julho 18, 2023

Mais de cem prefeitos do Rio Grande do Norte devem participar da manifestação prevista para próxima segunda-feira (24) em frente ao prédio da Governadoria do Estado, para pressionar a governadora Fátima Bezerra (PT) ao repasse dos R$ 12,25 milhões referentes à compensação financeira da União pela queda de receitas do ICMS em 2022. Nesta segunda-feira (17), em reunião com os presidentes das associações de municípios das microrregionais e consórcios no Estado, ficou definida uma pauta de reivindicações em relação aos repasses financeiros.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, o governo do Estado reconheceu a dívida com os municípios e se propôs a pagar os valores individualizados em cinco parcelas, até dezembro deste ano. Já os municípios pediram um prazo até esta quarta-feira (19) para decidirem se aceitam ou não, após deliberarem em reunião em suas unidades administrativas.

“O governo do Estado reconhece que utilizou até junho quase R$ 50 milhões, de onde R$ 12,5 milhões pertence aos municípios, e propôs devolver esse valor em cinco parcelas, ou seja, até o mês de dezembro. Esses valores já estão individualizados e são de conhecimento dos prefeitos que não aceitaram de imediato. Eles levarão a proposta para deliberar junto aos conselhos e consórcios de seus municípios e nesta quarta-feira, iremos deliberar em uma nova reunião, se a proposta do governo será aceita ou não”, explicou.

“Os prefeitos reivindicam que o governo faça a compensação dos repasses pela Fonte 100, diretamente nas contas dos municípios”

Luciano disse que há casos de prefeitos que querem receber o repasse em parcela única, devido ao valor, mas o Estado afirmou não ter capacidade para isso. Prefeito do município de Lagoa Nova, Luciano disse que os repasses financeiros são essenciais para a manutenção e o desenvolvimento dos municípios e que a movimentação dos prefeitos é legítima.

“O município de Lagoa Nova receberá pouco mais de R$ 56 mil. Se esse valor viesse em uma única parcela seria interessante, mas podemos receber parcelado. Entretanto, tem município, por exemplo, que vai receber R$ 1 mil e pouco, então, vai ser uma parcela muito ínfima. Já Mossoró receberá R$ 1,1 milhão. Então, cada município irá deliberar e se decidir se aceita ou não a proposta do governo”, explicou.

Segundo Luciano, os prefeitos reivindicam que o governo do Estado faça a compensação dos repasses pela Fonte 100, diretamente nas contas dos municípios, “como dinheiro corrente e não como passivos, ativos ou moedas contábeis. Porque os municípios não têm como se creditar esses recursos junto à União. Foi uma situação feita com todas as federações da União”.

Para ele, a situação financeira do Estado não pode justificar a indefinição para o impasse, no que alega afetar diretamente as pessoas. “Os municípios não podem ficar ofertando tempo para receber seu recurso, que é complementar para folha de pagamento, para questão de saúde, para o dia a dia dos municípios. E aí vai afetar diretamente a vida das pessoas: educação básica, saúde básica, etc.”, afirmou Luciano.

O prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) e o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura Municipal em 2024, Paulinho Freire (União Brasil), voltaram a se reunir neste fim de semana durante a Festa de Santana, em Caicó. Passados três meses do “estresse político” entre ambos, após a exoneração de cargos comissionados ligados ao parlamentar em abril, Álvaro recebeu Paulinho e vereadores da Capital em sua granja.

Segundo o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Hermes Câmara (PTB), a reaproximação entre Álvaro e Paulinho é natural e aguardada pelos aliados de ambos. E deixou escapar que há uma torcida entre os apoiadores do prefeito e do deputado para que estes consigam “aparar as arestas” e se entenderem, para que possam continuar trabalhando unidos pelo desenvolvimento da capital do Rio Grande do Norte.

“Vejo com muita serenidade essa reaproximação e torço para que tudo se encaminhe da melhor forma, para dar certo. Ambos querem o melhor para a nossa cidade do Natal, por isso, eu vejo de forma positiva essa reaproximação de dois políticos que trabalham para melhorar a vida da nossa população. São dois amigos de longa data, que buscam o melhor para o município”, disse o parlamentar.

