Pesquisadores dos Estados Unidos anunciaram nessa terça-feira (15) que conseguiram curar duas pessoas de vícios severos em drogas por meio de cirurgias cerebrais.
Os cientistas do Instituto de Neurociência Rockefeller tentaram o tratamento inovador em quatro pessoas: para um dos voluntários, ele não funcionou e, para o outro, ainda está sendo monitorado.
O procedimento é uma estimulação profunda do cérebro, cirurgia que é aprovada nos EUA para tratar Parkinson, TOC e casos severos de epilepsia.
Os médicos implantaram um fio elétrico em uma área do órgão que ajuda a regular a função da dopamina, neurotransmissor que atua no sistema de recompensa e satisfação.
O dispositivo também estimula o córtex frontal, que está ligado à tomada de decisões. As duas regiões são danificadas com o uso de drogas a longo prazo. O fio permite que os cientistas monitorem as funções cerebrais à distância, e pode ser realocado remotamente, caso seja necessário, para evitar recaídas.
O procedimento é caro, e a cirurgia ainda é experimental, mas os resultados são promissores. Segundo os cientistas responsáveis pelo estudo, mais de uma dúzia de pacientes devem ser testados nos próximos anos para verificar a eficácia do tratamento.
Em nome dos integrantes do TST, o ministro Vieira de Mello Filho saudou os novos dirigentes nesta quarta-feira (16). Ele rememorou a trajetória do ministro Emmanoel Pereira, que, ao assumir cedo responsabilidades para ajudar a família, “conheceu o trabalho pela ótica cruel, sem direitos e sem carteira assinada”.
Lembrou, ainda, que o novo presidente atuou na área de imprensa e de comunicação até abraçar a carreira do Direito, na qual advogou nos ramos criminal, cível, eleitoral e trabalhista.
Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, a nova administração é coesa e íntegra, capaz de dialogar e achar caminhos para superar as divergências e conduzir a Justiça do Trabalho em sua missão institucional de promover a justiça social. “Homens e mulheres públicos têm olhos para projetos coletivos e impessoais”, assinalou.
Sobre o novo presidente, o ministro destacou, ainda, a versatilidade e o espírito conciliador, “aliados à permanente alegria de viver e conviver”. A seu ver, esse deve ser o eixo principal de seu papel à frente do TST “na promoção da conciliação e na construção e na pavimentação de pontes”.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em seu discurso na posse do ministro potiguar Emmanoel Pereira como presidente do TST nesta quarta-feira (16), ressaltou a carreira do ministro como advogado e a importância da advocacia para a Justiça.
“Somos uma mesma família, trabalhamos numa mesma casa e perseguimos o mesmo ideal”, afirmou, lembrando a aliança histórica entre as duas instituições.
“Nossas missões e nossos compromissos se cruzam”.
Segundo Simonetti, o ministro Emmanoel Pereira conhece o cotidiano desafiador da classe e a relevância da garantia das prerrogativas e do devido processo legal, requisitos imprescindíveis para o Estado Democrático de Direito e para a efetivação da Justiça. Ele observou que o presidente do TST já abriu as portas para que a advocacia possa contribuir para aprimorar o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
“A marca de sua gestão será o diálogo aberto e fraterno entre as instituições democráticas”, ressaltou. O advogado ainda mencionou o protagonismo do TST na gestão da ministra Maria Cristina Peduzzi durante a pandemia, com a adoção de medidas para assegurar a continuidade do funcionamento da Justiça do Trabalho e preservar a saúde de todos. “Vivemos a crise sanitária mais grave da nossa história, com consequências econômicas, sociais e jurídicas, e o TST foi protagonista nesse cenário”, destacou.
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, prestígiou a posse do ministro Emmanoel Pereira como presidente do TST.
Mourão fez discurso e ressaltou a importância da posição do TST no sistema judiciário brasileiro. “As relações trabalhistas não são relações simples, daí a necessidade de termos essa Justiça especializada”, afirmou.
Para o presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, que também participou da sessão de posse de Pereira, a Justiça do Trabalho exerce uma função social muito relevante, por onde passam intensos conflitos.
“É preciso que haja muita sensibilidade, e o presidente que toma posse hoje já trabalhou comigo no CNJ, onde revelou toda a sua sensibilidade e sua humanidade, que são requisitos básicos para exercer a jurisdição do trabalho”, afirmou.
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, defendeu, em seu discurso de posse, nesta quarta-feira (16), o fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho a fim de atender a mais setores do mundo do trabalho e a defesa dos direitos trabalhistas das minorias, “as quais permanecem em condições desvantajosas”. Afirmou, ainda, que atuará no sentido de estabelecer pontes e diálogos visando à formação de consensos.
Confira, abaixo, os principais pontos do pronunciamento do ministro.
