fevereiro 27, 2022

A invasão da Ucrânia por tropas russas pode produzir impactos econômicos a mais de 10 mil quilômetros de distância. O Brasil pode sentir os efeitos do conflito por meio de pelo menos três canais: combustíveis, alimentos e câmbio. A instabilidade no Leste europeu pode não apenas impactar a inflação como pode resultar em aumentos adicionais nos juros, comprometendo o crescimento econômico para este ano ao reduzir o espaço para a melhoria dos preços e do consumo.

Segundo a pesquisa Sondagem da América Latina, divulgada nesta semana pela Fundação Getulio Vargas (FGV), as turbulências na Ucrânia devem agravar as incertezas que pairam sobre a economia global nos últimos meses. No Brasil, os impactos deverão ser ainda mais intensos. Uma das razões é a exposição maior aos fluxos financeiros globais que o restante da América Latina, com o dólar subindo e a bolsa caindo mais que na média do continente.

A própria pesquisa, que ouviu 160 especialistas em 15 países, constatou a deterioração do clima econômico. Na média da América Latina, o Índice de Clima Econômico caiu 1,6 ponto entre o quarto trimestre de 2021 e o primeiro trimestre deste ano, de 80,6 para 79 pontos. No Brasil, o indicador recuou 2,8 pontos, de 63,4 para 60,6 pontos, e apresentou a menor pontuação entre os países pesquisados.

Grande parte da queda atual deve-se ao Índice de Situação Atual, um dos componentes do indicador, que reflete o acirramento das tensões internacionais e o encarecimento do petróleo no início de 2022. O outro componente, o Índice de Expectativas, continuou crescendo, tanto no continente como no Brasil, mas a própria FGV adverte que o indicador que projeta o futuro também pode deteriorar-se caso o conflito entre Rússia e Ucrânia se prolongue.

Com informações da Agência Brasil

Dois homens e uma mulher foram mortos a tiros na madrugada deste domingo (27), na zona rural do município de Sítio Novo, na região Agreste do Rio Grande do Norte. As três vítimas ocupavam uma moto e voltavam de uma festa por uma estrada carroçável.

Segundo a Polícia Militar, eles foram surpreendidos com disparos de armas de fogo e morreram ainda no local. A PM ainda não sabe quem foram os autores do crime.

Segundo o Comando do Policiamento do Interior, as três vítimas tinham passagem pela polícia, e um deles usava tornozeleira eletrônica.

Com informações do G1 RN

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um passeio de moto aquática, na manhã deste domingo (27), em Guarujá e em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Após descer da embarcação, ele provocou uma aglomeração de banhistas nas duas cidades.

O presidente chegou neste sábado (26) no litoral de São Paulo, onde deve passar todo o feriado de Carnaval. A previsão é que o presidente retorne à Brasília na próxima sexta (4).

Praia Grande/SP, 26/02/2022. pic.twitter.com/4aLgo1GsxW

— Tenente Mosart Aragão (@AragaoMosart) February 26, 2022

Durante a tarde de sábado, o presidente Jair Bolsonaro fez um passeio de moto aquática entre as cidades de Guarujá, onde ele está hospedado, e Praia Grande. Durante a noite, ele jantou em um restaurante e pizzaria na Vila Maia, perto da praia de Pitangueiras.

Guarujá/SP. pic.twitter.com/PjA89KbZdK

— Tenente Mosart Aragão (@AragaoMosart) February 27, 2022

Já na manhã deste domingo (27), Bolsonaro saiu do Forte dos Andradas e novamente passeou de moto aquática. Por volta das 10h, ele desceu do veículo e cumprimentou banhistas, o que provocou uma aglomeração na praia do Guaiúba.

Depois, o presidente embarcou novamente na moto aquática e seguiu para Praia Grande. Durante o trajeto, ele tirou fotos e comprimentou pessoas que estavam em lanchas e embarcações. Em seguida, se dirigiu para a praia do Canto do Forte. Após desembarcar, ele também conversou com banhistas.