O vereador Raniere Barbosa (Avante) destacou que Álvaro e Paulinho são muito fortes politicamente e que, se ambos somarem essa força à força de 80% da Câmara Municipal, se constituirá em um atrativo poderoso para que outros aliados se juntem na construção de um projeto específico para o município. Ele defendeu também que os vereadores devem ser os “interlocutores” das propostas, junto com a gestão municipal, para as grandes obras que estão sendo feitas pelo prefeito atualmente.

“Estamos construindo o melhor para Natal, a nível de gestão e conhecimento. Temos um deputado federal que já foi seis vezes vereador e presidente da Câmara Municipal, foi deputado estadual, vice-prefeito e é empresário. Que hoje, no Congresso, está fazendo um grande trabalho de articulação ajudando muito ao prefeito Álvaro Dias em Brasília, e que, mesmo com poucos meses de mandato, está demonstrando a que veio”, afirmou o parlamentar.

Raniere afirmou ainda que, apesar do tema da sucessão municipal não ter sido abordado durante o encontro em Caicó, é preciso ter maturidade, serenidade e construir uma relação que seja positiva e proveitosa para Natal. “Eles já eram amigos há mais de 20 anos e, com relação às questões políticas, eu acredito que será uma consequência. Ninguém está discutindo agora questões de apoio político, porém, nós vereadores, sabemos da necessidade imediata de termos um candidato que se identifique e tenha propostas para Natal”.

Segundo ele, Álvaro deve escolher um sucessor que dê continuidade às obras que ele iniciou em sua gestão. “É importante que tenhamos alguém que queira realmente discutir as grandes obras da gestão Álvaro Dias, a exemplo da engorda de Ponta Negra, o Terminal Turístico da Redinha, o Hospital Municipal de Natal e a Felizardo Moura. Espero que o prefeito, no momento certo, possa ter oportunidade de escolher o que é melhor para Natal”, disse Raniere.

Para o vereador Robson Carvalho (União Brasil), a união entre Álvaro e Paulinho deve ser além da amizade pessoal e abranger também o amor que ambos têm por Natal. “Eles são amigos há mais de 30 anos. Os encaminhamentos políticos para as eleições municipais de 2024 estão acontecendo. Eu, particularmente, torço muito por essa união, pois sei do compromisso, da capacidade e do amor que Paulinho tem por Natal”, destacou.

Além de Hermes, Raniere e Robson Carvalho, o prefeito recebeu em sua granja os parlamentares Anderson Lopes (SDD), Klaus Araújo (sem partido) e o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome (MDB), além do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), filho de Álvaro Dias.

INÍCIO DO “ESTRESSE”

A “guerra fria e silenciosa”, como um aliado de Álvaro Dias e Paulinho Freire definiu o estresse entre ambos, teve início após a exoneração de cargos comissionados ligados ao parlamentar e pré-candidato à Prefeitura, pelo chefe do executivo natalense, no último dia 21 de abril. O fato foi o estopim para que o prefeito externasse seu descontentamento com o deputado federal, que se lançou pré-candidato à Prefeitura de Natal em 2024 com ou sem o apoio do prefeito e após 22, dos 29 vereadores do município, se comprometerem publicamente em apoiar o parlamentar.

Se sentindo “desprestigiado e chateado” por não ter sido consultado pelos vereadores antes destes se posicionarem – já que queria “para si, a paternidade” da pré-candidatura do parlamentar, Álvaro se incomodou também com o fato de Paulinho estar andando com suas próprias pernas, sem o apoio de seu antecessor, por toda a cidade. Para o prefeito, o deputado federal deveria ter pedido “licença” a ele para isso.

Álvaro afirmou, no fim de março, não ter compromisso com nenhum dos pré-candidatos já postos e que ele ainda não definiu quem apoiará para ser seu substituto ou substituta. No entanto, após o desentendimento com Paulinho, passou a elogiar, publicamente, nomes como o do ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), de quem vem se aproximando nos últimos meses. Para este, o prefeito agradeceu a destinação de recursos para a implantação do primeiro Hospital Público Veterinário da cidade.

