O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu pelo arquivamento de uma denúncia apresentada contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que apontava suposta irregularidade na gestão fiscal do exercício de 2024. O processo tramitava sob o número 300120/2025-TC e chegou a correr em sigilo, mas a restrição foi retirada após a decisão pelo arquivamento por não haver indícios de veracidade na denúncia. O arquivamento foi despachado pelo diretor de expediente do TCE, Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira, em 1º de agosto.

Após quebra do sigilo, foi evidenciado que a denúncia fora formalmente assinada por Lawrence Carlos Amorim de Araújo, ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, e protocolada em janeiro deste ano.

O despacho pelo arquivamento teve base no voto do relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, assinado em 1º de abril. Jales avaliou denúncia apresentada por Lawrence em janeiro deste ano, feita após a eleição de 2024, que reelegeu Allyson Bezerra com 78%, contra 11% de Lawrence, que foi candidato pelo PSDB. O voto do relator destacou que não havia indícios suficientes de materialidade e que os fatos apresentados por Lawrence não continham verdade.

“Como se denota, a unidade técnica constatou a ausência de indícios suficientes da veracidade do conteúdo denunciatório e das premissas de materialidade, bem como destacou que os elementos narrados serão levados em consideração no desenvolvimento da ação relativa às Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró, atinentes ao exercício de 2024”, diz trecho do voto.

O conselheiro acompanhou análise apontada anteriormente pelo Ministério Público de Contas e o Corpo Instrutivo da Diretoria de Controle de Contas de Governo e Gestão Fiscal, que indicaram a inviabilidade do prosseguimento da denúncia. Na análise técnica, se constatou que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2024 do Município de Mossoró apresentava disponibilidade de caixa líquida positiva, afastando a irregularidade.

Segundo Lawrence, o prefeito Allyson Bezerra fechou 2024 com uma dívida de quase R$ 200 milhões a mais do que havia em caixa. Isso significaria que ele gastou além do que podia no ano eleitoral, deixando de pagar cerca de 15% das despesas já assumidas e empurrando essa conta para 2025 como “restos a pagar”, o que configura a chamada pedalada fiscal.

A denúncia sustentava que do ponto de vista da lei fiscal, a prática é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 42), porque compromete o orçamento do ano seguinte. Já do ponto de vista eleitoral, os gastos de 2024 foram 21% maiores que os de 2023, crescimento muito acima da inflação (4,9%).

“Após o trânsito em julgado da denúncia não há mais fundamento para a manutenção do sigilo das informações, devendo esta restrição à publicidade processual ser retirada”, afirmou o diretor de expediente do TCE, Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira, no despacho emitido em 1º de agosto.

Com a decisão, o processo fica arquivado, restando apenas a apreciação das contas anuais de 2024, ocasião em que o Tribunal poderá voltar a examinar a execução orçamentária do período.

A CPMI do INSS teve protocolada uma série de requerimentos que atingem diretamente o potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Os pedidos, assinados por cerca de dez deputados no total, incluem a convocação do dirigente na condição de investigado e a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

O requerimento de convocação destaca que Abraão Lincoln deverá prestar depoimento sobre a atuação da entidade sob seu comando. O documento aponta que “a entidade sob seu comando não é uma partícipe qualquer, mas um dos eixos centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto, responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221.884.427,63 subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

Outro trecho ressalta a disparidade entre a movimentação financeira da CBPA e sua real estrutura administrativa: “Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), peça basilar da investigação, é demolidor ao descrever a sede da CBPA como uma ‘pequena sala comercial’, com apenas ‘uma secretária para atendimento’, e concluir que a Confederação ‘não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços’ compatíveis com seu universo de 360.632 associados, espalhados por mais de 3.600 municípios”.

Ex-líder do Republicanos no Rio Grande do Norte e candidato a deputado federal em 2018, Abraão Lincoln é apontado ao lado do tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, como articulador de um esquema de falsificação de filiações em massa para obter ganhos ilegais com descontos em benefícios previdenciários. Gabriel, que já disputou eleição para vereador em Natal em 2020, aparece no inquérito da Polícia Federal como o braço financeiro da operação.

Além da convocação, outro requerimento pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln, abrangendo o período entre janeiro de 2019 e julho de 2025. O pedido inclui detalhamento de movimentações financeiras, operações de crédito, notas fiscais, declarações de imposto de renda e análises comparativas com anos anteriores, entre outros quase 20 itens relacionados às movimentações.

