O pacote de contenção de gastos do governo federal anunciado nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi tido por especialistas e representantes do comércio e indústria do Rio Grande do Norte como possivelmente incapaz de solucionar o desequilíbrio fiscal do país. Segundo as projeções do Poder Executivo, as medidas devem resultar em uma economia de R$ 70 bilhões nos dois próximos anos.
Entre os principais pontos está o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (IR) de R$ 2.824 para R$ 5 mil por mês em troca de uma alíquota efetiva de 10% para os que recebem mais de R$ 50 mil por mês. A medida cumpre promessa realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última campanha.
Outras propostas serão mudanças na regra do salário mínimo, que será restrita aos parâmetros do arcabouço fiscal, com um limite de 2,5% ao ano acima do índice inflacionário; regulamentação do teto salarial no serviço público; novos critérios para o Benefício de Prestação Continuada (BPC); restrição na concessão de benefícios fiscais enquanto as contas estiverem deficitárias; limitação às emendas orçamentárias parlamentares e alterações na aposentadoria dos militares, como a imposição de uma idade mínima de 55 anos para a entrar na reserva.
Para o superintendente do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (Corecon-RN), Ricardo Valério Menezes, o valor anunciado pode ser um significativo para os dois anos seguintes, mas, talvez seja necessária outra medida após esse período.
“Acredito que os 70 bilhões sejam um valor já bastante representativo para esses próximos dois anos dentro das dificuldades naturais que o governo tem de fazer os cortes fiscais. De qualquer maneira, há uma preocupação em função de que os gastos públicos são altos e que, talvez, haja necessidade de um novo complemento após esses dois anos para a gente manter a estabilidade fiscal do país”, afirmou.
Ainda sobre os aspectos negativos do anúncio, o economista criticou a opção do governo de divulgar a nova faixa de isenção do IR junto às demais medidas. “Ficou transparecendo que houve uma certa intenção do governo de fazer uma compensação (…) Foi oportuno fazer a isenção do IR, mas isso podia ser feito desassociado, quinze dias depois, para não parecer um “toma lá, dá cá”, uma troca para maior aceitação do pacote dos cortes”, disse.
Apesar de concordar com a isenção de IR para os que têm renda mensal de até R$ 5 mil, o que avalia como “socialmente, extremamente justo”, Menezes ressalta que ela resultará em uma grande perda na arrecadação e que é preciso verificar “economicamente”, como o governo vai fazer a compensação. “Gera uma dificuldade e é um volume de R$ 35 bilhões que deixa de entrar de arrecadação”, frisou.
Por outro lado, Menezes avalia positivamente os cortes de cunho estrutural apontados pelo governo, que, afirma, serão muito bons para um efetivo combate fiscal. “Um dos pontos mais fortes do pacote foram os cortes fiscais de natureza estruturais e de natureza praticamente definitiva, assim, é cortar o mal pela raiz. Não adiantava todos os anos ficarem sendo renovados esses motivos. Foi feito o corte em relação ao reajuste do salário mínimo, assim vão ser feitos os cortes em relação aos salários dos militares, do abono, do pente fino que vai ser feito em cima do BCP e do bolsa família”, destacou.
O gestor do CORECON, no entanto, sentiu falta de um teto para reajuste do salário mínimo e para as despesas obrigatórias com saúde e educação. “São que mais sacrificam, que estão mexendo mais com o orçamento e, como os recursos obrigatórios das áreas de saúde e educação são muito elevados, eles deveriam também ter um teto, igual ao arcabouço fiscal, e o crescimento seguir exatamente a posição do arcabouço fiscal”.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, seguiu o posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a qual avaliou que o plano do Executivo Federal “é insuficiente para enfrentar o problema fiscal brasileiro”.
Ainda segundo as opiniões de Queiroz e da entidade, os empresários serão m muito impactados negativamente por uma bitributação. “Existem questões que vão impactar, de forma contundente, o empresariado brasileiro, como a inclusão de tributação de dividendos sem a respectiva redução da tributação sobre as empresas, o que configura bitributação e afetará drasticamente a capacidade do setor produtivo de gerar riqueza”.
Eles manifestam, ainda, receio diante da nova proposta para isenção de IR, “dado o peso que essa medida terá sobre o quadro fiscal brasileiro, tornando todo o esforço do pacote fiscal praticamente inócuo”, avaliaram. “É crucial que o Brasil busque uma plena coordenação entre as políticas fiscal e monetária, garantindo um cenário de médio e longo prazo estável e previsível, o que permitirá a redução dos juros e da inflação, fatores que atualmente sufocam o setor produtivo e os consumidores”, destacaram.
Ainda para Marcelo Queiroz e para a CNC, é preciso pensar em ações que possam fomentar a economia do país de forma de forma mais duradoura. Eles conclamaram “o governo federal e o Congresso Nacional a priorizarem medidas que promovam não apenas o equilíbrio fiscal imediato, mas também reformas estruturais capazes de sustentar o crescimento econômico e a competitividade do País em longo prazo”.
Já para o presidente das Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, o tópico sobre isenção do IR é o grande destaque, o qual avalia como “surpreendente” e “preocupante”.
De acordo com ele, “especialistas calculam que dificilmente a maior taxação dos salários acima de R$ 50 mil anunciada pelo Governo irá gerar uma receita que compense o impacto fiscal de R$ 51 bilhões da isenção anunciada para a faixa até R$ 5 mil”.
Serquiz disse também que a proposta pode terminar surtindo o efeito contrário ao esperado. “Uma medida de contenção sem a devida segurança da compensação acaba por promover um aumento de gastos, na contramão do que pretende o próprio governo”, pontuou.