Com alta incidência na população feminina, o câncer ginecológico afeta os órgãos do sistema reprodutor e têm altas chances de cura quando é diagnosticado de forma precoce. Para conscientizar sobre os cuidados com a saúde da mulher, a Liga Contra o Câncer, em parceria com o Grupo Eva, realiza ações voltadas para a campanha Setembro em Flor com palestra, triagens, orientações e vacinação contra o HPV.
“O câncer de colo uterino é o segundo mais frequente depois de mama e é um tumor altamente prevenível, porque existe uma vacina do HPV, que é a principal causa da doença, e também um exame de rastreio e de diagnóstico precoce, que é o papanicolau. Então, por isso a importância da conscientização e da prevenção”, explica Sulene Cunha, oncologista clínica da Liga.
Em Natal, a campanha acontece entre esta quinta-feira (18) e sábado (20). Na quinta, haverá uma palestra para os pacientes e acompanhantes que estiverem na recepção do Centro Avançado de Oncologia (Cecan) a partir das 7h30. Já na sexta e no sábado, as ações serão realizadas no Partage Norte Shopping, em Natal.
Na sexta-feira, haverá a marcação de triagens para mulheres acima de 25 anos com alterações de sangramento ou dores ginecológicas que não fizeram o exame de papanicolau no último ano, com vagas limitadas através da Central de Marcação: 4009-5600 (chamada de voz) e 4009-5601 (WhatsApp). Os participantes também poderão conhecer a ferramenta de realidade virtual Evis e a vacina contra HPV estará disponível para crianças e adolescentes entre 9 e 19 anos.
Já no sábado, Dia D da campanha, haverá triagem com especialistas e encaminhamento para exames, tira dúvidas sobre fluxos e agendamento na rede municipal de saúde, estação de maquiagem em parceria com a Mary Kay, orientações nutricionais, experiência com a plataforma Evis e distribuição de brindes.
O câncer ginecológico pode atingir o colo uterino, ovário, corpo uterino/endométrio, vagina e vulva. Os sinais e sintomas variam entre ele e podem se apresentar como sangramento durante atividade sexual, dor pélvica, sangramento fora do período menstrual, aumento do volume abdominal, alterações na pele da vulva, feridas que não cicatrizam ou inchaços.
Além da vacina contra o HPV, são indicados cuidados como uma dieta equilibrada, exercícios físicos regulares, controle do peso e comorbidades, além de atenção ao histórico familiar e a procura do médico logo nos primeiros sintomas.
“A alimentação deve ser vista não apenas como fonte de energia, mas como ferramenta essencial para a prevenção e promoção da saúde”, a afirmação é da nutricionista Ana Karina Lelis. Com formação em Nutrição e Farmácia, além de experiência no uso de florais de Bach, a profissional faz um alerta importante: cuidar do corpo e da mente deve fazer parte de um processo contínuo e integral.
Segundo Ana Karina, o papel do nutricionista é oferecer suporte individualizado para cada pessoa. “O que nos define como profissionais de saúde são as nossas competências em atuar na promoção, prevenção e recuperação da saúde por meio da alimentação. A conduta dietética deve ser personalizada, respeitando a individualidade de cada paciente”, explica.
Em um cenário onde dietas da moda se espalham rapidamente pelas redes sociais, a especialista destaca o desafio de combater informações sem embasamento científico. “A melhor dieta é aquela prescrita exclusivamente para o paciente. As promessas milagrosas de emagrecimento rápido podem até trazer resultados momentâneos, mas não oferecem manutenção a longo prazo e, muitas vezes, são pobres em nutrientes”, afirma.
Para Ana Karina, o acompanhamento nutricional é essencial em todas as fases da vida, mas ganha destaque em momentos específicos, como a menopausa. “O nutricionista auxilia a mulher a lidar com as mudanças hormonais dessa fase, prevenindo problemas e garantindo mais qualidade de vida”, ressalta.
Além disso, a nutrição tem papel fundamental na prevenção de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e cardiovasculares. “Trabalhamos identificando predisposições e orientando condutas alimentares que podem evitar ou minimizar os danos dessas doenças”, reforça.
Outro ponto levantado pela especialista é a relação direta entre nutrição e saúde mental. “A obesidade é uma doença de desnutrição, pois a pessoa não consome os nutrientes certos. Isso impacta o humor, a energia e até a disposição mental. Os alimentos naturais, como frutas, legumes e verduras, são fundamentais para mantermos o equilíbrio”, destaca.
A nutricionista também defende que a boa alimentação deve andar lado a lado com a sustentabilidade. “Nutrir-se é consumir aquilo que a natureza nos oferece em equilíbrio. Esse é um ciclo perfeito: o que recebemos, devolvemos à natureza”, pontua.
