setembro 3, 2025

Natal sedia nos dias 4 e 5 de setembro a 1ª Caravana Federativa no Rio Grande do Norte, iniciativa que reunirá cerca de 30 ministérios e órgãos do Governo Federal para atendimento direto a prefeitos, secretários municipais e representantes da sociedade civil. O evento acontece no Centro de Convenções e promete destravar convênios, esclarecer dúvidas e abrir portas para novos investimentos nas cidades potiguares.

Um dos apoiadores da Caravana é a Federação dos Municípios do RN (Femurn). O presidente da entidade, Babá Pereira, ressalta a importância de levar o Governo Federal para mais perto das administrações municipais, que enfrentam dificuldades no contato direto com Brasília.

“É importante o apoio da Femurn para que os municípios, muitas vezes sem condições de ir a Brasília, aproveitem que os ministérios venham até o Estado. Assim, prefeitos e equipes podem resolver problemas, tirar dúvidas e agilizar pendências”, afirmou ao Diário do RN.

Babá lembra que o deslocamento constante à capital federal não é viável para muitos gestores, tanto pelo custo quanto pela burocracia. Por isso, ele considera que a presença de técnicos e ministros no Rio Grande do Norte democratiza o acesso às políticas públicas.

“A Caravana Federativa aproxima os municípios do Governo Federal, criando um canal direto para resolver pendências, buscar novos investimentos e fortalecer o diálogo. É a oportunidade que prefeitos e prefeitas aguardavam para destravar projetos importantes e conquistar mais desenvolvimento para suas cidades”, reforçou.

A abertura oficial acontece amanhã (04), com a presença das ministras Gleisi Hoffman (Secretaria de Relações Institucionais) e Márcia Lopes (Ministério das Mulheres), além do ministro Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência da República). A governadora Fátima Bezerra também participará da programação, ao lado de deputados federais, estaduais e lideranças políticas do Estado. Durante os dois dias, os participantes terão acesso a balcões de atendimento, oficinas, fóruns temáticos e conferências.

Também serão anunciadas entregas de obras, equipamentos, assinaturas de convênios e programas e recursos para o Rio Grande do Norte. De acordo com informações do Governo Federal, serão entregues projetos de cozinhas solidárias, no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entrega de máquinas agrícolas ao Estado e prefeituras no valor de R$ 4 milhões, entrega de autorizações de embarcações de pesca de lagosta (Ministério da Pesca e Aquicultura), entrega simbólica de dois trens e seis vagões de passageiros recuperados nas oficinas da CBTU/Natal (Ministério das Cidades e CEF), autorização de uso sustentável de imóvel de propriedade da União à Colônia de Pescadores Z-04 de Pesca, Maricultura e Aquicultura de Natal, cessão de imóvel com a finalidade de implantação do Centro Administrativo Municipal, em Mossoró (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

A Caravana Federativa será encerrada na sexta-feira (5), após fóruns de gestores federais e reuniões com movimentos sociais.

A oficialização da ruptura da federação União Progressista do Governo finalmente aconteceu nesta terça-feira (02). O anúncio foi conduzido em coletiva pelos presidentes do PP, senador Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antônio Rueda. A medida inclui o desembarque de cargos do Governo Federal, incluindo os quatro ministérios. O anúncio direcionou aos detentores de mandatos que deixem seus cargos no Governo Federal e, caso descumprimento ocorra por dirigentes da Federação em seus Estados, serão afastados e, em caso de permanência de descumprimento, serão aplicadas punições disciplinares previstas no Estatuto da Federação.

No Rio Grande do Norte, membros da federação não ocupam espaço no governismo, mas um dos seus filiados, o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (UB), é um dos maiores aliados da senadora governista Zenaide Maia (PSD), vice-líder do governo Lula no Senado. A oficialização da federação como oposição poderá afetar esta parceria local, uma vez que as pretensões eleitorais dos dois lados devem se chocar.

Abrem-se, desta forma, possibilidades sobre as consequências de novos passos que poderão ser dados pelos atores que compõem essa integração e formação de novos cenários. A senadora Zenaide pode tomar a decisão de romper com o Governo e permanecer com Allyson Bezerra, se consolidando como candidata à reeleição de centro ao Senado, encerrando parceria de anos com a esquerda.

Esta possibilidade, no entanto, pode ter resistência do próprio Governo, que deverá trabalhar para não perder uma senadora, cargo de peso diante dos desafios que o governismo enfrenta em Brasília.

Caso a senadora resista em romper com o Governo, com quem tem afinidades ideológicas, e caso a parceria de Allyson seja questionada pelo partido, há a possibilidade de que o prefeito siga para o PSD – partido para o qual, aliás, foi convidado a se filiar em 2024. Ele já deixou claro que não deve romper com Zenaide. Rompendo com o União Brasil, o pretenso candidato a governador que rejeita a esquerda poderia seguir parceria com a senadora por via própria.