Com informações do G1

O jogador de futebol Edson Fernando, de 23 anos, ainda não conseguiu autorização para entrar na Polônia. O sábado (26) foi mais um dia de tentativas de sair da Ucrânia por causa da guerra, mas no fim houve uma “decepção enorme”, conforme relatou o atleta potiguar em uma rede social.

Edson deixou a cidade de Lviv, no Oeste da Ucrânia, ao lado do companheiro de equipe, Talles Brener, e Jéssika Ariani, namorada de Talles. Os três buscam juntos uma solução para chegar à Polônia e retornar ao Brasil o quanto antes.

“A cada oportunidade que temos de sair vibramos iguais crianças, mesmo sabendo que não temos certezas. Tenho fé que nossa hora vai chegar e vamos estar sorrindo com nossos familiares e amigos”, afirmou.

O jogador do Rukh Lviv afirmou ainda que o grupo está há quatro dias “sem sequer tirar o tênis do pé”. “Dá pra imaginar isso? Sim, quase quatro dias sem tomar banho, sem dormir em uma cama, apenas cochilos em alguma cadeira”.

Depois da negativa para entrar na Polônia, Edson continua próximo a fronteira. Em contato com a família ele contou que está dormindo ao relento e passando frio e fome.

Com informações do G1 RN

A Comissão Europeia confirmou que Belarus, país comandado pelo ditador Aleksandr Lukashenko, já promove ataques contra a Ucrânia.

Neste domingo (27), em pronunciamento transmitido ao vivo de Bruxelas, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou sanções contra a economia bielorrussa em uma tentativa de frear a iniciativa do país. Segundo Ursula, Belarus está “facilitando” a guerra.

Ursula afirmou que as sanções contra a Rússia também terá como alvo o regime do presidente de Belarus, que também participou do ataque contra a Ucrânia, segundo ela. “Vamos atingir setores fundamentais: aço, ferro, fumo, todas essas exportações”. A União Europeia também vai estender a Belarus todas as sanções impostas à Rússia.

Mísseis Iskander foram lançados de Belarus contra a Ucrânia neste domingo, disse um assessor do ministro do Interior da Ucrânia à agências internacionais de notícias.

Segundo a imprensa de Kiev, mísseis bielorrussos foram disparados contra a Ucrânia durante a madrugada. O governo de Belarus ainda não se manifestou sobre o caso.

Com informações do Metrópoles

Pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes compartilhou em suas redes sociais neste domingo (27.fev,2022) um vídeo em que aparece nadando com tubarões. Na publicação, o pedetista alfinetou o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) por não aceitar debater com ele sobre assuntos da campanha eleitoral.

“Enquanto alguns têm medo de debate, outros nadam no meio de tubarões”, escreveu Ciro na legenda.

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Por: Bosco Afonso

A semana praticamente começou com uma polêmica encenada pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, ao tratar rispidamente os vereadores natalenses desejosos de migrar do seu PDT para outras legendas que viabilizem suas pretensões em disputas pelas cadeiras na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

A jornalista Thaisa Galvão escreveu em seu blog: “Senador de Fátima pode não ter os votos do próprio partido” e avançou: “Os vereadores do PDT de Carlos Eduardo Alves querem deixar o partido, mas o “senador” de Fátima não quer deixar. Acha que segurando os parlamentares pelo pescoço, já que o presidente do partido é ele, terá o apoio à sua candidatura ao Senado. Não terá. ”

 Os vereadores de Natal filiados ao PDT e com chances de alcançar êxito na disputa por vagas na Câmara dos Deputados e no legislativo potiguar não ficaram paralisados com as ameaças do ex-prefeito em não liberar a “carta de alforria”.

E como para toda ação tem uma reação, ligeirinho chegou aos ouvidos do filho de Agnelo de que os insatisfeitos do PDT na Câmara Municipal de Natal (CMN) estariam criando uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar as contas específicas da Urbana e da STTU, na gestão do ex-prefeito. Até aí, nada demais. Apenas dor de cabeça para Tata e, certamente, arranhar a sua imagem como gestor. Mas de prático, que viesse impedir a sua candidatura ao Senado, nadica.