O texto sustenta que “sua condição de réu em processos por corrupção e lavagem de dinheiro, aliada à sua posição de comando na estrutura investigada, torna o acesso às suas informações financeiras não apenas relevante, mas a pedra angular para compreender a dimensão da fraude e identificar seus beneficiários ocultos”.

Em maio, quando a denúncia veio à tona, reportagem do portal Metrópoles revelou que a Confederação teria pago propina a servidores do INSS, inclusive a parentes de autoridades como a esposa do procurador-geral Virgílio Oliveira Filho e o filho do ex-diretor de benefícios André Fidelis.

Segundo a PF, embora não tivesse filiados em 2022, a CBPA firmou um acordo com o INSS e, já em 2023, contabilizava mais de 340 mil associados, movimentando R$ 57,8 milhões. Apenas nos três primeiros meses de 2024, o número chegou a 445 mil filiados, com faturamento de R$ 41,2 milhões. A Controladoria-Geral da União considera que a entidade não possui estrutura mínima para absorver essa base de associados, o que reforça as suspeitas de fraude.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS iniciou os trabalhos nesta terça-feira (26). A CPMI deve apurar denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. O objetivo é investigar fraudes em convênios e associações, suspeitas de corrupção dentro do instituto e desvios milionários que impactam diretamente a renda de segurados. De acordo com informações do Senado Federal, divulgadas pela CNN, a CPMI já conta com 833 requerimentos no sistema, entre eles, a convocação de todos os ex-ministros da Previdência.

“Allyson não foi excluído. Rogério fez um evento, no dia do evento do PL que o Rogério fez, ele realizou outro evento com Zenaide, dizendo que não solta a mão de Zenaide. Então, ele é candidato a governador e Zenaide é candidata a senadora. É uma definição que ele já tomou. Isso aí já é uma autoexclusão por parte dele desse grupo”.

A fala de Álvaro Dias (Republicanos) ao Diário do RN mostra entendimento que vem se desenhando no grupo da direita no Estado. O ex-prefeito de Natal, que mantém também pré-candidatura a governador, se refere a eventos realizados no dia 16 de agosto, quando Rogério Marinho (PL) promoveu edição do Rota 22 em Natal, com a presença de Michelle Bolsonaro (PL) e Valdemar Costa Neto (PL), mas Allyson Bezerra (UB) optou por marcar presença em evento de Zenaide Maia (PSD), com cerca de 50 prefeitos potiguares, e discurso em apoio à candidatura da senadora, que é vetada pelo mesmo grupo da direita.

Segundo Álvaro, o pensamento é alinhado entre ele, Rogério Marinho e o senador Styvenson Valentim (PSDB), com quem esteve reunido na tarde desta terça-feira (26), em Brasília. Na última segunda-feira (25), o encontro foi com Marinho na capital federal.

“O grupo político que eu devo caminhar sou eu, Rogério e Styvenson”, assegura ele, que acrescenta, ainda, Paulinho Freire (UB) a essa aliança, mesmo sendo o prefeito de Natal filiado ao União Brasil ao qual Allyson também é filiado. “Ele tem um bom entrosamento com a gente, eu acredito que ele vai permanecer alinhado com esse grupo, acredito. Grupo fechado”, ressaltou.

O ex-prefeito afirma que ele mantém a pré-candidatura ao Governo do RN, assim como Rogério.

“Dentro desse grupo aí devemos escolher o candidato ao governador e os dois senadores.

Provavelmente. A não ser que em algum momento exista alguma mudança, por exemplo, Rogério está sendo cogitado para outros postos, isso aí vai depender de outras coisas. Então, é tudo a posteriori”, afirmou.

Cenários
Dentro desta definição, o Rio Grande do Norte tem, hoje, tem três pré-candidaturas prováveis ao Governo do Estado, com desenhos para o Senado Federal.

A primeira chapa deverá ser composta por Rogério Marinho, candidato ao Governo, com Álvaro Dias e Styvenson Valentim candidatos às duas vagas do Senado. Caso Marinho siga para outro projeto, seja nacional ou a permanência no Senado, é esboçada a possibilidade de Álvaro ao Governo e Styvenson ao Senado, ao lado de Coronel Helio ou de Babá Pereira, nomes do PL que já se colocaram como pré-candidatos ao cargo.

