março 14, 2023

A Prefeitura de Natal lançou na tarde desta segunda-feira (13) mais uma edição da Campanha Restitua Amor. O objetivo é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e para o Conselho da Pessoa Idosa (CMPI).

A campanha é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), e pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Pessoa Idosa (CMPI).

Anualmente, no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo, para cada um dos fundos municipais. Esse valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais por parte do contribuinte. O prazo de envio da declaração vai até o dia 31 de maio de 2023.

Para o prefeito de Natal, Álvaro Dias, a campanha Restitua Amor é uma grande oportunidade de ajudar o próximo. “As pessoas podem destinar os recursos em favor das crianças, adolescentes e idosos, através deste programa. Ano passado, ultrapassamos os R$ 900 mil em arrecadação. Este ano, a meta é aumentar o valor e com isso iremos fazer uma ampla divulgação para que a população possa ajudar quem realmente precisa”, afirmou.

O responsável por administrar os recursos destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, é o Comdica, órgão deliberativo e consultivo formado por membros do poder público e da sociedade civil. Já o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – Fumapi, quem administra esses recursos é o CMPI. Os dois órgãos são vinculados à Semtas.

A secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, lembrou que a campanha Restitua Amor foi um projeto idealizado pelo ex-secretário da pasta, o deputado estadual Adjuto Dias, que também participou da solenidade. Segundo ela, é preciso dar continuidade à campanha que vai beneficiar várias pessoas. “É de muita responsabilidade dar continuidade a essa campanha tão importante. Com essas doações, vamos financiar projetos sociais que garantem a proteção integral da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Além de atendermos esses públicos, asseguramos que a doação seja destinada a quem realmente precisa”, ressaltou.

Também participaram da solenidade de lançamento a vereadora Júlia Arruda, a presidente do Comdica, Érica Rayssa, a presidente do Conselho da Pessoa Idosa, Vanda Laylla, secretários municipais e servidores da Prefeitura.

Como Doar

A doação é feita no ato da declaração do IR, direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. O contribuinte vai destinar para os Fundos apenas parte do imposto (até 6%) do valor devido ao Governo Federal. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (14) e decidiu elaborar um calendário de visitas às obras que estão em andamento na cidade. Antes disso, será realizada uma audiência pública para debater sobre o assunto.

O encontro foi presidido pelo presidente do colegiado, vereador Preto Aquino (PSD), com a participação dos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Robério Paulino (PSOL) e Luciano Nascimento (PTB). “Tivemos uma reunião propositiva na qual encaminhamos que vamos realizar uma audiência pública e fiscalizar in loco as obras em andamento. Completamos um ano do novo Plano Diretor e esta Casa vai continuar colaborando com o desenvolvimento da cidade. Além disso, analisamos, designamos e aprovamos projetos de relevância que estavam em pauta”, destacou o presidente.

Dentre os oito projetos apreciados e aprovados na reunião, destacam-se o PL n° 188/2022, do vereador professor Robério Paulino (PSOL), para a instalação de obras de arte em vias e espaços públicos do município; o PL 308/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT),  que institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável; e o PL 255/2022, da vereadora Camila Araújo (União), que prevê sanção de multa para os imóveis abandonados ou ocupados que possuam recipientes/reservatórios de água sem a devida limpeza e manutenção, e que favoreçam a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município.