novembro 30, 2022

A cidade tem que ser voltada para as pessoas. Com essa premissa adotada em sua gestão, o prefeito Álvaro Dias determinou a requalificação da praça Pedro Velho, no bairro de Petrópolis, uma das mais icônicas da capital potiguar. O local, que não recebe melhorias há muitos anos, precisa de novos atrativos para cumprir sua função social básica: reunir os cidadãos. A licitação foi realizada e as obras já está em fase inicial. O investimento é de R$ 2 milhões e o prazo de entrega é de 180 dias.

Para viabilização da obra, outro modelo de gestão implantado pelo prefeito Álvaro Dias está sendo posto em prática: a integração das secretarias nas ações. Neste caso da Praça Pedro Velho, as secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur), de Administração (Semad) e de Mobilidade (STTU) estão trabalhando em conjunto para dar agilidade aos processos.

“Estamos colocando a cidade a serviço das pessoas. Todas as nossas obras têm esse objetivo e com a Praça Pedro Velho não seria diferente. O local é histórico e ficou famoso por ser ponto de encontro da cidade. Com o passar do tempo, sem melhorias, perdeu um pouco seu encanto, mas, agora com a requalificação, voltará a ser um grande atrativo para natalenses e turistas”, aposta Álvaro Dias.

A nova Praça Pedro Velho vai receber um novo piso, com demarcação de pista de caminhada. Novos equipamentos darão destaque ao novo espaço, dentre eles um parque infantil lúdico, playground, um mini-anfiteatro, palco para apresentações coberto e uma nova área de convivência coberta. A praça terá ainda novo mobiliário urbano, novos bancos, acessibilidade, paisagismo, novo espaço para quiosques e iluminação em LED de toda a sua área.

O secretário de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, assegura que a nova Praça Pedro Velho será motivo de orgulho para os natalenses e voltará a ser frequentado por todos. “A obra ficará bem completa, o local vai ser bem requalificado para que, realmente, a população de Natal possa voltar a usar o espaço”, projeta ele.

Segundo Irapoã Nóbrega, a determinação do prefeito Álvaro Dias é manter o objetivo de entregar a cidade para as pessoas. “Os espaços da Praça serão, por orientação do prefeito, utilizados realmente para a convivência das famílias, convivência das pessoas, do lazer, do esporte, com muita qualidade e segurança”, revela.

O titular da Semsur detalha algumas das mudanças propostas no processo de requalificação da praça Pedro Velho. “O novo mobiliário urbano vai dar funcionalidade e conforto ao local, com as novas lixeiras e bancos que serão instalados. Teremos muito espaço para as crianças com o parque infantil e o playground. Será construída uma pista para caminhada toda sinalizada, com acessibilidade, assegurando um espaço harmônico para que todos possam fazer uso”, aponta.

Local para eventos

O projeto, de acordo com a Semsur, contempla uma destinação que já foi testada e aprovada na área, que é a realização de eventos públicos. A nova estrutura foi planejada com essa finalidade. “Teremos um mini anfiteatro, que também servirá para apresentações culturais, assim como o próprio desfile cívico realizado no 7 de setembro, um palco coberto para apresentações e uma nova área para convivência coberta, que será instalada ao lado do Palácio dos Esportes”, revela o secretário.

Como em todas as realizações na atual gestão da Prefeitura, que está executando o maior projeto de arborização da capital potiguar com o Planta Natal, a requalificação da Praça Pedro Velho dará atenção especial à preservação ambiental. “Vamos realizar um amplo processo de paisagismo no local, entregando a beleza que a praça merece, mas não vamos mexer nas árvores nativas e nas que já estão lá”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

Além disso, como afirmam os especialistas em segurança pública, um lugar bem iluminado tem um risco potencial bastante inferior em relação aos locais escuros. Por isso, toda a área da praça e entorno passará por um amplo processo de modernização na iluminação.

“Vamos ampliar a iluminação para gerar mais segurança e toda ela está projetada para o uso do LED, o que garante mais luz no local e também uma maior economia de luz e respeito ao meio ambiente. Ainda existe a possibilidade da instalação, por meio da Sempla, do 5G grátis no local, seguindo as diretrizes do programa Wi-Fi Natal, que garante à população acesso à internet gratuita, rápida e de alta qualidade em espaços públicos”, completa Irapoã Nóbrega. O programa Wi-Fi Natal é resultado de uma parceria da Prefeitura com o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações.

