A Comissão De Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia E Inovação da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei de número 120/2022 prevendo a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de Estabelecimento de Ensino que negar a realização de matrícula à criança ou ao adolescente, em razão da sua deficiência.
A proposta, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), foi aprovada pela comissão com a relatoria do vereador Daniel Valença (PT) e tem como justificativa as últimas denúncias de recusa de matrícula na rede privada de ensino. “O objetivo do Projeto de Lei que se apresenta é garantir o direito à educação para crianças e adolescentes que possuírem algum tipo de deficiência e, combater as diferentes formas de preconceito e discriminação, direta ou indiretamente,” destacou Daniel.
“Ainda precisamos de um projeto com esse teor para que de fato as entidades de ensino cumpram o seu papel que é inclui as crianças com deficiência e que infelizmente a gente sabe que, na prática, não é assim que funciona. No ato da matrícula, muitas vezes, quando o pai ou a mãe externa a condição da criança está sempre existindo uma negativa. E isso é uma violação dos direitos das pessoas com deficiência e queremos de fato que haja uma verdadeira inclusão, que as crianças estejam matriculadas nas escolas regulares participando e convivendo com as demais crianças,” comentou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB).
A comissão também aprovou outros 10 projetos de lei entre eles o PL 30/2023 que cria o Dia Municipal em Memória das pessoas mortas e desaparecidas políticas no âmbito do Município do Natal/RN.
Prefeitura de Natal faz lançamento oficial do evento, com polo de shows na Arena de Dunas e série de atrações entre 10 de junho e 1º de julho.
foto: Alex Régis
A Prefeitura Municipal de Natal divulgou nesta terça-feira (16) a programação oficial do São João 2023 que promete ser o maior da história na capital potiguar. Denominado de “Sol João”, em referência à cidade do sol, o evento começa no próximo dia 10 de junho e vai até 1º de julho,reunindo 36 shows musicais nacionais e regionais, 35 quadrilhas juninas, 40 arraiás de rua e programação em todas as regiões da cidade. Na edição deste ano, o destaque fica por conta do apoio ao festival de quadrilhas juninas e os arraiás de bairro.
O anúncio da programação foi feito pelo prefeito Álvaro Dias no Hotel Barreira Roxa. Dentre as novidades anunciadas para o São João 2023, estão shows na Arena das Dunas, Festival de Quadrilhas Juninas e muitos festejos pelos bairros da cidade com apoio da Prefeitura.
O prefeito Álvaro Dias abriu o evento destacando a importância do São João para a capital em diversos aspectos, principalmente no cultural e econômico. “Estamos anunciando o maior São João da história de Natal, são grandes atrações, com uma vasta programação, que conta com atrações nacionais e dá destaque aos artistas locais, apoiando também as quadrilhas juninas, os arraiás de bairros e fazendo o São João que a cidade merece. Trata-se de um investimento expressivo e que trará retorno financeiro à cidade, como já ficou comprovado que acontece em eventos anteriores que a Prefeitura já promoveu”, ressaltou o prefeito Álvaro Dias.
O secretário de Cultura (Secult-Funcarte), Dácio Galvão, também apontou o impacto do São João de Natal no fomento à economia. “O São João de Natal incrementa e fomenta nossa economia com a geração de emprego e renda. É bom destacar o comprometimento da gestão do prefeito Álvaro Dias com a cultura, que nos últimos anos recebeu investimentos de R$ 52 milhões, os maiores da história de Natal”, concluiu.
Retranca
Parceria com iniciativa privada reduz investimento público
Como forma de reduzir o investimento público com o evento, a Prefeitura do Natal lançou o Edital de Processo Seletivo para Cota de Patrocínio (Maior Oferta), de modo a permitir a participação da iniciativa privada nos festejos de São João. É um modelo já consolidado com sucesso em outras praças, como Caruaru (PE) e Campina Grande (PB).
O chamamento de empresas para aquisição das cotas de patrocínio vai permitir a exploração publicitária da logomarca do patrocinador, bem como a comercialização de alimentos e bebidas no espaço público destinado para a realização do evento e, ainda, em camarotes privados. As empresas interessadas neste chamamento encontram os formulários no site www.blogdafuncarte.com.br até dia 22 de maio de 2023.
“O instrumento jurídico da seleção pública é um mecanismo democrático que oportuniza ao Poder Público manter relações com a iniciativa privada de tal forma que desonera o investimento que é feito no campo da economia criativa. Isso é saudável porque é uma fórmula que já deu certo em vários projetos do gênero pelo país”, explicou o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.
