Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite – Foto: Reprodução Internet
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que se afastar da presidência do PSDB após convenção, por decisão da Justiça. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou ainda a anulação de todas as decisões tomadas por ele desde fevereiro deste ano, quando ele prorrogou o próprio mandato de forma considerada irregular. Procurada, a sigla afirmou que vai aguardar a notificação para recorrer da decisão.
Leite terá 30 dias para convocar uma convenção para eleger uma nova Executiva. Com isso, a atual Comissão Executiva, que havia sido formada em fevereiro deste ano, será dissolvida após a realização de uma convenção. Os outros dois governadores tucanos, Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, exercem cargos de vice-presidentes no colegiado e também terão de deixar seus postos.
Autor da ação, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, alegou que Eduardo Leite deveria ter deixado o posto no dia 31 de maio, data estabelecida para o fim do mandato na ata da reunião da Comissão Executiva que o elegeu.
Ao defender-se na ação, o comando do PSDB argumentou que a decisão que prorrogou a atuação do atual órgão executivo se deu por unanimidade e que o próprio Orlando Morando anuiu com a votação e foi beneficiado com a prorrogação de mandato. A Justiça, porém, rechaçou o argumento. Segundo a Justiça Eleitoral, Eduardo Leite ficaria como presidente do PSDB até novembro, não fosse a decisão desta segunda-feira, 11.
Obras do Complexo Turístico da Redinha provocaram retirada dos trabalhadores, que chegaram a protestar contra a medida oficial – Foto: Anderson Régis/ Diário do RN
“Eu não falei isso”, garantiu o secretário do Meio Ambiente de Natal, Thiago Mesquita, ao dizer que não “denunciou” a existência de um suposto esquema para prejudicar as obras do Mercado da Redinha organizado pela deputada federal Natalia Bonavides e o vereador de Natal, Daniel Valença, ambos do PT, conforme noticiado em um blog da capital, neste domingo (10). Segundo ele, o que aconteceu, na realidade, foi que os parlamentares petistas pediram para que ele suspendesse a operação de monitoramento na região para evitar que os comerciantes ocupassem a faixa de areia na Redinha durante as obras de requalificação do local.
“O que eu disse na (rádio) 96 FM é que ambos me ligaram para reivindicar que suspendesse a operação e eu disse que não podia fazê-lo. Não me responsabilizo por nada que este ou outro blog escreve”, afirmou Thiago, que completou dizendo que a operação de monitoramento na Redinha era para evitar a instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis durante as obras desde a última quinta-feira (7).
“A medida é resultante do cumprimento de acordo firmado no âmbito da Justiça Federal envolvendo o Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Secretaria do Patrimônio da União, Procuradoria Geral do Município, da própria Semurb e das secretarias municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e de Serviços Urbanos (Semsur), além de representantes dos quiosqueiros atingidos pela intervenção da obra da Redinha”, disse.
Ele explicou que o município indenizou os vinte quiosqueiros da praia, dos quais dez receberam indenizações integrais e os outros dez receberam indenizações parciais. E que ficou definido ainda que ao município avaliará a possibilidade de autorizar a exploração comercial pelos dez indenizados parcialmente, considerando os impactos sociais relacionados ao período de execução da obra. Segundo ele, é para “garantir a segurança aos trabalhadores e usuários da praia”.
Questionado se havia falado sobre um suposto esquema organizado pelos parlamentares petistas e se tinha provas de que ambos estavam usando pessoas para prejudicar a Prefeitura na questão da Redinha, o secretário respondeu que questionasse ao Blog Matheus Peres, pois ele não havia falado nada sobre isso. “Não me responsabilizo por nada que este ou outro blog escreve. Eu não falei isso”, garantiu.
O secretário disse ainda que, neste final de semana, a equipe de fiscalização notificou dois comerciantes que residem próximo à orla e que estavam ocupando áreas públicas como extensão de suas atividades. Essas ocupações foram interrompidas imediatamente, e o material utilizado foi recolhido.
