Banhistas, vendedores ambulantes e quiosqueiros da praia de Ponta Negra terão que seguir regras de zoneamento estabelecidas pela Prefeitura de Natal. A região foi dividida em faixas exclusivas para infraestrutura comercial, para práticas esportivas e para o público que deseja levar os próprios guarda-sóis e coolers, as quais receberão as devidas sinalizações.
Neste primeiro momento, a prefeitura está trabalhando para realizar a sinalização visual e a comunicação social para definir essas áreas. De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, as decisões foram tomadas usando parâmetro internacionais.
“Nós pegamos os quatro quilômetros, pegamos a referência internacional de zoneamento e capacidade de suporte em áreas costeiras, em área de deserto, área de areia; pegamos o formato de Ponta Negra e lá tem índices que a gente estabeleceu e definiu metragem área a área. O que nós estamos fazendo agora é apenas a sinalização visual e as comunicações sociais explicando e definindo, com as próprias pessoas que irão usufruir, que áreas seriam essas”, declarou o gestor.
A prefeitura ainda está realizando uma fiscalização dos comerciantes e demais trabalhadores que atuam na praia de Ponta Negra, os quais precisam utilizar uniforme de acordo com a categoria de trabalho na qual se encaixa. Segundo Mesquita, a inspeção tem sido feita sem dificuldades.
“Em relação à fiscalização, é sempre um trabalho muito controverso. Há sempre uma má interpretação da atividade. Agora, por incrível que pareça, não. Estamos fazendo uma comunicação social adequada, chamamos setor por setor, explicamos e mostramos que é de forma justa que estamos fazendo essa distribuição”, disse.
“Nós temos uma grande vantagem: há um processo judicial em relação a essa questão do ordenamento de Ponta Negra com a participação do Ministério Público, com a Justiça estadual, então, tudo isso a gente também coloca nesse processo, alimenta esse processo e acaba dando mais respaldo a essas ações municipais, inclusive de fiscalização”, completou o gestor.
Cobrança de taxa e licenciamento
Ainda de acordo com Thiago Mesquita, será cobrada uma taxa para quem faz uso comercial da praia de Ponta Negra. O valor será definido de acordo com a metragem do espaço ocupado e conforme a legislação municipal que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos.
“Você está ocupando uma área pública, tem que retornar, de alguma forma, para a população. E retorna através dos fundos da secretaria, que são aplicados também em projetos relacionados à infraestrutura do Município etc”, afirmou.
O secretário explicou que a permissão para ocupação de áreas públicas no país deve ser realizada mediante licitação ou concessão com chamamento público, mas que, devido ao impacto social de adotar um desses instrumentos de maneira imediata, a Prefeitura de Natal obteve judicialmente a permissão para adotar uma fase de transição em que será exigido apenas um licenciamento simplificado. Esse estágio deverá durar três anos, podendo ser renovado por igual período.
“Nesse período transitório, a gente vai exigir o licenciamento – simplificado, mas vamos exigir -, alguns parâmetros de acessibilidade, alguns parâmetros de controle adequado de poluição ambiental – se existir. Algumas áreas precisam ter algumas adaptações relacionadas a algumas prescrições urbanísticas. Então, nós iremos exigir e até auxiliar para realmente garantir o mínimo da questão ambiental e urbanística e assinar um termo de compromisso, ter esse registro, fazer a cobrança”, pontuou.
Cobrança municipal para área de Marinha
Questionado sobre a legalidade dessa cobrança monetária para utilização de uma área de Marinha, Mesquita afirmou que o Executivo Municipal aderiu, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a um Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), o qual transfere ao Município a gestão patrimonial de todas as praias marítimas de seu território, sendo assim, possível a aplicação de taxas por parte da Prefeitura.
“Vários Municípios, várias capitais estão fazendo isso, e nós assumimos essa gestão. Então, podemos, sim [realizar a cobrança para o Município]. Dentro do TAGP está estabelecido o regramento e vamos fazer conforme o termo celebrado com a União”, garantiu.
Urbanização
O secretário afirmou que o início dos serviços relativos à urbanização da praia de Ponta Negra, como a realização dos acessos do calçadão para a faixa de areia, depende do fim do período necessário para a estabilização da obra da engorda.
“Em relação a essa parte da descida do calçadão para areia, a parte da urbanização da nova Ponta Negra, primeiro, nós temos que terminar a engorda, não tem como fazer de forma concomitante. Segundo, nós vamos, depois disso, fazer um acompanhamento e monitoramento por, pelo menos, doze meses”, explicou.
“Nós já temos um conceito, já temos um modelo do que nós queremos fazer para Ponta Negra, mas nós vamos saber exatamente qual é o tempo necessário para estabilizar o talude e a gente poder fazer algo em cima dele (…) Os especialistas falam que [demora] pelo menos dois anos para essa estabilidade”, concluiu o Secretário, titular da Semurb, Thiago Mesquita.