Foi na presença do ex-governador e ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu que Walter Alves (MD) reconsiderasse sua decisão de não disputar o Governo do Rio Grande do Norte em 2026. O episódio aconteceu durante a inauguração da barragem de Oiticica, em Jucurutu, nesta quarta-feira (19).
Apesar do gesto de Lula, o vice-governador e presidente estadual do MDB manteve a posição já consolidada dentro do partido e do grupo governista. Ele conversou com o Diário do RN sobre o chamado da maior autoridade do país para que dispute o cargo eletivo majoritário no Estado.
“Nossa posição já está tomada há um certo tempo, como já inclusive conversamos, mas é um gesto de muita lealdade do nosso presidente. E essa parceria que temos com ele, a nível nacional e a nível estadual, continua firme”, afirmou Walter Alves, se referindo à parceria entre o MDB e o PT, consolidada em âmbito federal e estadual.
Não é de hoje a sinalização de Lula para que Waltinho represente o sistema governista nas eleições próximas. Em outubro do ano passado, quando esteve em Natal para participar de evento de campanha eleitoral de Natália Bonavides à Prefeitura, Lula fez o apelo a Garibaldi. Em evento administrativo, na Escola de Governo do RN, o presidente da República utilizou parte de seu espaço de fala para se dirigir ao ex-governador e ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB), sentado nas primeiras filas da platéia.
“O Garibaldi sabe que ele já plantou um fruto e uma boa árvore produz bom fruto. E o filho dele é vice-governador e eu tenho certeza que vai seguir a mesma carreira vitoriosa do pai”, afirmou o presidente, no palanque.
Depois disso, em conversa com o Diário do RN, o pai de Waltinho, afirmou que a fala se tratou “de um vaticínio alvissareiro”, apontando para uma profecia positiva do presidente.
Já em fevereiro deste ano, antes de decidir pelo nome do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT), o PT tentou consolidar a candidatura de Walter Alves ao governo. O partido via no filho de Garibaldi uma escolha natural, já que ele preside o MDB no estado, sigla que comanda 45 prefeituras e é parceira política do Governo estadual e federal. Além disso, Walter assumirá o Governo do Estado até abril de 2026, quando a governadora Fátima Bezerra (PT) renunciar para disputar o Senado.
Mesmo com esse cenário favorável, Walter optou por não entrar na disputa eleitoral. “Realmente, não vou disputar a reeleição. Devo ficar no governo até o final. O projeto é fortalecer o MDB para 2026”, declarou em conversa com o Diário do RN em fevereiro. A decisão mantém o vice-governador fora da polarização política e lhe garante margem para fortalecer seu grupo sem os desgastes de uma campanha.
Enquanto isso, Carlos Eduardo Xavier permanece como o nome do PT para a sucessão de Fátima Bezerra, com a garantia de apoio do MDB. A inauguração da barragem de Oiticica marcou a primeira aparição pública de Xavier como pré-candidato do grupo, ao lado das lideranças do PT.
No dia anterior, o prefeito Allyson Bezerra (UB) já tinha anunciado “toda a logística necessária” para a passagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por Mossoró. O aeroporto Dix-Sept Rosado, na cidade oesteana, foi base para desembarque das lideranças políticas para inauguração da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, nesta quarta-feira (18).
Durante a visita, o prefeito não só ofereceu a logística, mas foi pessoalmente recepcionar e cumprimentar o chefe do Executivo Federal e a governadora do Estado. O momento foi registrado nas redes sociais de Allyson e de Fátima Bezerra (PT). O movimento é inédito na trajetória do prefeito.
Ocupando a cadeira principal da Prefeitura há pouco mais de quatro anos, Allyson não fez um gesto semelhante durante as visitas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em uma das passagens do líder do PL, Allyson estava em Brasília. Em outra, preferiu participar de agenda da Prefeitura na comunidade rural da Maisa.
Já quando encontrava com Fátima Bezerra em algum compromisso comum entre os dois, a falta de sintonia do prefeito com a governadora era visível. Nas fotos, eram raros os sorrisos. Allyson não costumava participar agendas do governo Fátima em Mossoró, ainda que para projetos importantes para a segunda cidade do RN, gerida por ele.
Agora, exibe uma proximidade de quem hasteou a bandeira branca. Em janeiro, na inauguração do residencial Mossoró III, realizado com recursos do Minha Casa, Minha Vida, o prefeito e a governadora posaram para fotos com sorrisos e fizeram visitas às unidades habitacionais lado a lado. A entrega dos apartamentos teve a presença do Ministro das Cidades, Jader Filho.
A recíproca é verdadeira. Fotografia postada pela governadora Fátima Bezerra ao lado de Allyson, do vice-prefeito Marcos Medeiros e do vereador Thiago Marques no Instagram e no Twitter reforça essa nova dinâmica política. A postagem sugere que a composição dos registros divulgados foi cuidadosamente planejada. Curiosamente, as vereadoras do PT não apareceram nas publicações da governadora.
Thiago Marques foi levado pelo próprio prefeito Allyson Bezerra. O parlamentar municipal entregou documento solicitando construção de Hospital Universitário em Mossoró. Apesar do projeto ser da Ufersa, o reitor Rodrigo Codes não estava presente e nem a solicitação tinha assinatura de demais vereadores mossoroenses. O prefeito produziu vídeo falando sobre a entrega pelo vereador, mas não esclareceu por que ele mesmo não fez o requerimento.
O gesto do prefeito ocorre em um momento em que as articulações para 2026 começam a ganhar corpo. Nos bastidores, há indicações de que Allyson trabalha para viabilizar sua candidatura ao Governo do Estado. Sem um grupo político consolidado e enfrentando dificuldades para se encaixar no projeto da oposição de direita, a aproximação com o PT pode ser um caminho.
Já a governadora, apesar de ter lançado o nome de Cadu Xavier (PT) à disputa, não descarta um nome com maior capital eleitoral para fortalecer o projeto petista no Rio Grande do Norte e, principalmente, viabilizá-la ao Senado.
Depois que o presidente desembarcou rumo a Jucurutu, onde fica a Barragem de oiticica, Allyson fez um vídeo nas redes sociais alegando que esteve com Bolsonaro pelo menos em três eventos diferentes. Ele não esclareceu, no entanto, quais os eventos, já que não há registros de recepção ao ex-presidente em suas efusivas passagens pelo Oeste potiguar.
Agora, com o presidente Lula, Allyson diz que aproveitou a oportunidade, “enquanto prefeito”.
“Em todos os momentos fiz questão de dizer aos dois, independente de questão política ou partidária, nós queremos aqui olhar para Mossoró porque é isso que a gente faz enquanto mossoroense, olha para a cidade e pede investimento para a nossa terra”, afirmou, no vídeo, o prefeito do União Brasil.
Apesar da tentativa de justificativa do prefeito, e de resistência por alas mais radicais do PT, o diálogo nos bastidores existe, e o encontro sinaliza que a relação, antes indiferente e distante, pode significar mais um passo na direção de um diálogo rumo ao projeto de 2026 em diante.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB), desembarcou em Brasília nesta segunda-feira (18) e permanece na capital federal até a próxima sexta-feira (21) para uma série de reuniões em busca de recursos federais destinados a obras estruturais na capital do Rio Grande do Norte.
Acompanhado pelo secretário municipal de Planejamento, Wagner Araújo, Paulinho levou projetos prioritários à Esplanada dos Ministérios, com foco na recuperação dos danos causados pelas chuvas intensas que atingiram a cidade nos últimos dias.
Antes da viagem, em coletiva na sede da Prefeitura, o prefeito destacou a gravidade da situação e admitiu necessidade de investimentos estruturantes para evitar novos transtornos. “Estamos indo a Brasília levar projetos para que não façamos mais paliativos, mas sim obras definitivas que resolvam de uma vez por todos esses problemas crônicos que ocorrem sempre que há uma quantidade significativa de chuva em Natal”, afirmou Paulinho após 250 milímetros de chuvas em 96 horas.
A agenda do prefeito incluiu encontros com ministros e parlamentares potiguares para garantir apoio a projetos estratégicos. Segundo Wagner Araújo, em conversa com o Diário do RN no segundo dia da visita, as reuniões começaram cedo e devem se estenderam até a noite.
“Estamos aqui na sala do presidente da Caixa Econômica. Tivemos uma agenda bastante intensa desde o início da manhã e segue até o começo da noite. O prefeito está visitando ministros e parlamentares, levando demandas importantes para Natal”, explicou o secretário, por telefone.
Entre os primeiros compromissos, Paulinho se reuniu com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e obteve o compromisso do governo federal para ampliar o programa de internet gratuita em praças públicas, além da doação de computadores para escolas e programas de inclusão digital. “O ministro se comprometeu a atender o pleito”, confirmou Wagner.
Um dos encontros mais esperados foi com o ministro Waldez Góes, responsável pela Integração e Desenvolvimento Regional. Na pauta, o prefeito solicitou apoio emergencial da Secretaria Nacional de Defesa Civil para a recuperação da cidade após as fortes chuvas.
“Tratamos da situação de Natal diante dessas chuvas e pedimos ajuda à Secretaria de Defesa Civil para reconstruir e recompor os danos causados – tanto nas vias e equipamentos públicos quanto em algumas casas afetadas”, disse Wagner.
“O ministro designou uma equipe da Secretaria Nacional de Defesa Civil para avaliar os estragos e ver formas de ajudar o município com orientações e recursos para recuperar os estragos. Houve reunião da Secretaria de Defesa Civil e secretários municipais do Gabinete de Crise/Operação Chuva para detalhar melhor os problemas e orientar o que os órgãos municipais precisam fazer para registrar os relatórios com esses estragos no sistema da Defesa Civil após o que será avaliado a ajuda a ser liberada – o que está em curso”, explicou o secretário de Planejamento.
Durante a reunião, o ministro se comprometeu a priorizar a liberação de recursos para obras como a reestruturação da Feira do Planalto, assim que o orçamento federal for votado no Congresso.
Além disso, o prefeito entregou uma lista de pedidos a todos os oito deputados federais e três senadores do Rio Grande do Norte, solicitando emendas ao Orçamento Geral da União.
“Hoje, ele está trazendo pleitos na área de educação, saúde, construção de escolas de tempo integral, novas creches, unidades básicas de saúde. Também obras de drenagem para mitigar enchentes, pavimentação e um projeto inspirado naquele de Pernambuco, que prevê um grande centro de convivência para atividades esportivas, culturais e sociais, buscando envolver a juventude e afastá-la das ruas”, detalhou o secretário.
Pedidos de emendas parlamentares Dentre a listagem de projetos entregues às bancadas da Câmara e do Senado para captação de emendas, o Executivo natalense apresentou o projeto de reforma do Museu de Cultura Popular, para o bairro da Ribeira.
Na educação foram apresentados dois projetos de escolas em tempo integral, para os bairros Nossa senhora da Apresentação e Lagoa Azul. Três escolas de educação infantil foram solicitadas para os bairros Felipe Camarão, Ponta Negra e Planalto.
No desenvolvimento social, um centro Comunitário pela Vida foi apresentado para o bairro Potengi.
Na saúde, o prefeito apresentou solicitação de verbas para renovação da frota do Samu. Além disso, projetos para oito novas Unidades Básicas de Saúde, para o Pajuçara, Nossa Senhora da Apresentação, Vale Dourado, Neópolis, Pitimbu, Ponta Negra e Novo Horizonte. Incluiu, ainda, um Caps Infantil para a Nova Natal. Projeto da Policlínica Oeste, na Cidade da Esperança também foi incluído na lista.
Na área de Esporte, Paulinho solicitou recursos para a construção de dois Espaços Esportivos Comunitários, para os bairros Neópolis e Potengi.
Ainda foi requerida verba para projeto de regularização fundiária ‘Cidades sustentáveis e resilientes’.
Toda a listagem de pleitos soma recursos no valor de cerca de R$ 130 milhões. Os projetos devem ser analisados pelas bancadas em discussão para definir se os projetos entrarão na destinação de emendas e quais deles.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), não conteve as lágrimas ao entregar, nesta quarta-feira (19), a tão esperada Barragem de Oiticica, em Jucurutu, na região Seridó do Rio Grande do Norte. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a chefe do Executivo estadual afirma que viveu um dos momentos mais marcantes de sua trajetória política e pessoal, revisitando memórias da infância marcada pelos desafios da seca e celebrando o impacto transformador da obra. As lágrimas, segundo Fátima, carregavam um significado profundo.
“Na verdade o choro expressa um sentimento muito verdadeiro. De repente, olhar para o passado.
Aquilo que eu tenho dito: aquela menina lá de Nova Palmeira [PB] que conheceu a seca de perto.
Eu estou o tempo todo me lembrando de minha mãe, dona Luzia. A capacidade de resiliência, de quando vinha a seca braba, de rachar a terra, e as dificuldades que a gente passava. Não era só a falta d’água no pote vazio, mas era a comida racionada. Você queria repetir o prato e não podia, porque senão o irmão ficava sem comer”, desabafou a governadora em conversa com o Diário do RN, após a solenidade de entrega da Barragem.
A gestora destacou que sua emoção também era de gratidão, por ter acompanhado a luta pela barragem desde os tempos de parlamentar e, agora, poder concluir a obra enquanto governadora, com Lula novamente na Presidência.
“Eu estou fazendo uma homenagem a dona Luzia, minha mãe, e a todas as mães, ao pessoal da minha geração que sofreu tanto com os efeitos do flagelo da seca. E, ao mesmo tempo, saudando as gerações presentes e futuras, deixando uma mensagem: o futuro já começou. E a nossa felicidade é saber que essas gerações não vão passar pelo que a minha geração e os nossos antepassados passaram”, afirmou.
Segundo Fátima, o presidente Lula também se emocionou durante a visita à barragem. Ao sobrevoar Oiticica de helicóptero, Lula pediu para dar uma volta completa para observar melhor a grandiosidade da obra. No local, ao se aproximar da água, tomou uma atitude que surpreendeu os presentes.
“O gesto foi dele mesmo. Ele disse: ‘Eu quero pegar na água, eu quero pegar na água’. Ele se ajoelhou e ficou em silêncio, como quem estava fazendo uma oração, uma prece”, descreveu Fátima, que afirmou não ter visto se o presidente chorou, destacou o momento de introspecção.
Pedido para pegar na água e momento de instrospecção e prece do presidente Lula foi descrito por Fátima -Foto: Ricardo Stuckert / PR
Chuva no dia de São José Após a solenidade em Oiticica e partida do presidente Lula, Fátima seguiu para Angicos, onde participou da procissão de São José – e foi surpreendida por um banho de chuva.
“Nada mais simbólico! Entregar Oiticica, vir para Angicos participar da procissão e ainda com direito a chuva. Uma chuvinha boa danada aqui, eu fiquei toda molhada”, relatou, com um sorriso.
A escolha da cerimônia no Seridó na data que coincide com o Dia de São José, padroeiro das chuvas e da boa colheita no Nordeste simboliza a esperança renovada e a concretização de um sonho antigo para o povo potiguar. A tradição indica que chuva neste dia representa boa perspectiva de inverno no sertão.
A Prefeitura de Natal ainda não recebeu oficialmente o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) sobre minuta do edital de licitação do transporte público de Natal, divulgado na última segunda-feira (17). No entanto, em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) disse que “vê com bons olhos a emissão do relatório de forma prévia à publicação do edital”.
A concretização da licitação dos transportes de Natal foi uma promessa de campanha do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), e tema muito discutido entre os candidatos ao Executivo natalense no ano passado, como uma demanda da população da capital potiguar há mais de duas décadas.
A minuta do edital foi elaborada pelo Município durante a gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), sob a consultoria da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), tendo sido entregue à Corte de Contas em julho de 2024.
A análise técnica realizada pelo Tribunal foi solicitada pela própria Prefeitura, e os ajustes apontados pelo órgão configuram sugestões, não podendo impedir o processo de licitação. A verificação foi realizada sob o ponto de vista legal, e também referentes à política de transportes e ao estatuto da cidade, conforme explicou o presidente do TCE no ato do recebimento da documentação.
Em nota, a STTU afirmou que a solicitação de análise teve o objetivo de identificar previamente pontos passíveis de ajustes. “Tal análise, inclusive, não é corriqueira do TCE/RN, contudo, no espírito de elevada colaboração, o Tribunal entendeu ser o melhor caminho para dar segurança jurídica ao certame, aguardado há mais de 20 anos, assim como torná-lo o mais viável possível para todos os envolvidos: operadores, Município e, principalmente, a população”.
Ainda de acordo com a nota, tão logo o relatório for recebido pelo executivo municipal será analisado pelo corpo técnico da STTU e da entidade de consultoria contratada, a ANTP, “sendo realizado os devidos ajustes ou apresentadas as devidas justificativas, conforme for o caso, ao Tribunal de Contas”.
Segundo o auditor Vladimir Souto, do TCE, o relatório já está disponível na página do Tribunal e, “dessa forma, todas as questões apontadas já devem ser conhecidas pelos técnicos”.
Os apontamentos O TCE realizou apontamentos para aprimorar o edital e o contrato, e reduzir custos para o Município, ressaltando riscos no prazo da concessão, na projeção de demanda e na falta de integração intermodal.
Os auditores indicaram a necessidade de revisão na modelagem contratual da concessão de transporte público, destacando que o prazo proposto é excessivamente longo diante de desafios como eletromobilidade. “Temas como: ônibus elétricos, integração intermodal e receitas acessórias precisam evoluir”, frisou o auditor fiscal Vladimir Souto.
“Há falhas apontadas no sistema de avaliação da qualidade dos serviços, tanto nos indicadores quanto no cálculo da nota geral da qualidade. Há algumas impropriedades nas minutas dos documentos que serão utilizados na licitação, com destaque a inadequação orçamentária, como a falta de estimativa para as receitas financeiras”, completou.
Souto disse ainda que há equívocos em alguns cálculos constantes nos fluxos de caixa de referência para a licitação. “Esses equívocos oneram os valores estimados para o subsídio público”, explicou.
Próximos passos no TCE O processo seguirá em tramitação no TCE e, depois que o edital for lançado, os auditores continuarão acompanhando o processo de licitação, podendo atuar de maneira concomitante, caso sejam identificadas inconsistências ou irregularidades.
As tratativas para a Federação entre União Brasil e PP estão avançadas em Brasília. Nesta terça-feira (19), a Executiva Nacional do Progressistas se reuniu e aprovou o prosseguimento dos ajustes para concretizar a Federação. Dentre os assuntos conversados entre deputados federais, senadores e presidentes de diretórios estaduais, a apresentação sobre a divisão dos diretórios entre os dois partidos nos estados foi aprovada. De acordo com o que foi apresentado na reunião, no Rio Grande do Norte o União Brasil deve ficar com o poder de decisão.
Na Câmara Federal, a bancada potiguar é formada por dois deputados do União Brasil, Benes Leocádio e Carla Dickson; e um do PP, João Maia, que também é presidente estadual da legenda.
Os três apresentam diferentes perfis: moderado, direita conservadora e de alinhamento com o governo Lula, respectivamente.
Na Assembleia Legislativa, cada partido tem um deputado. O União Brasil tem Taveira Júnior, que faz oposição ao PT. Já Neilton Diógenes, do PP, é alinhado com as pautas do Governo Fátima.
Além do presidente do União Brasil, José Agripino, que faz oposição aos governos estadual e federal, o partido de Antônio Rueda tem em Paulinho Freire (UB), prefeito da capital, a mesma posição. Allyson Bezerra (UB), prefeito de Mossoró, costuma manter afastamento em relação ao posicionamento político e seria um dos que não ficariam desconfortáveis em subir ao palanque opositor aos governos vigentes.
Se mantido entendimento discutido na reunião pelo Progressistas, a tendência é, no estado, prevalecer a posição do União Brasil. Caso alguns dos nomes não se sinta confortável com os possíveis novos entendimentos e o posicionamento político-eleitoral para 2026 da Federação no Rio Grande do Norte, há a opção de buscar a janela partidária, o que aponta possibilidade de mudanças de legendas de algumas lideranças no Estado.
Pela prévia apresentada na reunião da Executiva Nacional do PP, a cúpula da federação terá a palavra final nos três maiores colégios eleitorais do Brasil: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Além disso, a direção também tomará as decisões sobre Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Sergipe e Tocantins.
O PP de Ciro Nogueira ficará com o comando do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Já o União Brasil, comandará as decisões nos estados do Ceará, Goiás, Amazonas, Bahia, Amapá, Mato Grosso, Pará e Rondônia, além do Rio Grande do Norte. O entendimento foi divulgado pelo Metropóles.
A discussão foi divulgada por Ciro Nogueira em seu twitter: “Em reunião convocada pela presidência do Progressistas para consultar a Executiva Nacional sobre a formação de federação partidária com o União Brasil, após intensa discussão, deputados federais, senadores e presidentes de diretórios estaduais decidiram, por unanimidade, dar pleno aval à presidência do partido para prosseguir as tratativas no sentido de consolidar a criação da federação. A federação, ao ser concretizada, se tornaria o maior grupo político da Câmara, com 59 deputados federais do União Brasil e 50 do Progressistas, num total de 109 parlamentares. No Senado, as bancadas do Progressistas e do União têm seis e sete parlamentares, respectivamente, totalizando 13 senadores”, publicou o senador.
O União Brasil e o Progressistas retomaram a discussão sobre a formação da Federação partidária visando principalmente aumentar sua influência política nas próximas eleições. Se concretizada, essa federação poderá formar a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 109 deputados, superando o Partido Liberal (PL), que atualmente possui 99 parlamentares. No Senado, a união entre Progressistas e União Brasil soma 13 senadores.
Nesta quarta-feira (19) é comemorado o Dia de São José, padroeiro dos agricultores. Segundo a crença popular, a ocorrência de chuva nessa data é sinal de um bom inverno, com garantia de colheita farta. Por isso, o dia é aguardado e comemorado sobretudo pelos pequenos agricultores e aqueles que vivem do comércio da produção da agricultura familiar, atividade que garante o sustento de milhares de pessoas no Rio Grande do Norte.
É o caso de Luzia Maria da Silva, que é permissionária do Mercado da Agricultura Familiar, na Zona Sul de Natal, há oito anos. Os produtos vendidos por ela são cultivados ou preparados pelo próprio núcleo familiar e por mais de dez outras famílias de diversas cidades potiguares.
Para a comerciante, que é católica e acredita na tradição do Dia de São José, a expectativa é elevada para a data e para o inverno. “Tomara que chova [neste dia dezenove]. Tenho a expectativa de que este ano seja melhor. Cada vez a gente quer um ano melhor. É isso que a gente espera, o agricultor”, contou.
Mas, para Dona Luzia, não há tempo ruim. Em seus oito anos no mercado, tem clientes cativos, que procuram especificamente as produções de sua família e de seus fornecedores, sobretudo a macaxeira. “A minha experiência no Mercado é muito boa. Gosto demais de trabalhar no Mercado porque é uma feira boa, de pessoas boas. O cliente daqui é maravilhoso. O nosso cliente é certo.
Sempre aparece um novato, não é? Mas tem os fiéis, os antigos, de quando a gente começou aqui”, disse.
A agricultura também é a base do sustento da família de Eliene Francisca da Silva. A colheita, que antes servia exclusivamente para consumo próprio, agora garante uma renda. Para a permissionária, o inverno deste ano deve ser bom para o plantio e deve garantir boas vendas do seu carro-chefe, que é o feijão verde. “Acho que a expectativa para este ano está sendo boa. Vai ter muito feijão verde, com certeza”.
VENDA DIRETA O Mercado da Agricultura Familiar, administrado pela União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), é um espaço para venda direta do agricultor familiar para o consumidor final. Atualmente, quarenta permissionários expõem e vendem seus produtos no local, que contempla não apenas os produtos in natura, como frutas e verduras, mas também os beneficiados, como geleias, doces, sopas, mel, castanhas, chips e queijos.
“Sempre foi nosso objetivo fornecer uma venda direta de quem produz para quem consome. E aí, a partir disso, a gente gera segurança alimentar para quem está consumindo. Além disso, há uma diversidade muito grande de produtos, e isso mostra o tamanho da nossa agricultura familiar”, afirmou a coordenadora do Mercado, Suerda Soares.
Economia da agricultura familiar Segundo a gestora, as vendas do Mercado beneficiam diretamente seiscentas famílias de agricultores. Contabilizando os impactados de forma indireta, são aproximadamente mil. “Cada agricultor desse tem suas parcerias também com seus vizinhos; então, aquele que não consegue vir pra cá, consegue mandar seu produto por ele. As lojas, principalmente, são espaços de muita parceria. Cada espaço desse tem, pelo menos, dez a quinze produtores envolvidos de forma direta, fora os indiretos”, explicou.
Ao todo, esses comerciantes movimentam mensalmente cerca de trezentos mil reais com vendas diretas. “Só que nosso espaço também é um centro de distribuição, então a gente faz entrega hoje para hospital, para escola”, afirmou Suerda. Somando o fornecimento de alimentos para essas instituições, a estimativa é de que o valor chegue a meio milhão de reais por mês em circulação de mercadorias.
Essa atividade como centro de distribuição, atende, por exemplo, órgãos estaduais e hospitais de Natal. Segundo a coordenadora, esse fornecimento é garantido por uma lei do RN que faz com que toda compra dos hospitais e órgãos públicos do Estado tenha pelo menos 30% de participação da agricultura familiar. Esses contratos com a gestão pública não são benéficos apenas para os pequenos agricultores, mas comemorados também pelas entidades que recebem os produtos, de acordo com Suerda.
“Você tem hoje tem um paciente do Walfredo Gurgel consumindo a polpa de fruta lá de Mossoró, tem um paciente do Giselda Trigueiro consumindo uma goma de tapioca. Então, a gente permitiu com que essas pessoas consumissem produto de qualidade e produtos que nunca chegaram nesses locais. Tem nutricionista hoje dizendo que a grande revolução é um paciente comer arroz vermelho – que vem de Apodi –, feijão macassar; coisas que eram impensáveis na dieta desses pacientes”, explicou.
Após 12 anos de obras, a barragem de Oiticica será entregue hoje (19), dia de São José, padroeiro das chuvas e da boa colheita no Nordeste. O Governo do Estado promete uma festiva solenidade de entrega, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O palanque que vai reunir autoridades regionais, estaduais e nacionais, além de inaugurar uma obra que trará segurança hídrica para cerca de 330 mil pessoas em 43 municípios seridoenses, será importante eleitoralmente para o grupo político, que tem a demanda da água como uma das suas principais bandeiras. O anúncio tem gerado reação do grupo opositor, que quer convencer a população eleitora de que Bolsonaro foi o presidente que mais agiu para a conclusão do projeto de Oiticica. Diante do impasse, o Diário do RN foi em busca de dados da destinação de repasses do Orçamento Geral da União para a obra, que passou pelos governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula.
Em meio a disputa pela paternidade de Oiticica, consequência da polarização política estabelecida hoje no Brasil, o fato é que além de emendas parlamentares e da contrapartida do governo do Estado, as gestões federais tiveram sua participação a partir da destinação de recursos do Orçamento Geral da União. O levantamento do Diário do RN, com base no Portal da Transparência do Governo Federal, revela que os Governos Dilma e Lula, juntos, investiram R$ 255,8 milhões, enquanto o Governo Bolsonaro investiu R$ 252,5 milhões, em valores pagos nos anos de exercício das gestões.
Em porcentagem, isso significa que Bolsonaro participou com 39,79% da execução da obra.
Enquanto os governos do PT investiram 40,31% para realizar a barragem de Oiticica. O levantamento considera tão somente os recursos destinados pela União com base no Portal da Transparência, sem considerar a destinação de emendas parlamentares e as contrapartidas dos governos estaduais de Rosalba Ciarlini, Robinson Faria e Fátima Bezerra.
De acordo com a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), em 2013 seriam destinados R$ 20.600.000. Entretanto, nenhum recurso foi pago naquele ano da gestão Dilma.
Já no ano seguinte, 2014, quando a obra realmente iniciou, a LOA tinha previsão de R$ 60,6 milhões de destinação para Oiticica. Ao final do exercício de 2014, foram pagos R$ 34.866.667,00.
Em 2015, ainda no Governo Dilma, a presidente previu no Orçamento outros R$ 60 milhões. Ao final do exercício daquele ano, o Portal da Transparência da União, exibe como pagos R$ 58.040.000,00.
Os valores liberados pela União para a construção da Barragem de Oiticica
Veja o total de investimento de cada presidente da República entre 2013 e 2025 pagos com o Orçamento Federal
Ao fim da gestão, a presidente Dilma Roussef pagou no total, entre os anos de 2013 a 2015, R$ 143.219.729,00, o que representa 22,57% de participação no volume total investido na obra pelo OGU.
Já a LOA de 2016, primeiro ano do Governo Michel Temer, trazia a previsão de R$ 23,1 milhões. O presidente que assumiu após o impeachment destinou acima do previsto: R$ 50.313.062,00 foram pagos para a obra de Jucurutu.
Em 2017, a LOA da gestão Temer previu R$ 50 milhões, mas pagou R$ 93.423.432,57 para que a Barragem de Oiticica continuasse.
No ano eleitoral de 2018, a previsão da LOA para a obra era de R$ 57,8 milhões. No último ano de Michel Temer, no entanto, foram pagos R$ 32.756.858,43 milhões.
Durante a gestão Temer, de 2016 a 2018, o presidente do MDB pagou um total de R$ 126.180.291,00 para a obra, ou 19,88%.
Para o primeiro ano do Governo de Jair Bolsonaro, 2019, a previsão orçamentária da União para a barragem que será a 2ª maior do RN era de R$ 82.602.500, tanto através do Departamento nacional de Obras contra as secas (Dnocs – R$ 32.602.500), quanto da administração direta do Ministério da Integração Nacional (R$ 50 milhões). O valor pago, ao final do exercício de 2019 foi próximo da previsão: R$ 82.275.662,61.
Em 2020, Bolsonaro previu, através da LOA, R$ 41.236.234. Executou acima disso, foram R$ 130.158.298,00 pagos para o projeto.
No ano seguinte de 2021, a previsão era de outros R$ R$ 100,2 milhões. Entretanto, neste exercício pagou abaixo da previsão, com R$ 20,2 milhões.
Já em 2022, Bolsonaro inseriu na LOA a previsão de R$ 3,7 milhões para a barragem potiguar. No último ano da gestão, o valor investido foi maior que o previsto, mas abaixo dos exercícios anteriores. Foram R$ 19.857.363,00 pagos.
Jair Bolsonaro, em toda gestão, entre 2019 e 2022, pagou a soma de R$ 252.501.323,61, ou 39,79% dos recursos investidos em Oiticica.
Iniciada a terceira gestão do presidente Lula, a previsão da LOA para 2023 trazia R$ 19,5 milhões para a obra que completava dez anos. O presidente do PT pagou pouco mais que a previsão: foram R$ 19.605.561,00.
Já em 2024, que tinha previsão orçamentária do OGU de R$ 53.493.554, teve pago valor a mais, foram R$ 77.981.929,96 destinados à Oiticica no segundo ano do governo petista.
Neste ano de 2025, constam na LOA R$ 12 milhões para a obra. O Portal da Transparência traz R$ 15 milhões como restos a pagar já pagos ainda neste exercício do Governo Lula para a obra.
Na soma do levantamento geral do OGU, a presidente Dilma Roussef pagou no total, entre os anos de 2013 a 2015, R$ 143.219.729,00. Michel Temer, durante sua gestão de 2016 a 2018, pagou um total de R$ 126.180.291,00 para a obra. Jair Bolsonaro, entre os anos de 2019 e 2022 da sua gestão, pagou a soma de R$ 252.501.323,61. O Governo Lula, de 2023 para cá, contabiliza o total de R$ 112.587.490,00 para o reservatório de Oiticica.
Do total de R$ 634.488.833,61 efetivamente pagos do Orçamento Geral da União desde 2013, os principais atores que disputam a autoria da obra fizeram investimentos semelhantes. Juntos, os governos do PT Lula/Dilma investiram exatos R$ 255.807.219. Enquanto, Bolsonaro destinou os R$ 252.501.323,61.
Em percentual, Dilma tem 22,57% de participação; Temer tem 19,88%; Bolsonaro 39,79%; e Lula 17,74%. A soma dos dois governos do PT é de 40,31% de participação na barragem de Oiticica.
Dilma Rousseff – 2014 – Valor liberado: R$ 34.866.667,00Dilma Rousseff – 2015 – Valor liberado: R$ 58.040.000,00Jair Bolsonaro – 2019 – Valor liberado: R$ 82.275.662,61Jair Bolsonaro – 2020 – Valor liberado: R$ 130.158.298,00Jair Bolsonaro – 2021 – Valor liberado: R$ 20.210.000,00Jair Bolsonaro – 2022 – Valor liberado: R$ 19.857.363,00Lula – 2023 – Valor liberado: R$ 19.605.561,00Lula – 2024 – Valor liberado: R$ 77.981.929,96Lula – 2025 – Valor liberado: R$ 15.000.000,00
“Para chegar nesta Casa, quando eu nasci minha mãe já era vereadora e meu pai, prefeito. Meu pai saiu da Prefeitura e foi trabalhar de pedreiro e três irmãos de cobradores de ônibus. Em 1977, após derrota à Prefeitura, meu, pai, minha mãe e 10 filhos moramos na favela do Japão. No sítio Poço, de 1979 a 1982, eu ia estudar a cavalo para chegar onde cheguei. Morei na Casa do Estudante e não dormia para estudar e passar em medicina no primeiro vestibular. Depois de 30 anos médico pelo SUS, cheguei a essa Casa. Já ele, foi capitão da polícia, prendeu alguns bêbados e virou senador com vídeos na internet”.
A fala do deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (PSDB) faz um paralelo da sua trajetória com a do senador Styvenson Valentim (PSDB), que fez um vídeo na internet questionando o papel do deputado estadual. Para Bernardo, o vídeo comete flagrante desrespeito à Casa Legislativa. “Só não respeita a história quem não tem história”, complementou o deputado no plenário durante sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa.
A declaração do senador Styvenson Valentim foi postada no Instagram a partir de uma transmissão ao vivo realizada no último domingo (16). “O que um deputado estadual faz para sua vida? Para que que serve um deputado estadual? Você vota neles para que? Foram eles que aprovaram junto com o secretário que quer ser governador (…) que quer assumir o legado da destruição. Os deputados acreditam que você vai esquecer quem meteu a mão no teu bolso”, acusou o senador lembrando a aprovação da alíquota de 20% do ICMS do Estado. Styvenson cita nominalmente os deputados que votaram a favor, incluindo Dr Bernardo Amorim.
Em entrevista ao Diário do RN, Amorim afirmou que Styvenson é omisso, lhe falta sensatez e sensibilidade, é quem faz política de rede social e não conhece a política do dia a dia. “Ele tem algo grave que é a omissão. Ele se elegeu senador negando a política, foi omisso quando foi candidato a governador há 3 anos e não foi candidato de fato, e agora novamente é o primeiro nas pesquisas e poderia ser candidato a Governador já que ele disse que é fácil resolver os problemas do Estado”, sugere.
Amorim reconhece as dificuldades do governo Fátima Bezerra (PT), de quem é aliado, mas avalia que “popularidade” se resolve, diferentemente de “credibilidade”. Ele afirma que alguns problemas que o Estado possui foram causados com a contribuição de Styvenson: “É um governo que não tem escândalo, que não tem problema de corrupção, que tem uma equipe engajada, que tem tentado buscar a solução para o Estado. Inclusive dificuldades que nós passamos hoje foram ocasionadas pelo Senador Styvenson, que votou no Congresso Nacional a favor das leis 192 e 194 que tiraram do Rio Grande do Norte R$ 1,8 bilhão, dos quais 25%, R$ 450 milhões, eram para os municípios. Então, é esse senador que nos vídeos aparece como sendo um salvador da Pátria, quando ele é um problema na realidade”, disparou.
Para o parlamentar estadual, há razão para que o senador não se candidate ao Governo. “Por que ele não se candidata a Governador? Porque é muito cômodo ir para o céu sem morrer, como ele está indo para o Senado, que é o céu, sem morrer, sem fazer política, fazendo apenas vídeos e sem realmente atender as demandas do povo do Rio Grande do Norte”, ironizou Bernardo fazendo referência a uma frase célebre do ex-senador e antropólogo Darcy Ribeiro, que virou folclore nos corredores políticos.
Bernardo ainda criticou a postura do senador Valentim, acusando-o de personificar obras como se fossem iniciativas individuais e não fruto de emendas coletivas. “É muito simples ser senador, ter R$ 200 milhões em emendas, destinar recursos e dizer ‘eu fiz isso, eu fiz aquilo’. Essa semana, ele disse que estava construindo um cemitério em Jucurutu. Ele não está construindo cemitério nenhum. Apenas destinou R$ 1,3 milhão em emenda”, finlizou.
Às 9h30 da manhã do último domingo (16), a equipe da agenda do Presidente Lula no RN pousou no aeroporto de Mossoró. O pessoal é responsável pela logística e segurança da comitiva presidencial, que vai ter acesso ao município de Jucurutu, onde fica a Barragem de Oiticica, através da cidade oesteana. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ministros de Governo, a Governadora Fátima Bezerra (PT) e autoridades nacionais, estaduais e federais se dirigem logo mais (19) ao evento de inauguração do reservatório. O prefeito Allyson Bezerra (UB), opositor dos Governos Fátima e Lula, anunciou apoio à visita, através da infraestrutura necessária para a chegada do presidente em solo mossoroense. O anúncio foi feito nas redes sociais e encaminhado à imprensa.
“Colocamos nossas equipes à disposição para contribuir com toda a logística necessária para a passagem do presidente da República por Mossoró nesta quarta-feira. O Poder Executivo Municipal estará presente para acompanhar a logística do presidente assim como já fizemos com outras autoridades e governantes em anos anteriores”, escreveu Allyson Bezerra.
A confirmação da presença “do Poder Executivo Municipal” representa uma sinalização de uma aproximação antes não vista de Allyson Bezerra em relação aos presidentes da República em Mossoró e à chefe do Poder Executivo Estadual. Em uma das passagens de Bolsonaro na cidade, o prefeito estava em Brasília. Em outra ocasião, sua ausência gerou repercussão negativa no grupo bolsonarista.
Já a relação com o Governo do PT, antes indiferente e distante, ganhou mais proximidade por parte do prefeito do União Brasil. O tratamento é recíproco por parte de Fátima Bezerra. Em janeiro, na inauguração do residencial Mossoró III, realizado com recursos do Minha Casa, Minha Vida, o prefeito e a governadora posaram para fotos com sorrisos e fizeram visitas às unidades habitacionais lado a lado. Em nenhuma outra ocasião, Fátima e Allyson demonstraram sintonia em eventos públicos. A entrega dos apartamentos teve a presença do Ministro das Cidades, Jader Filho.
A proximidade pode ser um ensaio do que vem sendo considerado nos bastidores: a possibilidade de união dos dois visando a eleição de 2026. Allyson, sem grupo político, é pretenso candidato ao Governo do RN, mas, apesar do alinhamento ideológico com a direita, não deve encontrar lugar no projeto da oposição. Já a governadora, apesar de ter lançado o nome de Cadu Xavier (PT) à disputa, não descarta um nome com maior capital eleitoral para viabilizá-la ao Senado.
Hoje, negam as intenções, mas o cenário é considerado pelos dois lados. A presença e a relação durante a passagem da comitiva com destino a Oiticica pode ser um sinalizador do que pode vir aí.
O agendamento para emissão do novo documento de identificação, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), tem sido um problema enfrentado por muitas pessoas que moram em Natal e reclamações de quem está precisando desse serviço são frequentes. O Diário do RN ouviu relatos de pessoas que estão há até quase três meses tentando conseguir um horário no sistema do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
As queixas são não só pela indisponibilidade de vagas, mas também sobre o site do agendamento (agendamento.itep.rn.gov.br) ficar “fora do ar” e acerca da lentidão no atendimento via WhatsApp – exclusivo para agendamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a estudante universitária Ana Fernandes, há aproximadamente dois meses que ela tenta marcar um horário para a emissão de CIN para ela, a mãe e uma sobrinha. Diante da rotina lotada, com estágio e estudos, a intenção da jovem conseguir solicitar seu novo documento durante as férias de verão; mas não foi possível conseguir uma vaga nem para si e nem para seus familiares.
“Particularmente, passei duas semanas ininterruptas indo cedinho entre 7 e 8 horas. Ficava ‘acampando’, e a sensação que você tem é que todos os computadores do mundo são mais rápidos do que o seu, porque eles dizem que é a partir das 8 horas, mas em dois minutos todas as vagas que estavam disponíveis somem”, diz.
Ela conta que, especificamente no próprio caso, a necessidade do novo documento se dá porque o Registro Geral que possui vai completar dez anos de emissão em breve, e já está sendo rejeitado em alguns locais.
“A minha primeira via, fiz quando eu tinha 11 anos. E aí eu precisei resolver uma situação bancária, e até mesmo na faculdade, e já estavam me cobrando que a identidade é muito antiga.
Ela é praticamente já dada como inválida”, relata Ana.
A estudante reclama que às vezes é impossível até mesmo acessar o site para verificar a disponibilidade de vagas, pois, com certa frequência, encontra o endereço indisponível. “O site do ITEP é bem ruinzinho; às vezes ele dá uma caída, fica fora do ar”, afirma.
Outra queixa da jovem é a modalidade de agendamento exclusiva para pessoas com TEA, via WhatsApp. Ela afirma que o atendimento é muito lento. “Foi um sofrimento para conseguir retorno”.
Já a estudante Isabella Ribeiro afirma que está desde o fim de dezembro – ou seja, quase três meses – com a mesma dificuldade. “Em janeiro ou fevereiro, já cheguei a acessar [o site do agendamento] praticamente todos os dias”, diz a jovem, cujo documento antigo já não é mais aceito. A principal preocupação dela é não conseguir fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Não tenho ideia de como vou me inscrever este ano para o Enem; não sei se vai ser aceita a minha atual porque já está velha. (…) Talvez eu entre na faculdade, e não sei como vai ser se não aceitarem minha identidade velha, porque não consigo fazer a nova”, lamenta.
O designer gráfico Fábio Santos conta que está tentando conseguir uma vaga há mais de duas semanas. Ele afirma que vai precisar fazer uma viagem e pode não conseguir porque seu documento atual, o qual já tem há muitos anos, pode não ser aceito pela empresa de transporte.
“Entro todos os dias no site para tentar agendar”, ressalta.
Diretor afirma que o ITEP opera com sua capacidade máxima
Segundo o diretor do ITEP, Marcos Brandão, são disponibilizadas, diariamente, às 8h da manhã, 120 vagas em cada Central de Natal – Zona Sul, Zona Norte e Alecrim –, o que totaliza 360 horários de atendimento para solicitação da CIN. Ele explica que, atualmente, não há como aumentar a quantidade de vagas.
“No momento, estamos atendendo com a nossa capacidade máxima em todas as Centrais do Cidadão. Ressaltando que o ITEP não tem ingerência sobre a Central do Cidadão, logo, o ITEP utiliza a máxima estrutura disponibilizada pelas Centrais”, afirma.
Quanto às falhas no site, Brandão diz que foram feitos ajustes e que a ferramenta de agendamento está “em pleno funcionamento” desde 20 de fevereiro. “Com o intuito de melhorar o serviço oferecido para a população, o site do agendamento foi desenvolvido pelo próprio ITEP e lançado no dia 17 de fevereiro. Devido a problemas operacionais, nos dois primeiros dias foram necessários alguns ajustes, o que acarretou instabilidade no sistema. No entanto, desde o dia vinte de fevereiro, o site encontra-se em pleno funcionamento”.
Questionado sobre a demora no atendimento exclusivo para pessoas com TEA, o diretor afirma que desconhece esse problema. “Com relação à Sala Acolhe, cujo atendimento é feito pelo WhatsApp, nós sempre informamos as datas mais próximas disponíveis (…) Ao entrar em contato, as datas serão sugeridas ao cidadão, que poderá escolher de acordo com a sua disponibilidade. Até o momento, nunca tivemos reclamação por falta de vagas no agendamento da Sala Acolhe”.
Atendimento no interior De acordo com Marcos Brandão, todos os dias também são abertas vagas para as 24 Centrais do Cidadão do estado – em Alexandria, Apodi, Assú, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, Ceará Mirim, Currais Novos, João Câmara, Lajes, Macau, Macaíba, Mossoró Estação, Mossoró Rodoviária, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel e São Paulo do Potengi – e, ao total, são disponibilizadas 874 todos os dias.
Uma das representantes do União Brasil na bancada potiguar, a deputada federal Carla Dickson (UB) sonha com uma frente de direita para a chapa majoritária no Rio Grande do Norte para a disputa de 2026. A parlamentar, que voltou à Câmara dos Deputados após a posse do deputado Paulinho Freire (UB) como prefeito de Natal, é uma das defensoras do bolsonarismo e opositora da governadora Fátima Bezerra (PT). Ela avalia como um erro a continuidade da atual gestão no Estado.
“Se ele [Cadu] será o candidato de Fátima eu não sei, mas é o nome dele que está em pauta e ele mesmo tem se apresentado como disposto a dar continuidade ao atual governo, o que seria uma tragédia para o Rio Grande do Norte. É exatamente isso que o povo não quer mais, nem o Estado aguenta”, afirma ao Diário do RN.
Para Dickson, a permanência do atual grupo político no poder agravaria os problemas do Estado.
“A falta de planejamento, organização, austeridade e plano de governo, nos deixaram no fundo do poço”, ressalta.
“Como profissional o que sei é que ele [Cadu] é um técnico concursado do Estado que foi nomeado pela atual governadora como secretário da Fazenda, com a função de arrecadar, e do planejamento, com a função de planejar. E uma coisa é fato, nessa atual gestão existem inúmeras lacunas e buracos deixando a desejar, se a culpa é dele ou da governadora, não tenho como saber”, avalia.
O que ela classifica como “um caos completo no serviço público” não deve, de acordo com Dickson, continuar. Por isso, a parlamentar defende a mudança através de uma chapa de consenso formada pela união da mesma aliança que elegeu Paulinho Freire em Natal.
“Para mim, a chapa ideal deve ser próximo do que tivemos em Natal na última eleição com a união de toda a direita. Que nome que vai ser? Não sei. A direita se junta toda e dali sai o nome de consenso para governo do Estado, para vice-governador e os dois candidatos ao Senado. Essa para mim é a chapa majoritária dos sonhos, uma grande frente de direita”, frisa.
Oiticica Além do cenário estadual, Carla Dickson ampliou suas críticas ao governo federal. “A avaliação que eu faço dos dois governos é a mesma mostrada nas pesquisas. Ou seja, é exatamente a opinião da grande massa da população. Estão ambos no caminho errado e nos levando ao fundo do poço. Falta credibilidade e falta cumprir as promessas de campanha. Estamos vendo dois estelionatos eleitorais”, diz.
Entre a falta de obras e ações dos governos estadual e federal citada pela deputada, a inauguração da barragem de Oiticica pelo Governo Lula, na próxima quarta-feira (19), foi assunto lembrado por ela. De acordo com Carla Dickson, a obra já foi totalmente entregue por Bolsonaro.
“Se a gente for para o Rio Grande do Norte, qual a grande obra foi entregue pelo governo Fátima? Nenhuma. Estão dizendo aí que finalmente vão inaugurar o Oiticica, que já foi totalmente entregue pelo governo Bolsonaro e faltava apenas a parte que cabia ao Estado. Vale ressaltar que vai fazer três anos que Bolsonaro saiu do governo. Ou seja, o governo Fátima, que está na véspera de campanha, agora que vai entregar uma obra que já estava entregue”, afirmou.
Ela também criticou o atendimento na rede de saúde estadual. “O CRI [Centro de Reabilitação Infantil] está com a infraestrutura pedindo socorro e diariamente nossas crianças atípicas precisam enfrentar filas enormes para serem atendidas. Já existe uma falta grande de profissionais e, para piorar, o único geneticista que tinha na rede estadual pediu para sair porque não aguentou. Aí a gente vê o Walfredo Gurgel com problemas e outras unidades também de saúde lotadas de problemas. É um caos”, completa.
Sobre o governo federal, a parlamentar afirmou que a gestão Lula não estaria atendendo às demandas do país. “Para mim, a impressão é que até hoje o palanque não foi desfeito pelo governo Lula e o governo ainda não começou. Eles seguem muito preocupados em combater a direita, em combater Bolsonaro e esqueceram o foco no país. Eles simplesmente esqueceram de governar o Brasil”.
Defesa da anistia Carla Dickson comentou como extremamente necessários os atos em defesa da anistia para presos pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. A deputada comparou a situação com outros casos na Justiça.
“A gente vê pessoas condenadas por corrupção, como por exemplo a esposa do Sérgio Cabral no Rio de Janeiro, conseguindo prisão domiciliar porque tinha filhos menores, e a gente não consegue ver essa mesma situação sendo aplicada a várias mulheres que estão presas desde o 8 de janeiro”, comenta.
Para ela, a mobilização em torno da anistia pode ser um marco na política nacional. “A anistia vai ser o início de um processo para acordar o quarto poder do Brasil, que é o povo. Ele já não está mais acreditando nem nesse atual governo, muito menos no nosso Judiciário, no nosso STF, que deveria ser o guardião da Constituição Federal”, finaliza a deputada.
Após mais de sete décadas de espera, a Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu, região Seridó do Rio Grande do Norte, será oficialmente inaugurada nesta quarta-feira (19), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministro da Integração Nacional, Waldez Góes. A obra, que teve início em 2013 durante o governo de Dilma Rousseff, e representa um marco na segurança hídrica da região do Seridó, teve o então presidente da Câmara Federal, o potiguar Henrique Alves, como figura central para viabilizar o antigo projeto.
A concepção da Barragem de Oiticica remonta a 1951, quando a ideia de sua construção começou a ser discutida. Contudo, décadas se passaram sem que o projeto fosse efetivamente concretizado. Henrique Alves conversou com o Diário do RN e relembra os desafios enfrentados ao longo dos anos.
“Desde 1951 que nasceu a ideia e o sonho da Barragem de Oiticica, naquela Jucurutu, se falava, mas não acontecia. Em 2013, depois de tantas vezes começar e parar, Dilma presidente, e mais uma vez a obra não conseguia prosseguir”, recorda Alves.
Em 2013, terceiro ano de mandato, durante uma visita da então presidente Dilma Rousseff a Natal, o deputado estadual Nelter Queiroz expressou a frustração com as constantes interrupções na construção da barragem. Henrique Alves, presente na ocasião, reforçou a importância do empreendimento para a região.
“Ela vem a Natal, o deputado Nelter comparece a uma solenidade de entregas de máquinas e, eu ao lado de Dilma, deputado Nelter relata o fato, a tristeza, a decepção. Parava, começava, parava.
Aí ele pede nova ordem de serviço. Eu ao lado, sairia com ela, e reforcei o pedido do deputado.
Mas logo depois, expliquei a importância das Oiticicas, cobrei mesmo. Eu presidente da Câmara, correto com seu Governo, tinha força e argumento. Ela chegou em Brasília, voltei a ela e consegui a nova ordem de serviço! A Barragem voltou!”, detalha o ex-deputado, em tom de comemoração.
Inicialmente sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Henrique Alves articulou a transferência da gestão da obra para o governo do Rio Grande do Norte, na época gerido por Rosalba Ciarlini, visando maior agilidade e eficiência.
“E depois a obra com o Dnocs, até indicado do RN, mas decidi transferir para o Governo Rosalba, mais de perto, pagar, fiscalizar e cobrar. O Ministério da Integração não queria. Em Brasília eu teria total acesso. Conhecedor das demoras e pressões outras, insisti. Saiu do Dnocs, foi para o Governo do RN diretamente agir e resolver. Os recursos o Dnocs repassava para o Estado. E assim foi, a obra seguiu, e na quarta-feira a esperança será realizada!”, exalta Alves.
Henrique se refere ao termo de compromisso que estabeleceu a migração de responsabilidade da construção da barragem das Oiticicas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para o Governo do Estado, assinado no dia 1º de abril de 2013. Na época, o Dnocs nacional era dirigido por um potiguar, o engenheiro Emerson Fernandes.
Esforço coletivo Em meio a disputa pela autoria da obra, consequência da polarização política estabelecida hoje no Brasil, o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara reitera que a disputa é um “absurdo” e que está acima disso: “Absurdo! Digo que todos fizeram! Vitória do RN! Estou acima disso!”, destaca Henrique Alves.
Alves destaca que a conclusão da barragem é resultado de um esforço coletivo, envolvendo diversos atores políticos ao longo dos anos.
“Muitos ajudaram nos recursos, emendas; deputados, senadores e os presidentes acrescentavam.
Todos eles! Agora, o presidente Lula concluiu. Alegria e emoção, água e vida, nosso RN e o seu desenvolvimento. O homem do campo esperou tanto, mas venceu! Obrigado presidente Lula! Na quarta é festa de paz e justiça para o RN!”, celebra o ex-parlamentar.
Enquanto a obra foi viabilizada no Governo Dilma Roussef e será entregue no Governo Lula, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro utilizam as redes sociais para difundir que Lula realizou 7% da obra. Entretanto, os mesmos atores explicam que a obra, que foi paralisada por um período, foi retomada no Governo Temer, em 2017, de acordo com ordem de Execução assinada em 2014.
A Barragem de Oiticica tem capacidade para armazenar aproximadamente 742,6 milhões de metros cúbicos de água, tornando-se o segundo maior reservatório do Estado. A estrutura beneficiará diretamente cerca de 330 mil pessoas em 43 municípios, garantindo abastecimento hídrico e impulsionando o desenvolvimento regional.
A cerimônia de inauguração será na data que coincide com o Dia de São José, padroeiro das chuvas e da boa colheita no Nordeste. A escolha simboliza a esperança renovada e a concretização de um sonho antigo para o povo potiguar.
A barragem é a principal obra de um projeto maior chamado Complexo Hidrossocial Oiticica, no município de Jucurutu. Além do reservatório, o complexo é formado por Nova Barra de Santana, que abrigava os moradores do Distrito Janúncio Afonso, (conhecido como Barra de Santana), localizado na área inundável da barragem; três agrovilas onde estão sendo assentados pequenos produtores, trabalhadores rurais e sem terras; rede de energia elétrica para uso residencial e produção de cultura irrigadas, e 128 quilômetros de estrada de acesso a estabelecimentos rurais da região.
De acordo com a gestão estadual, a barragem, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), recebeu R$ 46 milhões do Governo Federal no ano passado para que o Governo do Rio Grande do Norte desse continuidade às obras, então 95% concluídas. No total, o empreendimento recebeu R$ 161 milhões do Novo PAC.
O Estado do Rio Grande do Norte começa o ano de 2025 com crescimento dos repasses tributários da União. A divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos meses de janeiro e fevereiro já ultrapassam a casa do bilhão, valor maior do que a média bimestral do ano passado.
O FPE referente a janeiro e fevereiro de 2025 chega a R$ 1.314.150.280,00, de acordo com dados do Tesouro Nacional. No ano passado, o repasse do Fundo nos 12 meses de 2024 atingiu o valor total de R$ 5.976.168.190,00. De acordo com esse dado, a média mensal do ano passado é de R$ 498.014.016,00. Se somados, dois meses de 2024, atingiram a média de R$ 996 milhões.
O valor dos dois primeiros meses de 2025, portanto, é aproximadamente R$ 318 milhões maior que a média de repasses bimestral no ano passado.
A Constituição Federal determina que 21,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados serão partilhados entre os estados e o Distrito Federal. O Tribunal de Contas da União calcula e fixa os coeficientes de participação na distribuição do FPE.
A distribuição do FPE é feita entre as regiões do Brasil, e a parcela de cada Estado é calculada multiplicando o total distribuído pelo coeficiente individual do Estado. No país, a distribuição regional é feita sendo 6,52% para o Sul, 7,17% para o Centro-Oeste, 8,48% para o Sudeste, 25,37% para o Norte, 52,46% para o Nordeste.
O FPE desempenha um papel importante na promoção do equilíbrio econômico e social entre as regiões do Brasil e contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, através de investimentos públicos.
Fundeb também ultrapassa 2024 Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foram vantajosas para o RN em relação ao ano passado. Em todo 2024, o Estado recebeu R$ 887.503.482,94. Já em janeiro e fevereiro de 2025 foram recebidos pelo Governo estadual da União R$ 184.668.192,72.
A média de dois meses de 2024 foi de R$ 147 milhões. Em comparação com os dois meses deste ano, o repasse de 2025 foi quase R$ 40 milhões maior que a média bimestral do ano passado.
O Fundeb é um fundo que financia a educação básica do Brasil. Ele é a principal fonte de recursos para a educação básica do país. É formado por recursos de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Os valores recebidos por cada ente da Federação são calculados com base no número de alunos matriculados nas escolas públicas.
A União complementa os recursos para garantir que os Estados e Municípios recebam o valor mínimo definido nacionalmente.
O Fundo promove a redistribuição dos recursos vinculados à educação, financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. O Fundeb substituiu o Fundef, criado em 1996, que contemplava apenas o ensino fundamental. O Congresso Nacional tornou o Fundeb permanente da Constituição Federal, através da PEC 15/2015, que se tornou a Emenda Constitucional 108/2020.
O Estado do Rio Grande do Norte começa o ano de 2025 com crescimento dos repasses tributários da União. A divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos meses de janeiro e fevereiro já ultrapassam a casa do bilhão, valor maior do que a média bimestral do ano passado.
O FPE referente a janeiro e fevereiro de 2025 chega a R$ 1.314.150.280,00, de acordo com dados do Tesouro Nacional. No ano passado, o repasse do Fundo nos 12 meses de 2024 atingiu o valor total de R$ 5.976.168.190,00. De acordo com esse dado, a média mensal do ano passado é de R$ 498.014.016,00. Se somados, dois meses de 2024, atingiram a média de R$ 996 milhões.
O valor dos dois primeiros meses de 2025, portanto, é aproximadamente R$ 318 milhões maior que a média de repasses bimestral no ano passado.
A Constituição Federal determina que 21,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados serão partilhados entre os estados e o Distrito Federal. O Tribunal de Contas da União calcula e fixa os coeficientes de participação na distribuição do FPE.
A distribuição do FPE é feita entre as regiões do Brasil, e a parcela de cada Estado é calculada multiplicando o total distribuído pelo coeficiente individual do Estado. No país, a distribuição regional é feita sendo 6,52% para o Sul, 7,17% para o Centro-Oeste, 8,48% para o Sudeste, 25,37% para o Norte, 52,46% para o Nordeste.
O FPE desempenha um papel importante na promoção do equilíbrio econômico e social entre as regiões do Brasil e contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, através de investimentos públicos.
Fundeb também ultrapassa 2024 Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foram vantajosas para o RN em relação ao ano passado. Em todo 2024, o Estado recebeu R$ 887.503.482,94. Já em janeiro e fevereiro de 2025 foram recebidos pelo Governo estadual da União R$ 184.668.192,72.
A média de dois meses de 2024 foi de R$ 147 milhões. Em comparação com os dois meses deste ano, o repasse de 2025 foi quase R$ 40 milhões maior que a média bimestral do ano passado.
O Fundeb é um fundo que financia a educação básica do Brasil. Ele é a principal fonte de recursos para a educação básica do país. É formado por recursos de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Os valores recebidos por cada ente da Federação são calculados com base no número de alunos matriculados nas escolas públicas.
A União complementa os recursos para garantir que os Estados e Municípios recebam o valor mínimo definido nacionalmente.
O Fundo promove a redistribuição dos recursos vinculados à educação, financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. O Fundeb substituiu o Fundef, criado em 1996, que contemplava apenas o ensino fundamental. O Congresso Nacional tornou o Fundeb permanente da Constituição Federal, através da PEC 15/2015, que se tornou a Emenda Constitucional 108/2020.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) reforçou seu apoio à pré-candidatura do senador Rogério Marinho (PL) ao Governo do Rio Grande do Norte. Segundo ele, pesquisa divulgada indica que o ex-ministro de Desenvolvimento Regional do Governo Bolsonaro é o nome preferido do eleitorado potiguar para o cargo. O quadro seria reforçado pelo que chama de “desastre do Governo Fátima”.
“O desejo do povo potiguar é ter Rogério Marinho no Governo do Estado, visto que foi um desastre a gestão do PT”, afirmou Azevedo. Ele destacou a experiência administrativa como principal ponto que leva o eleitorado a querer a candidatura de Marinho, além da sua atuação como ministro e o volume de obras e recursos que viabilizou para o Rio Grande do Norte.
O parlamentar citou problemas enfrentados pelo Rio Grande do Norte, como dificuldades na saúde, infraestrutura e abastecimento de água, argumentando que a liderança de Marinho poderia trazer soluções.
“Eu acho que o povo, vendo a capacidade de Rogério, que passou como ministro, trouxe muitas obras, muitos recursos, tem demonstrado sua capacidade, sua competência, seu conhecimento, sua inteligência, sua capacidade de gestão. De todas as qualidades, a experiência talvez seja o mais importante nesse momento de caos que o Rio Norte passa em todas as áreas, na educação, na saúde, nas estradas, nos recursos hídricos, está aí a questão da água em todas as cidades, não só em Mossoró. Então, por isso, a pesquisa indicou que Rogério lidera a vontade popular para ser o próximo governador”, afirmou.
O deputado do PL avalia que Rogério Marinho não demonstrou pressa ao se lançar pré-candidato ao Governo do RN, já que, segundo ele, outros nomes da política já colocaram antes o nome à disputa de 2026.
Álvaro Dias (Republicanos), que é do mesmo grupo político de Marinho, também lançou seu nome ao cargo majoritário estadual. Allyson Bezerra (UB), prefeito de Mossoró que integra os quadros do União Brasil, incluído na aliança, também vem sendo cogitado como possível candidato a governador. Embora não tenho lançado seu nome oficialmente, vem trabalhando e dialogando sobre a possibilidade nos bastidores.
Outros parlamentares do PL defendem o nome de Rogério Marinho, mas José Agripino, liderança do União Brasil, sugere uma pesquisa que inclua todos os pré-candidatos para que se defina o nome mais viável da direita para o pleito. O ex-senador afirmou em entrevista ao Diário Político, na última segunda-feira (10), que 2026 ainda “demora um bocado” e que não há que ter pressa para lançar candidaturas.
Entre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Natal, está a de Defesa do Consumidor, que busca garantir que as empresas atuem de maneira transparente e justa, oferecendo qualidade nos serviços e produtos. Neste mês do consumidor, o organismo também tem atuado nas ações especiais de fiscalização – em conjunto com o Procon Natal.
A comissão, presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), tem entre suas atividades a fiscalização das práticas de mercado, análise de denúncias, organização de audiências públicas e elaboração de projetos de lei que busquem aprimorar a legislação voltada para a defesa do consumidor, com objetivo, também de promover a conscientização sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o presidente, a parceria entre a Comissão e o Procon Natal é fundamental para o fortalecimento da proteção ao consumidor. “Buscamos trabalhar de maneira integrada, especialmente na fiscalização e no atendimento das demandas da população. Quando recebemos denúncias ou identificamos irregularidades, podemos acionar o Procon para a realização de inspeções, notificações às empresas e até punições quando necessário”, disse.
Ainda segundo Kleber Fernandes, a parceria tem se fortalecido ao longo dos anos, sobretudo após a passagem do parlamentar pela direção do órgão fiscalizador. “Fui diretor-geral por duas vezes e em nossas gestões, fizemos diversas fiscalizações, oferecemos palestras a gerentes e vendedores, por que nosso foco não era apenas punir, mas sim, orientar empresários que muitas vezes não estavam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor por falta de informação”, disse.
“Além disso, conseguimos a implementação de medidas de educação para o consumidor, como campanhas de esclarecimento sobre direitos e a importância de registrar queixas. Também avançamos em políticas de combate à cobrança indevida”, completou o parlamentar.
O presidente reforça as informações prestadas pela diretora geral do Procon Natal, Dina Pérez, publicadas nesta quinta-feira (13) pelo Diário do RN, afirmando que nesta ampliação das fiscalizações realizada no mês de março, em alusão ao mês do consumidor, têm sido identificadas irregularidades como exposição de produtos vencidos, ausência de informações claras sobre formas de pagamento e produtos cuja funcionalidade principal estava prejudicada.
Especialista em Direito do Consumidor Bacharel em Direito, Kleber Fernandes é especialista em Direito do Consumidor. De acordo com presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, ele buscou se aprofundar nessa área por entender a importância da proteção ao cidadão nas relações de consumo. “Desde então, tenho atuado ativamente no acompanhamento das legislações e na luta por uma maior conscientização sobre os direitos do consumidor”, explicou.
Para o parlamentar, essa especialização o permite identificar com mais precisão as violações e atuar de maneira estratégica tanto na fiscalização quanto na proposição de projetos de lei que reforcem a proteção ao consumidor.
“Além disso, ao longo dos anos, tive a oportunidade de participar de diversas audiências públicas e campanhas educativas, o que tem sido fundamental para consolidar minha atuação e tornar os direitos do consumidor mais visíveis e respeitados na nossa cidade”, pontuou.
Kleber Fernandes também tem contribuição na literatura sobre o tema, com a publicação de dois livros. O primeiro, “Guia prático do consumidor”, é um compêndio de artigos, com o intuito de esclarecer as pessoas sobre seus direitos nas relações de consumo cotidianas. Já o segundo, lançado nesta quinta-feira (13) e intitulado “O Novo Consumidor: Desafios e Direitos na Era da Informação”, fala sobre as transformações nas relações de consumo diante do avanço das tecnologias.
Parlamentar também já esteve a frente do Procon Natal por duas vezes – Foto: Reprodução
O deputado federal General Girão (PL), um dos maiores defensores do bolsonarismo no Rio Grande do Norte espera a mobilização de milhões de pessoas pelas ruas do Brasil no próximo domingo, quando acontecem os atos pela anistia dos presos de 8 de janeiro em todo o Brasil e no Rio Grande do Norte.
“Será um dia marcante, como sempre é quando os brasileiros decidem se manifestar democraticamente por causas justas. Esperamos milhões de pessoas nas ruas por todo o Brasil, em especial na praia de Copacabana, nos atos por anistia, conforme convocação do nosso ex-presidente Bolsonaro, mas também em Natal, em um grande ato que deve ser realizado no Largo do Atheneu”, afirmou o deputado ao Diário do RN.
Os atos por anistia que estão marcados são manifestações organizadas por grupos conservadores que pedem a anistia para as pessoas presas ou condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os participantes argumentam que os envolvidos foram presos injustamente ou que as penas aplicadas foram excessivas.
A capital do Rio Grande do Norte também vai realizar ato, acompanhando movimentação nacional. Movimentos da direita potiguar convocam a militância bolsonarista para o que chamam de “defesa das liberdades, da justiça e do futuro do Brasil”. O ato “Fora Lula e Anistia já” acontece próximo domingo (16), às 15h, no Largo do Atheneu, no bairro Petrópolis, em Natal.
Texto de convocação publicado pelos movimentos conservadores Força Democrática, Grupo Radar e Movimentos Populares afirma que o ato vai reunir “pessoas que não aceitam a censura, perseguição política e inversão de valores que tomaram conta do país”. Os grupos trazem quatro itens como pautas para o protesto: Fora Lula; anistia; liberdades e contra a censura; e segurança e custo de vida.
Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam o ato como uma convocação da militância para a eleição de 2026. “O resgate do nosso país em 2026 começa agora”, diz o texto.
Apesar do chamado do PL Potiguar, os deputados federais do partido, General Girão e Sargento Gonçalves, vão participar do ato no Rio de Janeiro. O deputado estadual Coronel Azevedo também confirmou presença no evento nacional. Durante sessão plenária desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o parlamentar comentou o assunto. “Que possamos lutar por nossa liberdade de expressão, pelos reféns políticos do Brasil, que possam ter uma voz em defesa do exercício regular do direito, em defesa do funcionamento regular dos poderes”, afirmou.
O ato principal deve acontecer no Rio de Janeiro, por chamamento do próprio ex-presidente Bolsonaro (PL). Em um vídeo publicado nesta quarta-feira (12), o líder conservador apresenta imagens de presas no 8 de janeiro após os ataques às sedes dos Três Poderes em 2023. Na legenda, o vídeo classifica as condenações como “ditadura do Judiciário” e afirma que os presos foram punidos só por “questionarem o sistema”. “É por elas, é pelos seus netos, é pelos seus filhos, é por justiça, é pelo nosso Brasil e pelo nosso futuro. No próximo domingo, dia 16, às 10 da manhã, compareça. Vá a Copacabana. É por todos nós. Um abraço a todos. Até lá, se Deus quiser”, diz Bolsonaro.
As manifestações que costumam reunir apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, e neste final de semana ocorrem em diferentes cidades do país, são questionados e criticados por setores que apoiam o atual governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que são contra a anistia. Autoridades e setores da sociedade afirmam que os responsáveis pelos ataques devem ser punidos por apoio à tentativa de golpe e para garantir a defesa da democracia e do Estado de Direito.
O deputado estadual Francisco do PT classifica os apoiadores do ato como defensores da tirania e opressão. “Anistia para golpistas é mais um ato de falta de respeito e de compromisso com a democracia e para com as instituições do nosso país. Só pode ser defendida mesmo por setores saudosistas de um período de tirania, opressão e perseguição no nosso país. Período inclusive onde pessoas foram torturadas e assassinadas”, lembra.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa do RN explica posicionamento contra a anistia: “Não dá para anistiar que participou dos atos de 8 de janeiro e é preciso também punir quem fomentou e financiou os ataques que pretendiam abolir a democracia no nosso país”.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) cita o movimento como “contra a democracia”. Para ela, os participantes do 8 de janeiro são terroristas e são responsáveis por uma mancha na história do nosso país.
“Não podemos defender protestos que vão contra a democracia do nosso país. Não podemos deixar que seja esquecido o que aquele grupo de terroristas guiado pelo ódio fez no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto. A invasão e tentativa de golpe frustrada é uma triste mancha na história do nosso país”, analisa.
A parlamentar relaciona os fatos, ainda, ao atentado à bomba que ocorreu na Praça dos Três Poderes no ano passado. “Os atentados à bomba em Brasília no final do ano passado são uma prova de que a impunidade aos golpistas dá brecha a mais ataques contra a democracia. Não tem outra: defender a democracia é respeitar a soberania do povo brasileiro”, finaliza Bonavides.
Mês do consumidor tem fiscalização intensificada no comércio de Natal e “achados” do PROCON acendem alerta.
Com as fiscalizações intensificadas em março, em alusão ao mês do consumidor, o Procon Natal tem agido com foco em setores estratégicos e com maior volume de demandas para reforçar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As ações especiais do órgão iniciaram no dia 10 e serão encerradas em 28 de março.
De acordo com a diretora do Procon Natal, Dina Pérez, esse trabalho reforçado tem o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dos trabalhos do órgão. “O objetivo maior é que ao longo deste mês o Procon Natal consiga garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em todo o município e que as práticas abusivas sejam coibidas; óbvio, sempre levando a informação ao consumidor”, disse.
Dina Pérez explicou que os identificados no comércio de Natal são “inúmeros”, mencionando como principais a falta de clareza na exposição de preços, com valores ausentes ou divergentes no momento da compra; informações inadequadas ou enganosas sobre produtos e serviços; venda casada – quando o consumidor é condicionado a adquirir um produto para ter acesso a outro -; descumprimento de ofertas e promoções, com preços diferentes do anunciado, e a ausência de informações sobre políticas de troca e devolução. Casos como esses levam à autuação dos estabelecimentos.
ATENÇÃO AOS DETALHES
Condições de pagamento também estão na mira do Procon – Foto: Reprodução
De acordo com a diretora, um dos setores que mais requer atenção nos supermercados e atacados é o setor alimentício. “O consumidor deve estar atento ao prazo de validade dos produtos e as informações presentes nas embalagens”, alertou, durante fiscalização nesta terça-feira (11). “Neste supermercado encontramos produtos sem especificações, com avarias e fora da validade”, exemplificou.
Ainda em visita a supermercados, Dina Pérez apontou a exposição de uma cafeteira elétrica em promoção com a justificativa de que havia um “problema funcional”, sem ser especificado qual é esse defeito. A diretora solicitou essa informação, e foi respondida de que o produto sequer estava funcionando. “O produto adquirido pelo consumidor não atingiria o seu fim. Solicitamos a retirada de todos os produtos da prateleira”, disse. O mesmo caso foi identificado na venda de uma air fryer.
Outro flagra do Procon Natal nestes dias de fiscalização intensificada foi a exposição de caixas térmicas precificada apenas para pagamento com cartões do grupo detentor da rede de supermercados, ou seja, sem informar o valor e as condições de parcelamento para outras formas de pagamento.
Em visita a loja de eletrodomésticos nesta quarta-feira (12), Dina Pérez apontou uma falha na precificação que induzia o consumidor ao erro, mas poderia fazer com que a loja terminasse sendo obrigada a vender produtos por preço abaixo do valor real, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
“Apenas nesta prateleira, encontramos mais de quinze produtos que estão sem precificação, o que induz o consumidor ao erro. Temos aqui diversas marcas de aspirador de pó e só em um está especificado o preço e as condições de pagamento. Isso induz o consumidor a querer escolher qualquer um desses aqui, mas, com certeza, nem todos possuem o mesmo valor, e o consumidor terá o direito de levar qualquer um desses pelo valor que está especificado apenas em um produto”, explicou.
ORIENTAÇÕES DO PROCON NATAL A diretora do Procon Natal orienta os consumidores para que tenham atenção ao ler contratos e políticas de troca. Além disso, orienta que sempre exijam a nota fiscal, que consiste em uma forma de garantir seus direitos, e que desconfiem de ofertas muito abaixo do valor de mercado.
Para os casos em que há a identificação de irregularidade, ela afirma que não se deve hesitar em procurar o órgão fiscalizador. “Ele deve procurar o Procon Natal para formalizar uma denúncia, e aí sim, a partir dessa denúncia, o Procon Natal vai agir de forma fiscalizatória para averiguar se de fato houve aquela irregularidade da lei, e poder autuar o estabelecimento”, explicou.
Presidente da comissão de consumo da OAB-RN exalta o CDC e defende mais fiscalização
Cyrus Benavides destaca avanços da legislação de defesa do consumidor – Foto: Reprodução
De acordo com o presidente da Comissão das Relações de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN), Cyrus Benavides, a legislação brasileira de proteção ao consumidor é “brilhante, bem definida, bem redigida e justa”, sendo escrita no sentido de preservar as relações de consumo, dentro do que é justo para o empresário e para o consumidor. Ele ressaltou, ainda os avanços conquistados nos últimos anos.
“Eu diria que, no que diz respeito às legislações últimas, temos diversos avanços já de alguns anos para cá. O arrependimento de até sete dias para as compras feitas pela internet foi um marco ao você poder se arrepender ao comprar um produto que você não esteve numa loja, não pegou naquele produto para saber a qualidade, para saber se era da forma que você pensava”, avaliou.
Ainda segundo Cyrus Benavides, é preciso haver uma amplificação das fiscalizações para fazer valer os direitos do consumidor. “É necessário investir na fiscalização, em operações conjuntas que deem força à fiscalização”, destacou. O presidente, empossado em fevereiro, afirmou que esse será um ponto a ser trabalhado pela Comissão.
“Nós, da Comissão de Relação do Consumo, nós vamos buscar nessa gestão que se inicia, parcerias entre os Procons, entre órgãos fiscalizadores – que não necessariamente sejam os Procons apenas, mas muitas agências reguladoras, por exemplo – para fazer valer os direitos, para fazer valer o CDC”, declarou.