No sistema governista, as pré-candidaturas já postas de Cadu Xavier (PT) a governador e Fátima Bezerra (PT) a senadora devem buscar ainda outro nome para a composição à majoritária.

A terceira chapa segue em articulação, tendo Allyson Bezerra como pré-candidato ao Governo e a senadora Zenaide Maia à reeleição, com outro nome a ser incluído na formação da chapa com a parlamentar.

Joanna Guerra deputada federal
Ainda tratando das reuniões em Brasília, Álvaro explica à reportagem o encontro com o presidente do Republicanos Marcos Pereira. “Nós precisamos ampliar as bases do Republicanos, porque de 160 municípios ele existe mais ou menos na metade, então a gente quer ampliar o Republicanos para ele passar a existir no Estado todo e começar também a discutir a nominata de deputado federal”, afirmou.

Dentre os nomes que devem integrar a nominata a vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra deverá pleitear cargo à Câmara dos Deputados.

“Joanna provavelmente vai compor nominata para deputado federal do Republicanos. Tem a possibilidade de Joanna e de outros nomes integrarem essa nominata”, complementou.

A Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente a Ação Popular nº 0844254-25.2023.8.20.5001, movida pelo senador Styvenson Valentim (PSDB) contra o Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT), o Banco do Brasil e ex-secretários de Estado, em que ele questionava a legalidade de contratos firmados para regularizar repasses de empréstimos consignados dos servidores estaduais. A decisão foi assinada digitalmente no último dia 14 de agosto.

Na sentença, o magistrado Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, rejeitou todos os pedidos feitos pelo senador. “Julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, diante da ausência de ilegalidade na celebração do Acordo Financeiro nº 01/2023 e Contrato nº 002/2023, bem como de dano ao erário”, escreveu.

O magistrado também negou o pedido de depoimento de servidores e funcionários que participaram da assinatura do contrato, além de rejeitar contestações do Governo sobre o valor da causa e alegações preliminares dos demais réus.

Francisco Seráphico entendeu que não houve ilegalidade na assinatura do Acordo Financeiro nº 01/2023 nem do Contrato nº 002/2023 entre o Estado e o Banco do Brasil, e também não ficou comprovado nenhum prejuízo ao dinheiro público nas transações sobre consignados.

Na ação, Styvenson alegava que o governo deixou de repassar aos bancos valores descontados diretamente da folha dos servidores para o pagamento dos consignados. Segundo o senador, a inadimplência fez com que o Banco do Brasil suspendesse a oferta desse tipo de crédito aos servidores, além de pressioná-los para pagar do próprio bolso as parcelas em atraso.

O parlamentar pediu informações ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal sobre o montante devido entre janeiro de 2019 e junho de 2023, períodos de suspensão dos consignados e medidas adotadas para garantir os repasses. Nos esclarecimentos, o Banco do Brasil informou que a dívida foi regularizada em maio de 2023, enquanto a Caixa afirmou que houve 39 meses de inadimplência nesse intervalo. Para resolver a situação, o Governo e o Banco do Brasil firmaram três documentos em maio do ano passado: um acordo financeiro, um convênio e um contrato. Os instrumentos quitaram a dívida, credenciaram o banco para seguir oferecendo consignados e transferiram para a instituição a gestão da folha de pagamento do Estado.

Com a decisão, a ação foi encerrada com julgamento do mérito, confirmando a validade dos contratos firmados entre o governo do RN e o Banco do Brasil. Da decisão, cabe recurso.

Após toda a polêmica que desnorteou a política de Parnamirim nesta segunda-feira (25), a prefeita Nilda Cruz (SDD) se pronunciou ao Diário do RN. Segundo ela, exonerar a filha da vice-prefeita Kátia Pires, a vereadora Carol Pires, e o marido dela da gestão municipal foi um fato que a deixou “triste”.

“Não há o que comemorar, fiquei muito triste com toda essa situação. Foi uma decisão muito difícil. A princípio não quis acreditar mas os fatos e as informações comprovaram o movimento que estava ocorrendo. Fiz o que tinha de ser feito, agora é olhar pra frente e trabalhar ainda mais forte por Parnamirim”, declarou a prefeita.

O movimento a que ela se refere é a articulação de sua vice, Kátia Pires (UB), para tentar viabilizar um pedido de impeachment. A prefeita decidiu reagir de forma contundente com as exonerações de secretarias estratégicas do município, além de um assessor próximo.