Ele disse que pessoas que não faziam parte do processo estão fazendo reivindicações. “Pessoas que não foram citadas no processo, parece que eram funcionários de alguns dos quiosqueiros da Redinha. Na verdade, percebemos que existe um fundo político-partidário por traz. A gente recebeu ligações da deputada federal Natália Bonavides, do vereador de Natal Daniel Valença e a gente tem se preocupado com o povo”.
Segundo ele, as mobilizações na Redinha são ilegais. “Ocupação irregular em área pública é passível de multa, apreensão e até reclusão, dependendo do contexto. Estamos em obra na Redinha, com maquinário pesado e tudo isso foi tratado na Justiça, foi feito acordo judicial. Nos espanta vermos pessoas esclarecidas contribuindo para movimentos que tem uma única finalidade, que é atrasar a obra na Redinha”.
PROTESTOS
De quinta-feira (7) a sábado (9), moradores da Redinha realizaram manifestações reclamando que estavam sendo de trabalhar na orla da praia por ordem da Prefeitura. No primeiro dia, a Prefeitura enviou agentes da Guarda Municipal e da Semurb para retirarem os trabalhadores. No segundo, a Ponte Newton Navarro foi interditada entre o final da tarde e início da tarde, fato que se repetiu no sábado.
A Praia da Redinha passa por obras de revitalização, e os comerciantes estão proibidos de montar qualquer barraca ou mesas e cadeiras. Alguns receberam indenizações que variam entre R$ 25 mil e R$ 50 mil, mas o acordo não contemplou a todos, e os trabalhadores reclamam que precisam da renda. Segundo eles, por exemplo, o 7 de setembro é a segunda data de maior rentabilidade na praia, perdendo apenas para o Ano Novo.
Os parlamentares estão fazendo plenárias e reuniões com representantes da Prefeitura e da comunidade.
Segundo Valença, “a situação dos trabalhadores da Redinha é de fome e desalento. Álvaro Dias executa uma requalificação da orla que mais parece uma expulsão de quem trabalha e vive da praia. Ao derrubar os quiosques e não prever um plano de ocupação provisória da orla, quiosqueiras, garçons, cozinheiras, ambulantes, ou seja, mais de uma centena de pessoas foi diretamente afetada pela obra da prefeitura”.
Natália relatou que o pedido é de socorro durante os momentos de reuniões e critica a forma como está sendo conduzida a obra. “ O que nosso mandato tem ouvido das trabalhadoras e trabalhadores da Praia da Redinha é um grito de socorro”, lamentou.
Gonçalves: “Meu nome está à disposição do povo de Natal e do PL O futuro está nas mãos dos natalenses” – Foto: Reprodução
A disputa pela sucessão municipal em Natal ganhou um novo integrante, o deputado federal Sargento Gonçalves, que decidiu colocar seu nome à disposição do Partido Liberal (PL) após reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro, na semana passada. Ele explicou que manifestou interesse em concorrer à Prefeitura Municipal há alguns meses, em reunião com o presidente estadual da sigla, o senador Rogério Marinho, de quem afirmou ter recebido a palavra de que seu nome seria incluído nas pesquisas internas realizadas pelo partido, “para ver a viabilidade do projeto”. O fato reforça a tese de que Rogério não apoiará a candidatura de Paulinho Freire (União Brasil) no primeiro turno das eleições municipais do próximo ano, conforme antecipado pelo jornalista Túlio Lemos em sua coluna no Diário do RN, há dez dias.
Gonçalves afirmou que colocou seu nome à disposição do PL após constatar que seu colega de partido e de bancada, o deputado federal General Girão, apesar de ter se lançado pré-candidato à Prefeitura Municipal no início deste ano, até o momento, não ter se viabilizado nas pesquisas de intenção de votos já realizadas em Natal. Para ele, é de extrema importância que os eleitores natalenses tenham um nome forte e competitivo, que represente os ideais da direita conservadora e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como opção nas eleições de 2024. E que esse nome seja também capacitado para governar a maior cidade do Estado, “para salvá-la das mãos da esquerda e da velha política”.
