julho 17, 2024

Em sessão extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira (17) no plenário da Câmara Municipal de Natal, os vereadores da capital potiguar devem apreciar e votar dois projetos encaminhados pelo prefeito Álvaro Dias: as concessões públicas do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Municipal Sandoval Wanderley. O primeiro, principalmente, tem causado polêmica.

Caso sejam aprovadas, a concessão para o Complexo Turístico da Redinha tem duração de 25 anos. Já para o uso do Teatro Sandoval Wanderley, são 20 anos. Tanto o complexo quanto o teatro passam por obras de recuperação, reforma e ampliação. Com o espaço turístico, a Prefeitura investiu R$ 25 milhões. Já com o espaço cultural, foram R$ 6 milhões.

Para apreciar e votar os projetos, os vereadores vão pausar o recesso parlamentar. Como têm caráter de urgência, não há necessidade de tramitação por todas as comissões da Casa Legislativa. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da CMN, vereador Ériko Jácome (PP). Até então, nada demais. O problema está na permissão que o Município quer dar para a iniciativa privada poder explorar o Complexo Turístico da Redinha. É que os ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques acreditam que perderão seus postos de trabalho após 3 anos, que é o tempo de uso previsto no projeto enviado à votação.

Protestos
Moradores e trabalhadores da praia da Redinha, na Zona Norte de Natal, não estão convencidos de que o projeto prevê uma concessão pública, nem tampouco que eles terão direito a renovar o tempo de uso no espaço. Para eles, a Prefeitura de Natal está querendo privatizar os equipamentos. Nesta terça-feira, um protesto parou o trânsito na Ponte Newton Navarro, causando grande engarrafamento logo no início da manhã. O protesto foi batizado de “Privatização não. A Redinha merece respeito”.

“A referida concessão visa a modernização da Redinha, com vistas a incrementar a atividade turística no local e melhorar a oferta de serviços, seja através de uma ação contínua de valorização dos equipamentos públicos colocados à disposição da população local, seja através da implementação de melhores práticas de governança e planejamento com vistas à reocupação do local; à atração de novos empreendimentos ao local, à geração de empregos ou de novas oportunidades para o local”, diz o prefeito em mensagem enviada à Câmara.

No projeto, consta ainda que: Será garantida a manutenção dos contratos firmados com os antigos ocupantes acima descritos pelo prazo de três anos, prorrogáveis por idêntico período, desde que preenchidos os requisitos e metas exigidas no Edital de abertura da concessão. O valor da locação a ser cobrado pelo concessionário a esses antigos ocupantes não poderá ser superior ao preço público mensal fixado pelo Poder concedente, nos termos da Lei Municipal de nº 7.254/21, considerando a área cedida, tendo isenção no primeiro ano, desconto de 75% no segundo ano, desconto de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.

Teatro Sandoval Wanderley
Além da concessão pública ao Complexo Turístico da Redinha, os vereadores de Natal também devem votar o projeto de lei que prevê a concessão do Teatro Sandoval Wanderley para a iniciativa privada. O projeto fala em 20 anos de uso, com renovação prevista em caso de interesse das duas partes.

“Concessão gratuita de Direito Real de uso do imóvel do Teatro Municipal Sandoval Wanderley ao Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc) e respectiva gestão, mantidas as finalidades culturais do equipamento”, diz o projeto.

A concessão do imóvel determina que o concessionário promova uma exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no prédio desde a inauguração, e também permite acrescentar o nome do Sesc ao teatro enquanto durar a concessão.

O que diz a Prefeitura
“O projeto da Prefeitura é, sim, uma concessão comum. Não uma PPP (Parceria Público Privada).

A concessão pública é um contrato estabelecido entre o poder público e a iniciativa privada, com regras e prazos e que têm como objetivo possibilitar a realização de investimentos ou a gestão de ativos públicos que não são autofinanciáveis e que geram alta demanda financeira e logística aos entes públicos”, afirmou a Secretária Executiva de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Natal, Danielle Mafra.

Ainda segundo a Prefeitura de Natal, uma vez aprovadas as concessões, ocorrerá algumas vantagens. São elas:

Menor necessidade de investimentos diretos;

Maior eficiência do setor privado para gestão de equipamentos execução de políticas públicas;

Desburocratização dos processos de abertura e funcionamento de serviços;

Redução de custo com pessoal e aumento da empregabilidade;

Atratividade potencializada;

Alívio nas contas públicas para reinvestimento;

Capacidade de monitoramento para garantia de oferta de serviços públicos prestados com maior qualidade à população.