O rompimento que vinha sendo sussurrado nos bastidores, agora é oficializado apenas oito meses depois do início da gestão e foi interpretado como uma retaliação direta à traição da vice-prefeita.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial, atingindo Fábio Falcão de Miranda, secretário de Limpeza Urbana (SELIM) e marido de Kátia, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, secretária de Serviços Urbanos (SEMSUR) e filha de Kátia; Fabrício Lira Barbosa, assessor Especial na Secretaria de Obras Públicas (SEMOP).

A medida representou um recado claro: o espaço político de Kátia dentro da gestão acabou. O gesto de Nilda, duro e calculado, rompeu de vez a relação que até então tentava ser mantida sob aparência de normalidade.

De acordo com informações de bastidores, Kátia Pires não apenas se distanciou politicamente da prefeita em momentos críticos, mas teria ido além: buscou apoio de vereadores para sustentar um pedido de impeachment. Há relatos de que chegou a produzir uma minuta do documento e a procurar diretamente dois parlamentares para viabilizar a iniciativa. Até aqui, Kátia vinha cultivando um estilo marcado por ausências e aproximação com influenciadores da oposição, sem gerar grandes cortes na relação institucional.

O vereador Jonas Godeiro, da oposição, confirmou ao Diário do RN que a movimentação de Kátia chegou à Câmara.

“Eu acreditava que se tratava de uma disputa interna, mas infelizmente não é o caso. Entendo que o grupo político apoiado pela vice-prefeita tentou apresentar um pedido de impeachment, com o intuito de conseguir aprovação. Houve conversas de bastidores com diversos vereadores para viabilizar a aprovação do pedido, mas essas negociações não chegaram na Casa”, relatou.

Para Jonas, o episódio revela a fragilidade política da prefeita: “Ela está perdida, sem norte.

Prometeu muito, mas é uma prefeita de rede social, lá tudo funciona, mas na realidade é totalmente diferente. Ainda não consolidou uma gestão eficaz, não tem articulação com a Câmara. A troca recente do líder do governo mostra essa falta de sintonia”.

A vice-prefeita, por sua vez, rejeita as acusações. Em entrevista ao Diário do RN, Kátia tentou rebater a versão de que teria tramado contra a prefeita. Como é que eu preparo o impeachment com dois vereadores? Essas informações estão desencontradas”, afirmou.

Ela contou que não havia indícios de rompimento com a prefeita e que as exonerações a surpreenderam: “Minha filha, que é secretária, que agora volta a ser vereadora, tentou despachar com ela na sexta-feira. A prefeita disse que ia ver o horário, Carol insistiu no final da tarde, e até hoje estamos esperando essa ligação”.

O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), está em Brasília e nesta segunda-feira (25) foi recebido pelo senador Rogério Marinho (PL). A reunião, marcada por clima de proximidade e afinidade política, reforçou avaliação do cenário nacional quanto à polarização nacional entre PT e PL, quadro que, na avaliação deles reflete diretamente no RN. Após a conversa, o senador confirmou ao Diário do RN: “Sou candidato ao Governo”.

Enquanto o grupo defende a continuidade das conversas para, em um momento oportuno, se chegar a decisão sobre o nome a ser apresentado ao eleitor potiguar em unidade, Marinho crava seu nome como o representante da oposição na disputa. Álvaro Dias também se coloca como pré-candidato ao Governo do RN e vem articulando sua viabilização, embora já tenha deixado claro que topa disputar o Senado, caso a decisão seja por outro nome.

A reunião também definiu que os dois concordam descartar o nome de Allyson Bezerra (UB), principalmente após o prefeito de Mossoró ter deixado claro que não deve romper a parceria com a senadora Zenaide Maia (PSD), vice-líder do Governo Lula no Senado. A aliança com a pré-candidata à reeleição é rejeitada pela direita por compor a base do presidente Lula, principal alvo do PL de Rogério. O secretário nacional do partido bolsonarista deixou claro que veta Zenaide do palanque da direita.

No dia 16, Allyson Bezerra participou de evento promovido pelo PSD de Zenaide em Natal e, durante discurso, deixou claro o apoio à presidente do PSD no RN a uma das cadeiras do Senado.

A fala aconteceu diante de aproximadamente 50 prefeitos potiguares.

