agosto 14, 2025

A Câmara Municipal de Natal voltou a ser palco de embate político com a proposta da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) de conceder o Título Honorífico de Cidadão Natalense ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A parlamentar justifica a indicação pelos “relevantes serviços prestados à democracia, ao Estado de Direito e à defesa da Constituição Federal”, ressaltando a atuação do ministro no combate à desinformação e na garantia da integridade do processo eleitoral. Como antecedente, ela lembra que, em 2 de fevereiro de 2017, a Assembleia Legislativa do RN concedeu a Moraes o Título de Cidadão Norte Riograndense, reconhecimento à sua trajetória como constitucionalista e ao papel desempenhado na crise do sistema prisional potiguar.

No plenário, Thabatta reagiu às críticas e defendeu a prerrogativa de apresentar honrarias, fazendo um paralelo com homenagens já aprovadas a figuras da direita. “A visão que o vereador tem não é a minha visão. Da mesma forma que o vereador votou a favor do título de Bolsonaro aqui nesta Casa, eu votei contra. Da mesma forma, é legítimo eu querer dar o título de cidadã natalense a Alexandre de Moraes. É a minha prerrogativa. Se vai ser aprovado ou não, aí é cada um”, disse.

Ela se refere ao vereador Leo Souza (UB) utilizou a palavra em plenário para repudiar a proposta.

Em discurso, chamou Moraes de “autocrata” e afirmou que a Câmara não deveria sequer admitir a tramitação do título. “Como defensor da democracia, eu sou contra qualquer autocrata. E esta Casa, se permitir qualquer homenagem ao autocrata que é Alexandre de Moraes, estará dando passos contrários ao dever desta Casa, que é defender a democracia”, declarou.

Para ele, a proposição “não deveria nem chegar ao plenário”: “As comissões mesmo deveriam já tirar isso aí, porque definitivamente Alexandre de Moraes não faz nada para o benefício da democracia do Brasil, avalie para Natal, para o povo natalense”.

Em meio à discussão, Thabatta também criticou o que considera um duplo padrão: “A partir da hora que esta Casa abre todos os parentes possíveis, nuances, para dar título de cidadã natalense a Bolsonaro, a Nikolas, a Michelle, eu também posso colocar uma proposição de dar a honraria a quem eu quiser”. A vereadora afirmou ainda que seu trabalho tem escopo amplo, para além de pautas identitárias: “Nesses seis meses, fui a que mais propus projetos de lei nesta Casa. […] Não é só sobre LGBT ou pessoas com deficiência, como diziam que eu ia me resumir. É sobre gente”.

Quem também se manifestou foi o vereador Subtenente Eliabe (PL), autor do título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro, homenagem aprovada sob intensa controvérsia. Ao Diário do RN, ele disse: “Sou contra, mas respeito a iniciativa da vereadora. Vou me posicionar em plenário respeitando o regimento”.

Eliabe invocou as regras internas para sustentar seu ponto: “A concessão de título de cidadania é prerrogativa do vereador, […] desde que observados os requisitos”. E emendou a crítica política: “O que me causa estranheza é que a parlamentar em questão não respeita o direito dos demais vereadores. Inclusive tentou impedir a concessão do título ao ex‑presidente Bolsonaro, que tem, comprovadamente, relevantes serviços prestados a Natal. Um ministro que não respeita o devido processo legal e que representa uma grave ameaça à democracia”.

No bojo da polarização, Thabatta também protocolou moção de aplausos ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL), justificando o gesto pelo papel que atribui ao parlamentar no episódio que resultou na prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O movimento adiciona uma camada de polêmica ao clima já tensionado sobre o tema. A moção foi negada.

A proposta de título a Alexandre de Moraes seguirá a tramitação regimental nas comissões antes de eventual votação em plenário. A solenidade de entrega, caso aprovada, será definida posteriormente.

A deputada federal Carla Dickson (UB) está em fase de conversas para deixar o partido e se filiar ao PL, legenda comandada nacionalmente por Valdemar Costa Neto e que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro. A mudança, segundo ela, está prevista para abril do próximo ano, respeitando o prazo regulamentar da Justiça Eleitoral que garante a troca de legenda sem risco de perda do mandato, a chamada janela partidária. A decisão, ainda não tomada, segundo ela, envolve cálculos eleitorais e análise sobre a viabilidade de reeleição diante das nominatas de cada partido para a eleição proporcional, além da questão ideológica.

“Primeiro, que o meu discurso não é de União Brasil, e segundo que eu posso virar esteira de luxo no União Brasil. E eu posso ser esteira de luxo também no PL. Posso, porque nós temos dois grandes deputados, só que eu tenho mais chance de lutar por uma cadeira no PL”, analisou a parlamentar em entrevista ao Diário do RN.

