março 9, 2023

Para fortalecer a rede de apoio aos setores mais vulneráveis da sociedade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (09), o Projeto de Lei n° 184/2022 que dispõe sobre a Política Municipal de Combate a Violência Política de Gênero, raça e orientação sexual. Apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), o texto segue agora para sanção do Executivo. 

O combate ostensivo a comportamentos dirigidos especificamente contra as mulheres, negros e negras, e pessoas LGBTI que tenham o condão de desestimular, impedir ou restringir o acesso aos espaços da política institucional, seja no processo eleitoral, seja durante a atuação nos seus mandatos e o respeito à diversidade de gênero, raça e orientação sexual nas esferas da Administração Pública e do Parlamento Municipal estão entre os objetivos da proposta. 

“A fim de alcançar as metas do projeto, o Poder Público vai promover anualmente, preferencialmente no mês de outubro, campanha para alertar sobre os principais tipos de violência contra os segmentos sociais vulneráveis no contexto das eleições municipais e os poderes Executivo e Legislativo da capital potiguar criarão canais de atendimento de denúncia à Violência Política de Gênero, Raça e Orientação sexual, entre outras medidas”, explicou a vereadora Brisa Bracchi.

Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável o PL 207/2020, do vereador Felipe Alves (União Brasil), sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais de Natal, por majoração abusiva de preços de produtos durante período de calamidade pública. De acordo com o autor, a matéria busca evitar abusos dos vendedores e fornecedores, impedindo os mesmos de se aproveitarem do estado de calamidade e necessidade da população para elevar preços.

“A comprovação da majoração abusiva poderá ser feita por quaisquer meios que estabeleçam discrepância significativa entre os preços passados e atuais, conforme o disposto nesta Lei, e através de denúncia ao Procon-Natal, que investigará a ocorrência conforme as práticas funcionais de sua atribuição pública típica”, pontuou o vereador Felipe Alves ao defender a matéria.

Mais duas proposições em segunda discussão foram aprovadas: PL 143/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil),  sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Saúde Mental para os profissionais da Rede de Proteção à infância e juventude, e o PL 368/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre o dever do município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Natal que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais.

Por fim, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, o PL 34/2022, encaminhado pelo Executivo, que altera denominação da Rua Luiz Fernandes, localizada no bairro das Quintas, para o nome Rua Padre Antônio Cassiano da Silva.

Com o objetivo de divulgar o destino Natal, bem como atrair investimentos para o turismo, principal atividade econômica do município, o prefeito Álvaro Dias visitou ontem (7) a Internationale Tourismus-Börse (ITB), a maior feira do mundo para profissionais da área de turismo, onde milhares de expositores de todas as partes do mundo apresentam seus produtos e serviços. A ITB ocorre no Centro de Convenções e Exposições de Berlim, que se localiza na Messedamm 22. O centro de exposições com 26 halls distribuídos em uma área de 160.000 m² e três entradas.

O prefeito visitou o estande do Brasil acompanhado do presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz; do diretor regional do Senac, Raniery Pimenta, e do gestor de Desenvolvimento Local do Senac, Marcelo Milito. A programação da comitiva potiguar na Alemanha foi articulada pelo Instituto Educacional da Economia Bávara (BBW). A ITB Berlim reúne, anualmente, mais de 10.000 expositores de até 180 países para expor seus produtos e serviços mais inovadores no segmento.

O chefe do executivo municipal assinalou que o objetivo da visita a Berlim é mostrar e divulgar as potencialidades do município na principal feira de turismo do mundo. “Natal tem belezas naturais encantadoras e estamos empenhados em potencializar isso. Estamos executando o trabalho de enrocamento e engorda em Ponta Negra, nosso principal cartão postal. Outro projeto importante é a urbanização da Pedra do Rosário. Além disso, temos os eventos como Carnaval, São João e Natal em Natal. As nossas expectativas para atração de novos negócios são bem positivas. Essa também é uma ótima oportunidade para atrairmos investimentos para gerar emprego e renda”, frisou.

Portugal

Antes de visitar a ITB Berlim, o prefeito Álvaro Dias participou no dia 1º de março da 33ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa, um dos principais eventos do setor na Europa. A feira reuniu mais de 1.400 expositores do mundo todo. O evento contou com a participação de várias associações turísticas, além de representantes de hotéis, resorts, operadoras e agências. A Feira Internacional do Turismo dedica-se nos seus três primeiros dias aos profissionais, com palestras e painéis de discussões. Nos últimos dois dias, a programação da BTL foi aberta ao público.

Álvaro Dias teve também uma audiência com o prefeito do Porto, Rui Moreira, no dia 3 de março, para tratar de um possível intercâmbio cultural e econômico entre as duas cidades. Porto e Natal têm uma área em comum chamada Ribeira. A ideia do prefeito é criar um programa de intercâmbio entre as duas áreas dentro da proposta de revitalização.

Ainda em terras portuguesas, Álvaro Dias visitou também no dia 4 o Santuário de Nossa Senhora de Fátima, acompanhado da primeira-dama, Amanda Dias, e do padre João Maria, pároco do Santuário da Zona Norte de Natal. A visita ampliou o conhecimento sobre o templo religioso e serviu de referência para desenvolver o potencial do Santuário natalense.

O gestor anunciou a construção de um Complexo de Adoração, com uma imagem de Nossa Senhora de Fátima que poderá se transformar na maior estátua católica da América Latina. A réplica do Santuário português conta com uma parceria dos administradores para sua consolidação: “O investimento, além de atrair devotos, deverá desenvolver o turismo religioso na cidade”.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade realizou na manhã desta quinta-feira (09) a primeira reunião de 2023. Na atual legislatura a mesa da comissão é formada pelas vereadoras Ana Paula (SD) como presidente, Brisa Bracchi (PT), como vice-presidente, Bispo Francisco (Republicanos), Daniel Valença (PT) e Júlia Arruda (PCdoB). 

Na reunião foram aprovados 7 projetos de lei, entre eles o PL nº 120/2022 de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil) que dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de estabelecimento de ensino que negar a realização de matrícula à criança ou ao adolescente em razão da sua deficiência. 

“Muitas mães e famílias passam por essa situação de negativa da vaga quando a escola sabe da condição da criança, e isso é um absurdo e veda completamente o que o próprio estatuto da criança e do adolescente determina. Portanto externei meu parecer favorável e  também chamei atenção para que o município Natal, a partir desta lei, fiscalize as instituições que ainda burlam o direito dessas crianças”, declarou a relatora da matéria, vereadora Júlia Arruda. 

Outro projeto aprovado foi o de nº 435/2022, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre a política de inclusão e acesso ao fomento cultural de grupos tradicionais, discriminados, vulneráveis e invisibilizados.

Para a relatora do projeto, vereadora Brisa Bracchi, o município de Natal tem capacidade para ser uma grande potência do setor cultural. “Nosso mandato sempre acompanha de perto a cultura da nossa cidade, inclusive fortalecendo o fomento e o incentivo, então esse PL tem o nosso parecer favorável justamente por acreditarmos que é mais um mecanismo de fomento dessa diversidade cultural aqui em Natal”, explicou. 

Durante a reunião, os vereadores também abriram espaço para o debate sobre os quiosques da praia da Redinha, que receberam notificação de despejo e estão reivindicando o mandado e buscando alternativas para que também sejam incluídos no projeto de reconstrução da orla.