“Natal vai ganhar o seu primeiro Hospital Público Veterinário. Estão assegurados, via emenda parlamentar, recursos na ordem de R$ 5,5 milhões para essa ação, atendendo uma necessidade reprimida do município na atenção e cuidado com os animais. Agradeço o ex-deputado Rafael Motta pela destinação do recurso e atenção com a cidade de Natal”, disse o prefeito, após se deixar fotografar com o ex-parlamentar em duas ocasiões públicas, no São João em Natal e em um evento no Centro de Convenções.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou à Polícia Civil material para investigação do caso de assédio sexual a uma servidora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O caso ganhou grande repercussão após a publicação da reportagem do jornalista Dinarte Assunção, que o Diário do RN reproduz abaixo, na íntegra:

O perfurme Tommy Girl, da marca americana Tommy Hilfiger, é um floral fresco com notas amadeiradas e que se tornou muito popular entre mulheres. Para a jornalista Sayonara Alves, a fragrância era a preferida. Ela a usava e sentia uma sensação de autoconfiança muito típica de quem acaba de se arrumar em frente ao espelho e finaliza o look aspergindo o perfume sobre si.

Num desses dias em que chegou ao seu trabalho, a Escola da Assembleia Legislativa do RN, a jornalista se encaminhou para sua mesa, na antessala do diretor, João Maria de Lima, e iniciou sua rotina, até que a sineta que João tocava para convocar assessores se fez ouvir, e a jornalista sentiu o desconforto a visitar quando ouviu João chamar seu nome.

Sayô! – Disse com sua voz grave e tonitruante. A jornalista respirou fundo e as sensações dos últimos encontros a sós com o diretor foram crescendo dentro de si. Pegou uma agenda, atravessou a sala e parou exatamente na porta. Não ousou entrar.
Oi, João. Diga.
Entre e feche a porta. Sente-se. – Determinou Lima. Engolindo seco, Sayonara obedeceu. Sentou-se e abriu a agenda para tomar notas, implorando internamente que fosse um chamado apenas por motivo de trabalho. – Nossa, esse perfume me deixa louco! – revelava-se o diretor da Escola da Assembleia depois da porta fechada, antes de avançar ainda mais sobre a servidora.

A jornalista resistia às investidas. Mas João dobrava a aposta. O elogio ao perfume era o prenúncio. Após fechada a porta, João às vezes acuava Sayonara contra a parede e esfregava-se nela. A jornalista tinha a sensação de sufocamento crescendo dentro de si e ameaçava gritar. Noutras vezes, João a surpreendia metendo o nariz no pescoço e aspirando a pleno pulmões para, mais tarde, pelo WhatsApp, escrever coisas como ‘Fiquei excitado e molhado’. Como toda vítima de situação de abuso, Sayonara achou que a culpa fosse sua. E nunca mais usou Tommy Girl.

Os fatos acima e outras situações degradantes integram agora uma investigação iniciada na 57ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do RN. No pedido para que a Polícia Civil, através da Delegacia da Mulher, instaure um inquérito, o MP aponta que os fatos até agora juntados configuram “fundadas suspeitas” de ocorrência de delitos de assédio sexual, importunação sexual e assédio moral.

“Vê-se que pesam fundadas suspeitas no sentido de que, agindo na condição de superior hierárquico da noticiante Sayonara, onde esta exerce o cargo de assessora de comunicação da Direção da Escolha da ALRN, subordinado diretamente ao cargo de direção da instituição, exercido pelo noticiado, João Maria de Lima desde o ano de 2019, teria este último constrangido a assessora de comunicação Sayonara, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico desta, com o intuito de obter vantagem de cunho sexual, bem como intensificado esse comportamento em várias ocasiões, chegando a praticar contra a noticiante e sem a sua anuência atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia”, diz trecho do despacho encaminhado à Polícia Civil.

Conduta denunciada foi em meio à campanha da ALRN contra violência contra mulher

A denúncia formulada ao Ministério Público contra João Maria de Lima guarda uma ironia sutil, mas muito relevante: as ações de assédio teriam acontecido enquanto a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promovia um esforço de mídia para conscientizar e combater a violência contra a mulher.

