setembro 12, 2023

“Este é um assunto de administração prioritária para o comando do partido”, garantiu o presidente do União Brasil no Rio Grande do Norte, o ex-senador José Agripino Maia, ao falar sobre o processo que o vereador de Natal, Robson Carvalho move contra o deputado estadual Taveira Júnior, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.

Ação, que recebeu parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE) e teve improcedência mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN), tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agripino afirmou que tem concentrado sua atenção e dedicação no esforço para manter a boa convivência entre os dois colegas de partido, para que o processo judicial de Robson contra Taveira não influencie e contamine as relações partidárias entre ambos. “Posso lhe assegurar que este assunto não evoluirá para conflito partidário. Essa tem sido minha atuação, manter a convivência dos companheiros deixando conflitos fora do espaço partidário”, disse, ao Diário do RN nesta segunda-feira (11).

Robson Carvalho, que protagonizou barraco com o vereador Herberth Sena (PSDB) na Câmara Municipal de Natal durante votação de projeto que altera a Lei Orgânica do Município, na última quarta-feira (6), alega que Taveira Júnior se beneficiou da máquina pública de Parnamirim, município governado por seu pai, Rosano Taveira (Republicano), para alavancar sua campanha eleitoral em 2022, o que se configura como abuso de poder político e econômico.

O vereador alegou ainda que durante o ano passado, houve um aumento de mais de 30% da folha salarial do município de Parnamirim, que passou de R$ 143 milhões em 2021 para R$ 186,3 milhões em 2022. E que foi registrado também um incremento expressivo nos recadastramentos em programas sociais de redistribuição de renda e atendimentos em programas de regularização fundiária, além de um gasto desproporcional com publicidade institucional pela Prefeitura Municipal no ano passado.

No âmbito local, a relatora, juíza eleitoral Adriana Cavalcanti, indeferiu a ação de impugnação de mandato eletivo nº 0600005-06.2023.6.20.0000. Robson Carvalho recorreu ao TSE, que manteve o caso em segredo de justiça até meados do mês passado, quando o ministro Floriano Marques decidiu suspender o sigilo dos autos. O caso está em análise pela Corte e não há uma data prevista para ir a julgamento no plenário.

Nas eleições do ano passado, o União Brasil elegeu dois deputados estaduais: Ivanilson Oliveira e Taveira Júnior. Robson foi o terceiro mais votado da legenda, ficando atrás de Taveira por apenas 105 votos e ficou na primeira suplência. Então, caso o TSE aceite a ação iniciada pelo vereador e o deputado tenha o mandato cassado, Robson, como primeiro suplente do União Brasil, será o principal beneficiário, assumindo o posto hoje ocupado por Taveira Júnior.

BARRACO NA CÂMARA

Na última quarta-feira (6), durante votação de proposta que altera a Lei Orgânica de Natal na Câmara Municipal, Robson Carvalho e Herberth Sena entraram em conflito e por protagonizaram momento tenso no plenário. Ambos prometeram denunciar um ao outro no Conselho de Ética Parlamentar da Casa, mas até esta segunda (11), o sistema do Legislativo municipal não mostrava nenhum processo em tramitação.

A proposta que gerou o atrito prevê que um vereador não perde o mandato caso assuma interinamente, como suplente, um outro mandato de deputado, pelo tempo que durar o afastamento ou a licença do titular. Depois do desentendimento entre os dois vereadores, a matéria foi votada nominalmente e recebeu 20 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, sendo aprovada.

Em entrevista à 98 FM, Herberth disse que Robson tentou agredi-lo, e ele reagiu. Já Robson declarou que a confusão começou porque ele decidiu impedir o colega de fotografar um livro de presença, “o vereador queria a foto para tumultuar a sessão e forjar uma prova ilegal de que não havia quórum para votar projetos”. Ao tentar impedir Herberth de fazer a foto, Robson alega ter sido empurrado.

Abordado pela reportagem do Diário do RN, o deputado José Dias (PSDB), que está no seu décimo mandato parlamentar, foi questionado sobre o seu posicionamento radical contra a governadora Fátima Bezerra (PT) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e logo respondeu que “Ser radical é um traço de personalidade, que não cabe na minha pessoa, muito menos na minha ação parlamentar”, complementando “Digo isso com toda segurança e a consciência de ter sido o deputado que mais votou a favor dos vetos da governadora, quando até correligionários dela votaram contra”.

