julho 18, 2024

Não aconteceu a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal que deveria ter apreciado e votado os projetos de concessão pública do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley. Faltou quórum. E também não há uma nova data para ocorrer. Certo mesmo é a polêmica e divergências acerca do tema. Manifestantes contrários aos projetos lotaram a “Casa do Povo”.

Vale lembrar que muitos moradores e trabalhadores da praia da Redinha, na Zona Norte de Natal, não estão convencidos de que terão direito a renovar o tempo de uso no espaço. Para eles, a Prefeitura de Natal está querendo privatizar o equipamento. Revoltados, alguns chegaram a interromper o trânsito na Ponte Newton Navarro, causando grande engarrafamento no início da manhã da terça (16). O protesto foi chamado de “Privatização não. A Redinha merece respeito”.

Também há muito barulho e insatisfação por parte da classe artística, amantes da cultura, gente que acredita que o teatro também será entregue de mão beijada para a iniciativa privada, de forma a explorar o espaço do jeito que bem entender.

Quem também se manifesta contra as concessões é o vereador Daniel Valença. Ao Diário do RN, ele disse que “ambos os projetos representam privatização do espaço público, após a gestão Álvaro Dias colocar R$ 6 milhões na reforma do Teatro Sandoval Wanderley, e cerca de R$ 30 milhões no Mercado da Redinha, para serem repassados ao empresariado sem custo algum. Dar o nome de PPP ou dizer tratar-se de uma concessão, não muda a essência: a Prefeitura investe, mas quem ganha não é o povo ou a comunidade. No caso da Redinha, a Prefeitura vai cobrar R$ 600 dos boxes do mercado e R$ 1.300 das quiosqueiras apenas para a administração. Elas já administram o lugar há anos. A infraestrutura é que precisava melhorar para adequação às normas de sustentabilidade e isso não está sendo cobrado da empresa. Na prática, eles irão pagar aluguel e ter sua mão de obra explorada. A consequência prática será a elitização da orla e a expulsão da comunidade de sua própria orla, construída historicamente e caracterizada por investigação do MPF como território de povos tradicionais. No caso do Teatro Sandoval Wanderley, a lógica se repete. A Prefeitura investiu na infraestrutura, o Estado doou parte do terreno da escola ao lado para adequar as exigências da obra e, depois de 14 anos fechado, o teatro do povo, apesar de todo investimento público, será cedido a terceiros”, pontuou.

A vereadora Brisa Bracchi é outra que não esconde sua indignação com os projetos da Prefeitura.

“Esses PLs são exemplos perfeitos do quanto Álvaro Dias despreza o patrimônio da cidade. O Teatro Sandoval Wanderley não é conhecido como Teatrinho do Povo à toa, é um equipamento histórico que sempre cumpriu papel social, viabilizando arte para as camadas mais populares da sociedade. A Redinha é também local de tradição popular. O Mercado e os quiosques sustentam a economia da comunidade. Mas o entreguismo de Álvaro não reconhece o valor de seu próprio povo. Gastou dinheiro público para requalificar tanto o Teatro como a Redinha, e agora que as obras estarão prontas, quer ceder para exploração privada, desconfigurando o caráter popular dos locais. Já passou da hora de derrubar esse projeto precarizante de gestão. Precisamos de uma Prefeitura que valorize e respeite o povo natalense”, criticou.