A relação entre chefe e subordinada era das melhores e fluía naturalmente. Mas as coisas começaram a mudar quando Sayonara perdeu 25 kg, num processo pessoal de mudança. Isso impactou sua autoimagem e como se apresentava. À promotoria, ela narrou que isso lhe deu mais autoestima, que ela passou a se cuidar ainda mais e sentiu que a mudança em sua imagem foi um marco a partir do qual a conduta denunciada começou a se delinear.

Nas mensagens que o MP anexou para investigação, o diretor da Escola da Assembleia começa com uma conduta numa zona cinzenta onde não é possível distinguir o que é elogio do que se aproxima de abuso. A partir de setembro do ano passado, porém, as coisas começam a ficar mais claras.

Ao questionar sobre uma solenidade para saber qual o traje mais adequado, a jornalista recebe de João a mensagem “por mim, você iria de biquíni”. Cada vez mais as mensagens avançavam com esse teor, até desembocarem para situações em que João pedia para deitar na rede com a jornalista ou dizer que teria uma agenda em São Paulo e que precisaria levá-la ao Hot Bar. Para quem não está habituado com nomes de baladas, essa se trata da mais famosa casa de swing de São Paulo.

Pouco antes dessa mensagem sobre SP, João lançara um desafio a outra servidora da Escola da Assembleia para que fotografasse a calcinha de Sayonara em uma confraternização. A servidora seguiu a orientação, fez um vídeo e mandou para João, que exibiu o arquivo como um trunfo para Sayonara. A autora da gravação foi convocada para depor.

Poder

Enquanto isso, a situação pessoalmente na Escola da Assembleia se deteriorava. No final de fevereiro, atravessando uma situação financeira complicada, a jornalista foi abordada por mensagem por João, indicando que tinha a solução para a questão dela e que no dia seguinte solucionaria. O desfecho dessa história está resumido na peça encaminhada à Polícia Civil pelo Ministério Público.

“Ela chegou a ser induzida a aceitar um convite para almoçar e, no meio do trajeto, foi que percebeu que estava sendo levada a um motel, havendo João afirmado que queria apenas tratar um assunto do interesse pessoal da vítima com mais privacidade, sob pretexto de ajudá-la, mas ao chegar no local, novamente investiu contra a vítima e, sem a anuência desta, agarrando-a, tentando beijá-la e encostando-se na ofendida”, descreve a peça da promotoria.

Na denúncia inaugural do procedimento no MP, a jornalista contou que nesse dia João conseguiu dinheiro com agiota para Sayonara. Ela, então, constatou que a dívida a deixava ainda mais suscetível ao chefe. Só depois, a jornalista teve coragem de abrir o jogo para o ex-marido e pai de seu filho, e pediu ajuda para quitar a dívida.

O episódio do motel foi um novo marco no enredo. Por um lado, a jornalista passou a evitar o trabalho e avançou para um quadro de depressão e ansiedade, atestado por parecer anexado ao caso. Por outro, o diretor da Escola da Assembleia parou as abordagens por WhatsApp e mudou o tratamento com Sayonara.

Com o agravamento do seu estado de saúde mental, a jornalista viu a crise avançar ainda mais quando descobriu que sua imagem profissional estava sendo afetada pelo diretor da Escola da Assembleia. Relutando em denunciá-lo, por medo das consequências para si e temendo não ser acreditada, como acontece com várias vítimas de abuso, Sayonara descobriu que o diretor da Escola da Assembleia se incumbiu pessoalmente de fazer uma reunião com chefes de setores onde uma das pautas foi ela, retratada para os demais servidores como sem confiança, o que causou espanto entre os funcionários. Já que, até ali, a jornalista era tratada com bastante deferência por parte do diretor da escola.

“Segundo as declarações da vítima, ele passou a denegrir a sua reputação profissional perante os seus colegas de trabalho, inclusive, perante outros diretores e o Presidente da ALRN, adotando condutas configuradoras de assédio moral, ao relotar a servidora Sayonara em outro setor da Escola da ALRN, retirar-lhe funções pelas quais a noticiante tinha total apreço em desempenhar, citar a sua pessoa como exemplo de má conduta profissional em reuniões semanais com outros servidores da ALRN etc”, descreve o despacho do Ministério Público do RN.

