“Como é que um Hospital funciona sem CNPJ, sem Responsável Técnico, sem Alvará Sanitário, sem AVCB, que é o Alvará dos Bombeiros? Como um hospital distribui fichas, abre da 7h as 17h e não abre nos fins de semana? Não faz exames básicos, encaminha a rede privada”, questiona Pedro Vitorino, médico veterinário, que vem acompanhando o funcionamento do Hospital Público Veterinário de Natal, inaugurado desde o último dia 10 de setembro. Segundo ele, recebeu em seu consultório vários tutores vindos do Hospital, que não realiza todos os serviços e tem encaminhado os pacientes para o atendimento privado.
Em conversa com o Diário do RN, ele exibe uma solicitação de um exame de Raio-X que “deveria ser obrigatório no estabelecimento, pela norma”.
“O uso é eleitoreiro sem a menor sombra de dúvidas. Inaugurar um hospital que não passa de um consultório, que encaminha exames em pleno período político e chamar de Hospital com forte apelo midiático, se não é angariar voto com dinheiro público, não sei o que mais seria. Volto a reforçar, a Resolução 1265 está sendo desrespeitada descaradamente”, afirma o profissional, se referindo à Resolução CFMV nº1275/2019.
Ele comenta fato que já foi abordado pela reportagem do Diário do RN, no dia 13 de setembro.
Gerido pela Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada por edital lançado pela Prefeitura, o hospital começou a funcionar sem credenciamento no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), bem como não indicou um responsável técnico para a unidade. Além de descumprir diretrizes técnicas exigidas para funcionamento.
Na última quarta-feira, 11, o Conselho realizou uma fiscalização na unidade e identificou uma série de irregularidades. “Ao fiscalizar o Hospital Municipal Veterinário de Natal foi apontada algumas irregularidades com as diretrizes técnicas da resolução CFMV nº1275/2019, que conceitua e estabelece condições de funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários. O Conselho cumpriu seu papel de orientar, fiscalizar e, quando necessário, autuar”, explicou ao Diário do RN o presidente do CRMV, Nirley Formiga, destacando que a unidade tem 30 dias para se adequar às normas.
Em contato com o Diário do RN, o CRMV encaminhou os autos de infração, pela unidade hospitalar “não cumprir os pré-requisitos mínimos, determinados pela Resolução”. Além do auto referente a ausência de registro, há o auto sobre a infraestrutura, que lista 43 descumprimentos à regulamentação básica. Dentre elas, falta de oxigênio no ambiente de recuperação do paciente no hospital veterinário; sem sala de isolamento exclusiva para pacientes com doenças infectocontagiosas e os itens obrigatórios para internação no hospital veterinário; e ausência de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas no estabelecimento veterinário.
“Quatro dias transcorreram entre a assinatura do termo e a inauguração. A pressa em inaugurar. Essa inauguração em período eleitoral é algo que chama ou a atenção de todos. Inaugurou sem CNPJ. Sem responsável e sem alvarás como já foi dito. É irregular sim. Nem sequer respeita a lei que manda funcionar 24h com responsável técnico”, disse Vitorino.
Ele ressalta, ainda, dinâmica que ocorreu durante a inauguração da unidade hospitalar: “A diretora do Hospital agradecendo ao candidato a vereador e ao prefeito que inaugurou obra em plena campanha, desrespeitando a lei que rege as eleições”.
Nas redes sociais, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), em postagem desta terça-feira, 17, afirma que o hospital está funcionando com estrutura completa. “Visitei o Hospital Veterinário de Natal e fiquei muito feliz em ver que está funcionando a todo vapor, com atendimentos de qualidade e uma estrutura completa para cuidar dos nossos pets”, afirma.
Já o candidato a prefeito apoiado pelo prefeito, Paulinho Freire (UB), fez postagem um dia após a inauguração do Hospital, no dia 12 de setembro, em seu Instagram, trazendo as palavras da sua candidata a vice-prefeita, ex-secretária de Planejamento da gestão Álvaro Dias, Joanna Guerra, e do vereador candidato à reeleição Robson Carvalho, que destinou emenda parlamentar para o equipamento, destacando suas participações para a concretização do Hospital Veterinário. “Um sonho que só se tornou possível com o nosso apoio”, afirma Paulinho na legenda do vídeo compartilhado com o parlamentar municipal.
Veterinário cita processos judiciais que envolvem representante da OSC
De acordo com documentos apresentados por Pedro Vitorino ao Diário do RN, o representante legal da empresa Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV), Wilson Grassi Junior, foi representado judicialmente pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa) por suposta apresentação de documentos faltos em chamamento público para Hospital Público de João Pessoa. Além disso, teve participação em chamamentos públicos para hospital veterinário em São Luís, no Maranhão, questionada na Justiça.
A Sociedade Paulista de Medicina Veterinária é a gestora do Hospital Público Veterinário de Natal, em Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada por edital lançado pela Prefeitura.
O veterinário traz vídeos em que o próprio Wilson Grassi teria assumido que o Hospital não possui CNPJ, assume estar com registro no Conselho Regional de Veterinária de São Paulo cassado e “faz chacota com a fiscalização”.
“CRMV de Natal, vocês são ridículos (…) São hipócritas que são corporativistas, foram lá encher a nossa paciência e dar autuação para mim e para minha equipe. São veterinários traidores da profissão. Os veterinários que pegam no pé de hospital público são traidores da profissão”, diz Wilson em um vídeo das redes sociais que traz seu nome de urna e número de candidato a vereador de São Paulo.
Nas informações sobre a fiscalização, o CRMV RN ressalta: “Importante frisar que essas fiscalizações são realizadas em todos os estabelecimentos veterinários, sejam eles públicos ou privados, no intuito de garantir um serviço de qualidade a ser prestado à população. Visamos o bem estar animal, a saúde do consumidor e do meio ambiente”, destaca o Conselho.