IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM REDE NACIONAL REACENDE DEBATE PÚBLICO
Um episódio recente envolvendo duas pessoas em um programa de TV de grande audiência trouxe ao centro do debate um problema antigo e recorrente na sociedade brasileira, a banalização da importunação sexual. Situações em que o corpo e a vontade da mulher são desrespeitados ainda costumam ser minimizadas, tratadas como “mal-entendidos” ou “excessos”, quando, na verdade, configuram crime. O caso reacende discussões sobre consentimento, cultura machista e os limites que não podem ser ultrapassados, nem nas relações privadas, nem em espaços públicos ou de visibilidade nacional.
Em um programa acompanhado por milhões de brasileiros e cercado por câmeras 24 horas por dia, a suspeita de uma abordagem sem consentimento expôs, mais uma vez, como a importunação sexual é uma realidade presente tanto em ambientes privados quanto públicos, gerando repercussão ampla e imediata. Para especialistas, o caso ajuda a esclarecer o que a lei considera crime e por que atitudes que muitos tentam minimizar são, na verdade, violações graves.
A advogada Amanda Brasil explica que o ponto central é o consentimento, ou a falta dele, e lembra que a prática é crime previsto em lei. “Esse episódio gerou uma repercussão enorme e com razão, porque beijo não é algo que se toma, beijo é algo que se recebe com consentimento.
Quando existe uma tentativa de contato íntimo, aproximação forçada ou insistência física sem autorização, isso pode configurar crime. A Lei nº 13.718, de 2018, incluiu no Código Penal o artigo 215-A, que define como importunação sexual praticar, contra alguém e sem sua anuência, ato libidinoso para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, explica.
Segundo ela, o chamado ato libidinoso é qualquer conduta com conotação sexual. “Como tentar beijar, beijar à força, passar a mão, encostar de forma íntima ou invadir o corpo da pessoa de maneira sexual sem a sua permissão. E é importante deixar claro: consentimento não é silêncio, não é ausência de reação. Ele precisa ser claro, livre e inequívoco”, afirma. “Se a pessoa se afasta, vira o rosto, empurra ou demonstra desconforto, isso já é um não”, reforça.
Amanda também chama atenção para o contexto em que o episódio ocorreu. “Tudo isso acontecendo no maior reality do Brasil, num ambiente cercado por câmeras, onde literalmente todo o país está assistindo. E mesmo assim, esse tipo de comportamento ainda acontece. Isso mostra como a violência e a invasão dos corpos femininos são reflexos de uma cultura machista, em que muitos homens ainda se sentem no direito de ultrapassar limites, como se o ‘não’ de toda mulher fosse negociável. Mas não é”, pontua.
A advogada lembra ainda que a importunação sexual não exige relação sexual nem violência extrema para ser caracterizada. “Basta o ato sem consentimento. Basta a tentativa de beijo, como aconteceu no reality show. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão”, observa.
A delegada Victoria Lisboa, da Delegacia de Atendimento à Mulher da Zona Oeste e Leste e Natal, explica que muitas vítimas só percebem depois que passaram por uma violência. “Os sinais aparecem quando você se sente invadida na sua privacidade e percebe que a pessoa agiu com intuito libidinoso e sem a sua anuência”, afirma. Segundo ela, o medo, a vergonha e a sensação de culpa ainda silenciam muitas mulheres, mas denunciar é fundamental para interromper o ciclo.
“Importunação sexual é crime e precisa ser tratada como tal, ressalta.”
Relato fora das telas
A realidade fora das telas mostra que esse tipo de violência é comum. Uma mulher que prefere não se identificar relata que começou a ser importunada em via pública por um desconhecido durante o trajeto diário para levar o filho à escola. “A gente se cruzava quase sempre no mesmo horário, no mesmo caminho. Ele me chamava de linda, princesa e fazia elogios com um tom asqueroso. Eu me sentia constrangida e com medo, porque era algo insistente”, conta.
Em uma das situações, ela percebeu que o homem usava o uniforme de uma empresa e decidiu procurar o setor de recursos humanos para relatar o ocorrido. O relato ilustra como a importunação pode ocorrer de forma repetida e, muitas vezes, à luz do dia, em espaços onde a vítima deveria se sentir segura.
Em resumo, o combate a esse tipo de crime passa por informação, responsabilização dos agressores e apoio às vítimas. “Não é exagero, não é frescura. É violência”, conclui Amanda Brasil.
