setembro 12, 2025

Em visita técnica à UPA Cidade da Esperança, realizada na manhã desta quinta-feira (11) pelo prefeito Paulinho Freire, acompanhado do secretário de Saúde, Geraldo Pinho, e da vice-prefeita Joanna Guerra, foi reafirmado o compromisso da gestão municipal com a melhoria dos serviços de saúde em Natal. Durante o percurso pelas salas de atendimento e comissões médicas, Paulinho ressaltou o avanço com os novos contratos de serviços médicos com as empresas Justiz e Prosseg e tratou sobre o novo modelo de gestão das UPAs pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS), modelo planejado pelo Executivo, mas suspenso liminarmente pela Justiça.

“Nós não vamos ser cobaias, estamos copiando o que já existe e dá certo em outras cidades. A turma do atraso não quer deixar a saúde melhorar”, afirmou o prefeito.

A fala ocorre em meio à controvérsia jurídica a partir de ação movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e o vereador Daniel Valença (PT) contra a terceirização da gestão de quatro UPAs de Natal para OSS.

A Prefeitura de Natal publicou editais prevendo que as UPAs da cidade passem a ser geridas por Organizações Sociais de Saúde (OSS), com contratos de longo prazo, possivelmente até 10 anos. O argumento da Prefeitura é de que esse modelo trará vantagem econômica, melhoria em eficiência e qualidade de atendimento. Informações divulgadas apontam expectativa de economia anual e otimização de recursos.

Por outro lado, Bonavides e Valença afirmam que estudos técnicos preliminares que embasam os editais são insuficientes, carecem de memória de cálculo, comparativos concretos de custos entre gestão direta e terceirizada, e dados objetivos sobre impacto operacional.

Em fala, o prefeito Paulinho Freire se refere ao receio colocado pelos opositores de que o modelo esteja sendo testado sem garantias, ou sem parâmetros comparativos sólidos, como esses mencionados nas ações judiciais. Embora, não cite os autores da ação nominalmente, a crítica remete à ação impetrada pelos parlamentares do PT. Em outros momentos, integrantes da gestão municipal chegaram a citar exemplos de gestão semelhante em cidades e estados administrados pelo PT que seriam modelo de eficiência no atendimento e economia financeira, o que comprovaria a incoerência de parlamentares do mesmo partido apoiando modelo idêntico em outras cidades e condenando antecipadamente em Natal.

No decorrer da visita, o prefeito ressaltou a importância e reafirmou o compromisso da administração municipal em acompanhar de perto o funcionamento dos serviços de saúde.

“Estamos aqui para garantir que o atendimento esteja funcionando da melhor forma possível.

Encontramos uma UPA equipada, com escalas médicas completas e em pleno funcionamento, com 10 médicos atendendo simultaneamente. Temos o compromisso de visitar não só essa, mas todas as UPAs e maternidades de Natal, porque nosso dever é oferecer um serviço de saúde rápido, eficiente e de qualidade para todos os natalenses”, afirmou Paulinho.

O secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, apresentou um balanço do atendimento nos primeiros dias após a implementação de novas empresas de gestão. “Começamos a visita pela maior unidade para avaliar de forma mais ampla o funcionamento. Puxamos o relatório dos 10 primeiros dias e foram 3.997 atendimentos realizados, quase 4 mil só aqui. Teve dia em que foram registrados 515 atendimentos. Mas não é apenas quantidade: a qualidade e a velocidade também chamam a atenção. Hoje, presenciamos 10 médicos atendendo simultaneamente, mais do que o normal. Em alguns locais, temos até médicos a mais, o que garante mais rapidez, assistência e resolutividade para a população”, explicou.

Esta quinta-feira (11) foi decisiva no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal federal (STF). A ministra Carmem Lúcia e o ministro Cristiano Zanin votaram pela condenação dos réus. Até a quarta-feira (10), o placar estava por 2 a 1 pela condenação. A maioria dos ministros da 1ª turma, com placar de 4 a 1, considerou Bolsonaro chefe da organização criminosa que implementou atos de execução de golpe de Estado no Brasil.