No PL, Carla destaca que enfrentaria uma concorrência de nomes fortes, mas avalia que o cenário é menos desfavorável do que no União Brasil. “Eu tenho um Girão aí, que é o cabeça de chapa, que vai puxar bastante voto, e o Sargento Gonçalves, que também tem mandato como eu e atua no mesmo segmento que eu, que é o segmento evangélico”, aponta. Ela reconhece, contudo, que hoje estaria “por último” nessa corrida e que a ausência de emendas parlamentares, por ter assumido o mandato apenas no início deste ano, em substituição a Paulinho Freire (UB), que deixou a Câmara para assumir a Prefeitura de Natal, é um fator de desvantagem.

“Estou juntando os cacos da minha liderança. A gente teve nesse meio termo uma eleição municipal, então a turma tende a se pulverizar, mas graças a Deus, devagarzinho a gente está trazendo”, afirmou, citando como exemplo os projetos de defesa dos direitos da pessoa com autismo que vem apresentando na Câmara dos Deputados, e que, segundo ela, têm garantido retorno político e satisfação pessoal.

Carla reforça que sua saída do União Brasil não é uma questão pessoal ou de descontentamento com dirigentes, mas de “sobrevivência política”. “É ruim ter que sair de um lugar que você gosta, mas não porque você quer. É sobrevivência política”, declarou.

A deputada revelou que já conversou com Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e com o senador José Agripino, presidente estadual do União Brasil, além de lideranças potiguares como Paulinho Freire, Allyson Bezerra, João Maia, Benes Leocádio e Robinson Faria. Essas reuniões, segundo ela, discutiram cenários e possibilidades de viabilizar sua permanência no União Brasil. No entanto, Carla enfatiza que ainda não conversou com o presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda, e que a decisão final será tomada somente após esse diálogo.

Apesar de afirmar que “ama” o União Brasil e não tem problemas internos, Carla admite desconforto com o cenário eleitoral da legenda. “Quando a gente faz os cálculos, as coisas ficam um pouquinho complexas pro meu lado. O União Brasil hoje está me deixando um pouco desconfortável, porque hoje, com certeza, a União faz três [vagas], que não sou eu: Benes [Leocádio, UB], Robinson [Faria, PP] e João Maia (PP). Os meninos, maravilhosos, têm anos na minha frente de experiência. E a quarta vaga, ainda vou ter que disputar, provavelmente, com a Nina [Souza, UB]”, explicou.

Carla também reconhece maior afinidade política com o PL e com a base bolsonarista na Câmara.

“Caminho muito mais hoje com a oposição, com o pessoal do PL, do que com o União Brasil. Eu tenho alinhamento bom com Michelle. Conheci, finalmente, Valdemar. Gente boa, simples. Eu quero sair de cabeça erguida, deixando uma porta aberta. E se for para ficar, ficar, mas com eles entendendo que a minha postura é de direita e eu não abro mão disso. E se Bolsonaro for candidato à presidente, eu vou fazer campanha para ele. E se ele mandar, ou Michelle, ou Tarcísio, eu vou ficar com o candidato da direita”, afirmou.

Por outro lado, Carla não esconde a insatisfação com declarações de figuras importantes do bloco de centro-direita, como o senador Ciro Nogueira (PP), que defendeu a punição de parlamentares que participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara. “É ruim estar no partido em que um dos dirigentes tem essa questão de querer até punir gente do partido”, avaliou.

Nesse contexto, ela insere o presidente estadual do União Brasil, senador José Agripino, quanto ao diagnóstico sobre a democracia no Brasil. “Ele é um homem que está na política há muitos anos e tem um respeito muito grande em Brasília. E temos opiniões divergentes. Eu acredito, sim, que nós estamos vivendo uma ditadura, a ditadura da toga, o que o Alexandre de Moraes vem fazendo. Não é aquela fase horrível que foi a ditadura militar, mas é um outro tipo de ditadura”, afirmou.

A denúncia de cobrança de propina pela Prefeita de Parnamirim, professora Nilda Cruz (SDD), repercutiu na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal. O vereador Jonas Godeiro (Avante) foi um dos parlamentares que questionaram o que classificou de “problemática” relacionado ao contrato firmado entre a prefeitura e a Afim Clinic Ltda, bem como irregularidades da empresa, como falta de alvará de funcionamento. Para ele, é necessária a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para que os vereadores possam apurar os indícios de corrupção na Prefeitura de Parnamirim.

“Essa denúncia é muito grave, porque mostra a sede no pote por parte da gestão, por parte da prefeita. Então a gente precisa realmente tentar elucidar os fatos, buscar, ouvir a ex-funcionária, analisar o contrato, como a gente já está fazendo. A gente solicitou à gestão municipal, com um requerimento”, afirmou Godeiro em conversa com o Diário do RN, que garantiu que até a próxima semana a bancada da oposição deverá trabalhar em busca das assinaturas necessárias para abrir a investigação.

“Vamos aguardar que alguns vereadores possam assinar. A gente precisa de sete assinaturas e nós vamos atrás para poder protocolar essa CPI lá na Câmara Municipal”, disse Godeiro. A bancada oposicionista só possui quatro parlamentares em Parnamirim.