Ainda assim, algumas lideranças, essencialmente do União Brasil, ainda contam com a articulação de Paulinho Freire (UB), prefeito de Natal, como o agregador capaz de ensejar uma mudança de mentalidade do aliado Rogério. O centro do grupo defende que o pré-candidato favorito nas pesquisas, Allyson Bezerra, seja o representante da oposição.

Em conversa com o Diário do RN, conforme publicado na última quinta-feira (21), o presidente do União Brasil no RN, José Agripino, afirmou que um partido com a “expressão” da federação União Progressista “tem o direito de criar expectativa de conquistar o Governo do Estado”. O ex-senador defendeu união da oposição, mas ratificou que ela será consolidada entre centro e direita, mais precisamente com a direita se agregando ao centro, assim como aconteceu na eleição de 2024, em Natal, com a candidatura de Paulinho Freire (UB).

Para alcançar o feito, Paulinho precisa mediar a relação da outra ala da oposição, a direita, em relação a Zenaide Maia.

De acordo com o comunicador Saulo Spinelli, publicado na 98 FM, após a reunião em Brasília, tanto Álvaro quanto Rogério deixaram claro que seguem no mesmo campo, lado a lado, debatendo os problemas do Estado e mantendo o bloco oposicionista ativo.

O grupo, que também conta com a participação do senador Styvenson Valentim (PSDB) e do prefeito de Natal, Paulinho Freire, vai se consolidando como um dos principais polos de articulação no RN.

O deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) ainda não definiu, mas deixou claro que pretende fugir do óbvio no seu voto ao Senado: uma chapa com o presidente da Femurn, Babá Pereira (PL), e a senadora Zenaide Maia (PSD). O curioso, porém, é que a fala do parlamentar reforça a contradição que divide a oposição no Estado. Enquanto legendas como PL, Republicanos, União Brasil e PP discutem a formação de uma frente ampla que uma centro e direita, o PL não aceita qualquer aproximação com Zenaide, por ela integrar a base do presidente Lula no Congresso. Ainda assim, Benes deixou claro que não descarta apoiá-la.

Segundo o deputado, ele não tem ainda uma decisão fechada, mas vê nos dois pré-candidatos duas opções viáveis. “Não descarto, até porque foram as únicas pessoas com quem já sinalizamos ou conversamos sobre esse projeto”, afirmou. Benes ressaltou que nenhum outro pré-candidato ao Senado procurou dialogar com ele sobre alianças.

Sobre Babá Pereira, foi direto: “Se amanhã ele disputar uma eleição, terá Benes como soldado ao seu lado para irmos à luta”. O parlamentar destacou o histórico de Babá como prefeito de São Tomé e presidente da Femurn, além da relação de confiança construída entre ambos. “Tenho um respeito muito grande por ele. Foi administrador de um município de São Tomé, me sucedeu na federação dos municípios do Rio Grande do Norte. Tem todas as credenciais para nos representar em qualquer posto, fosse de deputado estadual, de federal, de senador, de vice-governador”, disse.

Já em relação à senadora Zenaide, Benes ressaltou a simpatia que tem pela parlamentar e o papel do mandato dela em favor das administrações municipais, sobretudo em Mossoró, onde atua em parceria com o prefeito Allyson Bezerra (UB). “Não está fora do radar”, disse o deputado, ao admitir que o nome de Zenaide pode ser considerado na construção de uma aliança para 2026.

Leocádio afirmou que a nível da federação União Progressista (União Brasil e Progressistas) ainda não há essa definição, mas é a preferência dele, assim como para Allyson Bezerra: “O prefeito Alisson tem me registrado que não pode, de forma nenhuma, deixar de reconhecer o que o mandato da senadora tem feito por Mossoró. Com certeza vai chegar o momento de articularmos ou discutirmos essa situação, porque, como eu disse, o prefeito Allyson poderá ser a opção dessas várias agremiações que a gente está vendo no tabuleiro político de 2025, em direção ao projeto de 2026, como citei aqui, o PL, o Podemos, o PP”.

Carla Dickson no PL
O deputado também comentou a possibilidade de saída da deputada federal Carla Dickson do União Brasil para o PL. Segundo ele, a decisão precisa ser respeitada, embora lamente a perda de uma companheira de partido. Benes ressaltou a importância de estar em uma nominata competitiva para evitar a perda de votos, citando como exemplo o que ocorreu em 2022, quando legendas como MDB, Solidariedade e PP não atingiram o quociente eleitoral, desperdiçando cerca de 500 mil votos.

