O Ministério da Educação emitiu uma nota, nessa terça-feira 22, na qual alega que o ministro Milton Ribeiro não favoreceu pastores e não recebeu pedidos de tratamento preferencial por parte do presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação oficial ocorre um dia depois de o jornal Folha de S.Paulo divulgar um áudio que confirma a influência de dois pastores sobre a liberação de verbas do MEC.
Na gravação, Ribeiro admite priorizar, por solicitação de Bolsonaro, o envio de recursos a prefeituras indicadas por Gilmar Santos e Arilton Moura, da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse Ribeiro em reunião com prefeitos e os dois líderes religiosos. “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar.”
Há indícios de que o ‘gabinete paralelo’ montado pelos pastores atua no MEC desde janeiro de 2021. Os recursos intermediados por Gilmar e Arilton vêm do FNDE, comandado pelo Centrão, e irrigam prefeituras aliadas com velocidade superior à do trâmite burocrático regular.
Na nota divulgada nesta terça, o MEC afirma que, “diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.
O texto também diz que “não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado” e que “o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”.
“Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município”, argumenta ainda o MEC.
Parlamentares da oposição já se articularam para acionar a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas da União. Além disso, parte deles decidiu entrar no Supremo Tribunal Federal com uma notícia-crime contra Ribeiro e Bolsonaro.
Leia a nota na íntegra
“Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.
Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados.
Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas.
O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município. Independente (sic) de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa. Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.”
Com informações da Carta Capital