Agosto é o mês de combate à violência contra a mulher. Isso acontece em razão do aniversário de 18 anos da Lei nº 11.340, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. No Rio Grande do Norte, apesar de as forças de segurança pública apresentarem uma redução considerável no total de mortes violentas intencionais ao longo dos últimos anos, os crimes contra as mulheres ainda preocupam bastante. Em cinco anos, por exemplo, os casos de violência que se enquadram na Lei Maria da Penha saltaram de 4.451 registros para 20.101 denúncias feitas no estado, o que representa um crescimento de mais de 340%.
E tem mais: de janeiro a junho deste ano, as delegacias de polícia do RN receberam 8.997 denúncias de crimes somente contra as mulheres. Importante explicar que a Lei Maria da Penha trata especificamente da violência doméstica e familiar contra a mulher. As formas mais comuns de violências que as mulheres podem sofrer são: física, psicológica, sexual, patrimonial ou sexual.
Para tentar frear o crescimento da violência e combater mais efetivamente os crimes contra a mulher, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública vai deflagrar, a partir do dia 1º de agosto, mais uma ação nacional de combate à violência doméstica e assassinatos de mulheres, principalmente os casos de feminicídios, que são as mortes por gênero.
Na média nacional, houve um aumento de 9,8% nos casos de mulheres vítimas de agressões decorrentes de violência doméstica. Nos casos de stalking (perseguição), o crescimento foi de 34,5%. Feminicídios (0,8%) e ameaças (16,5%) também aumentaram no Brasil.
No Rio Grande do Norte, os dados são ainda mais alarmantes, o que reforça a necessidade de uma atenção especial por parte do poder público. O Diário do RN comparou os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com as estatísticas apresentadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Em território potiguar, os números são os seguintes: agressões decorrentes de violência doméstica (+14,6%); stalking (+50,1%); feminicídios (+50%); ameaças (+ 20,2%).
Dados de 2024 no RN
Os dados da violência doméstica no Rio Grande do Norte em 2024 não são tão diferentes dos registrados nos anos anteriores. Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais, comparando o primeiro semestre do ano passado com os seis primeiros meses deste ano, mostram que houve redução em alguns tipos de crimes contra as mulheres, mas nada que mereça comemoração. A principal diminuição está no total de feminicídios: – 30,8%. As outras reduções são: lesão corporal (-1,6%), difamação (-19,5%), estupro (-29,3%), estupro de vulnerável (-44,4%) e calúnia (-51,2%).
Por outro lado, houve aumento nos casos de injúria: (+29,8%), ameaça (+0,7%), descumprimento de medida protetiva (+20,7%), vias de fato (+5,7%) e tentativa de feminicídio (82,4%).
Outros dados
No Brasil, uma mulher é estuprada a cada seis minutos. A informação foi divulgada recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ameaças, agressões, feminicídios e outros crimes contra as brasileiras também têm aumentado. As estatísticas estão no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que comparam as ocorrências registradas contra as mulheres entre 2022 e 2023.
Operação Shamar
Para combater com mais eficiência a violência contra a mulher, mais precisamente os casos de violência doméstica e os crimes de feminicídio, acontece ao longo do mês de agosto, em todo o país, mais uma edição da operação “Shamar”. As ações são ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção.
No Rio Grande do Norte, a coordenação é da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, com colaboração da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Participam a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia e guardas municipais de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim. Mandados de prisão também estão sendo cumpridos.
A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar) é uma ação nacional que ocorre no mês da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás, e é desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completará 18 anos na próxima quarta-feira, dia 7, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Segundo a legislação, estes tipos de violência se enquadram quando praticadas nas seguintes situações:
1) no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
2) no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
3) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Canais de denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, através do 180. No Rio Grande do Norte, a Polícia Civil também disponibiliza o Disque Denúncia 181, sempre resguardando o anonimato de quem procura ajuda. Todos os números disponíveis funcionam gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana.