No início da atual legislatura, o presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), tratou de articular sua reeleição para os biênios 2023/2024 e 2025/2026, em 1° de fevereiro de 2023. A antecipação, no entanto, se tornou pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), com entendimento de que a definição da forma de eleição para os cargos diretivos das assembleias estaduais deve observar as regras impostas pela Constituição Federal, entre elas a necessidade de contemporaneidade entre o pleito e o exercício do mandato. A antecipação, portanto, fere essa normatização. A recomendação é que a antecipação aconteça a partir de outubro do ano que antecede a posse ao cargo de presidência.
Dentro desse entendimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a anulação da reeleição antecipada que levou Ezequiel Ferreira à presidência. O julgamento da ADI 7733 foi iniciado na sexta-feira (08), com o voto do ministro relator, Gilmar Mendes, para anular a eleição antecipada realizada em 1° de fevereiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator.
“Antecipação desarrazoada dessas eleições tende a favorecer os grupos políticos majoritários e influentes no momento da votação, que não refletirá, necessariamente, o anseio predominante ao início do novo biênio”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em sua decisão.
Com a determinação à ALRN, semelhante à proferida para outras casas legislativas estaduais no país, o presidente Ezequiel convocou os demais parlamentares para nova eleição da mesa diretora do biênio 2025-2027, a ser realizada às 10h30 da manhã desta quarta-feira, 13.
“Movidos pelo senso de justiça e de boa fé, reforçando o ambiente democrático que sempre tivemos nesta Casa e também por uma questão de segurança jurídica e de cumprimento rigoroso do Regimento Interno, faço uso das prerrogativas e com absoluta transparência convoco uma sessão preparatória a fim de se realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora, na forma do artigo 36 do Regimento Interno e de acordo com os precedentes jurisprudenciais”, disse Ezequiel, na abertura dos trabalhos legislativos da sessão ordinária desta terça-feira, 12.
Em uma rápida articulação, o atual presidente garantiu, mais uma vez, consenso em torno do seu nome. Nesta quarta-feira, 13, deverá ser novamente reconduzido à presidência da Casa Legislativa estadual. Com isso, ele deve se manter no cargo pelos próximos dois anos e em janeiro de 2027 chegará ao total de 12 anos na presidência do Poder Legislativo potiguar. Ele está no cargo desde 2015.
Nos bastidores, a costura não teve percalços para Ezequiel. A composição da Mesa Diretora deve permanecer praticamente a mesma, com algumas alterações. Devem se inverter as posições de Kleber Rodrigues (PSDB), que passa de 1º secretário para 1º vice-presidente, e de Tomba Farias (PL), que passa a ser o 1º secretário, deixando a 1ª vice-presidência.
De acordo com o que circula nos bastidores, a deputada Eudiane Macedo (PV) deverá entrar como 2ª vice-presidente da Mesa. O lugar é do PV e era ocupado pelo então deputado, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), George Soares, que renunciou ano passado.
Ainda ocupam a Mesa Gustavo Carvalho (sem partido), como 2º secretário, e a deputada Isolda Dantas (PT), como 3ª secretária. Eles devem permanecer na composição.
Novas eleições
Novas eleições foram determinadas em outros Estados, a exemplo de Pernambuco. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) realize novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026. A decisão suspende os efeitos da eleição anterior, realizada em novembro de 2023, e define que o novo pleito ocorra entre dezembro deste ano e 1º de fevereiro de 2025.
Já realizaram novas eleições os presidentes das Casas do Amazonas, Maranhão, Piauí, Sergipe, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Amapá. No Amazonas, o presidente Roberto Cidade (UB) foi reeleito no último dia 30, após decisão do ministro Cristiano Zanin. A mesma coisa aconteceu em Sergipe, uma nova votação realizada em 22 de outubro manteve a reeleição de Jeferson Andrade (PSD).
Na Paraíba, o deputado federal, presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos) admite realização de nova eleição. As Assembleias Legislativas do Piauí e do Tocantins fizeram, assim como na ALRN, as votações para os dois biênios no mesmo dia, mas ainda não convocaram novo pleito.