Início » Arquivos para 29 de abril de 2021, 19:01h

abril 29, 2021


GOVERNO BOLSONARO CONVIDA FÁTIMA BEZERRA A ASSINAR PRÉ-ACORDO DE OPERAÇÃO DA TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

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De forma virtual, a governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (29), junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e representantes dos estados da Paraíba, Ceará e Pernambuco, o pré-acordo de operações da Transposição das Águas do Rio São Francisco, que vem recebendo substancial apoio do presidente Jair Bolsonaro em uma contribuição para minimizar o problema da falta de água nos estados nordestinos.

O ministro Rogério Marinho representou o presidente Bolsonaro no ato de assinatura do pré-acordo com os quatro Estados nordestinos, sendo que o projeto global está orçado atualmente em R$ 8,2 bilhões e prevê a construção de mais de 700 quilômetros de canais, passando pelos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que foi iniciado em 2005, sofreu paralisação e no atual governo as obras foram retomadas, sendo que no futuro deverão ser beneficiados também os Estados da Bahia e de Sergipe.

Confira as fotos da solenidade:


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MAIS 75 MIL DOSES DE VACINAS DE OXFORD E 1.600 DA CORONAVAC CHEGAM AO RN

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Na tarde desta quinta-feira (29), o Rio Grande do Norte (RN) recebeu 76.850 doses de vacinas, sendo 75.250 de Oxford e 1.600 doses da CoronaVac/Butantan. O novo lote de imunizantes contra a Covid-19 será distribuído para os municípios, a partir das 7h desta sexta-feira (30), na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública realizará um complemento com 400 doses da reserva técnica para chegar às 2 mil unidades da CoronaVac a serem entregues ainda hoje. 

A orientação do Ministério da Saúde é que as doses da vacina Oxford/Fiocruz sejam destinadas para a continuidade da vacinação das pessoas de 60 a 64 anos e do grupo de forças de segurança e salvamento e forças armadas; e que as unidades de CoronaVac disponibilizadas sejam utilizadas para aplicação das primeiras doses do grupo de pessoas de 60 a 64 anos.

Na última quarta-feira (28), Em reunião com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, oficializou o pedido de que as vacinas da CoronaVac possam ser utilizadas para aplicação da segunda dose com a finalidade de regularizar as aplicações que estão pendentes, embora as mesmas terem sido direcionadas para a chamada D1. 

Além disso, a governadora solicitou que as doses de CoronaVac da próxima semana sejam priorizadas para os estados que estão enfrentando o problema na aplicação da D2, bem como reforçou o pedido de envio de 56.810 doses que no dia 26 já estavam apontadas para entrar no 28º dia de aprazamento.

Assim, a partir da chegada deste novo lote, o RN já recebeu 972.340 doses de vacinas contra a Covid-19. Segundo o RN+Vacina, até a manhã desta quinta (29), mais de 700 mil doses das vacinas haviam sido aplicadas na população dos 167 municípios potiguares.


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BRASIL ULTRAPASSA 400 MIL MORTES PELA COVID-19 AINDA SEM MEDIDAS EFETIVAS PARA CONTER A PANDEMIA

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Homem trabalha em meio às sepulturas do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus - EDMAR BARROS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Homem trabalha em meio às sepulturas do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus.
Imagem: EDMAR BARROS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Em 12 de março de 2020, o Brasil registrava seu primeiro óbito em decorrência da covid-19. Hoje, 29 de abril de 2021, a conta total já ultrapassa as 400 mil mortes —mais precisamente 400.021.

No pior momento de toda a pandemia no país, morreram, apenas em abril, até agora, 78.135 brasileiras e brasileiros —em números absolutos, a quantidade é superior ao de qualquer outra nação, ainda que o número de casos tenha aumentado globalmente e a situação na Índia cause preocupação. Aqui, neste mês, foram cerca de 2.700 mortes por dia, em média.

Entre janeiro e abril de 2021, a covid-19 matou mais de 205 mil pessoas em território nacional —mais do que em todo o ano passado (194.975). E ainda não se sabe quando os indicadores vão, de fato, cair.