Se detendo a dar explicações mais aprofundadas da pergunta do repórter, o deputado da ala do PSDB que faz oposição à governadora Fátima Bezerra explicou melhor ao complementar: “Quem me conhece sabe que não tenho adversário político. Agora, enquanto houver o erro, eu sou contra o erro. Se a administração é a favor do povo, se apresenta proposições a favor do povo, em serei favorável a ela. Não é derrotar o governo o que me importa, é derrotar aquilo que está errado! ”.

A reportagem do Diário do RN perguntou ao deputado José Dias: Na sua avaliação, qual tem sido o setor da gestão Fátima Bezerra que se destacou e qual a área que o senhor avalia com menor destaque? “Quase todos se destacam – o problema, o grande problema para o estado do Rio Grande do Norte, é que se destacam para pior”. E a partir daí o deputado peessedebista faz uma série de citações ao exemplificar o seu posicionamento, quando diz que “Os buracos nas estradas, aumentaram, a saúde está numa maca, esquecida num corredor de hospital. A Segurança, essa então, não se vê, senão a sua ausência na ação cotidiana dos bandidos. Enfim, os serviços essenciais que a gestão estadual deveria prestar, não existem, não está acontecendo. Por outro lado, motivos para isso também são inexistentes: afinal, temos impostos, que subsidiam os serviços essenciais. E, para ser justo, faço até uma retificação no que disse anteriormente: os únicos destaques desse governo são o aumento dos impostos e consequente sangria do povo”.

EMENDAS PARLAMENTARES

A reportagem fez abordagem ao deputado José Dias sobre suas constantes críticas ao governo Fátima Bezerra quanto a falta de liberação das Emendas Parlamentares, quando indagou: O senhor tem sido um crítico permanente à governadora Fátima Bezerra por conta da falta de cumprimento em relação a liberação dos cursos financeiros para as Emendas Parlamentares no momento em que o governo atravessa uma crise financeira. O senhor não acha que é egoísmo dos deputados cobrarem a liberação dessas emendas em um momento tão crítico para as finanças do governo? O deputado que está em seu décimo mandato no parlamento potiguar aplicou uma lição didática sobre o assunto ao dizer que “Egoísmo é quando se pleiteia, ou se pede, ou se exige algumas coisas para sí. O que nós estamos pedindo é que o Governo do Estado pague ao povo o que deve ao povo”. E acrescentou: “As Emendas não são para os deputados, não são sequer para os prefeitos. São para o Serviço Público. São para atender ao povo potiguar. Quando nós apresentamos uma Emenda, por exemplo, para beneficiar a Saúde da população de um determinado Município, nós estamos apenas devolvendo ao povo aquilo que é dele. Então, o que nós queremos é que a Governadora devolva. Simplesmente devolva! Isso é obrigatório, é constitucional, e é escandaloso que não esteja sendo respeitado”.

Ainda sobre as Emendas Parlamentares, o deputado José Dias complementou sua resposta ao dizer que “Digo mais: é realmente justo jogar todos os erros e irresponsabilidades com a coisa pública nas costas dessa tal “crise financeira? ” Ora, uma crise financeira não é um evento natural, não é uma catástrofe, não são chuvas, nem terremotos. Onde estão os responsáveis? Eu digo onde estão: na situação – e, sendo assim, meu lugar não pode ser outro senão na oposição”.

DÍVIDA

Sobre a possibilidade de a gestão Fátima Bezerra pleitear empréstimo de até R$ 1 bilhão com a finalidade de dar uma acelerada na gestão, o deputado José Dias, assim analisou: “Não existe combustível suficiente se o piloto não sabe dirigir. O que nós estamos assistindo é, para dizer o mínimo, surreal, 1 bilhão é muita coisa.

Questionado sobre se tinha conhecimento do total da dívida do estado, o deputado José Dias respondeu criticando a falta de transparência da gestão e disse: “A dívida do governo eu não saberia dizer quanto é, até porque não tenho como avaliar o que não é claramente escriturado. E, se abundam dívidas: nunca um governo foi tão devedor quanto este. Deve ao povo, deve aos prestadores de serviços, deve às prefeituras, e só não deve a Deus por desconfio de que não acreditam nEle”. E concluiu assim: “O Estado está deixando de pagar as empresas prestadoras de serviços – como no c aso da Saúde – trazendo prejuízos para todos, num efeito dominó. Prejudica todos os cidadãos norte-rio-grandense, especialmente quem o partido da governadora diz representar, ou seja, os trabalhadores”.

