novembro 4, 2022

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou na manhã desta sexta-feira (05) da reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte (deputados e senadores), no Centro de Convenções, na Via Costeira. Coordenada pelo deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), a reunião teve o objetivo de discutir prioridades e receber sugestões para a destinação de emendas ao Orçamento Geral da União para 2023. O chefe do Executivo municipal pleiteou recursos para a construção do Hospital Municipal de Natal.

Álvaro Dias pediu o apoio dos parlamentares potiguares ao projeto, lembrando que Natal é a única capital do Nordeste que não tem um hospital municipal próprio. “Acredito em uma resposta positiva da nossa bancada federal, que já vem demonstrando a vontade de ajudar Natal a construir o seu hospital municipal. O atual funciona em um prédio alugado. A necessidade é premente porque a unidade não funciona com estrutura desejada e nós precisamos de um hospital maior e mais bem estruturado, com 250 leitos”, salientou o prefeito. “O Hospital Municipal de Natal será moderno, completo e atenderá a todas as especialidades cirúrgicas e clínicas, recebendo pacientes de todas as regiões da cidade. É uma obra importante e fundamental para o Município”.

O Hospital Municipal de Natal será construído numa área de 26 mil metros quadrados, em frente à UPA de Cidade Satélite. Uma vez finalizada, a unidade terá sete pavimentos para atender a diversas especialidades, como ginecologia, obstetrícia e atendimento neonatal. O investimento na obra é de R$ 135 milhões. Desse montante, a Prefeitura tem assegurados R$ 60 milhões, entre recursos próprios, emendas de bancadas anteriormente destinadas e recursos do governo federal, por meio do Ministério da Saúde.

“Vamos ter uma contribuição significativa da bancada federal e o restante a gente corre atrás. O prazo é de 18 meses, entre o início e a conclusão da obra, e eu terminarei o hospital ainda dentro da minha gestão”, pontuou Álvaro. Para o deputado federal Benes Leocádio, o objetivo da reunião é receber, discutir e encaminhar as solicitações, sugestões e prioridades das entidades e instituições do Estado para a destinação de emendas ao Orçamento 2023. “A intenção é estreitar o diálogo sobre a vinculação das emendas parlamentares a programas e obras prioritárias do Rio Grande do Norte”, disse o deputado.

As emendas devem ser encaminhadas pela bancada federal do Rio Grande do Norte até o dia 14 de novembro, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Participaram da reunião, além do prefeito Álvaro Dias e do deputado Benes Leocádio, a governadora Fátima Bezerra, os deputados federais Natália Bonavides (PT) e Beto Rosado (PP), e ainda os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (Pros). Os demais parlamentares enviaram representantes.

Foram convidados ainda a apresentar projetos instituições como Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Instituto Federal do RN (IFRN), Universidade Federal do RN (UFRN), Universidade Estadual do RN (UERN), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Federação Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Codern, Superintendência da Funasa no RN, Superintendência Regional do Dnit, Liga Contra o Câncer Natal, Liga Contra o Câncer Mossoró, Hospital Varela Santiago.

Um estudo desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional apontou, em junho deste ano, que o Brasil tem mais de 33,1 milhões de pessoas passando fome. Em um ano, 14 milhões de brasileiros entraram nessa condição, gerando um quadro social dramático – que leva o País a patamares de 30 anos atrás e que exige medidas de enfrentamento.

Mas, não são apenas os dados sobre a fome que revelam a degradação da condição social dos brasileiros. O desemprego, apesar de estar em queda, ainda é alto – 10 milhões de pessoas ainda procuram trabalho, sem sucesso. E os empregos que têm sido gerados, de acordo com o IBGE, pagam menos que outrora, fora a informalidade recorde.

A pandemia de Covid-19 tornou a situação ainda mais desafiadora. Por causa da crise sanitária e suas repercussões socioeconômicas, o índice de Gini – que mede o nível de desigualdade social no País – voltou a subir em 2021. O cálculo é do Observatório das Metrópoles.

É diante desse cenário que Natal recebe, a partir de 23 de novembro, auditores fiscais de todo o País para a 33ª edição do Congresso Nacional da Fenafim, entidade que representa auditores e fiscais de tributos municipais do País. Durante o congresso, especialistas vão debater, entre outros temas, como os impostos podem ser instrumento de redução das desigualdades sociais.

Serão três dias de evento no Hotel Praiamar, em Ponta Negra. Os que não conseguirem participar presencialmente poderão se inscrever para ter acesso remoto à programação.

O congresso da Fenafim reunirá renomados palestrantes do cenário nacional, atuando em palestras, sessão de debates, mesas redondas, workshops e diversos ciclos de atividades presenciais. Serão três dias de verdadeira imersão em assuntos ligados à área tributária, onde os participantes poderão desfrutar e compartilhar informações em todas as esferas do contexto nacional.

