Em meio aos desafios para atender às demandas de servidores e garantir o equilíbrio fiscal do estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez a leitura da mensagem anual com a sinalização de um ano de investimentos e parcerias. Na leitura à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (11), a governadora ressaltou os avanços da gestão e anunciou medidas voltadas para infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico. Entre os principais pontos, destacam-se a realização do primeiro concurso da história do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e parcerias público-privadas (PPPs) estratégicas, incluindo um projeto para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).
Sob olhares atentos de representantes dos servidores da educação, que lotaram as galerias, a governadora anunciou que 598 professores e especialistas em educação, aprovados em concurso público, serão nomeados até julho deste ano. Além disso, citou índices positivos da educação pública estadual, como resultados positivos no Enem. No entanto, não mencionou demandas específicas que a categoria foi reivindicar, nem abordou o impasse sobre o piso salarial do magistério, o que gerou protestos nas galerias da Assembleia Legislativa. “Sem piso não piso na escola”, gritaram os servidores da educação, entre outras manifestações.
Logo depois, em entrevista à imprensa, a governadora justificou a ausência de citação sobre o reajuste do magistério. “Primeiro, o Governo, ao longo desses anos, aplicou a lei do piso tanto na integralidade, quanto na isonomia. Aliás, é um dos poucos estados do país que faz isso. O que acontece agora é que o Ministério Público entrou com uma ação judicial e isso, portanto, está em discussão, mas o importante é que o diálogo permanece aberto”, afirmou a gestora.
Fátima também destacou a ampliação da educação em tempo integral no estado, que passou de 10.589 matrículas em 2019 para 38 mil em 2025, além do crescimento das vagas na educação profissional e especial. Ela reconheceu, porém, que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do RN sempre foi frágil e que a pandemia agravou essa situação, mas afirmou que os indicadores “começaram a reagir”.
Outro certame citado foi a realização do primeiro concurso do Idema, com a previsão de contratar 180 analistas e fiscais ambientais até janeiro de 2026. Segundo Fátima, a medida visa reforçar o quadro do órgão e agilizar o licenciamento ambiental.
ICMS
A governadora enfatizou que a perda de arrecadação com a redução da alíquota do ICMS prejudicou a gestão, mas o apoio federal foi essencial para manter os serviços públicos e “fundamental para evitar a gravidade da crise fiscal e impedir que o Rio Grande do Norte rememorasse os tempos em que os salários não eram pagos em dia e os mínimos constitucionais em saúde e educação não eram cumpridos”. Neste aspecto ela criticou o Governo Bolsonaro.
“O Rio Grande do Norte, assim como os demais estados do país, já tinha sido duramente penalizado pelas Leis Complementares 192 e 194, editadas pelo governo federal anterior, que reduziram drasticamente a arrecadação dos estados, que dependem do ICMS como uma de suas principais fontes de receita. Felizmente, a gravidade da situação fiscal encontrou a sensibilidade do governo Lula, que estendeu o apoio necessário às finanças estaduais”, afirmou.
Já as parcerias público-privadas (PPPs) foram apontadas como estratégicas para a modernização de serviços e infraestrutura. Entre os projetos anunciados, estão a reestruturação da rodoviária de Mossoró, a construção de uma nova estrada para a Praia da Pipa e a ampliação do Centro de Convenções de Natal.
Um dos destaques foi a assinatura de um convênio com o BNDES para estruturar uma PPP voltada à modernização da Caern. A governadora, no entanto, não detalhou quais mudanças serão implementadas.
BR-304 começa em setembro
Na área de infraestrutura, Fátima anunciou que a duplicação da BR-304 terá seu edital publicado em abril, com obras iniciando em setembro. O investimento total é de R$ 700 milhões e contemplará inicialmente 97 km entre Mossoró e Assu, além do trecho entre a BR-226 e Riachuelo.
Outras rodovias estaduais também serão recuperadas com recursos próprios e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A governadora citou a recuperação de 154,4 quilômetros de vias, cujo processo de licitação já foi concluído e o início das obras está previsto para março; a federalização de um trecho de 50 km da rodovia BR-226, que liga os municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia; além do avanço na Federalização dos trechos de rodovias estaduais que vão compor a BR-104.
No setor hídrico, a governadora destacou a conclusão de 100% da transposição do Rio São Francisco no estado e a entrega do Complexo Hidrossocial Oiticica, marcada para 19 de março – dia de São José – com a presença do presidente Lula. Também mencionou a inclusão do Sistema Adutor Agreste Potiguar no novo PAC, com investimento de aproximadamente R$ 500 milhões.
Fátima Bezerra reforçou o compromisso com o diálogo com a Assembleia Legislativa e afirmou que 2025 será “o ano da colheita”, consolidando avanços nas áreas de infraestrutura, segurança, educação e saúde.