Na avaliação de Benes, a federação União Progressista (União + PP) deve herdar votos que antes estavam no PL, especialmente com a saída de nomes como João Maia e Robinson Faria, que somaram cerca de 200 mil votos em 2022.

Durante a entrevista, Benes também tratou sobre a sucessão ao Governo do Estado. Ele reafirmou que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, surge naturalmente como pré-candidato da federação União Progressista. Para o deputado, o nome de Allyson é consolidado pelo desempenho administrativo e pela força popular.

“É uma candidatura que nasce do anseio popular. Não é Benes, não é José Agripino que vai colocar. É o povo que já está sinalizando esse desejo”, destacou. O parlamentar ainda afirmou que, se confirmado, Allyson poderá repetir no Estado o modelo de gestão aprovado em Mossoró, onde foi reeleito com quase 80% dos votos.

Na avaliação de Benes, os demais nomes citados para 2026, como Cadu Xavier, Álvaro Dias e Rogério Marinho, enfrentam obstáculos distintos, seja pelo legado do governo Fátima Bezerra, pela falta de agrupamento político ou pela limitação do bolsonarismo no Nordeste.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na noite desta sexta-feira (22) esclarecimentos sobre o relatório da Polícia Federal que apontou descumprimentos de medidas cautelares. Na manifestação, os advogados dizem que a PF faz “Lawfare” ao divulgar o relatório.

“O Relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, dizem os advogados de Bolsonaro sobre o documento da PF.

Na última quarta-feira (22), o relatório da PF foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Nele, são expostas conversas de Bolsonaro com Eduardo e o pastor Silas Malafaia. Além disso, os agentes detalham a movimentação financeira do ex-presidente nos últimos anos e um arquivo de pedido de asilo político na Argentina.

“Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, completam na manifestação de 12 páginas.

“É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”, alegam os advogados.

Estudos de direito definem o termo como uma prática de uso abusivo, de forma deliberada, das leis e de instrumentos jurídicos como uma forma de guerra não convencional.

A expressão pode ser entendida como o uso do sistema jurídico como parte de uma estratégia contra adversários. Ou seja, o uso de normas como uma arma política.

Pelos juristas, o termo é utilizado com uma conotação negativa, porque passa a ideia de um uso abusivo e ilegítimo da lei para prejudicar um determinado adversário.

*Com informações da CNN

O ex-deputado federal Rafael Motta, de 39 anos, foi submetido a um procedimento cirúrgico no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, após sofrer traumas em um acidente durante a prática de kitesurf. O incidente ocorreu na tarde desta sexta-feira (22), próximo ao Forte dos Reis Magos.

Segundo o boletim médico divulgado, a cirurgia transcorreu sem intercorrências e o paciente apresentou estabilidade hemodinâmica durante todo o procedimento. Neste momento, Rafael Motta está em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sob monitoramento contínuo da equipe médica.

A família do ex-deputado agradeceu as manifestações de carinho recebidas e pediu orações pela sua pronta recuperação. Informações sobre a evolução do quadro clínico serão mantidas atualizadas à medida que estiverem disponíveis.

Os deputados federais potiguares do PT, Fernando Mineiro e Natália Bonavides, se pronunciaram após a revelação das escutas da Polícia Federal que expuseram diálogos da família Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia, em articulações para tentar escapar da Justiça. As falas captadas pela Polícia Federal mostram não apenas a tensão interna entre Jair Bolsonaro e seus filhos, mas também as articulações para tentar escapar da Justiça. Fernando Mineiro chamou atenção para o episódio mais simbólico da crise familiar revelada pela investigação: a discussão em que Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo, dirige ao próprio pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, um xingamento explícito.

“O VTNC do filho para o pai é o retrato do nível da família Bolsonaro entre as quatro paredes”, afirmou Mineiro ao Diário do RN.

Na expressão usada por Eduardo Bolsonaro, “VTNC” é a abreviação do palavrão “vai tomar no c*”, agressão que, segundo as escutas da PF, foi dirigida ao ex-presidente em meio a uma conversa de bastidores. Para Mineiro, o episódio escancara a natureza da relação entre eles, marcada por desavenças e pela disputa por influência política, mesmo dentro do núcleo familiar.

