junho 21, 2023

O prefeito Álvaro Dias recebeu, nesta quarta-feira (21), no Palácio Felipe Camarão, representantes da sociedade civil organizada do Estado, preocupados com a demora na liberação da licença ambiental para a obra de aterro hidráulico (engorda) na praia de Ponta Negra. O processo vem desde 2015 e o avanço do mar ameaça diretamente o Morro do Careca, principal cartão postal da capital potiguar, além de prejudicar a economia da cidade, alicerçada principalmente no Turismo.

“Entendemos que as entidades comprometidas com a coletividade e o bem comum, reunidas hoje, estão mais uma vez juntas, agora para defender uma obra fundamental para a cidade. Estamos vendo a erosão rápida do Morro do Careca e isso já poderia estar sendo evitado com a engorda da praia. Além disso, não dispomos de grandes indústrias em Natal, onde milhares de famílias e negócios sobrevivem do Turismo”, conclamou Álvaro Dias.

O prefeito criticou a demora na concessão das licenças e a burocratização desnecessária ocasionada pelo envio do processo ao órgão federal (Ibama). “Em todos os locais onde a engorda foi feita, como Balneário Camboriú, Fortaleza, Rio de Janeiro e Maceió, o órgão do próprio Estado foi o responsável por licenciar. Aqui, não sei por qual motivo, o Idema achou de ouvir o Ibama, atrasando ainda mais o processo”, explicou o prefeito.

O aterro hidráulico já possui todos os estudos realizados (EIA-RIMA) e todos os documentos foram encaminhados para o Idema desde setembro do ano passado, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita. 

“Além do atraso no termo de referência, entregamos todo o EIA-RIMA em setembro do ano passado e já estávamos encaminhando, antes, capítulo por capítulo para agilizar o processo. Pela resolução do Conama, o prazo para a resposta seria de 60 dias, mas até agora a única notificação que temos é justamente sobre a consulta feita pelo Idema ao Ibama sobre a sua própria competência para licenciar. Ora, o próprio Ibama respondeu que o Idema deveria continuar o licenciamento” disse, lembrando que os processos de licenciamento de extração de petróleo off-shore (no mar) quem licencia é o Idema. 

Thiago Mesquita disse que considera o aterro hidráulico uma obra de “resiliência urbana”. Ele disse que, se a cidade não enfrentar o problema, tudo no local pode colapsar. O secretário citou um estudo realizado pela UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, publicado internacionalmente, que aponta um avanço anual do mar, em Ponta Negra, que varia entre 8 a 10 metros/ano. De acordo com o secretário de Meio-Ambiente, o processo de erosão do Morro do Careca pode ser revertido com a engorda da praia, uma vez que o processo de deposição de areia, responsável pela formação dunar, vai superar o de retirada com a ação do vento, recompondo a paisagem e evitando a transformação da duna em uma falésia. “Esse processo que está acontecendo no Morro do Careca é um crime contra a nossa cidade, contra a nossa economia, contra Ponta Negra”, definiu Álvaro Dias.

Apoio

A reunião contou com a presença maciça dos representantes da sociedade civil organizada do Estado. Os presentes apoiaram a iniciativa da Prefeitura de Natal de se empenhar pela obra do aterro hidráulico. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Estado (ABIH/RN), Abdon Gosson, revelou que existem mais de 10 hotéis sendo vendidos na área e que não surgem novos investimentos no local há 15 anos. “Ponta Negra está sendo degradada ao longo dos tempos. É um desrespeito aos cidadãos e aos turistas”, desabafou.

Segundo o diretor da Fecomércio, Jaime Mariz, a entidade estará sempre ao lado da Prefeitura na defesa do crescimento da cidade. “A Fecomércio faz questão de prestar apoio e de participar ativamente dessa luta. Não podemos perder nosso maior cartão postal”, garantiu.

O diretor da FIERN, Helder de Almeida Dantas explicou que, apesar de representar outra indústria, que ele classificou como a da “chaminé”, a entidade está ao lado da indústria do Turismo. “Não temos como não apoiar. O Rio Grande do Norte e principalmente Natal tem sua economia voltada para essa importante área”, disse.

