Com voto declaradamente favorável, o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) apoia o Governo do RN na argumentação sobre o retorno da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 20%. O deputado que retornou à Assembleia Legislativa em julho deste ano, com a saída de George Soares (PV) para assumir cargo de conselheiro do Tribunal de contas do Estado (TCE-RN), mantém o reforço à base da governadora Fátima Bezerra (PT).
“Eu vou votar favorável porque eu acho que é necessário. Sem recurso do ICMS praticamente fica inviabilizada a administração da governadora Fátima Bezerra (PT) por falta de recursos. Todos os estados do Nordeste já fizeram esse reajuste”, afirma o deputado Vivaldo sobre a matéria.
O aumento de 18% para 20% do ICMS está entre um pacote de projetos fiscais, que foi enviado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do RN na semana passada. Além dele, os projetos incluem o fim da isenção de IPVA para carros elétricos, a alteração do prazo para que veículos se tornem isentos de IPVA dos atuais 10 anos para 15 anos, alterações nos impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), além de inclusão de uma alíquota extra para financiamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Ao todo, o Governo projeta aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.
O deputado cita o reajuste no Imposto já realizado por todos os outros estados do Nordeste porque o novo índice da alíquota deverá, segundo o Governo, evitar perdas que a Reforma Tributária poderá trazer para o RN, ao tomar como base a média da arrecadação de cada Estado entre 2019 e 2026. Este tem sido um dos argumentos da base para aprovar o PL na Casa Legislativa. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do RN para 2025 já foi encaminhada à ALRN com a inclusão da alíquota em 20% na previsão.
Apesar de observar que a oposição deverá votar contra a matéria, o deputado Vivaldo acredita que o Governo vai conseguir a maioria dos votos para aprovar o PL do ICMS.
O assunto tem gerado discussões na Casa entre oposição e situação. Os deputados José Dias (sem partido) e Luiz Eduardo (Solidariedade) têm se manifestado contra a pauta. Ao Diário do RN, Luiz Eduardo afirmou que o projeto traz insegurança jurídica ao RN. Por outro lado, o líder da bancada do Governo, Francisco do PT, afirma que as circunstâncias atuais apontam para a aprovação da matéria. “A situação atual para aprovar esses projetos é melhor do que no ano passado”, disse Francisco, se referindo à desaprovação de projeto em dezembro do ano passado, quando a alíquota do mesmo imposto foi reduzida de 20% para 18% para o ano de 2024.
Em meio ao debate em plenário, Vivaldo saiu em defesa da gestão Fátima Bezerra (PT) sobre as críticas efetivadas pela oposição. Segundo ele, é preciso respeitar a trajetória de vida e política da petista. Citando a recuperação das rodovias estaduais, o parlamentar declarou que a governadora tem feito uma gestão competente, mesmo diante de tantos desafios herdados de gestões anteriores. “Todos sabemos que, com todas as dificuldades, Fátima tornou o nosso estado viável”, ponderou ele.