Hoje, em números absolutos, só perdemos para os Estados Unidos no ranking de países com o maior número de mortos. Com 117 milhões de habitantes a menos, porém, o Brasil ultrapassa o vizinho do norte proporcionalmente em vidas perdidas depois do investimento agressivo em vacinação por lá.

Neste cenário, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta na terça-feira (27) no Senado para investigar a conduta do governo federal na pandemia, além de repasses federais a estados e municípios.

*Com informações do OUL Notícias.


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PROCURADORIA ARGUMENTA QUE COMPRA DE VACINAS POR EMPRESAS OFENDE CONSTITUIÇÃO

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Procuradoria diz que compra de vacinas por empresas ofende Constituição
Foto: huntlh/Pixabay

Nesta quarta-feira (28), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ao Senado, uma nota técnica contra o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid pelo setor privado, segundo o Estadão. 

De acordo com o órgão, o texto ofende dispositivos da Constituição, contraria as premissas básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), e interfere na análise de segurança da Anvisa. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 7, e precisa passar pelo Senado para entrar em vigor. 

A procuradoria argumenta que se trata de uma “burla à priorização estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações“. “Mesmo que o constituinte tenha assegurado à iniciativa privada a prestação de serviços de saúde (CF/88, art. 199), essa atuação não pode, e nem deve, prejudicar o sistema público de saúde, o que fatalmente ocorrerá no cenário de escassez global de vacinas contra a covid-19, atualmente vivenciado.”

Ainda segundo a nota, a escolha dos grupos prioritários não é aleatória e existe uma razão para que eles sejam vacinados antes.

*Com informações de “O Antagonista”.


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SENADORA ZENAIDE MAIA EMITE PARECER FAVORÁVEL AO PISO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

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O Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem tem como relatora a senadora Zenaide Maia 9PROS/RN). O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES) estabelece piso salarial de R$ 7.315,00, correspondendo a uma jornada de 30 horas semanais. Para os técnicos e auxiliares de Enfermagem é respectivamente de 70% (R$ 5.120,50) e 50% (R$ 3.657,50). Para parteiras, o PL prevê o mesmo piso das auxiliares de Enfermagem.

A senadora Zenaide Maia encaminhou o seu parecer favorável a apreciação do PL 2564/2020, enquanto que a presidente do Conselho Federal de Enfermagem se pronunciava dizendo que “É um passo importante para aprovação do Projeto de Lei, que vem corrigir a disparidade entre a responsabilidade inerente aos cuidados de Enfermagem, a exigência da formação e a remuneração oferecida aos profissionais”.


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SINPOL-RN COBRA PAGAMENTO DAS ACUMULAÇÕES DOS POLICIAIS CIVIS

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Nesta quinta-feira (29), a presidente do SINPOL-RN, Edilza Faustino, esteve na Delegacia Geral da Polícia Civil (DEGEPOL), para cobrar o andamento do processo das acumulações, visto que, desde janeiro, os policiais civis que fazem jus ao benefício estão trabalhando dobrado sem recebê-lo.

Confira o vídeo:


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SEGUNDO TASSO, ALTO NÚMERO DE REQUERIMENTOS NA CPI VISA TIRAR GOVERNO FEDERAL DO FOCO

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Tasso Jereissati (PSDB-CE), em entrevista ao “Antagonista”, disse que o alto número de requerimentos apresentados na CPI da Covid — 241 até as 18h — é uma estratégia dos senadores governistas para retirar o foco da investigação.

“Essa é a principal estratégia dos senadores que apoiam o governo para tirar o foco da CPI, que é evidentemente o governo federal. Mas isso não quer dizer que não devamos investigar os repasses federais aos governadores. Mas é preciso ter nexo para que haja essa investigação.”

Os parlamentares analisam o uso dos recursos federais no combate à pandemia, mas, principalmente, a atuação do governo federal durante a crise sanitária que já matou quase 400 mil brasileiros. “A CPI não busca exclusivamente fatos de corrupção. Mas o que ela investiga é o que fizemos e ainda estamos fazendo de errado para chegar em maio de 2021 com uma das maiores taxas de mortalidade do mundo.”

