita. É como se eles tivessem parado os trabalhos do Congresso para tratar de anistia, ou seja, de impunidade a pessoas que tentaram impedir a posse de um presidente que o povo brasileiro elegeu, que chegaram a planejar assassinato de autoridades públicas e agora que querem impunidade”, ressaltou.

“Como que uma pessoa como o senador Rogério Marinho, por exemplo, está se posicionando ao invés de tratar dos problemas de Natal, por exemplo, que hoje tem um caos? Em vez de ficar trabalhando pelo povo, está liderando esse movimento de tentar deixar impune a bandidagem que aconteceu no nosso país”, finaliza ela.