“Como tenho dito, é o começo do fim da carreira de impunidade que caracterizou toda a vida pública de Bolsonaro. Vida essa marcada por sucessivos crimes e nunca julgada”, afirmou o deputado federal Fernando Mineiro (PT).

Mineiro foi um dos parlamentares que celebraram a condenação do ex-presidente e dos sete réus. Segundo ele, a impunidade que caracterizou a vida de Bolsonaro foi motivador da tentativa de golpe: “Por isso, chegamos ao 8 de janeiro e à atual trama contra o Brasil, via EUA. Se tivesse sido julgado e punido desde o início, não teríamos passado pelo 8 de janeiro”.

O deputado ainda avaliou o único voto divergente, do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria Geral da República. Além de Bolsonaro, Fux votou pela absolvição dos réus Anderson Torres, almirante Almir Garnier, general Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem.

“Vergonhoso ver um ministro da Suprema Corte negar ao órgão o papel de julgar os crimes contra a própria Corte. Um péssimo ator em um teatro de contorcionismo jurídico. Ao mesmo tempo em que diz não ser papel do STF julgar o crime e livra a cara do líder da quadrilha, condena o ajudante de ordem envolvido na trama”, disse o parlamentar, sobre o ministro que votou para condenar 400 réus do 8 de janeiro de 23 e é considerado um dos mais rígidos, mas que condenou o ajudante de ordens Mauro Cid, mas absolveu o ex-presidente.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) ressalta o momento histórico que vive o país: “O Supremo Tribunal Federal faz valer a lei do Brasil e realiza um julgamento histórico no nosso país, dando um recado muito claro: ninguém pode atacar o Estado Democrático de Direito e sair impune”.

Ela reafirma a liderança da organização criminosa pelo ex-presidente, um dos principais crimes atribuídos a Bolsonaro nos votos do Supremo.

“O resultado da condenação de Bolsonaro confirma o que defendemos desde o começo desse processo: não podemos anistiar os traidores da pátria. Bolsonaro liderou a organização criminosa que tentou destruir a democracia do Brasil, planejou matar o presidente, o vice e um ministro da Suprema Corte”, frisa a parlamentar.

Bonavides relembra ainda a gestão de Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19 e reitera que ele precisa ser julgado também pela negligência: “Esperamos que os demais crimes praticados por Bolsonaro também sejam julgados. Os parentes dos mortos da Covid-19 aguardam respostas para a negligência dele durante a pandemia, que resultou na perda de milhares de vidas de brasileiros e brasileiras”.

Já a presidente do PT no RN, Samanda Alves, ressalta que o julgamento contribui para que o país não naturalize a violência política no país. Para ela, os atos de Bolsonaro e seus aliados “tentaram usurpar o princípio da soberania popular, que garante ao povo o direito de escolher seus representantes pelo voto”.

“O país ansiava por este dia. Enquanto o julgamento não ocorresse, toda a violência política, institucional e simbólica, que culminou no atentado de 8 de janeiro, corria o risco de ser naturalizada, o que seria inaceitável”, afirmou a vereadora de Natal.

Ela também avalia o voto divergente do ministro Fux, que, segundo ela, foi contraditório”: “Ontem, vimos um voto contraditório: o mesmo ministro que já havia julgado e condenado centenas de pessoas pelo mesmo crime, em sua maioria cidadãos de menor projeção, que apenas executaram a tentativa de golpe, afirmou que o Supremo não teria competência para este julgamento. Como bem lembrou o ministro Flávio Dino, hoje há mais provas da tentativa de golpe do que havia sobre o golpe de 1964”.

“O que estamos vivendo hoje é um verdadeiro reencontro do Brasil com a sua própria história”, finalizou Samanda.

Golpe
A Ação Penal 2668 inclui Jair Bolsonaro e os sete aliados Alexandre Ramagem, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Almir Garnier, Mauro Cid e Anderson Torres por tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito; participação em organização criminosa armada; dano qualificado pela violência; grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento começou em 2 de setembro de 2025, com sustentações orais das defesas, do relator Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Votaram pela condenação Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dinoo, Carmem Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux já votou pela absolvição de Bolsonaro.