Tasso diz que alto número de requerimentos na CPI busca tirar governo federal do foco
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

*Com informações de O Antagonista


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TRANSFORMAÇÃO DO PTB E A APROXIMAÇÃO AO BOLSONARISMO

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Nos últimos dois anos, antes representante da classe trabalhadora, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) transformou radicalmente o seu perfil. “Modernizou” seu estatuto, substituiu o vermelho e preto da sua bandeira pelo verde e amarelo, e posicionou-se à disposição de bolsonaristas insatisfeitos no Congresso para acolhê-los em 2022. Agora, o PTB age para ser reconhecido como um partido de direita, conservador nos costumes e liberal na economia. Para isso, conta com um trunfo: a provável filiação do presidente Jair Bolsonaro.

Assim, a meta do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é proporcionar crescimento da legenda. E, mesmo que a filiação de Bolsonaro não aconteça, o partido pretende “surfar” no bolsonarismo ao filiar outros defensores do atual governo e defender pautas conservadoras. O mais recente movimento dessa estratégia foi o anúncio da filiação do deputado federal Daniel Silveira (ex-PSL-RJ), preso desde 16 de fevereiro por ter atacado os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo nas redes sociais. 

Hoje, o PTB é um partido menor do que já foi no passado. Em 2018, elegeu dois senadores e 10 deputados federais. Porém, deseja alçar voos maiores em 2022. A filiação de deputados “bolsonaristas” do PSL faz parte da estratégia. “Se o [Antonio] Rueda [vice-presidente do PSL] liberar a turma [bolsonarista], ele perde 50% do partido para o PTB”, declara Roberto Jefferson. 

O presidente do PTB explica que, para alcançar as metas da legenda, não medirá esforços em defender a agenda conservadora. “Essa pauta cristã, em favor de Deus, da família, da liberdade e da democracia. Esse é o principal que queremos, fazer um grande partido conservador, de direita. Que já é o maior do Brasil, não tenho dúvidas disso, mas queremos que seja o maior da América do Sul”, pontua. 

A conversão do PTB representa uma grande guinada para uma legenda que “nunca assumiu qualquer postura ideológica”. O partido, em seu formato atual, existe desde 1981. Mas a sigla remonta ao antigo PTB, que existiu entre 1945 e 1965, e teve como principal líder o ex-presidente Getúlio Vargas.

*Com informações da Gazeta do Povo.


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GOVERNO FEDERAL QUER VIABILIZAR PROGRAMA DE BOTIJÃO DE GÁS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

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Reconhecendo que a população de baixa renda é a mais sacrificada com os aumentos no preço do botijão de gás, o presidente Jair Bolsonaro recomendou à sua equipe econômica analisar a criação de programa que institua o VALE-GÁS.


Sem oferecer detalhes sobre o novo programa social, o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, afirmou que as medidas estão sendo discutidas em parceria com outras pastas do governo Bolsonaro e devem ser concluídas até o mês de junho. “Estamos trabalhando junto com o Ministério da Cidadania e também com o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no sentido de atender essa população que não tem com dições de adquirir um botijão de gás e tem que voltar a lenha”, afirmou Albuquerque.

“No que diz respeito ao GLP, o governo federal fez a parte dele do botijão de gás e zerou os impostos. O presidente colocou isso, é zero o imposto federal no que diz respeito ao GLP. Temos o imposto estadual e também outros encargos de distribuição. Isso tudo o presidente Bolsonaro também encaminhou para o Congresso Nacional, que cabe efetuar a regulamentação da aplicação do ICMS”, disse o ministro Albuquerque.


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FERIADO 1º DE MAIO: VEJA O QUE ABRE E FECHA NO COMÉRCIO DE NATAL

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O sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores do comércio varejista assinaram aditivo na convenção coletiva do trabalho, e autorizaram o trabalho dos colaboradores do comércio varejista no dia 1º de maio, feriado do dia do trabalhador, comemorado neste sábado (1). A decisão modifica o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

A CDL Natal comunica o que abre e fecha no comércio e informa que o lojista que decidir pelo funcionamento, deve cumprir com obrigações da Convenção Coletiva de Trabalho. Além do Vale transporte, pagará a cada colaborador as horas trabalhadas acrescida de um adicional de 100%. Precisarão também preencher o “Termo de Adesão para Abertura em dias Considerados Feriados”, que pode ser obtido junto ao Sindilojas RN, pelos e-mails sicomerciorn@ig.com.br e sicomerciorn@hotmail.com. Deverá ainda enviar a relação nominal dos empregados ao Sindilojas com antecedência mínima de 48 horas.