Por Bosco Afonso

O resultado da última eleição ensinou que o Brasil vai conviver politicamente com a direita e a esquerda, pois, ideologicamente a direita ganhou cara e lado, e aqui no RN essa será a realidade a ser enfrentada, mesmo sem o extremismo praticado agora em 2022.

Surpreendentemente, depois que perdeu a disputa na disputa pelo Governo do Estado ficando em um terceiro lugar, perdendo até mesmo para o apático Fábio Dantas, o senador Styvenson Valentim – que durante o último pleito pregava um isolamento dos políticos tradicionais, ao mesmo tempo em que rejeitava utilizar o tempo de exposição na televisão e no rádio e se dizia contrário a utilizar os recursos financeiros dos fundos partidário e eleitoral – anunciou a sua decisão em assumir a direção regional do seu partido, o Podemos, e antecipou que irá disputar o cargo de Governador do Estado, em 2026, quando o seu mandato de senador estará sendo extinto, utilizando todos os recursos permitidos. Styvenson sabe que não irá se coligar com a esquerda, mas não disse com quem poderá se coligar no futuro.

A decisão prematura de Styvenson Valentim, um dos políticos que trilham os caminhos da direita antecipa uma disputa em 4 anos nesse bloco e que nesta eleição de 2022 mostrou a sua identidade e revelou lideranças no Brasil, e em especial no Rio Grande do Norte.

Enquanto a esquerda, nascida no Brasil, ainda na época da Revolução de 1964, se consolida no RN com a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder através da reeleição da governadora Fátima Bezerra e agora com dois de seus integrantes (Natália Bonavides e Fernando Mineiro) eleitos para a Câmara dos Deputados, a direita potiguar não se apresentava com nenhuma liderança de expressão e nem muito menos tinha identidade.

Por cerca de seis décadas, a política do Rio Grande do Norte estava sempre representada pela esquerda com base no PT e o outro lado – sem identidade – formado pelas lideranças das famílias ALVES e MAIA, sem nenhum de seus integrantes assumir a condição de direita.

A eleição do capitão de polícia Styvenson Valentim ao Senado Federal, mesmo sem identificação com qualquer dos movimentos, prenunciou a extinção de MAIA e ALVES consolidado agora em 2022, e aí eis que surge o movimento denominada de direita, que graças ao aparecimento do BOLSONARISMO mostrou a sua identidade ideológica e tem espaços para um maior crescimento, mesmo com esquerda no poder, representada diretamente pelo PT.

Numa avaliação feita por vários políticos dos mais diversos matizes, a direita terá sua identificação, mas sem “dono” e sem liderança maior definida aqui no Rio Grande do Norte, uma vez que esse bloco se consolidou graças a existência do bolsonarismo que navega entre os políticos de centro, os de direita e os radicalmente de direita. E aí se pode contabilizar as presenças do ex-senador José Agripino Maia, mesmo sem mandato, dos deputados João Maia, Robinson Faria e Benes Leocádio; do prefeito natalense Álvaro Dias, do deputado Paulinho Freire, do senador Styvenson Valentim; e também dos bolsonaristas de carteirinha como senador eleito Rogério Marinho e do deputado federal general Girão, ambos sobreviventes do estilo do atual presidente Jair Bolsonaro. Uma verdadeira miscelândia de interesses pessoais e posicionamentos políticos. Todos com as diversas tendências centro-direitistas e direitistas apenas em nível estadual, prontos a disputar contra a governadora Fátima Bezerra e seus seguidores petistas e esquerdistas momentâneos.

No próximo pleito, com a realização das eleições municipais os apoios personalistas deverão se consolidar, pois dificilmente a esquerda ou a direita vão se impor junto ao eleitorado interiorano que, ao invés de ideologias, buscam benefícios diretos para suas comunidades, vindos de onde vier.

Assim, não se sabe qual será o comportamento dos políticos norte-rio-grandenses nos próximos passos eleitorais, antes mesmo que se chegue a uma nova eleição nacional para as escolhas de Presidente da República, Senador, Deputados Federais e Deputados Estaduais, ocasião em que o radicalismo ideológico deverá prevalecer.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a aprovação das contas de campanha do deputado estadual eleito Adjuto Dias (MDB) com ressalvas, nesta terça-feira (29). Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do futuro parlamentar, estão o atraso na entrega dos relatórios financeiros referentes a valores recebidos como doações, em desobediência ao artigo 47 da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu parecer, o procurador regional eleitoral Rodrigo Telles, destacou que as irregularidades encontradas representam 59,49% do montante de receitas arrecadadas.