Justiça social
Para o presidente do TST, o cumprimento da justiça social, à luz do trabalhismo, exige exercícios de autocrítica e participação no contexto dialógico com todos os setores da sociedade. Demanda, ainda, do magistrado, maturidade e humildade, “a não confundir poder com autoritarismo, consciência social com regalias de classe, tolerância com covardia, serenidade com indiferença em face das aflições dos jurisdicionados”.
Dirigindo-se “aos céticos que insistem em questionar a magnitude da Justiça do Trabalho”, o ministro afirmou que, desde seu ingresso no TST, tem acompanhado a incansável batalha para o fortalecimento do seu desempenho em prol das relações de trabalho. Na sua avaliação, apesar das demonstrações de vitalidade e de presença no cenário público brasileiro, a Justiça do Trabalho vem sofrendo de uma progressiva perda de competência resultante de interpretações restritivas do artigo 114 da Constituição Federal, contrariando as expectativas suscitadas pela Reforma do Judiciário de 2004, que ampliou sua atuação para abranger outras formas de vínculo além da relação de emprego clássica.
Em relação a isso, o ministro, que se define como “um otimista”, acredita que seu papel na presidência do TST e do CSJT é estabelecer pontes e diálogos, “para que essa Justiça mereça a deferência das atribuições que lhe foram reservadas, tanto pelo constituinte de 1988, quanto pelo poder reformador de 2004”.
Inclusão e minorias
O fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho, segundo Emmanoel Pereira, se reverterá no atendimento a mais setores do mundo do trabalho que necessitem da sua tutela jurisdicional. Ele citou, como exemplo, o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil e a defesa do trabalho seguro, além da defesa dos direitos trabalhistas das minorias.
“Embora a palavra inclusão tenha se propalado nas discussões cotidianas, na prática não se corporificou em realidade para as vastas minorias sociais que abrigamos na nossa sociedade”, avalia o ministro. “Resta-nos transpor a retórica e abraçar uma Justiça inclusiva e aberta à diversidade, de forma a ajustar a competência da Justiça do Trabalho às transformações sociais e culturais, aproximando o Judiciário do verdadeiro e do justo”.
O olhar inclusivo diz respeito, entre outros aspectos, à defesa do trabalho decente para os jovens. “Como somos um país majoritariamente de jovens, destaco a importância do trabalho digno, arejado pelo empreendedorismo e pela inovação, percebido como esperança e despertar do senso de pertencimento à sociedade para essa parcela da população”, ressaltou.
Soluções criativas
Outra prioridade do presidente do TST e do CSJT é conciliar a efetividade e a celeridade da Justiça do Trabalho com a necessidade de economicidade no uso de recursos públicos. “Pretendo colher soluções criativas para a redução da morosidade e dos custos crescentes da estrutura, seja nas dimensões judiciária, administrativa ou legislativa que compõem o conjunto de nossas atribuições”, destacou.
Para o ministro, olhar a Justiça do Trabalho apenas sob o viés do seu custo e de sua arrecadação é ignorar os motivos de sua criação. “É ignorar sua especialidade das relações do trabalho, vínculos que demandam não apenas uma legislação específica, mas uma Justiça afeta a tais princípios”, afirmou. “Essa é uma Justiça comprometida com o amplo acesso do jurisdicionado, uma Justiça associada ao crescente alcance social dos processos conciliatórios”.
Formação de consensos
Em relação à criação de pontes e diálogos, o ministro considera que eles só são possíveis através da formação de consensos, “zona nem sempre explícita, em que realismo e moralismo eventualmente se confundem, interesses e valores se mesclam”. Emmanoel Pereira defende o “livre mercado de ideias” concebido pelo filósofo e economista John Stuart Mill. “Pontes e diálogos igualmente presumem conflitos, debates, formação de acordos, a preservação de um quadro de referências e manutenção das regras do jogo democrático – previamente debatidas e consentidas por todos”, destacou.
Homenagens
Nesse contexto, ele prestou homenagem à imprensa, por meio dos jornalistas presentes à solenidade, “olhos e ouvidos da nossa sociedade”. Ressaltou, ainda, as referências pessoais e institucionais que consolidaram a Justiça do Trabalho e seus segmentos de política judiciária, como as associações de magistrados e de servidores, a Procuradoria do Trabalho, a OAB e a liderança moderadora dos ministros do TST.
Emmanoel Pereira citou como exemplo a gestão da ministra Maria Cristina Peduzzi e dos ministros Vieira de Mello Filho e Aloysio Corrêa da Veiga e lembrou que, num momento pandêmico e de inédito isolamento social, eles conduziram o TST com altos índices de produtividade e garantiram o caráter ininterrupto da atividade judiciária, sem deixar de lado o respeito à saúde e à vida dos juízes, dos servidores e operadores da Justiça e de toda a coletividade.