Apuração

Agora a Polícia Civil aprofundará em inquérito as denúncias formuladas pela inicial feita ao Ministério Público, que, por outro lado, já convocou seis testemunhas para ajudar a elucidar o caso. João Maria Lima também foi convocado para apresentar sua versão.

Em 60 dias, o inquérito da Polícia Civil deve ser concluído e remetido ao MP ou com pedido de indiciamento ou com proposta para arquivamento da apuração. Só então, o Ministério Público do RN decide o que fará, se apresenta uma ação penal ou se arquiva tudo.

Uma ação civil também pode ser movida em face de o caso estar se passando em repartição pública, configurando desvio da finalidade do erário.

Assembleia exonera diretor pivô de escândalo de assédio sexual

A publicação da reportagem do jornalista Dinarte Assunção nesta segunda 17 causou grande repercussão. No início da tarde, a Assembleia Legislativa comunicou a exoneração do servidor.
“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte comunica que diante da denúncia de assédio resolveu exonerar o diretor da Escola da Assembleia.

O Poder Legislativo afirma que repudia assédios de quaisquer natureza, ao mesmo tempo em que acompanha com atenção o encaminhamento dos fatos que estão sendo apurados”.

Sindjorn cobra rigor

Também na tarde de segunda-feira, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RN (SINDJORN) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestaram solidariedade à vítima, a jornalista Sayonara Alves.

Em nota conjunta, as entidades se colocaram à disposição e também cobraram rigor na apuração das denúncias.

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SINDJORN) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se solidarizam à jornalista Sayonara Alves, colocando toda a estrutura à disposição da Profissional de Comunicação, e ao mesmo tempo pedem rigor e agilidade ao Ministério Público do Estado e a Polícia Civil na apuração das denúncias de assédio sexual, importunação sexual e assédio moral causadas pelo ex-Diretor da Escola da Assembléia Legislativa do Estado, João Maria de Lima.

Na contramão da política social realizada pela própria Instituição Legislativa em combater esse tipo de violência, o ex-diretor da Escola da Assembleia coloca por terra todos os esforços em diminuir os crescentes índices de ataques, feminicídios e barbárie que atingem as mulheres.
Nunca coube, nem caberá, qualquer tipo de atitude como essa em nossa sociedade, que deve ser repudiada por todos nós e punida exemplarmente com os rigores da Lei.

A Assembleia Legislativa toma uma atitude correta em exonerar João Maria Lima, mas é preciso que a Comissão de Mulheres da própria instituição acompanhe de perto todo o andamento das investigações junto ao Ministério Público e Polícia Civil.

O SINDJORN e FENAJ também acompanharão de perto as investigações dos órgãos públicos e fazem o chamamento à Ordem dos Advogados do Brasil, na Comissão da Mulher Advogada, para juntarmos forças no combate a qualquer tipo de violência, principalmente contra as mulheres”.
ex-diretor se pronuncia.

O acusado, João Maria Lima, agora ex-diretor da Escola da Assembleia, divulgou nota onde se defende das acusações:

“É com perplexidade que recebi as acusações imputadas à minha pessoa, veiculadas em blogs na data de hoje. Sou acometido de inverdades e injúrias construídas a partir de narrativas falaciosas e que não refletem a verdade. A tentativa de fazer ilações atenta contra a conduta de uma pessoa de bem. Minha vida é pautada na dedicação à minha família e à educação, carreira que abracei desde cedo e que consegui desbravar e empreender em todos os projetos a que me propus a fazer.

Sou um homem de fé, acredito na justiça de Deus, dos homens e na consciência tranquila de quem sempre pauta sua vida no fazer o bem e levar à educação como doação. Sou o maior interessado na apuração rigorosa dos fatos, e, portanto, já solicitei exoneração do cargo público que exerço em respeito ao compromisso público que sempre mantive. Farei a minha defesa alicerçado sempre na verdade, e toda manifestação oficial será oportunamente esclarecida dentro dos autos e perante as autoridades, tendo em vista, que ainda não me foi franqueado o inteiro teor das acusações, já solicitadas por meio da minha defesa técnica. É a nota”.