Outros benefícios

A Prefeitura de Natal garante oferecer atualização profissional para a comunidade comerciante de quiosques (10) e mercado (33) através da SEMTAS;

Será oferecido passe gratuito de transporte público para os comerciantes matriculados assistirem as aulas;

Serão ofertadas turmas de manhã e tarde, na unidade Zona Norte e na Unidade Alecrim;

O que diz o Projeto de Lei

Será garantida a manutenção dos ocupantes de boxes e quiosques pelo prazo de três (03) anos, prorrogáveis por idêntico período, desde que preenchidos os requisitos e metas exigidas no Edital de abertura da concessão e os termos da Lei municipal de nº 7.254/21;

Lei e Edital trarão as condições de retorno dos permissionários e quiosqueiros aos concorrentes da concessão;

Retornarão para mercado e quiosques os comerciantes previamente cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura do Natal;

Deverá ser fornecido aos comerciantes enxoval de entrada (eletrodomésticos, cutelaria e mobília);

A concessionária será responsável por segurança, limpeza, internet e manutenção total das áreas comuns;

Será estabelecido na lei e no edital a contratação de mão de obra em quantitativo mínimo de 30% de moradores do bairro da Redinha para as contratações próprias da concessionária;

10% do valor líquido da receita acessória da concessão será destinado para reinvestimento no bairro da Redinha;

Manter a comercialização da iguaria ginga com tapioca, patrimônio imaterial da cidade do Natal.

A autorização que a Prefeitura de Natal aguardava para poder iniciar as obras de engorda na praia de Ponta Negra ainda vai demorar mais algum tempo. No final da tarde desta terça-feira (16), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) convocou a imprensa para dizer que as licenças ambientais ainda não poderão ser emitidas, uma vez que o Executivo municipal não esclareceu satisfatoriamente todos os questionamentos feitos pelo órgão. Diante da negativa, a Prefeitura de Natal admite que os serviços não devem mais começar este ano.

A engorda é uma intervenção que prevê o alargamento da faixa de areia da praia como medida necessária para conter o avanço do mar sobre o calçadão e a orla de Ponta Negra, um dos cartões-postais mais visitados da capital potiguar. O custo da engorda está previsto em R$ 73 milhões, recursos que devem ser bancados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, com contrapartida da Prefeitura.

“Quando o IDEMA emitiu a licença prévia, nós emitimos uma série de condicionantes. São informações complementares que precisam, dentro do processo de licenciamento, para que nós tenhamos segurança na eleição dos nossos atos, dos ativos e das nossas licenças. Na sexta-feira retrasada, dia 12 de junho, a Prefeitura entregou todas as perguntas que nós fizemos lá atrás, em 2023. Quando a nossa equipe se debruçou sobre o documento, identificou cerca de 19 pontos que não estavam satisfatórios no nosso entendimento. Mas entre a sexta-feira e a segunda, aqui ontem fez uma semana, a equipe foi rever seus atos e ainda conseguiu, vamos dizer assim, excluir mais dois pontos. Então, na segunda-feira passada, nós apresentamos 17 pontos para a Prefeitura, mostrando como incompletos ou inconsistentes. Aí, a Prefeitura teve várias reuniões com o IDEMA, teve várias discussões, e na sexta-feira passada apresentou essas 17 questões.

Então, quando foi hoje, nós fechamos a nossa análise e continuamos ainda questionando alguns pontos. Então, dos 17, oito permaneceram ainda com questionamentos”, disse Werner Farkatt Tabosa, diretor-geral do IDEMA no Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com o diretor, desses oito pontos ainda por esclarecer, alguns por divergência de informações, a Prefeitura dizia que iria fazer de uma forma e apresentou de outra. “Então, a forma que a Prefeitura apresentou está errada? Cientificamente tem mérito, mas diverge do que ela diz que ia entregar”.

Werner disse mais: “Nós não tivemos a segurança técnica, a segurança científica, a segurança legal para emitirmos a licença neste momento, hoje. Pode ser que amanhã ou depois de amanhã, sei lá, quando essas respostas vierem, cheguem ao contento e possamos emitir”, acrescentou.

Titular da Semurb admite que obra da engorda não começa mais este ano

Logo após a coletiva, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, se pronunciou sobre a negativa do IDEMA em emitir as licenças ambientais para as obras da engorda. Em entrevista à rádio 98 FM, o gestor admitiu que, pelo menos em 2024, as obras não serão mais iniciadas.