Mesmo assim, o todo imponente Carlos Eduardo Alves, que tentara engabelar os vereadores pedetistas de Natal, engatou uma marcha à ré e passou a tratar o vereador Paulinho Freire (um dos insatisfeitos com o seu tratamento dentro do PDT) com carinhos e pão de ló. Até convidou o presidente da Câmara de Natal para viajarem juntos e manter uma conversa com o presidente Lupi, do PDT nacional.

Recuada grande.

Mas a pressão dos edis natalenses sobre o candidato a Senador de Fátima Bezerra não seria apenas interna, no legislativo.

De imediato, a Comissão de Finanças da Câmara de Natal oficializou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) pedido de informações sobre a análise das contas do ex-prefeito, já que havia suposição de irregularidades.

Bastou essa ação da CMN e o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves se apressou a ir pessoalmente ao TCE/RN se informar sobre essas supostas irregularidades e fez questão de dar visibilidade a essa visita, onde seu primo Paulo Roberto Chaves Alves é Conselheiro. Por que?

Para quem estava surfando em ondas brandas e fazendo o dever de casa para consolidar o seu sonho de ser o candidato ao Senado na chapa de Fátima Bezerra, as águas ficaram turvas e os ventos bravios para testar a competência de Carlos em agir com diplomacia assuntos tão indigestos, criados pelo próprio.

Os próximos capítulos podem ser surpreendentes.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, deu ordem para que o comando de seu país coloque as armas nucleares de represália em posição de alerta grave, depois de ouvir declarações que considerou agressivas de representantes dos países que fazem parte da Otan.

“Como vocês podem ver, países do Ocidente não só tomam medidas não amistosas contra nós na dimensão econômica —eu me refiro às sanções que todos conhecem bem e também aos principais dirigentes que lideram a Otan que se permitem fazer declarações agressivas em relação ao nosso país”, ele afirmou na TV estatal.

“Dessa forma, comando ao ministro da Defesa para que as forças de deterrência do país estejam de prontidão”, disse.

A possibilidade da aproximação da Ucrânia com a União Europeia e com a Otan é um dos principais pontos destacados pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, como motivação para invadir o território ucraniano. Para ele, uma aliança militar da Ucrânia com a organização seria uma ameaça contra o Kremlin.

Com informações do G1

A colheita de melão para exportação está chegando na reta final no Rio Grande do Norte. Nesta safra, foram produzidas mais de 300 mil toneladas da fruta.

A colheita da safra 2021/2022 do melão deve durar até a primeira quinzena do mês de março. Segundo o Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex), o estado deve produzir cerca de 330 mil toneladas de melão, a mesma quantidade da safra anterior.

“Levando em consideração os lockdowns nos países que importam nossa fruta, a retração do consumo de frutas, do melão, nesse momento, então a gente considera que essa área plantada poderia até ter sido menor para não sobre ofertar o mercado consumidor”, comentou Fábio Queiroga, presidente do Coex.

O faturamento da safra deve chegar aos 250 milhões de dólares, um aumento de 15% com relação ao período anterior. Mas o preço dos insumos, como os fertilizantes e o plástico, e as incertezas causadas pela pandemia da covid-19, fizeram o custo de produção crescer mais da metade.

Apesar dos desafios, a fazenda responsável por mais de 90% do melão exportado do RN vai conseguir entregar todos os pedidos. Inglaterra, Holanda e Oriente Médio são os principais compradores.

“Consideramos um fato positivo porque conseguimos atender todos os pedidos feitos pelos clientes. O receio que a gente tinha era que por 2021 não ter chovido na região, choveu 300 milímetros e a gente teve o receio de não fazer o mesmo trabalho por motivos de pragas e doenças, mas conseguimos controlar tudo que foi possível”, explica Valmir Lins, gerente operacional da empresa.