“A novidade – para quem sabe do que essa família é capaz – é apenas o fato de ter sido dado publicidade ao esgoto onde essa turma habita”, completou o deputado.

Para além do aspecto pessoal, Mineiro ressalta que os áudios revelam algo mais grave: um padrão de conduta que ele classifica como “crime de lesa pátria”.

“Ficou escancarado que se preocupam apenas com seus interesses familiares. Cometem de forma contínua o crime de lesa pátria para tentar se livrar do julgamento. Tomara chegue logo o dia 2 de setembro e comece o julgamento dessa quadrilha. Quando condenados, paguem por seus crimes na forma da lei”, salientou.

A expressão “lesa pátria” é usada para caracterizar ações que atentam contra os interesses do país. No entendimento do petista, os diálogos mostram Jair Bolsonaro e seus aliados tentando negociar apoio político e até estrangeiro para evitar condenações, sem se importar com a instabilidade que isso poderia gerar no Brasil. Essa visão é reforçada pelas gravações em que aliados falam em criar caos no país caso o ex-presidente não fosse protegido, o que, segundo Mineiro, comprova que o grupo age em benefício próprio e em detrimento do interesse nacional.

Já a deputada Natália Bonavides também reforçou esse aspecto, mas associou, ainda, o comportamento da família Bolsonaro a práticas típicas de milicianos.

“Os áudios revelados pela investigação da Polícia Federal deixam evidente: a família Bolsonaro agiu como os milicianos que são e fez do Brasil refém para tentar se salvar. Ameaçam caos com apoio estrangeiro se Jair Bolsonaro não for protegido. Um absurdo”, avalia a parlamentar federal.

As declarações de Natália se referem aos trechos das escutas que revelam articulações do ex-presidente e de Malafaia para pressionar instituições brasileiras, chegando a cogitar recorrer a apoios externos. Para a deputada, essa lógica repete o método de grupos milicianos: usar a intimidação, a chantagem e o medo para assegurar os próprios interesses.

Outro ponto destacado pela deputada foi a participação do pastor Silas Malafaia nas articulações.

Para Natália, isso mostra que Malafaia não era apenas um apoiador, mas um ator central nas tentativas de Bolsonaro escapar da Justiça: “A investigação também mostrou a cumplicidade de Malafaia em todo esse esquema. Ele figura como parte importante da trama”, disse Natália.

As escutas revelaram que Malafaia aconselhava Jair Bolsonaro a descumprir ordens judiciais, a manter um discurso de enfrentamento e ainda atacava Eduardo Bolsonaro, chamando-o de “idiota” e “babaca”. Ao mesmo tempo, ele aparecia como conselheiro próximo do ex-presidente, atuando na estratégia de radicalização e se apresentando como articulador político.

Natália Bonavides também criticou a ideia de que Jair Bolsonaro possa ser alvo apenas de medidas cautelares brandas, como prisão domiciliar.

“Os traidores do Brasil não podem ficar impunes. Prisão domiciliar não basta”, acrescentou.

As escutas da PF trouxeram à tona diálogos em que Eduardo Bolsonaro discutia de forma ríspida com o pai, chegando ao xingamento, e mostraram a influência de Malafaia nos bastidores, orientando estratégias radicais e atacando até mesmo aliados internos. Além disso, as gravações sugerem que a família Bolsonaro buscava apoio político e internacional para evitar condenações, cogitando criar instabilidade caso não fossem protegidos.

General Girão questiona “seletividade” da Justiça brasileira

O deputado federal General Girão (PL) se manifestou sobre as escutas telefônicas envolvendo a família Bolsonaro, classificando a divulgação como um “vazamento esdrúxulo” e levantando questionamentos sobre a seletividade e a imparcialidade do Judiciário brasileiro.

Segundo Girão, o inquérito que resultou nas escutas “nem merecia comentários”, por não apresentar, em sua avaliação, materialidade suficiente para justificar a quebra de sigilo telefônico da família Bolsonaro. Ele ressaltou que, enquanto este tipo de investigação é amplamente divulgada, outras situações de grande gravidade não receberam o mesmo tratamento.

“Um inquérito como esse nem merecia comentários. Um vazamento esdrúxulo que não possui nenhuma materialidade para o caso em questão. Fico me perguntando por que não quebraram, por exemplo, o sigilo do Adélio Bispo durante as investigações da tentativa de assassinato de Bolsonaro em 2018. Ao mesmo tempo, por que não houve quebra de sigilo dos advogados caríssimos que foram contratados para defendê-lo?”, questiona.