Depois de encerrado o período de inscrições, o processo do edital segue com a Habilitação Jurídica/Técnica (dias 23 e 24 de maio), a divulgação do resultado em 25 de maio e na sequência os prazos para recursos (29 e 23) e depois a publicação do resultado final dia 31 de maio.
PROGRAMAÇÃO
Shows na Arena das Dunas
De 20 a 25 de junho, na área externa da Arena das Dunas, grandes shows nacionais e regionais movimentam a área, com Zé Hilton do Acordeon, Walkíria Santos e Bruno e Marronena terça (20). Na quarta-feira (21), tem Marina Elali, Waldonys e Toca do Vale. Na quinta-feira (22) sobem ao palco Hugo & Heitor, Zé Cantor e Léo Santana. Na sexta-feira (23) tem Papel Gomes, Carol Melo, Kanelinha, Ferro na Boneca e Cláudia Leitte. No sábado (24) é a vez de Carol Benigno e Dani Cruz, Pedro e Erick, Circuito Musical e Zezé de Camargo e no domingo (25) Rodolfo Lopes, Banda Grafith e Pedro Lucas.
Festival de Quadrilhas
Também na Arena das Dunas, acontece o Festival de Quadrilhas Juninas, uma tradição de São João que supera os 30 anos de realização. A Prefeitura do Natal lançou seleções públicas para apoiar financeiramente e premiar as Quadrilhas vencedoras em suas categorias.
Juntamente com os shows, acontece a feirinha gastronômica com “comidas de rua e típicas”. A feirinha contará com mais de 40 operações e opções variadas todos os dias, a partir das 18h, além de shows de artistas potiguares dos mais variados estilos.
São João no Centro Histórico
O Espaço Cultural Ruy Pereira também está integrado à programação do São João promovido pela Prefeitura do Natal. De 10 de junho a 1 de julho, shows musicais agitam o tradicional ponto boêmio do Centro. Na programação estão Joquinha Gonzaga (dia 10), Trio Trancelim e Luizinho Calixto (dia 16), Nailson Santos (17), Carol Benigno e Deusa do Forró (29), Chama Musical e Trio Pio (30) e Nara Costa no dia 1º de julho.
Arraiás de rua
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte), lançou seleção pública voltada para apoiar Arraiás de rua em Natal. Cada selecionado receberá apoio financeiro para poder realizar os festejos na rua do seu bairro. No total serão 40 projetos selecionados.
Lei Djalma Maranhão
Principal mecanismo de incentivo à Cultura através de Renúncia Fiscal, a Lei Djalma Maranhão está presente no São João de Natal 2023. Estão na programação oficial, através da Lei Djalma Maranhão o Ahayá de Rua (7 e 8 de junho em Potilândia), Arraiá do Outro Par (dia 17 de junho em Ponta Negra), São João de Natal “Comidas Típicas de Rua” (Arena das Dunas de 20 a 25 de junho) e o Festival de Quadrilhas Juninas (Arena das Dunas de 20 a 25 de junho).
Servidoras da Câmara Municipal de Natal receberam, nesta terça-feira (16), uma homenagem pelo Dia das Mães, que foi comemorado no último domingo. A atividade incluiu um café da manhã especial e sorteio de presentes para as mulheres que integram o quadro do parlamento municipal.
O evento ocorreu no auditório da Escola do Legislativo e reuniu servidoras de todos os departamentos da Casa. Elas foram homenageadas com atendimentos através das PIC’S, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, que são recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde no desenvolvimento do vínculo terapêutico.
O presidente Eriko Jácome (MDB) deu sua palavra agradecendo a presença de todas que estiverem presentes. “Venho aqui homenagear todas as mães que trabalham aqui na Câmara Municipal de Natal, sendo a grande maioria em uma dupla jornada, trabalhando também em suas casas. Sei da importância da presença materna nos nossos lares e nossas vidas, sobretudo por que já não tenho mais a presença física da minha. Então, fica aqui a minha palavra de hoje que é de gratidão. Feliz Dia das Mães! E aqui reitero novamente o meu gesto de gratidão a todas as mães que fortalecem o dia a dia da Câmara Municipal de Natal, meu muito obrigado,” destacou.
Foram oferecidas as mães do parlamento municipal atividades como a Massagem fitoterápica, Auriculoterapia, que é uma importante aliada da medicina brasileira; acupuntura, entre outros.
“Momento de muita alegria está aqui nessa manhã onde podemos observar uma união entre todos as servidoras da nossa Casa Legislativas. A gente sabe do peso que a rotina de uma mãe que também trabalha fora tem e aqui a gente registrar o nosso agradecimento. Falo como filho e deixo o meu apoio sabendo do fardo que é trabalhar, ser mãe, dona de casa,” falou o vereador Herberth Sena (PSDB).