“Não, não é possível mais pela intransigência do IDEMA, pela falta de compromisso técnico. Estou falando de compromisso técnico, assumido diante do Município, diante da empresa, diante da FIERN, diante da FUNPEC e por causa dessa falta de comprometimento com o Estado do Rio Grande do Norte. Imagine você, agora ficarmos refém de um posicionamento, com todo o respeito à comunidade de pescadores, às comunidades tradicionais, mas ficarmos refém de um posicionamento quando as pesquisas científicas de 10 anos para cá dizem que a única solução para conter o processo erosivo em Porta Negra é o ATR hidráulico”, disse, se referindo à obra de engorda, que é aumento da faixa de areia.

“E agora a gente vai deixar de executar a obra em 2024, porque precisamos seguir uma recomendação, eu digo o IDEMA, seguir uma recomendação, mesmo antes tendo falado que a documentação era suficiente”, acrescentou.

“O prazo das licitações, da homologação judicial, do reequilíbrio financeiro com a Defesa Civil, compará-lo com aquilo que cabe ao IDEMA, que é tomar uma decisão para emitir uma licença de instalação e operação, é desonesto do ponto de vista técnico, é desonesto. Não tem uma relação nenhuma direta, não tem como ser comparado uma coisa à outra. Nós precisamos dessa licença, ou precisávamos dessa licença, para iniciar e cumprir a janela ambiental, que era importante e foi apresentada pelo próprio IDEMA”, finalizou o secretário.

O município de Monte Alegre, na Região Metropolitana de Natal, aumentou as despesas proporcionalmente ao aumento da arrecadação nos últimos três anos e seis meses da gestão. De janeiro de 2021 a junho de 2024, o município administrado por André Rodrigues (PL) arrecadou cerca de R$ 351 milhões.

Em 2021, a receita foi de R$ 86.993.637,81. Em 2022, a arrecadação foi R$ 112.782.316,81. Já em 2023, a receita total do município foi de R$ 98.818.165,76. Em 2024, de janeiro até junho, foram R$ 52.067.833,97.

Paralelo a isso, uma das despesas crescentes executadas pelo Município foi do Programa de Corte de Terras. De 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, o município aplicou R$ 355.508,00 para o programa.

Em 2024, só nos primeiros seis meses e 14 dias do ano, o valor dobrou. De 1º de janeiro de 2024 a 14 de julho de 2024, a prefeitura de Monte Alegre liquidou R$ 712.400,00 para corte de terra.

É possível constatar disparidades nestes valores quando se compara a extensão territorial de Monte Alegre com outros municípios maiores que investiram valores menores para o corte de terra anual, como Currais Novos. O território de Monte Alegre tem 211,259 km² de extensão. Já Currais Novos é quatro vezes maior, com 864,349 km².

Entretanto, o programa denominado Corte de Terra e Distribuição de Mudas e Sementes, no município do Seridó, custou R$ 81.048,00 durante o ano de 2023. Exatos R$ 274.460,00 a menos que os R$ 355.508,00 do município da região metropolitana no mesmo período de tempo.

Os dados são do Portal da Transparência do Município de Monte Alegre e de Currais Novos.

Prefeitura compra 15 toneladas de frango e carne em cinco meses

A merenda escolar em Monte Alegre representa também um dos maiores gastos da gestão municipal, mesmo apresentando comunidade escolar equivalente a municípios que gastaram menos. Em cinco meses de aula, foram 15 toneladas de carne e frango, em uma despesa de mais de R$ 700 mil reais no período. A rede municipal de ensino do município tem 4.384 alunos matriculados. Se comparado com Caicó, que tem a comunidade escolar semelhante, com 4.920 alunos, de acordo com o último censo 2023, os valores gastos em Monte Alegre foram de R$ 279.180,18 a mais.

De 1º de fevereiro de 2024 a 30 de junho de 2024, Monte Alegre destinou para a manutenção e fortalecimento do programa de alimentação escolar do ensino fundamental R$ 472.015,04; da educação de Jovens e Adultos (EJA) R$ 130.553.53; da pré-escola R$ 82.224,64; e das creches R$ 80.155,75, totalizando R$ 764.948,96.

Já Caicó, no mesmo intervalo de tempo, gastou R$ 485.768,78 com o Programa Merenda Escolar dos ensinos fundamental, infantil-creche, infantil-pré-escolar, atendimento educacional especializado e educação de jovens e adultos, conforme Portal da Transparência do Município de Caicó.