Enquanto uns são contra, outros são a favor da iniciativa proposta pelo Executivo municipal. É o caso do vereador Anderson Lopes. “Com relação a essa concessão para o SESC (Teatro Sandoval Wanderley), eu não vejo nenhum problema, até porque parceria público-privado é algo que traz benefício no Brasil todo. Infelizmente, os municípios passam em frente a momentos difíceis que em grande parte não têm condições de manter seus equipamentos públicos. Natal, por exemplo, de tudo que arrecada, 70% gasta só em folha de pessoal. Então, uma parceria dessa com uma empresa que tem um know-how muito grande da cultura, que é o SESC. Nós vemos pelo Brasil todo o sistema cultural do SESC. Então, assim, não está sendo entregue a qualquer empresa. É uma empresa de grande credibilidade, uma empresa que tem nome e que tem uma história dentro da cultura, que realmente investe na cultura. Já a Redinha (Complexo Turístico), eu tinha uma preocupação até ler o projeto, de saber como é que seria com as pessoas que já estavam dentro dos boxes. Daí, eu fiquei muito tranquilo quando vi que a prioridade de ocupação desses boxes é de quem já estava lá por três anos, podendo se prorrogar por mais três, que é o que a legislação permite. Então, isso me deixa muito mais tranquilo para votar esse projeto sabendo que a prioridade vai para as pessoas que já ocupavam os boxes. Além disso, dos novos restaurantes que vão ter 10% deles, vão ser direcionados para pessoas priorizadas, para as pessoas que moram na Redinha. E ainda tem um investimento de 10% de tudo que vai ser arrecadado que vai ser investido em benefícios para a Redinha. Vai caber à Câmara fiscalizar o investimento desses 10%, que realmente seja investido em benefícios para a comunidade. Eu fico bem tranquilo em votar num projeto desse porque não vejo que venha desfavorecer ninguém.

Pelo contrário. Tenho certeza que uma parceria público-privada vai ajudar e muito na manutenção, para poder manter o mercado da Redinha do jeito que a Zona Norte merece. E mais certeza ainda eu tenho que, no futuro bem próximo, a Redinha vai se transformar num local, num polo não só turístico, mas também com melhor frequência dos natalenses, especialmente da população da Zona Norte”, afirmou.

A vereadora Julia Arruda preferiu não opinar neste momento. Ela acredita que faltou tempo para uma discussão mais ampla. “Trata-se de dois projetos extremamente importantes e, pela importância deles, não pode ser votado de qualquer jeito, sem uma ampla discussão, sem ouvir os segmentos diretamente afetados com todo o desdobramento deles. O nosso mandato está empenhado em ouvir as categorias, as representações da sociedade civil, inclusive na elaboração de emendas para apresentarmos. Lamento projetos como esses serem pautados em uma convocação extraordinária e em regime de urgência. Como a bancada não deu quórum hoje, o PL não foi aprovado em urgência e volta de forma ordinária na volta do recesso”, disse ela.

Falta de quórum
Dos 29 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Natal, apenas 11 atenderam à convocação e compareceram à sessão extraordinária. Para abrir a sessão, seria necessária a presença de pelo menos 15 parlamentares.

A sessão extraordinária foi convocada durante o recesso dos vereadores. A pauta seria votada em regime de urgência, ou seja, sem a necessidade de tramitação das comissões da Casa Legislativa.

Em Monte Alegre, duas das empresas que atuaram na campanha do então candidato André Rodrigues (PL), eleito prefeito em 2022, fecharam contratos com a gestão, sem o processo licitatório. Uma delas, teve contrato firmado em 2021 e atua durante os três anos e meio em que André administra o município da Região Metropolitana.

A Analisa RN é uma empresa de consultoria contábil, que fez a assessoria na área para a campanha do então candidato, conforme mostra a prestação de contas no Sistema do TRE/RN, Divulgacand, de 2020. Logo em 2021, a Prefeitura fez um aditivo do processo licitatório oriundo de 2018, nº 26/2018, mantendo o contrato com a empresa até 2023, sem licitação. Nos anos seguintes, o contrato foi prorrogado através de aditivos. Em 2024, a gestão monte alegrense manteve o serviço com a empresa por inexigibilidade, sem a necessidade do processo de licitação.

Entre 2021 e 2024 até agora, a Analisa RN recebeu quase R$ 1 milhão da Prefeitura de Monte Alegre. Em 2021, o valor liquidado para a consultoria contábil foi R$ 152.260,00; em 2022, foram R$ 245.705,09; já em 2023, a Prefeitura de Monte Alegre pagou R$ 303.206,00 à empresa que auxiliou o hoje chefe do Executivo na contabilidade da campanha. Em 2024, de 1º de janeiro a 17 de julho, já foram R$ 85.849,00.