“Em conformidade com o posicionamento do órgão técnico, a irregularidade em questão vem sendo considerada mera falha formal, de modo que sua ocorrência não acarreta grandes prejuízos à confiabilidade das contas. A presença dessa única irregularidade na prestação de contas permite a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, tendo em vista o caráter meramente formal da falha apontada”, escreveu.

Telles citou dois exemplos de posicionamento estabelecido pelo MPE no sentido de considerar a entrega intempestiva de relatórios financeiros relativos às doações como falha formal, possibilitando a aprovação de contas com ressalvas. Os casos ocorreram durante as eleições municipais de 2020, referentes às prestações de contas de diretórios estaduais.

Filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), Adjuto Dias enfrentou, em sua campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa, pelo menos duas acusações de uso da máquina pública natalense para alavancar sua caminhada ao legislativo norte-riograndense.

A primeira envolveu a denúncia de que servidores da Secretaria Municipal de Educação estavam convocando funcionários terceirizados para participarem do lançamento da campanha de Adjuto, em agosto passado.

Já a segunda foi quando, diante da revelação feita pelo Diário do RN, que teve acesso a um vídeo feito por um vereador da Capital durante visita surpresa à pasta, o caso foi informado ao Ministério Público Federal (MPF) como suspeita de crime eleitoral.

O empoderamento de meninas faz parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), definidos em 2015, que visam orientar políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional para assegurar o pleno desenvolvimento de milhões de meninas ao redor do mundo.

Seguindo essa linha, foi aprovado nesta terça-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade. Um dos objetivos do projeto é estimular a realização de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas e preventivas referentes aos direitos das meninas e das adolescentes, bem como reconhecer a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades sociais no município de Natal, relacionadas à temática. O PL nº 109/2022, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), segue agora para sanção do Prefeito Álvaro Dias. “O Projeto de Lei “Meninas Empoderadas” visa promover a igualdade de gênero e o empoderamento de meninas e mulheres através de projetos pedagógicos e ações socioculturais”, explica o autor.

Entre as irregularidades constatadas, deputada eleita extrapolou limite de gastos com alugueis de veículos na campanha

Diante das inconsistências e irregularidades encontradas na prestação de contas de campanha da deputada estadual eleita Terezinha Maia (PL), que comprometem sua regularidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) opinou pela desaprovação das contas da futura parlamentar, com fundamento no artigo 74, III, da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as falhas constatadas, a candidata extrapolou o limite de 20% de gastos com o aluguel de veículos, em relação ao total dos gastos de campanha contratados, que teria sido de R$ 398,1 mil.

Conforme o artigo 42 da Resolução do TSE, a deputada estadual eleita poderia ter gasto pouco mais de R$ 76,6 mil, no entanto, Terezinha Maia destinou R$ 116,4 mil para esse fim, ultrapassando em mais de R$ 36,7 mil o limite que deveria ter sido observado. Em termos de porcentagem, a candidata ultrapassou em quase 10% o limite determinado pela legislação eleitoral, já que ela comprometeu 29,24% do total dos gastos de campanha com o aluguel de veículos.

Em sua defesa, ela informou ter corrigido uma das despesas, passando de “palanque de som ou carro de som” para “publicidade de carro de som para a campanha”, pois se tratava de um serviço de publicidade, além de documentos. No entanto, o TRE/RN comprovou, após descontar o montante de R$ 35 mil correspondente à referida despesa, sobrou ainda um excedente de R$ 1.772,11, descumprindo assim o artigo 42, II, da Resolução do TSE nº 23.607/2019.

Também foi contatado o montante de R$ 11 mil registrado na prestação de contas como doação de particulares, sem a identificação dos créditos na movimentação financeira demonstrada nos extratos bancários. Em resposta, ela afirmou que todas as receitas constariam em tais extratos, no entanto não identificou quais créditos dentre os lançamentos bancários.

