Tulio Lemos

Na sessão ordinária desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, dois Projetos de Lei Complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo que promovem alterações no Código Tributário Municipal. Os projetos seguem para segunda discussão, após cumprimento do prazo legal de 48 horas, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

Os projetos analisados foram o PLC nº 24/2024 que altera dispositivos do Código Tributário do município de Natal, instituído pela Lei nº 3.882/89, e da Lei nº 7.254/2021, que dispõe sobre o uso e ocupação de espaços públicos. E o PLC nº 21/2024: Altera o art. 48 da Lei nº 3.882/89.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou a importância do prazo de 48 horas entre as discussões e anunciou a participação do secretário municipal de Tributação, Danilson Lopes, na próxima sessão. “Amanhã, o secretário estará presente para esclarecer dúvidas e apresentar a matéria. Os vereadores terão a oportunidade de fazer emendas, se assim desejarem”, informou o parlamentar.

Além disso, durante a sessão, os vereadores derrubaram vetos do Executivo a projetos de lei apresentados pela Casa. Um dos vetos rejeitados foi ao Projeto de Lei nº 263/2023, de autoria da vereadora Nina Souza (União Brasil), que cria a Central de Qualidade de Vida para Servidores Públicos do Município de Natal.

A proposta visa oferecer serviços de saúde integrados para os servidores, como acompanhamento nutricional, psicológico e médico em diversas especialidades. “A mulher não consegue fazer uma mamografia, ir ao ginecologista ou ao dentista. Há relatos de servidores com depressão, acumulando dificuldades. A central é uma solução prática, sem grandes custos para o município, e já passou do tempo de implementarmos essa iniciativa”, explicou a autora do projeto.

Com a derrubada do veto, a proposta segue para sanção do Executivo. A vereadora Nina Souza ressaltou que acompanhará de perto a implementação da nova lei.

Os vereadores de Natal aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal para atualizar no Código Tributário do Município as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária aos estabelecimentos. Além dessa, outras oito matérias receberam aprovação do Plenário.

A Taxa de Vigilância Sanitária será calculada com base na área construída ou ocupada do estabelecimento sujeito às ações do órgão, conforme o seu grupo de risco. “Foi feita justiça fiscal porque a legislação vigente tinha alguns desequilíbrios quando comparava um grande gerador com um pequeno gerador, por exemplo, um grande supermercado com uma quitanda, um hospital com uma clínica. Diante disso foi feito um ajuste para que se possa ter um equilíbrio dentro da atuação da vigilância sanitária”, explicou o vereador Raniere Barbosa (União), que presidiu a sessão.

Dentre as outras matérias aprovadas, destaque para proteção e direito das mulheres, como o PL nº 648/2024, do vereador Dickson Júnior (União), para garantir às mães com filhos autistas, ou tutor/curador legal, a prioridade nos programas habitacionais do município; e o PL nº 85/2020, da vereadora Ana Paula (MDB), que assegura as mulheres o pagamento da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março.

O Plenário também aprovou a criação do programa “Sala de Acolhimento”, proposto pelo vereador Dickson Júnior (União); os Programas “Casa Doméstica” e “Terceira Idade em Atividade”, de autorias do vereador Luciano Nascimento (PSD); além da denominação “Arié Santos de Souza” para o vestiário do Complexo Esportivo José Arlindo Xavier, no Bairro Nordeste , proposta da vereadora Camila Araújo (União); da concessão do título de cidadania natalense para o Senhor Claudio Lottenberg, proposto pela vereadora Ana Paula (MDB); e do reconhecimento de utilidade pública municipal para a Associação Madre Rosa – Assomar, de autoria da vereadora Nina Souza (União)

 Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene em homenagem aos 30 anos da Casa Talento – Escola de Música. A iniciativa, de proposição da vereadora Margarete Régia, reconheceu a relevância da instituição para a educação musical e a promoção de projetos socioculturais que marcaram a história de Natal e do Rio Grande do Norte.