Dentro desta conjuntura, a parlamentar deve considerar os impactos eleitorais de não subir no palanque do PT e seguir em via própria. Como seu eleitorado não abrange o universo bolsonarista, caso siga por via própria, o meio termo pode prejudicá-la dos dois lados. Romper com Lula e o Governo do PT a deixa entre dois pré-candidatos competitivos: Styvenson Valentim (PSDB) e Fátima Bezerra (PT).

Em entrevista anteriores, Zenaide Maia sempre deixou a entender que pode manter a relação com a esquerda no âmbito federal e seguir por outro caminho no Estado, assim como conciliou na eleição municipal de 2024, em Natal e Mossoró, dois maiores municípios do RN.

Na ocasião da oficialização da federação União Progressista, no último dia 20 de agosto, o presidente do União Brasil no RN, ex-senador José Agripino, já reconhecia a federação como oposição ao governo federal em entrevista concedida ao Diário do RN: “A reunião da federação foi o maior movimento da oposição desse país até hoje. É um marco na política do Brasil como instrumento de oposição”.

Entretanto, para ele, a relação de um dos maiores filiados no Estado com a senadora Zenaide Maia (PSD) nada tem a ver com o União Brasil. “Eu não tenho relação com a Zenaide. A relação é dele, que é prefeito e recebeu benefícios para o município através dela. Allyson que tem que dar as razões da relação dele com Zenaide. Não é da federação com Zenaide”, garantiu, num momento em que as novas definições ainda não poderiam interferir nos cenários futuros.

Não o julgamento de um ex-presidente, mas o latente ativismo do poder judiciário é o verdadeiro desafio à democracia no país. A análise é do advogado e professor Marcos Araújo, um dos especialistas ouvidos pelo Diário do RN sobre o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Especialistas ouvidos pelo Diário do RN avaliam que o processo representa tanto a afirmação do papel constitucional da Corte quanto um teste para os limites da linguagem e da comunicação do Judiciário com a sociedade.

Araújo chama atenção para um ponto que considera sensível: o excesso de formalismo nas sessões do Supremo. Para ele, a linguagem inacessível e a teatralização dos julgamentos podem enfraquecer a credibilidade da Justiça.

“Nós temos desde a institucionalização, a publicidade dos julgamentos nas sessões, que há um empolamento da linguagem, os julgamentos se tornaram algo maçantes, longos, duradouros, para a exibição da intelectualidade (…). Isso sim eu acho um problema para a justiça. A justiça tem que saber ser discreta, sem comunicação. Acho que a gente está terminando assistindo o ativismo e a hipertrofia do poder judiciário. Acho que isso é um desafio à democracia do país”, analisou o professor.

Para o professor Marcos Araújo, no entanto, não há dúvidas de que o STF cumpre sua função institucional ao julgar Bolsonaro. Segundo ele, a ideia de que o processo contra o ex-presidente e demais réus representaria um risco à democracia é equivocada.

“Primeiro, eu acho que o julgamento representa não um desafio à democracia, eu acho que é um cumprimento do papel constitucional do STF julgar o ex-presidente. Eu não vejo nenhum paradoxo, nenhum problema nisto”, afirmou.

Já o advogado e professor Olavo Hamilton enxerga o momento como marcante para o país e amplia a leitura para o cenário internacional. Ele lembra que o julgamento está sendo observado por outros países e pode se tornar um marco no enfrentamento a ameaças autoritárias.

“O julgamento que começa hoje está sendo observado pelo mundo inteiro, por dois motivos: primeiro, por haver grande pressão dos EUA contra a condenação de Bolsonaro; segundo, porque pode se tornar um exemplo para o mundo inteiro de como o judiciário pode lidar com ameaças autoritárias que assombram a maioria dos países na atualidade”, destacou Olavo.

Na avaliação de Hamilton, a responsabilidade do STF é dupla: oferecer uma resposta que seja proporcional aos atos investigados e, ao mesmo tempo, estabelecer um precedente inédito no Brasil.

“No plano interno, o desafio é dar uma resposta adequada e proporcional aos atos que eventualmente ameaçaram a democracia brasileira. Lembrando que nunca um golpista foi condenado no Brasil”, ressaltou Hamilton.

O julgamento do ex-presidente teve início nesta terça-feira (02), com a apresentação das sustentações da acusação e da defesa. O primeiro dia de julgamento seguiu o roteiro esperado: acusação e defesa apresentaram suas teses, em um ambiente controlado. O processo apura a conduta de Bolsonaro na incitação ao golpe de Estado no país e nos episódios relacionados às manifestações golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode resultar em sua condenação por atentar contra o Estado Democrático de Direito. A leitura da sentença está prevista para 12 de setembro.