A comparação entre dietas populares e planos alimentares individualizados é clara para ela: “Seguir uma dieta genérica dificilmente contribuirá com o seu objetivo. Cada pessoa tem necessidades específicas e só o acompanhamento profissional pode oferecer um caminho seguro e eficiente”.
A longo prazo, esse acompanhamento contribui para a autonomia do paciente. “Sempre digo que a alimentação deve ser o nosso remédio. Cuidar do que comemos, das emoções e aliar isso à prática de exercícios físicos reduz a necessidade de tratamentos médicos”, observa Ana Karina.
Por fim, a nutricionista deixa uma mensagem para quem deseja começar a mudança de hábitos, mas sente dificuldade. “Dê o primeiro passo. Não é preciso mudar tudo de uma vez. Pequenas atitudes no dia a dia, somadas, transformam-se em hábitos para a vida toda. E é esse cuidado contínuo que vai garantir saúde e qualidade de vida”, conclui.
A tramitação da chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado, acentua s divisão política no país. Para a bancada do PT no Rio Grande do Norte, que tem os únicos dois deputados da bancada potiguar que votaram contra a medida, a proposta representa um claro retrocesso democrático e um incentivo à impunidade. O deputado Fernando Mineiro afirmou que a proposta deturpa a ideia de imunidade parlamentar e cria uma casta acima da lei.
“A PEC da Blindagem é um mecanismo que vai proteger parlamentares que cometerem crimes e nada tem a ver com imunidade parlamentar. Parlamentares federais não estão acima da lei. Caso essa PEC seja aprovada no Senado – eu espero que não seja – os crimes dos membros do Congresso Nacional só serão julgados se os próprios membros do Congresso Nacional aprovarem!
Um completo absurdo tendo em vista que esse tipo de procedimento impede a ação do julgamento, como já ocorreu em passado recente”, disse.
No texto aprovado, está expresso que deputados e senadores, a partir da diplomação, não poderão ser processados ou presos sem o aval do Legislativo. Para Mineiro, essa regra vai na contramão da transparência. “Além disso, a aprovação para que haja o julgamento de parlamentares será através do voto secreto! Ou seja, é uma PEC que transforma os membros do Congresso Nacional em uma casta intocável. Acima da lei”, criticou.
O parlamentar também condenou o trecho que amplia o foro por prerrogativa de função para presidentes nacionais de partidos. “Outro absurdo é o fato de que as infrações cometidas pelos presidentes nacionais de partidos políticos serão julgadas pelo STF, em foro privilegiado. Partidos são instituições privadas e seus dirigentes não podem ser equiparados a ocupantes de cargos de Estado”, destacou.
A deputada Natália Bonavides reforçou a crítica, chamando a proposta de instrumento de autoproteção corporativa. “A PEC da Blindagem só serve para dificultar o julgamento e prisão de parlamentares que cometerem crimes, facilitar que eles se safem da Justiça com ajuda de colegas e conceder mais privilégios. Quem é a favor dessa proposta só pode ter uma intenção: proteger quem faz coisa errada”, afirmou.
O texto da PEC altera a Constituição para que parlamentares só possam ser processados criminalmente ou presos com autorização da respectiva Casa Legislativa, além de prever votação secreta nessas deliberações e ampliar o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos.
Agora, a proposta será analisada no Senado, onde precisa de 49 votos para ser aprovada em dois turnos. Antes, passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, que avaliará sua constitucionalidade. Enquanto isso, cresce a pressão de setores jurídicos e políticos que veem na chamada blindagem um risco de transformar o Parlamento em um espaço de privilégios e imunidades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Deputados do RN que apoiaram PEC defendem “soberania do Parlamento”
General Girão e Sargento Gonçalves denfedem a PEC da Blindagem – Foto: Reprodução
Enquanto isso, outros deputados federais do Rio Grande do Norte votaram a favor da proposta. Para eles, o texto é uma forma de resguardar a independência do Legislativo diante do que classificam como ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Defendemos que o Parlamento seja independente e soberano, conforme previsto no texto constitucional. Há tempos, nós estamos vendo principalmente o Supremo Tribunal Federal interferir nas prerrogativas do Parlamento Brasileiro. Ora, se cabe ao Supremo zelar pela constitucionalidade das ações, nos estranha que o Supremo esteja agindo de maneira inconstitucional”, disse ao Diário do RN o deputado General Girão (PL).
Girão ressaltou que a blindagem não busca distanciar deputados e senadores da população, mas garantir que possam exercer seus mandatos sem receio de pressões externas. “Nossa principal intenção é de preservar o parlamentar da perseguição dos ministros do STF, e não da população — isso, jamais!”, declarou.