AVALIAÇÃO

Sobre sua participação no próximo pleito de 2024, o deputado do PSDB disse que “Se Deus quiser, eu participarei da eleição, primeiro em Natal como eleitor, como cidadão, que é o mais importante. Como político, não tenho candidato definido e todos sabem que meu candidato é sempre o candidato do grupo político do qual faço parte”.

Voltando a falar da administração estadual, a reportagem perguntou: Qual a avaliação que o senhor faz desses 8m meses da segunda gestão de Fátima Bezerra? A resposta do deputado José Dias foi seca: “Eu não avalio, eu constato. E a constatação que não é só minha é que a parte 2 da gestão da professora Fátima é igualmente péssima”.

Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1990, cumprindo seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, o Deputado Estadual Francisco do PT é o atual líder do governo na Casa. Em entrevista exclusiva ao Diário do RN, ele falou sobre a crise financeira do Estado, que considera o momento mais difícil sob sua liderança, mas demonstrou otimismo: “Creio que brevemente nosso governo superará este momento”. Francisco, que é professor concursado do Estado, também avaliou a educação e os desafios para avançar. Confira a íntegra da entrevista concedida ao jornalista Bosco Afonso.

DRN: O governo tem enfrentado uma situação financeira difícil é isso tem servido de munição para os adversários políticos. Como o senhor avalia o quadro vivido pela governadora Fatima Bezerra?

Francisco do PT: A situação atual tem uma forte consequência da agressão ao pacto federativo, a partir da LC 194/22 que ocasionou uma frustração de receita no RN entre agosto a dezembro de 2022 da ordem de aproximadamente 450 milhões de reais. Esta realidade compromete o planejamento fiscal e financeiro de qualquer ente federado. Como se não bastasse, o governo federal anterior ainda vetou a compensação destas perdas a Estados e municípios. Esta realidade tem impactos sentidos nas finanças do Estado e por isso estamos atravessando este momento de dificuldade.

DRN: Seus colegas de oposição e até alguns da situação têm reclamado da falta de liberação de recursos financeiros das Emendas Parlamentares. Como senhor tem encarado essa situação no plenário da ALRN?

Francisco do PT: O governo vinha cumprindo o que acordava em termos de cronograma de pagamentos em exercícios pretéritos. As emendas são um direito dos parlamentares e o governo respeita essa prerrogativa. Sendo assim, apesar das dificuldades todos os esforços estão sendo feitos para que o montante das emendas de cada parlamentar relativo a 2023 sejam pagos ainda dentro deste ano.

DRN: O senhor sabe informar o montante do débito do governo do Estado com fornecedores, prestadores de serviços e instituições financeiras?

Francisco do PT: Não tenho este montante. Até porque são números que apresentam volatilidade em razão da quantidade de processos gerados a cada mês. Mas sabemos que o Estado atravessa um momento de dificuldade para quitação em dia de despesas junto à fornecedores.

DRN: Qual é a alternativa da governadora Fatima Bezerra para tirar a sua gestão nesse “atoleiro” de dívidas se as receitas não correspondem aos aumentos das despesas?

Francisco do PT: São várias as iniciativas. Desde a negociação em curso de adesão ao PEF junto ao governo federal, o envio de PL do Refis para a Assembleia e outras medidas que brevemente serão anunciadas pelo governo.

DRN: O senhor está seu segundo mandato parlamentar, e ainda no seu primeiro mandato substituiu o deputado George Soares na liderança do governo Fátima Bezerra, até os dias de hoje. Na sua avaliação, como líder de governo, qual o momento mais difícil vivenciado no plenário da Assembleia Legislativa?

Francisco do PT: Acho que este atual quadro de dificuldades financeiras que passa nosso Estado, tem trazido reflexos no embate na Assembleia, proporcionando talvez o momento de mais dificuldade nas relações com o Legislativo. Mas creio que brevemente nosso governo superará este momento.

DRN: O senhor, além de deputado estadual, é professor concursado. Na sua condição de professor, qual a avaliação que o senhor faz da Educação patrocinada pelo governo do estado?