Durante a campanha eleitoral, André Rodrigues, enquanto candidato, pagou R$ 12.000,00 a Analisa RN.

Já a empresa Natal Fogos, de razão social KCM dos Reis Almeida ME, que forneceu os fogos de artifício da campanha, teve contrato firmado com a Prefeitura de Monte Alegre por dispensa de licitação. A Natal Fogos continuou a fornecer o material para a gestão durante os dois primeiros anos da gestão.

Em 2021, foram pagos R$ 16.800,00 e em 2022, R$ 17.380,00 de fogos de artifício. Durante a eleição de 2020, a empresa forneceu fogos para os eventos de campanha no valor de R$ 2.200,00.

O convite foi feito “por diversas vezes”, segundo o vereador Milklei Leite (PV). A pré-candidata à Prefeitura de Natal, Natália Bonavides (PT), espera ter o parlamentar como candidato a vice-prefeito em sua chapa na disputa. Contudo, o – até agora – pré-candidato a vereador diz que “ainda não” aceitou o convite.

Para ele, que é presidente estadual do PV, pesa o fato da sua pré-candidatura à Câmara de Natal estar “bem encaminhada” e “se vale a pena arriscar uma cadeira”. Segundo o vereador, essa questão tem sido ponderada pelo PV, partido ao qual é filiado e que forma Federação com o PT e o PCdoB.

“A questão aqui é mais se a gente arrisca o mandato já encaminhado, com avaliação nossa que a gente ainda poderia ter feito muita coisa, mas nosso mandato tem sido atuante na cidade, tem pautas importantes. Então, o partido tem alguns que não querem arriscar perder a cadeira do Partido Verde nas pautas. Tem que ser muito bem pensado para que a gente vá para uma situação que seja também vencedora”, explica ele ressaltando que dentro do PV “é fato” que não há divergência quanto à candidatura de Natália Bonavides.

Milklei diz que o convite feito pela pré-candidata apoiada pela governadora Fátima Bezerra (PT) é um “privilégio”, mas o desejo maior é ser vereador novamente: “Eu creio que o desejo maior é ser vereador, porém o convite foi feito e a gente sente também o privilégio de receber o convite para compor a chapa”.

Segundo ele, estão acontecendo reuniões frequentes dentro do partido e na próxima segunda-feira (22) a direção do PV vai se reunir para avaliar e “tomar um posicionamento”. A decisão deverá vir de “sete a 10 dias”, já que a convenção acontecerá no próximo dia 02 de agosto.

Milklei Leite obteve 2.721 votos nas eleições de 2020, sendo eleito vereador pela primeira vez em Natal. Nas eleições de 2022, foi candidato a deputado federal, obtendo 9.489 votos (2,32% da votação) só em Natal. No Estado, foram 12.885 votos.

O partido, de acordo com ele, teme que a sua saída da nominata possa reduzir o número de votos a ponto de alterar os planos da Federação para a eleição proporcional. Eles acreditam que há condições de eleger quatro nomes mais um da primeira sobra. Além dele, compõe a nominata pelo PV o vereador Herberth Sena, entre os nomes com mandato. Em 2020, Herberth foi o vereador mais votado, alcançando 6.029 votos.

“Nós temos expectativa de fazer quatro normais e um na primeira sobra, porque nós temos muitos nomes fortes no partido. Então, a gente tem condições de fazer uma quantidade boa de votos. E a gente tem a ideia de trabalhar para as seis vagas. Porém, eu saindo já tenho a quantidade de voto que que sai, então, também tem essa análise. O coração está pedindo para ser vereador e a cabeça está pedindo para ser vice”, complementa.