Girão argumenta que a divulgação seletiva das conversas familiares contribui para uma percepção de injustiça e fragiliza a confiança nas instituições: “No Brasil, infelizmente, temos uma justiça atravessada e uma democracia nula. Mais um fato triste para a história do nosso país”, disse o parlamentar”.

Apesar da taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a alguns produtos brasileiros, o setor garante que a expectativa é de crescimento das exportações de frutas potiguares, ao final de 2025; ainda maior que o recorde alcançado em 2024. Jorge de Souza, diretor técnico da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), fez uma análise sobre o setor, em entrevista ao Diário do RN, durante participação na Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada – Expofruit 2025, nesta quinta-feira (21), em Mossoró. Segundo Jorge, “não tem nenhum container cancelado” dos pedidos dos Estados Unidos, porque o empresário brasileiro e o empresário americano estão sabendo usar a inteligência estratégica para não prejudicar os interesses da sociedade.

“Estamos mandando fruta lá com 50% de tarifa, porque os setores privados colocaram os interesses da sociedade em consumir um produto que ela não tem numa época do ano, e no caso da nossa, de gerar recursos, de gerar riqueza para o nosso país, e nos acertamos. Eu acho que esse tem que ser o espírito. Gostar do Brasil é gostar do Brasil como um todo. A urna de 2026 fica para depois. A urna, você trabalha no palanque, não trabalhe a urna na economia que não vai dar certo. Essa é a visão da Abrafrutas”, afirmou.

É nesse sentido que ele aborda a expectativa com os investimentos no Porto de Natal, anunciados pelo poder público na ordem de R$ 130 milhões, com as ações que visam modernizar o terminal, aumentar a segurança e expandir a capacidade operacional do porto.

“Seria fundamental o Porto do Natal ter uma estrutura melhorada e isso vale para o Brasil, não é só o Rio Grande do Norte. Os portos brasileiros estão muito defasados. Não é possível o celeiro do mundo, que é o Brasil, que tem um agrocompetitivo ao extremo, a gente exporta alimentos para o mundo inteiro e não tem uma infraestrutura logística que a gente merece. E isso não é só ação governamental. É ação do setor privado também, de buscar alternativas, buscar parcerias, trazer parceiros que queiram investir nos nossos portos. A gente perde competitividade. E os nossos concorrentes fazem isso muito bem”, alerta Jorge.

O diretor da Associação ressalta que é necessário, neste momento do país, manter a parceria entre setor privado e setor público sem interferência das preferências políticas.

“Tem que estar afinado, independentemente de ideologia política, independentemente se você está mais ou menos satisfeito com os governantes atuais, tem que sempre buscar esse foco no resultado. Qual é o resultado que o Estado quer? A exportação é boa para o Estado? É. Ela promove o desenvolvimento regional? Promove. Se o Rio Grande do Norte for eficiente na exportação, ele vai ser um Estado mais rico? Vai. Então, gente, vamos botar a mão na massa, todo mundo trabalhar junto, e lá na urna, lá cada um expressa a sua vontade política”, ressaltou.

Jorge de Souza utilizou um exemplo prático para descrever o raciocínio de convocação das classes produtivas: “A China é um país assumidamente comunista. Você olha os negócios da China, não tem nada de comunismo. É um capitalismo ferrenho, todo mundo trabalhando, todo mundo ganhando dinheiro, gerando emprego, é uma coisa… A China encontrou o seu modelo de governo. Nós temos que encontrar o nosso, independentemente de qual seja”.

O representante da Abrafrutas aponta os resultados positivos das exportações potiguares nos últimos anos para ressaltar a necessidade do empresariado utilizar inovação, tecnologia e inteligência estratégica para ampliar os negócios.

“Em 2024 o RN exportou U$ 1,3 bilhão, com volume de 1,7 milhão de toneladas de frutas. Nós batemos o nosso recorde, foi o número mais expressivo em todos os anos da exportação de frutas brasileiras. Esse ano, só no primeiro semestre, em comparação com o ano passado, nós crescemos 12% em valor e 27% em volume. Ou seja, estamos exportando muito mais. E apesar da questão da taxação, nós não temos dúvidas que chegaremos ao final do ano com um novo recorde nas exportações. Então o setor está indo bem”, comemorou.