A CPMI do INSS teve protocolada uma série de requerimentos que atingem diretamente o potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Os pedidos, assinados por cerca de dez deputados no total, incluem a convocação do dirigente na condição de investigado e a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.
O requerimento de convocação destaca que Abraão Lincoln deverá prestar depoimento sobre a atuação da entidade sob seu comando. O documento aponta que “a entidade sob seu comando não é uma partícipe qualquer, mas um dos eixos centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto, responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221.884.427,63 subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
Outro trecho ressalta a disparidade entre a movimentação financeira da CBPA e sua real estrutura administrativa: “Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), peça basilar da investigação, é demolidor ao descrever a sede da CBPA como uma ‘pequena sala comercial’, com apenas ‘uma secretária para atendimento’, e concluir que a Confederação ‘não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços’ compatíveis com seu universo de 360.632 associados, espalhados por mais de 3.600 municípios”.
Ex-líder do Republicanos no Rio Grande do Norte e candidato a deputado federal em 2018, Abraão Lincoln é apontado ao lado do tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, como articulador de um esquema de falsificação de filiações em massa para obter ganhos ilegais com descontos em benefícios previdenciários. Gabriel, que já disputou eleição para vereador em Natal em 2020, aparece no inquérito da Polícia Federal como o braço financeiro da operação.
Além da convocação, outro requerimento pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln, abrangendo o período entre janeiro de 2019 e julho de 2025. O pedido inclui detalhamento de movimentações financeiras, operações de crédito, notas fiscais, declarações de imposto de renda e análises comparativas com anos anteriores, entre outros quase 20 itens relacionados às movimentações.
O texto sustenta que “sua condição de réu em processos por corrupção e lavagem de dinheiro, aliada à sua posição de comando na estrutura investigada, torna o acesso às suas informações financeiras não apenas relevante, mas a pedra angular para compreender a dimensão da fraude e identificar seus beneficiários ocultos”.
Em maio, quando a denúncia veio à tona, reportagem do portal Metrópoles revelou que a Confederação teria pago propina a servidores do INSS, inclusive a parentes de autoridades como a esposa do procurador-geral Virgílio Oliveira Filho e o filho do ex-diretor de benefícios André Fidelis.
Segundo a PF, embora não tivesse filiados em 2022, a CBPA firmou um acordo com o INSS e, já em 2023, contabilizava mais de 340 mil associados, movimentando R$ 57,8 milhões. Apenas nos três primeiros meses de 2024, o número chegou a 445 mil filiados, com faturamento de R$ 41,2 milhões. A Controladoria-Geral da União considera que a entidade não possui estrutura mínima para absorver essa base de associados, o que reforça as suspeitas de fraude.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS iniciou os trabalhos nesta terça-feira (26). A CPMI deve apurar denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. O objetivo é investigar fraudes em convênios e associações, suspeitas de corrupção dentro do instituto e desvios milionários que impactam diretamente a renda de segurados. De acordo com informações do Senado Federal, divulgadas pela CNN, a CPMI já conta com 833 requerimentos no sistema, entre eles, a convocação de todos os ex-ministros da Previdência.