O auditor fiscal Artur Mattos, que atua na Prefeitura de Salvador (BA), será um dos palestrantes. Ao PORTAL DA 98 FM, ele destaca que o Fisco tem um papel fundamental na redução das desigualdades.

“O papel é fundamental em dois polos. Primeiro, em permitir a justiça fiscal através do máximo da progressividade do imposto. Isso significa cobrar mais de quem pode pagar e cobrar menos, ou não cobrar, de quem pode pagar menos. Quem não pode tem, na verdade, de receber parcela da arrecadação através de projetos sociais, na área de saúde e educação, por exemplo. Além disso, o Fisco contribui para que o Estado (ente público) tenha recursos necessários para atender a demanda. Não existe educação, saneamento, saúde, asfalto na rua, sem a presença do auditor tentando trazer recursos para isso”, enfatiza Artur.

A experiência de Salvador

Economista e pós-graduado em Administração, além de ser professor de Pós-Graduação na Universidade Federal da Bahia (UFBA), na Universidade Católica do Salvador e na Fundação Faculdade de Direito da Bahia, Artur Mattos vai fazer durante o congresso uma palestra sobre a experiência de Salvador na área da tributação.

A cidade tem uma experiência exitosa na aplicação da chamada conformidade fisco-contribuinte, uma recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele conta que a proposta consiste em dar aos contribuintes tratamentos diferentes, variando de acordo com o perfil de cada cidadão.

Ele destaca que, com a implantação do projeto, os contribuintes são classificados. De acordo com a classificação, a relação com o Fisco é diferenciada. “Antes de autuar, o Fisco deve orientar, separar o contribuinte do sonegador. Se o contribuinte é péssimo, eu vou fazer tudo para ele deixar de ser contribuinte, com armas legais, técnicas, para mostrar a necessidade da contribuição. O Fisco tem que ser duro com o sonegador e bom com o bom contribuinte”, enfatiza Artur Mattos.

O auditor destaca que, após a implantação da proposta, o índice de sonegação já caiu. “O nível de cancelamento de nota fiscal caiu 40% depois da implantação de um dos módulos. Muitas notas eram canceladas, principalmente pessoa física. A gente criou mecanismos de controle e o resultado disso foi uma redução, em 60 dias, de quase 40%”, enfatiza.

Reforma tributária

O auditor Anchieta Xavier, coordenador do congresso, afirma que o evento será uma oportunidade para debater a atual política tributária do País. Ele aponta para a necessidade da discussão de uma reforma na qual a tributação passe a incidir mais sobre a renda e o patrimônio do que sobre o consumo, como é atualmente. Para ele, o Brasil não tem uma carga tributária alta, e sim tem um modelo injusto com a população mais pobre.

“A carga tributária do Brasil não é alta. Ela é injusta. Quem ganha mais paga menos imposto do que quem ganha menos. No Brasil, por exemplo, não se paga imposto sobre lucros e dividendos. Já um trabalhador que ganha 6 salários mínimos paga 27% de Imposto de Renda. Itens da alimentação são tributados igualmente para ricos e pobres. É injusto”, afirma.

Anchieta ressalta que, além de técnicos e especialistas, é necessário que a população indignada com a cobrança de impostos participe do evento para discutir a questão. “Essas informações precisam chegar para a sociedade, daí a importância de um evento como esse. Precisamos dotar a sociedade de informação a respeito da realidade do que são os tributos no nosso país”, enfatiza.

Confira os temas que serão debatidos no congresso:

23/11/2022 – quarta-feira

Oficinas técnicas

• Oficina 1 – AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS – IPTU E ITBI
• Oficina 2 – COMO USAR O SPED NA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
• Oficina 3 – PRÁTICAS E ATUALIDADES DO SIMPLES NACIONAL E DO SEFISC
• Palestra magna: “O TRIBUTO COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS”

24/11/2022 – quinta-feira

• PAINEL 1 – ECONOMIA DIGITAL E TRIBUTAÇÃO DOS NOVOS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
• PAINEL 2 – TRIBUTAÇÃO PATRIMONIAL E RECEITAS MUNICIPAIS: OPORTUNIDADE DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
• PAINEL 3 – A CARREIRA DO FISCO E BOAS PRÁTICAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
• PAINEL 4 – TEMAS ATUAIS DO ISS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS – STF e STJ PAINEL 5 – FONTES DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA E A ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS
• PAINEL 6 – TRIBUTO, EDUCAÇÃO FISCAL e DESIGUALDADES SOCIAIS

25/11/2022 – sexta-feira

• Palestra de Encerramento – O Futuro da Autonomia Municipal no Federalismo Fiscal Brasileiro: entre Desenvolvimento, Sustentabilidade e a Redução das Desigualdades Sociais e Regionais

Fonte: Portal 98FM