Com informações do G1

O Governo do Estado concluiu esta semana o seminário de orientação sobre as medidas de segurança do Plano de Ação de Emergência (PAE) da barragem de Lucrécia, em uma iniciativa voltada para a população da zona rural do município. Por meio de ação integrada entre Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Projeto Governo Cidadão e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, a equipe informou sobre os sistemas de notificação e alarme, mancha de inundação, áreas de segurança, sinalizações, rotas de fuga e canais de comunicação.

O seminário de orientação é exigência obrigatória para o início das obras no reservatório. O Governo está na fase de finalizar os trâmites para emitir a ordem de serviço e então começar a recuperação da barragem. Nesta semana também foram instaladas as primeiras comunicações do PAE em pontos estratégicos da cidade.

“Tivemos uma participação importante da zona rural de Lucrécia, que pôde tirar suas dúvidas e esclarecer muitas fake news que circularam e atrapalharam o processo. Destacamos para eles que se trata de um trabalho preventivo e não há motivo para pânico, além de colocar nossos canais de comunicação à disposição”, disse o coordenador de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Helder Araújo.

As obras vão resolver de maneira definitiva a instabilidade encontrada na parede da barragem, após visita de especialistas do Painel de Segurança de Barragens em 2019. Depois de emitida a ordem de serviço, a empresa tem seis meses para concluir a recuperação.

Barragem
A barragem de Lucrécia tem quase 90 anos e é de responsabilidade do Governo do Estado. Para se adequar à Política Nacional de Segurança de Barragens e atender as recomendações dos consultores do Painel de Segurança contratados pelo Governo, a gestão está tomando uma série de medidas preventivas, entre elas a criação de um Plano de Ação de Emergência (PAE). Após visita dos especialistas em 2019, foi detectado um indicativo de instabilidade nos dois barramentos e recomendada a realização de obras complementares.

Atualmente o reservatório opera em torno de 30% de sua capacidade, percentual necessário para garantir a segurança do manancial e da população. O Igarn está monitorando a barragem e fez a instalação de 11 piezômetros, equipamentos capazes de medir e avaliar a infiltração da água nos dois barramentos. Também está sendo monitorado o volume de água armazenado, as precipitações pluviométricas e comportamento da estrutura dos maciços.

Pelo menos 64 civis morreram e mais de 300 mil tiveram que sair de suas casas na Ucrânia desde o começo da invasão por tropas russas, disse uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) neste domingo (27).

Além dos mortos, há 176 feridos, de acordo com as informações do Comissariado para Direitos Humanos da ONU.

Além dos 160 mil que tiveram que sair de suas casas, mas continuam no país, há 368 mil que deixaram a Ucrânia, a agência de refugiados da ONU afirmou neste domingo (27) que esse número será atualizado com frequência.

Essas são as informações que chegaram à ONU; no relatório afirma-se que os número são provavelmente mais altos.

Com informações do G1

Por: Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

​Quando fui fazer doutorado (PhD) no Reino Unido, em 2008, o jusfilósofo Ronald Dworkin (1931-2013) andava por lá. Era professor no University College London – UCL. Era muito badalado. Recordo-me de haver ido xeretar uma de suas palestras. Ele faleceu na amada Londres, de complicações de uma leucemia, não muito tempo depois. Uma pena.

​Dworkin nasceu em Worcester, Massachusetts, nos EUA. Estudou nas universidades de Harvard (bacharelado e doutorado) e de Oxford. Coisa de primeira qualidade. Foi assessor no Judiciário americano. Advogou em Nova York. Foi professor na Yale University. Sucedeu a H. L. A. Hart (1907-1992) na cátedra de filosofia do direito da Oxford University. Pontificou lá por 30 anos. Foi finalmente professor na New York University e no University College London, além de ter dado cursos em outras universidades mundo afora.

​Filósofo, jurista e constitucionalista, Dworkin foi muito atuante no debate público no mundo anglo-saxão, em jornais e em publicações especializadas. Mas Dworkin é sobretudo o autor de alguns clássicos da ciência do direito. “Taking Rights Seriously” (1977), “A Matter of Principle” (1985), “Law’s Empire” (1986), “Sovereign Virtue: The Theory and Practice of Equality” (2000) e “Justice for Hedgehogs” (2011) são os mais célebres. É fácil encontrá-los, com os títulos “Levando os direitos a sério”, “Uma questão de princípio”, “O império do direito”, “A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade” e “A raposa e o porco-espinho: justiça e valor”, em edições honestas da Martins Fontes.