CONFIRA O QUE ESTARÁ ABERTO:

Comércio de Rua

Alecrim: Abertura facultativa para Lojas

Feira: Funciona Normalmente.

Centro da Cidade: Fechado.

Shopping Midway Mall

Funcionará das 10h às 15h.

Serviços essenciais até 19h

Extra, Delivery e Drive Thru até 22h

Natal Shopping

Lojas, quiosques e alimentação presencial 10h às 15h.

Fora desse horário alimentação funciona com delivery.

Praia Shopping

Lojas e Quiosques abertura das 10h às 15h (FACULTATIVO)

Após às 15h, apenas serviços essenciais e delivery e drivethru podem continuar funcionando até as 22h.

Praça de Alimentação das 11h às 15h (FACULTATIVO)

Shopping Cidade Jardim

Lojas e quiosques abertura facultativa das 10h às 15h

Alimentação abertura facultativa das 11h às 15h

Shopping Via Direta: abertura Facultativa

Partage Norte Shopping

Lojas e quiosques abertura facultativa das 10 às 15hs

Alimentação das 11 às 15h.

Carrefour: das 7h às 21h

Shopping 10: fechado

Supermercados: fechado

Bancos: fechado


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CPI COVID: CONFIRA OS PRIMEIROS REQUERIMENTOS APROVADOS NA AGENDA IMPOSTA POR RENAN

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Foram aprovados, na manhã desta quinta-feira (29), os primeiros requerimentos com pedidos de informação da CPI Covid. Todos propostos por Renan Calheiros (MDB), reafirmando que o relator impõe sua agenda.

Os pedidos abrangem: tratativas para aquisição de vacinas, documentos e ações acerca do tratamento precoce, critérios para distribuição de recursos para o enfrentamento da pandemia e a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de seus antecessores no cargo.

Foto: Reprodução/Tv Senado

CONFIRA A LISTA DE REQUERIMENTOS: 

– Do inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas à aquisição de vacinas e insumos, no âmbito do Ministério da Saúde;

– De toda a regulamentação feita pelo governo federal, no âmbito da Lei 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;

– De todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como o Trate Gov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;

– De todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;

– De documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos de combate à pandemia e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;

– De todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos para Estados e capitais;

– De convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello; do atual ministro, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.


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VOCACIONADO PARA SER REPÓRTER: #SEREJOFAZ70 E HOJE TEM LIVE ÀS 19H30

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O jornalista macauense Vicente Serejo é um repórter vocacionado. Hoje, #SerejoFaz70 e se rendeu à insistência para realizar uma live no Instagram. Acontecerá às 19h30, pelo perfil da filha @sylviaserejo – já que ele não participa de redes sociais. Nessa estrada, já se vão 51 anos de jornalismo, mas a alma de repórter não sossegou. O papo desta quinta-feira (29) terá a participação de Cassiano Arruda @cassianoarrudacamara, Aluisio Lacerda @aluisiolacerda e Everton Dantas @evertondantas, com a transmissão replicada em seus respectivos perfis. Na pauta da noite: O Jornalismo nos últimos 50 anos e o novo jornalismo. A dica dada por Serejo é “fique em casa, separe um queijo, um vinho e acompanhe. Vai ser imperdível”.

“Eu nem fui cobrado pela amargura de não ter sido… nem pela genialidade de ter sido demais”, Vicente Serejo.

“Naquele tempo a primeira página fechava entre 22h e meia-noite, para não circular o jornal frio. Eu trabalhava todas as horas por dia. Inclusive durante seis meses eu trabalhei aos domingos, por causa de uma experiência de Seu Alves em que o Diário circulava às segundas, mas deu prejuízo porque ninguém anunciava na segunda-feira. Eu era um rato de redação, vivia dentro da redação. O jornal era a minha vida, meu encanto, meu ganha pão”, trecho de relato concedido ao Gustavo Sobral.