“Não tendo sido detectados os respectivos lançamentos na movimentação bancária, remanesce inconsistência traduzida em indício de recebimento de recursos financeiros não transitados pela conta bancária, cujo valor (R$ 11 mil), com potencial de impactar na regularidade das contas e podendo atrair os efeitos do art. 14 da Resolução TSE nº 23.607/2019”, trouxe o documento do TRE/RN, assinado pela analista de contas Maria Marly Frutuoso.

A Corte eleitoral detectou ainda os lançamentos nos extratos bancários sem registros na prestação de contas, no valor de R$ 4 mil. “Nada foi trazido ou retificado, permanecendo inconsistência traduzida em indícios omissão de despesa detectada por meio de conferência da movimentação bancária, revelando, portanto, descumprimento ao disposto no art. 53 da Resolução TSE n. 23.607/2019”, conforme o documento.

Terezinha Maia também descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, o que, para o TRE/RN, é uma falha insanável que revela inconsistência caracterizada pela omissão de informação. Em sua defesa, Terezinha admitiu a falha, declarando a ausência de má-fé de sua parte pela intempestividade da ação citada que, para ela, não resulta em prejuízos à transparência das contas e ao controle da Justiça Eleitoral.

DOAÇÕES NÃO REGISTRADAS
O TRE/RN apontou também o recebimento de doação feita por pessoa física, cuja renda formal era incompatível com a doação realizada, o que poderia indicar ausência de capacidade econômica para realizar a doação. Outra inconsistência foi relacionada à contratação da Associação Recreativa dos Funcionários dos Correios Arco RN, no valor de R$ 1 mil, para o lançamento da campanha de Terezinha Maia, evento ocorrido em 22 de agosto passado.

Apesar de ter se justificado à Justiça Eleitoral sobre o fato, foi constatado que a Associação encontra-se com situação “Inapta” na Receita Federal, o que, conforme o TRE/RN, caracterizam indícios de irregularidades relacionados à situação de doadores e fornecedores. O caso deve ser remetido ao Ministério Público para as medidas cabíveis.

Atual e futuro vice-governador do RN falaram sobre a estrutura administrativa do Estado, infraestrutura e políticas sociais

Por Alessandra Bernardo

Visita de cortesia, em que foram discutidos temas genéricos. Assim foi classificado o encontro entre o atual e o futuro vice-governador do Estado, Antenor Roberto (PCdoB) e Walter Alves (MDB), respectivamente, no gabinete da vice-governadoria, nesta terça-feira (29). Entre os temas gerais abordados por ambos, o destaque ficou por conta dos desafios que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) deve enfrentar no segundo mandato.

“Trocamos ideias sobre os novos desafios da gestão no segundo mandato, entre os quais posso citar a revisão na estrutura administrativa do Rio Grande do Norte, os desafios na infraestrutura e nas políticas sociais face às sinalizações da equipe de transição do governo Lula”, afirmou Antenor Roberto, com exclusividade ao Diário do RN.

O vice-governador disse ainda que Walter Alves visitou as instalações e dependências da vice-governadoria, no bairro de Lagoa Nova, conheceu os servidores do local e foi bem recebido por todos. Ele garantiu também que, apesar de terem abordado o tema dos desafios futuros no segundo mandato, nada foi debatido em definitivo, uma vez que o encontro teve caráter de polidez e gentileza.

Para o futuro vice-governador do Estado, os temas discutidos durante o encontro oficial com Antenor tiveram tom amistoso, sem maior aprofundamento dos assuntos. “Foi uma visita de cortesia, passamos mais de hora conversando sobre diversos temas importantes para o Estado, coisa bem genérica, nada específico”, afirmou Walter, que embarcou para Brasília ontem à tarde.

Senador eleito não se pronunciou sobre as articulações em relação a candidatura, mas o fato é dado como certo pelo PL nacional

Por Alessandra Bernardo

Se depender da vontade do Partido Liberal (PL) e do presidente Jair Bolsonaro, o próximo presidente do Senado Federal será o senador eleito pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho. O nome do ex-ministro do Desenvolvimento Regional e aliado do futuro ex-presidente foi apresentado e discutido durante jantar nesta terça-feira (29), que reuniu parlamentares e o mandatário do PL nacional, Valdemar Costa Neto, conforme o líder da sigla na Casa, Carlos Portinho (RJ).

Procurado pela reportagem do Diário do RN, o senador eleito não se manifestou sobre a indicação, nem confirmando, nem desmentindo o fato. Mas, a contar pela reação da senadora Zenaide Maia (Pros) sobre possível candidatura, Rogério não encontraria obstáculos para isso. “É prerrogativa do senador se candidatar à presidência da Casa, então, encaro com naturalidade essa possibilidade”, afirmou.