“Esse é um dos principais motivos de eu estar me colocando como uma opção, no anseio que o PL realmente tenha um candidato que represente os ideais conservadores. Mas, não terei nenhuma resistência em apoiar outro nome dentro do partido, caso se mostre mais viável que o nosso projeto, pois ainda não fechamos a questão sobre quem o PL irá apoiar. O senador Rogério Marinho afirmou que incluiria nosso nome nas pesquisas internas”, disse, em entrevista exclusiva ao Diário do RN, nesta segunda-feira (4).
O parlamentar defende com unhas e dentes a ideia do partido ter uma candidatura própria em Natal, para contrapor as pré-candidaturas já postas até o momento, que são a dos deputados federais Natália Bonavides (PT) e Paulinho Freire (União Brasil), o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), o comunicador Bruno Giovanni (sem partido) e o senador Styvenson Valentim (Podemos).
“Defendo que o PL tenha um candidato próprio sim e meu nome está à disposição do povo natalense e do nosso partido. O futuro está nas mãos dos natalenses. Deus salve a nossa querida cidade das mãos da esquerda e da velha política”, enfatizou.
Questionado se possui um projeto ou plano de governo para a Capital, Gonçalves disse que possuir muitas ideias para toda a cidade, em todas as áreas, principalmente segurança pública, educação e saúde, as mais visadas em uma gestão pública e cobradas pela população. E que considera muito cedo para apresentar um documento final, mas que possui um plano em construção que atenderá às principais demandas dos natalenses.
“Temos muitas ideias excelentes para Natal, não apenas na área da segurança pública, que será nossa principal bandeira, mas para educação, que é outra área que muito me dedico, e a saúde. Há várias outras questões para uma boa gestão para a nossa capital. “Estou muito focado em cumprir minha missão na Câmara Federal, mas não podemos deixar que Natal venha a ser governada por mais do mesmo. Ou, em um cenário ainda pior, ser completado o ‘tridente do mal’, com o PT conquistando a Prefeitura da nossa Capital”, falou o parlamentar.
GESTÃO ÁLVARO DIAS Para o deputado federal Sargento Gonçalves, o prefeito da Capital, Álvaro Dias (Republicanos) tem realizado uma boa gestão municipal, especialmente após receber recursos da gestão anterior do governo federal para importantes obras estruturais e o combate à pandemia global de Covid-19. Mas, em sua opinião, a administração precisa avançar mais e tornar a cidade não apenas funcional e bonita, mas principalmente, mais segura.
“O prefeito recebeu bastante recursos do governo Jair Bolsonaro, e isso fez com que Natal se transformasse em um verdadeiro canteiro de obras, mas acredito que podemos avançar. Quero lutar, com todas as minhas forças, por uma Natal mais segura, vindo a ser um dia prefeito de Natal, ‘vagabundagem não terá vez’ nos limites deste município”.
E detalhou: “Segurança Pública será, sem dúvida, nossa prioridade, mas temos muitas ideias para várias áreas de atuação na gestão municipal. Podem ter certeza que Natal terá um prefeito preocupado com a cidade e que cuidará dela, nos mínimos detalhes”.
Sem citar pré-candidatura de Gonçalves, Girão fala de emendas para Natal RETRANCA – Procurado pela reportagem do Diário do RN nesta segunda-feira (4), para falar sobre a pré-candidatura de seu colega de partido e bancada, o deputado federal General Girão preferiu não se pronunciar sobre este fato. No entanto, informou que, em cinco anos, seu mandato já destinou mais de R$ 230 milhões para todas as regiões do Rio Grande do Norte e que deste montante, Natal recebeu R$ 50 milhões, “o que demonstra que a capital potiguar sempre foi uma prioridade para o parlamentar”.
Ele destacou algumas das obras em execução com recursos destinados por seu mandato. “Destaca-se as importantes obras de drenagem e pavimentação do loteamento Jardim Brasil, na Zona Norte de Natal, do San Vale e do Parque das Colinas, na região sul da capital. As obras foram orçadas em pouco mais de R$ 16 milhões e formalizadas por meio de uma parceria entre a gestão do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o General Girão”.
