O Rio Grande do Norte ocupa um lugar singular na história política brasileira. O estado rompeu barreiras institucionais ainda no início do século XX e se tornou referência nacional no protagonismo das mulheres na vida pública. São muitas as norte-rio-grandenses que compõem a história da política brasileira. Essa trajetória, no entanto, não é apenas motivo de celebração. Ela também lança luz sobre um paradoxo que persiste até hoje: o pioneirismo histórico convive com a sub-representação feminina nos espaços de poder.
A história começou com um gesto simples e revolucionário. Em 1927, Celina Guimarães Viana, nascida em Natal, tornou-se a primeira mulher a se alistar como eleitora no Brasil, em Mossoró.
Professora, Celina não se limitou a exercer o direito recém-conquistado: telegrafou ao Senado Federal pedindo, em nome das mulheres brasileiras, a aprovação do voto feminino. Era o anúncio de que a política deixava de ser território exclusivamente masculino.
“Isto somente foi possível pelo apoio determinante de políticos potiguares como Juvenal Lamartine e José Augusto Bezerra de Medeiros, que lograram aprovar a Lei Estadual nº 660/1927, a partir da qual a participação feminina na política se viabilizou”, pontua a advogada e consultora, Lígia Limeira, em conversa com o Diário do RN. Lamartine, inclusive, mantinha diálogo com Bertha Lutz, uma das principais lideranças do movimento sufragista no país.
Pouco tempo depois, o país assistiria a um feito ainda mais emblemático. Alzira Soriano, nascida em Jardim de Angicos, foi eleita prefeita de Lajes, tornando-se a primeira mulher a governar um município no Brasil e na América do Sul. Vitoriosa com cerca de 60% dos votos válidos, sua eleição ganhou repercussão internacional e ecoou como símbolo de ruptura em um país ainda resistente à igualdade.
Daí, o avanço das mulheres potiguares na política foi frequente. Júlia Alves Barbosa Cavalcanti foi a primeira mulher a se candidatar eleitoralmente no RN e a segunda eleitora do Brasil. Júlia foi eleita vereadora de Natal. Antes dela, o título de primeira vereadora eleita do Brasil foi dado à Joanna Cacilda Bessa, no município de Pau dos Ferros. Já Maria do Céu Fernandes foi a primeira deputada eleita do Rio Grande do Norte e uma das primeiras do país.
HISTÓRIA RECENTE
Nas últimas décadas, Wilma de Faria foi a primeira mulher a governar o Estado, eleita em 2002 e reeleita em 2006, após também ter sido a primeira prefeita de Natal. A capital teve, ainda, Micarla de Souza como prefeita. Em 2010, Rosalba Ciarlini chegou ao Executivo estadual. Ela foi também a primeira senadora do RN. Em 2018, Fátima Bezerra foi eleita a 3ª governadora do Estado, sendo a única mulher eleita para o cargo no país naquele ano. Fátima foi reeleita em 2022.
Apesar desse legado, a advogada chama atenção para uma contradição que marca a política brasileira contemporânea. As mulheres são maioria do eleitorado, 52,5%, mas seguem minoria nos espaços de decisão.
“Em que pesem os esforços voltados à ampliação da participação da mulher na política, o Brasil ainda amarga uma significativa sub-representação desse público, não só nos parlamentos, mas em praticamente todos os espaços de poder”, afirma.
O país ocupa hoje a 133ª posição no ranking mundial de representação feminina no parlamento, com menos de 20% de mulheres no Senado e cerca de 18% na Câmara dos Deputados, índices inferiores à média da América Latina. Para Lígia, isso revela um atraso que tem raízes históricas profundas.
“Ainda que se registrassem movimentos feministas desde meados do século XIX, o direito de a mulher votar e ser votada somente se concretizaria por meio do Código Eleitoral de 1932, ainda assim se fosse ela casada e obtivesse o aval do marido, o que evidencia a adoção, pelo país, de um modelo social estruturado sob bases patriarcais e excludentes”, esclarece.
Entretanto, segundo ela, deve ser permanente o movimento de inclusão de mais mulheres na política. “Com um universo majoritariamente masculino na política, muito dificilmente as mulheres avançarão no quesito “políticas afirmativas”, poderosa ferramenta de garantia de inclusão, equidade, representatividade, combate a estereótipos e, em última análise, fortalecimento da democracia”, pontua.
Para Lígia Limeira, o pioneirismo não elimina a desigualdade estrutural. Ele apenas demonstra que avanços são possíveis quando há vontade política e pressão social. Segundo ela, enfrentar a disparidade de gênero exige ações combinadas.
“A educação e a formação política, com a consequente implementação de programas de capacitação para mulheres, é medida que se impõe para que esse público se sinta apto a lutar pelos seus direitos. O aprimoramento da legislação e o combate incisivo à violência política de gênero num contexto em que o feminicídio vem ganhando um relevo alarmante, alçando o país à vexatória posição de 5º lugar no ranking de mortes violentas de mulheres no mundo, são pontos que merecem atenção e imediata retaliação”, defende.
A advogada vê com expectativa a proposta do novo Código Eleitoral que prevê a reserva mínima de cadeiras para mulheres no Legislativo, sem extinguir a cota de candidaturas.
“Isso se deve muito ao fato de os partidos serem livres para fixar os critérios de distribuição dos recursos públicos, deixando, muitas vezes, de contemplar as mulheres de forma mais equânime”, afirma.
PAUTA ESPECIAL
Nos próximos dias, o Diário do RN dá sequência a u