“No caminho da volta ninguém se perde e eu quero continuar trabalhando pelo Caicó grande, pelo Seridó, pelo Rio Grande do Norte. Quero continuar minha luta, que já faz 50 anos e eu me sinto ainda disposto, aguerrido, querendo fazer mais. Quero continuar a luta dos cinquenta anos”, comemora Vivaldo Costa (PV), ao assumir pela 10ª vez o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Vivaldo Costa (PV) tomou posse nesta quarta-feira (17), no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa. O ato de posse foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/ALRN) desta quarta-feira. Empossado pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), o líder político do Seridó ressaltou, ainda, o desejo de continuar os projetos em torno da saúde mental e UTI infantil no Seridó, além da conclusão da Passagem das Traíras.

Médico por formação, Vivaldo Silvino Costa retoma caminhada política iniciada na década de 70, quando conquistou o primeiro mandato de deputado estadual em 1975. Ficou no cargo até 1991.

Foi vice-governador do Rio Grande do Norte no primeiro governo de José Agripino. Em 1994, com a saída de Agripino para campanha a senador, Vivaldo assume o Governo do RN até 1995.

Foi prefeito de Caicó entre janeiro de 1997 e abril de 1998. No mês de janeiro de 2003, chegou a exercer mandato de deputado federal. Em seguida, foi eleito deputado estadual, para as legislaturas de 2003 a 2007, 2011 a 2015 e de 2015 a 2023.

Na eleição de 2022, o Papa, como é conhecido, obteve 27.534 votos e ficou na primeira suplência da Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PcdoB).

Sendo agora o mais longevo deputado na Assembleia, com dois anos de mandato pela frente, Vivaldo afirma que não deve concorrer à reeleição em 2026.

A cerimônia de posse contou com lideranças políticas do Seridó, e com a presença dos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Nelter Queiroz (PSDB), assim como também o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), o conselheiro aposentado do TCE, Tarcísio Costa, irmão de Vivaldo, Augusto Viveiros, Diretor Geral da ALRN, entre outras autoridades e correligionários políticos do deputado.

Durante a posse, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, destacou a “honra de ter o Papa de volta, só enobrece a Assembleia Legislativa, com a sua história de vida e a sua disposição de ajudar o povo do RN, particularmente o povo de Caicó. Isso só aumenta a responsabilidade de cada deputado”.

Vivaldo assume a vacância na casa após a saída de George Soares, eleito novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, assumindo vaga de Tarcísio Costa, irmão de Vivaldo, após aposentadoria compulsória. George Soares, nome defendido pela bancada do Governo para o TCE, venceu por 12 votos a 10 o deputado Gustavo Carvalho, em eleição que aconteceu no dia 26 de junho. Quatro dos sete conselheiros do TCE são indicação da Assembleia Legislativa.

Compromisso com quem o “ajudou”
O deputado recém empossado falou sobre o compromisso que tem com quem o “ajudou” para o seu retorno à Assembleia. “Os que me ajudaram, os que ajudaram na minha volta, pode ter certeza que cumprirei todo o meu compromisso com eles”, admite ao Diário do RN, durante cerimônia de posse.

Assim como fez no dia em que George Soares (PV) foi escolhido, Vivaldo, mais uma vez, citou os nomes das pessoas a quem tem gratidão e compromisso: “Eu devo a quatro pessoas, aliás, é mais, mas eu estou dizendo quatro que ficaram na linha de frente. Por exemplo, Tadeu, prefeito de Caicó me ajudou muito; João Maia me ajudou muito e a FÉ – Fátima e Ezequiel”, lembra.

Vivaldo reconhece que a decisão por George Soares foi uma decisão política e admite que pediu votos para o deputado de Assu se eleger: “Sim, sem dúvida nenhuma (foi decisão política). Aqui eu contei com o apoio da maioria dos deputados, contei com o apoio de todo mundo e com a boa vontade. Aqui vão deixar de ver Vivaldo Dinartista tradicional dentro do Partido Verde para ver Vivaldo Costa um homem público decente que sempre foi”, declarou.