E listou: R$ 5 milhões para a obra de revitalização da Ladeira do Sol; R$ 2,2 milhões para pavimentação de trechos próximos à Lagoa de Santarém, na Zona Norte; R$ 747,3 mil para a pavimentação das vias de acesso à Estação de Trem/VLT do conjunto de Cidade Satélite; R$ 1,3 milhões para a aquisição de um tomógrafo para o Hospital dos Pescadores de Natal; R$ 867, 3 mil para a compra de duas ambulâncias para o SAMU Natal e R$ 735 mil para aquisição de aparelhos de anestesia, ventilador pulmonar pressométrico, ultrassom e outros equipamentos para hospitais e unidades de saúde de Natal.
Kleber alegou “impossibilidade na manutenção do convício partidário” para pedir desfiliação do PSDB – Foto: Reprodução
O vereador de Natal, Kleber Fernandes (PSDB), teve seus pedidos de liminares de urgência e de evidência, dentro da solicitação de desfiliação partidária sem a perda do mandato eletivo, negados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). Em seu voto, o relator, juiz Fernando Jales, determinou que o diretório estadual do PSDB apresente resposta à ação até a próxima sexta-feira (8) e, após isso, encaminhamento dos autos para o Ministério Público Eleitoral.
O vereador, filiado ao PSDB desde 2020, quando se renovou seu mandato na Câmara Municipal de Natal, entrou com pedido de desfiliação no diretório estadual da legenda em maio passado, sem o risco de perder seu mandato eletivo. O parlamentar alegou a “impossibilidade na manutenção do convívio partidário” e a solicitação foi aceita pelo PSDB, que expediu carta de anuência autorizando a saída de Kleber Fernandes da sigla sem o prejuízo do mandato eletivo.
No entanto, o magistrado afirmou que “o cargo eletivo, no sistema proporcional, pertence ao partido e não ao candidato” e que, consequentemente, por causa do “inscrito no § 1º do artigo 17 da Constituição Federal, o parlamentar deve fidelidade à legenda a qual foi eleito, resultando a desfiliação partidária sem justa causa na perda do mandato eletivo, consoante a literalidade do artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos – LPP), porquanto presumida a infidelidade no injustificado ato de abandono da legenda”.
Segundo o entendimento de Jales, ainda faltam mais de sete meses para o prazo final da filiação partidária, o que torna o pedido de urgência não aceitável do ponto de vista jurídico. “Nessa conjuntura, o indeferimento dos pedidos liminares é medida que se impõe, devendo dar-se apenas o impulso inicial ao presente processo. Ante o exposto, decido pelo indeferimento das medidas liminares (de urgência e evidência) pleiteadas”, escreveu o juiz eleitoral.
Advogado especialista em Direito do Consumidor e administrador, Kleber Fernandes foi eleito vereador de Natal pela primeira vez em 2016. Pouco depois, assumiu a direção geral do Procon Natal, onde ficou até a renovação de seu mandato, nas eleições municipais de 2020. Ex-líder da bancada governista, o parlamentar já integrou as comissões de Justiça; Direitos do Consumidor; Planejamento Urbano e da Indústria e Turismo do legislativo municipal.
Raniere Barbosa recebe aval do TRE/RN para se desfiliar do Avante
Por unanimidade, o TRE/RN aceitou o pedido de desfiliação do vereador de Natal, Raniere Barbosa do Avante, sem a perda do mandato nesta segunda-feira (4). A relatora da ação, juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes, reconheceu a existência de justa causa para a desfiliação partidária, em conformidade com o parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
“A ação declaratória de existência de justa causa para desfiliação partidária tem fundamento no parágrafo 3º, do artigo 1º da Resolução nº 22.610/2007-TSE. Consta dos autos, documento expedido pelo órgão nacional do Avante, reconhecendo a existência de justa causa, permitindo a desfiliação do requerente sem a caracterização de infidelidade partidária. Portanto, havendo a anuência do partido com a desfiliação do requerente, deve ser reconhecida a existência de Justa Causa para a sua desfiliação, sem qualquer prejuízo quanto ao exercício do seu mandato de vereador”.