A vereadora Margarete Régia, autora da proposição, enalteceu os homenageados e a relevância histórica da Casa Talento. “A Casa Talento é uma instituição que, ao longo de três décadas, tem feito a diferença na vida de milhares de crianças e jovens. Fundada em 1994, nasceu de um sonho: usar a música como instrumento de transformação social”, ressaltou. 

Fundada pela maestrina Márcia Pires, a Casa Talento se dedica ao ensino musical para todas as idades, com base na metodologia Suzuki. Além de formar talentos, a escola expandiu atividades ao longo dos anos, transformando vidas e promovendo a inclusão social por meio da música.

Durante a solenidade, 17 personalidades foram homenageadas por suas contribuições ao legado da Casa Talento. Entre os quais  estavam o vereador Raniere Barbosa e a ex-governadora Wilma de Faria (in memoriam), que desempenharam papeis essencial na ampliação do projeto para a Zona Norte, consolidando uma parceria entre o governo estadual e a instituição.

O presidente da Casa Talento, Marcondi de Oliveira Lima, relembrou momentos marcantes da história da instituição e destacou sua expansão e impacto. “Sinto-me muito orgulhoso por receber essa homenagem na Câmara Municipal, porque durante todo esse tempo Deus colocou pessoas importantes no nosso caminho. Conseguimos realizar turnês em cinco cidades, viajamos para dois continentes, tocamos no Congresso Nacional e firmamos parcerias que levaram nossa música a milhares de pessoas. Foi um projeto que ganhou fronteiras e conquistou notoriedade internacional”, afirmou.

O vereador Raniere Barbosa destacou sua longa ligação com o projeto. “Minha relação com a Casa Talento começou em 2004, quando conheci o projeto e passei a acompanhá-lo e apoiá-lo. Hoje, sinto-me muito satisfeito em receber essa homenagem, que reconhece o apoio que sempre dei a esse trabalho tão importante. É uma homenagem justa, pois a Casa Talento transforma vidas através da música”, afirmou.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (12), três importantes projetos de lei que seguem para apreciação em plenário.

Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 17/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal (Lei 3.882/1989) para atualizar as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária. A nova proposta estabelece que a Taxa de Vigilância Sanitária será calculada com base na área construída ou ocupada do estabelecimento e no grupo de risco correspondente.

O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), destacou a relevância da matéria.

“Com essa nova lei, conseguimos uma adequação justa para grandes e pequenos geradores, permitindo que cada um contribua conforme sua realidade. A Vigilância Sanitária terá melhores condições de operacionalizar suas ações, atendendo às necessidades da cidade”, afirmou.

Outro projeto aprovado foi o PL 398/2022, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), que torna obrigatória a disponibilização de um profissional socorrista em parques públicos destinados à prática de atividades esportivas. A matéria foi relatada pelo vereador Aroldo Alves (União Brasil), que ressaltou a importância da iniciativa.

“Este projeto representa uma vitória, pois assegura que ginásios, academias e outros espaços esportivos contem com a presença de um profissional capacitado, beneficiando tanto idosos quanto crianças e garantindo mais segurança para todos”, pontuou Aroldo.

Por fim, a comissão também aprovou o Projeto de Lei 32/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que altera dispositivos da Lei Complementar n° 226/2023. 

Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal aprovou propostas significativas, incluindo a 3ª Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, além de projetos voltados para o fortalecimento de lideranças comunitárias e benefícios às mulheres no município.

O Projeto de Lei nº 643/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da 3ª Revisão do Plano Plurianual, foi debatido e aprovado em segunda discussão, após análise das emendas apresentadas pelos vereadores. O líder do governo na Câmara, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), destacou a importância do PPA como ferramenta de planejamento estratégico.

“O Plano Plurianual é uma peça que permite à Câmara ajustar as metas e ações planejadas pela gestão municipal para os quatro anos. As revisões anuais são necessárias para adequar essas metas à realidade da execução. A Câmara deu sua contribuição com a aprovação de emendas, permitindo que o Executivo implemente as ações e metas ajustadas”, explicou Kleber Fernandes.

Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 235/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que prevê a criação de núcleos de apoio aos conselhos, centros e associações comunitárias do município. A iniciativa busca valorizar e qualificar líderes comunitários.

“Os líderes comunitários são a linha de frente para a população, prestando serviços de forma gratuita. Este projeto visa capacitá-los em áreas como redes sociais, contabilidade, prestação de contas e solicitação de serviços municipais. É uma forma de fortalecer essas lideranças que se dedicam às suas comunidades”, ressaltou Milklei Leite.

Em discussão, o PL nº 85/2020, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), foi aprovado para assegurar o direito à meia-entrada para mulheres em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

“O dia 8 de março é uma data para refletir sobre as lutas e conquistas das mulheres. A meia-entrada é uma forma de oferecer um dia de lazer e cultura, valorizando o papel das mulheres na sociedade e reconhecendo a importância dessa data especial”, declarou Ana Paula.

Em sessão ordinária nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Natal aprovou 45 projetos de lei  em regime de urgência no formato de mutirão. São matérias, majoritariamente, apresentadas pelos parlamentares e que contemplam diferentes áreas da administração pública, além do reconhecimento de entidades de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania.

Dentre as matérias aprovadas, algumas tratam de inclusão e acessibilidade, como os que foram apresentados pelo vereador Tércio Tinoco (União). “Uma delas já acontece mas oficializamos para que haja áreas reservadas e banheiros adaptados em eventos públicos e privados. Além de outra para o município fornecer aparelhos abafadores de ruídos para pessoas autistas”, explicou o parlamentar.

Nesta temática foi aprovado o PL nº 466/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB),  para constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com autismo, além do PL nº 123/2024, do vereador Nivaldo Bacurau (União), para que criar versões dos carnês IPTU em braile.

Também foram aprovadas propostas que tratam de isenção de tributos para  Templos de Religiões de Matriz Africana, de autoria do vereador Daniel Valença (PT); e isenção da taxa de inscrição em concurso público para mulheres doadoras de leite materno e para doadores de cabelos, propostas do vereador Robério Paulino (Psol) e da vereadora Júlia Arruda (PC doB), respectivamente.

O Plenário também concordou com a criação dos programas “Estímulo ao Turismo de Esportes” (PL nº 414/2024), do vereador Aldo Clemente (PSDB), e “Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil”, (PL nº 388/2024), do vereador  Raniere Barbosa (União). A exigência do uso da focinheira e regras de segurança na condução de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas (PL nº 472/2024), proposta pelo vereador Eriko Jácome (PP) foi outro texto aprovado; assim como a obrigatoriedade da prestação de informações a respeito do tempo de espera para marcação de exames e consultas eletivas na rede municipal de saúde (PL n° 588/2024), do vereador Preto Aquino (Podemos).

Entre os decretos legislativos, o ABC Futebol Clube e a Associação Desportiva IDFH, foram reconhecidos como entidades de Utilidade Pública, propostas dos vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Robson Carvalho (União), respectivamente. Já o evento “Segunda de Vagabundo” foi reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial do município, proposta do vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Além disso, o PL nº 170/2024, do vereador Felipe Alves (União), cria o dia em homenagem a participação de Natal na segunda guerra mundial.

Na noite dessa segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Natal realizou  sessão solene em homenagem aos atletas destaques de 2024, evento de proposição do vereador Kleber Fernandes. A cerimônia celebrou o talento, a dedicação e as conquistas de 28 atletas, que representaram o Rio Grande do Norte em diversas modalidades esportivas, em competições regionais, nacionais e internacionais.

O vereador Kleber Fernandes ressaltou o impacto transformador do esporte, destacando o quanto ser atleta foi essencial em sua trajetória pessoal. “Nós sabemos da importância do esporte como um instrumento de transformação social. O esporte foi fundamental na minha vida. Eu tive a oportunidade de estudar com uma bolsa de estudos por ser atleta. Então sabemos o quanto isso representa de impacto positivo na transformação da vida de crianças, jovens e adolescentes.”