A candidatura de Rogério atenderia a um pedido pessoal de Bolsonaro, que trabalha para construir consenso em torno do nome do senador eleito para a presidência do Senado, que tem a prerrogativa de, entre outras coisas, votar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foco de constantes ataques antidemocráticos por parte do presidente da República. Conforme o artigo 52, inciso II da Constituição Federal, é competência privativa do Senado processar e julgar os membros do Supremo.

A partir do próximo ano, o PL se tornará o partido com a maior representação no Congresso Nacional, tendo 14 senadores eleitos e 99 deputados federais. Conforme o líder do PL no Senado, há uma preferência “natural” pelo nome do senador eleito por sua disponibilidade de tempo para se organizar e preparar uma pauta de assuntos para trabalhar em sua candidatura, já que só assumirá o cargo em 1º de fevereiro próximo.

Um dos nomes levantados para a presidência do Senado foi a ex-ministra da Agricultura Teresa Cristina (PP-MS), também eleita para o Senado em outubro, mas foi logo rechaçado por não ser integrante do partido de Bolsonaro. Conforme a CNN Brasil, o PL quer, também, evitar a possibilidade do PP ficar com a presidência das duas Casas legislativas, uma vez que o Partido Progressistas pretende disputar o comando da Câmara dos Deputados.

Por Alessandra Bernardo

Usando como justificativa a estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022, na última quinta-feira (24), o deputado federal reeleito Benes Leocádio (União Brasil) conseguiu prorrogar o prazo para apresentar os documentos que expliquem as 21 inconsistências identificadas pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) em sua prestação de contas de campanha, nesta segunda-feira (28). Entre estas, Benes terá que explicar o pagamento do valor de R$ 13 mil para cada um dos 60 cabos eleitorais contratados com recursos públicos do Fundo Eleitoral.

“Até o momento, não se fez possível reunir a documentação necessária a cumprir  integralmente a diligência, posto que se fez importante buscar informações/documentos em diversos fornecedores, o que dificultou o cumprimento da diligência seja por estes se situarem em diversos municípios, como por ter sido um único dia útil de expediente integral em várias localidades em fornecedores, qual seja o dia 25/11/2022 (sexta-feira), posto que o dia 24/11/2022 (quinta-feira) em face do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar, várias empresas tiveram expediente reduzido até as 14h”, justificou a defesa de Benes.

Os prestadores de serviço, chamados ainda de agentes de convencimento, foram recrutados por meio da empresa Assistenz Segurança e Serviços Ltda., que recebeu R$ 780 mil pelo serviço, pagos com dinheiro do contribuinte. A Justiça Eleitoral quer saber os nomes completos de cada um, inscrição no CPF e o comprovante de pagamento para cada profissional envolvido na prestação dos serviços, acompanhado de justificativas quanto ao valor atribuído para cada profissional, ou seja, R$ 13 mil cada um.

A Justiça Eleitoral questionou também o pagamento de quase R$ 400 mil por serviços de infraestrutura para reuniões e comícios, à empresa BR Geradores e Serviços Eireli. Neste, Benes terá que apresentar a relação com os nomes completos, CPF e valores pagos aos profissionais utilizados para os serviços contratados, segundo a composição dos custos; datas de realização dos eventos em cada localidade e meios de prova da realização dos serviços, que, conforme o TRE/RN, podem ser comprovados por meio de imagens, postagens, links de acesso ou outros.

Outros pontos que necessitam de explicações são os pagamentos de R$ 125,3 mil e R$ 100 mil, feitos às empresas Elo Marketing e Promoções Ltda. E Praia Filmes Produtora Ltda., respectivamente, para serviços de marketing e de produção de vídeos para redes sociais e de gravações para inserções partidárias no rádio e na TV, com libras, audiodescrição e legenda. Estes podem ser comprovados por meio de documentação e comprovação dos serviços realizados, por meio de imagens e filmagens ou postagens.

Além do pagamento de R$ 95 mil para serviços de consultoria de marketing digital e produção de propaganda eleitoral para as mídias digitais, com impulsionamento de conteúdo e aquisição de número de celular. Ele pode apresentar detalhamento dos serviços prestados como prova.