Embora tenha discordado da previsão de voto secreto para a análise de prisões e autorizações de processos criminais, o deputado reconheceu que essa regra já consta na Constituição. “Apesar de ser contra, é o que consta na Constituição, e isso poderá ser mudado no futuro”, acrescentou.
Na mesma linha, o deputado Sargento Gonçalves (PL) defendeu que a proposta ajuda a restabelecer a estabilidade institucional. “Prefiro apelidar de PEC contra a chantagem. Vivemos um momento de instabilidade institucional e precisamos restabelecer a democracia em nosso país. Isso passa obrigatoriamente pelo fortalecimento do Parlamento, de acordo com o próprio ministro Luiz Fux: ‘Em um Estado de direito, se existe um poder soberano, esse será o Parlamento, pois é o representante legítimo da vontade popular’”, afirmou.
Para Gonçalves, a PEC não é perfeita, mas representa um avanço. “O texto da PEC 03/2021 não é o ideal, mas é o possível; inclusive, estamos apenas retornando ao texto do constituinte original de 1988. É um absurdo os ataques que parte dos parlamentares sofre, com perseguições e chantagens por parte de ministros do STF”, criticou.
O deputado também ironizou a posição contrária de partidos de esquerda. “Só o fato de o PT e demais partidos da extrema esquerda estarem contra já é um bom sinal de que estamos votando no caminho certo”, disse.
Na avaliação dos dois parlamentares potiguares, a proposta aprovada na Câmara reafirma o equilíbrio entre os poderes da República e fortalece a soberania do Congresso como representante da vontade popular. “Voto com a consciência de querer um parlamento livre, com as prerrogativas mínimas para proteger e lutar pelos interesses daqueles que nos confiaram a representação política. Isso é a verdadeira democracia”, concluiu Sargento Gonçalves.
O Diário do RN também entrou em contato com Carla Dickson (UB), Benes Leocádio (UB), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP), que também votaram a favor da PEC, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
A aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados acendeu debate no meio jurídico e político sobre os limites da prerrogativa parlamentar e o risco de impunidade para crimes cometidos por quem ocupa cargos no Congresso Nacional. A proposta, que agora segue para análise no Senado, altera a Constituição para determinar que deputados, senadores e até presidentes nacionais de partidos com assento no Legislativo só possam ser processados criminalmente ou presos mediante autorização prévia da respectiva Casa.
O juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 6ª Vara Criminal de Natal, que recebeu nota máxima em sem mestrado na PCU, avalia, em entrevista ao Diário do RN, que a mudança representa um grave retrocesso. “A Constituição já prevê a possibilidade de prisão do parlamentar somente em flagrante de crime inafiançável. A PEC mantém essa regra, mas acrescenta que, mesmo nesses casos, será necessário que a Câmara ou o Senado delibere sobre a manutenção da prisão”, afirmou em entrevista ao Diário do RN. O magistrado observa que, ao submeter ao crivo político o que já está definido pela Constituição como exceção, o Congresso cria uma barreira artificial que pode favorecer criminosos.
No texto aprovado pela Câmara, está expresso que, desde a diplomação, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”. Em termos práticos, isso significa que, mesmo diante de delitos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro ou crimes de corrupção, um parlamentar poderá escapar da responsabilização caso seus pares decidam não autorizar a abertura da ação penal ou a manutenção da prisão em flagrante.
O juiz, que tem especialização em Direito Processual Penal, lembra que a Constituição já estabelece um núcleo de direitos e princípios que não podem ser alterados por emendas, as chamadas cláusulas pétreas. “A PEC é inconstitucional em vários aspectos. Ela viola o princípio da separação de poderes e o princípio republicano da isonomia. A isonomia significa um princípio muito próprio e caro ao Estado Democrático de Direito. Aquelas pessoas que ocupam a mesma posição jurídica precisam ter o mesmo tratamento. É um princípio republicano. Então, à medida que ele confere um tratamento diferenciado ao parlamentar em relação aos demais cidadãos e que não tem nada a ver com a prerrogativa que afeta ao parlamento, ele está violando o princípio da isonomia de tratamento. Conferir tratamento diferenciado a parlamentares diante da lei rompe com o fundamento do Estado Democrático de Direito”, pontuou.
A polêmica se torna ainda maior quando se observa o contraste entre os crimes afiançáveis e inafiançáveis. Pela legislação brasileira, crimes afiançáveis são aqueles de menor gravidade, como furto simples, estelionato ou alguns delitos contra a honra, geralmente punidos com penas mais brandas. Já os crimes inafiançáveis incluem tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações de grupos armados contra a ordem constitucional. A lista de crimes hediondos, definida pela Lei nº 8.072/1990, inclui homicídio qualificado, estupro, estupro de vulnerável, feminicídio, latrocínio, entre outros. São condutas graves, que pela Constituição não admitem fiança e deveriam, em tese, receber tratamento rígido do Estado.