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RAFAEL MOTTA É O DEPUTADO DO RN QUE MENOS GASTA EM BRASÍLIA

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O deputado Federal Rafael Motta é o segundo mais novo dos integrantes da bancada potiguar na Câmara dos Deputados. Apresentou 17 propostas de sua autoria; participou de 134 votações e fez um discurso. O filho de Ricardo Motta usa praticamente a totalidade dos 111 mil reais da verba de gabinete para pagar a 19 pessoas que fazem sua assessoria.

Rafael Motta se destacou nesse início de ano com Pandemia, pelo fato de ter sido o parlamentar potiguar a gastar menos recursos de sua cota. É gigante a diferença entre ele, que gastou menos, aproximadamente 35 mil reais, e João Maia, que gastou mais de 160 mil reais. Durante os três primeiros meses do ano, Rafael se diferenciou muito dos demais.

JANEIRO

Durante o mês de janeiro, o deputado Rafael Motta gastou apenas 14 mil reais de sua cota. O valor principal foi destinado a divulgação da atividade parlamentar, com 11 mil e 500 reais. Uma empresa de Natal, a Priori Comunicação Estratégica, recebeu 9 mil reais. Uma empresa de Brasília, Fábio Barros das Chagas, recebeu 2 mil e 500 reais.

FEVEREIRO

Em fevereiro, o gasto foi semelhante a janeiro. Pouco mais de 14 mil reais. Da mesma forma, o valor maior foi destinado a divulgação de sua atividade parlamentar, com 11 mil reais. A Priori Comunicação Estratégica, recebeu 9 mil e a Fábio Barros das Chagas, recebeu 2 mil.

MARÇO

Durante o mês de março, o valor foi menos da metade que meses anteriores. Rafael Motta gastou somente pouco mais de 5 mil reais. O valor maior foi destinado ao pagamento de serviços postais. O filho de Ricardo gastou quase 2 mil e 300 reais para enviar encomendas pelos Correios. A segunda maior despesa foi a divulgação da atividade parlamentar, que passou um pouco dos 2 mil reais. O valor foi dividido entre uma emissora de rádio de Natal e outras do interior.

ABRIL

O mês de abril está terminando e o deputado Rafael Motta só gastou até o momento, 100 reais de serviços postais.

Seguramente, Rafael Motta é deputado que utiliza menos a cota para bancar o mandato.


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MINEIRO AFIRMA QUE NÃO HÁ ILEGALIDADE EM CONSÓRCIO PARA OBRA EM TEATRO

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A Caixa Cênica, objeto do contrato milionário, que será construída no Teatro Alberto Maranhão (TAM), já chegou causando polêmicas, antes mesmo da assinatura do contrato de R$ 2.534.335,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos). O motivo é que, de acordo com o cartão de CNPJ, emitido pela Receita Federal, a nova empresa, formada pelo consórcio entre a Construtora Ramalho Moreira e Edson Comércio e Construções Ltda, foi aberta no dia 23 de abril de 2021. Ou seja: o consórcio contratado pelo Governo passou a funcionar oficialmente na última sexta-feira. Da data de abertura para a data de assinatura do contrato: apenas um dia útil. A empresa foi aberta na sexta; o contrato foi assinado na segunda e publicado no Diário Oficial da terça.

Mas, o governo afirmou por meio de nota que não há ilegalidade no processo contratual, esclarecendo que:

  • “Quanto ao consórcio CRM/EDCOM, esclarecemos que não há ilegalidade na participação de consórcios em licitações. Tanto a Lei n°. 8.666/1993 quanto as regras do Banco Mundial para licitações de Bens, Obras e Serviços permitem que empresas se consorciem com um fim específico”.
  • “Quanto a formalização do consórcio ter se dado há 04 dias, salientamos que a Lei não exige que a formalização do consórcio ocorra de forma prévia e nem teria sentido se assim o fosse, uma vez que não é possível se prever quem vencerá a licitação”.

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