Canais de denúncia
A delegada Victoria Lisboa reforça que existem canais para buscar ajuda. “As vítimas podem ligar para o 180, que é a Central de Atendimento à Mulher, ou para o 190, em situações de emergência”, orienta. Segundo ela, registrar ocorrência é um passo importante para que o agressor seja identificado e para que outras pessoas não passem pelo mesmo.
Sebrae destaca força da cadeia de laticínios e da produção artesanal no Rio Grande do Norte
Na data em que se comemora o Dia Mundial do Queijo, 20 de janeiro, o Sebrae no Rio Grande do Norte promoveu, na Agência Sebrae Grande Natal, um dia de atividades voltado à valorização da produção artesanal de queijos no estado. A programação reuniu queijos artesanais potiguares de referência e incluiu demonstração ao vivo da confecção do tradicional queijo manteiga, oficina de harmonização com alimentos regionais, além de exposição e comercialização de produtos, destacando a qualidade e a diversidade da produção local.
A produção potiguar de queijos e laticínios tem conquistado destaque crescente em concursos nacionais. Somente em 2025, produtores do estado somaram 56 medalhas em três importantes competições do setor: Enel, Expo Queijo e Prêmio Queijo Brasil. As premiações contemplaram diferentes categorias, incluindo queijos, manteigas e outros derivados lácteos, reforçando o reconhecimento da produção artesanal potiguar.
Para o produtor Lucenildo Firmino, de Tenente Laurentino, conhecido como Galego da Serra, o aumento das premiações reflete um movimento consistente de valorização do setor. “As conquistas têm se intensificado ao longo dos anos, o que resulta em mais visibilidade para as produções e maior reconhecimento por parte da sociedade”.
Já Marcelo Paiva, proprietário do Laticínio Capril Buxada, destacou o potencial do queijo de cabra, ainda pouco difundido no Nordeste. Segundo ele, a aceitação do produto tem crescido gradualmente, impulsionada pelas premiações e pelo apoio de instituições como o Sebrae.
“O processo de mudança cultural e a introdução de novos produtos são desafiadores, mas o trabalho contínuo tem aberto caminhos. Atualmente, temos mais de 28 produtos, entre queijos, iogurtes e doces, muitos deles comercializados em estabelecimentos de destaque, como em Pipa e São Miguel do Gostoso, além de lojas que integram o movimento Feito Potiguar”, relatou.
CADEIA DE LATICÍNIOS FORTALECIDA
Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 165 empresas ativas na cadeia de laticínios – de acordo com levantamento feito pelo Sebrae-RN com dados da Receita Federal. A maior concentração está no Seridó Ocidental, com 70 empresas, o equivalente a 42% do total estadual.
Em seguida aparecem a Região Metropolitana de Natal, com 32 empresas (19%), e o Seridó Oriental, com 16 (10%). Regiões como Vale do Açu, Alto Oeste, Oeste, Trairí e Agreste também integram o mapa produtivo, evidenciando a capilaridade da atividade no estado.
De acordo com Luis Felipe, gestor do Programa Leite e Genética do Sebrae-RN, um dos fatores determinantes para o fortalecimento do setor queijeiro tem sido o avanço contínuo na qualidade do leite, que impacta diretamente o sabor e o padrão dos produtos.
“O fortalecimento dessa cadeia produtiva contou com o apoio do Projeto Leite e Genética. Em 2025, a iniciativa consolidou mais um ciclo de atuação, alcançando 60 municípios potiguares, com maior presença na Região Metropolitana de Natal, no Seridó Ocidental e no Alto Oeste. Ao longo do ano, mais de 300 produtores foram atendidos por ações voltadas ao melhoramento genético dos rebanhos e ao aumento da produtividade, tanto na pecuária leiteira quanto na de corte”, destaca.
Dados da Pesquisa da Pecuária Municipal (PAM), do IBGE, apontam crescimento consistente da produção de leite no Rio Grande do Norte nos últimos anos, acompanhado por expressiva valorização econômica. Em 2017, o estado produziu 242,7 milhões de litros de leite, movimentando R$ 411 milhões. Já em 2024, a produção alcançou 394,5 milhões de litros, com valor de R$ 981 milhões.
Outro dado relevante é a concentração regional da produção: 10,4% de todo o leite produzido no estado tem origem em Caicó, no Seridó potiguar, região historicamente ligada à atividade leiteira e à produção de queijos artesanais.
Essa qualidade se refletiu no refinamento e na diversidade de sabores dos produtos potiguares. Para Jonatã Canela, chef de cozinha do Restaurante Navarro e embaixador do movimento Feito Potiguar, a principal mensagem é valorizar o que é produzido localmente.
“A ideia é mostrar o queijo além do óbvio e reforçar que existe valor no que é f
