fevereiro 26, 2022

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) vai manter a vacinação contra a Covid nos pontos extras durante o carnaval. As Unidades Básicas de Saúde só voltam a abrir e oferecer a vacinação na quinta-feira (3).

Entre sábado (26) e quarta-feira (2), os locais extras de vacinação contra a Covid -19 funcionarão oferecendo as doses disponíveis para a população adulta e infantil, a partir dos 5 anos de idade.

Os locais são o Via Direta Shopping Center, Ginásio Nélio Dias, Shopping Midway Mall, Partage Norte Shopping e Ferreira Costa Home Center.

Nestes locais estarão disponíveis as doses D1, D2, D3 (reforço), e a adicional D4 – somente para os imunossuprimidos.

Confira os locais e horários para este período:
Dia 26.02.22 (SÁBADO)
Ferreira Costa – (9h às 18h) – último dia de funcionamento neste local
Via Direta – (9h às 21h)
Nélio Dias – (8h às 12h)
Midway Mall – (10h às 17h)
Partage Norte Shopping – (14h às 20h)
Dia 27.02.22 (DOMINGO) – LOCAIS ESTARÃO FECHADOS

DIA 28.02.22 (SEGUNDA-FEIRA)
Shopping Midway Mall – (12h às 18h)
Partage Norte Shopping – (12h às 18h)

Dia 01.03.22 (TERÇA-FEIRA)
Via Direta – (12h às 18h)
Nélio Dias – (12h às 18h)

Dia 02.03.22 (QUARTA-FEIRA)
Midway Mall – (12h às 18h)
Partage Norte Shopping – (12h às 18h)
Via Direta – (12h às 18h)
Nélio Dias – (12h às 18h)

O procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles , emitiu parecer pelo não conhecimento de consulta feita pela governadora Fátima Bezerra ao Tribunal Regional Eleitoral para saber se poderia dar o aumento de 33% aos professores sem infringir a lei eleitoral, por ser candidata à reeleição. Fátima tentava saber do TRE se haveria vedação ao pleito da categoria.

O procurador ressaltou no parecer ao opinar pelo não conhecimento da consulta que o assunto não se trata de “caracterização da conduta vedada prevista no art. 73, VIII, da Lei nº 9.504/97, na hipótese de o gestor público estadual ou municipal apenas e tão-somente, ainda que em ano eleitoral, atualizar os respectivos valores nos termos fixados pela União, ainda que o índice aplicado exceda a inflação”.

Por fim diz o parecer, “não-conhecimento da consulta, em razão da formulação de questionamentos concretos, ou, subsidiariamente, o não
conhecimento do primeiro questionamento, uma vez que ele não veicula material eleitoral propriamente dita”.

O caso está sob relatório do desembargador Cláudio Santos e deverá ser analisado nós próximos dias.

Com informações do Justiça Potiguar

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira (25) um pedido de investigação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela mobilização por quatro meses de cinco servidores da Receita Federal.

O objetivo dessa mobilização, feita a pedido do senador, era a busca de provas de supostos vazamentos de informações que o prejudicariam no escândalo das “rachadinhas”.

A notícia-crime tinha sido apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusou o senador de advocacia administrativa. O delito, previsto no Código Penal, ocorre quando um servidor, valendo-se do cargo, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

“Logo, o processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal”, afirmou Lewandowski.

O ministro determinou que, após a comunicação à PGR, o procedimento no STF seja extinto, já que caberá ao MP propor alguma providência novamente ao tribunal se achar necessário. Já tramita na Procuradoria uma apuração preliminar, que vai avaliar se é o caso de instauração de inquérito.

Com informações do G1