outubro 19, 2023

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), o plenário da Câmara Municipal de Natal deu continuidade à análise dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares da Casa. Neste segundo dia de debates, mais 49 impedimentos foram votados, sendo 30 mantidos e 19 derrubados; ao todo, 140 já foram apreciados em duas sessões. Os vetos exigem prioridade do plenário porque trancam a pauta de votações.

Os parlamentares decidiram pela derrubada do veto ao Projeto de Lei n° 419/2020, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), que institui o “Programa Alimento para Todos” e dispõe sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano. “Trata-se de um programa de segurança alimentar com o objeto social muito forte, com foco em  ajudar pessoas em vulnerabilidade e extrema pobreza, bem como em trazer para perto da administração municipal, pessoas e empresas parceiras que tenham o desejo de contribuir de forma legal para erradicar a fome e a pobreza em nossa cidade”, explicou Raniere.

Na sequência, foi derrubado o veto ao PL 169/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis. Segundo Milklei, o Brasil é um dos líderes no ranking da desigualdade quando o assunto envolve distribuição de renda. “Nesse contexto podemos incluir os trabalhadores que atuam com materiais recicláveis e a proposta de apoio às cooperativas como ferramenta indispensável no combate à desigualdade e na promoção da inclusão social”, disse ele.

Por fim, a vereadora Nina Souza (PDT) avaliou o andamento dos trabalhos. “A votação foi tranquila, os vetos foram votados dentro da metodologia que tínhamos organizado, Ao longo da sessão, foi permitido a todos os vereadores discutir suas matérias, porém, muitos optaram por não discutir. Então, tudo transcorreu dentro da normalidade e restaram apenas nove impedimentos para serem apreciados na próxima terça-feira”.

Já a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) lamentou as proposições que foram vetadas pelo Executivo. “Dezenas de matérias relevantes foram objetos de veto e, infelizmente, não contaram com a sensibilidade e muito menos com o critério por parte da gestão municipal, que não levou em consideração o mérito dos projetos. Acredito que isso enfraquece o Legislativo”, concluiu.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de Natal deu início à análise dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares da Casa. Os vetos exigem prioridade do plenário porque trancam a pauta de votações. Neste primeiro dia de apreciação, 91 impedimentos foram votados, sendo 56 mantidos e 35 derrubados.

Entre os vetos derrubados, destaque para o veto integral ao Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono. “Trata-se de uma vitória para os animais, ONGs e todos que amam e cuidam dos animais da nossa cidade. Essa matéria foi acatada e subscrita por vários parlamentares. A gente vê maus tratos de animais abandonados e, diante desse cenário, propomos que esse centro seja de acolhimento, a fim de inserir os animais em novos lare”, comemorou Herberth.

Também foi rejeitado o impedimento ao PL 454/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas da capital potiguar. “Com esse projeto, as empresas serão notificadas para resolver o problema, caso contrário, a empresa receberá obrigatoriamente uma multa. Se o problema se repetir, a multa será dobrada. Então, isso fará com que todos tenham mais cuidado com as vias públicas”, explicou Aroldo Alves ao fazer uso da palavra.

Outro veto derrubado, foi o aplicado ao PL 110/2019 sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do Rio Grande do Norte. De autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), o texto estabelece que a Prefeitura, através da Controladoria Geral do Município, deverá criar uma condicionante formal para emissão de passagens aéreas para servidores públicos municipais, comissionados, efetivos, ou de qualquer regime.

Pela bancada de oposição, o vereador Daniel Valença (PT) discordou da metodologia adotada pelo plenário para apreciação dos vetos. “O que a gente queria era debater todos os projetos um a um, só isso. Afinal, as matérias vetadas pelo Executivo envolveram o trabalho das assessorias dos vereadores e vereadoras, alguns foram até frutos de debates em audiências públicas e reuniões nas comunidades. Portanto, não podemos descartar todo esse esforço que foi feito para melhorar a vida dos natalenses”.

Na sequência, o vereador Hermes Câmara (PSDB), líder da bancada governista, divergiu do processo de votação proposto pela oposição. “O método defendido pela bancada oposicionista, de apreciação dos vetos individualmente, inviabiliza o trabalho da Casa, haja vista que trancaria a pauta por semanas, impedindo a votação de projetos importantes para a população. Para oferecer celeridade ao processo, decidimos votar em bloco os vetos e combinamos isso com todos os parlamentares”.