Francisco do PT: Temos avanços importantes no que diz respeito a investimentos. Destaco aqui o PNEP que além de patrocinar investimentos em inclusão digital, formação profissional, reforma e ampliação de escolas, ainda conta com a construção de 10 IERNs já bastante avançados, de um total de 12 que contemplarão todas as regiões do Estado. Além disso, o governo respeita a valorização salarial cumprindo o piso do magistério tanto para Professores/as ativos, bem como para aposentados/as. Somos um dos poucos, talvez o único ente federado que respeita paridade e integralidade. O governo convocou nos últimos anos milhares de professores/as para suprir vagas da rede estadual de ensino. Evidente que temos desafios no tocante a indicadores que precisam ser melhorados. Mas temos um governo que compreende a importância da educação como instrumento de transformação social.

DRN: Como cidadão, qual a avaliação que o senhor faz desses primeiros 8 meses do segundo mandato da governadora Fatima Bezerra?

Francisco do PT: Temos hoje uma relação muito mais respeitosa e de atenção por parte do governo federal. Nestes 8 meses de governo, o nosso Estado é tratado com respeito pela União. Não sofre boicotes como no passado. Isso nos dá a certeza de que iremos avançar bastante no que diz respeito a investimentos e parcerias. Inclusive já anunciados pelo Presidente Lula e sua equipe. Passamos pela onda de ataques violentos e tivemos todo apoio necessário do governo federal e uma dedicação extraordinária de nossas forças de segurança locais. Superamos aquele momento e acredito que vamos superar em breve este quadro de dificuldades financeiras.

DRN: Qual a sua avaliação desses primeiros 8 meses da atual gestão do presidente Lula?

Francisco do PT: Vivemos hoje um novo momento de respeito à democracia no nosso país. Superamos a tentativa de golpe e temos um país vivendo o respeito à institucionalidade. O negacionismo, o fascismo, o preconceito e outras mazelas recentes estão sendo superadas. O país adquiriu respeito internacional novamente e tem protagonismo mundial. A economia vai bem. Programas sociais importantes estão sendo retomados a exemplo do Minha Casa, Minha Vida, incentivo à Cultura, programa de Cisternas, PAC outras ações importantes. Enfim, o Brasil voltou.

DRN: Com relação ao seu primeiro mandato o senhor já foi julgado e o eleitorado o reconduziu ao parlamento. Qual o balanço que o senhor faz do seu atual mandato?

Francisco do PT: Foi um aprendizado importante o primeiro mandato como Deputado Estadual. Agora mais que dobrei minha votação, passando dos 50 mil votos. Temos sempre que avançar e buscar respeitar o povo do nosso Estado e retribuir esta confiança com muito trabalho. Atualmente presido a CCJR, a Frente Parlamentar das Águas e exerço a liderança do governo. Além disso continuo produzindo PLs, Requerimentos e realizando audiências públicas para debater temas de interesse do nosso Estado. Me esforço a cada dia para honrar esta missão que me foi confiada pelo povo Potiguar.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que se afastar da presidência do PSDB após convenção, por decisão da Justiça. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou ainda a anulação de todas as decisões tomadas por ele desde fevereiro deste ano, quando ele prorrogou o próprio mandato de forma considerada irregular. Procurada, a sigla afirmou que vai aguardar a notificação para recorrer da decisão.

Leite terá 30 dias para convocar uma convenção para eleger uma nova Executiva. Com isso, a atual Comissão Executiva, que havia sido formada em fevereiro deste ano, será dissolvida após a realização de uma convenção. Os outros dois governadores tucanos, Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, exercem cargos de vice-presidentes no colegiado e também terão de deixar seus postos.

Autor da ação, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, alegou que Eduardo Leite deveria ter deixado o posto no dia 31 de maio, data estabelecida para o fim do mandato na ata da reunião da Comissão Executiva que o elegeu.

Ao defender-se na ação, o comando do PSDB argumentou que a decisão que prorrogou a atuação do atual órgão executivo se deu por unanimidade e que o próprio Orlando Morando anuiu com a votação e foi beneficiado com a prorrogação de mandato. A Justiça, porém, rechaçou o argumento. Segundo a Justiça Eleitoral, Eduardo Leite ficaria como presidente do PSDB até novembro, não fosse a decisão desta segunda-feira, 11.

Com informações do UOL