“Essa (emenda) que não tem nada que prenda ao parlamentar à indicação, aí o roubo corre solto”, dispara o senador Styvenson Valentim (Podemos) sobre as emendas Pix e o impasse que foi gerado entre o Congresso e o Judiciário sobre a modalidade de emenda.
As chamadas “emendas Pix”, questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), são recursos com modalidade de “transferência especial” direta para estados ou municípios. Ou seja, não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses.
Desde 2019, eles podem enviar dinheiro para uma cidade sem dizer a finalidade do recurso.
Foram R$ 20 bilhões gastos assim nos últimos quatro anos. São verbas bilionárias que os parlamentares indicam para obras e ações nos locais das suas bases para se fortalecerem com a população e ganharem mais votos no futuro. O assunto virou tema de mais um conflito entre o Congresso e o STF.
Enquanto o Supremo diz que só vai liberar emendas se elas tiverem mais transparência, o Congresso argumenta que os juízes estão interferindo onde não devem.
“Claro que concordo (com a transparência nas emendas). A minha eu faço espontaneamente sem precisar de lei. Emenda de bancada não diz a origem do parlamentar. Só aparece emenda de bancada isso falta transparência. As extras são até pior”, complementa o senador, se referindo às emendas Pix, que não têm a identificação de destino.
Já a senadora Zenaide Maia (PSD), afirma que é a favor das emendas Pix, desde que tenha regras.
“Não tenho nada contra o PIX desde que ele tenha transparência. Você não pode usar o dinheiro público o dinheiro dos impostos que o povo pagou e não dizer onde está investindo”, explica.
“Dinheiro público que o Congresso Nacional possa destinar a emenda eu sou a favor. Agora, emenda com equidade para todos receberem e com transparência principalmente. Ela pode existir, mas desde que o pagamento seja feito com a proposta de trabalho, feito a determinado ministério”, complementa Zenaide.
O senador Flávio Azevedo foi contatado pelo Diário do RN, mas não retornou à reportagem.
Já o deputado federal General Girão (PL) se posicionou a favor das emendas Pix. Ao Diário do RN, ele explica que “o que precisa acontecer é um maior controle por parte dos órgãos responsáveis, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público. Esses órgãos devem acompanhar de perto para evitar, por exemplo, que um deputado destine uma quantidade desproporcional de emendas a um município onde algum parente ocupe cargo Executivo”.
No entanto, defende que é importante que os prefeitos tenham flexibilidade na gestão dos recursos, “já que a divisão orçamentária do país ainda prejudica muito as prefeituras, limitando sua capacidade de investimento”.
“Lamentei bastante a interferência do Judiciário nesse processo, que resultou no cerceamento da liberação dessas remessas”, complementa o parlamentar do PL.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) pensa na mesma linha e discorda da suspensão do STF sobre as emendas, “porque infelizmente é mais uma usurpação, mais uma vez os ministros do STF usurpam com a função do poder legislativo, inclusive trazendo prejuízo para entes federativos”.
“Nesse momento, uma suspensão dessa prejudica a economia de todo país, inclusive, prejudica obras que estavam em andamento ou que estão para serem inauguradas nos municípios e estados”, ressalta Gonçalves reiterando que não vê problemas nas emendas Pix e que, inclusive já fez uso destas emendas para municípios e para o Estado do Rio Grande do Norte.
Já o deputado Fernando Mineiro (PT) quer mais “transparência nessa questão”. “De minha parte, nada a opor ao controle e acompanhamento das emendas Pix. Acho positivo para a sociedade, que deve acompanhar a aplicação desses recursos. E acho, também, que as emendas devem contemplar o planejamento das políticas públicas dos órgãos a que são destinadas. Destinei cerca de 10% de minhas emendas individuais como emendas de transferências especiais, cada órgão apresentou um plano de aplicação dessas emendas”, explica.
Os deputados Natália Bonavides (PT), Robinson Faria (PL), Benes Leocádio (UB) e João Maia (PP) não retornaram à reportagem.
Emendas Pix
Na última quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão de todas emendas impositivas apresentadas pelo Congresso ao Orçamento até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. Além das emendas individuais, a decisão também atinge as emendas de bancadas estaduais, que são coletivas.
Na sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, por unanimidade, referendar as três decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam as emendas impositivas, inclusive as emendas Pix, até o Congresso editar novos procedimentos para a liberação dos recursos de forma transparente.
Antes esquecidas nas gavetas da Câmara, duas PECs que limitam os poderes do STF foram revividas por Arthur Lira e vão voltar a ser analisadas pelos deputados.
Uma acaba com as decisões monocráticas. Ou seja, um único ministro não vai poder tomar decisões na canetada sem ouvir a opinião dos outros 10 membros da Corte; a outra autoriza que 2/3 dos deputados e senadores possam suspender decisões do STF caso acreditem que os juízes passaram de seus limites de atuação.
Lira retomou as PECs depois que todos os ministros do STF acompanharam decisão do Ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas parlamentares e interrompeu o pagamento de todas elas.