O parlamentar também destacou o papel dos homenageados como exemplos de inspiração: “Hoje, estamos homenageando  atletas das mais diversas modalidades esportivas que se destacaram em 2024. Temos exemplos de grandes atletas, como dois judocas que foram medalhistas nas Olimpíadas deste ano, em Paris, são para-atletas, e também atletas de outras modalidades que tiveram títulos internacionais, inclusive com campeonatos mundiais, sendo aqui da nossa cidade. A Câmara Municipal não podia deixar de fazer essas homenagens, de reconhecer, de valorizar, de enaltecer a trajetória e a atuação desses atletas”.

Ele concluiu reforçando a importância do reconhecimento para incentivar novas conquistas: “Essa é uma forma de incentivar, através do reconhecimento, para que eles continuem nessa permanente luta e busca pelo pódio, pela medalha de ouro, mas acima de tudo, para serem campeões na sociedade, que é isso que o esporte é capaz de fazer”.

A diversidade de modalidades foi um dos pontos altos da solenidade, foram homenageados atletas de Judô, Beach Tennis, Jiu-jitsu, Karatê e Fisiculturismo. Entre os agraciados, estavam atletas com idades que variaram de 8 a 60 anos, refletindo que o esporte é um espaço inclusivo e transformador. Além disso, a cerimônia valorizou histórias de superação, como a de Arthur Cavalcante e Rosicleide Andrade, atletas de judô que conquistaram medalhas nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024.

Muitos jovens talentos potiguares brilharam na noite, como Silvio Romero Alves Machado Júnior, de apenas 13 anos, bi-campeão mundial de Jiu-jitsu, e Ana Vitória Silva, campeã brasileira Sub-13 de Judô. “Essa é mais uma conquista na minha vida: ser homenageado aqui, e é algo muito gratificante”, agradeceu Romero Júnior.

No Karatê, os prodígios Davi Barros de Souza, de 8 anos, e Maria Cecília Medeiros Chacon, de 9 anos, já acumulam títulos mundiais e nacionais, reforçando o Rio Grande do Norte como um celeiro de grandes promessas esportivas.

Atletas veteranos também foram reconhecidos. O sensei Raphael Keisuke Medeiros, faixa preta há mais de 40 anos no Judô, emocionou-se com a homenagem: “Eu fico muito honrado e agradeço muito pela oportunidade. Obrigada”. Outro destaque foi o atleta Richard Euler, campeão mundial de Beach Tennis na categoria mista 50+, cuja trajetória serve de inspiração para as novas gerações.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades representando o esporte no Rio Grande do Norte. A secretária municipal de Esporte e Lazer, Jódia Melo; representou  a Prefeitura de Natal.

Na manhã desta segunda-feira (9), a reunião conjunta da Comissão de Justiça, Comissão de Finanças e Comissão de Planejamento da Câmara Municipal de Natal aprovou as emendas consensuais ao Plano Plurianual (PPA) 2025-2028. O encontro destacou a importância da transparência e responsabilidade na análise das propostas, conforme ressaltou o vereador Raniere Barbosa (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças.

“O PPA é a última revisão do quadrênio, onde são estabelecidas as ações e metas de cada secretaria. É fundamental analisarmos as emendas com cuidado, garantindo que elas sejam executadas dentro da proporcionalidade prevista. Hoje deliberamos sobre as emendas consensuais e as não consensuais seguirão para debate no plenário”, explicou o parlamentar.

Além da aprovação das emendas consensuais ao PPA, foram discutidos projetos de lei voltados para áreas de emprego, empreendedorismo e inclusão. 