​A obra de Dworkin é variada. É até difícil de compreendê-la e, muito mais, de resumi-la. Mas podemos apontar dois núcleos.

​O primeiro está na sua defesa de uma justiça distributiva, materialmente igualitária, desenvolvendo um veio que vinha de Aristóteles (384-322 a.C.) e chegava no seu conterrâneo John Rawls (1921-2002). Vai longe Dworkin nessa busca de uma igualdade material. De fato, o princípio da igualdade perante a lei, como um dogma político e jurídico, é ouro. Mas ele não pode ficar apenas no plano normativo. Tem seu lugar, talvez o de maior destaque, na solução materialmente igualitária de casos concretos na vida em sociedade.

​E assim chegamos ao segundo aspecto da filosofia de Dworkin. Um jusnaturalismo moderado. Ou, como li em “Little Book of Big Ideas – Law” (A & C Black Publishers Ltd., 2009), de Robert Hockett, “uma terceira via”, entre as visões positivistas e jusnaturalistas.

​Metodologicamente, Dworkin trabalha sua teoria do direito “como uma teoria acerca de como os juízes decidem os casos concretos”. Para decidir, os juízes devem considerar o que está na lei e nos precedentes judiciais. Parece óbvio e assim o diz Dwokin em “Levando os direitos a sério” (Martins Fontes, 2002): “as teorias da decisão judicial tornaram-se mais sofisticadas, mas as mais conhecidas ainda colocam o julgamento à sombra da legislação. Os contornos principais dessa história são familiares. Os juízes devem aplicar o direito criado por outras instituições; não devem criar um novo direito”. E aqui temos uma visão positivista do direito.

​Se o dito acima é o ideal, ele nem sempre é possível. Dworkin afirma que as regras do direito “são quase sempre vagas e devem ser interpretadas antes de se poder aplicá-las aos novos casos. Além disso, alguns desses casos colocam problemas tão novos que não podem ser decididos nem mesmo se ampliarmos ou reinterpretarmos as regras existentes. Portanto, os juízes devem, às vezes, criar um novo direito, seja essa criação dissimulada ou explícita”. Dwokin fala em buscar a “melhor interpretação moral”, o “melhor para a comunidade” e, ao fazê-lo, os juízes devem agir estabelecendo normas que, “em sua opinião, os legisladores promulgariam caso se vissem diante do problema”. E aí está o seu viés jusnaturalista.

​Todavia, para Dwokin (e temos o semipositivista), “é muito comum que o legislador se preocupe apenas com questões fundamentais de moralidade ou de política fundamental ao decidir como vai votar alguma questão específica. Ele não precisa mostrar que seu voto é coerente com os votos de seus colegas do poder legislativo, ou com os de legislaturas passadas”. Um juiz não deve mostrar esse tipo de independência total. Ele deve associar sua decisão às decisões que outros juízes tomaram no passado. A força da sua decisão deve estar baseada não só na sua “sabedoria”, mas, também, na “equidade” de tratar casos semelhantes do mesmo modo.

​E, dito tudo isso, temos um Dworkin tanto terceira via como igualitário. Grande nome.

Faleceu na noite deste sábado (26), Dona Cleonice Costa Dias, mãe do prefeito Álvaro Dias.

Dona Cleonice estava internada no hospital são Lucas realizando tratamento para pneumonia e não resistiu.

Ela foi casada com ex-deputado Adjuto Dias, Dona Cléa como era carinhosamente conhecida deixa de filhos: Álvaro prefeito de Natal, Renato Dias conselheiro do TCE, a médica Débora Dias, Anselmo, Beto, Andréa, Adriana.

Nas redes sociais Álvaro Dias homenageou dona Cleonice e lamentou sua partida.

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