A PEC, no entanto, abre uma brecha. “Mesmo em flagrante de crime inafiançável, a deliberação será necessária. Se a Casa decidir pela não manutenção da prisão, o parlamentar será solto. Além disso, se a Câmara ou o Senado não autorizarem a abertura da ação penal, o processo nem sequer começa. E se não houver deliberação em tempo hábil, há ainda o risco de prescrição”, advertiu Bezerra.
Para o juiz, esse mecanismo pode transformar o Parlamento em escudo para criminosos e concorda com a análise que até mesmo membros de facções criminosas terão portas abertas para o Congresso Nacional.
“Eu vejo a possibilidade de portas abertas para facções criminosas, porque a PEC traz essa blindagem. Líderes de grupos organizados, com poder financeiro, podem buscar se eleger para garantir impunidade. Isso não é imunidade parlamentar, é impunidade”, disse. Ele lembrou que, recentemente, investigações já revelaram conexões entre organizações criminosas e agentes políticos, o que reforça a gravidade da mudança.
Voto secreto O magistrado também aborda a determinação de voto secreto, incluída na proposta. Depois de ser retirado, o artigo foi retomado à PEC após uma manobra patrocinada por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (17), um dia após a PEC ser aprovada.
“Fere o princípio da publicidade. Não só isso, mas também trata de interesse puramente corporativo. A emenda constitucional viola inclusive outros princípios, como princípios da impessoalidade. Ele não trata de interesse público, ele está tratando de interesse corporativo, não somente os parlamentares. Então, nesse aspecto, também se questiona porque não dá publicidade, você não vai saber quem votou em quem”, avaliou.
Além da blindagem, a PEC também amplia o foro por prerrogativa de função, garantindo que presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso tenham seus processos julgados no Supremo Tribunal Federal. Na avaliação de críticos, trata-se de um reforço ao distanciamento entre representantes políticos e a lei aplicada ao cidadão comum.
O caminho da proposta ainda está em aberto. O Senado será a próxima etapa e a PEC precisará ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário, onde são necessários 49 votos para a sua aprovação. A expectativa é de um debate mais rigoroso, tanto sobre o mérito quanto sobre a constitucionalidade.
No entanto, para juristas, como Ivanaldo Bezerra, a essência da proposta já traz em si um problema estrutural. Ao condicionar a responsabilização criminal de parlamentares à deliberação política de seus pares, a PEC da Blindagem desloca o interesse público para segundo plano e arrisca comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
Em apenas oito meses de gestão, a Prefeitura de Natal, sob gestão Paulinho Freire (UB) já desembolsou R$ 200.037.559,07 para pagar dívidas deixadas pela administração de Álvaro Dias (Republicanos). Desse total, a maior parte está concentrada na área da Saúde, responsável por quase 70% de todo o valor liquidado, ou R$ 137.083.108,19.
No dia 27 de dezembro de 2024, o Diário do RN fez um levantamento no Portal da Transparência da Prefeitura e verificou que Álvaro transferia para Paulinho, além de obras finalizadas e a serem concluídas, também as dívidas, no valor de R$ 432 milhões, incluindo contas da Prefeitura e órgãos da administração indireta e autarquias. As dívidas são relacionadas à órgãos da administração direta, NatalPrev, Companhia de Serviços Urbanos, Câmara Municipal, Fundação Cultural Capitania das Artes, Empresa de Fomento e Segurança Alimentar, Agência de Regulação de Saneamento Básico e Procon.
Entre os principais credores do município estão hospitais, clínicas, cooperativas médicas e prestadores de serviços da saúde. As maiores dívidas da Saúde já pagas, até 31 de agosto de 2025, foram à Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte R$ 38.367.839,30; Instituto do Coração de Natal Ltda R$ 14.163.406,42; Athena Healthcare Holding S.A R$ 13.588.074,23; Clínica Ortopédica e Traumática de Natal Ltda. – R$ 11.561.121,99; Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN Ltda (Coopanest-RN) R$ 7.711.774,31; Hospital Natal Center – R$ 6.782.584,12.
A Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer – Hospital Luís Antônio recebeu valor semelhante, de R$ 6.281.044,19. Já a JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda, R$ 4.746.900,06; a Protoclínica da Criança Ltda recebeu R$ 4.276.045,63 e a A&R Serviços Médicos e Consultórios Ltda, R$ 2.974.541,68.
Outros pagamentos referentes ao exercício anterior efetivados por Paulinho Freire entre janeiro e agosto deste ano também estão relacionados no Portal da Transparência. O valor de R$ 44.276.954,07 foi quitado com pagamento de pessoal e encargos sociais. Já R$ 54.523.343,44 com “outras despesas correntes”, que deve incluir pagamento de fornecedores, e prestadores de serviços.