O vereador Thiago Fernandes (PP) foi o autor do requerimento de informação, citado pelo vereador Jonas, protocolado nesta terça-feira (12). O parlamentar oficializou, na verdade, pedido que já estava pronto desde a semana passada. O Requerimento nº 224 de 2025 é datado de 08 de agosto e solicita à prefeita informações sobre o contrato objeto da denúncia de cobrança de propina.

“O presente requerimento solicita à Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o envio das seguintes informações e documentos relativos ao Contrato nº 084/2025, referente ao Processo Administrativo n° 20.431/2025: (…) Cópia do contrato firmado com a empresa Afim Clinic Ltda, bem como eventuais termos aditivos; Relatório detalhado dos serviços efetivamente prestados até a presente data, com respectivas comprovações (notas fiscais, relatórios técnicos, registros de atendimentos, etc.); Critérios utilizados para escolha da contratada, com destaque para a motivação da dispensa de licitação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado; e identificação do responsável técnico da empresa contratada e do servidor público designado como fiscal do contrato”, detalha o documento, que foi aprovado pela Casa e enviado ao Executivo nesta quarta-feira.

Thiago repercutiu, na sessão plenária desta quarta-feira (13), a informação publicada pelo Diário do RN e alerta para a necessidade de respostas à população de Parnamirim. Durante pronunciamento, ele relembrou cobrança de propina a prestadores de serviços que estavam com os pagamentos atrasados, denúncia que foi divulgada no primeiro semestre em Parnamirim. Ele também conversou com o Diário do RN.

“Desde o momento que soubemos dos trâmites para a contratação desses serviços, achamos muito suspeito o valor exorbitante de meio milhão. Para piorar, a aquisição dessa parceria entre a Prefeitura e essa empresa foi feita com dispensa de licitação, então ninguém sabe quais as relações e intenções verdadeiras das partes”, levanta Fernandes à reportagem.

Ele afirma que observa “grandes indícios” de corrupção na gestão Nilda: “A gestão, desde que entrou, fala em uma dívida gigantesca deixada pela antiga. Entretanto, vem assumindo gastos e fazendo contratações milionárias que aparentam um cenário bem diferente do divulgado. É algo que precisa ser verificado, mas estamos observando grandes indícios”.

O vereador Michael Diniz (PL) defende que a investigação através da Comissão de Investigação deve ser feita. Ele cita outros fatores “estranhos da gestão” como a falta de limite de remanejamento de recursos e a total falta de transparência na gestão Nilda.

“A Prefeitura está sendo levada de uma maneira muito estranha. Vemos várias falhas e denúncias. Por exemplo, temos hoje uma Prefeitura sem limite de remanejamento e essas denúncias de corrupção conforme vêm avançando, além de falta transparência por parte da Prefeitura”, finalizou.

O presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim, vereador César Maia (MDB), também foi procurado pela reportagem, mas não respondeu ao contato até o fechamento desta edição. A prefeita Nilda também não respondeu.

“A gente precisa ter como candidato uma pessoa que tenha sangue nos olhos, que tenha coragem de fazer e de falar”. A afirmação é do deputado estadual Tomba Farias ao avaliar o cenário político eleitoral para 2026 no Rio Grande do Norte. Embora enxergue nomes com potencial eleitoral como o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, o parlamentar diz ter plena convicção que as forças de centro-direita vão caminhar unidas em torno do senador Rogério Marinho (PL) como candidato ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições do próximo ano.

Apesar de reconhecer que Rogério Marinho é um nome que tem condições de abraçar um projeto político a nível nacional em 2026, o líder do PL na Assembleia Legislativa destaca que o Rio Grande do Norte necessita de um governador com perfil resolutivo que ele atribui a Rogério Marinho.

“Os problemas do Rio Grande do Norte são muito maiores do que a gente pensa. As pessoas cobram de Rogério adotar uma postura de mais carisma, mas essas pessoas têm que entender que ele é um nome preparado para tirar o estado do atraso”, defendeu.

As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, na Rádio Mix FM, onde Tomba Farias também disse confiar que os grupos de centro-direita vão caminhar unidos nas eleições de 2026. “É preciso que isso aconteça, para mudar o cenário de um estado que tem déficit de pagamento de precatórios, atraso no pagamento de médicos e fornecedores e que se encontra em um buraco muito grande. Rogério Marinho, que é capacitado para ter um diálogo com o Tribunal de Justiça, com a Assembleia Legislativa, Ministério Público e tem trânsito em Brasília”, explicou.

O parlamentar também falou sobre questões nacionais e avalia que o episódio da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro não trará impacto negativo nas eleições 2026. “Caso Bolsonaro continue inelegível, as forças de centro-direita têm grandes nomes para a disputa presidencial, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que é do Republicanos mas poderia vim para o PL. Tem também Ronaldo Caiado (União Brasil), entre outros”.