Por ora, o vereador Raniere Barbosa permanecerá sem partido. No entanto, isso deve acontecer por pouco tempo, já que o parlamentar natalense recebeu o convite de pelo menos três partidos para filiação. Ele ainda analisa qual das legendas melhor o representa.
Na semana passada, dezenas de prefeitos do RN foram até a Assembleia Legislativa protestar contra os percentuais de FPM pagos pelo governo federal aos municípios – Foto: Anderson Régis/ Diário do RN
“O problema de todos os municípios não é a queda do FPM, mas a falta do FPM para suprir as necessidades básicas dos municípios”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao comentar o fato das 167 prefeituras do Estado terem recebido R$ 105 milhões a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, conforme o Portal da Transparência do Tesouro Nacional, que faz os repasses três vezes por mês para as gestões municipais.
“O governo federal, ultrapassando seus limites legais e funcionais, normalizou oferecer salários para os servidores da Educação e o próprio salário mínimo, por exemplo, com percentual além da capacidade de município. E por outro lado, temos o preço de insumos de saúde, de merenda e transporte escolar que variou em relação ao que o FPM veio para suprir”, explicou Luciano, que é prefeito do município de Lagoa Nova.
“Estamos falando de produtos que são de consumo diário, como soro fisiológico, gazes e medicamentos psicotrópicos, apor exemplo, e que tem os preços cobrados em dólar. Qualquer pessoa que for em uma farmácia verificará que os preços de medicamentos subiram e muito. E esse aumento de apenas 4,4% do FPM, não acompanhou essa linha dos preços. Então, acabou não atendendo a necessidade, que é o que a gente precisa”, falou.
De acordo com o Tesouro Nacional, nos oito primeiros meses deste ano as prefeituras receberam quase R$ 2,5 bilhões, o que representa uma alta de 4,4% em relação aos oito meses iniciais de 2022, quando foram repassados R$ 2,35 bilhões. O FPM é a principal fonte de receita de cerca de 70% das prefeituras brasileiras, que recebem sua fatia de acordo com o tamanho da população. No geral, é composto por 22,5% de tudo o que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na semana passada, mais de 100 prefeitos potiguares fizeram protesto para cobrar aumento nos repasses e solicitarem que o FPM seja composto por 24% das receitas de IR e IPI, o que representa uma elevação de 1,5%. Alegam que o aumento do repasse é necessário para compensar perdas inflacionárias e para fazer frente ao aumento de despesas com pagamento de salários de servidores e outras obrigações. Eles dizem que o pagamento da folha do funcionalismo está ameaçado até o fim do ano, caso não haja crescimento nos repasses.
Dos 167 municípios, o que recebeu a maior parcela de FPM neste ano foi Natal. A capital potiguar recebeu R$ 310,4 milhões entre janeiro e agosto de 2023, contra R$ 294,6 milhões no mesmo período do ano passado. Em Natal, a alta foi de 5,3%. Em Mossoró e Parnamirim, segunda e terceira maiores cidades do Estado, o FPM em cada prefeitura saiu de R$ 85,3 milhões em 2022 para R$ 88,3 milhões – alta de 3,5%. A 4ª maior cidade, São Gonçalo do Amarante, saiu de R$ 43 milhões para R$ 45,5 milhões.
Julho e Agosto Apesar do crescimento no acumulado do ano, vale ressaltar que o FPM registrou queda nos últimos dois meses – especificamente, julho e agosto. Nos dois meses de 2022, a arrecadação havia sido de R$ 670 milhões, caindo para R$ 647,3 milhões neste ano, uma redução de 3,3% nos dois meses, conforme a 98 FM.
A queda do valor total dos repasses do FPM vem da redução da arrecadação, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo dados da Receita Federal, de janeiro a julho, por exemplo, houve queda na arrecadação total do IPI (-12,9% em relação a 2022), do IRPF (-3,5%) e do IRPJ (-5,6%).
A confederação também aponta que houve um aumento das restituições do IR: foram R$ 4,3 bilhões em 2023, um número 56% maior do que em 2022.