PREFEITO ÁLVARO DIAS NA COMITIVA RECEBIDA PELO ADVOGADO ERICK PEREIRA EM BRASÍLIA. FOTO: DIVULGAÇÃO
Os deputados federais Walter Alves (MDB) e Benes Leocádio (Republicanos), o senador Jean Paul (PT), o deputado distrital de Brasília, Agaciel Maia, e os ex-deputados Henrique Alves e Felipe Maia participaram da posse do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro potiguar Emmanoel Pereira.
EMMANOEL PEREIRA E WALTER ALVES. FOTO: DIVULGAÇÃO TST
O prefeito de Natal, Álvaro Dias e o vice-governador Antenor Roberto também prestigiaram a sessão na sede do TST, em Brasília.
Do Rio Grande do Norte, também presentes os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Luiz Alberto Gurgel de Faria e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
EMMANOEL PEREIRA E HENRIQUE ALVES. FOTO: REPRODUÇÃO
O ministro potiguar Emmanoel Pereira tomou posse, nesta quarta-feira (16), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
A sessão solene de posse foi realizada de forma híbrida, no Plenário do TST, em Brasília, e por videoconferência.
Presencialmente, além de ministros da Corte, participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e do Superior Tribunal Militar, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rego Filho, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
Por videoconferência, acompanham a cerimônia o ex-presidente da República, Michel Temer, o ex-senador e ministro aposentado do STF Nélson Jobim, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça, do STF, e o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rego.
FOTO: TST DIVULGAÇÃO
O cargo foi transmitido pela ministra Maria Cristina Peduzzi, que presidiu o TST no biênio 2020/2022.
Após empossado, o ministro Emmanoel Pereira deu posse à ministra Dora Maria da Costa, no cargo de vice-presidente, e ao ministro Caputo Bastos, no de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Após visitar a Rússia e se encontrar com Vladimir Putin, em Moscou, o presidente Jair Bolsonaro desembarcou nesta quinta-feira (17) em Budapeste, na Hungria, onde irá se encontrar com o primeiro-ministro Victor Orbán, líder político de extrema-direita.
O primeiro compromisso da agenda do presidente brasileiro será uma cerimônia aos heróis húngaros. Bolsonaro vai depositar uma coroa de flores na Lápide Memorial.
A agenda de Bolsonaro prevê, antes do encontro com Orbán, uma reunião privada com o presidente do país, János Áder.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), conselheiro Paulo Roberto Alves, recebeu nesta quarta-feira (16) a visita do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que esteve acompanhado de secretários municipais e assessores. O conselheiro Gilberto Jales também participou do encontro.
Na visita, o prefeito apresentou um balanço do primeiro ano de gestão, enfatizando questões relacionadas à responsabilidade fiscal e temas pontuais envolvendo a jurisdição do Tribunal de Contas.
Allyson Bezerra informou que o Município está abaixo do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que vai viabilizar a contratação de novos servidores. “Estamos preparando concurso para as áreas de Saúde, Educação e Procuradoria Jurídica”, anunciou.
O presidente Paulo Roberto colocou o TCE à disposição, dentro do seu papel de orientação aos jurisdicionados, para eventuais demandas do Município. Ele destacou a atuação do controle externo na fiscalização de obras, através do sistema eletrônico Siai Obras. Prontamente, o prefeito designou à sua equipe um trabalho de acompanhamento nessa questão.
Eles ainda conversaram sobre questões relacionadas à Previdência Municipal, despesas com pessoal e o piso do magistério.
Também participaram do encontro o chefe de Gabinete da Presidência do TCE, Marco Emerenciano, o secretário de Controle Externo, Jailson Tavares e o consultor-geral, Ronald Morais.
Foi publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Portaria 1.308, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que autoriza o parcelamento, em até 240 meses, das dívidas dos Municípios com o INSS.
Em 2021, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que definia esse parcelamento.
Os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado poderão ser divididos em até 240 meses (20 anos). Eles deverão estar inscritos na Dívida Ativa da União até a adesão ao parcelamento. Dívidas relativas a obrigações acessórias e a contribuições incidentes sobre o décimo-terceiro salário dos servidores municipais também poderão ser renegociadas.
De acordo com a portaria, os débitos parcelados terão desconto de 40% nas multas (de mora, de ofício e isoladas), de 80% nos juros de mora, de 40% nos encargos legais e 25% nos honorários advocatícios.
Nas redes, Walter Alves comemorou a publicação da Portaria.
Vitória dos municípios ✅
Foi publicada hoje (16), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.308, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que autoriza o parcelamento, em até 240 meses, das dívidas dos Municípios com o INSS. 👍 pic.twitter.com/I29sUHGNbD
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