Estiveram presentes no encontro representantes da ABIH, AEBA, FIERN, Natal Convention & Visitors Bureau, Fecomércio, ACRN, ABRASEL, Facern e APEC/PN.

Em comemoração ao Dia Nacional dos vigilantes, a Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta quarta-feira (21), uma sessão solene em homenagem à categoria por iniciativa da Comissão De Defesa Dos Direitos Humanos, Proteção Das Mulheres, Dos Idosos, Trabalho E Igualdade.

O Dia do Vigilante é comemorado anualmente em 20 de junho. Esta data é uma homenagem a todos os profissionais que se dedicam a proteger as propriedades públicas e privadas, com o intuito de evitar vandalizações e garantir a segurança do ambiente. Na cerimônia, o trabalho da categoria foi reconhecido com a entrega de diploma meritório a alguns destes profissionais que se destacaram no seu ofício.

Segundo a vereadora Ana Paula Araújo (Solidariedade), os vigilantes dedicam-se a proteger o patrimônio e a vida das pessoas e são preparados por treinamentos regulares promovidos por escolas de formação fiscalizadas e autorizadas pela Polícia Federal.

“Hoje tivemos a oportunidade de homenagear esses profissionais que trabalham duro para desempenhar as suas atividades em prol da nossa cidade. Então, nada mais justo do fazer essa homenagem neste dia comemorativo. E aqui a homenagem se estende ao sindicato da categoria também. São eles que representam a luta dessa classe,” observou a vereadora.

Sandro Pimentel, ex vereador e ex deputado estadual, esteve presente na cerimônia. “É uma honra muito grande participar dessa homenagem. Sou vigilante há 32 anos e teve um período, inclusive, que fui vereador nessa Casa e mesmo com o mandato também tirava meus plantões como vigilante,” falou destacando que a categoria está comemorando também 40 anos de legalização no Brasil. 

Os vereadores Daniel Valença (PT), Júlia Arruda (PCdoB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos)
e Milklei Leite (PV) estiveram presentes.

Na tarde desta terça-feira (20), Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Natal, juntamente com representantes da Funcern (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte) e o promotor de justiça do Ministério Público, João Vicente Leite, realizaram uma reunião com o objetivo de discutir e esclarecer o erro ocorrido no gabarito do concurso público da Câmara.

A Funcern assumiu total responsabilidade pelo erro e se comprometeu a adotar as medidas necessárias para solucionar a situação de forma justa e transparente. Em virtude disso, foi decidido que a fundação reaplicará a prova para o cargo de Assistente Legislativo Geral, garantindo assim a lisura e a imparcialidade do processo seletivo, que será fiscalizado pelo MP.

“Em primeiro lugar, quero informar que essa reunião aconteceu por iniciativa da própria Câmara Municipal, que nos convidou para participar e prontamente acatamos a fim de entender os acontecimentos. Também destaco que não encontramos ilegalidade na situação. Isto posto, avalio como muito proveitoso o encontro, haja vista que os fatos foram explicados e com base nas conclusões foi deliberada a realização de uma nova prova de para o cargo específico. Assim, será afastada qualquer possibilidade de quebra de isonomia do certame”, afirmou o promotor João Vicente Leite.

De acordo com Kleiton, que representou a Funcern, não serão abertas novas inscrições para o concurso. “O processo seletivo continuará com a mesma quantidade de candidatos e a reaplicação da prova será apenas para o cargo afetado. A intenção é preservar a lisura do concurso público e fortalecer a credibilidade da Funcern e do Legislativo natalense”.

O procurador-geral da CMN, Gustavo Henrique Sousa da Silva, disse que todos os questionamentos foram esclarecidos. “Fizemos uma composição com a participação do órgão fiscalizador, que é o Ministério Público, com toda transparência, para mostrar à sociedade que o certame está sendo conduzido de forma séria, com a decisão de reaplicar a prova questionada”, concluiu.