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 668/2023, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), a proposta cria a Política de Emprego de Trabalhadores Experientes (PETE), incentivando a contratação de trabalhadores acima de 50 anos que enfrentam dificuldades no mercado de trabalho. “Este projeto nasce para combater o etarismo e oferecer oportunidades para pessoas ativas e experientes que enfrentam preconceito nas contratações”, justificou a autora.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 447/2022, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que incentiva o empreendedorismo junto às famílias de estudantes do ensino fundamental da rede municipal. “A iniciativa busca melhorar a renda familiar e capacitar mães e pais desempregados por meio de cursos, cartilhas e parcerias com o poder público”, afirmou Kleber.

Outro projeto que passou foi o PL nº 123/2024, apresentado pelo vereador Nivaldo Bacurau (PSB), com relatoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), o projeto propõe a disponibilização do carnê do IPTU em braille para contribuintes com deficiência visual. A medida visa promover inclusão e acessibilidade nos serviços públicos.

Os desafios da alimentação escolar na capital potiguar foram debatidos durante uma audiência pública, nesta quinta-feira (05), na Câmara Municipal de Natal. Proposto pelo vereador Professor Robério Paulino (PSOL), o encontro reuniu representantes de instituições gestoras e fiscalizadoras da merenda escolar oferecida nas escolas do município.

A merenda é um complemento que ajuda na educação nutricional das crianças, pois passam a conhecer e praticar a importância dos hábitos saudáveis dentro da escola e, em consequência, levam esse aprendizado para casa. Com refeições de qualidade, a merenda escolar oferece os nutrientes essenciais para o crescimento físico e cognitivo dos alunos. Ela é fundamental para garantir a segurança alimentar dos estudantes no ambiente escolar.

“Para milhões de crianças brasileiras, a primeira refeição do dia é a merenda escolar. Porque muitas famílias brasileiras não têm dinheiro para oferecer um café da manhã adequado, às vezes o pai ou a mãe saem para trabalhar muito cedo ou não têm dinheiro mesmo para comprar alimentos de boa qualidade para os filhos”, pontuou o vereador Robério Paulino. 

“Infelizmente, nem sempre essa merenda é de qualidade ou às vezes não tem. Quando não tem o diretor da escola tem que improvisar, fazer um achocolatado e dar com biscoito doce, ou seja, um alimento cheio de açúcar, o que leva à obesidade das crianças. Mas por que isso acontece? Porque não chegou na escola o recurso suficiente. E não é caro comprar banana, milho, arroz e um pedacinho de carne para fazer uma refeição bacana. Se for através da agricultura familiar, é mais barato ainda. Foi para saber como anda a gestão e fiscalização desse processo que convidamos representantes de órgãos que monitoram a alimentação nas escolas”, acrescentou.

Sankya Saraiva, assessora técnica do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da UFRN, explicou como é o trabalho da instituição. “A questão do monitoramento é uma das atividades do Centro. Esse monitoramento segue uma lista enviada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que nos pede para que sejam monitorados alguns municípios de acordo com critérios que eles definem. Podem ser critérios de gestão negativa ou critérios de gestão positiva. Em 2024, monitoramos 20 municípios e verificamos como é que está a execução do programa em todos os sentidos: atores envolvidos, compra e fornecimento da merenda. Também visitamos as escolas para ver como está o cardápio, a alimentação de maneira geral”.

Na sequência, a presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Natal, Maria do Rosário de Oliveira, disse que as visitas fiscalizatórias sempre terminam com um relatório detalhado, contendo inclusive fotografias, sendo depois enviado para a Secretaria de Educação tomar providências. “A gente faz um planejamento anual. Por coincidência, ontem realizamos a nossa última reunião do ano e já temos o nosso cronograma de visitas para 2025, haja vista que são mais de 160 escolas. Então tudo tem que ser muito bem planejado para podermos conciliar tudo isso com a pequena quantidade de fiscais que dispomos. Aproveito para parabenizar este parlamento pela preocupação com a merenda escolar e dizer que é importante que os órgão fiscalizadores mostrem o que estão fazendo”.